Café, consultoria, material didático: entidade internacional vira ‘faz-tudo’ do governo

Foto: Ricardo Stuckert/PR
Sediada em Madri, na Espanha, a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI) atua em Brasília como um grande guarda-chuva para compras e serviços de vários tipos – inclusive alguns que geralmente são feitos diretamente, por servidores públicos. A lista de itens contratados por meio da OEI, sem licitação, vai de fornecimento de café e chá, oferta de profissionais da limpeza e compra de canetas personalizadas para eventos até a contratação de consultores.

A entidade ampliou as próprias atividades no Brasil desde 2023. No terceiro mandato de Lula (PT), a OEI já fechou 21 contratos com 19 ministérios e empresas públicas, que somam mais de R$ 710 milhões. Só para organizar a Cúpula do G-20, no final do ano passado, e a COP-30, a entidade embolsará até R$ 30,6 milhões em taxas de administração.

Procurada, a organização afirmou que os serviços “ilustram o papel técnico da OEI, que consiste em executar ações complementares às políticas públicas, apoiando a realização de pesquisas, monitoramento, avaliação e implementação. Em todos os casos, os termos de cooperação são públicos, os recursos são auditáveis, e os processos seguem critérios de legalidade, economicidade e transparência, em conformidade com os marcos do direito internacional e da legislação brasileira”. Disse ainda que as contratações “seguem procedimentos de seleção, prestação de contas e auditoria, de acordo com os normativos da OEI e com os compromissos firmados com os órgãos parceiros.”

A Casa Civil informou, por meio de nota, que “a parceria com a OEI, com toda sua expertise em organização de eventos de caráter internacional, permitiu a contratação de consultores com o know-how necessário para estes processos administrativos de contratação mais incomuns”. Leia mais abaixo.

Para a diretora executiva da Transparência Internacional no Brasil, Juliana Sakai, a atuação pode oferecer riscos aos cofres públicos. “Se a entidade está fazendo subcontratações, ela efetivamente está desempenhando o papel do governo. No fim das contas, isso acaba sendo um meio de fazer contratações sem licitação, o que pode significar prejuízos para a administração pública.”

Ela também alerta para a necessidade de o governo ter embasamento para a escolha da entidade em detrimento de empresas nacionais. “A contração precisa estar muito bem amarrada na sua justificativa. Por que não se pode fazer um evento desses para beneficiar empresas brasileiras? Na prática, contratações públicas são uma forma de fomento público.”

O aumento do número de contratos da OEI com a União foi propiciado pela edição de dois decretos presidenciais, em março e em setembro do ano passado. Os dois dispositivos aumentaram a taxa de administração máxima cobrada pela entidade de 5% para 10%, e simplificaram as regras de contratação, dispensando a necessidade de aval da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), ligada ao Itamaraty – agora, basta notificar a agência.

Para realizar eventos como a COP-30, a entidade subcontrata serviços diversos, que vão desde auxiliares de limpeza até canetas personalizadas. Mas os eventos são só uma parte da atuação: a OEI, tradicionalmente, funciona como uma “agência” de consultores para vários ministérios – numa busca no “Diário Oficial da União”, o Estadão encontrou extratos da contratação de 325 pessoas para trabalhos de consultoria por meio da entidade.

Entidade é usada para comprar caneta personalizada, garrafinha de água, chá e café

No principal contrato firmado com o governo, a OEI foi escolhida para gerir R$ 480 milhões destinados à realização da COP-30, em Belém. De acordo com informações do edital, a entidade será responsável pela contratação de profissionais de limpeza, recepcionistas, tradutores e motoristas.

Também foi incumbida da compra de canetas personalizadas para presentear quem vai ao evento, de notebooks para a equipe de funcionários, de garrafas de água e de café e chá. A organização conduz as aquisições fora do alcance dos mecanismos de controle a que órgãos públicos estão submetidos, como a Lei das Licitações.

Do valor total do contrato, 5% serão destinados à OEI a título de taxa de administração.

Na Secretaria-Geral da Presidência da República (SG-PR), por exemplo, consultores contratados por meio da OEI ajudam o governo federal a “promover a participação da sociedade por intermédio de instâncias e processos participativos na elaboração, implementação e monitoramento das políticas públicas para o aprimoramento da democracia participativa”, ao custo total de R$ 10 milhões.

Na Secretaria Extraordinária da COP-30 (Secop) da Casa Civil, a OEI foi usada para terceirizar a contratação de um consultor “especializado em contratações públicas” para trabalhar na organização da Conferência, ao valor de R$ 147 mil, durante um ano. O profissional deverá “subsidiar a atuação da Secretaria Extraordinária para a COP30 (SECOP) no planejamento, na implementação e na prestação de contas das ações relativas à (…) COP-30″ – uma atividade típica de servidores do quadro do Poder Executivo.

