Líderes de centro da Câmara tentam evitar crise com STF, mas oposição cobra resposta
Líderes de partidos de centro e de esquerda querem evitar uma nova crise com o STF (Supremo Tribunal Federal) por manobra da Câmara a favor do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) que poderia beneficiar Jair Bolsonaro (PL).
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse em entrevista ao jornal Valor Econômico nesta sexta-feira (9) que esperava que o STF mantivesse a decisão da Câmara – o que, horas depois, não se confirmou com a maioria formada na corte para derrubá-la.
Apesar disso, lideranças dizem, reservadamente, que não veem espaço para uma resposta sem que pareça como um novo capítulo de crise entre os Poderes. Avaliam ainda que é suficiente trancar parte da ação penal resguardando apenas Ramagem.
O tom ainda é de cautela. Um líder do centrão disse que, se Motta for sensato, vai evitar a escalada da crise. Mas da forma como conduziu até aqui, dá brecha para ser amplamente cobrado pela oposição.
A aprovação do relatório foi vista como um gesto de Motta para a oposição, que amargou derrota com o engavetamento do projeto de lei que concede anistia aos presos pelos ataques golpistas de 8 de janeiro. Sobretudo pela forma como ocorreu, numa votação rápida em plenário e sem instrumentos que pudessem adiar a discussão.
Deputados bolsonaristas, por sua vez, se queixaram do entendimento da corte, ainda que estivesse precificada. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), foi às redes sociais para cobrar uma resposta de Motta.
“Acaba de ser formada a maioria na Primeira Turma do STF para derrubar parte da sustação aprovada por 315 deputados em plenário. Um ministro está se sobrepondo à vontade de toda a Câmara. Com a palavra, o presidente Hugo Motta. Vai defender a soberania do Parlamento ou assistir calado?”, questionou no X.
Já o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), comemorou o resultado da corte. “STF forma maioria e derruba ‘trem da anistia’. Bolsonaro e seus generais terão que responder por seus crimes. A Câmara não pode trancar a totalidade da ação penal. É ilegal e inconstitucional”, disse.
Aliados de Motta dizem que é preciso aguardar os desdobramentos políticos do episódio, mas apostam que ele não terá interesse em prolongá-lo, transformando numa nova crise com o Supremo. A Câmara pode ainda recorrer com embargos de declaração, o que ainda não estava decidido.
Quando assumiu o mandato de presidente da Casa, no início do ano, uma de suas prioridades foi o distensionamento entre os Poderes, sobretudo a resolução da crise das emendas parlamentares.
Da forma como foi aprovado na Câmara, o relatório poderia trancar a ação penal beneficiando outros réus, além de Ramagem, como Braga Netto e Bolsonaro. O STF já havia dito à Casa que não havia previsão constitucional para um entendimento tão amplo.
Nesta sexta-feira (9), a Primeira Turma do STF formou maioria pela derrubada da manobra da Câmara. A posição do Supremo confronta a decisão dos deputados de sustar toda a ação penal contra Ramagem e confirma que a ação dos congressistas não tem poder de paralisar o processo contra os demais réus, como Bolsonaro.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou contra a paralisação de toda a ação penal contra o deputado e, no começo da noite, já havia sido acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux. Falta ainda o voto de Cármen Lúcia.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma e tem prazo para terminar até a próxima terça-feira (13).
“Os requisitos do caráter personalíssimo e temporal, previstos no texto constitucional, são claros e expressos, no sentido da impossibilidade de aplicação dessa imunidade a corréus não parlamentares e a infrações penais praticadas antes da diplomação”, disse Moraes em seu voto.
O ministro afirma que a Constituição não prevê nenhuma outra situação em que o Poder Legislativo pode suspender a atividade jurisdicional do STF. Por isso, a atribuição da Câmara no caso Ramagem é limitada.
Aliados de Motta viram o voto de Flávio Dino como o mais duro. Ele diz que a Câmara, ao tentar suspender todo o processo, ultrapassa suas atribuições constitucionais e tenta promover “indevida ingerência em um processo judicial de competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal”.
“Somente em tiranias um ramo estatal pode concentrar em suas mãos o poder de aprovar leis, elaborar o orçamento e executá-lo diretamente, efetuar julgamentos de índole criminal ou paralisa-los arbitrariamente —tudo isso supostamente sem nenhum tipo de controle jurídico”, afirma o magistrado.
Marianna Holanda/Folhapress
AGU pede bloqueio de bens de mais 14 investigados por fraude no INSS
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal nesta sexta-feira (9) o bloqueio de bens de mais seis empresas e oito pessoas investigadas por descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O órgão entrou com pedido de mudança na ação cautelar ajuizada na quinta-feira (8) contra as associações investigadas.
A medida atende a pedido da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou a necessidade de incluir novas pessoas jurídicas e físicas no pedido de indisponibilidade de bens e ativos financeiros. Com base na Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, a AGU também solicitou o bloqueio das atividades financeiras e a suspensão dos sigilos bancários e fiscal dos investigados.
As empresas e seus sócios que figuram no novo pedido são acusados de serem intermediárias de pagamentos de vantagens indevidas a agentes públicos vinculados ao INSS e a outras pessoas físicas a elas relacionadas. Até o momento, informou a AGU, o repasse de valores indevidos a esses agentes públicos está estimado em R$ 23,8 milhões.
“As investigações em curso revelam fortes indícios de que as empresas mencionadas participaram diretamente da intermediação de valores milionários”, informou a AGU na petição de aditamento. “Essa engenharia financeira sustentava o esquema criminoso, que consistia em repassar os valores indevidamente descontados pelas associações e pagar vantagens ilícitas a agentes públicos que permitiam ou facilitavam esses descontos”.
Em relação ao bloqueio de bens dos sócios das empresas citadas, a AGU baseia-se no argumento de que “as pessoas jurídicas foram utilizadas como instrumento para práticas ilícitas de natureza penal, administrativa e civil, servindo como meio para captação de vantagens provenientes de recursos indevidamente extraídos dos benefícios de aposentados e pensionistas”.
