Ministro do TCU facilitou revalidação para associações investigadas por fraude no INSS
O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Aroldo Cedraz incluiu em acordão, à revelia da área técnica, um dispositivo que facilitou a revalidação dos descontos associativos para as entidades investigadas pela PF (Polícia Federal) e a CGU (Controladoria-Geral da União).
A revalidação tem como objetivo eliminar casos fraudulentos de descontos nos benefícios de aposentados e pensionistas. As associações são contra a medida e lutaram no Congresso para acabar com a necessidade legal do INSS de fazer a checagem.
O acórdão do TCU, de junho de 2024, possibilita substituir a biometria e assinatura eletrônica dos aposentados e pensionistas, formas mais seguras de confirmação da autorização, por outros documentos: a confirmação da existência de termo de filiação à associação, um termo de autorização e um documento de identificação.
Esses documentos poderiam ser repassados por via eletrônica pelas próprias associações.
Na análise do caso, a área técnica do TCU não tratava da forma como seria feita a revalidação dos descontos. Falava apenas que para novas associações poderia ser usada a forma menos segura e dava um prazo para que a biometria fosse instituída.
Cedraz justificou a medida dizendo que ela traria “a correção de todo o passivo de descontos” já que, em sua avaliação, a omissão sobre modelo de revalidação para os descontos já em vigor poderia manter cobranças indevidas.
“Se adotasse pura e simplesmente a proposta da unidade técnica, haveria o risco da manutenção de descontos indevidos que já estavam inseridos”, afirmou.
Conforme revelou o site Metrópoles, o ministro Cedraz segurou por quase um ano o julgamento de recursos das entidades associativas na análise do caso no TCU. Com isso, protelou uma solução para o caso, que ainda está em análise na corte de contas.
O acórdão do TCU foi utilizado pelo ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, em entrevista à Folha para justificar o desbloqueio de autorizações de desconto.
Quando o INSS era informado sobre a aprovação de uma nova associação, o desconto era incluído no sistema da autarquia, mas bloqueado. Para ser desbloqueado, o segurado deveria informar via aplicativo Meu INSS que solicitou a adesão a alguma associação ou sindicato.
As entidades se queixavam ao INSS de que muitos beneficiários não conseguiam fazer o desbloqueio. Diante disso, Stefanutto autorizou desbloqueios em lotes, sem nenhuma participação do beneficiário, e justificou a medida citando a decisão do TCU. Não há no acórdão menção explícita ao desbloqueio.
Cedraz discordou da interpretação que o ex-presidente do INSS fez do acórdão do TCU em entrevista à Folha.
“É totalmente falsa a afirmação que o TCU autorizou o desbloqueio em lote de descontos associativos. Pelo contrário, a cautelar proibiu a realização de qualquer consignação de desconto nos pagamentos dos segurados sem que fosse verificada a inequívoca manifestação de vontade”, disse o ministro.
Os descontos estão previstos na legislação desde 1991 e dispararam após mudanças legais em 2022. A MP (Medida Provisória) 871 de 2019 incluiu uma regra para que a autorização do desconto precisasse ser revalidada anualmente.
Na sua tramitação no Congresso, a redação foi alterada. A mudança levou a revalidação a ser realizada a cada três anos a partir de 31 de dezembro de 2021.
Em 2021, o Congresso aumentou esse prazo em um ano. A lei tratava sobre empréstimos consignados e em um parágrafo colocou o prazo inicial de contagem para a reavaliação periódica como 31 de dezembro de 2022.
Por fim, em 2022, a lei que criou o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores revogou a necessidade de reavaliação periódica.
Lucas Marchesini/Folhapress
Cadernos revelam esquema bilionário de fraudes no INSS envolvendo ex-diretores
A Polícia Federal apreendeu 20 cadernos com registros detalhados de um esquema de corrupção no INSS, que teriam sido usados para repassar propinas a altos funcionários do órgão. Os documentos estavam no escritório de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como operador financeiro da quadrilha. Segundo a PF, a secretária de Antunes anotava diariamente os pagamentos, incluindo nomes e percentuais, como “Virgílio 5%” e “Stefa 5%”, suspeitamente ligados ao procurador-geral Virgílio Oliveira Filho e ao ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto – ambos afastados por decisão judicial. A reportagem é de Malu Gaspar, do jornal “O Globo”.
Os cadernos, considerados a principal prova da primeira fase da operação, registram valores, datas, empresas e nomes de beneficiários da fraude. Só Antunes movimentou R$ 53,5 milhões, e estima-se que a quadrilha tenha desviado R$ 6,3 bilhões de ao menos 4 milhões de aposentados desde 2019.
Apesar de já haver provas materiais contra Virgílio, como um carro de luxo, as suspeitas contra Stefanutto até então se baseavam apenas em decisões administrativas suspeitas. A PF espera que os cadernos confirmem seu envolvimento direto.
Antunes ostenta bens de alto valor, como 12 carros de luxo, imóveis em Brasília e São Paulo, e uma possível offshore nas Ilhas Virgens Britânicas. Embora apelidado de “Careca do INSS”, ele nunca foi servidor do instituto e construiu carreira em empresas de saúde, muitas delas criadas no período dos repasses irregulares. A defesa de Antunes nega as acusações e afirma que provará sua inocência.
Por que a fome persiste no Brasil mesmo com tanto alimento disponível?
O Brasil é um grande produtor de alimentos, bate recordes anuais na colheita de grãos e é o maior exportador mundial de diversos produtos, como soja, café, carnes, açúcar. Ainda assim, tem gente que acorda sem ter certeza se vai comer.
Os dados mais recentes da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO-ONU) mostram que 8,4 milhões de brasileiros passaram fome no triênio 2021-2023, o que representa 3,9% da população nacional.
É exatamente esse indicador que, desde 2021, mantém o Brasil no Mapa da Fome da ONU, de onde país já tinha conseguido sair em 2014, pela primeira vez.
