Embaixada dos EUA divulga ameaça contra ministros do STF que apoiarem Moraes
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| Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF/Arquivo |
A Embaixada dos EUA no Brasil divulgou mensagens ameaçadoras contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e contra “os aliados” dele “no Judiciário”.
O órgão retuitou mensagem de um alto funcionário da diplomacia norte-americana, Darren Beattie, que diz o seguinte: “O ministro Moraes é o principal arquiteto da censura e perseguição contra Bolsonaro e seus apoiadores. Suas flagrantes violações de direitos humanos resultaram em sanções pela Lei Magnitsky, determinadas pelo presidente Trump. Os aliados de Moraes no Judiciário e em outras esferas estão avisados para não apoiar nem facilitar a conduta de Moraes. Estamos monitorando a situação de perto”.
Beattie é um acadêmico conservador que foi demitido da Casa Branca no primeiro mandato de Donald Trump, em 2018, depois de reportagens que mostraram a participação dele em uma conferência que tinha a participação de supremacistas brancos.
Na época, ele redigia discursos no governo.
Beattie divulgou a postagem na quarta (6), depois que Moraes determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro e em meio ao motim de bolsonaristas que tentaram impedir o funcionamento do Congresso para pressionar pela aprovação de uma anistia ao ex-presidente.
Bolsonaro será julgado em setembro na ação da trama golpista e pode ser condenado a penas que vão de 12 anos e seis meses a mais 43 anos de prisão.
Ele foi incluído ainda no inquérito que apura tentativa de coação e obstrução de Justiça aberto contra seu filho, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos EUA militando por sanções de Trump contra o STF e o Brasil.
O cantor Ney Matogrosso se apresentou, na quarta (6), no Teatro BDO Jaraguá, no centro da capital paulista. O show marca a nova fase e o novo nome do espaço cultural, antes chamado Teatro D-Jaraguá, após ganhar o patrocínio da empresa de auditoria e consultoria BDO. A cantora Mônica Salmaso, os atores Cassio Scapin e Ellen Roche e a superintendente-geral do Complexo Theatro Municipal de São Paulo, Andrea Caruso Saturnino, marcaram presença no evento. O CEO da BDO, Raul Corrêa da Silva, e o diretor do teatro, Darson Ribeiro, foram os anfitriões da noite.
Mônica Bergamo, Folhapress
Nikolas reage à declaração de Alcolumbre sobre Moraes: ‘Então serão dois impeachments’
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| Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados/Arquivo |
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) reagiu à declaração do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de que não dará andamento ao pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de jeito nenhum.
“Então serão dois impeachments”, disse o aliado de Jair Bolsonaro (PL) no X (antigo Twitter), sugerindo o afastamento também do presidente da Casa.
Numa reunião com líderes governistas, além dos senadores Rogério Marinho (PL-RN), Tereza Cristina (PP-MS) e Marcos Rogério (PL-RO), Alcolumbre afirmou: “Nem se tiver 81 assinaturas, ainda assim não pauto impeachment de ministro do STF para votar”.
A afirmação de Davi Alcolumbre é um banho de água fria para os bolsonaristas que anunciaram nesta quinta-feira, 7, que conseguiram as 41 assinaturas. Esse é o número necessário para aprovar a admissibilidade do processo, caso o presidente do Senado desse andamento ao pedido.
Leia também: ‘Nem com 81 assinaturas pauto o impeachment de um ministro do Supremo’, diz Alcolumbre a líderes
Roseann Kennedy/Estadão
FICCO/Ilhéus deflagra operação contra facção criminosa no sul da Bahia
As investigações tiveram início após a prisão de um integrante da facção, no final do ano de 2024. O indivíduo é apontado como um dos principais líderes da organização criminosa e foi preso com armamentos de grosso calibre, incluindo fuzil, além de explosivos. Com o aprofundamento das investigações, foram identificados outros integrantes da facção com atuação na cidade de Una/BA e em localidades rurais de Ilhéus.
Na data de hoje, estão sendo cumpridos sete mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Ilhéus/BA, bem como mandados de prisão de foragidos da justiça.
A FICCO/Ilhéus é composta pela Polícia Federal, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil e Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia.
Comunicação Social da Polícia Federal na Bahia
PF e GAECO/BA deflagram operação contra fraudes bancárias
Estão sendo cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, dois mandados de prisão preventiva, um mandado de suspensão de exercício de função e bloqueio de valores de contas bancárias
Feira de Santana/BA. A Polícia Federal deflagra, com apoio do GAECO/BA, na manhã desta quinta-feira (7/8), a Operação Segunda Camada, com o objetivo de cumprir mandados judiciais decorrentes de investigação relativa a fraudes cometidas contra a Caixa Econômica Federal e outras instituições bancárias.
A investigação é um desdobramento da operação “Fake Front”, deflagrada em maio de 2024, na qual se investigou um grupo responsável pela abertura de 21 contas bancárias em agências da Caixa Econômica Federal, em Feira de Santana e em Brasília/DF, com a utilização de documentos falsos, com o único intuito de obter recursos através de empréstimos fraudulentos, causando um prejuízo que ultrapassa a cifra de R$ 1 milhão para as instituições bancárias envolvidas.
Com a análise do material apreendido na primeira fase da operação, identificou-se uma segunda camada do grupo criminoso que dava suporte às fraudes, com participação de um policial civil e de pessoas que atuavam cooptando gerentes de instituições bancárias para prestar auxílio ao grupo, prestando informações sigilosas e facilitando as fraudes.
Na data de hoje, estão sendo cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva, na cidade de Feira de Santana, além de um mandado de suspensão de exercício de função para um gerente de instituição bancária e bloqueio de valores de contas bancárias dos investigados, todos expedidos pela 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Feira de Santana.
A Corregedoria da Polícia Civil da Bahia também acompanha a operação. Os investigados irão responder pelos crimes de associação criminosa e estelionato.
Comunicação Social da Polícia Federal na Bahia
Juíza decreta perda de mandato do vereador San de Paulista; defesa diz que sentença é de primeira instância e que será revertida
A juíza Leandra Leal, da Comarca de Ipiaú, decretou a perda do mandato do vereador Alessandro Moreira de Jesus, conhecido como San de Paulista, por crimes cometidos durante o período em que presidiu a Câmara Municipal. A decisão judicial, publicada nesta quarta-feira (6), atende a uma ação penal que apurou desvios de recursos públicos, abuso de poder e reiterada prática de condutas ilegais na administração da Casa Legislativa.
De acordo com a sentença, San de Paulista utilizou-se do cargo de presidente da Câmara para comandar um esquema de desvio de verbas públicas, praticando ao menos 17 crimes de peculato. A magistrada ressaltou que o réu não apenas tolerou, mas liderou o esquema, beneficiando-se diretamente dele. A decisão destaca que houve grave violação dos deveres funcionais, afronta aos princípios da legalidade, moralidade e probidade, além de total ausência de medidas corretivas internas.
A condenação tem como base o artigo 92, inciso I, alínea “a”, do Código Penal, que prevê a perda do cargo público como efeito da sentença quando o crime envolve abuso de poder ou violação de dever com a Administração Pública. “Considerando que o réu atualmente exerce novo mandato eletivo, sua manutenção no cargo representa grave risco à ordem administrativa e compromete a confiança da coletividade na lisura da função legislativa municipal”, justificou a juíza Leandra Leal.
A sentença judicial tem como fundamento ainda o artigo 37 da Constituição Federal, que consagra a moralidade e a eficiência como princípios da administração pública, e o artigo 15 da Constituição, que admite a suspensão dos direitos políticos em caso de condenação criminal transitada em julgado.
Operação Hemes
As investigações que levaram à condenação de San de Paulista começaram a partir da Operação Hemes, deflagrada pela Polícia Civil em Ipiaú para apurar irregularidades na prestação de contas da Câmara Municipal. A ação, realizada em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios, incluiu mandados de busca e apreensão em um posto de combustíveis e na sede da secretaria da Câmara.
