Governo pode usar dinheiro público para ressarcir descontos do INSS, afirma Tebet
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| Foto: José Cruz/Agência Brasil/Arquivo |
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta quinta-feira (8) que seu ministério irá definir, a partir da próxima semana, de onde virão os recursos para a devolução dos descontos irregulares do INSS a beneficiários que tenham sido prejudicados. Segundo Tebet, se a apreensão de bens não for suficiente, o governo terá de usar dinheiro público.
“Nós estamos na segunda fase, que é [identificar] quantos são e quem são [os prejudicados]. Nós estamos abrindo um prazo para que essas pessoas venham e digam: ‘Eu não assinei nada, eu estou sendo lesada’. A partir daí, já na semana que vem, entramos nós, da equipe do Orçamento e da Fazenda”, disse a ministra logo após leilão da Rota da Celulose, na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo.
“Todos serão ressarcidos. A única coisa que temos que ponderar: o dinheiro que vai ressarcir não é só fruto da apreensão de bens, porque pode ser insuficiente. Se precisar que a União complemente, nós iremos complementar, mas vamos complementar com dinheiro público”, completou.
Tebet disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu transparência e agilidade no processo de investigação e devolução do dinheiro. “Hoje temos um governo que, ao saber da matéria, diz: ‘Doa a quem doer, vamos caçar as ratazanas.’ Isso é crime de lesa-pátria, nós estamos falando das pessoas mais vulneráveis”.
A chefe da pasta do Orçamento afirmou que o ministério terá de agir com responsabilidade para ressarcir, somente, as pessoas que foram prejudicadas, excluindo quem age de “má-fé”, disse.
“Temos que ter a responsabilidade de restituir só para quem deve, porque muita gente pode esquecer que assinou, ou alguém de má-fé –e sei que serão poucos– dizer que não assinou e que quer a restituição”.
Nesta quinta-feira (8), o presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Gilberto Waller Júnior, detalhou o plano de ação para os segurados pedirem o reembolso. Segundo ele, aposentados e pensionistas receberão de volta o dinheiro que foi descontado indevidamente de associações e sindicatos desde março de 2020.
De acordo com Waller, será respeitado o prazo de prescrição quinquenal para definir o valor total que será reembolsado. Pela legislação, é possível reaver valores que deixaram de ser pagos em benefícios previdenciários ou pedir a restituição de descontos indevidos de cinco anos anteriores. Esses valores são chamados de atrasados.
Mas não haverá limitação para o ano de concessão das aposentadorias, explicou o presidente da autarquia. Assim, o segurado pode ter se aposentado há mais de cinco anos e também terá direito à devolução dos descontos aplicados a partir de março de 2020 se ficar comprovado que eles foram indevidos.
Paulo Ricardo Martins/Folhapress
INSS bloqueia descontos de empréstimo consignado para todos os beneficiários
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| Foto: Divulgação/INSS |
O novo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Junior, determinou o bloqueio de novos descontos de empréstimo consignado para todos os beneficiários independente da data de concessão do benefício.
De acordo com despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU), os descontos do crédito consignado CLT poderão ser desbloqueados pelos segurados, de acordo com os serviços disponibilizados pelo INSS para essa finalidade.
A medida segue a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que negou ontem recursos da gestão anterior do INSS e de entidades sindicais sobre acórdão (decisão final proferida sobre um processo por tribunal superior) do ano passado que determinou uma série de obrigações para evitar fraudes em descontos aos aposentados e pensionistas.
No primeiro semestre de 2024 a fiscalização do TCU já apontava que nem todos os descontos no INSS foram autorizados pelos aposentados. Uma das medidas, em junho de 2024, foi a determinação para que os novos descontos de associações só pudessem ser feitos com assinatura eletrônica avançada e biometria, ou se houvesse confirmação da existência dos documentos exigidos pela norma vigente. No entanto, os ex-gestores do órgão continuaram autorizando novos descontos nos benefícios.
Eduardo Rodrigues/Estadão
Em Brasília, Sandro Futuca articula emendas e recursos para o município de Ibirataia
O prefeito de Ibirataia, Sandro Futuca, esteve em Brasília nesta quinta-feira acompanhado do vice-prefeito Caio Pina e da primeira-dama Luana Figueiredo, em uma agenda importante com lideranças do MDB. A comitiva se reuniu com o líder do partido na Câmara dos Deputados, Isnaldo Bulhões (AL), além dos deputados federais José Priante (PA) e o presidente da CERB, Jayme Vieira Lima.
O objetivo do encontro foi a articulação de novas emendas parlamentares e a captação de recursos que possam impulsionar obras e serviços essenciais em Ibirataia. A atuação política de Sandro Futuca, que tem se destacado como uma das lideranças do MDB na Bahia, reforça o compromisso da gestão municipal com o progresso e bem-estar da população.
A reunião foi marcada por receptividade e alinhamento entre os parlamentares e o prefeito baiano, que vem fortalecendo a presença de Ibirataia no cenário político nacional. A expectativa é que os investimentos viabilizados tragam benefícios concretos em áreas como infraestrutura, abastecimento de água e saúde pública.
Fonte: Ascom/Prefeitura de Ibirataia
Ibirataia: Prefeitura irá ampliar Creche Augusta Rocha e reforça investimentos na educação infantil
Obra inclui novas salas de aula e manutenções estruturais para melhorar o atendimento às crianças.
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A Prefeitura de Ibirataia segue investindo na melhoria da educação infantil com a ampliação da Creche Augusta Rocha de Oliveira. Estão sendo construídas duas novas salas de aula, o que vai aumentar a capacidade de atendimento da unidade e oferecer mais conforto para alunos e educadores. A obra integra o compromisso da gestão municipal com a qualidade no ensino desde os primeiros anos.