No Ministério da Educação, um outro consultor foi contratado para a produção de materiais didáticos destinados a um curso de capacitação em matemática. O curso tem como público alvo professores que atuam no Programa Brasil Alfabetizado. O profissional ficou incumbido de “formular e editar materiais instrucionais e ferramentas de apoio – digitais, audiovisuais – para utilização nas atividades pedagógicas” do programa.

Além da edição dos decretos por parte do presidente da República, a OEI também é beneficiada no governo Lula pela proximidade com dirigentes petistas. No começo da atual gestão, a entidade chegou a oferecer um cargo para a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja – as tratativas não foram adiante. Até recentemente, a entidade era comandada no Brasil por Leonardo Barchini, atual secretário-executivo do MEC.

OEI: quantidade de projetos varia com políticas em execução

À reportagem, a OEI disse que o número de projetos de cooperação internacional tocados pela entidade varia ao longo dos anos, “de acordo com as mudanças nos governos”. “Isso está diretamente relacionado à quantidade de políticas públicas em andamento, que se beneficiam do apoio de organismos internacionais e de sua expertise”.

“É importante ressaltar que a OEI é um organismo internacional de natureza intergovernamental, de caráter público e sem fins lucrativos, com o Brasil sendo um dos países fundadores (1949). A OEI é uma pessoa jurídica de direito público externo, composta por Estados-membros”, disse a entidade.

Sobre as contratações realizadas pela entidade, a OEI disse adotar um “manual de contratações que segue princípios gerais da legislação brasileira”. “O processo é público, garantindo ampla concorrência, vantajosidade e isonomia. A OEI aplica, subsidiariamente, a legislação geral de licitação e os parâmetros europeus, como fazem outros organismos internacionais”, disse a entidade.

A Casa Civil informou que parcerias com organismos internacionais para contratações de consultoria “têm sido uma praxe na administração pública há décadas e com bons resultados”. Embora a OEI tenha ressaltado que segue “princípios gerais da legislação brasileira”, a pasta ressaltou que a entidade não subcontrata, mas faz licitação.

“No caso da Secretaria Extraordinária para a COP30 (Secop), os consultores especializados em contratações públicas têm auxiliado a equipe da Secretaria Extraordinária em processos administrativos muito específicos e até singulares (como os de contratação de solução de hospedagem), que destoam daqueles da rotina da Administração Pública e demandam um conhecimento especializado”, disse a Casa Civil.

Veja a íntegra da nota da Casa Civil:

A Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) é uma organização internacional de direito público externo, e não uma entidade privada. Reiteramos que a OEI não possui contratos com o Governo Federal, mas sim projetos de cooperação. Para a COP30, a OEI não “subcontrata” empresas, ela LICITA empresas. Diante disso, especificamente na Licitação nº 11060/2025 – OEI/COP30 participaram quatro empresas para atuação na Green Zone e quatro empresas na Blue Zone, na modalidade técnica e preço. Dessa forma, a escolha de empresas se dá por meio de licitações com procedimentos semelhantes aos adotados pelo Governo Federal.

Destacamos que o estabelecimento de parcerias com organismos internacionais, visando à contratação de serviços de consultoria, tem sido uma praxe na Administração Pública há décadas e com bons resultados.

No caso da Secretaria Extraordinária para a COP30 (Secop), os consultores especializados em contratações públicas têm auxiliado a equipe da Secretaria Extraordinária em processos administrativos muito específicos e até singulares (como os de contratação de solução de hospedagem), que destoam daqueles da rotina da Administração Pública e demandam um conhecimento especializado.

A parceria com a OEI, com toda sua expertise em organização de eventos de caráter internacional, permitiu a contratação de consultores com o know-how necessário para estes processos administrativos de contratação mais incomuns. Reiteramos que os consultores contribuem com conhecimento especializado e não substituem servidores públicos.

Vale ressaltar que a COP30 é um evento único e extraordinário, que não justifica a formação de um quadro permanente de servidores públicos na Secop, nem a requisição de servidores públicos de outros órgãos e entidades, com um provável desfalque que impactaria na implementação de políticas públicas e de serviços prestados ao cidadão.

Gustavo Côrtes/André Shalders/Vinícius Valfré/Estadão

PF apreende cerca de 65kg de drogas no interior do Amazonas

O flagrante ocorreu durante fiscalização em embarcação comercial de passageiros e cargas, em Santo Antônio do Içá/AM
Tabatinga/AM. A Polícia Federal apreendeu, na manhã desta terça-feira (15/4), maconha, cloridrato e pasta base de cocaína, totalizando cerca de 65 kg de entorpecente, durante fiscalização em embarcação comercial de passageiros e cargas, em Santo Antônio do Içá/AM.

A droga estava acondicionada dentro de um reservatório de lixo na popa da embarcação e estava fracionada em tabletes. O entorpecente tinha como destino a cidade de Manaus/AM.

Diante dos fatos, a investigação policial seguem em andamento para apuração da procedência da droga.