De acordo com os investigadores, um dos indícios de irregularidade foi a quilometragem registrada em apenas dois veículos oficiais da Câmara, que teriam rodado, juntos, mais de 91 mil quilômetros em um único ano — o que chamou atenção das autoridades e reforçou as suspeitas de desvios de recursos relacionados a contratos de abastecimento.
Defesa
Em nota pública, o vereador Alessandro Moreira de Jesus afirmou que recebeu com tranquilidade a sentença, ressaltando que se trata de uma decisão de primeira instância, ainda sujeita a diversos recursos e passível de reforma por tribunais superiores. Ele destacou que os fatos apurados dizem respeito ao período em que presidiu a Câmara Municipal, no ano de 2019, ou seja, há mais de seis anos.
O vereador afirmou que ainda não foi formalmente intimado da decisão, mas que, quando isso ocorrer, fará uso dos recursos legais disponíveis com o objetivo de demonstrar sua inocência e conquistar a absolvição. San de Paulista também frisou que não há qualquer risco de perda imediata do mandato e que continuará exercendo suas funções legislativas, honrando os mais de mil votos recebidos como o segundo vereador mais bem votado nas eleições de 2024. “Confio na Justiça e aguardo com serenidade o julgamento do recurso”, concluiu o parlamentar.
Confira a nota do Vereador:
O Vereador ALESSANDRO MOREIRA DE JESUS, “San de Paulista”, ante a veiculação de decisão judicial em ação penal em que o mesmo figura como parte, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos.
Que recebe com tranquilidade a sentença que corresponde a uma decisão de primeira instância, emitida pela Vara da Comarca de Ipiaú, passível ainda de diversos recursos e reforma por meio das Tribunais superiores.
Que os fatos apurados na ação, correspondem ao mandado do vereador, a época quando Presidente da Câmara de Ipiaú, no ano de 2019, portanto, há mais de 06 (seis) anos.
Que quando for devidamente intimado da decisão, o que ainda não ocorreu, se valerá dos recursos cabíveis a fim de demonstrar sua inocência, com a necessária absolvição dos fatos a ele imputados.
Que não há quaisquer riscos a perda imediata de mandato, e que continuará trabalhando pelo povo de Ipiaú, de modo a fazer valer os mais de 1.000 votos recebidos, como o segundo vereador mais bem votado nas eleições de 2024.
Que acredita na justiça e aguarda que tão logo seja realizado o julgamento de seu recurso.
Ipiaú – Bahia, 07 de agosto de 2025.
Por: Giro Ipiaú
Oposição consegue 41 assinaturas e pede impeachment de Moraes
Oposição anuncia o fim da obstrução e agora vai pressionar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a dar andamento ao processo
A oposição conseguiu as 41 assinaturas necessárias e entrou no Senado com um pedido de impechament contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em um esforço concentrado após Moraes determinar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a oposição buscou nos últimos dias as assinaturas necessárias para protocolar o pedido. O 41º a concordar foi o senador Laércio Oliveira (PP-SE), que assinou nesta quinta-feira (7/8).
Com isso, os líderes da oposição anunciam nesta manhã o fim da obstrução aos trabalhos do Senado e da ocupação da Mesa Diretora. Agora, os parlamentares ligados a Bolsonaro vão se concentrar em pressionar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a iniciar esse processo de impeachment contra Moraes. A decisão cabe a ele.
“Estamos desobstruindo e a oposição vai participar dos debates das pautas que interessam ao Brasil, pautas que interessam a todos, para aquém das questões ideológicas”, declarou o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN).
Veja a entrevista coletiva da oposição:
Tramitação
Caso o senador Davi Alcolumbre aceite iniciar o processo de impeachment de Moraes, para que o impedimento ocorra de fato, são necessários os votos de 54 senadores, dois terços do total de 81.
https://www.metropoles.com/brasil
Saída de Barroso do STF volta ao radar e já abre disputa por vaga
Descontente com o que considera uma "crise de civilidade" em nível global, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), cogita deixar a Corte depois de concluir sua gestão como presidente, em setembro. Embora ainda não haja "martelo batido" (nenhuma decisão definitiva é esperada ainda para este ano), o entorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva já começou a discutir possíveis candidatos para a eventual vaga.
Reservadamente, pessoas próximas de Barroso relatam que, pelo menos desde 2022, o ministro indica que não deve permanecer no Supremo até a idade limite para a aposentadoria compulsória. Ele tem 67 anos e poderia ficar na Corte até os 75. Ao longo dos últimos meses, no entanto, a hipótese vem ganhando força.
O atual presidente do STF entende que já cumpriu sua missão como magistrado e que o ideal, agora, seria submergir e cuidar da vida pessoal. Interlocutores de Barroso afirmam que ele ficaria satisfeito com a ideia de se dedicar às atividades de professor universitário e palestrante, mas que também aceitaria a alocação em alguma embaixada, caso indicado pelo governo.
A escalada da ofensiva dos Estados Unidos também estaria contribuindo para o desânimo de Barroso. Ele é apontado como um dos ministros cujo visto foi cancelado - Donald Trump o considera um "aliado" do ministro Alexandre de Moraes. Enquanto Moraes tem minimizado o efeito da medida no seu cotidiano, Barroso tem relação próxima com o país. É colaborador na Harvard Kennedy School e, nas férias, costuma viajar para lá - gosta de ficar recluso, lendo e escrevendo artigos.
https://www.youtube.com/watch?v=qBbSmwVUlyE Segundo auxiliares, o ministro sente que foi punido "por tabela" e que, apesar de dispensar pleno apoio a Moraes e rechaçar completamente as ameaças de Trump, não há o que ele possa fazer para reverter o cenário. Barroso também estaria reflexivo sobre como será seu dia a dia no STF depois de entregar a presidência ao ministro Edson Fachin.
Ele passaria a integrar a Segunda Turma, composta por ministros com quem não tem tanta proximidade. Atualmente, além de Fachin, integram a Segunda Turma os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, André Mendonça e Nunes Marques. Será a primeira vez que Barroso participará do colegiado.
O ministro ficou na Primeira Turma de 2013 a 2023. Se o ministro decidir efetivamente antecipar sua aposentadoria, Lula, sem garantias de reeleição no próximo ano, pode ter a oportunidade de indicar um novo nome para o Supremo antes do fim do seu mandato. O atual advogado-geral da União, Jorge Messias, é um dos mais bem cotados para ocupar a vaga. Fontes próximas a Lula citam também o nome da presidente do STM (Superior Tribunal Militar), Maria Elizabeth Rocha.
Como caso dos respiradores pode afetar disputa de Rui ao Senado, por Raul Monteiro*
A manifestação do procurador geral da República Paulo Gonet sobre a compra de respiradores não entregues pelo Consórcio Nordeste durante a pandemia da Covid 19 reveste de gravidade as acusações feitas ao ministro Rui Costa (Casa Civil) em todo o episódio, fragilizando-o politicamente. Presidente do órgão e governador da Bahia na época da polêmica compra, Rui tinha conseguido até agora circunscrever a denúncia ao âmbito das intrigas políticas, lideradas pela oposição contra a sua pessoa. Mas a entrada de Gonet em campo alterou a cena do crime, o qual envolveu o desembolso de R$ 48 milhões de recursos públicos por uma aquisição não consumada.
Afinal, o procurador foi escolhido e nomeado por Lula em substituição a Augusto Aras e Rui é um dos ministros mais importantes do presidente da República. Para completar, não são leves os termos usados por Gonet para se referir ao caso, sobre o qual defende que o inquérito continue. “As investigações, iniciadas pela Polícia Civil da Bahia, revelaram indícios de irregularidades na contratação da Hempcare Pharma, empresa com capital social ínfimo, reduzido número de empregados e sem experiência no ramo médico/hospitalar, mas que logrou firmar um contrato milionário com o Consórcio Nordeste”, afirma ele ao citar nominalmente o ministro.