Além da ampliação, a creche também passa por uma série de manutenções, como a troca de portas e aduelas, promovendo mais segurança e melhores condições estruturais para o funcionamento da unidade. As intervenções fazem parte de um plano de melhorias contínuas executado pela Secretaria de Educação de Ibirataia.
Segundo a prefeitura, essas ações demonstram a prioridade dada à educação e ao bem-estar das crianças ibirataienses. A gestão destaca que continuará trabalhando com responsabilidade e foco em oferecer um ambiente escolar cada vez mais acolhedor, seguro e adequado ao desenvolvimento infantil no município.
Fonte: Ascom/Prefeitura de Ibirataia
Robert Francis Prevost, novo papa Leão XIV, faz seu primeiro discurso; ASSISTA
Sinal foi emitido na tarde desta quinta-feira (8), o que significa que pontífice foi escolhido na quinta votação geral dos cardeais. Agora, fiéis ficam na expectativa do anúncio oficial do Vaticano de 'habemus papam'
https://g1.globo.com/mundo/video/fumaca-branca-novo-papa-e-escolhido-no-vaticano-13579616.ghtml
A Igreja Católica tem um novo papa. A fumaça branca foi expelida pela chaminé da Capela Sistina, no Vaticano, nesta quinta-feira (8), mostrando que cardeais reunidos no conclave elegeram o novo líder da Igreja Católica.
Os sinos da Capela Sistina também tocaram, indicando que os 133 cardeias que estavam confinados desde a manhã de quarta-feira (7) escolheram o cardeal que vai substituir o papa Francisco.
O cardeal eleito ainda não havia sido revelado até a última atualização desta reportagem pelo Vaticano, mas o tradicional anúncio de "habemus papam", em que o novo papa aparece na sacada da Basílica de São Pedro, acontecerá ainda nesta quinta— nos dois últimos conclaves, em 2005 e 2013, os anúncios demoraram entre 1h e 2h após o sinal.
Minutos apos a fumaça branca, o Vaticano afirmou também que o novo pontífice "aparecerá em breve".
A eleição de um novo pontífice também seguiu a tendência das duas eleições de papa anteriores, em 2005 e 2013, e ocorreu no 2º dia do conclave. Desta vez, havia a expectativa inicial de que o processo demorasse mais por conta do número de cardeais votantes — 133, contra 117 no conclave anterior.
A eleição do novo pontífice veio após uma fumaça preta ainda na manhã desta quinta-feira e outra na rodada inicial, na quarta-feira (7).
A escolha do novo papa ocorre também 17 dias após a morte de papa Francisco, por conta de um por conta de um AVC e insuficiência cardíaca em sua residência no Vaticano. Embora tenham sido episódios inesperados, ocorreram em um momento de saúde frágil de Francisco. Ele havia recebido alta após passar cinco semanas internado para tratar uma pneumonia.
Em um papado de 12 anos, Francisco promoveu reformas históricas e aproximou a Igreja de um catolicismo mais próximo aos fiéis, que são mais de 1,3 bilhão de pessoas pelo mundo mas que vêm diminuindo gradualmente.
A fumação branca também encerra oficialmente o chamado período de Sé Vacante, em que o "trono" da Igreja Católica fica sem um líder entre a morte de um pontífice e a eleição do sucessor.
Agora, um novo papado se iniciará e indicará se o Vaticano tem a intenção de seguir, ao menos parcialmente, ou ainda avançar na agenda de Francisco.
A multidão de fiéis, turistas e curiosos que acompanhou a escolha do papa de pé por horas na praça São Pedro também confirmou que a Igreja Católica segue despertando atenção e protagomismo mundial, mesmo com a perda gradual de seguidores.
Nos momentos de pico, durante os horários aproximados para que a fumaça fosse expelida após a votação, o público que ocupava a praça chegou a 45 mil pessoas, segundo o Vaticano.
No momento do anúncio, milhares estavam reunidos na praça São Pedro e houve comemoração, abraços e choros ao verem a fumaça branca.
Na quarta (7), a fumaça preta confirmou as expectativas para o primeiro dia do conclave, quando a possibilidade de que o novo pontífice fosse eleito era considerada muito baixa.
O resultado da primeira votação ocorreu cerca de três horas após as portas da Capela Sistina serem fechadas, marcando o início oficial do conclave no qual os 133 cardeais aptos a votar para escolher um novo papa se isolam do mundo.
Foi a maior demora dos três últimos conclaves. Um possível motivo para o atraso pode ter sido uma pregação que ocorreu antes da votação e pode ter se estendido, segundo apurou o jornalista da TV Globo César Tralli.
Outra possibilidade é o fato de que a maioria dos cardeais está em seu primeiro conclave.
Cerca de 45 mil fiéis estavam na praça São Pedro aguardando o resultado da primeira votação no momento em que a fumaça foi expelida.
Os clérigos entraram para o processo após a missa Pro Eligendo Romano Pontifice, rezada publicamente na Basílica de São Pedro nesta manhã.
Prefeitura de Ipiaú celebra o Dia do Doador de Sangue com mobilização de servidores.
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A Prefeitura Municipal de Ipiaú, em parceria com o Hospital Geral de Ipiaú (HGI), promoveu, nesta quinta-feira (08), uma grande mobilização em celebração ao Dia do Doador de Sangue. A ação contou com a participação de servidores públicos municipais e voluntários, que foram encaminhados à HEMOBA, em Jequié, para realizar doações de sangue..jpeg)
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A iniciativa integra as comemorações da recém-instituída Lei Municipal nº 2.584/25, que estabelece o Dia do Doador de Sangue no calendário oficial do município. Com essa medida, Ipiaú se torna o segundo município da Bahia a contar com uma legislação específica que reconhece e valoriza esse gesto de amor e solidariedade. A prefeita Laryssa Dias destacou a importância da ação e celebrou o engajamento dos servidores. "Estamos muito felizes em contribuir com essa causa tão nobre e em ajudar a salvar vidas por meio da doação de sangue. É um gesto simples, mas que faz toda a diferença para quem precisa. Agradeço a todos os servidores, voluntários e funcionários do HGI que se mobilizaram para participar desta campanha," afirmou.