Comunicação Social da Polícia Federal no Amazonas

FICCO/PE deflagra Operação Kéfale e mira facção criminosa em 11 estados

Mais de 400 policiais cumprem mandados em 11 estados para desarticular grupo envolvido com tráfico internacional de drogas, homicídios e lavagem de dinheiro.
Recife/PE - A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Pernambuco (FICCO/PE) deflagrou, na manhã desta terça-feira (15/4), a Operação Kéfale, com foco na repressão a uma organização criminosa especializada no tráfico interestadual de drogas, lavagem de dinheiro e homicídios. As ações contra o grupo investigado ocorrem de forma simultânea em Pernambuco e em outros 10 (dez) estados da federação, com apoio das FICCOs locais.

As investigações identificaram um esquema estruturado de fornecimento de entorpecentes a partir de rotas internacionais, com distribuição concentrada na região de Porto de Galinhas, no litoral sul de Pernambuco, e ramificações na capital e na Região Metropolitana do Recife. As ordens criminosas partiam de lideranças articuladas em diversos estados do país, com cadeia de comando definida e atuação violenta nas áreas sob domínio do grupo.

Ao todo, estão sendo cumpridos 60 mandados de prisão preventiva e 49 mandados de busca e apreensão, além de medidas assecuratórias em desfavor do grupo investigado, nos estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Sergipe, Piauí, São Paulo, Mato grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Tocantins e Rondônia.

Mais de 400 policiais de todas as forças de segurança que integram a FICCO/PE, responsável pela investigação, participam da deflagração da Operação Kéfale.

As medidas judiciais foram expedidas pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ipojuca/PE, e tem como principal objetivo desarticular a organização criminosa, interrompendo suas atividades ilegais e responsabilizando seus membros pelos crimes praticados, além de robustecer os elementos de prova que já constam dos autos da investigação.

Comunicação Social - Polícia Federal em Recife/PE

PM apreende carregador, munições e drogas em Marechal Rondon

O suspeito tentou fugir das equipes, mas logo foi alcançado e preso com os entorpecentes.
Policiais militares do Esquadrão Águia apreenderam carregador, munições, drogas e detiveram um indivíduo em Marechal Rondon, na tarde de segunda-feira (14).

Durante a intensificação de patrulhamento na região, os militares surpreenderam um suspeito que, ao avistar a aproximação policial, tentou fugir, mas foi alcançado, abordado e, após as buscas, imediatamente preso.

Com ele, foram encontrados um carregador de pistola alongado, 50 munições calibre 9mm, 49 frascos contendo K9, 20 pedras de crack, quatro pacotes de maconha, oito balanças de precisão, três facas, sete celulares, três chaves de moto e materiais comumente utilizados no fracionamento e comercialização de drogas.

O detido e todo o material apreendido foram direcionados à Polícia Civil, onde a ocorrência foi registrada.

Texto: Polícia Militar – DCS

Prefeita Laryssa Dias apresenta balanço dos 100 primeiros dias de gestão

A prefeita de Ipiaú, Laryssa Dias, realizou na manhã desta terça-feira (15) uma coletiva de imprensa na sede da Prefeitura, onde apresentou o balanço dos 100 primeiros dias de sua gestão. Acompanhada do secretariado, a gestora destacou avanços nas áreas de Educação, Saúde, Assistência Social e Infraestrutura, com ênfase em programas e investimentos estratégicos para o município.

Educação
Laryssa ressaltou os investimentos feitos no setor educacional, com destaque para o Programa Rota Universitária, que está em fase de licitação para contratação dos veículos que transportarão universitários para outras cidades, com previsão de conclusão até o final de abril. A prefeita também anunciou a implantação de um novo sistema de ensino com módulo próprio, o qual, segundo ela, “vai fortalecer muito a educação de Ipiaú”.

Outro destaque foi o Programa Escola com a Família, que busca aproximar a comunidade da rede educacional, promovendo maior integração entre escola, alunos e pais.

Saúde
Na área da saúde, a prefeita destacou a regularização dos atendimentos de segunda a sábado e a realização de mutirões de especialidades, como oftalmologia e mamografia. Foram contabilizados mais de 10 mil atendimentos médicos nesse período. Também foi realizada a entrega de duas ambulâncias, sendo uma delas para o SAMU.

Além disso, Laryssa anunciou a construção de duas novas Unidades Básicas de Saúde, localizadas nos bairros ACM e Rua da Granja, com recursos do PAC. Cada unidade terá investimento superior a R$ 2 milhões. A prefeita também lançou um programa inédito voltado a pacientes com fibromialgia, uma iniciativa pioneira na região.

Assistência Social
Na área social, o destaque ficou por conta dos números expressivos: mais de 600 famílias beneficiadas pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), 12 mil cestas básicas distribuídas nos três primeiros meses (média de 4 mil por mês) e o auxílio aluguel para 80 famílias. Além disso, cerca de 8 mil famílias foram atendidas por programas sociais, e serão distribuídas 8 toneladas de peixe nesta semana santa.

A prefeita também anunciou a inauguração do CRAS do bairro Emburrado, a ampliação dos serviços de convivência e o lançamento do projeto “Elas em Ação”, voltado para o incentivo ao empreendedorismo feminino.

