Pressão aumenta e Lula já cogita demitir Lupi, dizem auxiliares do presidente
Auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já admitem como real a possibilidade de demissão do ministro da Previdência, Carlos Lupi, em meio à crise provocada por descontos em benefícios do INSS sem a autorização dos aposentados e pensionistas.
Em conversas, o presidente tem demonstrado irritação com o desempenho de Lupi no enfrentamento do problema.
No Palácio do Planalto, a avaliação é que após uma semana de deflagração da crise no INSS, o ministro não conseguiu oferecer soluções para a contenção dos problemas que abalaram a reputação do governo em um momento de recuperação de popularidade do presidente.
Na terça-feira (29), em audiência na Câmara, Lupi defendeu que o INSS não deveria intermediar as relações entre associações para aposentados e beneficiários do instituto. “É mais cômodo [para as associações] o desconto em folha do que ter que ir atrás do aposentado todo mês”, disse.
Para o ministro, nem o credenciamento das entidades associativas deveria ficar com o INSS. “Não sei ainda como encaminhar isso. É uma opinião pessoal. Vou discutir internamente para ver se é opinião majoritária no governo”, explicou.
Um dos exemplos da atual situação de Lupi está no fato de ele não ter apresentado um substituto para o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que deixou o cargo após ordem de Lula.
Nesta quarta-feira (30), Lula nomeou o procurador Gilberto Waller Júnior como novo presidente da instituição por indicação do ministro-chefe da AGU (Advocacia-Geral da União) e apoio do ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius de Carvalho.
A informação de que Lula nomearia diretamente o novo presidente, sem a intermediação de Lupi, já havia sido anunciada pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, nesta quarta.
Em mais uma demonstração de descontentamento com Lupi, Lula deu carta branca para que Waller adote medidas saneadoras, incluindo mudanças na estrutura do INSS. Pesou para a escolha o perfil técnico, descrito como de “xerife”, do novo presidente da instituição.
Ao longo da semana, colaboradores do presidente foram acumulando críticas a Lupi, desde a manutenção de integrantes da velha estrutura do INSS à resistência a exonerar Stefanutto.
Na manhã da quarta, auxiliares do presidente falavam em sobrevida para o ministro. Mas o cenário mudou. Embora Lupi tenha se defendido com firmeza ao falar à Câmara dos Deputados, integrantes do governo reconhecem um problema administrativo na conduta do ministro e afirmam que hoje uma demissão seria uma decisão política, em resposta a uma omissão do chefe da pasta.
Na audiência, Lupi listou as medidas que tomou sobre o assunto desde que assumiu o cargo, como um pedido de auditoria sobre o assunto e mudanças nas regras de concessão, com a exigência de biometria. As ações, no entanto, não foram capazes de conter o problema.
No entanto, como mostrou a Folha, o governo só tomou medidas para conter o aumento de descontos irregulares após auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União), que investigou o tema em 2023.
Auxiliares do presidente têm repetido que não houve, até o momento, provas de envolvimento do ministro no esquema nacional de descontos não autorizados. Lembram ainda que ele é presidente licenciado do PDT, mas o desgaste sofrido com a eclosão da crise fez com que interlocutores do presidente tratem como possível sua exoneração.
A sobrevivência do ministro no governo depende das conversas que o presidente teria a partir desta quarta-feira (30) com os envolvidos nas investigações. Nenhuma audiência constava da agenda oficial, mas o presidente está coletando dados para a tomada de sua decisão.
O governo terá que avaliar o fluxo de informações recebidas pelo ministro e o ritmo de respostas dadas por sua pasta. Um colaborador do presidente lembra que Lupi não era a sua primeira escolha para o cargo, mas, sim, o secretário-executivo da pasta, Wolney Queiroz.
Aliados do presidente enfatizam que a investigação foi uma iniciativa do governo Lula, bem como a adoção de providências para ressarcimento de eventuais vítimas do esquema.
No dia 23 de abril, a PF e a CGU realizaram a operação Sem Desconto, para combater a suposta fraude em descontos de aposentadorias e pensões. Entre 2019 e 2024, a soma dos valores descontados de benefícios do INSS por diversas associações chega a R$ 6,3 bilhões, mas ainda será apurado qual porcentagem foi feita de forma ilegal, segundo as investigações.
Segundo a PF, com um único alvo, foram apreendidos vários carros, como uma Ferrari e um Rolls Royce, avaliados em mais de R$ 15 milhões. Com outro, US$ 200 mil e, com um segundo, US$ 150 mil. Também foram apreendidas joias e quadros.
As investigações focaram entidades de classe, como associações e sindicatos, que formalizaram Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS.
Esses acordos permitem que elas realizem descontos de mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento dos beneficiários do INSS, desde que autorizados pelos aposentados e pensionistas.
Uma auditoria feita pela CGU identificou que muitas não tinham estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam aos beneficiários, como descontos em academias, convênios com planos de saúde e auxílio funerário.
Também verificou que 72% não tinham entregue a documentação completa ao INSS. Onze foram alvo de medidas judiciais.
Catia Seabra/Folhapress
Dino manda bloquear execução de emendas da Saúde em 1.283 contas
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| Foto: Rosinei Coutinho/STF/Arquivo |
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), bloqueou nesta quarta-feira (30) a execução das emendas parlamentares da saúde de 1.283 contas não regularizadas. A medida deve durar até pedido específico do Ministério da Saúde atestando a regularização da conta, caso a caso.
“Em razão da ausência da abertura e/ou regularização de contas específicas, individualizadas por emenda, não resta alternativa a não ser o bloqueio das emendas parlamentares da saúde”, diz o ministro.
Dino determinou que o Ministério da Saúde prestasse informações atualizadas sobre o cumprimento da determinação dada por ele no ano passado sobre a abertura de contas específicas para o recebimento de recursos de cada emenda parlamentar destinada à saúde.
O ministro é o relator no Supremo do processo que apura irregularidades e falta de transparência no uso de emendas parlamentares da Câmara e do Senado.
A AGU (Advocacia-Geral da União) informou que a ordem não foi totalmente cumprida como fixada em agosto de 2024. Segundo a AGU, 6.040 contas foram regularizadas, mas faltam ainda as 1.283.
Atualmente, uma instrução normativa do TCU (Tribunal de Contas da União) exige que, nas transferências especiais, sejam criadas contas correntes específicas para cada autor e para cada ano da emenda. A partir de decisão do ministro Dino, essa exigência foi estendida às emendas parlamentares na área da saúde.
Essa medida, segundo o TCU, pode aumentar a rastreabilidade dos repasses dos últimos seis anos de 19,1% para algo em torno de 87%.