Também participaram do evento o secretário de Governo Marcos Miranda, a secretária de Saúde Keila Maia, o secretário Sandro Gomes, a diretora do HGI Thaís Cardoso, e o vice-prefeito Orlando Santos, reforçando o apoio da gestão municipal a essa importante ação solidária. A mobilização reflete o compromisso do município em incentivar práticas de solidariedade e cuidado com o próximo, fortalecendo os estoques de sangue da HEMOBA e garantindo suporte para emergências e tratamentos de saúde em toda a região.
A doação de sangue é um ato voluntário e seguro, capaz de salvar até quatro vidas a cada bolsa coletada. Para doar, é necessário estar em boas condições de saúde, pesar no mínimo 50 kg e ter entre 16 e 69 anos — menores de 18 anos precisam de autorização dos responsáveis. A HEMOBA de Jequié segue aberta para doações durante toda a semana, a Prefeitura de Ipiaú reforça o convite para que a população participe dessa corrente de solidariedade.
Prefeitura de Ipiaú — juntos por uma cidade modelo.
Fernando Canuth / Decom PMI
Contas de mais nove Câmaras Municipais são julgadas regulares
Durante sessão desta quarta-feira (07/05), os conselheiros das 1ª e 2ª Câmaras de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios, votaram pela regularidade de mais nove contas de câmaras de vereadores. Todas essas contas são relativas ao exercício de 2023.
Pela manhã, os conselheiros que compõem a 1ª Câmara votaram pela regularidade – ainda que com ressalvas – das contas de 2023 do legislativo de Ituberá, da responsabilidade de Suilan Geiza Souza e Ronaldo de Souza Teixeira; de Nova Viçosa, sob gestão de Joaquim Souza da Silva; e de Santa Luzia, que teve como gestor Joel Santana de Souza.
Também foram consideradas regulares – sem quaisquer ressalvas – as contas da Câmara de São Sebastião do Passé, sob responsabilidade de Givaldo Luiz da Mata.
No turno da tarde, os conselheiros que compõem a 2ª Câmara, julgaram regulares – sem indicação de quaisquer ressalvas – as contas da Câmara de Cristopólis, na gestão de Oscarino da Silva Vieira; de Mairi, do vereador José Alan Oliveira Almeida; e de Euclides da Cunha, sob gestão de João Batista Pires Reis.
Já as contas da Câmaras Municipais de Mundo Novo, que teve como gestor Marcelo de Souza Araújo; e de Utinga, do vereador Erenilto Sena dos Santos, foram aprovadas com ressalvas.
Cabe recurso das decisões.
PM desarticula ponto de tráfico e apreende munições em Jequié
Ação resultou na prisão de um suspeito e na apreensão de drogas, munições e materiais utilizados no tráfico
Na madrugada desta quinta-feira (8), policiais militares do 19º BPM, durante rondas no bairro Alto do Cemitério, em Jequié, abordaram um indivíduo em atitude suspeita nas proximidades de um terreno em construção.
Durante a abordagem, foram localizados com o suspeito três tabletes de maconha, duas balanças de precisão, nove mil pinos para acondicionamento de drogas, além de um celular. Também foram apreendidas 475 munições de calibres diversos.
O suspeito e todo o material apreendido foram apresentados na delegacia para a adoção das medidas cabíveis.
Fotos: 19ºBPM
PM apreende 11 armas, mais de duas mil munições e detém foragido da justiça em Barreiras
Policiais militares da Cipe Cerrado, em ação conjunta de inteligência com a Rondesp Oeste, 83ª CIPM, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, apreenderam 11 armas de fogo e detiveram um foragido da justiça em Barreiras, na manhã de quarta-feira (7).
Após receberem informações, as guarnições iniciaram a diligência que visava o cumprimento do mandado de prisão em uma chácara situada na localidade conhecida como Cotia. Ao chegarem, os militares identificaram o local em que o suspeito estava homiziado e, após as buscas, o indivíduo foi detido.
Durante a varredura, foram encontrados cinco pistolas, quatro espingardas, um rifle e uma arma de fabricação artesanal, além de 2119 munições de diversos calibres.
Na ação, um outro indivíduo que tentou impedir a ação policial também foi preso.
Os detidos e todo o material apreendido foram apresentados à Polícia Federal, onde a ocorrência foi registrada.
Registro(s): Cipe Cerrado
PM apreende drogas e armas em Luis Eduardo Magalhães
Na tarde desta quarta-feira (7), uma operação da CIPE Cerrado resultou na apreensão de drogas e armas em Luís Eduardo Magalhães. A ação ocorreu após denúncias de que uma mulher estaria comercializando entorpecentes em diversos bairros da cidade utilizando uma motocicleta.
Durante patrulhamento no bairro Tropical Ville 2, os policiais localizaram a suspeita, que foi abordada. Com ela, foram encontrados mais de 8 kg de cocaína, divididos em 8 tabletes, e 16 embalagens de maconha, totalizando mais de 9 kg da droga. Também foram apreendidos uma arma falsificada (simulacro de revólver) e uma espingarda de ar comprimido.
Além das drogas e armas, os policiais apreenderam três celulares, uma motocicleta Honda Biz e mais de R$ 400,00 em espécie. A mulher, juntamente com todo o material, foi conduzida para a delegacia, onde foram adotadas as medidas cabíveis.
Fotos: Cipe Cerrado
PF deflagra operação contra grupo que movimentou R$ 5 milhões em fraudes bancárias no Rio de Janeiro
Rio de Janeiro/RJ. Na manhã desta quinta-feira, 8/5, a Polícia Federal deflagrou a Operação Embuste, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada na prática de fraudes bancárias eletrônicas e lavagem de dinheiro.