No caso dos agentes públicos investigados na Operação Sem Desconto, a AGU instaurou procedimento preparatório para ajuizar ação por improbidade administrativa.
Na petição original da ação cautelar proposta na quinta-feira, a AGU requereu, além dos R$ 23,8 milhões, o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens móveis e imóveis e a quebra de sigilos bancário e fiscal de 12 entidades associativas e seus dirigentes.
Wellton Máximo/Folhapress
Prefeitura de Ipiaú inicia convocação de 225 aprovados no concurso público
Nomeações reforçam os setores de saúde, educação e gestão pública no município
A Prefeitura Municipal de Ipiaú iniciará nos próximos dias a convocação de 225 candidatos aprovados no Concurso Público realizado no ano passado.
O processo de convocação será realizado de forma planejada e gradual, conforme previsto no Edital nº 001/2024, publicado em 22 de dezembro de 2024.
“Estamos muito felizes em iniciar essa nova fase. É mais uma conquista do nosso governo e um passo importante para fortalecer o quadro de servidores municipais, com profissionais que vão contribuir diretamente para o desenvolvimento da nossa cidade”, afirmou a prefeita Laryssa Dias.
Essa convocação representa mais do que novos servidores: é um investimento direto na saúde, educação, gestão pública e no cuidado com as pessoas. A convocação dos 225 aprovados, realizada com ampla participação e total transparência, reforça o compromisso da gestão com um serviço público mais eficiente, qualificado e preparado para atender cada vez melhor aos ipiauenses.
Fernando Canuth / Decom PMI
Zé Cocá e Hassan cobram da ANTT regras claras e prazo para nova licitação das BRs 324 e 116
O prefeito de Jequié, Zé Cocá (PP), e o deputado estadual Hassan Iossef (PP), representante do município na Assembleia Legislativa, participaram nesta quinta-feira (8), em Vitória da Conquista, da terceira audiência pública promovida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para debater a nova concessão das BRs 324 e 116, e manifestaram preocupação com a forma intempestiva com que o órgão vem conduzindo o projeto de licitação para a nova concessão das estradas federais na Bahia.
“Nós lutamos muito para retirar o contrato de concessão das mãos da ViaBahia, e agora não vamos aceitar um projeto sem discussão e sem apresentar um cronograma claro dos investimentos e valores dos pedágios cobrados, o que poderá causar prejuízos aos baianos”, afirmou Hassan.
O deputado pediu esclarecimentos quanto à informação de que o Dnit já licitou R$ 500 milhões para a manutenção das rodovias nos dois primeiros anos e se esse investimento será considerado para abatimento no novo contrato de licitação. Ele lembrou que durante 15 anos a ViaBahia não cumpriu os compromissos contratuais, e cobrou a definição de regras e normas claras que permitam à ANTT fiscalizar e regular o novo contrato.
Zé Cocá, que representou a União dos Municípios da Bahia (UPB) na audiência, já que é diretor parlamentar da entidade, chamou a atenção para o início do prazo para a nova concessão. “A elaboração de um projeto dessa natureza tem começo, meio e fim e tem que passar pela aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU)”. Ele avaliou que deve durar cerca de um ano e meio e previu o início da nova concessão para 2027.
Preocupado com o trecho da Serra do Mutum, cuja duplicação é prioritária, e com as intervenções que deverão ser feitas no perímetro Jaguaquara e Jequié, o prefeito e o deputado solicitaram a realização de audiência pública também na Cidade Sol, reforçando o pedido feito na Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Turismo da Assembleia Legislativa.
O projeto da nova concessão, denominado Rota 2 de Julho, prevê R$ 24 bilhões em investimentos ao longo de três décadas, abrange 663 quilômetros de rodovias e, entre as melhorias previstas, estão 356 km de duplicações, faixas adicionais, passarelas, viadutos e vias laterais.
Pelo modelo apresentado e defendido pelo superintendente de Concessão da Infraestrutura da ANTT, Marcelo Cardoso Fonseca, o tempo de concessão passará de 25 para 30 anos; os postos de pedágio passarão de sete para 14; e o valor do pedágio será triplicado. As obras estruturais só serão feitas no terceiro ano, o que motivou reclamações de Zé Cocá e Hassan.
Os dois lembraram que após a saída da ViaBahia, a partir de 15 de maio ,as BRs 324 e 116 passarão a ser administradas e mantidas pelo Dnit, que em recente audiência com parlamentares da Comissão de Infraestrutura da Assembleia, informou já ter licitado R$ 500 milhões do Ministério dos Transportes para a realização das obras emergenciais nas duas rodovias.
Zé Cocá e Hassan também questionaram esse detalhe do projeto da nova concessão, “um negócio da China para a concessionária que vencer a concorrência, pois receberá as rodovias já melhoradas, e não no estado lastimável como estão hoje”.
Para se ter uma idéia do valor envolvido nessa atividade, basta lembrar que a ViaBahia, a pior concessionária do Brasil, arrecadava com os pedágios R$ 40 milhões por mês, ou seja, R$ 480 milhões/ano. Com esse modelo de concessão, a vencedora da nova concorrência vai faturar a bagatela de R$ 2,56 bilhões/ano com o aumento das tarifas por quilometragem e duplicação das praças de pedágio.
Política Livre
UNEB e Prefeitura de Ipiaú realizam audiência pública para validação de novos cursos no Campus XXI
Em audiência pública a ser realizada na manhã do próximo dia 28 de maio, no Salão do Plenário da Câmara Municipal, a população de Ipiaú terá oportunidade de opinar e validar a respeito da implantação de novos cursos no Campus XXI da UNEB. Isso ficou definido durante uma reunião entre a prefeita Laryssa Dias, a diretora do Campus, Izabel Cristina Alves, e a coordenadora do Colegiado Territorial Médio Rio das Contas, Rita Rodrigues. Outras autoridades também participaram do encontro na manhã da última terça-feira, (6).
Serão apresentados para a validação da comunidade as propostas de implantação dos cursos de Direito e Medicina Veterinária, que constituem uma antiga reivindicação da classe estudantil desta cidade e micro-região.