“Relembro que tais determinações quanto à abertura de contas específicas não são inéditas e estão contidas em outros despachos/decisões proferidos por esta relatoria desde agosto de 2024. A flexibilidade quanto aos prazos demonstra ponderação na condução dos presentes autos, mas é certo que não é possível aguardar indefinidamente pelo cumprimento dos deveres constitucionais por parte dos gestores públicos”, diz Dino.
No último 31 de dezembro, o relator atendeu um pedido do governo Lula (PT) e liberou o empenho de emendas parlamentares destinadas a cumprir o piso constitucional da saúde. A AGU acionou o STF afirmando que a suspensão dessas emendas colocava em risco o cumprimento do piso.
Pelas contas do Executivo, ainda restavam, naquela data, R$ 2,1 bilhões a serem destinados para a saúde em 2024, e para chegar a esse valor, seriam necessários cerca de R$ 370 milhões em emendas de comissão.
Dino respondeu liberando o empenho apenas do necessário para que se alcance “o valor necessário à consecução do piso constitucional da saúde”.
Ele também exigiu que, até 31 de março deste ano, as comissões de Saúde da Câmara dos Deputados e Senado Federal indicassem quem os autores dessas emendas —a falta dessa informação foi um dos fatores que levaram ao bloqueio inicial.
A liberação valia apenas para o empenho das emendas. Dino determinou que a execução só poderia ocorrer após essa ratificação feita pelo Congresso.
Ana Pompeu, Folhapress
Você pode ficar o quanto quiser, diz Donald Trump a Elon Musk, que se afasta de Washington
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| Foto: Reprodução/Instagram |
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, agradeceu nesta quarta-feira (30) ao bilionário Elon Musk pelo trabalho no governo e disse que ele está convidado a permanecer no governo, embora o empresário esteja se afastando, pelo menos fisicamente, de Washington.
Apesar da declaração que deixa as portas da Casa Branca abertas para o homem mais rico do mundo, o comentário foi feito em tom de despedida. “Você é bem-vindo a ficar pelo tempo que quiser”, disse Trump. “Mas, em algum momento, acho que ele quer voltar para casa, para seus carros”.
Os comentários foram feitos durante reunião de gabinete, da qual Musk participou, mesmo dando sinais de que se afastará da gestão. O bilionário teceu elogios à equipe de Trump e comentou, em tom jocoso, os protestos contra suas empresas.
O empresário disse recentemente que reduzirá significativamente seu tempo de atuação à frente de um gabinete na Casa Branca. E o próprio Trump afirmou a aliados no início de abril que Musk deixará o governo em breve.
Durante a reunião desta quarta, o republicano comentou ainda que o aliado tem sido tratado injustamente pela sua relação com o governo. Trump se referiu aos protestos contra as empresas do bilionário, que viu diversos carros da Tesla pelo mundo serem incendiados.
O empresário é conselheiro de Trump e lidera, ainda que não oficialmente o Doge (Departamento de Eficiência Governamental). Nesta semana, a chefe de gabinete da Casa Branca, Susie Willes, afirmou ao New York Post que Musk não tem despachado da Casa Branca e que eles têm feito reuniões por telefone na maioria.
Musk usava dois bonés na reunião, um com o nome do Doge e outro onde se lia “Golfo da América”, originalmente o golfo do México, renomeado por Trump por decreto, a despeito das convenções internacionais.
Julia Chaib/Folhapress
Em resposta a iniciativa de Wagner de lançar candidato a presidente do PT, cinco tendências se unem, prometem lançar chapa de oposição e criticam a condução do partido
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| Foto: Divulgação |
Em meio ao processo de eleições internas do Partido dos Trabalhadores (PED 2025), previsto para acontecer em julho, cinco das principais tendências internas da legenda na Bahia – Democracia Socialista, Construindo um Novo Brasil, Movimento PT, Resistência Socialista e Coletivo Avante -, firmaram compromisso, nesta quarta-feira (30), em torno de diretrizes e se uniram com o lançamento de uma chapa para disputar o comando do partido no Estado. A iniciativa é tomada em resposta ao lançamento feito pelo senador Jacques Wagner de um candidato militante do MST para presidente do PT.
“Vamos construir o PED como instrumento de diálogo, de debate político e de afirmação de compromisso com a estabilidade política do PT”, afirma nota divulgada pelas tendências. “Com independência e protagonismo, o PT vai disputar os rumos e espaços estratégicos, no diálogo e sintonia permanente, comprometido com a reeleição do governador Jerônimo Rodrigues e do presidente Lula”, completa.
As tendências consideram que o estado atual de condução do partido revela fragilidade política com as instâncias de base, que precisam ser superadas, com uma gestão plural, coletiva e com partilha de responsabilidades. “É o projeto coletivo que deve guiar nossa atuação”, enfatizam. “A atual conjuntura política impõe grandes desafios. Reorganizar o partido para oferecer esperança e alimentar os sonhos de um futuro coletivo, com mais dignidade e cidadania, deve ser o fio condutor de nossas ações neste PED”, destacam.
As forças políticas também reafirmam o compromisso o fortalecimento das bancadas do PT na Assembleia Legislativa da Bahia e na Câmara dos Deputados. “Garantir a ampliação de nossas bancadas é fundamental para defender e ajudar os governos de Jerônimo e Lula no próximo período”, reforça o grupo, ao apontar que o partido deve “impedir que projetos da direita carlista e da extrema-direita retomem o controle do Estado”.
Para isso, as forças políticas do PT propõem uma plataforma dividida em quatro eixos principais: Autonomia Partidária, Gestão Coletiva e Democrática, Atualização Programática e Fortalecimento Eleitoral. As correntes acrescentam, ao final, que a defesa de um PT mais presente, militante e dirigente é fundamental para a construção política nos municípios e no estado, garantindo direção colegiada e protagonismo político nas bases.
“O PT precisa de uma direção que esteja presente nos territórios, realizando reuniões em diferentes regiões, fortalecendo a militância e ampliando o enraizamento popular do projeto político do partido”, diz o texto.
Também estiveram nos encontros, realizados na terça-feira (29) e quarta-feira (30), o secretário da Casa Civil Afonso Florence, os deputados Zé Raimundo, Robinson Almeida e Josias Gomes, os vereadores Tagner Cerqueira (Camaçari) e Manoel Porfilio (Itabuna), os dirigentes petistas Gutierres Barbosa, Jonas Paulo, Ivan Alex, Ellen Coutinho, Tytta Ferreira, Everaldo Anunciação, Jessica Sinai, a deputada federal suplente Elisângela Araújo e o ex-vereador Arnando Lessa, entre outras lideranças.