Na ação de hoje, policiais federais cumpriram 5 mandados de prisão preventiva e 5 mandados de busca e apreensão em bairros das Zonas Oeste e Norte da cidade do Rio de Janeiro. O cumprimento das ordens judiciais visa desmantelar e desestruturar o grupo criminoso em questão, além de recuperar ativos e obter mais provas.
Durante as investigações, iniciadas em 2024, a PF identificou a atuação de um grupo criminoso que obtinha acesso a informações sensíveis por meio do emprego de fraudes virtuais para acessar contas bancárias e aplicativos de correntistas, visando subtrair ilegalmente valores existentes nas contas invadidas.
Os criminosos entravam em contato com bancos e com os próprios correntistas para extrair informações pessoais de forma a habilitar um novo dispositivo (celular ou notebook) no cadastro da conta bancária das vítimas e, a partir disso, efetuar as transferências por meio de aplicativos ou internet banking.
O inquérito apurou que a organização criminosa promovia uma série de transferências e saques a fim de ocultar ou dissimular a natureza, origem e localização dos valores provenientes do crime de furto mediante fraude eletrônica. Até o momento, as investigações detectaram que o grupo criminoso movimentou pelo menos R$ 5 milhões no intervalo de apenas um ano.
Os criminosos poderão responder pelos crimes de organização criminosa, furto eletrônico e lavagem de dinheiro.
scs.srrj@pf.gov.br | www.gov.br/pf
Em ação conjunta, PF captura foragido e apreende diversas armas de fogo em Barreiras
Na ação, foram apreendidas 11 armas – de uso permitido e restrito – além de carregadores e munições.
Nesta quarta-feira (7/5), a ação integrada entre a Polícia Federal, Polícia Militar da Bahia (CIPE CERRADO, RONDESP OESTE e 83ª CIPM) e Polícia Rodoviária Federal localizou foragido que tinha mandado de prisão em aberto e, durante as diligências, prendeu um segundo homem por posse ilegal de arma de fogo, de uso permitido e de uso restrito, e favorecimento pessoal.
Após compartilhamento de informações, equipes da CIPE CERRADO (PMBA) se deslocaram até o município de Barreiras, a fim de dar cumprimento a um mandado de prisão, referente a pessoa procurada pelo crime de homicídio qualificado.
Ao chegar na localidade, o proprietário do imóvel negou que o procurado estaria no local, porém as equipes conseguiram confirmar a sua presença e, buscando capturá-lo, adentraram ao imóvel, quando localizaram diversas armas e munições que estavam à vista.
Sendo assim, os policiais militares conduziram o procurado e o proprietário do imóvel à Delegacia de Polícia Federal em Barreiras, onde os procedimentos foram formalizados.
Texto: Ascom PF-BA
Oposição pressiona por CPI do INSS na Câmara, e governistas ameaçam mirar em gestão Bolsonaro
A oposição pretende insistir na instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara dos Deputados para investigar os descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e adiou, por duas semanas, o protocolo do requerimento para que seja criada uma comissão mista (CPMI), formada por deputados e senadores.
A avaliação de deputados de oposição é que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), estaria mais suscetível a abrir a investigação do que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a quem cabe fazer a leitura e instalação de uma CPI mista durante sessão do Congresso.
Alcolumbre é considerado pela oposição mais alinhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após articular a rejeição ao projeto de anistia aos condenados pelos atos golpistas do 8 de janeiro e preparar a apresentação de um projeto de lei alternativo, que apenas modificaria as penas, mas sem o perdão.
Além disso, embarcou novamente com o petista para mais uma viagem internacional e participará de agendas com Lula na Rússia e China, o que esvaziou as deliberações do Senado nesta e na próxima semana. A CPMI, portanto, só passaria a ser debatida a partir do dia 15.
Nos bastidores, ele também já deu recados a aliados e interlocutores de que não concorda com a instalação de uma CPI agora para investigar os desvios, por entender que isso tiraria o foco das demais atividades do Congresso e paralisaria a discussão de projetos importantes.
Já Motta afirmou a integrantes do PL que não teria como instalar essa comissão porque há outros 11 requerimentos de CPI na frente e que o regimento interno só autoriza o funcionamento de cinco comissões do tipo por vez, por ordem cronológica. Mas indicou nessas conversas que poderia criar a comissão se a oposição abrisse mão de parte dessas outras investigações.
Deputados do PL também apontam que o Nordeste, região de Motta, é onde teria ocorrido o maior número de fraudes, segundo relatório da CGU (Controladoria-Geral da União). Portanto, na avaliação deles, haveria uma pressão extra para que ele dê uma resposta sobre o assunto.
Integrantes da oposição no Senado, por outro lado, insistem na instalação de uma comissão mista, com participação de deputados e senadores, por acreditarem que Motta não desagradará o governo com a abertura de uma CPI e que é mais fácil forçar Alcolumbre, já que a leitura na sessão do Congresso é obrigatória. A próxima reunião do Congresso está marcada para 27 de maio.
O protocolo do requerimento da CPMI chegou a ser anunciado para esta terça-feira (6), mas foi cancelado momentos antes de ocorrer. O argumento oficial é que os autores buscarão mais assinaturas para mostrar todo o apoio político às investigações. A apresentação ficou marcada para 20 de maio, após a volta de Alcolumbre ao Brasil. Até lá, o PL tenta negociar com Motta a instalação.
A investigação da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União) sobre fraudes em descontos de aposentadorias e pensões do INSS aponta ter havido desvio de dinheiro por meio da adesões de aposentados sem consentimento e falsificação de assinaturas. No total, a fraude pode ter chegado a R$ 6,3 bilhões em seis anos.
