Senado e STF acertam lei para soltar presos do 8/1 e aumentar penas de líderes que tentarem golpe
Os presidentes do Senado, David Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, estão finalizando uma negociação com o Supremo Tribunal Federal (STF) para aprovar uma lei no parlamento que diminua as penas dos condenados do 8/1. E que, por outro lado, aumente as punições para lideranças de tentativas de golpe de Estado no Brasil.
Com isso, os manifestantes que foram presos por tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito depois do quebra-quebra de 8/1 poderão ser soltos, ou ao menos levados a cumprir prisão no regime semiaberto ou domiciliar.
A ideia é esvaziar a pressão de bolsonaristas para que o parlamento aprove uma anistia para esses presos, o que poderia beneficiar também o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e generais investigados por liderar a tentativa de golpe o país.
Para aumentar a chance de a lei ser aprovada nas duas Casas, ficará claro que as novas regras, como prevê o arcabouço legal do país, poderão retroagir para beneficiar investigados, réus e condenados, mas não para prejudicá-los.
Ou seja, a aprovação de uma pena maior para líderes de organizações que tentam abolir a democracia não valerá para Jair Bolsonaro. Mas sim para aqueles que, no futuro, tentem dar um golpe no Brasil. O ex-presidente, portanto, ficará sujeito às penas já existentes quando começou a ser investigado.
O projeto deve ser apresentado em maio no Senado por Alcolumbre. Como ele é o presidente da Casa, conseguirá dar maior peso político à discussão.
A coluna apurou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, um dos principais interlocutores dos dois parlamentares, deu aval à medida. Ela já teve também a concordância do presidente da corte, Luís Roberto Barroso, de acordo com senadores que dialogaram com os juízes.
De acordo com um senador, o aval dos magistrados era importante para que a lei, depois de aprovada, não fosse considerada inconstitucional pelo Supremo.
O mesmo parlamentar explicou que, hoje, a Constituição brasileira, em seu artigo 359, prevê penas de 4 a 12 anos de prisão para quem atentar contra as instituições democráticas e o processo eleitoral. Não diferencia, porém, um manifestante que fez uma pichação em uma estátua na praça dos Três Poderes, como a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, de um ministro que elaborou uma minuta de golpe e a levou a Bolsonaro, como o ex-ministro da Justiça Andreson Torres.
“O parlamento precisa elaborar leis que permitam ao STF aplicar penas diferentes a condenados diversos, e proporcionais ao que fizeram”, diz o mesmo senador à coluna. “É preciso adequar a lei para permitir que o Judiciário aplique penas mais razoáveis”, segue.
Uma vez aprovada, a proposta vai ao crivo da Câmara dos Deputados. Caso seja alterada, volta ao Senado, que como propositor terá a palavra final no assunto.
Com isso, diz o parlamentar, cria-se uma alternativa à anistia, que segundo ele é “radical, inapropriada e injusta”.
Mônica Bergamo, Folhapress
PF incinera 5 toneladas de drogas em Mato Grosso do Sul
Três Lagoas/MS. A Polícia Federal incinerou, na manhã deste sábado (26/4), em Três Lagoas/MS, mais de 5,1 toneladas de drogas, entre maconha e cocaína.
A carga de entorpecentes, compreendendo aproximadamente 4,519 toneladas de maconha (incluindo haxixe e skunk), 634,7 quilos de cocaína (pasta-base e cloridrato) e ainda 0,092 quilos de folhas de coca, foi escoltada por Policiais Federais até um forno industrial em Três Lagoas.
A ação ocorreu na presença de representantes da Vigilância Sanitária.
As drogas incineradas são oriundas de apreensões feitas em Três Lagoas e região nos últimos quatro meses.
Comunicação Social da
Superintendência Regional de Polícia Federal em Mato Grosso do Sul
PF e Receita Federal combatem descaminho de leite em pó na fronteira com a Argentina
Dionísio Cerqueira/SC. No último sábado (26/4), em uma ação conjunta entre a Polícia Federal e Receita Federal, duas pessoas foram presas por descaminho e, com elas, foram apreendidos aproximadamente 220 sacos de leite em pó, cada um com 25 kg, além de uma pistola 9 mm. A ação ocorreu na cidade de Barracão/PR.
Após receber denúncias sobre uma possível atividade criminosa, os policiais federais iniciaram as diligências e localizaram o motorista do caminhão que foi contratado para transporte do leite, bem como o depósito de onde ele teria saído. Com o apoio da Receita Federal, os policiais constataram que a carga era proveniente da Argentina, e estaria sendo introduzida ilegalmente no Brasil por um grupo criminoso.
No depósito, os policiais encontraram 5 homens, todos de nacionalidade argentina. Um deles estava armado com uma pistola calibre 9mm e foi preso por porte ilegal de arma de fogo. Outro, que se identificou como responsável pelo depósito, também foi preso. Ambos poderão responder pelo crime de descaminho.
Carga ilegal com cerca de 5,5 toneladas de leite em pó e uma arma de fogo foi apreendida em operação conjunta no município de Barracão/PR
Comunicação Social da Polícia Federal em Dionísio Cerqueira/SC
Lupi vai à Câmara na mira da oposição por suspeitas de fraude no INSS
O ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), deve comparecer na terça-feira (29) à Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados para falar sobre a operação da PF (Polícia Federal) e da CGU (Controladoria-Geral da União) que mirou descontos associativos indevidos em benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
“Estarei lá. Não tenho que ter medo, não. Tenho a tranquilidade dos justos”, disse Lupi ao ser questionado pela Folha se compareceria à reunião da comissão. Ele foi convidado e não convocado, o que deixa o comparecimento a seu critério.
“Já passei por isso em outros momentos. Passei por situação muito mais forte quando fui ministro do Trabalho [demitido por Dilma Rousseff em 2011 após acusações de irregularidades em acordo da pasta com uma ONG]. Não tenho um processo em 40 anos de vida pública. Você vai gerar sempre gente incomodada e incompreensões, algum tipo de ação contra você”, acrescentou.
O convite é de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), da base do governo Lula (PT).
“A gente convidou o ministro antes da confusão. Todo ano a gente convida para dizer como está a pasta, os avanços, o que fez com as emendas da comissão. E, agora, eles têm um problema, e é óbvio que vai ser tema da comissão. Não tem como não perguntarem”, afirmou Carneiro.
“É um pouco para a gente se inteirar do que aconteceu. A gente lê no jornal, mas a fonte é o ministério. Saber quais medidas foram tomadas, como vão punir essas entidades”, acrescentou.
A deputada Clarissa Tércio (PP-PE), da oposição, espera uma prestação de contas do ministro “sobre a inaceitável inação do governo Lula frente a um esquema de fraudes que lesou milhões de aposentados em todo o Brasil”.