Apesar disso, houve uma melhora em relação ao triênio 2020-2022, quando a fome atingia 4,2% dos brasileiros.
Mas por que o país convive ainda com essa contradição? Especialistas ouvidos pelo g1 afirmam que:
no Brasil, não falta alimentos, mas há muita gente sem dinheiro para comprar comida suficiente – o desemprego caiu, mas os preços dos alimentos têm subido bem acima dos salários;
alguns afirmam que a produção agropecuária tem se voltado mais à exportação do que ao abastecimento interno, e que isso precisa ser reequilibrado para garantir segurança alimentar no futuro;
outros discordam e afirmam que o modelo de produção do país tem dado conta tanto do mercado interno como do externo, e que aumentar a produção não vai tirar pessoas da fome;
as mudanças climáticas são, hoje, o principal risco para o desabastecimento.
o Brasil ainda tem locais com pouca ou nenhuma oferta de alimentos saudáveis, chamados de desertos alimentares.
O g1, inclusive, visitou, em março, um município do Piauí que convivia com a falta de alimentos frescos.
E mostrou como o plantio de hortaliças na região tem tirado pessoas da insegurança alimentar, quando não há acesso regular à alimentos de qualidade para uma vida saudável.
'A prateleira está cheia, o carrinho está vazio'
Graziano, que foi diretor-geral da FAO-ONU entre 2012 e 2019, coordenou o programa Fome Zero, durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006).
“Há um grupo de políticas macroeconômicas que são as grandes responsáveis por erradicar a fome quando ela tem a proporção que tem no Brasil: ela é massiva, não é localizada e nem específica".
"Quem não ganha o salário mínimo, passa fome. Então, o que resolve é gerar emprego e melhorar a renda das pessoas”, diz Graziano.
Ele lembra que esse foi o caminho traçado pelo Brasil para sair do Mapa da Fome em 2014. Exemplo disso foram as políticas de valorização do salário mínimo, a criação do Bolsa Família, além de incentivos à agricultura familiar.
Graziano relaciona a volta da fome e do aumento da insegurança alimentar nos últimos anos justamente com a piora dos indicadores de emprego e renda, a partir da crise de 2014/2016.
Essa piora se estendeu até a pandemia.
Ele menciona também o esvaziamento de políticas voltadas para a segurança alimentar durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro.
Alguns deles são a merenda escolar e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), no qual o governo federal, os estados e municípios compram produtos de agricultores familiares para doar a escolas, hospitais e a pessoas em vulnerabilidade social.
Esse cenário levou 33 milhões de brasileiros à insegurança alimentar grave em 2022, segundo dados da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan).
Salários não acompanham inflação
Sílvia Helena de Miranda, pesquisadora do Cepea-USP, afirma que o desemprego começou a cair a partir do segundo trimestre de 2021.
Mas o problema é que os aumentos salariais não acompanharam a disparada da inflação ao longo dos anos.
Entre 2014 e 2024, os salários tiveram um aumento real (já com desconto da inflação) de 5%, enquanto a inflação para a baixa renda subiu 85,8%, e os preços dos alimentos dispararam 116,7%
Os dados de preços citados por Miranda são do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo IBGE.
“Logo, para a população de menor renda, as condições econômicas de acesso aos alimentos pioraram”, diz Sílvia.
Ela lembra que as famílias mais pobres gastam uma proporção muito maior da renda com alimentos do que as famílias de classe mais elevada.
Comida e commodities
Apesar de a renda ser um pilar fundamental, parte dos especialistas aponta que é preciso repensar o modelo produtivo do Brasil levando em conta a segurança alimentar das próximas gerações.
É o que afirma Elisabetta Recine, presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), um órgão consultivo do governo federal.
“Quando se fala se fala em supersafra de grãos no Brasil, se fala, basicamente, de soja e milho, que são voltados para exportação", diz Recine.
"Não é supersafra de feijão, que a gente come, que é voltado para o mercado interno”, afirma.
Hoje, 88% dos grãos que o Brasil colhe por ano correspondem a soja e milho, mostram dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Os dois grãos são commodities, ou seja, matérias-primas negociadas em dólar em bolsas de valores internacionais e exportadas como ração para bovinos, suínos e frangos.
Miranda, do Cepea, observa que a soja e o milho não se limitam ao mercado externo, e que também são necessários para a produção de ovos, leite, óleos, carne de frango e de suínos, que integram a cesta básica do consumidor de baixa e média renda no Brasil.
Expansão da soja, queda de arroz e feijão
Em 19 anos, a área plantada de soja cresceu 108%, e a de milho, 63%. Na contramão, o plantio de arroz diminuiu 43%, e o de feijão, 32%, diz a Conab.
Alguns dos motivos que impulsionaram essas mudanças foram o aumento dos custos de produção e a menor rentabilidade para os produtores de arroz e feijão, em comparação com os de soja e milho.
Apesar disso, o consumo de arroz e feijão diminuiu, e a eficiência dessas colheitas aumentou, ou seja, o produtor passou a colher mais por área do que há 19 anos. Com isso, a produção atual tem conseguido dar conta da demanda.
Mas Recine defende um reequilíbrio dessa cadeia de produção, com investimentos públicos no plantio de arroz e feijão, que podem ser feitos via formação de estoques, crédito público e assistência técnica para pequenos produtores.
“Quanto mais basearmos a nossa produção em produtos destinados ao mercado externo, mais risco corremos, pois as regras do mercado e do comércio internacional não estão em nossas mãos"
"A variação cambial (dólar) oscila por questões geopolíticas. A produção de commodities se organiza conforme a demanda e preços internacionais”, destaca presidente do Consea.
Para ela, aumentar a oferta de alimentos básicos pode ainda contribuir para uma redução de preços dos alimentos.
Capacidade de abastecimento
Bruno Lucchi, diretor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), reforça que a insegurança alimentar no Brasil não tem a ver com problemas de abastecimento, e que aumentar a oferta de comida não vai tirar pessoas da fome.
"Para melhorar a nutrição do brasileiro, é preciso melhorar a renda dele", destaca.