Infraestrutura

Na área de Infraestrutura, Laryssa Dias destacou os investimentos em pavimentação de ruas, mutirões de limpeza, reorganização do sistema de apreensão de animais soltos em vias públicas e melhorias na iluminação pública em diversos pontos da cidade.

Durante a coletiva, a prefeita Laryssa destacou o compromisso da gestão com resultados concretos e melhorias efetivas para a população. “Assumimos com o propósito de cuidar das pessoas e transformar Ipiaú em uma cidade mais justa, humana e desenvolvida. Esses 100 dias são apenas o começo. Estamos trabalhando com seriedade, planejamento e sensibilidade social para fazer as mudanças que a população espera”, afirmou.
Por: Giro Ipiaú

Advogado influencer é preso em flagrante sob suspeita de agredir companheira em Maceió (AL)

O advogado João Francisco de Assis Neto, 47, foi preso em flagrante, na noite desta segunda-feira (14), suspeito de agredir a companheira no edifício em que vivem, no bairro de Jatiúca, em Maceió (AL).

O episódio foi enquadrado como lesão corporal nos termos da Lei Maria da Penha, de acordo com a Polícia Civil. Ele teve a prisão em flagrante convertida em preventiva nesta terça-feira (15).

A vítima foi encaminhada a um hospital particular com ferimentos no queixo após relatar as agressões sofridas.

João Neto se identifica como advogado criminalista, ex-policial militar da Bahia e pós-graduado e mestre em ciências criminais. Ele tem pouco mais de 2 milhões de seguidores somente no Instagram. Nas redes, o advogado faz análises de processos jurídicos e compartilha a sua rotina, usualmente respondendo caixas de pergunta sobre casos hipotéticos.

Por meio de nota, a defesa dele disse que o assunto será esclarecido após a audiência de custódia. A defesa, composta por Minghan Chen, Lucas Amorim, Cicero Pedroza e Vinicius Guido, também reforçou que o caso está sendo analisado pelas autoridades competentes e que está confiante de que, com a apuração técnica e isenta dos fatos, a verdade será restabelecida.

Vídeos de uma câmera de segurança do prédio mostram o momento em que a vítima, de 25 anos, aparece no corredor sangrando e segurando o queixo. O advogado empurra um pano para estancar o sangramento e a mulher cai no chão.

João Neto, então, pede que funcionários limpem o chão e lhe entreguem os pertences da mulher. Depois, eles deixam o local. As imagens já estão anexadas ao inquérito policial.

À reportagem a delegada Ana Luiza Nogueira, coordenadora das DEAMs (Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher), disse que a vítima relatou que caiu por causa de um soco desferido pelo advogado. Ela também revelou, segundo a delegada, que esse não foi o primeiro episódio de violência doméstica, pelo mesmo agressor, mas que não prestou queixa.

“Eles estavam juntos há dois anos, em união estável. Eram de Arapiraca e vieram para Maceió porque ele comprou um apartamento, que estava em reforma. Houve o cometimento de violência doméstica e familiar, e ela relata que ele já tinha esse comportamento agressivo, violento anteriormente”, afirmou.

João Neto foi preso por agentes da Oplit (Operação Policial Litorânea Integrada), composta por policias civis e militares, próximo ao hospital em que a vítima estava recebendo atendimento médico por agentes. Ele já foi indiciado sob suspeita de lesão corporal neste caso.

Até o momento, um dos trabalhadores que fazia manutenção no apartamento foi ouvido. Ele disse não ter visto o momento da agressão. Outras pessoas ainda serão ouvidas no inquérito.

A polícia também comunicou o episódio à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). O Conselho Federal da Ordem decidiu, em março de 2019, que a violência contra a mulher constitui fator apto a caracterizar a ausência de idoneidade moral. A OAB não se posicionou até o momento.
Josué Seixas/Folhapress

Peru condena ex-presidente Humala a 15 anos de prisão por propina da Odebrecht

A Justiça do Peru condenou nesta terça-feira (15) o ex-presidente Ollanta Humala e sua esposa a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro no caso de aportes ilegais da empreiteira brasileira Odebrecht e da Venezuela para suas campanhas de 2011 e 2006, respectivamente.

A sentença encerra mais de três anos de audiências contra o ex-líder de centro-esquerda que governou o Peru de 2011 a 2016. Humala, 62, aguardou a sentença final em liberdade.

A Odebrecht, cujo escândalo de subornos e corrupção teve consequências em vários países da América Latina, reconheceu em 2016 que pagou dezenas de milhões de dólares em propinas e doações eleitorais ilegais no Peru desde o início do século 21.

“Não foi provado que entrou dinheiro da Venezuela em 2006 e nunca se corroborou que entrou dinheiro da Odebrecht em 2011”, afirmou o advogado de Humala, Wilfredo Pedraza.

O Ministério Público o acusou de lavagem de ativos por ocultar o recebimento de US$ 3 milhões da Odebrecht para a campanha de 2011 que o levou à Presidência. Nadine Heredia, esposa de Humala, também foi acusada como cofundadora da legenda Partido Nacionalista.