Para ela, são necessários “esclarecimentos sobre a negligência em ignorar denúncias desde junho de 2023 e a indicação de Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS, afastado por suspeitas graves”.
“Estaria ele sendo conivente com o esquema? Ou pessoas ligadas a ele? É uma conduta muito, mas muito grave, mesmo”, acrescentou.
Em entrevista à Folha, o ministro disse ter certeza de “que tem muita safadeza de muita gente” no caso.
“Que vai ter coisa errada, vai, com certeza. Muitas instituições abusaram e devem pagar por isso. Os beneficiários têm que ser restituídos. Mas não pode generalizar, senão a gente instaura um tribunal de inquisição”, avaliou.
A ação da PF e da CGU tem como objetivo combater um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. De acordo com as investigações, a soma dos valores descontados chega a R$ 6,3 bilhões, entre 2019 e 2024, mas ainda será apurado qual a porcentagem foi feita de forma ilegal.
Segundo o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, com um único alvo, foram apreendidos vários carros, como uma Ferrari e um Rolls Royce, avaliados em mais de R$ 15 milhões. Com outro, 200 mil dólares e, um segundo, 150 mil. Também foram apreendidas joias e quadros.
As 11 entidades investigadas responderam por 60% do total abatido dos benefícios em fevereiro deste ano. No segundo mês deste ano, foram descontados R$ 250 milhões dos benefícios pagos pelo órgão. Desse total, R$ 150 milhões foram para as associações e sindicatos investigados.
Lucas Marchesini, Folhapress
Governo quer US$ 2 bilhões para restauro a partir de novo leilão do Eco Invest Brasil
O governo federal anunciou nesta segunda-feira (28) os principais detalhes do segundo leilão do Eco Invest Brasil. A iniciativa visa atrair capital privado a partir de um montante público para restaurar 1 milhão de hectares de áreas degradadas, área do tamanho do Líbano.
Nesse modelo, o governo federal emprestará recursos do Fundo Clima para bancos privados que vencerem o leilão, com a contrapartida de que as instituições captem nos mercados doméstico e internacional ao menos metade do disponibilizado pelo governo.
Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo é atrair entre US$ 1,5 bilhão e US$ 2 bilhões, ainda que o valor exato de quanto será alocado pelo governo não será divulgado para evitar percalços na competição entre as instituições.
Cada banco poderá receber até 35% do empréstimo público, e o lance mínimo do leilão será de R$ 100 milhões. Em caso de empate, o vencedor será aquele que se comprometer a restaurar a maior quantidade de hectares.
O montante final precisará ser direcionado a projetos de restauro de pastagem degradada em todos os biomas do país, com exceção da Amazônia —um leilão específico para o bioma será anunciado nos próximos meses, para aproveitar o entusiasmo de investidores estrangeiros com a COP30.
Além disso, metade do valor financiado precisará ir para a produção de alimentos, e o restante poderá ir para demais atividades, como a fabricação de madeira ou matéria-prima de combustíveis.
O governo não limitou a lista dos alimentos que poderão ser plantados com o investimento. Com isso, os projetos a serem financiados pelo banco vencedor podem ter como foco o plantio de soja e milho, os maiores cultivos do país focados em exportação, e pecuária. No entanto, em caso de monocultura ou apenas criação de gado, os produtores precisarão se comprometer a aumentar em 5% a cobertura permanente de vegetação.
Os beneficiários dos empréstimos finais precisarão ter CAR (Cadastro Ambiental Rural) ativo e terra com algum nível de degradação. Os projetos também precisarão ter 15% de mão de obra feminina e incorporar práticas de resiliência hídrica, como capacitação e armazenagem de água de chuva, irrigação eficiente e proteção de nascentes. As auditorias ficarão a cargo do governo e das instituições vencedoras.
A taxa de retorno do governo com o empréstimo para o banco vencedor será de 1% ao ano, no prazo de dez anos e carência de até dois anos. Já aquelas instituições financeiras que investirem pelo menos 30% de sua carteira via fundos próprios criados para o Eco Invest Brasil terão carência de três anos.
Não há, por outro lado, restrições aos juros fixados pelas instituições financeiras aos donos dos projetos, ainda que o governo espera que a taxa seja de um dígito, abaixo da Selic, hoje em 14,25%.
O governo também fixou que ao menos 10% do valor financiado deve ir para a caatinga. Essa restrição é para evitar que o montante não fique concentrado no Centro-Oeste, Sul e Sudeste. Caso esse valor não seja atingido, o banco poderá conceder crédito para projetos de pesquisa e desenvolvimento ou atividades de promoção de resiliência hídrica no bioma.
O leilão foi divulgado pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, do Meio Ambiente, Marina Silva, e do Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro. Em apresentação inicial, todos reforçaram que a ideia central do programa é gerar lucratividade para negócios ambientais, sem necessariamente depender de doações.
O Eco Invest Brasil foi lançado no ano passado pelo governo federal para mobilizar capital privado para projetos ambientais. A iniciativa é dividida em quatro linhas, e o leilão anunciado nesta segunda faz parte do blended finance, cujo objetivo central é atrair investimento externo.
Até por isso, do montante captado pelo banco privado, ao menos 60% precisará vir de captação no exterior –no primeiro leilão do programa, organizado no ano passado, toda a alavancagem precisaria vir do exterior.
O primeiro leilão atraiu R$ 45 bilhões em financiamentos para projetos sustentáveis, a partir de R$ 6,8 bilhões de dinheiro público. A alavancagem do novo leilão é bem menor, segundo o governo federal, porque o último certame era mais amplo, com mais atividades sustentáveis abrangentes.
Desta vez, o leilão integra também o projeto Caminho Verde Brasil, criado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária para restaurar 40 mil hectares de pastagens degradadas em todo o país.
Pedro Lovisi, Folhapress
Morre Mauro Motta, parceiro de Raul Seixas e Roberto Carlos, aos 77 anos
O produtor e compositor Mauro Motta morreu nesta domingo (27), aos 77 anos, em em Guapimirim, cidade no Rio de Janeiro em que vivia. A notícia foi compartilhada por seu filho, Mauro Lemos, no Facebook, que não revelou a causa da morte.
Motta foi parceiro do músico Raul Seixas na composição de dois sucessos como “Doce, Doce Amor”, do cantor Jerry Adriani, e “Ainda Queima a Esperança”, de Diana.
Ao lado do também compositor Eduardo Ribeiro, ele é responsável pelas músicas “Nosso Amor”, “Voltei ao Passado”, “Eu me Vi Tão Só” e “Preciso te Esquecer”, de Roberto Carlos. Motta foi responsável peça produção de todos os álbuns do Rei lançados entre 1984 e 1996.