"Não só a comida ficou mais cara, como também o transporte, o custo de vida em geral. Hoje, temos muito mais pessoas entrando nos programas sociais do que saindo. E isso é um problema. Não só deste governo, mas de longa data", diz Lucchi.
"Nós passamos por pandemia, por greve de caminhoneiros, sem desabastecer nenhuma região. Claro que tivemos incremento de preço. Frete ficou mais caro. Insumo chegou mais caro. Mas não faltou alimento no Brasil", reforça.
Para o diretor da CNA, é errado também afirmar que o Brasil tem uma cultura mais voltada para a exportação.
Já a maior parte da produção das carnes bovinas, de frango e o milho, fica mais no mercado interno, apesar de também serem fortes na exportação.
Lucchi comenta ainda que um dos riscos atuais para crises de desabastecimento são as mudanças climáticas, e que, ao longo dos anos, o Brasil tem desenvolvido sementes resistentes a secas e animais adaptados a temperaturas extremas.
Mas Miranda, do Cepea-USP, acrescenta que o país vai precisar desenvolver novas pesquisas para lidar com esse cenário.
"Os eventos climáticos extremos – que estão se tornando mais frequentes – acabam fazendo com que os modelos de previsão existentes sejam insuficientes para garantir a manutenção dos níveis de produção que já alcançamos", afirma.
"Logo, um conjunto novo de políticas de pesquisa e inovação, agrícolas, industriais, sanitárias, macroeconômicas serão necessárias para evitar ou mitigar o risco de desabastecimento", acrescenta.
'Desertos alimentares'
Apesar de o Brasil ser um grande produtor agrícola, a presidente do Consea observa que, em algumas regiões do país, há locais com pouca ou nenhuma oferta de alimentos frescos, como verduras, frutas, legumes.
São os chamados "desertos alimentares".
São regiões em que as pessoas precisam percorrer longas distâncias para ter acesso à alimentação diversificada, saudável”, afirma Recine.
Entre 2023 e 2024, em torno de 25 milhões de brasileiros residiam nesses locais. Desses, 6,7 milhões têm baixa renda ou estão em situação de pobreza, aponta dados do Ministério do Desenvolvimento Social.
O g1 conheceu uma dessas regiões, em Betânia do Piauí, que sempre conviveu com a falta de alimentos frescos. Veja no vídeo abaixo como agricultores estão mudando essa situação.
Para Recine, é importante que o governo invista na agricultura familiar nessas regiões, já que esses tipos de produtores são responsáveis por 62% da produção de hortaliças no Brasil.
“Se há alimentos que falta produzir são frutas, verduras e legumes. Não falta produzir arroz e feijão", diz Graziano, do Instituto Fome Zero.
Ele comenta que o consumo de hortaliças e frutas no Brasil não passa de um terço do recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que é de 400 gramas por pessoa por dia.
E que a falta de acesso a uma alimentação saudável é um dos principais problemas da insegurança alimentar hoje entre os mais pobres.
Isso porque o consumo de ultraprocessados tem sido relacionado ao desenvolvimento de doenças crônicas, como diabetes, hipertensão, obesidade
Por Paula Salati, g1
Cinco homens morrem após batida entre dois carros na BR-030, no sudoeste da Bahia
Cinco homens perderam a vida após uma batida entre dois carros na tarde desta segunda-feira (5), na BR-030, em Guanambi, no sudoeste da Bahia. De acordo com a Polícia Militar, quatro das vítimas pertenciam à mesma família. A tragédia aconteceu por volta do meio-dia, no KM 14.
As vítimas foram identificadas como Jonas da Silva Marques, de 34 anos, que conduzia um dos automóveis, Obaldo Silva Marques, de 62 anos, pai de Jonas, Flávio Menezes da Silva, de 52 anos, irmão de Obaldo e tio de Jonas, Ivalter da Silva Marques, de 51 anos, também irmão de Obaldo e tio de Jonas, e Alex Mendes de Oliveira, de 36 anos, motorista do outro veículo envolvido.
Todos morreram no local. As causas do acidente ainda estão sendo investigadas pelas autoridades. As cinco vítimas moravam em Palmas de Monte Alto. Os corpos foram levados ao Instituto Médico Legal de Guanambi. *Com informações do g1
Niltinho admite movimento conjunto de deputados do PP para saída do partido
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| Foto: Política Livre/Arquivo |
Líder do PP na Assembleia Legislativa, o deputado Niltinho admitiu ao Política Livre que ele e outros três colegas de bancada devem deixar o partido de forma conjunta após o anúncio da federação com o União Brasil. A informação foi divulgada inicialmente pela coluna Radar do Poder na semana passada.
“Temos uma bancada de seis deputados na Assembleia. Mas há um grupo de quatro que tem uma relação mais próxima, formado por mim e pelos deputados Eduardo Sales, Hassan Iossef e Antonio Henrique Júnior. Estamos conversando sobre tomar um caminho único. Todos sabem que nos colocamos contra essa federação, que torcemos contra, mas foi um movimento nacional, do qual não participamos”, declarou Niltinho.
Os outros deputados do PP na Assembleia são Nelson Leal e Felipe Duarte. Os dois também devem deixar o partido na janela partidária de 2026 – o segundo está de malas prontas para o Avante. Toda a bancada pepista na Casa integra a base do governador Jerônimo Rodrigues (PT) e deseja apoiar a reeleição do petista no pleito de 2026. A federação, por sua vez, deve ser controlada na Bahia pelo União Brasil, partido do ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União).
A coluna Radar do Poder revelou que o bloco dos quatro deputados estaduais do PP tem dialogado com o PDT, o Podemos, o PSB, o Avante e o PSD. Niltinho não quis entrar em detalhes sobre o futuro partidário. “Vamos analisar o cenário. Tem que ser um partido da base do governo e que tenha disposição em receber os quatro, de preferência. Vamos, inclusive, ouvir o governador sobre isso no momento certo”, pontuou.