Governador diz que o PDT é a “carta importante” que faltava no “baralho” e recebe apoio de prefeitos da sigla que estavam na oposição
O PDT está oficialmente de volta à base do governo estadual. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (30), durante um reunião entre o governador Jerônimo Rodrigues (PT) e representantes do partido, entre integrantes da direção, prefeitos, vice-prefeitos e ex-gestores municipais. O evento ocorreu no Real Classic Bahia Hotel, no bairro da Pituba, em Salvador. O presidente da legenda na Bahia, deputado federal Félix Mendonça Júnior, foi o anfitrião.
Dos oito prefeitos do PDT, seis estiveram presentes: Keinha Jesus (Araci), Heldinho Macedo (Euclides da Cunha), Girlei Lage (Santa Cruz Cabrália), José Luiz (Barra do Rocha), Devani Pereira (Cordeiros) e Valtécio Aguiar (Caetité). O prefeito de Gentio do Ouro, o pedetista Cícero França, enviou como representante o antecessor, Robério Cunha, outro quadro importante do partido.
Dos gestores municipais presentes no evento, o de Santa Cruz Cabrália e o de Cordeiros, que estavam na oposição, a exemplo do próprio PDT, declararam apoio a Jerônimo em discursos. Os demais já acompanhavam o governador, conforme entendimento com o partido.
Vice-prefeitos, vereadores e ex-prefeitos da legenda também compareceram, bem como gestores municipais que estão em outras siglas, mas são próximos do PDT da Bahia, a exemplo do de Pedrão, Marcílio Menezes, filiado hoje ao MDB e que foi convidado a engrossar as fileiras pedetistas, das quais já fez parte.
Entre os ex-prefeitos, dois ocuparam lugar de destaque no encontro: os de Euclides da Cunha, Luciano Pinheiro, e de Araci, Silva Neto, que atuaram de forma decisiva nas articulações para que o PT retomasse a aliança com o PT no plano estadual. Os dois são, inclusive, as principais apostas pedetistas para a disputa por cadeiras na Assembleia Legislativa em 2026. Foram chamados de “gigantes” por Jerônimo.
Primos próximos
“Fizeram aqui uma analogia com um baralho. Quem brinca de baralho sabe que quando a carta é importante, vamos cavar até achar. Estamos cavando a carta do 12 há muito tempo, para estarmos um ao lado do outro. E essa relação aqui foi construída com muita maturidade e paciência. São dois partidos que, se eu não puder usar a palavra irmãos, são primos próximos. Estão juntos, inclusive, no governo federal”, declarou Jerônimo.
Jerônimo Rodrigues, que levou à reunião os secretários estaduais de Relações Institucionais, Adolpho Loyola (PT), e de Saúde, Roberta Santana, entre outros colaboradores, anunciou ainda que pretende fazer um trabalho em parceria com os oito municípios administrados por prefeitos pedetistas na área da educação. Pelo PDT, o projeto será desenvolvido pelo secretário-geral do partido na Bahia, o ex-deputado federal Severiano Alves, especialista na área.
“Para a Bahia será muito bom que os oito municípios governados pelo PDT se tornem uma referência na educação em tempo integral, que é uma das bandeiras mais caras ao partido. Queremos fazer isso, num projeto desenvolvido pelo PDT, por meio de Severiano, junto ao estado. Vamos ampliar o número de alunos matriculados nessa modalidade de ensino”, afirmou o governador.
A ideia foi imediatamente aprovada por Félix. “O movimento que estamos fazendo aqui hoje tem como foco melhorar a vida das pessoas nas cidades governadas pelo PDT. Claro, tem todo o componente político também, a exemplo do fortalecimento do partido para 2026, nas eleições proporcionais. Queremos eleger mais estaduais e mais federais. Mas a pauta principal é ajudarmos a mudar a Bahia”, declarou o deputado.
Política Livre
Motta cita caso Ramagem e reclama que deputados exageram em acionar o STF
A reunião de líderes da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (30) teve reclamações do presidente Hugo Motta por um excesso de acionamentos do Supremo Tribunal Federal (STF), citando especificamente o caso envolvendo o PT e o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Membros do Congresso Nacional alegam constantemente que o Judiciário interfere indevidamente nos trabalhos do Legislativo.
Motta, que já fez a mesma alegação, acrescentou agora a reclamação de que os próprios parlamentares exageram nos recursos à Corte, de acordo com relatos ouvidos pela Folha —o STF só pode agir se for provocado.
Na reunião, o presidente citou o caso de André Ramagem, réu acusado pelo Supremo de participar da trama golpista junto com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Como manda a Constituição, se um parlamentar vira alvo de uma ação penal, o STF precisa dar ciência ao Legislativo, que pode suspender o caso provisoriamente.
No caso de Ramagem, o PL entrou com um recurso para tentar sustar não só as acusações contra o deputado, mas toda a ação, o que travaria inclusive a investigação contra Bolsonaro.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), recorreu ao Supremo, e o ministro Cristiano Zanin respondeu que o recurso poderia barrar penas parte do processo, a que toca os atos cometidos por ele quando deputado, e não toda a investigação.
O requerimento, porém, foi pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta quarta, que contrariou o parecer da Corte e indicou que pode suspender, sim, a íntegra da ação penal.
Lindbergh Farias defendeu que agiu de forma correta neste caso, porque o a suspensão total seria inconstitucional.
“Ele falou de fato que a gente tem que parar de recorrer ao Supremo, só que neste caso a gente recorreu e eu vou manter essa tese, porque é um caso muito grave”, disse.
A reunião de líderes desta quarta teve ainda um diagnóstico de que há um excesso de ataques por parte dos deputados, que precisam ajustar sua conduta.
João Gabriel, Folhapress
‘Careca do INSS’ ostenta carros de luxo, mansões e offshore em paraíso fiscal
O empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, é apontado pela Polícia Federal como o principal operador financeiro do esquema de fraudes que causou um prejuízo de R$ 6,3 bilhões a milhares de aposentados.
Os advogados Alberto Moreira e Flávio Schegerin, que defendem o empresário, afirmam que as acusações “não correspondem à realidade dos fatos” e que a inocência dele será comprovada ao final da investigação.
O “Careca do INSS” foi um dos alvos de buscas na Operação Sem Desconto, deflagrada na semana passada. Segundo a PF, pessoas e empresas relacionadas a ele receberam R$ 48,1 milhões diretamente de associações suspeitas de golpes em aposentados, além de R$ 5,4 milhões de empresas ligadas a essas entidades, totalizando R$ 53,5 milhões.
O empresário teria repassado R$ 9,3 milhões a servidores do INSS suspeitos de corrupção. Ele é descrito no inquérito como “pagador de vantagens indevidas” e alguém “profundamente envolvido no esquema de descontos ilegais”.
O escândalo põe sob pressão o ministro Carlos Lupi (Previdência) e levou à queda de Alessandro Stefanutto – em meio à ordem judicial que decretou seu afastamento do cargo, ele pediu demissão.
