Dino aceita pedido de Gonet e envia inquérito sobre Rui Costa para prosseguimento no STJ

ipiauurgente.blogspot.com 8/06/2025 09:56:00 PM 0

Dino aceita pedido de Gonet e envia inquérito sobre Rui Costa para prosseguimento no STJ

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino acolheu manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e determinou o envio da investigação sobre o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para prosseguimento no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O inquérito apura a compra de respiradores na época em que ele era governador da Bahia e presidente do Consórcio Nordeste. Gonet apresentou uma manifestação a Flávio Dino afirmando que existem indícios de crime de Rui Costa no caso. Por isso, o procurador-geral da República pediu que o inquérito fosse retomado no STJ. Gonet escreveu que o ex-governador “assinou contrato com previsão de pagamento antecipado integral e sem garantias ao ente público”.

A assessoria do ministro da Casa Civil negou irregularidades dele na contratação e disse que o pedido de Gonet “não agrega nenhum elemento acusatório”. Procurada para se manifestar sobre a decisão, a assessoria afirmou que a defesa de Rui Costa também já havia pedido ao STF o declínio do caso para o STJ por envolver fatos da sua gestão como governador.

O contrato assinado por Rui Costa permitiu o pagamento antecipado de R$ 48 milhões a uma empresa sem capacidade técnica para o fornecimento do material, que nunca foi entregue. Os valores até hoje não foram recuperados.

Na manifestação, Gonet argumentou que a nova regra do STF para foro privilegiado recomendava a apuração do caso no STJ porque envolvem crimes relacionados ao mandato de governador. “Ainda que o investigado Rui Costa atualmente ocupe o cargo de Ministro de Estado, o novo entendimento firmado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal indica que a competência para processar e julgar os crimes que lhe são imputados, por terem sido supostamente praticados no exercício do mandato de governador e em razão dele, permanece no Superior Tribunal de Justiça”.

Agora, o caso deve voltar a tramitar com o ministro do STJ Og Fernandes, que era o relator do inquérito.

A investigação tramitou no STJ quando Rui Costa era governador, mas foi declinada para a primeira instância da Justiça Federal da Bahia após o fim do seu mandato na gestão estadual. Mais recentemente, o caso foi enviado ao STF por causa das mudanças no entendimento do foro privilegiado.

A investigação está parada desde que foi remetida ao STF, em maio deste ano. Por isso, Gonet solicitou a retomada das apurações.

Leia a íntegra da nota divulgada pela assessoria do ministro da Casa Civil

“Na manifestação citada, a Procuradoria Geral da República mostra-se em acordo com a tese apresentada pela defesa de Rui Costa, na medida em que concorda com a manutenção do processo no Superior Tribunal de Justiça. Essa continuidade do foro decorre de decisões e de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, consolidadas anteriormente a esse caso concreto, e colabora com a maior celeridade possível para o andamento do processo, como é desejo manifestado publicamente por Rui Costa e pela sua defesa desde o início.

Cabe destacar que a nova peça da PGR não agrega nenhum elemento acusatório quanto à conduta do então governador da Bahia e que o próprio Ministério Público já tinha manifestado, em parecer emitido no decorrer do processo, que não existe nenhum fato que vincule Rui Costa a qualquer irregularidade na compra dos respiradores”.

Aguirre Talento/Estadão