O Podemos já abriu as portas para abrigar os pepistas insatisfeitos. Entretanto, o partido discute nacionalmente uma fusão com o PSDB, sigla da oposição na Bahia. Os parlamentares do PP aguardam a conclusão desse movimento.
O PDT e o PSB não aceitariam a filiação em bloco, para não prejudicar candidaturas internas consideradas prioritárias. Sobre o PSD e o Avante, a coluna do site informou que o Palácio de Ondina não gostaria de ver as duas siglas ainda mais fortalecidos, buscando equilibrar o jogo partidário entre os aliados.
Unidos, os deputados do PP teriam mais força para ampliar ou manter os espaços que ocupam atualmente no governo (as diretorias do Detran), mesmo diante da federação com o União Brasil e o fim das conversas entre o Palácio de Ondina e a cúpula pepipsta sobre cargos no primeiro escalão.
“Não estamos pensando apenas nas próprias eleições. Pretendemos seguir de mãos dadas, buscando o melhor caminho para as eleições de 2026 juntos. Nossa meta é estarmos unidos e junto com Jerônimo”, concluiu Niltinho.
Política Livre
Juíza que anulou decisão de prisão contra Evo Morales na quarta (30) é presa na Bolívia
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| Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil/Arquivo |
A polícia da Bolívia prendeu nesta segunda-feira (5) a juíza Lilian Moreno que, na última quarta-feira (30), anulou uma ordem de prisão contra o ex-presidente Evo Morales, devido a um caso no qual ele é acusado de estuprar e traficar uma adolescente. A decisão da juíza já havia sido suspensa por outro tribunal, informou o Ministério Público.
A prisão ocorreu em Santa Cruz de la Sierra, no leste do país, onde fica gabinete da juíza. Ela também rejeitou as acusações contra o líder indígena, o congelamento de seus bens e a proibição de deixar o país.
“Com uma resolução fundamentada, os policiais cumpriram” uma ordem de prisão contra a juíza Lilian Moreno, disse Roger Mariaca, procurador-geral da Bolívia, em entrevista coletiva.
No domingo (4), o Ministério da Justiça anunciou que havia denunciado a magistrada pelos supostos crimes de desobediência a resoluções constitucionais e prevaricação, que consiste em ditar disposições fora da lei.
Segundo a acusação, o ex-presidente teve uma relação com uma garota de 15 anos em 2015, com quem teve uma filha um ano depois. A acusação afirma que Evo concedeu benefícios aos pais em troca de sua filha, que fazia parte da “guarda juvenil” do então partido do ex-presidente. Ele nega essas acusações.
Desde janeiro, o ex-presidente está refugiado em Chapare, reduto da produção de coca no centro do país, onde vive cercado por apoiadores. Um tribunal determinou sua prisão, mas ele resiste à detenção.
Evo, 65, governou a Bolívia entre 2006 e 2019. Após declarar-se vencedor para um quarto mandato, renunciou em meio a denúncias de fraude e foi para o exílio no México. Ele foi sucedido por Jeanine Áñez, que assumiu interinamente, mas acabou presa dois anos depois, acusada de envolvimento em golpe de Estado.
De volta ao país, Evo apoiou a eleição de seu ex-ministro Luis Arce, de quem depois se desassociou. A tensão entre ambos se agravou após a tentativa de golpe militar em junho de 2024, liderada pelo general Juan José Zúñiga, que cercou o palácio presidencial com tanques.
Zúñiga, preso em seguida, declarou ter agido sob ordens de Arce —o presidente nega. Evo acusou o atual governo de tentar barrar seu retorno ao poder por meio de um autogolpe.
Apesar de planejar nova candidatura, Evo foi declarado inelegível pela Justiça.
Folhapress
Prefeitura de Ibirataia dá posse a novos aprovados do concurso público 2024
A Prefeitura de Ibirataia realizou, nesta segunda-feira (05), a cerimônia de posse de mais candidatos aprovados no concurso público referente ao Edital nº 001/2024. A solenidade aconteceu na prefeitura e contou familiares dos empossados e representantes da administração pública.
A iniciativa faz parte do compromisso da gestão em fortalecer os serviços públicos, garantindo mais eficiência e qualidade no atendimento à população. Os novos servidores ocuparão cargos na Secretaria Municipal de Educação, contribuindo diretamente para o desenvolvimento do município.
A convocação gradativa dos aprovados demonstra o planejamento da Prefeitura em valorizar o funcionalismo e atender às demandas da comunidade. A lista completa dos empossados está disponível no site oficial da Prefeitura
O Governador Jeronimo Rodrigues é denunciado no MP e MPF por incitação à violência
O vereador de Salvador, Cezar Leite (PL-BA), formalizou nesta segunda-feira (5), uma ação junto ao Ministério Público Estadual (MPE) e ao Ministério Público Federal (MPF) contra o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), em razão das declarações polêmicas proferidas pelo petista durante evento em João Dourado na última sexta-feira (2). Na ocasião, o chefe do Executivo baiano fez referência a levar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus eleitores “para a vala”.
Ao justificar a medida, Cezar Leite citou dispositivos legais que enquadrariam as falas do governador como conduta criminosa e violação dos princípios constitucionais da administração pública. Entre as bases jurídicas apresentadas estão o artigo 286 do Código Penal (incitação ao crime), o artigo 287 (apologia a fato criminoso) e a Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92), que veda atos de desrespeito à dignidade do cargo público.
“Nós entramos com uma notícia de fato no Ministério Público Estadual, e no Ministério Público Federal. Essa é a base jurídica: incitação ao crime, artigo 286, incitar publicamente prática de crime, detenção de 3 a 6 meses. Apologia ao crime (artigo 287 do Código Penal), fazer publicamente apologia de fato criminoso ou de autor de crime e violação dos princípios da administração pública (Constituição Federal, artigo 37). Como a declaração dele não é compatível com os princípios de moralidade; ele é um governador. O ato de improbidade administrativa, Lei 8429/92, artigo 11: promover discurso incompatível com a dignidade do cargo que ele exerce como governador, estimular o ódio político, que ele tá fazendo, e atingir de forma genérica e difusa a coletividade de cidadãos com determinadas convicções ideológicas”, disse o vereador.