A oposição pretende desgastar a imagem do governo Lula com a investigação e prolongar por meses o noticiário em torno do assunto. A divulgação de que supostas quadrilhas atuaram no INSS e descontaram dinheiro de aposentados e pensionistas de forma não autorizada teve forte apelo nas redes sociais.
Um vídeo do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) com críticas ao governo Lula e a acusação de que seria o “maior escândalo de corrupção do Brasil”, por exemplo, alcançou mais de 100 milhões de visualizações no Instagram em apenas um dia. “4 milhões de idosos foram roubados, a maioria do Norte e Nordeste”, disse.
Petistas e governistas, por sua vez, apontam que os descontos indevidos teriam começado em 2019, no governo Bolsonaro (PL), e que a maioria das entidades fraudadoras foi criada e assinou convênios com o INSS na gestão anterior. Os descontos, no entanto, dispararam e atingiram patamares bilionários após 2022.
O discurso dos governistas é de que a investigação deve continuar nos órgãos responsáveis, sem politização, porque isso paralisaria as atividades do Legislativo. Mas dizem que, caso de fato seja instalada uma CPI, vão mobilizar a base aliada no Congresso para que os trabalhos sejam focados no início das fraudes, no governo anterior.
“Nós apoiamos e endossamos se o escopo dessa CPI for ampliado para abarcar os fatos desde 2019 e se estiver dizendo que serão convocados os ministros e gestores do governo anterior. Se isso ocorrer, o PDT está autorizado a assinar”, disse o líder do partido na Câmara, deputado Mário Heringer (MG).
O presidente do PDT, Carlos Lupi, era o ministro da Previdência até a semana passada, quando pediu demissão após o escândalo. O novo ministro, Wolney Queiroz, também é filiado ao partido, mas foi escolhido por Lula sem consultar Lupi, o que gerou um rompimento do partido na Câmara com o governo.
A possibilidade de desvio do foco da CPI já está no radar da oposição, que discute estratégias para tentar impedir um domínio do governo sobre o direcionamento da investigação. “Estamos tomando cuidados para que não fiquemos expostos novamente. O governo não queria a CPMI do 8 de janeiro e, quando conseguimos instalá-la, eles foram lá e tomaram conta”, destacou o senador Esperidião Amin (PP-SC).
O líder do PSB, deputado Pedro Campos (PE), defendeu que as investigações já estão em curso pela PF e CGU e que o foco do Congresso precisa ser o ressarcimento aos aposentados e pensionistas lesados. “Isso só se tornou pauta da Câmara por causa da investigação do próprio governo”, disse.
Raphael Di Cunto/Folhapress
Reinaldinho Braga levanta suspeita de superfaturamento na compra de milho pelo Governo da Bahia
O ex-prefeito de Xique-Xique Reinaldinho Braga fez duras críticas ao governo do Estado após a divulgação de uma compra de milho que levanta suspeitas de superfaturamento. Em vídeo publicado nas redes sociais, Reinaldinho questiona o valor pago pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), ligada ao governo estadual, que teria desembolsado R$ 26 milhões para adquirir 250 mil sacas de milho — o equivalente a R$ 104 por saca.
Segundo o ex-prefeito, uma simples pesquisa na internet revela que, no mesmo dia em que o contrato foi assinado (29 de abril), o milho era vendido por cooperativas do oeste baiano, região de origem do produto, por apenas R$ 72. “Se esse milho estava sendo vendido por R$ 72, por que o governo pagou R$ 104? Por que o governo pagou mais caro?”, questiona Reinaldinho, ao apontar indícios claros de “má gestão e possível desvio de recursos públicos”.
A denúncia surge em meio a um cenário dramático enfrentado pelos municípios do interior baiano, que sofrem com os efeitos devastadores da seca. Segundo Reinaldinho, os 250 mil sacos de milho adquiridos são insuficientes para atender mais de 250 municípios atingidos pela estiagem severa. “A seca foi forte, as lavouras foram perdidas, muitos animais morreram ou foram vendidos magros, por preços irrisórios. A ajuda tem que ser urgente. Não adianta dar remédio depois que o paciente já faleceu”, declarou.
O ex-prefeito também destacou a iniciativa do deputado estadual Sandro Régis (União Brasil), da bancada de oposição, que encaminhou documentação ao Ministério Público solicitando a apuração do caso. Reinaldinho aproveitou para cobrar o cumprimento de uma promessa do governo federal, que anunciou a venda de milho subsidiado da Conab a R$ 60 para os criadores baianos. “Tem que ser pra ontem”, afirmou, ao reforçar o apelo por medidas emergenciais diante da crise no campo.
Diretor do INSS é sócio de duas empresas que atuam no setor de previdência
Mário Sória é sócio de duas empresas que atuam na área de previdência, ao mesmo tempo em que comanda uma das diretorias mais importantes do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Diretor substituto interino de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do órgão, ele tem participações na consultoria Andaluz Investimentos e na Longeve Educação.
A diretoria de Benefícios é responsável pela folha de pagamentos de R$ 1 trilhão por ano do instituto. Diretor de tecnologia do INSS desde o final de 2023, Sória é interino no cargo desde que a operação Sem Desconto da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União) afastou Vanderlei Barbosa dos Santos em abril.
A Andaluz oferece, entre outros serviços, consultoria sobre previdência complementar. “Na Andaluz Consultoria de Investimentos, entendemos a complexidade e a importância dessas decisões. Nossa equipe de especialistas está pronta para orientá-lo através dessas novas opções, garantindo que suas escolhas estejam alinhadas com seus objetivos de longo prazo”, diz um dos informes da empresa sobre o tema em sua página na internet.
A Longeve presta serviços ligados à gestão previdenciária, comprev (compensação previdenciária) e planejamento financeiro.