A prefeita Laryssa Dias destacou a importância da iniciativa para o desenvolvimento educacional da região: "A implantação desses novos cursos representa um grande avanço para Ipiaú e toda a micro-região. Estamos trabalhando para garantir mais oportunidades para nossos jovens, fortalecendo o papel da UNEB como um polo de ensino superior de qualidade." A iniciativa visa não apenas reduzir a necessidade de deslocamento dos estudantes para outros centros urbanos, mas também fortalecer o papel do Campus XXI como referência de ensino superior no território do Médio Rio das Contas.
A audiência pública é aberta a todos: estudantes do ensino médio e universitário, pais, professores, lideranças comunitárias e todos que acreditam na força transformadora da educação. A participação popular será decisiva para a concretização dessa conquista.
José Américo Castro / Decom PMI
FICCO/BA prende líder de facção criminosa atuante no sudoeste baiano
Ele estava evadido do Conjunto Penal de Jequié, desde o ano de 2023, e passou a ser um dos criminosos mais procurados pelas forças policiais
Salvador/BA. Na manhã desta sexta-feira (9/5), foi deflagrada operação pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado na Bahia - FICCO/BA contra facção criminosa que atua na região sudoeste da Bahia, resultando na apreensão de armas e localização de liderança criminosa, em Salvador.
A ação é mais uma fase da operação Artemis, na qual a FICCO/BA concentra esforços para localizar e capturar criminosos violentos integrantes de facções criminosas.
Durante a ação, policiais foram recebidos a tiro e durante o confronto um dos indivíduos foi atingido e não resistiu. O outro foi preso e levado para a delegacia. O alvo da operação é chefe de facção criminosa atuante na região de Ibirataia/BA. Sua atuação violenta também atingia os municípios de Gandu/BA, Nova Ibiá/BA, Itamari/BA, Apuarema/BA, Ipiaú/BA e Ubatã/BA. O criminoso é considerado de alta periculosidade, envolvido diretamente em cinco homicídios e ordenado diversos outros, todos com procedimentos investigativos em andamento.
No início desse mês, o criminoso ainda realizou diversos disparos contra viatura da Polícia Militar, na cidade de Ibirataia.
Somente este ano, com o auxílio da FICCO/BA, já foram localizados e presos 26 faccionados, investigados por crimes de homicídios e outros crimes violentos no estado.
A FICCO/BA é composta pela Polícia Federal, Polícia Militar da Bahia, Polícia Civil da Bahia, Polícia Penal da Bahia, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria Nacional de Políticas Penais e Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia.
Comunicação Social da Polícia Federal na Bahia
Ação integrada entre PF e PM/PR resulta na apreensão de quase 100 kg de drogas
Londrina/PR. Na manhã desta sexta-feira, 9/5, uma operação conjunta entre a Polícia Federal e a Polícia Militar do Paraná resultou na apreensão de aproximadamente 96,4 kg de entorpecentes e na prisão de dois suspeitos por tráfico de drogas, no município de Bandeirantes.
A ação teve início após a identificação de um veículo suspeito que estaria transportando substância ilícita pelas rodovias da região. Equipes da Polícia Militar realizaram diligências e localizaram o automóvel transitando pela PR-855. Ao receber ordem de parada, o condutor desobedeceu e tentou fugir, sendo necessário acompanhamento tático até o entroncamento com a BR-369, onde o veículo foi interceptado.
Durante a vistoria no porta-malas, os policiais encontraram 96,4 kg de maconha. Dois homens foram detidos e encaminhados à Delegacia da Polícia Federal em Londrina, onde permanecem à disposição da Justiça.
Comunicação Social da Polícia Federal em Londrina
PF, Receita Federal e Polícia Militar Rodoviária do Paraná apreendem mais de 4 toneladas de maconha
Ponta Grossa/PR.Uma ação conjunta realizada na noite desta quinta-feira (08/5) entre a Polícia Federal, a Receita Federal e a Polícia Militar Rodoviária do Paraná resultou na apreensão de aproximadamente 4,4 toneladas de maconha.
O entorpecente estava sendo transportado em um caminhão-trator que trafegava entre os municípios de Carambeí e Piraí do Sul/PR. O veículo recebeu ordem de parada no posto da Polícia Rodoviária Estadual, mas o condutor não obedeceu e tentou fugir, sendo abordado alguns metros à frente.
Durante a vistoria na carga, com o apoio de um cão farejador, foi identificada a presença de drogas escondidas no compartimento de carga. Após a retirada dos materiais, foram apreendidos cerca de 4.410 kg de maconha.
O condutor do caminhão e o material apreendido foram encaminhados à Delegacia da Polícia Federal em Ponta Grossa/PR, onde foram adotados os procedimentos legais cabíveis.
Comunicação Social da Polícia Federal em Ponta Grossa/PR
Contas de 2023 da Prefeitura de Salvador são aprovadas
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram à Câmara Municipal de Salvador, a aprovação – ainda que com ressalvas – das contas do prefeito Bruno Soares Reis, relativas ao exercício de 2023. O parecer prévio de autoria da conselheira Aline Peixoto foi discutido e aprovado na sessão realizada nesta quinta-feira (08/05). Em razão das ressalvas, o pleno também aprovou a Deliberação de Imputação de Débito (DID), que aplica uma multa de R$2 mil ao gestor.
Entre as ressalvas, o relatório técnico destacou a ocorrência de falhas formais na abertura de créditos adicionais especiais; omissão na cobrança de valores provenientes de créditos a receber junto a terceiros; baixa arrecadação da dívida ativa; baixa indevida de restos a pagar, em desatendimento à LC nº 001/16; falhas formais nos procedimentos de baixa de processos de restos a pagar não processados; e inconsistências contábeis relativas à dívida fundada, tendo em vista valores cujos quais não tiveram seus parcelamentos comprovados.
De acordo com o balanço orçamentário, o município de Salvador arrecadou recursos no montante de R$10.515.276.478,54 e promoveu despesas no valor total de R$10.933.634.803,47, o que resultou em um déficit orçamentário na ordem de R$418.358.324,93.