Ciro Gomes critica troca de Lupi por escolhido de Lula: ‘Muito envergonhado’
O ex-governador do Ceará, Ciro Gomes, que disputou a Presidência da República pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) nas eleições de 2018 e 2022, demonstrou insatisfação com a troca de comando no Ministério da Previdência. No último dia 2, Carlos Lupi foi substituído por Wolney Queiroz, também integrante do partido, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Estou muito envergonhado! Isto é uma indignidade inexplicável”, afirmou Ciro em comentário na publicação oficial do partido sobre a mudança de ministro.
Lupi, presidente licenciado do PDT, deixou o ministério na última sexta-feira, após o desgaste provocado pelo escândalo dos descontos irregulares de aposentadorias, envolvendo entidades que mantinham convênios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O valor estimado soma R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, segundo a Polícia Federal. Mas, se retroagir a data até 2016, esse valor sobe para quase R$ 8 bilhões referentes a descontos sem autorização.
Embora o ex-ministro não seja alvo direto da investigação, a permanência dele ficou inviável. Na crise, o presidente Lula demitiu Alessandro Stefanutto, nomeado por Lupi, da presidência do INSS.
Wolney atuava como braço direito de Lupi na pasta. A escolha dele para o cargo reacende tensões internas no partido. Em 2022, o agora ministro não se envolveu na campanha presidencial de Ciro Gomes e demonstrou maior proximidade com Lula, chegando a integrar a equipe de transição após a vitória do petista.
A posição crítica de Ciro em relação ao governo Lula não é maioria dentro do PDT, que formalizou apoio à coligação liderada pelo PT ainda no segundo turno das eleições de 2022. Ciro, por sua vez, mantém forte vínculo com Lupi, que voltará a comandar o PDT após sua saída do ministério.
Lucas Keske, Estadão Conteúdo
Após ,governador sugerir “levar para vala” bolsonaristas Leandro de Jesus protocola impeachment de Jerônimo Rodrigues
O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) protocolou, nesta segunda-feira (5), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), um pedido de impeachment do governador Jerônimo Rodrigues (PT) após falas do gestor que sugeriram “levar para a vala” tanto o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) quanto os seus apoiadores.
No pedido, Leandro justifica que “tal manifestação do governador, revestida de nítido conteúdo simbólico e literal de incitação à violência, extrapola os limites da liberdade de expressão, configurando potencial estímulo à eliminação física de opositores políticos. A utilização de imagens como retroescavadeiras e valas comuns remete a práticas de extermínio e viola frontalmente os princípios constitucionais da dignidade humana, da liberdade de consciência e do pluralismo político”.
O deputado lembrou que na Constituição do Estado, no Artigo 106, são crimes de responsabilidade os atos do Governador que atentem contra a Constituição Federal ou esta Constituição e, especialmente, contra: “III – o exercício dos direitos políticos, sociais e individuais; A frase, por seu conteúdo e forma, representa incitação à violência política contra os eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), configurando discurso de ódio e grave ameaça ao exercício dos direitos políticos e individuais dos cidadãos que divergem politicamente do Chefe do Executivo Estadual. Ao sugerir que tais eleitores sejam levados “para a vala” por meio de uma retroescavadeira, o Governador ultrapassa os limites do discurso político e atenta frontalmente contra princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito”.
Para embasar o pedido de impeachment, o deputado Leandro de Jesus, no documento, acrescentou que no Artigo: 7º da Lei de Impeachment (nº 1.079/1950) são crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais: 1- impedir por violência, ameaça ou corrupção, o livre exercício do voto;
“A fala do governador se enquadra como ameaça, na forma literal da norma, pois cria um ambiente de intimidação e hostilidade contra uma parcela da população, em razão de seu voto em pleito anterior. Ainda que não tenha havido coação física direta, o discurso tem nítido caráter intimidatório e persecutório, capaz de inibir o exercício livre e consciente do direito ao voto por parte de opositores políticos, ferindo diretamente os fundamentos do pluralismo e da democracia”, cita o parlamentar.
*Notícia de Fato*
Além do pedido de impeachment, Leandro de Jesus também protocolou no Ministério Público da Bahia (MP-BA) um pedido de Notícia de Fato diante das declarações do governador. “Diante da gravidade da fala e de sua incompatibilidade com os deveres institucionais do cargo ocupado, requer-se a apuração dos fatos pelo Ministério Público, com vistas à responsabilização cível, administrativa e, se cabível, penal, do agente público pela incitação ao ódio político e atentado à ordem democrática”, completou.
Bolsonaro responde Jerônimo Rodrigues sobre “vala”: “Discurso carregado de ódio”
A repercussão do vídeo em que o governador Jerônimo Rodrigues (PT) aparece sugerindo que o ex-presidente Jair Bolsonaro e os seus eleitores fossem “levados para a vala” ganhou repercussão nacional. Bolsonaro, utilizando a sua conta oficial no X, chamou a fala do petista de “discurso carregado de ódio”.
“Imagine se um apoiador de Bolsonaro dissesse algo remotamente parecido. Seria manchete, seria prisão, seria processo por ‘discurso golpista’. O padrão é claro: só há crime quando convém ao sistema”, escreveu o ex-presidente.
Segundo o ex-presidente, o discurso go governador incentiva a violência politica. “É a institucionalização da barbárie com o verniz de “liberdade de expressão progressista. Quando se permite que se deseje a morte de opositores impunemente, o que mais pode ser permitido? O que mais pode vir à tona com a conivência de quem deveria conter o extremismo, e não alimentá-lo?”.
“A verdadeira ameaça à democracia não está em frases de WhatsApp ou em manifestações populares. Está no alto da cadeia de poder, onde os que gritam por ‘tolerância’ e ‘combate às fake news’ são os mesmos que, na prática, incitam o ódio, mentem descaradamente e permanecem blindados por um sistema que escolheu lado”, finalizou.