Sória é também membro suplente do Conselho Nacional de Previdência Complementar, indicado pelo INSS.
O instituto e a Andaluz negaram a existência de conflito de interesse. A Longeve não respondeu à reportagem.
A CGU destaca em seu portal na internet que agentes públicos podem exercer atividades remuneradas no setor privado, a exemplo de professores. A duplicidade de funções, em princípio, não constitui ilícito. No entanto, para conciliar as atividades há limites impostos à atuação nas áreas pública e privada pela Lei de Conflito de Interesses (Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013).
Pela lei, há conflito de interesse quando há situação que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública. Entre esses casos, a atividade desenvolvida em áreas ou matérias correlatas.
O INSS afirma em nota que “não se vislumbra incidência de conflito de interesse às atividades de assessor/consultor de investimentos”. “Ressalta-se que o servidor atua como professor em disciplinas aderentes às certificações necessárias para atuação profissional”, acrescentou.
A Andaluz afirmou que “Mário Sória é consultor de valores mobiliários cadastrado na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e sócio minoritário na Andaluz, empresa devidamente registrada na CVM”.
“Trata-se de uma atividade regulamentada, sem qualquer sobreposição com as atribuições exercidas na atividade pública. Ainda, esclarecemos que a Andaluz não tem qualquer relação comercial com o INSS. Não há qualquer interseção entre sua condição de sócio na Andaluz Holding e sua função pública no INSS”, continuou a empresa.
Afirma também que Sória não desempenha atividade de gestão nem tem jornada de trabalho na Andaluz. O diretor não quis comentar.
A empresa diz que tem sob sua consultoria clientes institucionais com patrimônio de R$ 4 bilhões e afirmou que não poderia revelar os setores em que esses clientes atuam.
A consultoria também tem uma área dedicada aos RPPS (Regimes Próprios de Previdência Social), os sistemas de previdência criados pelos federativos (União, estados e municípios) para garantir a aposentadoria e pensão por morte de seus servidores efetivos.
A Andaluz afirmou que o último contrato de gestão de RPPS encerrou em janeiro de 2024 e desde então não tem mais contratos ativos.
A CGU ainda destaca, ao comentar o inciso III do artigo 5º da lei, que incompatibilidade decorre da impossibilidade de exercício concomitante e pleno do cargo ou emprego público e de determinada atividade privada, pois uma das atividades não pode ser exercida em sua plenitude sem que o exercício da outra seja prejudicado.
Como exemplo, o órgão cita o agente público que trabalha com informações relevantes para o mercado financeiro e tem a intenção de trabalhar com gerenciamento de carteiras no mesmo mercado.
“Ainda que este agente público se comprometa a não repassar informações privilegiadas para seus colegas, ele não tem como se abster de usar essas informações ao executar suas atividades no gerenciamento de carteiras de seus clientes”, diz a CGU.
Adriana Fernandes e Lucas Marchesini/Folhapress
Câmara confronta STF, suspende ação contra Ramagem e abre brecha para livrar Bolsonaro
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (7) um projeto que suspende a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), com brecha para tentar atingir todo o processo relativo à trama golpista de 2022 e beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A medida confronta o STF (Supremo Tribunal Federal), porque vai na contramão do entendimento de que o instrumento deve ficar restrito aos atos cometidos pelo parlamentar após sua diplomação.
Da forma como foi aprovado o relatório do deputado bolsonarista Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), o texto está abrangente e suspende a ação por completo, beneficiando outros réus, como Bolsonaro.
No plenário da Casa, o projeto teve o apoio de 315 deputados, e 143 foram contra.
O resultado representou uma derrota também ao governo Lula (PT), cujos aliados tentaram evitar a aprovação na Casa.
Há uma expectativa entre parlamentares de que o caso deve ser judicializado, e a corte dará seu parecer num entendimento mais restritivo da medida. Com isso, porém, teria o desgaste de ter de se posicionar sobre o tema mais uma vez. Há a possibilidade ainda que a própria Primeira Turma do STF delibere sobre isso na própria ação penal.
Ministros do STF ouvidos sob reserva pela reportagem confirmam que a tentativa de beneficiar outros réus não deve prosperar na corte. Segundo eles, há um entendimento majoritário de que o movimento dos parlamentares é inconstitucional.
Outro ponto levantado por esses ministros, incluindo integrante do colegiado responsável pela tramitação e julgamento do processo sobre a trama golpista do fim do governo Bolsonaro, é que a palavra sobre o tema será do presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin.
Em ofício enviado a Motta, Zanin afirmou que a Casa só tinha competência para sustar crimes de deputados imputados após a diplomação. Isso limitaria a sustação a dano qualificado ao patrimônio e deterioração do patrimônio tombado.
Outros três crimes —associação criminosa armada, golpe de Estado e abolição do Estado democrático de direito— pelos quais Ramagem é acusado, que teriam sido cometidos antes da diplomação, não seriam abrangidos, no entendimento de Zanin.
Uma avaliação de técnicos da Câmara é de que, apesar do entendimento do STF, ela pôde aprovar o texto da forma como estava porque a Constituição atribui a decisão da suspensão às Casas do Congresso, não à corte. Desta forma, a extensão da prerrogativa caberia aos parlamentares.
Já o entendimento na oposição é de que, tecnicamente, a suspensão só pode dizer respeito ao deputado Ramagem em si. Em outra frente, num argumento político, dizem que seria um desrespeito à corte, que começou o julgamento da ação penal neste ano, com a transformação de acusados em réus.
Deputados também se queixaram da velocidade na discussão da medida, que foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) nesta tarde e encaminhada à noite ao plenário. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não acatou os pedidos para adiar a discussão no plenário.
Como mostrou a coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo, antes mesmo da aprovação do relatório na CCJ, a base do governo já se preparava para contestar a aprovação do relatório no STF. Até mesmo deputados aliados de Ramagem acreditam que o entendimento da Câmara será revertido pelos ministros da corte, mas com isso jogam o desgaste para o STF.