Nascido em 1949, no Rio de Janeiro, Motta entrou para a música através do piano, que estudou na infância por influência de sua mãe, e chegou a integrar o grupo Renato e seus Blue Caps em 1968. Mas seu legado maior foi feito na produção, em que trabalhou com Roberto Carlos, Agnaldo Timóteo, Elba Ramalho, Zé Ramalho, Jerry Adriani, Amelinha, Fabio Junior e com o Balão Mágico, como lembra seu filho.
“Meu pai deixou um legado imensurável, que segue ecoando em cada canção, em cada lembrança e em cada valor que ele nos transmitiu”, escreveu Lemos. “Um homem que teve seis filhos, plantou inúmeras árvores compôs mais de 1000 musicas, escrevendo assim um verdadeiro livro de vida.”
Marina Rocha, prefeita de Guapimirim, publicou uma nota de pesar em seu Instagram. “Com profundo pesar, recebi a notícia do falecimento do grande amigo Mauro Motta. Que Deus conforte o coração de amigos e familiares.”
Folhapress
Morre aos 77 anos o ipiauense Fernando Castro
Faleceu na manhã desta segunda-feira (28) no Hospital Santa Helena, em Jequié, o ipiauense Fernando Castro, de 77 anos. Ele se recuperava de uma cirurgia para retirada de um tumor próximo ao fígado. Figura bastante querida em Ipiaú, Fernando deixou sua marca no esporte e na cultura da cidade.
Professor de Educação Física por vários anos no Colégio Estadual de Ipiaú, Fernando também atuou como árbitro de futebol de salão e se dedicou à música. Sua última apresentação foi durante o lançamento do livro de seu irmão, José Américo Castro, realizado no último dia 04 de abril, no tradicional Casarão da Família Castro — local onde ele nasceu.
Fernando Castro era casado com dona Isabel Calazans e deixa cinco filhos: Rodrigo, Rogério, Fernanda, Jorge e Isabele. O velório deve ocorrer na Loja Maçônica Fraternidade Rionovense, em Ipiaú, e o sepultamento está previsto para acontecer no Cemitério Velho da cidade, possivelmente nesta terça-feira (29), em horário a ser confirmado pela família.
Ibirataia: Sandro Futuca fala sobre desafios e conquistas dos primeiros meses de governo
Durante entrevista no programa Amarelinho Notícias, nesta segunda-feira, 28, o prefeito de Ibirataia, Sandro Futuca, falou sobre os primeiros meses de gestão, projetos em andamento e planejamento para o futuro da cidade.
O prefeito Sandro Futuca ressaltou a importância da comunicação com a população e a prestação de contas dos serviços públicos. Comentou sobre os mais de cem dias de governo e anunciou que um relatório dos 120 dias será apresentado em maio pelos secretários de cada pasta. Sandro Futuca também reforçou que busca acelerar o trabalho no município sem deixar de seguir seus princípios, mesmo mantendo boa relação com a Câmara de Vereadores.
Durante a entrevista, Sandro Futuca anunciou a programação do São João de Ibirataia. O evento contará com sete dias de festa, sendo dois dias de esquenta, com destaque para a apresentação de Aldemário Coelho no dia 7 de junho. O prefeito reforçou que a festividade será organizada para valorizar a cultura local e proporcionar lazer para toda a população. A divulgação oficial da programação completa acontecerá nesta terça-feira, 28.
Em relação a seu mandato, afirmou que não se arrepende da candidatura e que continuará trabalhando conforme seu compromisso com a população. Destacou sua futura ida a Brasília para buscar melhorias para Ibirataia, a boa relação com o governador Jerônimo Rodrigues e o trabalho que desenvolveu anteriormente na presidência da CERB. Também falou sobre a atuação do seu secretariado, que será avaliado pelo desempenho e pela entrega a população.
Entre os projetos citados, mencionou a construção do Complexo Policial, a parceria com Uneb e SENAI-Simatec para capacitar jovens e a entrega do Galpão de Farinha. Sandro Futuca destacou ações voltadas para o desenvolvimento do município, melhorias na infraestrutura e apoio ao homem do campo. Finalizou afirmando seu compromisso com o avanço da cidade, reforçando que seguirá buscando recursos em Brasília para novos investimentos.
Fonte: Ascom/Prefeitura de Ibirataia
PF apreende cerca de 170 kg de cocaína, na Rodovia Presidente Dutra
A droga seria distribuída em comunidades da Zona Norte do Rio de Janeiro
Rio de Janeiro/RJ. Na tarde deste domingo (27/4), a Polícia Federal prendeu em flagrante um caminhoneiro que transportava aproximadamente 170 kg de cocaína, ocultos em meio a uma carga de alimentos e no interior da cabine do veículo. A abordagem foi realizada na Rodovia Presidente Dutra, na altura do município de Piraí/RJ, durante ação com foco no enfrentamento ao tráfico interestadual de entorpecentes.
De acordo com informações, o homem saiu de São Paulo e tinha como destino comunidades da Zona Norte do Rio de Janeiro, áreas sob influência de facções criminosas, onde a droga seria distribuída.
Após a localização dos entorpecentes, o motorista, o caminhão e o material apreendido foram levados à Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro para a lavratura do auto de prisão em flagrante. Posteriormente, o homem foi encaminhado ao sistema penitenciário estadual, onde permanecerá à disposição da Justiça.
Comunicação Social da Polícia Federal no Rio de Janeiro
PF com apoio da CEF e da PMMG prende três por fraude em agências da Caixa em BH
Belo Horizonte. A Polícia Federal, em ação conjunta com a Segurança da Caixa Econômica Federal (CEF) e a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), prendeu em flagrante, neste domingo (27/4), três pessoas suspeitas de praticar furto mediante fraude em duas agências da CEF na capital mineira.
Segundo as investigações, o grupo instalava dispositivos nos caixas eletrônicos para reter cartões ou envelopes de depósito dos clientes, facilitando o acesso indevido a dados bancários e possibilitando a subtração de valores das contas das vítimas. Esse tipo de fraude, conhecido “grampo retentor”, tem sido recorrente em diversas cidades do país e se caracteriza pelo uso de equipamentos que impedem a conclusão das operações bancárias, levando os clientes a acreditar que houve falha no terminal.
Após a prisão, os suspeitos foram encaminhados à Polícia Federal para lavratura do flagrante e, posteriormente, transferidos ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça. Os envolvidos poderão responder pelos crimes de furto qualificado mediante fraude, associação criminosa e outros delitos relacionados.
A operação reforça o trabalho integrado das forças de segurança no combate a crimes contra instituições financeiras e destaca a importância da colaboração entre órgãos públicos e entidades bancárias para prevenir e reprimir fraudes que afetam clientes e o patrimônio público.