Política Livre
Capitão Alden protocola moção de repúdio contra Jerônimo após fala sobre bolsonaristas: ‘Ódio do bem’
O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) protocolou, nesta segunda-feira (5), uma moção de repúdio na Câmara dos Deputados contra o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT). Na última sexta (2), o chefe do Executivo baiano sugeriu, em discurso durante uma agenda no município de João Dourado, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus eleitores fossem levados “para a vala”.
Alden, que é vice-líder da bancada de oposição na Câmara, classificou o pronunciamento como” discurso de ódio” e não poupou críticas ao governador baiano. “Essa é a galera do amor, que prega o ‘ódio do bem’. Jerônimo Rodrigues durante pronunciamento em América Dourada, fez discurso de ódio contra bolsonaristas. Chegando a dizer que tinham que ‘mandar pra vala com enchedeira os eleitores de Bolsonaro’”, disse Alden.
“Essa fala já seria condenável se fosse dito por algum militonto do Lula, mas pior ainda quando dito por um governador. A Bahia está banhada em sangue por conta de sua incompetência e ainda fica pregando o ódio e a violência”, completou o parlamentar baiano.
PF apreende cerca de 6.8 toneladas de maconha e prende uma pessoa em Santa Catarina
Durante as diligências, a PF descobriu que o caminhão havia saído de Ponta Porã/MS, na fronteira com o Paraguai, e estava trafegando em direção à grande Florianópolis/SC. Ao ser interceptado, os policiais encontraram cerca de 6.866,79kg da droga escondida em meio a uma carga de soja.
As investigações continuarão para identificar outros possíveis envolvidos no crime. Esta foi a maior apreensão de maconha realizada pela Polícia Federal este ano no estado de Santa Catarina.
Comunicação Social da Polícia Federal em Santa Catarina
FICCO/Ilhéus apreende 22kg de maconha no sul da Bahia
Ação conjunta no sul da Bahia flagra suspeitos que abandonaram entorpecente e fugiram da abordagem policial na BR-101
lhéus/BA. Na última quinta-feira (1/5), a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Ilhéus - FICCO/Ilhéus apreendeu grande quantidade de drogas, nas proximidades de um viaduto da BR-101, na operação Garra de Arquimedes, em Itabuna/BA.
Durante a ação, ocupantes de um veículo suspeito arremessaram um pacote pela janela, momento em que empreenderam fuga da abordagem. No saco dispensado foram encontrados 22 quilos de maconha.
Todo o material foi apresentado na Delegacia de Polícia Civil em Itabuna para adoção das medidas cabíveis.
A FICCO/Ilhéus é composta pela Polícia Federal, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil e Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia.
Comunicação Social da Polícia Federal na Bahia
Justiça e Segurança
Embaixada confirma visita ao Brasil de coordenador de sanções do governo Trump para discutir segurança
A embaixada dos Estados Unidos no Brasil confirmou a ida de uma comitiva americana do Departamento de Estado, equivalente ao Ministério das Relações Exteriores, a Brasília nesta semana para discutir temas ligados à segurança pública e crime organizado.
Segundo a assessoria da embaixada, a delegação será chefiada por David Gamble, chefe interino da Coordenações de Sanções do órgão. “Ele participará de uma série de reuniões bilaterais sobre organizações criminosas transnacionais e discutirá os programas de sanções dos EUA voltados ao combate ao terrorismo e ao tráfico de drogas”, disse em nota.
A previsão é que ele desembarque na capital federal nesta segunda (3). A visita de Gamble foi alardeada pelo deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na sexta-feira (2). O parlamentar disse que o americano terá encontros com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e com o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A vinda reforçaria, na avaliação do deputado licenciado, que os EUA consideram sancionar o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), como ele tem pedido. À Folha Eduardo disse que os integrantes do governo “querem ouvir as pessoas perseguidas pelo Moraes”.
“Por óbvio, como ele é o especialista do Departamento de Estado para fins de sanções, ele vai tratar disso. E me abriu as portas para eu sugerir reuniões com autoridades. E assim eu fiz”, disse.
A nota da embaixada brasileira, porém, não trata dessa possibilidade. Como mostrou a Folha, um auxiliar de Lula disse que o governo brasileiro estava ciente da previsão da visita de uma comitiva americana com o objetivo de ter reuniões em nível técnico sobre segurança pública com integrantes da Esplanada.
Não houve comunicação ao governo, porém, sobre a perspectiva de visita a adversários de Lula.
Ainda assim, até este domingo (4), segundo pessoas próximas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), havia a perspectiva de encontro. Segundo Eduardo Bolsonaro, a segurança pública também será tema das conversas com o irmão.
Ele afirmou que, em reuniões com integrantes do governo Trump na semana passada, sugeriu, a pedido de Flávio, que os EUA declarem o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas, a exemplo do que o presidente americano fez com o Tren de Aragua, facção venezuelana. Isso permitiria até que imigrantes brasileiros presos no país ligados a essas organizações pudessem ser enviados para a prisão em El Salvador.
Eduardo se licenciou do mandato, em março, alegando temer ter seu passaporte cancelado por Moraes. Desde então, ele mora no Texas e tem mantido a articulação para tentar sanções a Moraes, como o impedimento de que o magistrado entre nos EUA.
Os bolsonaristas têm contado com o apoio de Steve Bannon, que foi estrategista chefe de Trump —hoje ele está afastado do presidente americano, mas que mantém contatos no governo—, e de Jason Miller, ex-conselheiro sênior do republicano.
Aliados de Bolsonaro veem dois caminhos para punir o magistrado do STF. Uma delas é o cancelamento do visto de Moraes pelo Departamento de Estado, que já sancionou algumas autoridades estrangeiras, entre elas a ex-presidente da Argentina Cristina Kirchner.