O prefeito justificou, em sua defesa, que a cobertura do déficit se deu mediante o uso do saldo de superávits financeiros oriundos de exercícios anteriores. No entanto, a conselheira Aline Peixoto afirmou que tal fato não descaracteriza o apontamento, vez que a visão orçamentária objetiva demonstrar o quanto das receitas arrecadadas no exercício foram suficientes para arcar a totalidade das despesas empenhadas.
Sobre as disponibilidades financeiras, os recursos em caixa (R$3.292.080.055,69) foram suficientes para cobrir as obrigações compromissadas a pagar de curto prazo no montante de R$1.524.980.246,78, o que indica a existência de equilíbrio fiscal nas contas públicas.
As despesas com pessoal atingiram R$2.955.787.141,51, equivalente a 32,77% da Receita Corrente Líquida de R$9.019.390.980,90, cumprindo o máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em relação às obrigações constitucionais e legais, a Prefeitura de Salvador investiu na manutenção e no desenvolvimento do ensino municipal recursos no montante de R$1.559.343.765,15, que corresponde a 25,90% da receita resultante de impostos e transferências, atendendo ao mínimo de 25% exigido no artigo 212 da Constituição Federal. Foram aplicados, ainda, 84,26% dos recursos provenientes do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério, cumprindo o mínimo de 70%.
Já nas ações e serviços de saúde foram aplicados recursos na ordem de R$1.139.365.489,18, que representa 19,36% dos impostos a que se refere o artigo 156 e dos recursos de que tratam os artigos 158 e 159, I, b e § 3º da Constituição Federal, que alcançaram o montante de R$5.886.257.221,36.
Cabe recurso da decisão.
Mais oito prefeituras têm parecer recomendando a aprovação das suas contas
Em relação ao ano de 2023, os conselheiros aprovaram na íntegra – sem a indicação de qualquer ressalva – as contas da Prefeitura de Amargosa, da responsabilidade do prefeito Júlio Pinheiro dos Santos Júnior. E, na mesma sessão, aprovaram com ressalvas as contas da Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes, na gestão de Enilson Marcelo a Silva; de Lagoa Real (Pedro Cardoso Castro); de Licínio de Almeida (Frederico Vasconcellos Ferreira); de Mortugaba (Heráclito Luiz Paixão Matos); e de Serra do Ramalho (Auzenildo Sousa Costa).
Já em relação ao exercício de 2022, foram aprovadas com ressalvas as contas da Prefeitura de Casa Nova, que teve como gestor Wilker Oliveira Torres, e de Jiquiriçá, da responsabilidade de João Fernando Alves Costa.
Após a aprovação dos votos, os relatores apresentaram as Deliberações de Imputação de Débito (DID) com multas de R$ 1 mil (Licínio de Almeida e Mortugaba), R$2 mil (Lagoa Real e Serra Dourada), R$2,5 mil (Jiquiriçá) e R$3 mil (Campo Alegre de Lourdes e Casa Nova).
Cabe recurso das decisões.
Moraes vota para derrubar manobra da Câmara pró-Ramagem ao abrir julgamento no STF
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta sexta-feira (9) pela derrubada da manobra da Câmara a favor do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e se posicionou pela suspensão de apenas parte do processo contra o parlamentar por participação na trama golpista de 2022.
O voto de Moraes confronta a decisão da Câmara de sustar toda a ação penal contra Ramagem. O ministro reforça, ainda, que a ação dos congressistas não tem poder de paralisar o processo contra os demais réus, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Os requisitos do caráter personalíssimo e temporal, previstos no texto constitucional, são claros e expressos, no sentido da impossibilidade de aplicação dessa imunidade a corréus não parlamentares e a infrações penais praticadas antes da diplomação”, diz Moraes no voto.
O ministro afirma que a Constituição não prevê nenhuma outra situação em que o Poder Legislativo pode suspender a atividade jurisdicional do STF. Por isso, a atribuição da Câmara no caso Ramagem é limitada.
Moraes ainda determinou a suspensão da prescrição dos crimes supostamente cometidos pelo parlamentar, já que o andamento de parte do processo só poderá prosseguir após o fim do mandato de Ramagem.
O voto de Moraes foi dado na abertura do plenário virtual. O caso é analisado pela Primeira Turma do Supremo, composta por Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O julgamento tem prazo para ocorrer até a próxima terça-feira (13).
Ramagem é réu por, segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), integrar o núcleo central do grupo que planejou um golpe de Estado no fim de 2022 para manter Bolsonaro na Presidência da República.
O deputado responde por cinco crimes: associação criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado contra o patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.
A Constituição prevê que a Justiça deve consultar o Congresso caso decida abrir uma ação contra parlamentares acusados de crimes cometidos após a diplomação —no caso de Ramagem, em dezembro de 2022.
O texto constitucional, portanto, limita o veto da Câmara ao seguimento do processo penal contra ele a dois crimes ligados aos ataques de 8 de janeiro: dano qualificado contra o patrimônio e deterioração do patrimônio tombado.
Os outros três delitos pelos quais Ramagem responde, cujas penas são maiores, não estariam no guarda-chuva de análise da Câmara, já que teriam sido praticados antes de sua diplomação.
A Câmara desconsiderou a posição do Supremo ao aprovar, na quarta-feira (7), um projeto que pretendia suspender por completo a ação penal contra Alexandre Ramagem.
O texto elaborado pelo relator Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) ainda tentou, ao mencionar o processo de forma genérica, paralisar a ação penal contra todos os oito réus do núcleo central da trama golpista, como Bolsonaro e o ex-ministro Walter Braga Netto.
A proposta foi aprovada por 315 a 143. Até deputados de partidos que compõem a base do governo Lula votaram a favor de Ramagem, como o União Brasil (50 votos) e o MDB (32 votos).
Quatro ministros do Supremo afirmaram à Folha, sob reserva, que a decisão da Câmara é inconstitucional e deve ser derrubada pela Primeira Turma.
Eles reforçaram que o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, fez-se claro ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao delimitar qual parte do processo contra Ramagem os congressistas poderiam suspender.