“Antônio Carlos Camilo Antunes, também conhecido como o ‘Careca do INSS’, desempenha o papel de facilitador no esquema, atuando como consultor para várias entidades que firmaram acordos de cooperação técnica com o INSS. Antunes, por meio de suas empresas, destacando-se a Prospect Consultoria Empresarial, é responsável por intermediar as negociações e movimentar os recursos financeiros”, afirma a Polícia Federal.
Apenas em 2024, o empresário e a mulher dele alcançaram um patrimônio de R$ 14,3 milhões por meio de transações imobiliárias.
O “Careca do INSS” é sócio de 22 empresas, algumas com personalidade jurídica própria, estratégia usada para blindar os controladores. São empresas de consultoria, call center, construção e incorporação.
As companhias foram constituídas em período contemporâneo aos repasses das associações e sindicatos investigados por fraudes no INSS. Algumas têm o mesmo telefone e endereço em Brasília.
“Verificou-se que as empresas de Antônio Carlos Camilo Antunes operaram como intermediárias financeiras para as entidades associativas e, em razão disso, receberam recursos de diversas associações que, em parte, foram destinados a servidores do INSS”, afirma a Polícia Federal.
Antunes também é dono de uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, paraíso fiscal no Caribe, que comprou quatro imóveis em Brasília e São Paulo, avaliados em R$ 11 milhões. Segundo a PF, a empresa foi constituída para “blindar o patrimônio ilegítimo amealhado”.
Além disso, o empresário detém uma frota de carros de luxo, como Porshe, BMW, Audi e Jaguar. Um dos veículos, um Porshe Taycan 2022, foi transferido para a mulher de um ex-dirigente do INSS, aponta a investigação.
O dinheiro movimentado nas contas do empresário é incompatível com sua renda declarada e com suas participações societárias, de acordo com a Polícia Federal.
“No interregno de pouco mais de 150 dias, Antônio Carlos Camilo Antunes movimentou R$12.240.873,00 em 3 IFs (instituições financeiras) distintas”, destaca a PF para ilustrar o volume de transações.
Além disso, segundo os investigadores, as movimentações financeiras do “Careca do INSS” seguem uma padrão suspeito: “realizava repasses no mesmo dia do recebimento, mantendo saldo pouco significativo disponível em conta, indicando possível urgência em dificultar o rastreamento dos valores”.
Como mostrou o portal Metrópoles, que revelou a “Farra do INSS”, Antunes tem procurações para atuar em nome de associações investigadas por golpes nos aposentados, o que levantou suspeitas da PF.
COM A PALAVRA, A DEFESA DE ANTÔNIO ANTUNES
Alberto Moreira e Flávio Schegerin, sócios do escritório Moreira e Schegerin Advogados, responsáveis pela defesa técnica de Antônio Antunes, esclarecem que não comentam processos em curso, principalmente os que tramitam em segredo de justiça. Reforçam, contudo, que as acusações apresentadas contra seu cliente não correspondem à realidade dos fatos. A defesa confia plenamente que o tempo propiciará uma apuração adequada dos fatos, possibilitando uma atuação ampla e isenta por parte das instituições, em harmonia com o Estado Democrático de Direito. Estamos certos que ao longo do processo, a inocência de Antônio será devidamente comprovada.
Rayssa Motta e Fausto Macedo, Estadão Conteúdo
ASSOCIAÇÃO RADIO LIVRE REALIZA CONVENIO COM O MINISTERIO DA CULTURA
A divulgação do Ministério Cultura realizada na programação da Rádio Livre Fm 105,9 convida entidades, associações e grupos sociais para se inscreverem no Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura. A Associação Radio Livre é um dos primeiros pontos de cultura reconhecido por órgãos federais e estaduais. O Brasil já conta com mais de sete mil pontos de cultura.
Oposição diz que conseguiu assinaturas para CPI do INSS
A oposição na Câmara dos Deputados afirma ter conseguido o número de assinaturas para abrir uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar o esquema bilionário de fraude no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O deputado federal Coronel Chrisóstomo fez o anúncio na noite desta terça-feira (29). “Vamos mostrar para o Brasil que essa CPI vale a pena”, afirmou.
São necessárias pelo menos 171 assinaturas para protocolar o pedido de abertura de uma CPI. Após isso, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PI), é quem decide se de fato instaura a comissão, ou não.
O requerimento para a investigação acontece após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria Geral da União realizarem uma operação para combater um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.
De acordo com as investigações, a soma dos valores descontados chega a R$ 6,3 bilhões, entre 2019 e 2024, mas ainda será apurado qual a porcentagem foi feita de forma ilegal.
Segundo o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, com um único alvo, foram apreendidos vários carros, como uma Ferrari e um Rolls Royce, avaliados em mais de R$ 15 milhões. Com outro, 200 mil dólares e, um segundo, 150 mil. Também foram apreendidas joias e quadros.
As 11 entidades investigadas responderam por 60% do total abatido dos benefícios em fevereiro deste ano. No segundo mês deste ano, foram descontados R$ 250 milhões dos benefícios pagos pelo órgão. Desse total, R$ 150 milhões foram para as associações e sindicatos investigados.
Em entrevista à Folha, o ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), rechaçou que tenha sido omisso no caso —a pasta já tinha relatórios que apontavam para as fraudes desde 2023.
Ele disse ter certeza, porém, que “tem muita safadeza de muita gente” envolvida no episódio.
“Que vai ter coisa errada, vai, com certeza. Muitas instituições abusaram e devem pagar por isso. Os beneficiários têm que ser restituídos. Mas não pode generalizar, senão a gente instaura um tribunal de inquisição”, avaliou.
Segundo a investigação, o esquema teria começado em 2019, mas explodiu a partir de 2023.
João Gabriel/Folhapress
PF deflagra Operação Fantasos para reprimir golpes financeiros e lavagem de dinheiro
Na ação de hoje, cerca de 50 policiais federais cumprem 11 mandados de busca e apreensão domiciliar nas cidades de Petrópolis/RJ e Angra dos Reis/RJ. Além das ordens judiciais em questão, a Justiça Federal também determinou o sequestro de bens e valores até o montante de R$ 1,6 bilhão. Foram apreendidos embarcações, veículos de luxo, relógios, joias, dinheiro em espécie, criptomoedas, computadores, celulares e documentos diversos.
O principal investigado foi apontado como articulador de um esquema fraudulento internacional do tipo Ponzi, por meio de uma empresa que arrecadou mais de US$ 295 milhões entre dezembro de 2016 e maio de 2018, lesando milhares de investidores ao redor do mundo.