Segundo a acusação, na campanha derrotada de 2006, o casal teria desviado quase US$ 200 mil enviados pelo então presidente da Venezuela, Hugo Chávez, por meio de uma empresa do país. O Ministério Público havia pedido 20 anos de prisão para Humala e 26 anos para Heredia —ambos também foram acusados de ocultação de fundos por “compras de imóveis com dinheiro da Odebrecht”. O casal nega ter recebido dinheiro de Chávez ou de qualquer empresa brasileira.

No caso da Venezuela, segundo a Promotoria, o dinheiro foi enviado “pelo falecido ex-presidente Hugo Chávez por transferências bancárias com a empresa de investimentos Kayzamak”.

Humala é o segundo de quatro ex-presidentes envolvidos no esquema de corrupção da Odebrecht no Peru. Segundo o Ministério Público, o escândalo também envolveu Alan García (2006-2011), que se suicidou em 2019 antes de ser detido; Pedro Pablo Kuczynski (2016-2018), ainda sob investigação, e Alejandro Toledo (2001-2006). Toledo foi condenado em 2024 a mais de 20 anos de prisão por receber subornos milionários em troca da concessão de obras em seu governo.

Folhapress

Policiais progressistas promovem debate inédito e propõem nova visão para segurança pública na Bahia

Evento realizado na ALBA busca romper com estigmas ideológicos e fortalecer uma segurança cidadã, inclusiva e democrática

Em um cenário político dominado por discursos autoritários, a Bahia será palco de um marco histórico: o I Encontro de Policiais Progressistas da Bahia, que acontecerá no dia 13 de maio, às 9h, no auditório da Assembleia Legislativa (ALBA). O evento reúne agentes da segurança pública dispostos a repensar o papel da polícia sob a ótica dos direitos humanos, da justiça social e da valorização profissional.

A iniciativa busca consolidar uma rede de profissionais progressistas e mostrar que há vozes plurais dentro das corporações, longe da suposta homogeneidade ideológica atribuída à categoria. Promovido pelo deputado estadual Radiovaldo Costa em parceria com os Setoriais de Segurança Pública, o encontro propõe um espaço de escuta e construção coletiva entre policiais de diferentes regiões da Bahia.

Com uma programação voltada ao debate sobre “O que é ser progressista na segurança pública”, “Unidade e diálogo na categoria”, e “Valorização profissional como eixo de mudança”, o evento propõe novas formas de relação entre agentes e governantes, além de enfatizar a importância do cuidado com a saúde mental dos trabalhadores da segurança.

“Ser um policial progressista é, acima de tudo, defender uma polícia a serviço do povo, com empatia, formação contínua e respeito aos direitos fundamentais”, afirma o policial civil Reonei Menezes. A proposta é desmistificar o perfil único de policial associado à repressão e propor uma atuação baseada na educação, saúde, cultura e cidadania.

O encontro também responde a uma necessidade urgente de reposicionamento político dos profissionais diante do avanço de pautas antidemocráticas no país. Os organizadores acreditam que a construção de uma segurança pública justa passa pela valorização da carreira, o combate às desigualdades e o compromisso ético com a sociedade.

A participação é aberta a todos os profissionais da segurança pública interessados em colaborar com essa nova perspectiva. As inscrições podem ser feitas pelo link: https://forms.gle/CLWGuPLhwSdRRjCT8

Assessoria de Imprensa: Carla Santana (71) 99926-6898

Motta rejeita decidir sozinho e diz que levará projeto de anistia pelo 8/1 a líderes na Câmara

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta terça-feira (15) que não decidirá sozinho sobre o projeto de lei da anistia a presos pelo 8 de janeiro de 2023 e indicou que deve levar a proposta para discussão no colégio de líderes.

O grupo reúne os líderes da todas as bancadas partidárias da Casa, além de governo, oposição, minoria e maioria. Esta é a primeira fala de Motta sobre tema, após intensa pressão de bolsonaristas, que protocolaram requerimento de urgência do projeto na segunda-feira (14).

“Democracia é discutir com o Colégio de Líderes as pautas que devem avançar. Em uma democracia, ninguém tem o direito de decidir nada sozinho. É preciso também ter responsabilidade com o cargo que ocupamos, pensando no que cada pauta significa para as instituições e para toda a população brasileira”, afirmou no X, antigo Twitter.

Com o requerimento em mãos, o texto do partido de Jair Bolsonaro (PL) já poderia ter sua tramitação de urgência analisada diretamente no plenário. Mas a decisão final cabe a Motta, que faz a pauta de votações da Câmara.

Com a declaração, o presidente da Casa divide a responsabilidade com os líderes de pautar ou não o projeto que tem apoio de bolsonaristas e a resistência do STF (Supremo Tribunal Federal) e do Executivo.