A defesa de Rui nega sua responsabilidade, mas o argumento não impediu que o PGR tenha pedido ao ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino que envie o inquérito para o STJ, onde primeiro tramitou quando Rui era governador para depois cair na Justiça Federal após o fim do seu mandato e, em seguida, com sua ascensão ao cargo de ministro, rumar, por uma questão de foro, para o STF, onde ficou parado até maio passado. Único escândalo em que ele se envolveu durante os oito anos de gestão no governo, a compra dos respiradores teria tido um efeito devastador sobre a vida do ministro, que teve até então sua imagem limpinha tingida de suspeitas.
No governo de Jair Bolsonaro (PL), quando liderou, junto com a Prefeitura de Salvador, ações contra a disseminação da Covid no Estado, não foram poucas as vezes em que viu seu nome, sempre em tom intimidatório, associado à compra dos respiradores na boca do próprio presidente da República, um negacionista convicto. Entre governistas, atribui-se ao temor de uma perseguição política que pudesse levá-lo à prisão a obsessão que desenvolveu na época pela conquista de uma vaga no Senado, forma de obter imunidade, o que o levou a urdir sua renúncia ao governo com o então vice, João Leão (PP), iniciativa que poderia ter custado o poder ao PT na Bahia.
O tema da disputa ao cargo de senador volta, portanto, à tona com mais força agora ante a inesperada abordagem dos respiradores por Gonet. E pode reforçar, frente aos parceiros políticos, notadamente o senador Jaques Wagner (PT) e o PSD do senador Otto Alencar, que disputam as duas vagas ao Senado na chapa do governador Jerônimo Rodrigues (PT), a ideia de que, como o caso continua pairando como um fantasma sobre Rui, está na hora de priorizá-lo na eleição ao Congresso para se proteger. Ou então virar um óbice a que concorra, devido ao desgaste que pode causar ao grupo. Pelo visto, Lula será chamado a arbitrar a decisão sobre Rui na chapa.
*Artigo do editor Raul Monteiro publicado na Tribuna de hoje.
* Raul Monteiro
PM apreende submetralhadora artesanal e drogas no bairro Santa Rita
No final da tarde desta quarta-feira, 6 de agosto, por volta das 17h30, a Polícia Militar da Bahia, por meio da guarnição da ROTAM com apoio de equipes do PETO da 55ª CIPM, realizou uma importante operação no bairro Santa Rita, em Ipiaú, que resultou na apreensão de uma submetralhadora artesanal, drogas e diversos materiais utilizados por integrantes de uma organização criminosa.
A ação aconteceu em uma área de pedreiras, nos fundos do antigo lixão, onde os policiais localizaram um acampamento camuflado na vegetação. Durante buscas na encosta de uma grande pedra, sob capim recém-cortado, os policiais encontraram um saco contendo uma submetralhadora artesanal calibre 9mm, dois carregadores e cinco cartuchos do mesmo calibre.
Além da arma, foram apreendidos um tablete grande e um menor de maconha, porções de cocaína, duas balanças de precisão, uma maleta de pistola Taurus G2C com manual, material de limpeza de armamentos (óleo lubrificante, desengripante e escova), duas mochilas com roupas e diversos itens usados para embalar entorpecentes.
Segundo a PM, o local servia de ponto estratégico para vigilância e monitoramento da movimentação policial e de moradores nos bairros Santa Rita e Bairro Euclides Neto. Vestígios como garrafas de bebidas, pacotes de biscoitos, isqueiros e embalagens de alimentos indicam que o espaço vinha sendo usado com frequência por criminosos ligados ao tráfico de drogas na região.
Todo o material apreendido foi apresentado na Delegacia de Polícia de Ipiaú, onde foi registrada a ocorrência. Ninguém foi preso durante a operação.
Governo avalia que decisão de Moraes unificou direita, mas mantém respaldo a ministro do STF
Apesar das manifestações públicas de apoio ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, integrantes do governo Lula (PT) admitem, sob reserva, que a decretação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) abriu oportunidade de reunificação da direita no momento em que os bolsonaristas eram responsabilizados pelo tarifaço americano aos produtos brasileiros. O respaldo a Moraes, no entanto, é mantido dentro do governo.
Até então cobrados pelo tarifaço do governo Donald Trump, aliados de Bolsonaro adotaram a estratégia de vitimização do ex-presidente e decidiram obstruir a pauta do Congresso Nacional.
Com a tática, atraíram a solidariedade de políticos do centro, como foi o caso do presidente do PSD, Gilberto Kassab. A declaração do político conhecido pelo pragmatismo foi recebida por aliados de Lula como prova de realinhamento à direita.
Moraes determinou na segunda-feira (4) a prisão domiciliar de Bolsonaro por ter violado medidas cautelares.
O ex-presidente discursou, remotamente, para seus apoiadores durante manifestação no Rio de Janeiro, no domingo (3). A gravação da fala de Bolsonaro foi publicada nas redes sociais de seu filho Flávio e replicada por diversos perfis.
A ação midiática foi entendida pelo ministro do STF como um descumprimento da medida cautelar que o proibia de usar redes sociais de terceiros e de fazer discursos “pré-fabricados” para incitar apoiadores e governos estrangeiros contra o Supremo.
Embora repitam que Moraes se viu obrigado a adotar medidas diante do desrespeito à determinação judicial, o entorno do presidente Lula reconhece que a prisão pode reanimar o eleitorado bolsonarista.
Um interlocutor do presidente afirma que será necessária uma comunicação eficiente para mostrar que Bolsonaro descumpriu determinação judicial com intuito de provocar sua prisão e gerar comoção a seu favor.
Outro integrante do governo lamenta que Moraes tenha desperdiçado a chance de lançar mão da prisão domiciliar após a condenação de Bolsonaro pela trama golpista —o que poderia ser entendido até como um gesto magnânimo do ministro.
Integrantes do governo Lula afirmam que continua irrestrito o apoio ao ministro, além da defesa da soberania do Judiciário. O próprio presidente da República repete que não permitirá que exigências políticas contaminem as negociações comerciais com os EUA.
No Palácio do Planalto, há também a avaliação de que Moraes não teria alternativa senão decretar a prisão, após ter uma determinação desrespeitada pelo ex-presidente. Na opinião de auxiliares de Lula, Bolsonaro descumpriu a medida com o objetivo de provocar a própria prisão e deixar o magistrado sem saída.
Catia Seabra, Cézar Feitoza e Ana Pompeu/Folhapress
Dino aceita pedido de Gonet e envia inquérito sobre Rui Costa para prosseguimento no STJ
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino acolheu manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e determinou o envio da investigação sobre o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para prosseguimento no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O inquérito apura a compra de respiradores na época em que ele era governador da Bahia e presidente do Consórcio Nordeste. Gonet apresentou uma manifestação a Flávio Dino afirmando que existem indícios de crime de Rui Costa no caso. Por isso, o procurador-geral da República pediu que o inquérito fosse retomado no STJ. Gonet escreveu que o ex-governador “assinou contrato com previsão de pagamento antecipado integral e sem garantias ao ente público”.
A assessoria do ministro da Casa Civil negou irregularidades dele na contratação e disse que o pedido de Gonet “não agrega nenhum elemento acusatório”. Procurada para se manifestar sobre a decisão, a assessoria afirmou que a defesa de Rui Costa também já havia pedido ao STF o declínio do caso para o STJ por envolver fatos da sua gestão como governador.
O contrato assinado por Rui Costa permitiu o pagamento antecipado de R$ 48 milhões a uma empresa sem capacidade técnica para o fornecimento do material, que nunca foi entregue. Os valores até hoje não foram recuperados.
Na manifestação, Gonet argumentou que a nova regra do STF para foro privilegiado recomendava a apuração do caso no STJ porque envolvem crimes relacionados ao mandato de governador. “Ainda que o investigado Rui Costa atualmente ocupe o cargo de Ministro de Estado, o novo entendimento firmado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal indica que a competência para processar e julgar os crimes que lhe são imputados, por terem sido supostamente praticados no exercício do mandato de governador e em razão dele, permanece no Superior Tribunal de Justiça”.
Agora, o caso deve voltar a tramitar com o ministro do STJ Og Fernandes, que era o relator do inquérito.
A investigação tramitou no STJ quando Rui Costa era governador, mas foi declinada para a primeira instância da Justiça Federal da Bahia após o fim do seu mandato na gestão estadual. Mais recentemente, o caso foi enviado ao STF por causa das mudanças no entendimento do foro privilegiado.