Comunicação Social da Polícia Federal em Minas Gerais
Golpe do Caixa Tem desviou R$ 2 bilhões desde 2020 e é alvo da PF; veja como funciona
A Polícia Federal está investigando uma organização criminosa acusada de desviar R$ 2 bilhões entre 2020 e 2025, por meio do Golpe do Caixa Tem. Os criminosos agiriam oferecendo propinas a funcionários da Caixa Econômica Federal e de lotéricas para obter dados de beneficiários do governo e sacar indevidamente o dinheiro de outra pessoa.
A Caixa diz que está atuando com os órgãos de segurança nas investigações e operações de combate a fraudes e golpes e que monitora ininterruptamente seus produtos, serviços e transações bancárias para identificar casos suspeitos.
O aplicativo Caixa Tem é a poupança social digital do banco, lançada em 2020 para pagar o auxílio emergencial na pandemia de Covid-19. É usado para receber benefícios sociais do governo e também para fazer transferências, Pix e compras no cartão de débito virtual.
Os criminosos conseguem acesso ao CPF e outros dados pessoais dos beneficiários, que estão inscritos principalmente em programas sociais do governo federal, mas também no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e no seguro-desemprego.
Com os dados, os golpistas entram em contato com funcionários da Caixa e de lotéricas e oferecem dinheiro em troca das informações confidenciais para acesso ao Caixa Tem.
Quando conseguem o acessar o app, os integrantes da organização criminosa se passam pelo beneficiário e desviam o dinheiro da conta da vítima, que precisa entrar com um processo na Caixa para contestar a transação e recuperar o valor.
De acordo com a Polícia Federal, desde a criação do aplicativo Caixa Tem, em abril de 2020, já foram registrados 749 mil processos de contestação por parte dos beneficiários, e cerca de R$ 2 bilhões já foram ressarcidos pelo banco.
Keny Alcalde, 39, que trabalha com relacionamento com o cliente, relata que teve seu auxílio emergencial roubado após golpistas usarem seus dados no aplicativo Caixa Tem, em junho de 2020, antes mesmo de ter criado uma conta nele.
“No primeiro acesso eu já não consegui entrar no app, que eu nunca tinha instalado nem usado. Quando coloquei meus dados, o sistema disse que já existia um cadastro e que eu deveria fazer o login”, conta.
Ela entrou com um processo de contestação na Caixa, e a partir deste momento, seu aplicativo foi bloqueado. “Várias semanas depois, veio a negativa da Caixa, disseram que não encontraram erro.”
Um funcionário do banco a orientou a entrar com nova contestação, dizendo que haviam muitos relatos similares. “Inclusive, nas vezes que fui nas agências, todos os guichês em atendimento eram pela mesma razão.”
Keny só conseguiu reaver o valor após a segunda contestação, que abriu em novembro daquele ano. “Fiquei vários meses sem receber nada. Fiz empréstimo com conhecidos, fui trabalhar a pé, atrasei contas, foi um estresse que não acabava. Ansiedade financeira além de todo o caos que a gente estava passando de trabalhar com público no meio da pandemia, sem ter vacina ainda.”
O QUE DIZ A POLÍCIA FEDERAL
No dia 15 de abril de 2025, a Polícia Federal do Rio de Janeiro efetuou 23 mandados de busca e apreensão nos municípios de Niterói, Rio de Janeiro, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Macaé e Rio das Ostras, e impôs medidas cautelares para 16 investigados.
No total, foram apreendidos 20 telefones celulares, seis notebooks, dois veículos e documentos diversos. Os próximos passos envolvem perícia técnica e análise para que as investigações continuem.
Os investigados podem responder pelos crimes de organização criminosa, furto qualificado, corrupção ativa e passiva e inserção de dados falsos em sistemas de informação. As penas máximas podem chegar a 40 anos de reclusão.
O QUE DIZ A CAIXA
A Caixa Econômica Federal, em nota à Folha, diz que melhora constantemente os critérios de segurança e que observa as melhores práticas de mercado e as evoluções necessárias ao observar a ocorrência de fraudes.
O banco ainda afirma que informações sigilosas sobre eventos criminosos em suas unidades são repassadas exclusivamente às autoridades policiais e ratifica que coopera integralmente com as investigações dos órgãos competentes.
Em caso de movimentações e operações de FGTS não reconhecidas pelo cliente, a Caixa diz que é possível realizar pedido de contestação em uma das agências do banco, com o CPF e documento de identificação.
“As contestações são analisadas, de forma individualizada e considerando os detalhes de cada caso e, para os casos considerados procedentes, o valor é ressarcido ao cliente”, afirma.
O site da Caixa disponibiliza orientações de segurança no endereço www.caixa.gov.br/seguranca.
Gabriela Cecchin/Folhapress
Ação que levou Collor à prisão inclui ex-secretário da Presidência e acusado de ser ‘testa de ferro’
A ação penal no STF (Supremo Tribunal Federal) que gerou a prisão na sexta-feira (25) do ex-presidente da República Fernando Collor também resultou na condenação de outras duas pessoas próximas do ex-senador de Alagoas.
Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos e Luís Pereira Duarte de Amorim, que figuraram como réus no mesmo processo, vão cumprir penas restritivas de direitos, e não foram levados ao regime fechado.
Pedro Paulo foi condenado por corrupção passiva. Já Luís Amorim foi absolvido do crime de corrupção e condenado por lavagem de dinheiro. Os dois começaram nesta sexta a cumprir as penas de “limitação de final de semana” e de “prestação de serviços à comunidade”.
O advogado Milton Gonçalves Ferreira Netto, responsável pela defesa de Luís Amorim, disse à Folha, em nota, que “a defesa técnica não se manifestará, mas registra apenas que respeita e respeitará todas as deliberações do STF”. Amorim tentou visitar Collor na sexta após a prisão.
A reportagem não conseguiu resposta do advogado José Eduardo Rangel de Alckmin, à frente da defesa de Pedro Paulo. Ao longo do processo, eles negaram terem cometido os crimes apontados pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
Na denúncia feita há dez anos, e assinada pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot, Pedro Paulo é descrito como “operador financeiro particular” de Collor e Luís Amorim é chamado de “testa de ferro” do ex-senador.
Quando a denúncia foi feita, em 2015, Collor era senador e, em função do foro especial, o caso foi tratado pelo STF. A PGR argumentou na época que Luís Amorim e Pedro Paulo também deveriam ser julgados pela corte, já que eles teriam apresentado “condutas essencialmente vinculadas ao parlamentar, auxiliando-o diretamente no recebimento e na ocultação de valores de origem ilícita”.
Segundo a PGR, Collor comandou, entre os anos de 2010 e 2014, um esquema de corrupção na BR Distribuidora, ex-subsidiária da Petrobras.
Os investigadores chegaram ao caso ainda durante a Operação Bidone, uma das fases iniciais da Operação Lava Jato, quando houve busca e apreensão na sede de uma das empresas operadas pelo doleiro Alberto Youssef, que depois se tornou um dos principais delatores da investigação.