“A Turma determinou para dar ciência à Câmara dos Deputados, nos termos do voto do Ministro Relator, para aplicação do § 3º, do artigo 53 da Constituição Federal, tão somente em relação ao réu Alexandre Ramagem Rodrigues e, especificamente, pelos crimes praticados após a diplomação”, disse Zanin em ofício enviado à Câmara há duas semanas.
Cézar Feitoza/Folhapress
Ipiaú: Campeonato Master da AABB 2025 tem inicio nesta sexta-feira, (9)
Começa hoje (09.05) às 19:15 no campo B da AABB Ipiau o tradicional campeonato de associados master da AABB.
Com oito equipes (Del Rey Telecom, Elixpegador, Escudo, Ipiau Cacau & Dancau, Ita Telecom, Oral Center, Super Pão, W Calçados) em busca do título esse ano, em grupo único, todas se enfrentando entre si com jogos de turno e returno. Neste ano a novidade fica por conta dos jogos além do domingo, será também na sexta-feira.
Diretoria de Esportes da AABB
Mutirão do Cadastro da Agricultura Familiar fortalece produtores rurais em Córrego de Pedras
Em mais uma ação administrativa no interior do município, a prefeita Laryssa Dias esteve, na manhã desta quinta-feira (8), no Distrito de Córrego de Pedras, onde acompanhou de perto as atividades do mutirão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). O documento substitui a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e é fundamental para o acesso a políticas públicas e programas de apoio à agricultura familiar. O CAF identifica e qualifica as famílias e empreendimentos familiares rurais, sendo essencial para acessar crédito rural e outros benefícios. Com esse documento, agricultores individuais ou associados podem escoar suas produções por meio de vendas para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Além disso, os agricultores cadastrados se tornam aptos a receber os benefícios do Projeto Parceiros da Mata, lançado pelo Governo do Estado, que visa produzir alimentos de qualidade ao mesmo tempo em que preserva o ecossistema. Durante o mutirão, 35 agricultores foram cadastrados pela equipe da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), Núcleo Jequié, coordenada pelo técnico José Luís. Os agricultores cadastrados fazem parte da recém-criada Associação Comunitária Desportiva dos Agricultores e Moradores de Córrego de Pedras.
Na ocasião, a Prefeitura, por meio da Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente, entregou aos agricultores 200 sacos de calcário, provenientes do Programa Estadual Parceria Mais Forte, da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), CAR e CIMURC. Presente no evento, o secretário da Agricultura e Meio Ambiente de Ipiaú, Poleandro Silva, destacou que o agricultor ou a entidade que aderir ao CAF conquista o reconhecimento formal como integrante do segmento produtivo, fortalecendo sua identidade e direitos.
Na ocasião, a Prefeitura, por meio da Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente, entregou aos agricultores 200 sacos de calcário, provenientes do Programa Estadual Parceria Mais Forte, da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), CAR e CIMURC. Presente no evento, o secretário da Agricultura e Meio Ambiente de Ipiaú, Poleandro Silva, destacou que o agricultor ou a entidade que aderir ao CAF conquista o reconhecimento formal como integrante do segmento produtivo, fortalecendo sua identidade e direitos.
A prefeita Laryssa Dias reforçou que sua gestão está comprometida com o fortalecimento das entidades que congregam os trabalhadores da agricultura familiar, visando torná-las rentáveis para seus associados, gerar renda, melhorar a economia do município e manter o homem no campo. Durante a visita a Córrego de Pedras, Laryssa tomou café com os agricultores, ouviu as demandas da comunidade e, acompanhada da secretária da Saúde, Keila Maia, visitou o Posto de Saúde local.
José Américo Castro / Decom PMI
Ibirataia: Prefeitura realiza segunda entrega de alevinos e fortalece piscicultura no município
Ação da Secretaria de Agricultura em parceria com a Bahia Pesca impulsiona produção sustentável no município.
Na manhã desta sexta-feira (09), a Prefeitura de Ibirataia promoveu a segunda entrega de alevinos em apenas cinco meses de gestão. A ação foi realizada pela Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, em parceria com a Bahia Pesca, beneficiando diretamente piscicultores da região com milhares de filhotes de peixes.
A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento rural e a sustentabilidade da produção aquícola. Com a distribuição gratuita dos alevinos, pequenos produtores têm a oportunidade de fortalecer suas atividades e garantir renda no campo, favorecendo a economia local e o abastecimento alimentar.
A entrega inédita em frequência e alcance demonstra a atuação eficiente da Secretaria de Agricultura, que tem investido em políticas públicas voltadas ao fortalecimento da piscicultura em Ibirataia. A parceria com órgãos estaduais, como a Bahia Pesca, tem sido fundamental para garantir apoio técnico e fomentar a produção sustentável na zona rural.0
Fonte: Ascom/prefeitura de Ibirataia
Ibirataia: Prefeito Sandro Futuca solicita 150 casas populares ao Ministério das Cidades em Brasília
Pedido visa beneficiar moradores de Ibirataia, Distrito de Algodão e zona rural com habitação digna.
Durante visita oficial a Brasília, o prefeito de Ibirataia, Sandro Futuca, acompanhado do vice-prefeito Caio Pina e da primeira-dama Luana Figueiredo, protocolou junto ao Ministro das Cidades, Jader Filho (MDB), a solicitação para a construção de 150 casas populares. A reunião contou ainda com a presença do presidente da CERB, Jayme Vieira Lima, reforçando o diálogo entre os governos municipal e federal.
As unidades habitacionais serão destinadas a famílias da sede de Ibirataia, do Distrito de Algodão e também da zona rural, promovendo mais dignidade e segurança para a população local. A iniciativa demonstra a articulação política do prefeito Sandro Futuca e seu empenho em atrair investimentos habitacionais para o município.
Com o pedido oficializado, o próximo passo é a tramitação do projeto junto ao Ministério das Cidades, incluindo estudos técnicos e avaliação de viabilidade. A expectativa é de que, com o apoio institucional do MDB, o projeto avance rapidamente para beneficiar centenas de ibirataienses.