Esta semana na Câmara é de esvaziamento, com feriado e líderes viajando, o que garante tempo para uma eventual saída negociada de Motta com o Judiciário. A próxima reunião de líderes deve ser no dia 24 de abril.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), mudou de estratégia e decidiu protocolar o requerimento de urgência do projeto no sistema da Casa na segunda, como forma de evitar que o Executivo conseguisse negociar com aliados a retirada de suas assinaturas.

Antes do movimento, o governo já contava com a desistência de 20 deputados, o que, no mínimo, adiaria a apresentação do requerimento.

Os partidos da base do governo Lula (PT) na Câmara dos Deputados foram responsáveis por mais da metade das assinaturas de apoio ao documento.

O requerimento obteve apoio de 264 deputados, dos quais 55% são de partidos com ministérios e 61% são filiados a siglas da base governista (contemplados com outros cargos de segundo escalão, mas não com ministérios). Era necessária a adesão de 257 deputados para que a proposta pudesse tramitar.

Caso aprovado em plenário —o que exige o apoio, novamente, de pelo menos 257 deputados—, o requerimento acelera o projeto e permite que seja votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões. Para isso, no entanto, é necessário que seja pautado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que resiste a isso e tenta encontrar uma solução no STF (Supremo Tribunal Federal).

As bancadas do Sul e do Centro-Oeste são aquelas em que a defesa da anistia tem mais força: mais de 70% dos deputados dessas regiões assinaram o requerimento. Já no Nordeste, onde o presidente Lula é mais popular, apenas 33% dos deputados deram aval ao pedido da oposição. No Sudeste, houve divisão, com uma maioria apertada (53%) a favor de perdoar os condenados pelos ataques de 8 de janeiro.

Marianna Holanda/Folhapress

Ibirataia: Prefeitura realiza a maior entrega de peixe da história do município

Prefeitura distribui 18 toneladas de peixe com dignidade e organização na Semana Santa
Nesta terça-feira, 15, a Prefeitura de Ibirataia está realiza a maior entrega de peixe da história do município: foram distribuídas 18 toneladas do alimento desde as 7h da manhã, na Praça 7 de Setembro. A ação foi coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, garantindo que milhares de famílias tivessem alimento na mesa durante esse período especial.
O prefeito Sandro Futuca destacou a importância da iniciativa: “Esse é um gesto de respeito com o nosso povo. Trabalhamos com organização e responsabilidade para garantir que o peixe chegasse a mesa da população carente”. A equipe social fez um trabalho antecipado de rastreamento e atendimento, assegurando que a distribuição ocorresse de forma ágil, humana e sem filas.
Com apoio da secretária Flávia Lopes, de toda a equipe da assistência social, e secretarias que fazem parte do governo, a entrega foi marcada pelo acolhimento e cuidado com quem mais precisa. É Ibirataia no rumo certo, com gestão séria, compromisso social e políticas públicas que fortalecem a cidadania. A iniciativa se destaca como um marco na história do município, fortalecendo laços de solidariedade e esperança.

FICCO/AM e PM/PA combatem tráfico interestadual de drogas

A ação resultou nas apreensões de 194 kg de drogas, além de dois fuzis, munições e uma lancha
Almerim/Pará. A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Estado do Amazonas (FICCO/AM) e a Polícia Militar do Pará apreenderam uma carga de drogas, durante uma operação fluvial realizada na divisa entre os municípios de Prainha e Almeirim, no rio Amazonas, no último domingo (13/4).

A ação de cooperação entre os dois estados resultou nas apreensões de 194 kg de drogas, além de dois fuzis, munições e uma lancha. Os entorpecentes estavam em uma embarcação que havia saído do Amazonas com destino ao Pará, utilizando as rotas fluviais da região amazônica.
A FICCO/AM é composta pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria de Estado e Segurança Pública, Polícia Civil do Amazonas, Polícia Militar do Amazonas, Secretaria Executiva-Adjunta de Inteligência, Secretaria de Administração Penitenciária e Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social, tendo como objetivo a integração e cooperação entre os órgãos de segurança pública em ações de prevenção e repressão ao crime organizado e à criminalidade violenta.

Comunicação Social da Polícia Federal no Amazonas
cs.sram@dpf.gov.br

PF e PM apreendem tabletes de entorpecentes na barranca do Rio Paraná

A droga estava em dois fardos, que foram abandonados por dois indivíduos quando perceberam a aproximação dos policiais.
Foz do Iguaçu/PR. Policiais federais e militares apreenderam, na tarde desta segunda-feira (14/4), fardos de maconha que eram transportados na barranca do rio Paraná, em Foz do Iguaçu.

Durante o monitoramento do rio, os policiais identificaram dois indivíduos transportando dois fardos pela barranca e acionaram uma equipe para averiguar.

Com a presença policial, os dois indivíduos fugiram, deixando para trás 65 tabletes de maconha, com peso total de 38 quilos de droga.

Os volumes de entorpecentes foram levados para a Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR para formalização da apreensão.