Na ocasião, foram encontrados comprovantes de depósito em dinheiro, no valor total de R$ 50 mil, na conta bancária pessoal do então senador, além de um comprovante de depósito em dinheiro, de R$ 17 mil, na conta de uma das empresas do parlamentar, a Gazeta de Alagoas.
Ao longo da investigação, a PGR concluiu que Collor teria recebido mais de R$ 20 milhões em propina, por meio de empresas que conseguiam contratos com a BR Distribuidora, incluindo a UTC Engenharia.
Na época, Luís Amorim, 64, que é policial militar reformado, dirigia em Maceió as empresas Gazeta de Alagoas e a TV Gazeta de Alagoas. Segundo a PGR, o senador usou suas empresas de mídia para receber propina, daí a acusação contra Luís Amorim de crime de lavagem de dinheiro.
Já Pedro Paulo, 65, conhecido como PP, é descrito na denúncia como amigo de longa data de Collor. Ele esteve à frente da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República entre 1990 e 1992, na gestão do ex-presidente.
Depois do impeachment de Collor, passou a atuar no âmbito privado, em negócios nas áreas de infraestrutura e energia. Sua principal empresa na época da denúncia era a GPI Participações e Investimentos S/A, de São Paulo, mas, segundo a PGR, ele teria o controle “de diversas outras empresas” que foram utilizadas para recolher valores para Collor.
O ex-presidente foi condenado a 8 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado, por conta do esquema de corrupção na BR Distribuidora relatado pela PGR.
No âmbito da Operação Lava Jato, autoridades que acompanham os processos remanescentes da investigação apontam que hoje há apenas uma pessoa que cumpre pena relativa a condenações que transitaram em julgado, ou seja, quando não existe mais possibilidade de recurso.
Trata-se de Renato Duque, que foi diretor de Serviços da Petrobras entre 2003 e 2012. Ele está preso desde agosto de 2024.
Catarina Scortecci/Folhapress
Aprendizagem na educação básica ainda não retomou níveis pré-pandemia
A pandemia de covid-19 ainda impacta a educação brasileira. Embora os níveis de aprendizagem tenham avançado nos últimos anos, o país ainda não conseguiu retomar os patamares de 2019. Além disso, as desigualdades que já estavam presentes foram acentuadas. É o que mostra o estudo Aprendizagem na Educação Básica: Situação Brasileira no Pós-Pandemia, divulgado nesta segunda-feira (28), pelo Todos Pela Educação.
O estudo foi feito com base nos resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), aplicado para estudantes do 5º e do 9º ano do ensino fundamental e do ensino médio para avaliar o desempenho em matemática e língua portuguesa. Em todas as etapas, os resultados de 2023 ainda não chegaram aos níveis atingidos em 2019.
No 5º ano do ensino fundamental, em 2023, 55,1% dos estudantes tinham aprendizagem adequada em língua portuguesa e 43,5%, em matemática. Esses índices eram de 56,5% e 46,7% em 2019, respectivamente;
No 9º ano do ensino fundamental, em 2023, 35,9% dos estudantes tinham aprendizagem adequada em língua portuguesa e 16,5% em matemática. Em 2019, essas porcentagens eram 35,9% e 18,4%;
No ensino médio, 32,4% dos estudantes alcançaram aprendizagem adequada em língua portuguesa e 5,2% em matemática em 2023. Antes da pandemia, em 2019, eram 33,5% e 6,9%, respectivamente.
“Se os desafios já eram grandes antes da pandemia da covid-19, o contexto atual torna ainda mais urgente o fortalecimento de políticas públicas focadas na recomposição das aprendizagens e na redução das desigualdades, garantindo o direito à educação de qualidade para todos”, diz o estudo.
A publicação mostra ainda que as desigualdades educacionais entre diversos grupos raciais e socioeconômicos e entre as unidades da federação, que já eram evidentes antes da pandemia, ou persistiram ou mesmo se aprofundaram. As desigualdades raciais na aprendizagem, por exemplo, destacadas no estudo, em 2023 eram maiores que em 2013.
Em 2013, a diferença no percentual de estudantes do 5º ano do ensino fundamental com aprendizagem adequada entre brancos/amarelos e pretos/pardos/indígenas foi de 7,9 pontos percentuais em língua portuguesa e 8,6 pontos percentuais em matemática. Em 2023, após a pandemia, essas diferenças cresceram para 8,2 pontos percentuais e 9,5 pontos percentuais, respectivamente.
No final da educação básica, no ensino médio, as desigualdades também persistem. A diferença entre brancos/amarelos e pretos/pardos/indígenas em língua portuguesa passou de 11,1 pontos percentuais, em 2013, para 14 pontos percentuais em 2023. Em matemática, no mesmo período, passou de 4,4 pontos percentuais para 3,9.
Dia Mundial da Educação
A divulgação do estudo marca o Dia Mundial da Educação, comemorado em 28 de abril. A data foi definida após o Fórum Mundial de Educação em Dakar, Senegal, do qual participaram 164 países, incluindo o Brasil, que se comprometeram com o desenvolvimento da educação.
Junto ao Todos pela Educação, o Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede) disponibilizou dados sobre a aprendizagem em matemática, também com base no Saeb, que evidenciam os desafios em se ensinar e aprender essa disciplina no país. Os dados detalhados podem ser consultados na plataforma QEdu.
Em 2023, no 9º ano, 16% dos estudantes atingiram o aprendizado considerado adequado na disciplina. Em 2019, antes da pandemia, o índice era 18%, e, em 2021, 15%. Já no 3º ano do ensino médio, a porcentagem dos estudantes com aprendizado adequado mantém-se 5% desde 2021. As desigualdades também estão evidentes neste recorte. Entre os estudantes brancos, 8% tiveram aprendizado adequado em matemática; entre os pretos, 3%.
As desigualdades aparecem também de acordo com o nível socioeconômico. Entre os mais ricos, 61% dos alunos têm aprendizado adequado em língua portuguesa no 5º ano do ensino fundamental. Entre os alunos mais pobres, esse percentual é 45%. Em matemática, são 52% contra 32%.
Mariana Tokarnia/Agência Brasil
Correntes reagem duramente em privado a envolvimento de Wagner em sucessão no PT
Longe de pacificar o PT, a decisão do senador Jaques Wagner de se envolver diretamente na eleição à presidência estadual do partido, lançando ao cargo a candidatura do membro do MST Tássio Brito, da corrente EPS, acabou provocando forte reação em outros grupos políticos da sigla.
As manifestações mais fortes vieram da CNB, corrente majoritária no partido na Bahia e nacionalmente, e da Resistência Socialista, cujos membros fizeram questão de procurar este Política Livre para manifestar sua insatisfação contra o que consideraram nova ‘ingerência’ do líder petista na sucessão interna da legenda.