A investigação está parada desde que foi remetida ao STF, em maio deste ano. Por isso, Gonet solicitou a retomada das apurações.
Leia a íntegra da nota divulgada pela assessoria do ministro da Casa Civil
“Na manifestação citada, a Procuradoria Geral da República mostra-se em acordo com a tese apresentada pela defesa de Rui Costa, na medida em que concorda com a manutenção do processo no Superior Tribunal de Justiça. Essa continuidade do foro decorre de decisões e de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, consolidadas anteriormente a esse caso concreto, e colabora com a maior celeridade possível para o andamento do processo, como é desejo manifestado publicamente por Rui Costa e pela sua defesa desde o início.
Cabe destacar que a nova peça da PGR não agrega nenhum elemento acusatório quanto à conduta do então governador da Bahia e que o próprio Ministério Público já tinha manifestado, em parecer emitido no decorrer do processo, que não existe nenhum fato que vincule Rui Costa a qualquer irregularidade na compra dos respiradores”.
Aguirre Talento/Estadão
Motta ameaça suspender por 6 meses bolsonaristas que mantiverem motim na Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ameaçou com suspensão de seis meses de mandato os deputados que se mantiverem amotinados no plenário da Casa, para tentar impedir a realização das sessões. A punição recebeu apoio dos líderes da maioria dos partidos.
Motta reuniu as lideranças nesta quarta (6) na residência oficial do presidente da Câmara para discutir o que fazer com os deputados bolsonaristas que tomaram a mesa da Presidência da Casa desde terça (6) em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Os amotinados passaram a exigir a votação de um projeto de lei para anistia-lo e aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
“Houve consenso para retomar o espaço da cadeira do presidente da Câmara. [Hugo Motta] deixou claro que quem impedir que ele assuma a presidência da Câmara vai ser suspenso e pode ter o nome enviado para o Conselho de Ética para um processo de cassação”, disse o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), ao deixar a reunião.
O presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP), afirma que quem se mantiver sentado na mesa diretora e tentar impedir a realização da sessão será punido com suspensão de seis meses, inclusive com paralisação das atividades dos gabinetes e dos assessores. “Houve apoio de todos os partidos [presentes na reunião] para retomada do plenário”, diz.
Motta também definiu com os líderes partidários que haverá sessão na noite desta quarta-feira (6), a partir das 20h30. O PP anunciou que fará obstrução junto com PL e Novo para que seja votada a anistia, mas ponderou que o movimento pode ficar restrito apenas a esta quarta-feira.
Aliados de Motta e parlamentares de esquerda defendem que Motta deve sentar em sua cadeira no plenário para comandar a sessão. O entendimento é o de que uma negociação com os deputados bolsonaristas não poderia se dar sob chantagem, mas somente depois que o comando da Câmara fosse restabelecido.
Antes de se reunir com os líderes de partidos, durante a tarde, Motta esteve com os líderes da oposição, deputado Zucco (PL-RS), e com o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), na tentativa de que os bolsonaristas encerrassem o protesto, mas não houve acordo.
Os bolsonaristas ocupam as mesas da Câmara e do Senado, o que impediu a realização de sessão plenária de terça-feira. Eles estabeleceram um revezamento e, mesmo durante a madrugada, não se ausentaram do plenário. A bancada do PL pede anistia aos acusados de golpismo, o impeachment do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e o fim do foro privilegiado.
A reunião de líderes teve a presença de representantes de ao menos 17 partidos –PL, PT, PSD, Republicanos, PP, União Brasil, PSD, Solidariedade, PSDB, PSOL, Avante, Podemos, PSB, Rede, MDB, PC do B e PDT.
Sóstenes não compareceu, mas havia um membro do PL, o deputado Altineu Côrtes (RJ), que é o primeiro vice-presidente da Câmara.
Apesar de os presidentes de PP e União Brasil terem declarado apoio à obstrução bolsonarista, o movimento de oposição não teve ampla adesão entre deputados do centrão. O próprio líder do PP, deputado Dr. Luizinho (RJ), afirmou, pela manhã, que o partido apoiava a obstrução, mas apenas durante esta terça e quarta, e que os trabalhos deveriam ser retomados na próxima semana.
Luizinho afirmou ainda que a prisão de Bolsonaro “foi excessiva”, mas evitou se comprometer com uma reação política da Câmara. Por outro lado, também declarou que não será usada força policial para retirar os bolsonaristas da Mesa Diretora.
“A medida de prisão foi excessiva, mas temos que trabalhar no Congresso dentro da legalidade. Ocupação do plenário não resolve o problema”, disse, pela manhã. “Não dá para achar isso normal, quererem parar atividade parlamentar na força. Uma chantagem total”, afirmou.
Segundo o petista, os líderes sequer discutiram as propostas exigidas pelos bolsonaristas, como anistia.
Carolina Linhares/Raphael Di Cunto/Ranier Bragon/Folhapress
Senado vai recorrer contra tornozeleira em Marcos do Val
O Senado Federal vai recorrer contra as medidas cautelares impostas ao senador Marcos do Val (Podemos-ES) e espera reverter ao menos uma parte da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
O assunto foi tratado em uma reunião entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e ministros do Supremo, nesta terça (5). O encontro foi revelado pelo jornal O Globo e confirmado pela Folha de S.Paulo.
Segundo O Globo, o grupo selou um acordo para que o ministro flexibilize as medidas cautelares contra do Val; o Senado, por sua vez, suspenderia o mandato dele pela divulgação de um documento sigiloso que havia sido entregue pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência) sobre os ataques de 8 de Janeiro.
Alcolumbre comunicou aos parlamentares que vai pedir o afastamento de Do Val por seis meses, durante a reunião convocada por ele nesta quarta-feira (6) em reação ao protesto de bolsonaristas que trava o plenário do Senado.
“A gente deveria ter analisado há mais tempo a atuação como parlamentar do senador Marcos do Val. O presidente anunciou que vai, na Mesa Diretora, pedir o afastamento dele do exercício do mandato por pelo menos seis meses”, disse o senador Cid Gomes (PSB-CE) após o encontro.
Reservadamente, líderes do Senado afirmam que as últimas restrições sofridas por Do Val incomodaram até mesmo senadores que não costumam defendê-lo.
Parlamentares temem que as medidas cautelares definidas por Moraes sejam revertidas pelo Senado para intimidar o ministro —agravando a crise aberta no Congresso desde a ordem de prisão domiciliar contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em 2017, o Senado rejeitou por 44 votos a 26 a decisão da 1ª Turma de afastar do mandato o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e mantê-lo em recolhimento noturno. Para esses líderes, a medida poderia ser facilmente repetida no caso de Do Val.
A reportagem apurou que o mal-estar aumentou ainda mais a partir de uma decisão emitida por Moraes na segunda-feira (4) que impede Do Val de sair de Brasília. A situação despertou empatia entre os colegas porque a mãe do senador faz tratamento contra um câncer no estado dele, Espírito Santo.
O senador foi recebido pela Polícia Federal ao desembarcar em Brasília na segunda e obrigado a colocar tornozeleira eletrônica após viajar aos Estados Unidos —contrariando decisão de Moraes que havia determinado o recolhimento do passaporte dele.
O ministro ordenou ainda o recolhimento domiciliar no período noturno (das 19h às 6h) e nos fins de semana. A única exceção é quando houver sessão no Senado que ultrapasse o horário limite. Moraes reforçou também a proibição de uso de redes sociais e o cancelamento do passaporte diplomático.
Durante a tarde desta quarta, o senador se juntou a bolsonaristas que ocupam o plenário do Senado. Ele exibiu a tornozeleira eletrônica usando uma fita para tapar a boca. Senadores de oposição rechaçaram qualquer acordo para que Do Val seja cassado.
“Não há acordo para entregar a cabeça do senador Marcos do Val e haverá mais um pedido de impeachment com base no caso do Marcos do Val, que é a maior excrescência”, criticou o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ).