A outra é conseguir uma sanção mais extrema e focada apenas em Moraes pela Casa Branca. Haveria um rascunho de decreto impondo ao ministro do STF punições como as aplicadas ao procurador do Tribunal Penal Internacional, Karim Khan, em retaliação pelo mandado de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu.
Khan não pode entrar nos EUA e recebeu uma sanção da Ofac, Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, que pertence ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos. Com isso, ele teve eventuais bens nos EUA bloqueados e ficou impedido de fazer transações com instituições americanas. O decreto de Trump determinando a sanção foi emitido em fevereiro.
Julia Chaib, Folhapress
Ministério do Trabalho quintuplica verba e contrata ONGs ligadas a sindicatos e entidade investigada
O Ministério do Trabalho quintuplicou no ano passado o valor de convênios com ONGs, tendo como uma das campeãs organização ligada ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, de onde o atual ministro, Luiz Marinho (PT), emergiu para a política.
As outras duas com mais direcionamento de verbas estão hoje sob suspeita.
O dinheiro total contratado saltou de R$ 25 milhões em 2023 (em valores nominais) para R$ 132 milhões no ano passado, sendo que a maior parte veio das emendas feitas por deputados e senadores ao Orçamento federal.
A terceira ONG com maior volume de contratos com o Ministério do Trabalho na atual gestão, iniciada em 2023, é a Unisol (Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil), com R$ 17,6 milhões em parcerias.
De 2018 a 2023 —ou seja, no último ano da gestão de Michel Temer (MDB), durante todo o governo de Jair Bolsonaro (PL) e no primeiro ano de Lula 3— a ONG teve projetos em valores que nunca ultrapassaram R$ 4,2 milhões ao ano.
O Ministério do Trabalho foi temporariamente extinto no governo Bolsonaro, de 2019 a 2021. O Portal da Transparência mostra convênios relacionados à pasta no período, nos quais a reportagem se baseou.
A cifra atual foi alcançada graças a um contrato de R$ 15,8 milhões que prevê ajuda da Unisol na organização de catadores de lixo em Roraima e na retirada de resíduos sólidos da terra indígena yanomami, entre outros pontos.
Esse contrato é bancado com recursos do próprio governo federal destinados a combater a crise humanitária na terra indígena.
A Folha questionou a Unisol por email sobre como a entidade, sediada em São Bernardo do Campo (SP), executará o trabalho em Roraima. Não houve resposta até a conclusão desta reportagem.
A Unisol foi fundada em 2000 com apoio do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. O atual presidente da entidade, Arildo Mota Lopes, era da diretoria do sindicato na gestão 2002-2005, sob a presidência do hoje ministro Marinho.
O Ministério do Trabalho afirma que o aumento nos convênios é parte de uma retomada de políticas, com investimentos em estudos sobre mercado de trabalho e outras áreas e que o contrato com a Unisol foi resultado de uma chamada pública chancelada por banca examinadora formada por especialistas.
A maioria dos recursos destinados ao terceiro setor, segundo o órgão, é vinculada a emendas impositivas –as que o governo é obrigado a pagar. “A definição das organizações aptas a receber tais recursos é realizada exclusivamente pelos parlamentares”, afirmou a pasta.
Dos R$ 76,3 milhões previstos nos dez maiores contratos do Ministério do Trabalho com entidades sem fins lucrativos, R$ 60,6 milhões vêm de emendas.
O grupo das dez entidades com maiores valores em contratos com o ministério tem quatro organizações ligadas de alguma forma ao movimento sindical.
A entidade com os maiores valores em convênios com o Ministério do Trabalho em 2023 é o Instituto de Políticas Públicas Brasil Digital. São R$ 36,1 milhões em dez contratos sustentados por emendas da bancada do Tocantins para serviços como qualificação profissional.
Quatro contratos foram investigados pela CGU (Controladoria-Geral da União). O relatório, de novembro passado, tornou-se parte da ação no STF (Supremo Tribunal Federal) que tem forçado mudanças nas regras sobre emendas parlamentares.
Segundo a CGU, haveria indícios de combinações de propostas. Além disso, parte dos compromissos firmados com o governo não teria sido cumprida. O documento afirma que as parcerias teriam causado prejuízo de ao menos R$ 1,6 milhão ao erário.
A reportagem procurou o Instituto de Políticas Públicas Brasil Digital por email, mas não houve resposta.
A CGU afirmou, no documento, que os mecanismos do ministério para monitorar os acordos com as ONGs foram incipientes.
O Ministério do Trabalho disse que, na época da contratação, a entidade apresentou os documentos necessários e que não havia “histórico de inadimplência”. Além disso, a pasta afirmou que os repasses ao instituto estão suspensos até nova manifestação da CGU.
A segunda ONG com maior volume de contratos com o Ministério do Trabalho é o Instituto Brasileiro De Cidadania e Ação Social, com R$ 25,9 milhões na atual gestão.
O instituto foi declarado inidôneo. O Ministério das Mulheres, que também tinha convênio com a entidade, colocou-a nessa categoria neste ano por falta de transparência a partir de avaliação da CGU também relacionada à ação sobre emendas no STF.
Com isso, a entidade não pode fechar contratos com o governo. Os pagamentos estão congelados enquanto a ONG não cumpre todos os requisitos, de acordo com o Ministério do Trabalho. Os acordos são sustentados por emendas da bancada de Roraima.
O ministério afirmou que os contratos foram assinados antes da punição e que, na época, foram comprovados todos os requisitos legais.
A Folha procurou a ONG por meio da página de contato e pelo telefone registrado no sistema do governo federal, mas não obteve resposta.
Caio Spechoto/Folhapress
Palestra sobre superação da violência doméstica e dependência emocional reúne 60 mulheres em igreja evangélica
Na noite do dia 3 de maio, às 19h, a 1ª Igreja Pentecostal Deus do Impossível foi palco de uma importante ação de conscientização e acolhimento voltada ao público feminino. O evento, promovido pelo projeto Mulheres Restauradas por Cristo, contou com uma palestra ministrada pela sargento PM Rita Barreto, coordenadora da Ronda Maria da Penha.