Momentos antes de Wagner fazer o anúncio, durante discurso em almoço do MST para recepcionar o candidato a presidente nacional Edinho Silva, ex-prefeito de Araraquara (SP), a CNB havia decidido, num encontro na Assembleia Legislativa, que apresentaria um nome à sucessão do presidente estadual Éden Valadares.
A decisão contrariou Éden, cuja manobra para impedir a aprovação de uma resolução neste sentido não foi bem sucedida, o que acabou levando-o a deixar a reunião antes de seu término.
Da mesma corrente do presidente estadual, um dos que teriam manifestado internamente no grupo discordância com a atitude de Wagner foi o líder do governo na Assembleia, o deputado Rosemberg Pinto, para quem o senador agiu de forma precipitada, dificultando as costuras para que a candidatura saia de um entendimento entre as várias correntes petistas.
Rosemberg foi um dos que defendeu a tese de que a CNB deveria apresentar candidatura até o dia 8 de Julho, mês em que ocorrerão as eleições, e, ao tomar conhecimento do discurso de Wagner, o procurou para manifestar seu desacordo com a iniciativa do senador. Na Resistência Socialista, que lançou como candidato a presidente estadual o vereador em Itabuna Manoel Porfírio, também houve críticas fortes ao comportamento do líder petista.
Um dos quadros da RS chegou a dizer que Porfírio deveria se pronunciar atacando a tentativa de Wagner de impor um candidato de novo à legenda, como ocorreu há seis anos com o próprio Éden, então um assessor direto do senador que foi lançado por ele para a presidência sob a simpática bandeira do estímulo à renovação do partido.
A maneira com que Wagner apresentou o nome de Tássio foi outro motivo de críticas porque vista como uma manobra “rasteira” por parte de alguns petistas, segundo os quais o senador chegou de surpresa no almoço que o MST ofereceu a Edinho e lançou o nome pertencente ao movimento para obter o apoio imediato da EPS ao candidato.
No entanto, a corrente é liderada pelo deputado federal Valmir Assunção, líder do MST na Bahia, que esteve colado o tempo todo com o senador durante o almoço e cujo apoio a Tassio foi instantâneo, indicando, portanto, que provavelmente combinaram o jogo antes de Wagner chegar. Em meio às críticas dirigidas a Wagner pelos concorrentes de Tássio, uma acusa o senador de ter deliberadamente manipulado, junto com Éden, a agenda de Edinho em Salvador.
O plano dos dois teria sido evitar que o presidente nacional do PT, o senador Humberto Silva, e o ministro Márcio Macedo, da secretaria-Geral da Presidência da República, que estiveram na cidade no sábado, em campanha por Edinho, participassem do encontro de Wagner e Éden com o governador Jerônimo Rodrigues para apresentar o ex-prefeito e pedir votos para ele.
A interpretação é de que o propósito dos dois seria vender em Brasília que Wagner foi quem articulou o apoio de Jerônimo ao candidato de Lula à presidência nacional do PT, e não o presidente nacional e o ministro.
Política Livre
Arma e droga são apreendidas pela PM em Anguera
Policiais militares do Batalhão de Polícia Rodoviária, durante cumprimento da Operação Amanhecer Seguro, apreenderam arma e droga no município de Anguera, na manhã deste domingo (27).
A guarnição, no decorrer do patrulhamento, abordou duas pessoas em um automóvel e, após a busca pessoal e veicular, foram encontrados um revólver calibre 38 e um tablete de cocaína.
A dupla, que foi detida e todo o material apreendido foram apresentados à Polícia Civil, onde a ocorrência foi registrada.
Registro: BPRv
Jerônimo Rodrigues entrega equipamentos e prestigia tradicional Festa dos Vaqueiros em Milagres
O município de Milagres recebeu, neste domingo (27), a visita do governador Jerônimo Rodrigues reforçando as ações que integram o compromisso do Governo do Estado com o fortalecimento dos serviços públicos e a valorização da cultura regional. Durante a agenda, foram entregues, respectivamente, por meio das secretarias de Saúde (Sesab), Educação (SEC) e Desenvolvimento Rural (SDR), via Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional CAR), uma van para o Transporte Fora do Domicílio (TFD), que garantirá conforto e segurança aos pacientes que necessitam realizar tratamentos em outras localidades; uma retroescavadeira, equipamento que irá reforçar a infraestrutura e os serviços urbanos e rurais da cidade, além de um ônibus escolar para a comunidade estudantil.
A agenda também contemplou a participação do governador na tradicional Festa dos Vaqueiros, manifestação cultural de grande relevância para o município e região. As celebrações tiveram início com uma caminhada e, na sequência, uma missa no Santuário de Nossa Senhora de Brotas, presidida pelo bispo Juracy, reunindo vaqueiros, romeiros, famílias e representantes da comunidade local. A celebração também foi dedicada ao sétimo dia de falecimento do Papa Francisco.
A tradicional Festa dos Vaqueiros de Milagres, que ocorre desde sexta-feira (25) até este domingo, é reconhecida como uma das maiores celebrações populares do interior da Bahia. O evento presta homenagem aos vaqueiros e à rica cultura nordestina, reunindo milhares de pessoas e impulsionando o turismo e a economia local. A programação inclui a missa dos vaqueiros na Igreja Matriz Nossa Senhora de Brotas, desfile, almoço com lideranças regionais e grandes shows artísticos. Além disso, o público pode desfrutar de comidas típicas, cavalgada e muito forró tradicional, reforçando os laços culturais da região. A festa conta com o apoio do Governo do Estado, por meio da Superintendência de Fomento ao Turismo (Sufotur), que é vinculada a Secretaria de Turismo (Setur-BA).
“Estou muito feliz de estar aqui, além da celebração, a cidade está em festa, uma festa religiosa, festa do vaqueiro, essa cultura que também me alegra bastante. Agora há pouco, entregamos equipamentos agrícola e da saúde. Parabenizar o prefeito e a todos os participantes e dizer ainda que hoje vim cumprindo um convite do prefeito, mas voltarei para que a gente possa realizar entregas e fazer novos anúncios”, acrescentou o governador Jerônimo Rodrigues que, após a missa, seguiu a cavalo acompanhando o cortejo pela cidade.
Durante a caminhada, o secretário de Turismo, Mauricio Bacelar, acrescentou: “nós temos trabalhado a cultura da Bahia para incrementar a atividade turística. Hoje, aqui, é a cultura rural, bastante forte em todo o estado da Bahia. Vamos agradecer a Nossa Senhora dos Milagres por tudo que tem operado pelos vaqueiros, pelo povo de Milagres, mas também por todos os baianos. É a valorização dessa cultura baiana que colocou a Bahia na liderança do turismo brasileiro”.