Comunicação Social da Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR - CS/PF/Foz

Tiroteio perto do IFBA termina com dois mortos; Campus é evacuado após entrada de suspeitos

Eunápolis: Dois suspeitos morreram durante uma ação da Polícia Militar, na tarde desta segunda-feira (14), entre os bairros Rosa Neto e Alegria, na zona norte de Eunápolis.

Durante a troca de tiros, duas pessoas que estariam fugindo da abordagem pularam o muro do Instituto Federal da Bahia (IFBA), que fica nas proximidades, e foram vistas circulando dentro do campus. O fato causou apreensão entre estudantes e servidores.

A direção do IFBA acionou a PM, que realizou buscas no local, mas os suspeitos já haviam deixado a área.

Em nota, o instituto informou que decidiu evacuar o campus e suspender as atividades acadêmicas e administrativas no restante do dia, como medida preventiva. De acordo com a direção, ninguém da comunidade acadêmica foi ferido ou diretamente envolvido.
Segundo os policiais, os dois baleados chegaram a ser socorridos, mas morreram após darem entrada no Hospital Regional de Eunápolis. Um dos mortos foi identificado como Lázaro José Nilton de Jesus dos Santos, de 16 anos.

Na delegacia, os PMs apresentaram dois revólveres e porções de drogas, que, conforme relataram, foram apreendidos durante a ação.

Fonte: Radarnews

Governo Lula estuda aumentar limite para MEI, diz ministro economia

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda aumentar o limite anual do MEI (Microempreendedor individual). A informação é do ministro Márcio França, do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Segundo ele, não há um proposta fechada ainda, mas já há o consenso de que o valor do faturamento do ano, hoje em R$ 81 mil, precisa subir. A ideia que mais agrada ao Planalto —em especial ao Ministério da Fazenda—, diz França, é a criação de uma tabela progressiva que tenha como base o percentual de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

“A gente sabe que, passados dez anos, evidentemente, o valor ficou desatualizado”, afirmou à Folha, em entrevista após evento do qual participou nesta segunda-feira (14), na sede da UGT (União Geral dos Trabalhadores), região central da capital paulista.

“O problema [reajuste anual do MEI] é que isso implica na Previdência. Então nós temos tentado argumentar de fazer uma escada, aonde, por exemplo, aquilo que ultrapassar os R$ 81 mil, só a diferença, você remuneraria por outra alíquota, como acontece no Imposto de Renda.”

O ministro acredita que alguma mudança ocorrerá já neste ano, em virtude da aprovação da reforma tributária, promulgada em dezembro de 2023 pelo Congresso Nacional, mas que precisa de regulamentação.

A alteração no MEI seria necessária por conta da união de impostos na simplificação do sistema de tributos após a reforma, que trará apenas uma guia de pagamentos —o MEI hoje já tem sistema simplificado—, unindo ISS (Imposto sobre Serviços) e outros impostos.

“Nós vamos ter que ter alguma medida, porque durante esse ano todo, com a aprovação da reforma tributária, isso vai ser necessário. Alguma alteração em todos esses números, que hoje são fixos, tem que acontecer.”

O MEI contribui com 5% sobre o salário mínimo, de R$ 1.518 neste ano, para garantir benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte. Há ainda a incidência de outros impostos, conforme o tipo de atividade.

Em 2025, a contribuição mensal do microempreendedores está em R$ 75,90 mais imposto conforme a atividade. Caminhoneiros têm MEI específico, que está em R$ 182,16 no ano. Enquadram-se como MEIs empreendedores cujo limite de faturamento por ano é de até R$ 81 mil.

O deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, quer aproveitar a mudança na mesa diretora da Câmara para propor a alteração.

O projeto defendido por ele é o PLP (Projeto de Lei Complementar) 108, de 2021, do senador Jayme Coutinho (União-MT), que propõe aumentar o limite para R$ 130 mil anuais.

“Listado como prioridade na agenda legislativa da frente e do Sebrae em 2025, esse PLP também prevê a possibilidade do MEI contratar até dois empregados, estimulando o aumento na geração de novas vagas de trabalho formalizado”, diz Coutinho.

Há ainda outros projetos, um deles para a criação do “Super MEI”, que elevaria o limite anual para R$ 140 mil. Outras propostas, segundo o deputado, preveem elevação para R$ 108 mil, na tentativa de diminuir o impacto da inflação, que de 2011 —ano em que o limite do MEI foi reajustado— até 2025 foi de 122%, segundo calculadora do Banco Central.

Com base no INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que reajusta os salários no país, o limite anual do MEI deveria estar em R$ 179,8 mil.

Os dados apontam para um total de 16,5 milhões de MEIs no país. A maioria deles é mulher. Em estados do Nordeste e dependendo o setor de atuação, as mulheres representam cerca de 70% dos microempreededores individuais. Seus ganhos, no entanto, são 32% menores que dos homens, em média.

França tratou deste e de outros assuntos no evento com sindicalistas para debater as novas formas de trabalho no país e como abranger o micro e pequeno empreendedor, que não é só empresário, mas também é um dos funcionários de sua empresa.