A ordem de Moraes aplica também o bloqueio do salário do senador, além de seus bens, contas bancárias, chaves Pix e cartões de crédito. Toda a verba de gabinete ficará congelada, seguindo a decisão do ministro.
Do Val é investigado por ter feito campanha nas redes sociais contra os policiais federais que atuavam na investigação da trama golpista. Foi por conta dessa investigação que houve decisão para apreensão do passaporte dele em agosto de 2024, quando passou a ser investigado e teve as redes sociais bloqueadas.
Em março deste ano, Moraes havia rejeitado um novo recurso do senador contra decisão que havia determinado a apreensão do seu passaporte.
O parlamentar embarcou para os EUA no dia 23 de julho. Oito dias antes, sua defesa havia entrado com uma petição no Supremo pedindo autorização para a viagem do senador, a companheira, a filha e a enteada.
O documento informava as datas de ida e volta dos Estados Unidos, o hotel em que a família se hospedaria em Orlando e bilhetes para acesso aos parques de diversão da Universal.
No documento obtido pela reportagem, a defesa alega que o Supremo “não proibiu expressamente o senador Marcos Ribeiro do Val de sair do país, embora tenha decretado a apreensão de seu passaporte”.
“Inexiste motivo para negar ao peticionário o direito de viajar de férias com sua família, nem de privá-lo do convívio familiar. Vale lembrar que nenhuma das decisões proferidas nestes autos proibiu-o de viajar com sua família”, disse.
No dia 16 de julho, Moraes rejeitou o pedido. O ministro argumentou que não havia motivo para modificar as medidas cautelares impostas contra o senador e negou o pedido da viagem
A intimação, porém, só chegou à defesa do senador no dia 24, quando ele já estava em Miami. Como o processo corre em sigilo, um oficial de Justiça precisou entrar em contato com os advogados para comunicar a negativa do ministro.
Thaísa Oliveira/Cézar Feitoza/Caio Spechoto/Folhapress
Defesa de Bolsonaro recorre contra prisão domiciliar e pede sessão presencial no Supremo
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) pediu nesta quarta-feira (6) ao STF (Supremo Tribunal Federal) a revisão da decisão que colocou o ex-presidente em prisão domiciliar. De acordo com os advogados, a divulgação de imagens de Bolsonaro nas redes sociais e nos atos que pediram anistia no domingo (3) está fora do controle dele.
“Insista-se, o ex-presidente não foi proibido de dar entrevistas ou de se manifestar, e como já alertado, não detém controle sobre terceiros que possam repercutir o conteúdo decorrente sem a sua participação direta ou indireta. Trata-se de verdadeiro desdobramento incontrolável, alheio à sua vontade ou ingerência”, disseram os advogados.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde segunda-feira (4), por decisão do ministro Alexandre de Moraes. O relator entendeu que ele descumpriu as determinações dadas por ele e referendadas pela Primeira Turma e, por isso, aplicou a medida.
A defesa do ex-presidente também pede que o recurso apresentado seja analisado pelo colegiado em sessão presencial.
Durante manifestação no Rio de Janeiro, o senador Flávio Bolsonaro (PL) fez uma ligação com o pai, transmitida durante o ato. No telefonema, o ex-presidente se limitou a dizer: “obrigado a todos. É pela nossa liberdade, nosso futuro, nosso Brasil. Sempre estaremos juntos”.
“A Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico. A Justiça é igual para todos. O réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares —pela segunda vez— deve sofrer as consequências legais”, disse o magistrado.
Ana Pompeu/Folhapress
Senado anuncia votação remota para tentar salvar correção da tabela do IR
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta quarta-feira (6) que realizará uma votação remota para contornar o bloqueio de aliados de Jair Bolsonaro (PL) ao plenário da Casa. A ideia é tentar salvar a ampliação da isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos.
Essa faixa de isenção está em vigor por causa de uma MP (medida provisória) editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que elevou o valor isento de até R$ 2.259,20 para até R$ 2.428,80 —uma correção de 7,5%. A iniciativa isenta os contribuintes com renda mensal de até R$ 3.036 (equivalente a dois mínimos) porque se soma ao desconto simplificado de R$ 607,20.
A MP que determina esses valores, no entanto, perderá a validade se não for aprovada pelo Congresso até segunda-feira (11). Um projeto de lei foi votado pela Câmara em junho para garantir a isenção, mas depende de aprovação pelo Senado até essa data. Se isso não ocorrer, a faixa de renda isenta voltará aos patamares anteriores a partir de terça (12).
“Determinei que a sessão deliberativa do Senado Federal de amanhã, quinta-feira (7), às 11h, seja realizada temporariamente em sistema remoto. A decisão tem por objetivo garantir o funcionamento da Casa e impedir que a pauta legislativa, que pertence ao povo brasileiro, seja paralisada”, anunciou Alcolumbre por meio de nota.
O presidente do Senado se manifestou depois de uma reunião com líderes de bancada aliados e de oposição em sua casa, em Brasília. No encontro, Alcolumbre defendeu sua prerrogativa de comandar sessões no plenário e recebeu apoio da maioria dos presentes.
“Não aceitarei intimidações nem tentativas de constrangimento à presidência do Senado. O Parlamento não será refém de ações que visem desestabilizar seu funcionamento”, afirmou Alcolumbre. Ele já havia classificado o movimento da oposição como uma ação arbitrária.
“Seguiremos votando matérias de interesse da população, como o projeto que assegura a isenção do Imposto de Renda para milhões de brasileiros que recebem até dois salários mínimos. A democracia se faz com diálogo, mas também com responsabilidade e firmeza”, declarou ele.
O líder do PSB no Senado, Cid Gomes (CE), disse na saída da reunião que Alcolumbre tolerará a obstrução do plenário do Senado até quinta-feira (6).
“Semana que vem, o que eu ouvi do presidente, é que ele não aceitará”, declarou o senador. “É como quem diz ‘por bem ou por mal semana que vem o plenário tem que estar livre'”, disse Cid Gomes.
Davi Alcolumbre também disse aos senadores que não dará andamento ao pedido de impeachment do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. Bolsonaristas têm recolhido assinaturas de apoio à proposta, mas ela depende de uma decisão do presidente do Senado para prosperar.
Os líderes da base deixaram a casa de Alcolumbre, mas os de oposição continuaram no local. Eles reivindicavam uma reunião sozinhos com o presidente do Senado.
Os plenários da Câmara e do Senado estão ocupados por deputados e senadores bolsonaristas desde terça-feira (5). O movimento veio depois de Moraes colocar Bolsonaro em prisão domiciliar.
No domingo (3), durante atos por anistia a réus da trama golpista, o ex-presidente apareceu em vídeos exibidos por apoiadores. Bolsonaro, que é um dos réus nesse processo, estava proibido de usar redes sociais, mesmo que por intermédio de outras pessoas. Moraes deu a ordem de prisão no dia seguinte.
Os aliados do ex-presidente pressionam para que as casas votem os projetos que chamaram de “pacote da paz”: a anistia aos golpistas do 8 de Janeiro, o impeachment do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e o fim do foro especial.
Caio Spechoto/Estadão
Lula diz que não há espaço para negociação com Trump sobre tarifas e rejeita ‘humilhação’ de ligar para norte-americano
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| Foto: Reprodução/Arquivo |
Com as tarifas dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros subindo para 50% nesta quarta-feira (6), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou claro em uma entrevista à agência Reuters que não vê espaço para negociações diretas com o presidente dos EUA, Donald Trump.
O Brasil não pretende anunciar tarifas recíprocas, disse, e não vai desistir das negociações comerciais, mesmo admitindo que não há, no momento, interlocução. O vice-presidente Geraldo Alckmin está tentando negociar, disse Lula, assim como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. “O que nós não estamos encontrando é interlocução”, afirmou.
No entanto, ele mesmo não tem pressa e, por enquanto nem mesmo intenção de ligar para Trump.
“Pode ter certeza de uma coisa: o dia que a minha intuição me disser que o Trump está disposto a conversar, eu não terei dúvida de ligar para ele. Mas hoje a minha intuição diz que ele não quer conversar. E eu não vou me humilhar”, disse.