A aposentada, Nilda Nascimento, moradora do distrito de Pedra Branca de Orobó, no município de Valença, expressou a sua alegria como devota e estar participando pela primeira vez da celebração. “Festa maravilhosa e estou muito realizada por estar aqui. Estou pedindo um milagre a Nossa Senhora de Brotas e sei que irei alcançar, além de muitas bençãos para minha família”. Falou ela que levou dois netos e é mãe de 14 filhos.
Já o vaqueiro Oscar Dias, morador do distrito de Catu, em Milagres, ressaltou a importância da vida de vaqueiro e do festejo na cidade. “A tradição da gente aqui é boa. A vida do vaqueiro é uma vida boa. Todo ano nós estamos aqui. Vim agradecer e fazer uns pedidos também”.
A presença do chefe do Executivo estadual reafirma o compromisso do Governo do Estado com políticas públicas que aliam desenvolvimento social e econômico ao reconhecimento e preservação das tradições culturais do povo baiano. O evento contou também com a participação do secretário de Relações Institucionais, Adolfo Loyola, deputados(as) e outras autoridades.
Repórter: Joci Santana/GOVBA
Crusoé: A ressignificação da toga
Ministros do STF transformaram símbolo tradicional de impessoalidade e imparcialidade em um adereço para ostentar poder
A toga, criada ainda na Roma Antiga, começou a ser usada nos tribunais da Idade Média como um símbolo de impessoalidade e imparcialidade. A mensagem era que, uma vez que o juiz a vestia, ele deixava de ser a pessoa que todos conheciam e passava a julgar os casos de maneira neutra, baseado apenas nas leis.
Foi adotada, portanto, para ser usada como um uniforme, que elimina os traços pessoais — dos ombros até o calcanhar — e valoriza a função dos que a usam, no caso, a de juiz.
Ainda é assim em vários países do mundo.
O que os ministros do Supremo Tribunal Federal fizeram foi desvirtuar a função original. Ou, talvez, eles tenham “ressignificado” a toga, para usar uma palavra da moda. Em vez de ser um símbolo de impessoalidade e imparcialidade, os nossos magistrados transformaram a toga em um adereço qualquer, que eles usam como bem entendem.
Afinal, ninguém vai dizer para eles como devem usar a toga.
Os ministros do STF estão acima de tudo e de todos.
Se eles querem usar a toga como se fosse uma toalha em cima do ombro, não há quem possa detê-los. São intocáveis. Se querem mostrar orgulhosos o terno caro que compraram durante um evento jurídico no exterior com empresários brasileiros, não há quem os possa impedir. Se querem usar a toga como se fosse uma capa de super-homem, os fotógrafos correm para escolher o melhor ângulo…
Dino intima líder do PL a explicar suposto acordo para divisão das emendas
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino intimou neste domingo (27) o líder da bancada do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), a prestar em 48 horas explicações sobre um suposto acordo para divisão das emendas parlamentares de bancadas.
Sóstenes pressiona o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), a pautar a votação do requerimento de urgência do projeto de anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, e, nesse contexto, falou a jornalistas sobre a possibilidade de o partido de Jair Bolsonaro romper o suposto acordo sobre as emendas.
Segundo o líder do PL, Motta e demais líderes partidários acertaram a divisão desses recursos seguindo esta proporção: 30% do valor total que uma comissão permanente da Câmara tem direito fica com o partido que tem o comando do colegiado, enquanto os demais 70% são distribuídos por Motta às demais legendas.
As emendas parlamentares são o principal instrumento de ação política dos congressistas atualmente, envolvendo cifras que superam R$ 50 bilhões ao ano.
As chamadas emendas de comissão são aquelas destinadas aos colegiados temáticos de Câmara e Senado, como as comissões de saúde, educação, entre várias outras.
Essa fatia, porém, vindo sendo usada para que as cúpulas das duas Casas distribuíssem emendas aos parlamentares por meio de negociações políticas, sem que os colegiados tivessem poder de decisão. Dino, em decisões anteriores, suspendeu o mecanismo e cobrou mais transparência e rastreabilidade.
Na decisão deste domingo, o ministro afirmou que as declarações de Sóstenes podem representar descumprimento das decisões e do que estabelece a Constituição.
“As declarações atribuídas ao líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, se verdadeiras, poderiam indicar que emendas de comissão estariam novamente em dissonância com a Constituição Federal e com a lei complementar nº 210/2024”, escreveu Dino.
“Pertinente recordar que o Congresso Nacional, ao votar a citada lei complementar, decidiu que as emendas de comissão são destinadas a ‘ações orçamentárias de interesse nacional ou regional (artigo. 4º)’ e que ‘aprovadas as indicações pelas comissões, seus presidentes as farão constar atas’ (artigo 5º, II), o que não se assemelha ao rito aparentemente descrito pelo deputado Sóstenes Cavalcante.”
Sóstenes afirmou no início da tarde deste domingo que não havia ainda sido intimado e que vai responder ao ministro “com muito prazer”. A transparência, com nomes de quais são os parlamentares que indicaram as emendas, “será respeitado seja da forma que for”, disse o deputado.
Em suas redes sociais, afirmou, sem citar diretamente a decisão, que “o Parlamento é livre” e que deputados não se curvarão a ameaças de ministros do Supremo.
“Deputado eleito pelo povo não se curva a ameaças de ministro do STF. Fazemos política com transparência, dentro da Casa do Povo. E a luta pela anistia é justa, constitucional e legítima. Não aceitaremos censura, não aceitaremos intimidação.”
A Folha procurou a assessoria de Motta neste domingo e aguarda uma resposta.
Ranier Bragon/Folhapress
Cotados para 2026, Caiado, Zema e Ratinho Jr. disputam espólio de Bolsonaro em feiras agrícolas
Cotados para a disputa da sucessão presidencial em 2026, governadores da direita têm disputado, nos últimos dias, o espólio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com o agronegócio.
Depois de participarem da abertura da Expozebu, em Uberaba (MG), neste sábado (26), os governadores de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), e do Paraná, Ratinho Junior (PSD) estarão em Ribeirão Preto entre este domingo (27) e segunda-feira (28) em visita à Agrishow (Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação), a maior feira agrícola do país e que projeta gerar R$ 15 bilhões em intenções de negócios.
Os três e mais o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), têm sido apontados como possíveis postulantes a ocupar o vazio deixado por Bolsonaro, inelegível até 2030. A diferença entre eles é que o governador paulista está em primeiro mandato.
O ex-presidente, internado no hospital DF Star, em Brasília, onde se recupera da cirurgia de desobstrução intestinal a que foi submetido, se notabilizou em seu mandato a frequentar feiras do agro e a ser aclamado pelo setor, e foi personagem de uma saia justa em 2023 que gerou mudanças na cerimônia de abertura da Agrishow.