Leão XIV: o que primeiro papa americano significa para os EUA de Trump
'Caos global criado, em grande parte, pelos Estados Unidos, tornou possível um papa americano, antes impensável', diz analista
Nos dias que antecederam o conclave, havia entre muitos observadores do Vaticano a preocupação sobre que tipo de influência os Estados Unidos poderiam exercer na escolha do novo papa e na busca por um nome mais conservador.
O país abriga uma pequena mas poderosa ala conservadora da Igreja Católica, que se consolidou como o principal foco de oposição ao papa Francisco (2013-2025) e de rejeição à visão mais liberal e às reformas implementadas por ele.
Além disso, a relação de Francisco com o presidente Donald Trump e outros membros do alto escalão do governo americano, como o vice-presidente J.D. Vance, que é católico, sempre foi marcada por tensão e discordâncias, muitas vezes públicas, tanto em questões políticas quanto eclesiásticas.
Nesse contexto, a eleição histórica do cardeal Robert Francis Prevost, nascido em Chicago, como papa Leão XIV, o primeiro americano a comandar a Igreja Católica, pode ser interpretada como uma resposta do Vaticano.
Apesar de ser americano, o novo papa é considerado um reformista e não um nome alinhado às prioridades de Trump ou dos conservadores da Igreja nos Estados Unidos. A expectativa é de que dará continuidade à visão de Francisco
"Esta eleição papal é também uma resposta a Trump, mas uma resposta oblíqua e não frontal contra ele", disse o professor de teologia histórica Massimo Faggioli, da Universidade Villanova, na Pensilvânia, em uma postagem no X (antigo Twitter).
Logo após o anúncio do resultado do conclave, Trump parabenizou Prevost e descreveu a eleição do primeiro papa americano como "uma grande honra". "Que emoção e que grande honra para o nosso país. Estou ansioso para encontrar o papa Leão XIV. Será um momento muito significativo!", escreveu o presidente na rede Truth Social.
Em entrevista à BBC News Brasil, Faggioli salienta que, até pouco tempo atrás, a ideia de um papa americano era "impensável". Apesar de Prevost figurar em algumas listas de possíveis favoritos, muitos analistas consideravam pouco provável a escolha de um americano.
"O caos global que foi criado, em grande parte pelos Estados Unidos, nestes últimos anos, tornou possível um papa americano", diz Faggioli.
"Isso era impensável, mas agora tantos tabus foram quebrados. Trump, de algumas maneiras, tornou essa eleição menos impossível."
Faggioli lembra que os católicos conservadores dos Estados Unidos não estavam felizes com Francisco e esperavam a eleição de alguém completamente diferente, mais conservador, talvez americano.
"Mas acabaram com um papa americano que é, em grande parte, uma continuação (da visão) de Francisco", observa.
"E ele é um papa das Américas, não somente dos Estados Unidos. É uma resposta muito criativa (por parte do Vaticano)", avalia Faggioli.
Apesar de ter nascido nos Estados Unidos, Leão XIV passou grande parte de sua carreira religiosa no Peru.
Além de ser um destacado especialista em Vaticano, Faggioli também leciona na mesma universidade onde Leão XIV estudou. O novo papa se formou em Matemática na Universidade Villanova, em 1977.
Segundo o professor, a reação no campus foi de euforia. "Os sinos começaram a tocar alguns minutos depois do anúncio e continuaram por horas."
A Villanova é a principal universidade católica da ordem agostiniana (da qual o papa faz parte) nos Estados Unidos
Impacto na Igreja americana
Faggioli destaca que, assim como seu antecessor, Leão XIV também "é muito crítico da posição de J.D. Vance sobre imigração".
Francisco corrigiu Vance publicamente quando o vice tentou usar a doutrina católica para justificar algumas das políticas do governo. Também disse em carta aberta aos bispos americanos que os planos de deportação em massa do governo Trump violavam a dignidade humana.
Na quinta-feira (8/5), logo após o anúncio em Roma, começaram a circular pela internet antigos posts no X sob o nome de Robert Prevost com críticas a Trump e Vance.
Entre os posts compartilhados por Prevost estão artigos criticando a política de imigração de Trump e a interpretação de Vance sobre o conceito católico de "Ordo Amoris", usada pelo vice para justificar deportações. Há também posts defendendo reforma no controle de armas e o fim do racismo na sociedade.
Segundo Faggioli, a ascensão de Leão XIV pode significar um recomeço nas relações entre o papa e setores conservadores da Igreja americana, depois de 12 anos de animosidade intensa sob Francisco.
"Não creio que a mensagem irá mudar. Mas acho que adotará um estilo diferente, menos pessoal e mais institucional", prevê.
"Desde a eleição (presidencial) americana do ano passado, Trump e Vance tentaram dominar o catolicismo dos Estados Unidos", opina Faggioli. "Agora, com um papa americano, isso fica mais complicado."
Para Faggioli, com um papa americano, será mais difícil que os católicos do país confiem na versão do catolicismo pregada por Trump e Vance.
"A partir de hoje, não será Trump nem Vance quem falará com os católicos americanos", afirma.
"Acho que Prevost é uma resposta muito boa (do Vaticano), porque conhece os Estados Unidos bem, é um deles. Não pode ser acusado de ser antiamericano", ressalta.
Faggioli acredita que os setores conservadores que atacavam o papa Francisco terão de reestruturar sua estratégia.
"Há um projeto conservador americano para o catolicismo, para todo o catolicismo, que não depende de Donald Trump, não depende do papa", afirma.
"Acho que eles têm um plano para o futuro da Igreja. Mas terão de entender como levar adiante sua estratégia de longo prazo de maneiras que levem em consideração que existe um papa dos Estados Unidos. Será mais difícil ignorá-lo."
Por Alessandra Corrêa
BBC-NEWS
Com segurança reforçada e sem público, Putin transforma 80 anos da vitória na Segunda Guerra em demonstração de força
Uma verdadeira operação de guerra, sem tiros e sem público, marcou a parada militar que Vladimir Putin transformou em demonstração de força em Moscou, nesta sexta-feira (9). Precedido por pesadas críticas ao líder russo pela guerra na Ucrânia, ataques de drones e até boicote de espaço aéreo, a celebração dos 80 anos da vitória soviética sobre a Alemanha nazista contou com as presenças de Luiz Inácio da Silva e Xi Jinping.