Apesar das exportações brasileiras enfrentarem uma das maiores tarifas impostas por Trump, as novas barreiras comerciais dos EUA não deverão causar prejuízos tão drásticos à maior economia da América Latina, o que garante ao presidente brasileiro mais fôlego para marcar uma posição mais dura contra o presidente norte-americano do que a maioria dos líderes ocidentais.
“Se os Estados Unidos não querem comprar, nós vamos procurar outro para vender; se a China não quiser comprar, nós vamos procurar outro para vender. Se qualquer país que não quiser comprar, a gente não vai ficar chorando que não quer comprar, nós vamos procurar outros”, disse, lembrando o quanto o comércio internacional do Brasil cresceu nas últimas décadas.
Hoje, o comércio com os Estados Unidos representa apenas 12% da balança comercial brasileira, contra quase 30% da China.
Lula descreveu as relações entre os EUA e o Brasil como no ponto mais baixo em 200 anos, depois que Trump vinculou a nova tarifa à sua exigência de fim do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está sendo julgado por tentativa de golpe para permanecer no poder após a derrota na eleição de 2022.
Mas o Supremo Tribunal Federal (STF), que está julgando o caso contra Bolsonaro, “não se importa com o que Trump diz e nem deveria”, disse Lula, acrescentando que Bolsonaro deveria enfrentar outro julgamento por provocar a intervenção de Trump, chamando o ex-presidente de “traidor da pátria”.
“Essas atitudes antipolíticas, anticivilizatórias, é que colocam problemas numa relação, que antes não existia. Nós já tínhamos perdoado a intromissão dos Estados Unidos no golpe de 1964”, disse. “Mas essa não é uma intromissão pequena, é o presidente da República dos Estados Unidos achando que pode ditar regras para um país soberano como o Brasil. É inadmissível.”
Ao admitir que as negociações estão difíceis, o presidente disse que o foco de seu governo agora é nas medidas compensatórias para amortecer o impacto econômico das tarifas dos EUA, mantendo ao mesmo tempo a responsabilidade fiscal.
“Nós temos que criar condições de ajudar essas empresas. Nós temos a obrigação de cuidar da manutenção dos empregos das pessoas que trabalham nessas empresas. Nós temos a obrigação de ajudar essas empresas a procurar novos mercados para os produtos delas. E nós temos a preocupação de convencer os empresários americanos a brigarem com o Presidente Trump para que possam flexibilizar”, afirmou, sem dar detalhes das medidas que serão anunciadas ainda esta semana.
Ele também disse que planeja telefonar para líderes do grupo Brics de países em desenvolvimento, começando pela Índia e pela China, para discutir a possibilidade de uma resposta conjunta às tarifas dos EUA.
Lula também descreveu planos para criar uma nova política nacional para os recursos minerais estratégicos do Brasil, tratando-os como uma questão de “soberania nacional” para romper com um histórico de exportações de minerais que agregavam pouco valor ao Brasil.
MINERAIS CRÍTICOS SERÃO TRATADOS COMO QUESTÃO DE SOBERANIA NACIONAL
O presidente Lula disse também que estabelecerá um conselho nacional, vinculado à Presidência da República, para se concentrar nos minerais críticos, que serão tratados como uma questão de soberania nacional.
“Nós não vamos permitir que aconteça o que já aconteceu durante o século passado, em que o Brasil exporta minério e compra produtos com valor agregado muito alto”, disse Lula em entrevista à Reuters.
Os comentários de Lula foram feitos no dia da entrada em vigor de uma nova tarifa de 50% sobre produtos brasileiros importados pelos Estados Unidos, em meio a uma disputa política entre os dois países relacionada a uma investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro —um aliado do presidente dos EUA, Donald Trump.
Ao anunciar a imposição das tarifas, Trump condenou o que ele chama de “caça às bruxas” contra Bolsonaro.
Trump há muito tempo busca garantir o fornecimento de minerais críticos para os EUA, reclamando do controle quase total da China sobre o setor.
Atualmente, o Brasil não tem um mapeamento completo de sua riqueza mineral, disse Lula, acrescentando que seu governo iniciará esse processo criando um conselho nacional para tratar dos minerais críticos.
O conselho salvaguardará o controle do Brasil sobre sua riqueza mineral, permitindo que o país se torne um líder global na transição energética, disse Lula, acrescentando que as empresas não enfrentarão dificuldades para fazer negócios com o país após a criação do conselho.
“Poucos países do mundo têm a chance que o Brasil está tendo nessa questão da transição energética”, disse.
LULA DIZ QUE DISCUTIRÁ TARIFAS DE TRUMP NO BRICS
Na entrevista, o presidente Lula se apresentou como um porta-voz do multilateralismo em um mundo fragmentado, na qual revelou planos de discutir com membros do Brics a guerra comercial global do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
“O que o presidente Trump está fazendo é tácito, ele quer acabar com o multilateralismo — em que os acordos se dão coletivamente numa instituição —e quer criar o unilateralismo— em que ele negocia sozinho com outro país”, disse Lula. “Qual é o poder de negociação que tem um país pequeno com os Estados Unidos na América do Norte? Nenhum.”
Lula disse que haverá uma conversa no Brics sobre como lidar com as tarifas de Trump. Ele acrescentou que planeja ligar para o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, na quinta-feira, bem como para o presidente da China, Xi Jinping, e outros líderes depois.
Além do Brasil, Índia e China, o grupo também tem Rússia e outras economias emergentes entre seus membros.
“Vou tentar fazer uma discussão com eles sobre como é que cada um está dentro da situação, qual é a implicação que tem em cada país, para a gente poder tomar uma decisão”, disse ele. “É importante lembrar que o Brics tem dez países no G20”, acrescentou, referindo-se ao grupo que reúne 20 das maiores economias do mundo.
Lula ressaltou que o Brasil agora ocupa a presidência do Brics e disse que quer discutir com os aliados por que Trump está atacando o multilateralismo e quais podem ser seus objetivos.
Trump chamou o Brics de “antiamericano” e ameaçou as nações que participam dele com tarifas de 10% no início de julho, enquanto o grupo se reunia em uma cúpula no Rio de Janeiro.
Mais tarde, ele aplicou tarifas de 50% sobre muitos produtos do Brasil e da Índia, enquanto as tarifas sobre exportações chinesas foram fixadas em 30% após um acordo em maio, embora outras tarifas possam ser aplicadas a alguns produtos.
Trump vinculou as tarifas sobre produtos brasileiros ao que chamou de “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, e parte das tarifas sobre produtos indianos às importações contínuas de petróleo russo pelo país.
Lula acrescentou que conversará com a União Europeia e prometeu finalizar o acordo comercial entre o bloco e o Mercosul, que, segundo ele, conectaria 722 milhões de pessoas, antes do final do ano.
“Vamos fechar o acordo”, disse ele.
BOLSONARO TAMBÉM DEVE SER INDICIADO POR INCITAR EUA CONTRA BRASIL
O ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho Eduardo devem enfrentar novas acusações por supostamente instigar o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o Brasil, disse o presidente Lula.
“Eu acho que ele (Bolsonaro) deveria ser julgado por mais processos, porque o que ele está fazendo agora, insuflando os Estados Unidos contra o Brasil, causando prejuízo à economia brasileira, causando prejuízo aos trabalhadores brasileiros, ele e o filho dele deveriam ter outro processo e ser condenados como traidores da pátria”, disse o presidente brasileiro.
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) licenciou-se do mandato parlamentar e mudou-se para os EUA no início deste ano para buscar apoio de Trump contra ações judiciais enfrentadas por seu pai, que é réu acusado de tentativa de golpe de Estado após a eleição presidencial de 2022, que ele perdeu para Lula.
Após as ações de Eduardo em Washington, a Casa Branca anunciou uma tarifa de importação de 50% sobre produtos brasileiros, a maior já cobrada de qualquer país, a partir desta quarta-feira.
“Não tem precedente na história um presidente da República e o filho, que é deputado, ir para os Estados Unidos para insuflar o presidente dos Estados Unidos contra o Brasil. Isso nunca existiu na história, eu acho que de nenhum país do mundo”, disse Lula, que chamou os Bolsonaros de “traidores da pátria”.