Durante a sessão da CCJ, Ramagem criticou o STF e disse aos parlamentares que o que chamou de perseguição do Judiciário pode atingir também os políticos de esquerda.
“Não é apenas ativismo judicial exacerbado, há clara usurpação das nossas competências legislativas. (…) Estou servindo hoje de joguete casuístico do STF”, declarou. “Se fazem comigo, podem fazer isso com vocês algum dia, inclusive colegas de esquerda”.
Na avaliação de juristas ouvidos pela reportagem, caso confirmada, a suspensão de toda a ação penal poderia ser questionada pela PGR (Procuradoria-Geral da República), abrindo caminho para que o Supremo derrubasse a medida.
Outro caminho poderia ser uma contestação de um partido diretamente a Zanin, que levaria a discussão ao STF.
A CCJ começou a discutir o relatório na última quarta-feira (30), mas a votação foi adiada após um pedido de vistas (mais tempo para analisar o caso). Na ocasião, a presidência da comissão indicou concordar com a possibilidade do travamento de toda a ação.
Marianna Holanda/Cézar Feitoza/Folhapress
Salvador será uma das sedes da Copa do Mundo Feminina da FIFA em 2027
Salvador será uma das dez cidades-sede da próxima edição da Copa do Mundo Feminina de Futebol, em 2027. A capital baiana foi confirmada pela FIFA nesta quarta-feira (7), após um processo de candidatura que durou cerca de dois anos e que teve a participação ativa da Prefeitura. Esta será a primeira vez em que o Brasil sediará o mundial feminino, e a primeira vez em que o torneio mais importante da categoria acontecerá na América do Sul.
A sede será a Arena Fonte Nova, palco que já recebeu a Copa do Mundo masculina em 2014 e também a Copa das Confederações, em 2013, e a Copa América, em 2019. Assim, Salvador fez parte de todos os grandes eventos de futebol disputados no Brasil nos últimos anos, e faltava apenas a Copa feminina.
O prefeito Bruno Reis comemorou a escolha: “Estar entre as sedes do próximo mundial só mostra como a nossa cidade tem se destacado para o mundo nos últimos anos, e vem sendo reconhecida pelas grandes entidades do planeta, como é o caso da FIFA. Ao longo do processo estávamos confiantes de que, pela infraestrutura que podemos proporcionar ao evento e a todos os seus espectadores, Salvador seria uma das escolhidas”, disse.
“Esse será mais um grande evento de porte mundial que Salvador vai receber. Vai atrair milhares de visitantes, movimentando a nossa economia e gerando emprego e renda. Nossa cidade tem vocação para receber grandes eventos como este, pois temos uma grande rede hoteleira, serviços de excelência para os turistas e atrativos para além dos jogos”, completou Bruno Reis.
O titular da Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), Júnior Magalhães, também celebrou: “Esta é uma tarde de boas notícias para Salvador, pois acabamos de receber a informação da FIFA de que a nossa cidade será uma das 10 sedes da Copa de Futebol Feminino em 2027. Que felicidade, que alegria para a nossa terra, receber um evento tão importante como esse”, disse.
“Demonstra a nossa capacidade e que todos os investimentos que têm sido feitos ao longo dos anos preparam Salvador para sediar mais um evento tão importante”, completou.
A capital baiana passou, desde 2023, por um processo seletivo no qual precisou comprovar que está preparada para receber um evento de caráter mundial, que ocorrerá de 24 de junho a 25 de julho de 2027.
Para demonstrar o quanto a cidade está preparada e desenvolvida para recepcionar tanto as equipes quanto o público, foram apresentados aspectos relativos à infraestrutura, logística, mobilidade, rede hoteleira, mobilidade urbana e aeroportuária. Também não faltaram as iniciativas e atrativos sociais, turísticos, culturais e de hospitalidade inerentes à Salvador.
Júnior Magalhães destacou ainda que “a gestão municipal, que tanto tem investido no esporte, através de programas de incentivo para o desenvolvimento de atletas profissionais e amadores, ao receber uma competição como a Copa do Mundo Feminina, reforça o seu compromisso com a promoção da prática esportiva, com a inclusão social e o desenvolvimento econômico local da cidade, que serão impulsionados com a realização deste evento.
Lula vai a Rússia participar de desfile que Putin usa como propaganda de sua autocracia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva desembarcou em Moscou nesta quarta-feira, 7, como um dos poucos chefes de Estado do mundo com presença confirmada na celebração do Dia da Vitória, que marca a vitória da União Soviética sobre a Alemanha nazista na 2.ª Guerra. A visita tem um peso simbólico nas relações diplomáticas do Brasil com a Rússia e, de acordo com analistas, sinaliza a aproximação de Lula com o presidente russo Vladimir Putin.
Historicamente, Putin utiliza o Dia da Vitória para impulsionar o nacionalismo russo e projetar uma imagem de força para o mundo. Diversos chefes de Estado já participaram da celebração no passado – a exemplo do primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, em 2018 -, mas desde o início da Guerra na Ucrânia, em 2022, a participação se tornou menor. Este ano, a Rússia intensificou os esforços para celebrar o 80.º aniversário do fim da guerra.
Segundo o professor de relações internacionais da ESPM, Gunther Rudzit, a presença de chefes de Estado nas celebrações é utilizada por Putin como demonstração de apoio internacional. Isso se tornou ainda mais forte após a guerra na Ucrânia, quando as relações da Rússia com a União Europeia, os Estados Unidos e aliados ocidentais se deterioraram.
O principal chefe de Estado presente este ano será o líder da China, Xi Jinping, que aumentou o laço com a Rússia após o início da guerra, sobretudo como parceiro comercial. Depois da China, o Brasil é o país com a economia mais forte a confirmar presença.