As investigações contaram com o apoio das agências estadunidenses FBI (Federal Bureau of Investigation), HSI (Homeland Security Investigations) e IRS-CI (Internal Revenue Service Criminal Investigation). A ação de hoje visa a coleta de provas para reforçar a investigação, a identificação de outros envolvidos no esquema criminoso e a recuperação de bens e ativos adquiridos com o proveito dos crimes.
Comunicação Social da Polícia Federal no Rio de Janeiro
Polícia Civil deflagra Operação Skywalker contra o crime organizado na Bahia
Mandados são cumpridos em três estados e no Distrito Federal e bloqueio judicial ultrapassa R$ 84 milhões.
A Polícia Civil da Bahia deflagrou, nas primeiras horas desta quarta-feira (30), a Operação Skywalker, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa envolvida no comércio ilegal de armas e munições, além do tráfico de drogas, com atuação central na região de Feira de Santana. A ação é coordenada pela Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento das Organizações Criminosas (RENORCRIM) e conduzida pelo Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco-LD).
Estão sendo cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão, além do sequestro de bens móveis e imóveis e do bloqueio judicial de valores que ultrapassam R$ 84 milhões. Deste total, R$ 34 milhões estão em nome das pessoas físicas investigadas, enquanto R$ 50 milhões são vinculados a empresas de fachada utilizadas pelo grupo criminoso para lavar dinheiro.
A operação conta com o apoio de todos os departamentos operativos da Polícia Civil da Bahia, por meio da atuação de 200 policiais civis, além do Draco/DF, Draco/MS, Delegacia Regional de Corumbá/MS, Força integrada de Combate ao Crime Organizado( FICCO/BA,RN), FORCE, e do Exército Brasileiro, evidenciando a integração das forças de segurança pública no enfrentamento ao crime organizado.
Texto: Ascom PC
Ibirataia: Prefeito Sandro Futuca anuncia programação antecipada do São João 2025
O prefeito Sandro Futuca surpreendeu a população de Ibirataia ao divulgar, com mais de um mês de antecedência, a programação oficial do São João 2025. A iniciativa visa fortalecer o turismo, movimentar a economia local e garantir que moradores e visitantes possam se planejar para curtir a festa com tranquilidade.
Estão confirmados Natanzinho, Raí Saia Rodada, Cacau com Leite, Caviar com Rapadura, Neto Leite, Targino Gondim, Clessinha e Aldemário Coelho, além de outras atrações. O esquenta acontece nos dias 7 e 14 de junho, enquanto a festa principal será de 20 a 24 de junho, com programação cultural organizada pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo para destacar as tradições juninas.
O evento celebrará a cultura nordestina com forró pé de serra, quadrilhas e comidas típicas, atraindo visitantes de toda a Bahia e outros estados. “Nosso objetivo é promover a cultura local e trazer alegria ao público”, afirmou Futuca. O São João de Ibirataia reforça sua posição como polo cultural, sendo uma das festas mais tradicionais da região.
A grande abertura acontece em 07 de junho, com o consagrado Adelmário Coelho, um dos ícones do forró pé de serra, conhecido por embalar multidões com canções que exaltam o sertão e a cultura nordestina.
Já em 14 de junho, é a vez de Klessinha subir ao palco, trazendo sua alegria contagiante e conquistando o público com uma performance cheia de energia e carisma.
PROGRAMAÇÃO DE SÃO JOÃO – 2025
📅 20 de junho (sexta-feira):
* Cacau com Leite
• Vanoly Cigano
• Caviar com Rapadura
📅 21 de junho (sábado):
* Raí Saia Rodada
• Cícero Dantas
• Cangaia de Jegue
📅 22 de junho (domingo):
* Trio da Huanna
• Targino Gondim
• Lordão
📅 23 de junho (segunda):
* Felipe Araújo
• Filomena Bagaceira
• Neto Leite (ex-Mastruz com Leite)
📅 24 de junho (terça-feira):
* Natanzinho Lima
Fonte: Ascom/Prefeitura de Ibirataia
'Nossa era dourada está só começando', diz Trump no discurso de 100 dias de governo
O presidente americano, Donald Trump, encerrou seu discurso de 100 dias de governo em Warren, no Michigan, na terça-feira (30), com o mesmo tom provocador e populista que marcou sua campanha e retorno à Casa Branca. Do lado de fora da Macomb Community College, manifestantes protestavam contra seu governo, enquanto no interior o líder republicano era ovacionado por apoiadores ao som de God Bless The USA.
No comício, Trump revisitou os principais temas que o consagraram politicamente: críticas ao Judiciário, ataques aos antecessores, promessas sobre imigração e economia, e até mesmo insinuações sobre a eleição de 2020, que ele segue alegando — sem provas — ter sido fraudada. Em um discurso errático, mas muito característico do líder republicano, sobrou espaço até para comentários sobre “ovos” e "tamanho de plateias". A fala, embora pensada como uma celebração dos 100 primeiros dias de seu segundo mandato, serviu mais como um retrato fiel dos quatro anos que se desenham — e da retórica que continua a moldar sua presidência.
A marca de 100 dias é amplamente vista como o primeiro grande termômetro de qualquer administração. Nos Estados Unidos, a tradição começou com Franklin Roosevelt, que em 1933, nos primeiros meses de seu mandato, aprovou dezenas de leis e decretos para enfrentar a crise econômica e dar início ao New Deal. Desde então, o período passou a ser visto como uma oportunidade de avaliar as façanhas — ou os tropeços — iniciais de cada presidente. No caso de Trump, serviu mais como um retrato fiel dos quatro anos que se desenham — e da retórica que continua a moldar sua presidência.
Pior desaprovação desde 1945Trump enfrenta a pior avaliação dos 100 primeiros dias de governo nos últimos 80 anos. Segundo pesquisa da ABC News em parceria com o jornal The Washington Post e o instituto Ipsos, divulgada no domingo (27), apenas 39% dos americanos aprovam sua gestão, enquanto 55% a desaprovam. Além disso, 64% acreditam que o presidente americano está indo longe demais em sua tentativa de expandir seus poderes.
O principal foco das críticas recai sobre a condução da economia, marcada por tarifas comerciais agressivas e tensões com a China. O estilo autoritário do republicano também pesa negativamente. A média das últimas pesquisas nacionais, incluindo levantamentos do canal Fox News e da NPR/PBS, confirma a tendência: Trump tem hoje entre 42% e 44% de aprovação — índices inferiores aos de Joe Biden, Barack Obama e George W. Bush nos 100 primeiros dias de seus governos. A única comparação possível, até agora, é com ele mesmo, no primeiro mandato, entre 2017 e 2021.
Recorde de decretos e guerra comercial Trump assinou 142 decretos desde o início do seu segundo mandato, em 20 de janeiro — um recorde absoluto para os primeiros 100 dias de governo. Só na primeira semana, foram 37 ordens executivas, superando o ritmo de qualquer outro presidente mericano.