Segundo Lula, o Supremo Tribunal Federal está processando o ex-presidente de forma independente, com base apenas em evidências legais, livre de qualquer interferência dos EUA.
Um advogado de Jair Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar por violar medidas restritivas impostas pelo STF no fim de semana, disse que não irá comentar. Um representante de Eduardo disse: “nós lutamos pela liberdade do povo falar o que quer e escolher o presidente que quer. O nome disso é democracia”.
Lisandra Paraguassu e Brad Haynes, Folhapress
O Brasil não pretende anunciar tarifas recíprocas, disse, e não vai desistir das negociações comerciais, mesmo admitindo que não há, no momento, interlocução. O vice-presidente Geraldo Alckmin está tentando negociar, disse Lula, assim como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. “O que nós não estamos encontrando é interlocução”, afirmou.
No entanto, ele mesmo não tem pressa e, por enquanto nem mesmo intenção de ligar para Trump.
“Pode ter certeza de uma coisa: o dia que a minha intuição me disser que o Trump está disposto a conversar, eu não terei dúvida de ligar para ele. Mas hoje a minha intuição diz que ele não quer conversar. E eu não vou me humilhar”, disse.
Apesar das exportações brasileiras enfrentarem uma das maiores tarifas impostas por Trump, as novas barreiras comerciais dos EUA não deverão causar prejuízos tão drásticos à maior economia da América Latina, o que garante ao presidente brasileiro mais fôlego para marcar uma posição mais dura contra o presidente norte-americano do que a maioria dos líderes ocidentais.
“Se os Estados Unidos não querem comprar, nós vamos procurar outro para vender; se a China não quiser comprar, nós vamos procurar outro para vender. Se qualquer país que não quiser comprar, a gente não vai ficar chorando que não quer comprar, nós vamos procurar outros”, disse, lembrando o quanto o comércio internacional do Brasil cresceu nas últimas décadas.
Hoje, o comércio com os Estados Unidos representa apenas 12% da balança comercial brasileira, contra quase 30% da China.
Lula descreveu as relações entre os EUA e o Brasil como no ponto mais baixo em 200 anos, depois que Trump vinculou a nova tarifa à sua exigência de fim do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está sendo julgado por tentativa de golpe para permanecer no poder após a derrota na eleição de 2022.
Mas o Supremo Tribunal Federal (STF), que está julgando o caso contra Bolsonaro, “não se importa com o que Trump diz e nem deveria”, disse Lula, acrescentando que Bolsonaro deveria enfrentar outro julgamento por provocar a intervenção de Trump, chamando o ex-presidente de “traidor da pátria”.
“Essas atitudes antipolíticas, anticivilizatórias, é que colocam problemas numa relação, que antes não existia. Nós já tínhamos perdoado a intromissão dos Estados Unidos no golpe de 1964”, disse. “Mas essa não é uma intromissão pequena, é o presidente da República dos Estados Unidos achando que pode ditar regras para um país soberano como o Brasil. É inadmissível.”
Ao admitir que as negociações estão difíceis, o presidente disse que o foco de seu governo agora é nas medidas compensatórias para amortecer o impacto econômico das tarifas dos EUA, mantendo ao mesmo tempo a responsabilidade fiscal.
“Nós temos que criar condições de ajudar essas empresas. Nós temos a obrigação de cuidar da manutenção dos empregos das pessoas que trabalham nessas empresas. Nós temos a obrigação de ajudar essas empresas a procurar novos mercados para os produtos delas. E nós temos a preocupação de convencer os empresários americanos a brigarem com o Presidente Trump para que possam flexibilizar”, afirmou, sem dar detalhes das medidas que serão anunciadas ainda esta semana.
Ele também disse que planeja telefonar para líderes do grupo Brics de países em desenvolvimento, começando pela Índia e pela China, para discutir a possibilidade de uma resposta conjunta às tarifas dos EUA.
Lula também descreveu planos para criar uma nova política nacional para os recursos minerais estratégicos do Brasil, tratando-os como uma questão de “soberania nacional” para romper com um histórico de exportações de minerais que agregavam pouco valor ao Brasil.
MINERAIS CRÍTICOS SERÃO TRATADOS COMO QUESTÃO DE SOBERANIA NACIONAL
O presidente Lula disse também que estabelecerá um conselho nacional, vinculado à Presidência da República, para se concentrar nos minerais críticos, que serão tratados como uma questão de soberania nacional.
“Nós não vamos permitir que aconteça o que já aconteceu durante o século passado, em que o Brasil exporta minério e compra produtos com valor agregado muito alto”, disse Lula em entrevista à Reuters.
Os comentários de Lula foram feitos no dia da entrada em vigor de uma nova tarifa de 50% sobre produtos brasileiros importados pelos Estados Unidos, em meio a uma disputa política entre os dois países relacionada a uma investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro —um aliado do presidente dos EUA, Donald Trump.
Ao anunciar a imposição das tarifas, Trump condenou o que ele chama de “caça às bruxas” contra Bolsonaro.
Trump há muito tempo busca garantir o fornecimento de minerais críticos para os EUA, reclamando do controle quase total da China sobre o setor.
Atualmente, o Brasil não tem um mapeamento completo de sua riqueza mineral, disse Lula, acrescentando que seu governo iniciará esse processo criando um conselho nacional para tratar dos minerais críticos.
O conselho salvaguardará o controle do Brasil sobre sua riqueza mineral, permitindo que o país se torne um líder global na transição energética, disse Lula, acrescentando que as empresas não enfrentarão dificuldades para fazer negócios com o país após a criação do conselho.
“Poucos países do mundo têm a chance que o Brasil está tendo nessa questão da transição energética”, disse.
LULA DIZ QUE DISCUTIRÁ TARIFAS DE TRUMP NO BRICS
Na entrevista, o presidente Lula se apresentou como um porta-voz do multilateralismo em um mundo fragmentado, na qual revelou planos de discutir com membros do Brics a guerra comercial global do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
“O que o presidente Trump está fazendo é tácito, ele quer acabar com o multilateralismo — em que os acordos se dão coletivamente numa instituição —e quer criar o unilateralismo— em que ele negocia sozinho com outro país”, disse Lula. “Qual é o poder de negociação que tem um país pequeno com os Estados Unidos na América do Norte? Nenhum.”
Lula disse que haverá uma conversa no Brics sobre como lidar com as tarifas de Trump. Ele acrescentou que planeja ligar para o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, na quinta-feira, bem como para o presidente da China, Xi Jinping, e outros líderes depois.
Além do Brasil, Índia e China, o grupo também tem Rússia e outras economias emergentes entre seus membros.
“Vou tentar fazer uma discussão com eles sobre como é que cada um está dentro da situação, qual é a implicação que tem em cada país, para a gente poder tomar uma decisão”, disse ele. “É importante lembrar que o Brics tem dez países no G20”, acrescentou, referindo-se ao grupo que reúne 20 das maiores economias do mundo.
Lula ressaltou que o Brasil agora ocupa a presidência do Brics e disse que quer discutir com os aliados por que Trump está atacando o multilateralismo e quais podem ser seus objetivos.
Trump chamou o Brics de “antiamericano” e ameaçou as nações que participam dele com tarifas de 10% no início de julho, enquanto o grupo se reunia em uma cúpula no Rio de Janeiro.
Mais tarde, ele aplicou tarifas de 50% sobre muitos produtos do Brasil e da Índia, enquanto as tarifas sobre exportações chinesas foram fixadas em 30% após um acordo em maio, embora outras tarifas possam ser aplicadas a alguns produtos.
Trump vinculou as tarifas sobre produtos brasileiros ao que chamou de “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, e parte das tarifas sobre produtos indianos às importações contínuas de petróleo russo pelo país.
Lula acrescentou que conversará com a União Europeia e prometeu finalizar o acordo comercial entre o bloco e o Mercosul, que, segundo ele, conectaria 722 milhões de pessoas, antes do final do ano.
“Vamos fechar o acordo”, disse ele.