Outros convidados são os líderes das antigas repúblicas soviéticas da Armênia, Azerbaijão, Belarus, Cazaquistão, Quirguistão, Tadjiquistão, Turcomenistão e Uzbequistão. Outros são os líderes da Bósnia, Burkina Faso, Congo, Cuba, Egito, Guiné Equatorial, Etiópia, Guiné-Bissau, Laos, Mongólia, Mianmar, Palestina, Sérvia, Eslováquia, Venezuela, Vietnã e Zimbábue.
Robert Fico, o líder da Eslováquia, o único país da União Europeia a ser convidado, ainda não confirmou se estará presente. Aleksandar Vučić, o presidente da Sérvia, que busca entrar na UE, planejava ir, mas adoeceu durante uma viagem aos Estados Unidos e cancelou a viagem.
No caso de Vučić, Bruxelas chegou a alertar que a visita violaria os critérios de adesão à UE e prejudicaria o país no processo de adesão.
A expectativa da presença de chefes de Estado levou o principal conselheiro de política externa do Kremlin, Yuri Ushakov, a declarar que o evento terá “grande escala”. “Apesar da atitude hostil em relação à Rússia por parte de vários países ocidentais, estamos fazendo com muito sucesso um evento de grande escala”, disse à imprensa estatal russa.
De acordo com Gunther Rudzit, o Brasil, ao confirmar presença, auxilia a Rússia a construir essa imagem. “Se trata de uma chance para a Rússia demonstrar que não está isolada na diplomacia. A ida do Brasil para o evento este ano ajuda a reforçar essa ideia”, afirmou o professor da ESPM. Em contrapartida, os ganhos para o Brasil são incertos.
Impacto para o Brasil
Para Rudzit, o Brasil não tem a ganhar com a ida de Lula a Rússia. Ao contrário, tem a perder: ao demonstrar proximidade com Putin, o brasileiro envia um recado negativo à União Europeia, que pode afetar o acordo comercial do bloco com o Mercosul. “É um acordo que se arrasta há muito tempo e que enfrenta oposição na Europa, principalmente da França. Uma imagem de Lula atrelada a Putin coloca isso sob risco”, declarou.
De acordo com o analista, esse risco é presente mesmo no momento em que a UE busca ampliar laços comerciais ante uma guerra comercial entre China e EUA, que desestabiliza as relações. “Putin é uma ameaça existencial para a Europa como conhecemos hoje. Se eles tiverem que preterir questões comerciais por existenciais, eles vão fazer”, disse Rudzit.
O professor de relações internacionais da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Pedro Brites, discorda da ideia. Segundo ele, o acordo entre os blocos está avançado e a Europa deve priorizar os laços comerciais. “A visita pode gerar algum desgaste de imagem, mas não acredito que vá além disso neste momento em que a União Europeia busca diversificar laços”, declarou.
Brites acrescenta que a visita de Lula acontece no momento em que os Estados Unidos, que até então foram os principais parceiros da Ucrânia no conflito, retomaram os diálogos com a Rússia, sob a presidência de Donald Trump. “O Brasil se sentiu mais confiante de ter uma postura mais assertiva [de aproximação com Moscou]”, declarou.
Em contrapartida, afirma Pedro Brites, o País pode aprofundar os laços comerciais com Moscou e exercer protagonismo no Brics, bloco que preside este ano e que conta com a Rússia. “O Brasil tem chance de protagonismo no Brics mais do que em qualquer outro bloco que faça parte. Por isso, há uma aposta no bloco e fortalecer as relações com outros países do Brics é estratégico para o País se mostrar forte na diplomacia”, acrescentou.
Os dois analistas concordam, no entanto, que a visita de Lula tem chances nulas de influenciar os rumos da guerra – um desejo enfatizado pelo presidente desde que voltou ao Planalto. Rudzit elenca duas razões para isso: o País não é visto por uma das partes do conflito, a Ucrânia, como imparcial; e não tem condições de exercer pressões econômicas ou políticas. Brites acrescenta que os interesses opostos de Rússia e Ucrânia dificultam qualquer mediação.
Para Rudzit, a visita acaba ainda por prejudicar a imagem da diplomacia do Brasil como um país atrelado à neutralidade. “Uma visita do Lula à Rússia durante uma guerra chancela todas as ações de Vladimir Putin na Ucrânia, desde a anexação da Crimeia em 2014 até hoje”, afirmou.
Luiz Henrique Gomes/Estadão
PF deflagra operação em combate ao tráfico de animais no norte da Bahia
Salvador/BA. A Polícia Federal deflagrou, na tarde desta quarta-feira (7/5), a Operação Além Mar, com o objetivo de cumprir mandados judiciais decorrentes de investigação relativa ao tráfico internacional de animais.
A investigação teve início com a notícia da apreensão de 17 micos-leões-dourados (Leontopithecus rosalia) e 12 araras-azuis-de-lear (Anodorhynchus leari) - espécies endêmicas do Brasil e ameaçadas de extinção - após a revista em uma embarcação brasileira, realizada pela Guarda Costeira da República Togolesa, no dia 12 de fevereiro de 2024.
Os tripulantes da embarcação, que deixou o Brasil com destino ao Benin e transportava animais acompanhados de licenças CITES da Guiana inautênticas, foram presos, à época, em flagrante.
Posteriormente, os animais, vítimas do tráfico internacional, foram repatriados ao Brasil, em ação conjunta entre o Ibama e a Polícia Federal, tendo sido encaminhados a centros de reabilitação, localizados no Rio de Janeiro e em São Paulo.
Na data de hoje, equipe da Polícia Federal cumpriu dois mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, em um imóvel que funcionava como centro de distribuição ilegal de animais silvestres, na cidade de Juazeiro/BA.
Comunicação Social da Polícia Federal na Bahia
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