Segundo a plataforma American Presidency Project, os decretos de Trump se concentram principalmente em cinco áreas: redução do tamanho do governo federal, política externa e defesa, imigração e segurança nas fronteiras, energia e recursos naturais, além de tarifas comerciais. Algumas medidas, como a que congela ajuda externa e a que proíbe pessoas trans de servirem nas Forças Armadas, estão temporariamente suspensas por decisões judiciais. A Suprema Corte, inclusive, deve julgar em maio a legalidade da ordem executiva que quer revogar o direito à cidadania por nascimento.
Em termos de política internacional, Trump voltou com força total. Um dos principais marcos dos primeiros 100 dias de seu segundo mandato é a intensificação da guerra comercial com a China — agora com tarifas de até 145% sobre produtos chineses. Segundo Trump, o objetivo é “acabar com o maior roubo de empregos da história mundial”.
Além disso, o governo impôs tarifas-base de 10% sobre todos os bens importados, além de alíquotas de 25% sobre aço, alumínio, automóveis e peças. Apesar da tensão com Pequim, Trump afirmou que acredita em um acordo futuro, desde que seja "justo". Enquanto isso, executivos do setor automotivo foram poupados de parte dos impactos com novas ordens executivas assinadas nesta terça-feira. “Eles vão ganhar muito dinheiro, vão gerar muitos empregos”, declarou Trump em seu discurso no Michigan.
Imigração tem menor rejeição no governo TrumpApesar da baixa aprovação geral em seus primeiros 100 dias, a política migratória de Trump se destaca como um dos pontos menos criticados. De acordo com a Casa Branca, desde que assumiu, o atual governo prendeu mais de 150 mil imigrantes ilegais e deportou mais de 139 mil. Nas pesquisas de opinião, sua gestão da imigração apresenta índices de aprovação consideravelmente mais altos. O presidente tem 49% de apoio às medidas para a segurança de fronteiras, segundo a NBC News, e 53% de aprovação na gestão da fronteira sul com o México, segundo a CNBC.
Durante o comício de terça-feira, Trump comemorou o que chamou de "recorde histórico" na queda das entradas ilegais pela fronteira sul dos Estados Unidos, com um número recorde de apenas 7.180 travessias em março. Ele reafirmou que o combate a "invasores" é seu dever como comandante do país e prometeu continuar com deportações em massa, apesar das críticas e bloqueios judiciais.
Um Departamento de Eficiência pouco eficienteO Departamento de Eficiência Governamental (Doge), criado por Trump e liderado por Elon Musk, tem como objetivo cortar gastos excessivos e enxugar a máquina pública. Em seus primeiros 100 dias, o organismo viu 75 mil funcionários federais aderirem a um programa de demissão voluntária. No entanto, o impacto real é incerto, já que as exoneraões foram desorganizadas e alguns funcionários foram reintegrados judicialmente.
A Casa Branca alega que o Doge já desmantelou agências federais e obteve acesso a dados sensíveis, mas não há evidências de que essas mudanças tenham gerado economia significativa. Críticos argumentam que o programa é precipitado e pode prejudicar a administração pública, enquanto a equipe de Trump defende a ideia de "menos burocracia, mais eficiência".
Prisão de juízes e cortes na educaçãoRecentemente, o presidente americano ignorou uma determinação unânime da Suprema Corte dos Estados Unidos para o retorno do imigrante Kilmar Abrego Garcia, deportado indevidamente para El Salvador. A decisão de Trump gerou críticas. O episódio também se reflete em ações mais drásticas contra a Justiça. O FBI prendeu a juíza Hannah Dugan, de Wisconsin, acusada de obstruir uma operação de deportação. Ela teria tentado ajudar um indivíduo sem documentos a evitar a prisão.
Trump, por sua vez, não esconde seu descontentamento com juízes que bloqueiam suas políticas. Em diversas ocasiões, ele chamou os magistrados de “lunáticos da esquerda radical” e chegou a pedir o impeachment de alguns deles. Críticos afirmam que Trump está desrespeitando a Constituição americana para alcançar seus objetivos de deportação.
No setor da Educação, Trump desmantelou o Departamento e entrou em confronto com algumas das universidades mais prestigiadas dos Estados Unidos. Em um embate com a Universidade de Harvard, Trump cortou fundos federais e benefícios fiscais após a instituição se recusar a aceitar intervenções do governo.
Segundo a pesquisa da ABC News/Washington Post/Ipsos, a população americana se posicionou amplamente ao lado da universidade. Segundo a sondagem, 66% apoiam a instituição e apenas 32% concordam com a atitude do presidente.
Anistia a milhares de participantes de ataque ao Capitólio Outra de suas polêmicas medidas foi o decreto para perdoar todos os condenados por crimes relacionados à invasão e ao ataque ao Capitólio, em 6 de janeiro de 2021. A ordem executiva, assinada nas suas primeiras 24 horas de seu segundo mandato beneficiou cerca de 1.500 réus, muitos com registros criminais anteriores.
Além disso, ele atenuou as sentenças de 14 indivíduos ligados aos grupos extremistas Oath Keepers e Proud Boys, envolvidos no planejamento do ataque que contestou a eleição do presidente Joe Biden.Por Luciana Rosa/G1
‘Careca do INSS’ recebeu R$ 53,5 mi de entidades e atuou para liberar descontos, diz PF
Apontado em investigação como “epicentro da corrupção ativa” e lobista profundamente envolvido no “esquema de descontos ilegais de aposentadorias”, Antônio Carlos Camilo Antunes recebeu R$ 53,58 milhões de entidades associativas e de intermediárias, de acordo com a investigação da Polícia Federal.
De acordo com relatório de investigadores, o pagamento ocorreu por meio de empresas de Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Ele ainda teria repassado R$ 9,32 milhões a servidores e empresas ligadas à cúpula do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O empresário foi um dos alvos da operação Sem Desconto, deflagrada na última quarta-feira (23) para combater descontos irregulares nos benefícios de beneficiários.
A investigação afirma que Antunes usava empresas “para prestar serviços de consultoria a entidades que cobram mensalidades associativas dos aposentados”.
Segundo a investigação, o empresário fez pagamentos diretos e indiretos para Virgílio Filho, ex-procurador-geral do INSS, além de André Fidelis e Alexandre Guimarães, ambos ex-diretores do instituto.
A Folha não conseguiu localizar as defesas dos ex-servidores do INSS. Ao jornal O Globo, Alexandre Guimarães afirmou que o dinheiro recebido se refere ao trabalho como consultor e disse ter notas fiscais para comprovar. A defesa de André Fidélis disse que não iria se manifestar por não ter tido acesso aos autos do processo e reafirmou o compromisso com o esclarecimento integral dos fatos.