BOLSONARO TAMBÉM DEVE SER INDICIADO POR INCITAR EUA CONTRA BRASIL
O ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho Eduardo devem enfrentar novas acusações por supostamente instigar o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o Brasil, disse o presidente Lula.
“Eu acho que ele (Bolsonaro) deveria ser julgado por mais processos, porque o que ele está fazendo agora, insuflando os Estados Unidos contra o Brasil, causando prejuízo à economia brasileira, causando prejuízo aos trabalhadores brasileiros, ele e o filho dele deveriam ter outro processo e ser condenados como traidores da pátria”, disse o presidente brasileiro.
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) licenciou-se do mandato parlamentar e mudou-se para os EUA no início deste ano para buscar apoio de Trump contra ações judiciais enfrentadas por seu pai, que é réu acusado de tentativa de golpe de Estado após a eleição presidencial de 2022, que ele perdeu para Lula.
Após as ações de Eduardo em Washington, a Casa Branca anunciou uma tarifa de importação de 50% sobre produtos brasileiros, a maior já cobrada de qualquer país, a partir desta quarta-feira.
“Não tem precedente na história um presidente da República e o filho, que é deputado, ir para os Estados Unidos para insuflar o presidente dos Estados Unidos contra o Brasil. Isso nunca existiu na história, eu acho que de nenhum país do mundo”, disse Lula, que chamou os Bolsonaros de “traidores da pátria”.
Segundo Lula, o Supremo Tribunal Federal está processando o ex-presidente de forma independente, com base apenas em evidências legais, livre de qualquer interferência dos EUA.
Um advogado de Jair Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar por violar medidas restritivas impostas pelo STF no fim de semana, disse que não irá comentar. Um representante de Eduardo disse: “nós lutamos pela liberdade do povo falar o que quer e escolher o presidente que quer. O nome disso é democracia”.
Lisandra Paraguassu e Brad Haynes, Folhapress
Eduardo Bolsonaro prepara ofensiva na Europa por sanções a Moraes após punições dos EUA
Após articularem retaliações dos Estados Unidos ao Brasil, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o ex-apresentador da Jovem Pan Paulo Figueiredo planejam uma ofensiva na Europa para buscar novas sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Segundo Figueiredo, a ideia é viajar em setembro para um roteiro que incluiria: Portugal, Espanha, Itália, Bélgica, Polônia e Hungria. De acordo com ele, nem todos os países precisam ser visitados na mesma viagem, mas o movimento para apontar o que a dupla vê como condutas excessivas de Moraes passaria por todos eles.
“Pretendemos ir ao Parlamento Europeu e intensificar a pressão internacional”, diz Figueiredo à Folha.
Eduardo pretende viajar, mas tem dito que pondera se é apropriado por temer decisões do ministro do STF que possam prendê-lo.
“Pretendo viajar à Europa, ir ao Parlamento europeu. Já tenho um convite feito pelo parlamentar polonês. Só tenho que me assegurar que não serei mais uma vítima do Moraes e fazer as gestões para descobrir se a Interpol está ou não pedindo a minha prisão”, afirmou Eduardo nesta terça (5) em entrevista ao portal Metrópoles.
A ideia da dupla é pedir sanções semelhantes às aplicadas pelos EUA a Moraes alegando que ele também atingiu cidadãos europeus. O tenente-coronel Mauro Cid, que fez uma delação premiada na investigação sobre a trama golpista, tem cidadania portuguesa.
O próprio Paulo Figueiredo, que também é investigado no caso e teve seu passaporte suspenso pelo STF, também tem cidadania portuguesa.
Antes mesmo de os bolsonaristas embarcarem para a Europa, um grupo de parlamentares de direita e extrema direita já tem se movimentando mirando o magistrado do Supremo.
Na semana passada, deputados direitistas do Parlamento Europeu pediram à alta representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Kaja Kallas, sanções do bloco contra Moraes e aliados por violações aos direitos humanos e aos princípios democráticos.
Como mostrou o Painel, os parlamentares integram o ECR (Reformistas e Conservadores Europeus) e o Patriotas Pela Europa, que têm membros de vários países. O documento é assinado pelo polonês Dominik Tarczynski, membro do Parlamento Europeu, e subscrito por outros 15 parlamentares.
Entre as sanções pedidas estão congelamento de ativos e proibições de viagens contra Moraes e “ministros cúmplices” do STF.
O grupo também alega que o ministro está julgando o ex-presidente Jair Bolsonaro, a quem se referem como “grande inimigo político” do ministro do STF, a partir de acusações sem fundamento.
Moraes foi alvo dos Estados Unidos em duas frentes: em uma teve proibida a entrada no país por meio de decisão do Departamento de Estado e, em outra, foi sancionado pela Lei Magnistky.
A norma é usada para punir quem comete graves violações de direitos humanos e já foi usada contra ditadores no passado.
O secretário de Estado, Marco Rubio, afirma que Moraes cometeu abusos ao autorizar detenções preventivas injustas e ao tomar decisões que, segundo ele, minam a liberdade de expressão.
A Lei Magnistky prevê que pode ser incluído no rol de sancionados quem colaborar com as condutas condenadas pelos EUA.
A pessoa punida recebe uma sanção da Ofac, Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, que pertence ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.
Por meio da decisão, o governo americano determina o congelamento de qualquer bem ou ativo que a pessoa sancionada tenha nos Estados Unidos e também pode proibir entidades financeiras americanas de fazerem operações em dólares com ela.
A medida incluiria o uso das bandeiras de cartões de crédito Mastercard e Visa, por exemplo. Os efeitos para as transações de Moraes em reais no Brasil ainda estão sob análise dos bancos.
Investida de Trump em defesa de Bolsonaro passa por Lula, Moraes e tarifas
Agora, além do ministro, podem ser incluídos no rol de sancionados, a sua mulher, Viviane, e outros ministros do Supremo.
Por ora, Figueiredo e Eduardo dizem que estão trabalhando junto ao governo dos EUA para que nenhum magistrado seja punido por enquanto. O plano era aguardar a repercussão das retaliações americanas ao Brasil na classe política e medir o avanço de medidas, como a anistia a bolsonaristas —principal demanda de Figueiredo e de Eduardo, filho do ex-presidente que foi aos EUA articular medidas contra autoridades do STF.
A ideia é também ver se os ministros vão respaldar as decisões de Moraes.
A União Europeia não é signatária da Lei Magnistky, mas tem mecanismos de sanções semelhantes à norma.
Julia Chaib, Folhapress
Unindo tecnologia e humanização, Hospital Regional da Chapada se consolida como referência para toda a região
O Hospital Regional da Chapada (HRC), unidade da Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) gerida pela Fundação Fabamed, realizou, na última semana, um procedimento endoscópico que representa um avanço no cuidado com os pacientes atendidos pela unidade, que é referência para Seabra e mais 10 municípios da Chapada.
A intervenção, uma endoscopia digestiva alta com aplicação de clipe metálico, foi conduzida pelo gastrocirurgião Adriano Pires para tratar uma lesão vascular conhecida como Lesão de Dieulafoy, condição rara responsável por hemorragias digestivas graves.
"O sangramento é causado pela ruptura de uma artéria calibrosa anormal, e a evolução do quadro, quando não tratada adequadamente, pode levar ao óbito. Neste caso, a disponibilidade do clipe metálico endoscópico, material específico e essencial para o controle da hemorragia, foi determinante para o sucesso do procedimento. A tecnologia permitiu o estancamento eficaz do sangramento, salvando a vida do paciente", explica o diretor da unidade
Inaugurado em 2017 pelo Governo do Estado, o HRC possui 96 leitos, sendo 10 de UTI. A unidade é referência para os municípios da região, ofertando atendimento de urgência e emergência 24 horas, centro de bioimagem e cirúrgico, ambulatório, dentre outros serviços.
Com atendimento 100% via Sistema Único de Saúde (SUS), o HRC possui atendimento médico em diversas especialidades, tais como traumato-ortopedia, psiquiatria, clínica médica, pediatria e cirurgia geral.
Fonte: Saúde GovBA
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