Com o tema “Liberdade a partir do relacionamento com Cristo: superando a violência doméstica e a dependência emocional”, a palestra abordou questões sensíveis enfrentadas por muitas mulheres, oferecendo orientação prática e espiritual para romper ciclos de abuso e reconstruir a autoestima a partir da fé cristã.
Aproximadamente 60 mulheres participaram do encontro, que também proporcionou um espaço de escuta, apoio mútuo e fortalecimento espiritual. O presbítero Deyvid Paiva, que também atua como policial militar, destacou que o projeto tem como objetivo fortalecer o elo entre a igreja e a comunidade, além de mostrar a importância do cuidado com o próximo.
Durante o evento, houve o sorteio de brindes oferecidos por comerciantes locais — um gesto que, segundo os organizadores, simboliza o estreitamento de laços entre igreja, comércio e comunidade, além de representar o reconhecimento e o apoio mútuo necessários para transformar realidades.
A iniciativa reforça o papel das igrejas e dos projetos sociais no combate à violência doméstica e no acolhimento de vítimas, promovendo ações concretas de empoderamento feminino com base na fé e no amor ao próximo.
ACOM/55ªCIPM-PMBA, Uma força a serviço do cidadão
Base do governo prepara reação à suspensão de ação penal contra Ramagem
A base do governo já se prepara para contestar uma eventual aprovação do relatório do bolsonarista Alfredo Gaspar (União-AL) que livra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) de todos os crimes imputados na ação penal no STF (Supremo Tribunal Federal), em parecer que contraria a Constituição.
O relatório está na pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara desta quarta-feira (7). Segundo integrantes do colegiado, a expectativa é de que o parecer seja aprovado.
Líder do PT na Câmara, o deputado Lindbergh Farias (RJ) qualifica o parecer de claramente inconstitucional e afirma que o partido vai contestar, se esse entendimento passar.
“A gente vai primeiro tentar convencer os deputados da loucura que é isso. Isso aqui é uma nova versão da anistia. Estão querendo trancar a ação penal do [ex-presidente Jair] Bolsonaro”, afirma. “Alguém vai provocar o Supremo, e o Supremo vai declarar inconstitucional. Então, é melhor a Câmara não entrar nessa aventura.”
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) endossa o entendimento de Lindbergh e afirma que o relatório é um desrespeito à própria CCJ ao propor a Ramagem uma imunidade absoluta. “Além disso, estende a imunidade que confere a Ramagem aos demais réus da ação, suspendendo a própria ação. Ou seja, uma intervenção no STF. A Câmara não tem poder para tomar essa decisão”, argumenta.
A parlamentar afirma ainda que os líderes partidários e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), adotaram “a melhor decisão para a democracia e para o país retirando da agenda a tal anistia”.
“Este relatório retoma o mesmo objetivo. Estão usando a defesa de Ramagem para livrar o núcleo central de planejamento do golpe. Podemos sensibilizar líderes e presidente para rejeitarem essa manobra”, diz.
Já o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) ressalta que a tentativa será infrutífera, pois o próprio Supremo já tem uma súmula que diz que a imunidade parlamentar não se estende ao corréu sem essa prerrogativa.
Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a iniciativa do PL cria uma expectativa de suspensão da ação penal para travar o processo e beneficiar outros réus. “Isso não fica de pé. Servirá para sustentação de narrativas”, diz.
“O relator pode ignorar, a maioria pode aprovar, mas não pode ser reconhecida pela Justiça”, complementa. “É parecer para sustentar narrativa anti-STF. O julgamento está no STF e o Supremo não pode agir ilegalmente, como sugere esse parecer.”
Danielle Brant/Folhapress
Conclave mais longo durou quase 3 anos, e mais curto, algumas horas; veja duração média dos últimos 10
Fechado ao público e sujeito a articulações internas, o conclave pode variar muito em sua duração. O processo passou a ter formato parecido com o que ocorre hoje a partir do século 13, justamente após a escolha mais demorada da história da Igreja Católica.
Depois que Clemente 4º morreu, em novembro de 1268, os cardeais levaram 2 anos e 10 meses para eleger o sucessor, Gregório 10, supostamente devido a divisões entre cardeais italianos e franceses. O nome só saiu depois que eles foram trancados em uma sala sem teto e refeições à base de pão e água. Gregório 10 publicou, então, uma lista de regras determinando a eleição secreta e fechada, obrigando os votantes a saírem apenas com o eleito decidido.
Pelos registros do Vaticano, dois outros conclaves duraram dois anos ou mais. Um ocorreu de 1314 a 1316, em 27 meses, cuja demora também se atribui a um racha entre representantes da Itália e da França. O eleito foi o papa João 22. Cerca de cem anos depois, os cardeais levaram de 1415 a 1417 para eleger Martinho 5º, cuja ascensão encerrou o chamado Grande Cisma do Ocidente, quando se chegou a ter três papas simultaneamente, em decorrência de divisões dentro da Igreja.
Em contraste, o conclave de 1503 é até hoje o mais curto da história. De acordo com os registros da época, apenas algumas horas foram necessárias para a eleição do cardeal italiano Giuliano della Rovere, que se tornou papa Júlio 2º. Havia grande consenso em torno de seu nome antes da votação, que se deu praticamente por aclamação.
Não se espera que os 133 cardeais votantes do conclave marcado para esta quarta (7) tenham um candidato com tamanha unanimidade, mas a duração das eleições papais vem caindo. Nos últimos dez conclaves, o tempo médio até o ‘habemus papam’ foi de 3 dias.
Durante a votação, a maioria dos eleitores dormirá em um hotel atrás da Basílica de São Pedro, sem direito de se comunicar com o mundo externo —ou seja, sem TV, telefone ou internet. A lógica do isolamento vem do próprio nome conclave, oriunda do latim “cum clave” (com a chave), isto é, quando os cardeais são trancados em um recinto para tomarem a decisão.
Folhapress
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