Os mandatários brasileiro e chinês eram os expoentes de uma lista de chefes de Estado e delegações de 29 países, a maioria descrita pela imprensa europeia como ditadores e autocratas. Ambos defenderam a presença no evento como um esforço de multilateralismo. O presidente ucraniano, Volodimir Zelenski, descreveu o desfile como cinismo. “Não há outra maneira de descrevê-lo. Um desfile de bile e mentiras”, declarou à imprensa em Kiev.
“Todo o país, a sociedade e a população apoiam os participantes da operação militar especial”, disse Putin em discurso, no começo do desfile, usando o termo com o qual se refere à guerra que iniciou em 2022. A Rússia “foi e sempre será uma barreira indestrutível contra o nazismo, a russofobia e o antissemitismo”.
Tratar a invasão do território ucraniano como uma luta contra o nazismo é uma das narrativas que Putin tenta sublinhar com o evento desta semana.
De chapéu, Lula chegou ao Palácio do Senado do Kremlin no começo da manhã russa, madrugada no Brasil, acompanhado pela primeira-dama Rosângela Lula da Silva. Era o primeiro evento de uma programação extensa que, além da parada, previa a deposição de flores no túmulo do soldado desconhecido, almoço e uma reunião bilateral com Putin.
Lula se encontraria ainda com o primeiro-ministro da Eslováquia, Robert Fico, único líder da União Europeia no evento. Populista de trajetória controversa e uma das vozes mais eloquentes pró-Rússia no continente, Fico desafiou Bruxelas, que havia exigido dos países-membros do bloco que a celebração russa fosse evitada. Seu voo inclusive sofreu um boicote de espaço aéreo por parte de nações do Báltico, assim como já tinha ocorrido com Janja, que chegou antes na capital russa para cumprir agenda própria.
Turbinado pela data redonda, o desfile militar com tropas, blindados e mísseis balísticos foi organizado como um espetáculo para TV, sem público nas ruas, boa parte bloqueada ao trânsito e com cercas metálicas nas calçadas. Convidados e jornalistas que podiam acessar as cercanias do evento foram submetidos a sucessivas revistas e checagens de documentos. O argumento para tanta segurança era o mesmo que o da grandiosidade da festa, a Rússia está em guerra.
O cessar-fogo de três dias proposto por Putin para marcar a data acabou ignorado pelos dois lados do conflito. Ameaçados por drones ucranianos, os quatro aeroportos de Moscou foram fechados diversas vezes nos últimos dias. O governo ucraniano, por seu turno, afirmou que a Rússia lançou mais de 700 ataques contra alvos do país desde quinta-feira (8). Alguns dos drones usados no conflito foram inclusive expostos no desfile.
Putin disse que “a verdade e a justiça” estão do lado russo e que o país sempre se lembrará da colaboração das tropas aliadas e das forças de resistência na vitória de há 80 anos contra os nazistas. Ou seja, quem ganhou a guerra foram os soviéticos, notou o presidente, em evidente provocação aos europeus, que, na véspera, o classificaram de agressor e de instrumentalizar a memória da Segunda Guerra.
Encaixou ainda no discurso uma menção ao “corajoso povo da China”, à época invadida pelo Japão. Na tribuna, Xi Jinping mereceu um local de destaque, ao lado de Putin, com quem trocou frequentes diálogos intermediados por intérpretes.
José Henrique Mariante/Folhapress
Uso de dinheiro público para ressarcimento a aposentados do INSS vira foco de tensão no Planalto
O uso de recursos públicos para a devolução dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é hoje causa de apreensão no governo Lula (PT).
O debate sobre como explicar para a população a utilização de dinheiro do Tesouro para ressarcimento das vítimas das fraudes marcou duas reuniões tensas que antecederam entrevista ocorrida nesta quinta-feira (8), no Palácio do Planalto, para anúncio de medidas face à crise.
Em um ambiente de discordância, o chefe da Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência), Sidônio Palmeira, chegou a fazer um apelo pela convergência.
A preocupação no governo é que prevaleça a narrativa de que o prejuízo cairá na conta do contribuinte, ao passo que a possibilidade de formação de filas de idosos às portas de agências do INSS é outra fonte de inquietação.
Como a Folha antecipou, o governo estuda usar dinheiro do Orçamento para a restituição. Para acelerar a reparação às vítimas, a ideia é que o Executivo arque ao menos com parte das despesas e busque o ressarcimento futuro junto às entidades fraudadoras.
Segundo a investigação da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União), descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS ganharam força a partir de 2019, no mandato do então presidente Jair Bolsonaro (PL), e atingiram a casa dos bilhões a partir de 2023, no terceiro mandato de Lula.
A restituição dependerá de comprovação de que o desconto foi feito sem autorização do beneficiário.
A veiculação da notícia de que essa é uma solução em estudo irritou colaboradores do presidente. Na quarta-feira (7), na primeira reunião preparatória para a entrevista, a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, reclamou de a informação ter chegado à imprensa.
Mal entrou na reunião, ela também contou ter se queixado com o número da Fazenda, Dario Durigan, por ter admitido uso de recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e de emendas para a reposição.
O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, disse que não tinha mencionado essa hipótese na entrevista concedida na véspera sobre o plano de ressarcimento. Diante de um grupo que incluía ministros, técnicos e assessores, Miriam perguntou se ele tinha lido os jornais.
Miriam ainda interrompeu Waller Júnior quando ele sugeriu que, além de telefone e aplicativo, fossem disponibilizadas agências dos Correios para que aposentados informassem descontos indevidos em seus benefícios. Miriam, segundo relatos, rechaçou a ideia de filas de aposentados às portas das agências.
Também recomendou que não levassem à entrevista investigações em curso sobre consignados.