Antunes atuaria como lobista, representando empresas dentro do instituto. A investigação mostra procuração de 2022 da Ambec (Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos), uma das associações investigadas, para que ele discutisse um aditivo contratual no acordo da entidade com o INSS.
A defesa do “Careca do INSS” disse que as suspeitas “não correspondem à realidade dos fatos”. “Ao longo do processo, a inocência de Antonio será devidamente comprovada”, afirmam os advogados Alberto Moreira e Flávio Schegerin.
Uma das empresas de Antunes, a Prospect Consultoria, recebeu R$ 11 milhões da Ambec. E ainda teria feito transações com pelo menos outras cinco entidades ligadas ao caso.
A Ambec afirma que “não pratica atividade ostensiva de captação, prospecção e afiliação de seus associados, sendo tais atividades praticadas por empresas privadas diversas, de forma que, se qualquer fraude ocorreu, a associação é tão vítima quanto seus associados”.
Dentro da investigação, a PF também destaca que Antunes e sua esposa “transmitiram sucessivamente um mesmo imóvel, em período inferior a seis meses”, movimentando o valor de R$ 353 milhões.
O documento da PF não especifica em que período foram realizadas as transações de Antunes, mas há menções a relatórios de inteligência financeira com dados de 2022 a 2024.
Segundo a PF, a esposa de Virgílio Filho recebeu R$ 7,54 milhões do “Careca do INSS”, em transações feitas por empresas. A investigação ainda cita a transferência de um Porsche Taycan de Antunes para a mulher do ex-procurador do INSS.
Virgílio Filho participava de discussões sobre a liberação de descontos em massa de benefícios do INSS, ainda de acordo com a investigação.
O “Careca do INSS” também teria feito pagamentos de R$ 1,46 milhão ao escritório de advocacia do filho de André Fidelis, que foi diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS até julho de 2024. O pagamento foi feito “possivelmente a título de vantagem indevida por ato de ofício”, segundo representação apresentada à Justiça.
A investigação ainda encontrou pagamentos de R$ 313,2 mil feitos por Antunes para uma empresa de Alexandre Guimarães, que foi diretor de Governança, Planejamento e Inovação do INSS até abril de 2023. A empresa do ex-diretor ainda usaria o email da Prospect no seu cadastro na Receita Federal.
A PF também listou 11 carros de luxo, incluindo o Porsche que foi transferido para a esposa de Virgílio, que passaram pelas mãos de Antunes no período analisado pelo relatório. “Chama atenção a quantidade e os valores dos veículos”, afirma a representação.
No mesmo processo relacionado à operação Sem Desconto, o MPF (Ministério Público Federal) afirmou que “emergem sérios indícios” de que “associações realizaram (e continuam promovendo) descontos associativos indevidos de milhares de aposentados e pensionistas do INSS, auferindo, assim, enriquecimento ilícito, possível ocultação de patrimônio e de movimentações financeiras, crimes de corrupção, violação de sigilo funcional e organização criminosa.”
Após a operação, Alessandro Stefanutto deixou o comando do INSS. Em nota, sua defesa disse que “reafirma a sua inocência e declara que no curso da investigação será comprovada a manifesta ausência de qualquer participação nos ilícitos investigados”.
A PF estima que apreendeu cerca de R$ 41 milhões em bens e dinheiro na operação Sem Desconto. De acordo com o órgão, a lista inclui 61 veículos terrestres, avaliados em cerca de R$ 34,5 milhões, e 141 joias ou semijoias, estimadas em R$ 727 mil.
Mateus Vargas/Folhapress
Entidades investigadas por desconto indevido no INSS tinham sedes vazias e falta de infraestrutura, diz CGU
As sedes de algumas das entidades investigadas por descontos indevidos da folha de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) eram pequenas e sem infraestrutura para atender uma grande quantidade de associados espalhados pelo Brasil, de acordo com um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União).
Na quarta-feira (23), a Polícia Federal e a CGU realizaram uma operação para combater um esquema nacional de descontos não autorizados feitos por associações em aposentadorias e pensões. De acordo com as investigações, as entidades descontaram o valor estimado de R$ 6,3 bilhões, entre 2019 e 2024.
A apuração se concentra em entidades de classe, como associações e sindicatos que formalizaram Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS, que permitiam que descontos de mensalidades associativas sejam feitos diretamente na folha de pagamento dos beneficiários do INSS, desde que autorizados pelos aposentados e pensionistas.
Uma auditoria feita pela CGU em 29 destas entidades identificou que muitas não tinham estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam aos beneficiários, como descontos em academias, convênios com planos de saúde e auxílio funerário.
Como parte das investigações, exatamente um ano antes da operação, no dia 24 de abril de 2024, representantes da CGU visitaram oito sedes dessas entidades em cinco cidades (duas em São Paulo, duas em Brasília, duas em Fortaleza, uma em Belo Horizonte e uma em Aracaju).
De acordo com um relatório da controladoria, naquele dia verificou-se que alguns escritórios tinham infraestrutura grande (ainda que, afirma-se no texto, insuficiente para atender aposentados espalhados por todo o Brasil) e outros eram inadequados: um era em um imóvel pequeno e sem móveis, outro ficava em uma residência improvisada e dois funcionavam em salas pequenas.
Entre esses últimos está a CBPA, em Brasília, que, segundo a CGU, tinha como sede “uma sala simples que só possuía uma secretária para atendimento no momento da visita”. Em outro trecho, repete-se que o local era “uma pequena sala comercial”. A entidade não tinha infraestrutura para localização, para captação, para cadastramento e “muito menos” para fornecer serviços, dada quantidade de associados, diz o texto (eram mais de 360 mil associados, espalhados por 3.677 cidades).
A Ambec, em São Paulo, tinha uma única pessoa trabalhando presencialmente no dia da visita da CGU, um auxiliar administrativo.
No relatório, afirma-se que a Ambec dizia não atender os associados presencialmente, mas apenas por SAC, e que os serviços oferecidos, como corretora de seguros e atendimento odontológico, eram todos terceirizados.
Mesmo assim, conclui-se, não havia estrutura física para captar e atender os associados (mais de 506 mil, em quase todos os municípios brasileiros).
A AAPPS Universo, em Aracaju, ficava em um imóvel alugado “de médio porte e com pouco mobiliário”.
A Unaspub, em Belo Horizonte, era “em um imóvel que aparenta ter uma estrutura de casa”.
A CGU também visitou sedes de entidades em prédios que aparentavam ser adequados. Foram os casos da AAPB e AAPEN, ambas em Fortaleza, e a Conafer, em Brasília. No texto, afirma-se que elas tinham condições de atender um grande número de pessoas, mas apenas localmente, mas que os associados estavam espalhados pelo Brasil.