Já fora do cargo após ser derrotado nas urnas no ano anterior, ele anunciou que estaria no evento, o que fez com que a organização sugerisse ao ministro Carlos Fávaro (Agricultura) que visitasse a feira em outro dia. O governo federal não gostou, ameaçou retirar o patrocínio do Banco do Brasil, principal parceiro da Agrishow, e a organização cancelou a cerimônia de abertura.
Para 2024, a solução encontrada, e repetida neste domingo, foi a de antecipar a data de abertura, exclusiva para políticos, entidades do agro e do mercado de máquinas e jornalistas. O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) participa como representante do governo federal.
No horário de abertura da feira no ano passado, porém, Bolsonaro participou de um ato nas ruas de Ribeirão, acompanhado de Tarcísio, que foi criticado de forma reservada por entidades do agro por ser o anfitrião da feira, que ocorre numa fazenda do governo paulista, e se ausentar para acompanhar seu padrinho político. Ambos foram à feira no dia seguinte e, num evento do governo estadual, Bolsonaro elogiou Tarcisio e Caiado e afirmou que, “se não voltar, plantou semente”.
No sábado, ao discursarem na Expozebu, em Uberaba, Zema e Caiado criticaram as invasões de terra do Abril Vermelho e o governo Lula (PT), que indicou a deputados ser “candidatíssimo” à reeleição em 2026.
Os discursos, em geral, têm sido no sentido de pregar união da direita em prol de um objetivo comum. “Ó, 2026 está logo aí adiante, eu tenho certeza que o objetivo nosso [dos governadores] é o mesmo, é tirar o PT lá de Brasília e colocar um governo mais técnico, um governo que não persegue o setor produtivo. Nós estamos juntos nesse objetivo”, afirmou Zema na cidade mineira.
Caiado disse ter certeza de que os três governadores caminharão juntos, e citou Tarcísio como “uma grande liderança”.
Em viagem à Europa nos últimos dias, Tarcísio tem agenda prevista para terça-feira na Agrishow, onde deverá anunciar um pacote para o agro no auditório do Centro de Cana do IAC (Instituto Agronômico de Campinas), dentro da fazenda que abriga a feira.
Ratinho Jr. também tem feito acenos ao agronegócio. No início do mês, lançou o primeiro Fiagro (Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais) estadual do país voltado ao setor agrícola.
O governador paranaense estará em Ribeirão já neste domingo, mas não para participar da Agrishow, e sim para receber o prêmio Joia do Agro no Agrotalk Show, evento que reunirá políticos e especialistas para trata do agro no país e o mercado global. O político estará no evento agrícola no dia seguinte.
O Fiagro paranaense tem como meta alavancar cerca de R$ 2 bilhões para o financiamento de atividades agrícolas.
Marcelo Toledo/Folhapress
Comerciante é espancado e morre após agressão em Teixeira de Freitas
Teixeira de Freitas: Um comerciante foi espancado e morreu após ser agredido na tarde deste sábado (26) no Residencial Padre José II, em Teixeira de Freitas-BA. A vítima, identificada como Alexandro de Jesus Souza, foi tirada de dentro do seu estabelecimento comercial (bar) e espancada com pedaços de madeira em via pública.
Os autores do crime saíram do local tomando rumo desconhecido após cometerem a agressão. Alexandro foi socorrido por populares e levado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), onde não suportou os ferimentos e veio a óbito minutos após.
A motivação e a autoria do crime ainda são desconhecidas. O caso está sendo investigado pelo Núcleo de Homicídios da 8ª COORPIN de Teixeira de Freitas, e a ocorrência foi registrada na Delegacia Territorial da Polícia Civil de Teixeira de Freitas. O corpo de Alexandro foi removido para o Instituto Médico Legal (IML) para exames de necropsia.
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Por: Lenio Cidreira/Liberdadanews
Barroso rejeita anistia: “O que aconteceu é imperdoável” Assista o Video abaixo.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso (foto), afirmou que é contra a anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. Em entrevista ao jornal O Globo, o ministro disse que anistia significa perdão, e que “o que aconteceu é imperdoável”.
Afirmou que o STF apenas aplicou a legislação aprovada pelo Congresso ao julgar os réus do 8/1. Segundo ele, quem considera as penas excessivas deve propor mudanças na lei.
“A solução para quem acha que as penas foram excessivas é uma mudança na lei. Não acho que seja o caso de anistia, porque anistia significa perdão. E o que aconteceu é imperdoável. Mas redimensionar a extensão das penas, se o Congresso entender por bem, está dentro da sua competência.”
O ministro também disse que, até o momento, o STF não discute a revisão de penas dos envolvidos nos ataques. “Do ponto de vista do Direito vigente hoje, penso que não”, afirmou.
Julgamento de Bolsonaro
Barroso defendeu que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de envolvimento na tentativa de golpe, seja concluído ainda este ano, desde que respeitado o devido processo legal.
Para ele, é melhor que decisões judiciais não coincidam com o período eleitoral.
“Seria desejável, desde que compatível com o processo legal. Ainda é preciso ouvir as testemunhas, produzir provas e saber se é possível julgar este ano. Embora a aplicação do Direito e o processo eleitoral sejam coisas distintas, se pudermos evitar que ocorram simultaneamente, é desejável.”
Elogio a Moraes
Questionado sobre críticas à atuação do Supremo, Barroso negou que a Corte ultrapasse seus limites constitucionais.
Também elogiou o ministro Alexandre de Moraes, dizendo que ele “desempenhou bem o papel, com coragem e custo pessoal imenso”.
“Você não imagina o que é ser permanentemente ameaçado de morte, assim como a sua mulher e os seus filhos. Não trato com desimportância o que ele sofreu. Acho que ele tem o protagonismo que mereceu, por ter desempenhado bem o papel, e paga os preços por isso. Mas as decisões dele têm o apoio expressivamente majoritário do Supremo. Minha análise geral de como ele conduziu as coisas é extremamente positiva e acho que ele serviu bem ao país. Se eu tivesse ou se tive alguma discordância, eu manifestaria diretamente a ele.”
Na semana passada, Barroso rebateu, em nota, o artigo da revista britânica The Economist, que criticou a atuação da Corte — sobretudo do ministro Alexandre de Moraes. O presidente do STF alegou que o texto da revista adota a perspectiva de quem “tentou o golpe de Estado” e ignora que o Brasil vive hoje “uma democracia plena, com Estado de direito, freios e contrapesos e respeito aos direitos fundamentais”.
Também na nota, Barrosa negou que teria dito que o STF “defeated [derrotou] Bolsonaro”. Segundo ele, a fala foi distorcida.
Fonte: https://oantagonista.com.br
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