Mais oito prefeituras têm parecer recomendando a aprovação das suas contas
Na sessão desta quinta-feira (08/05), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios recomendaram às câmaras de vereadores, a aprovação das contas de mais oito contas de prefeituras baianas. Deste total, seis são referentes ao exercício de 2023 e duas ao de 2022.
Em relação ao ano de 2023, os conselheiros aprovaram na íntegra – sem a indicação de qualquer ressalva – as contas da Prefeitura de Amargosa, da responsabilidade do prefeito Júlio Pinheiro dos Santos Júnior. E, na mesma sessão, aprovaram com ressalvas as contas da Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes, na gestão de Enilson Marcelo a Silva; de Lagoa Real (Pedro Cardoso Castro); de Licínio de Almeida (Frederico Vasconcellos Ferreira); de Mortugaba (Heráclito Luiz Paixão Matos); e de Serra do Ramalho (Auzenildo Sousa Costa).
Já em relação ao exercício de 2022, foram aprovadas com ressalvas as contas da Prefeitura de Casa Nova, que teve como gestor Wilker Oliveira Torres, e de Jiquiriçá, da responsabilidade de João Fernando Alves Costa.
Após a aprovação dos votos, os relatores apresentaram as Deliberações de Imputação de Débito (DID) com multas de R$ 1 mil (Licínio de Almeida e Mortugaba), R$2 mil (Lagoa Real e Serra Dourada), R$2,5 mil (Jiquiriçá) e R$3 mil (Campo Alegre de Lourdes e Casa Nova).
Cabe recurso das decisões.
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