O Sindinapi, em São Paulo, também foi visitado nesse dia, e, segundo a CGU, a sede funciona em um prédio de seis andares e foi apresentada uma lista de 57 subsedes espalhadas pelo país (a assessoria de imprensa da entidade afirmou à Folha que são 80, e não 57).
Ambec, CBPA, AAPPS UNIVERSO, Unaspub, AAPB, Conafer, AAPEN foram procuradas e não responderam a reportagem.
Felipe Gutierrez/Folhapress
Hugo Motta adotou conduta atípica em sessões de cassação de Glauber
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), adotou atitude atípica nos dias que foram cruciais para o avanço do processo de cassação contra o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ).
Desde que Motta assumiu o cargo, em fevereiro, os dias de votação do caso no Conselho de Ética, em 9 de abril, e na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), nesta terça-feira (29), foram aqueles em que a Mesa Diretora da Câmara abriu mais tarde a ordem do dia do plenário principal —o que poderia interromper as duas votações.
Em 3 de fevereiro, dois dias depois de ser eleito, Motta prometeu começar a ordem do dia às 16h. Ao longo de fevereiro, cumpriu a promessa nas sessões de terça-feira e quarta-feira, que começaram entre 16h e 17h —as de quinta-feira, quando os deputados voltam para a base, tiveram início entre 10h e 12h.
Em março, esse cenário se manteve estável, assim como no início de abril. No dia 9, no entanto, Motta abriu a ordem do dia às 19h, mais de cinco horas depois do horário marcado, 13h55. Isso permitiu que o Conselho de Ética aprovasse o parecer pela cassação do mandato de Glauber, em sessão que se estendeu até 18h30.
Nesta terça, a CCJ rejeitou o recurso de Glauber às 18h16. Motta começou a ordem do dia 18h48 —estava marcada novamente para 13h55.
No ano, a sessão que começou mais tarde foi a da última segunda-feira (28), que teve início às 20h04, mas que estava marcada para 18h.
Motta é aliado do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), a quem Glauber acusa de estar por trás da articulação de sua cassação.
O presidente da Câmara, no entanto, negociou com Glauber para que ele encerrasse a greve de fome que iniciou após a votação no Conselho de Ética. Motta concordou em suspender o processo contra o psolista por 60 dias.
“Mais uma vez, a ordem do dia começa bem mais tarde do que o normal para que o processo de cassação do deputado Glauber ande de forma mais célere”, criticou a líder do PSOL na Câmara, Talíria Petrone (RJ). “Reforçamos a gravidade da decisão ratificada pela CCJ, que fere o princípio da proporcionalidade e a dosimetria, além de vários artigos do Código de Ética.”
Procurado, o presidente da Câmara não quis comentar.
Veja os horários de início da ordem do dia na Câmara desde o começo do ano
4.fev – 16h04
5.fev – 16h16
6.fev – 10h36
11.fev -16h08
12.fev – 16h12
13.fev – 11h44
18.fev – 16h56
19.fev – 16h08
20.fev – 10h32
25.fev – 16h20
26.fev – 16h16
27.fev – 10h32
11.mar – 16h12
12.mar – 16h40
18.mar – 17h12
19.mar – não teve ordem do dia
20.mar – 11h28
25.mar – 16h28
26.mar – não teve ordem do dia
27.mar – 11h32
1.abr – 16h32
2.abr – 16h44 – pedido de vista da representação contra Glauber no Conselho de Ética
3.abr – não teve ordem do dia
8.abr – 17h04
9.abr – 19h – Conselho de Ética aprova cassação de Glauber
10.abr – 11h16
14.abr – 18h16
15.abr – 17h08
16.abr – 10h20
22.abr – 17h36
23.abr – 16h52
24.abr – não teve ordem do dia
28.abr – 20h04 – sessão marcada para 18h
29.abr – 18h48 – CCJ rejeita recurso de Glauber
Danielle Brant/Folhapress
Contas de seis prefeituras são aprovadas pelo TCM
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios recomendaram às câmaras de vereadores a aprovação com ressalvas das contas de mais seis prefeituras baianas. Deste total, cinco são relativas ao exercício de 2023 e uma ao de 2022.
Em relação ao ano de 2023, tiveram parecer pela aprovação com ressalvas das contas a Prefeitura de Barrocas, da responsabilidade de José Jailson Lima Ferreira; de Boa Nova, na gestão de Adonias da Rocha Pires de Almeida; de Ibiassucê, que teve como responsável Emanuel Fernando Alves Cardoso; de Itajú do Colônia, do prefeito de Djalma Orrico Duarte; e de Jussiape, da responsabilidade de Eder Jakes Souza Aguiar.
Também foram aprovadas com ressalvas, após pedido de vistas do conselheiro Mário Negromonte, as contas de 2022 da Prefeitura de Itaquara, na gestão de Marco Aurélio Wanderley Cruz Costa. Essas contas foram – inicialmente – rejeitadas pelo conselheiro Paulo Rangel, em razão da abertura de crédito adicional sem a indicação dos recursos correspondentes.
No entanto, considerando a baixa representatividade do saldo pendente de comprovação (R$90.962,26), que correspondeu a apenas 0,27% da execução orçamentária da Prefeitura, o conselheiro Mário Negromonte entendeu que, não havendo evidências de dolo e/ou má-fé, e com fundamento nos princípios da insignificância, da proporcionalidade e da razoabilidade, a irregularidade deveria ser incluída no rol de ressalvas, já que a rejeição se revela desproporcional.
A divergência foi acompanhada pelos demais conselheiros presentes à sessão, inclusive pelo conselheiro relator Paulo Rangel, que alterou seu voto diante da nova documentação e argumentação apresentadas.
Aprovados os votos, os relatores apresentam as Deliberações de Imputação de Débitos com multas de R$2 mil (Barrocas e Itajú do Colônia); R$2,5 mil (Boa Nova); e R$3 mil (Itaquara). Pela pouca relevância das ressalvas, os gestores de Ibiassucê e Jussiape não foram multados.
Cabe recurso das decisões.
PMBA apreende drogas em Itabuna durante operação
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Na tarde de segunda-feira (28), guarnições do 15º BPM realizaram a apreensão de entorpecentes no bairro Zizo, em Itabuna, durante a Operação Garra de Arquimedes. A ação foi desencadeada após denúncia anônima informando que uma construção abandonada, situada na Rua Bela Vista, estaria sendo utilizada para esconder drogas.
Chegando ao local, os policiais realizaram uma varredura no imóvel abandonado, encontrando 16 kg de maconha, 1 kg de crack, 300 gramas de cocaína, duas balanças de precisão e uma faca.
Todo o material foi apresentado na delegacia para os procedimentos legais. A operação reforça o combate ao tráfico de drogas na região sul da Bahia.
Texto: Polícia Militar – DCS
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