Embora apontassem a indefinição sobre valores e cronograma de ressarcimento como um problema, os participantes da reunião concordaram sobre a necessidade de uma entrevista à imprensa até mesmo em resposta às críticas da oposição.
Da Rússia, onde cumpre agenda oficial, Lula acompanha os desdobramentos do caso. Na manhã de quinta, horas antes da reunião, o chefe da Casa Civil, Rui Costa, adentrou a reunião preparatória perguntando quem teria dito ao presidente que os descontos não tinham sido interrompidos.
O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, apresentou-se. Relatou ter explicado a Lula que os descontos de ocorreram por falta de tempo hábil para a suspensão no sistema. Mas que o dinheiro não tinha chegado às entidades e seria devolvido aos beneficiários.
Ele contou ter reafirmado ao presidente que as mensalidades associativas que tenham sido descontadas de aposentadorias e pensões no mês de abril serão devolvidas na folha de pagamento de maio.
Costa alegou que o presidente cumpre uma agenda extensa e pode ficar angustiado ao receber informações picotadas durante suas atividades. O advogado-geral da União, Jorge Messias, sugeriu que fosse destacado apenas um emissário para relatar a Lula o encaminhamento do caso.
Após essa reunião, ocorrida na sala de Sidônio, Wolney, Messias, Waller e o chefe da CGU (Controladoria-Geral da União), Vinícius de Carvalho, concederam uma coletiva, sem avançar sobre datas e montante necessário para ressarcimento.
De pé, ao lado da mesa, Sidônio acompanhou a entrevista. Pouco antes do encerramento e logo após o anúncio da fumaça branca da chaminé do Vaticano, o publicitário cochichou ao ouvido de Messias. O ministro concluiu sua última resposta, reafirmando que todos os esforços para restituição do dinheiro dos beneficiários do INSS serão feitos.
Catia Seabra/Folhapress
Flávio Dino diz que OAB alterna entre perfil público ou privado a depender do interesse
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta quinta-feira (8) que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) alterna entre um perfil público e um privado, a depender de interesses específicos do momento.
“A impressão que tenho é que a OAB, de acordo com interesses imediatos, e sem crítica porque interesses legítimos, imediatos, mas ora defende a primazia da sua face privada, ora defende a primazia da sua face pública. E isto não fica a meu ver muito coerente”, disse Dino.
O ministro disse ainda que historicamente a entidade tinha atuações que iam além da defesa corporativa, o que não acontece atualmente.
“A Ordem de ontem, a OAB de Raymundo Faoro, exercia de fato um dever para muito além de mero conselho de fiscalização profissional. Talvez não seja assim no momento presente. Agora ela é sui generis dentro dos sui generis”, disse o ministro.
Faoro presidiu o Conselho Federal da OAB entre 1977 e 1979. Ele teve uma gestão pela atuação em favor da abertura política do regime militar, em vigor desde 1964, pelo fim dos Atos Institucionais e pela anistia. O jurista foi o grande interlocutor da sociedade civil com o governo Ernesto Geisel em prol da restauração do habeas corpus. Também partiu de sua gestão à frente da OAB a primeira grande denúncia circunstanciada contra tortura de presos políticos.
Dino ainda citou a discussão a sobre a inclusão do processo que pode inserir a OAB na lista de entidades auditáveis pelo TCU (Tribunal de Contas da União) desde 2018 e que teve decisão do STF em 2023. Segundo a corte, a entidade não é obrigada a prestar contas ao TCU nem a qualquer outra entidade externa.
Prevaleceu, à época o entendimento de que a OAB tem natureza jurídica própria: exerce serviço público, mas que não se confunde com serviço estatal, e cujo controle pode ser feito por vias outras que não o TCU.
“Por exemplo, a OAB veio a este tribunal dizer que não deveria de forma alguma ser auditada pelo TCU. Exatamente por ser o sui generis do sui generis. Assim foi feito. Foi acentuada a sua face privada. Ao enfraquecer, por derivação lógica, a sua face pública, sublinhou o traço da voluntariedade, e não da compulsoriedade que marca a construção brasileira dos conselhos profissionais, como o Crea, o CFM. A OAB se autoexcluiu”, disse Dino, afirmando compreender as razões históricas, que não estariam mais presentes.
A corte julgava um recurso da OAB de Rondônia, com repercussão geral reconhecida, ou seja, com validade para todos os casos semelhantes no país.
O caso vai definir se há exigência de inscrição de advogado público nos quadros da Ordem para o exercício de suas funções públicas. No fim da sessão, o ministro Dias Toffoli pediu vista (mais tempo para análise) e suspendeu o julgamento.
Ana Pompeu/Folhapress
Zanin marca para esta sexta julgamento sobre suspensão de processo contra Ramagem
O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), marcou para sexta-feira (9) o início do julgamento na Primeira Turma do tribunal sobre a suspensão do processo contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) na trama golpista de 2022.
O julgamento será no plenário virtual, com término previsto para terça-feira (13).
A Câmara aprovou na quarta-feira (7) uma proposta que tenta suspender por completo a ação penal contra Ramagem, réu acusado de integrar o núcleo central do grupo que tentou dar um golpe de Estado em 2022.
Os deputados ainda pretendem embarreirar todo o processo da trama golpista com essa decisão —o que poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ex-ministro Walter Braga Netto e outras cinco pessoas.
Ministros do Supremo afirmaram à reportagem, sob reserva, que a tentativa da Câmara é inconstitucional e deve ser derrubada.
A Constituição permite somente a suspensão do processo em relação aos crimes cometidos por Ramagem após sua diplomação como deputado federal. Possíveis delitos cometidos antes desse período, na visão dos ministros, não podem ser abarcados pela decisão da Câmara.
Em abril, Zanin informou à Câmara que a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) revela que o deputado possivelmente cometeu os crimes de dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado após a diplomação.
Outros três delitos —associação criminosa armada, golpe de Estado e abolição do Estado democrático de direito— pelos quais Ramagem é réu teriam sido cometidos antes da diplomação e, portanto, não estariam no guarda-chuva de análise da Câmara, já que ele não era ainda parlamentar quando praticados.
Cézar Feitoza/Folhapress
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