Segundo ele, o Planalto está de olho no microempreededor, que tem visto qualquer governo como inimigo.

Cristiane Gercina/Folhapress

Aliados de Bolsonaro prometem manter mobilização durante internação

Diante da nova internação do ex-presidente Jair Bolsonaro, aliados prometem manter a mobilização em torno do projeto de lei de anistia, além da organização do Rota 22, caravana do PL que vai percorrer diversos estados de olho no eleitorado bolsonarista.

Quando passou mal, na última sexta-feira (11), Bolsonaro estava no interior do Rio Grande do Norte para a primeira agenda do Rota 22. O ex-presidente faria um giro pelo estado ao lado do senador Rogério Marinho (PL-RN), secretário-geral do PL, e do ex-ministro Gilson Machado.

Apesar do quadro de saúde de Bolsonaro, considerado complexo, o PL afirma que a caravana já está confirmada em outros seis estados: Ceará, Sergipe, Paraíba, Santa Catarina, Mato Grosso e Rondônia.

“A palavra oração implica em orar e agir. Enquanto a gente ora, a gente também age para não deixar o projeto parar”, afirma o senador Marcos Rogério (PL-RO).

“Estamos em oração pela saúde do ex-presidente, mas a gente também vai fazer o dever de casa de preparar o terreno para o Rota 22 para que, quando ele estiver com a saúde restabelecida, ele possa estar presente nos estados e participar.”

Além de servir de palanque para bolsonaristas que devem disputar as eleições no ano que vem —como o próprio Marcos Rogério—, a caravana do partido tem o objetivo de difundir o projeto de lei de anistia aos golpistas do 8 de janeiro.

Nesta segunda (14), o líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou o requerimento de urgência do projeto, instrumento que acelera a discussão ao permitir a votação direto no plenário da Casa, pulando as comissões.

Para protocolar o requerimento eram necessárias 257 assinaturas. Segundo informações do sistema da Câmara, o documento tem 262 assinaturas de deputados de partidos da oposição e de siglas que integram o governo Lula, como PSD, União Brasil, PP, Republicanos e MDB.

Na Paraíba, reduto eleitoral do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), o roteiro da caravana tem sido organizado pelo ex-ministro da Saúde Marcelo Queiroga (PL).

Pessoas a par da organização afirmam que o quadro de saúde do ex-presidente não implica em uma mudança de direção para o partido porque boa parte das agendas já estava prevista para o segundo semestre deste ano.

Na semana passada, Bolsonaro havia afirmado em entrevista que rodaria 800 km no Rio Grande do Norte, em 15 municípios, parando em pequenas cidades para fazer discursos e “bater papo”.

Disse que gostaria de visitar todos os estados “nos próximos meses” e falou em promover uma manifestação em alguma cidade do Nordeste. No último dia 6, ato do ex-presidente levou 55 mil pessoas à avenida Paulista, de acordo com estimativa do Datafolha.

Antes da internação, Bolsonaro disse reiteradas vezes que será candidato a presidente em 2026. Ele, porém, está inelegível até 2030 por decisão da Justiça Eleitoral, além de ter se tornado réu no STF (Supremo Tribunal Federal) no caso da trama golpista.

Aliados especulam quem poderia substituí-lo na disputa presidencial, e a lista inclui familiares, como Eduardo Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle, e governadores aliados, como Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP).

Bolsonaro ainda não tem previsão de alta. Na madrugada desta segunda-feira, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro enviou uma mensagem a aliados em que pede orações e diz que as visitas ao marido estão “restritas apenas à família” neste momento.

“Para garantir o melhor cuidado possível, as visitas estão por hora restritas apenas à família. Contamos com a compreensão de todos e pedimos que continuem em oração. Tenho fé que em breve ele estará plenamente restabelecido e de volta a sua rotina com a força de sempre”, escreveu Michelle.

A equipe médica que participou do procedimento cirúrgico no domingo (13) afirmou nesta segunda que o ex-presidente deve ficar internado por pelo menos mais duas semanas e enfrentar restrições no pós-operatório por um período de dois a três meses.

O procedimento de desobstrução intestinal, considerado complexo, durou 12 horas e foi o mais longo dos seis já realizados desde que o ex-presidente levou uma facada na campanha eleitoral de 2018.

Thaísa Oliveira/Folhapress

Ibirapitanga: Polícia Civil apreende veículo adulterado e recupera parte de produtos saqueados de caminhão na BR-101

A equipe do Setor de Investigação da Delegacia de Polícia de Ibirapitanga realizou, na tarde desta segunda-feira, 14, uma operação para identificar suspeitos envolvidos no saque a um caminhão que transportava eletrônicos na BR-101, próximo a Itamarati. Durante a diligência, os policiais localizaram um veículo GM Cobalt 1.4, 2014, prata, com sinais de adulteração, conduzido por um homem de 26 anos. O condutor foi encaminhado à delegacia e autuado por receptação.

Segundo informações preliminares, o suspeito adquiriu o veículo por R$ 14 mil no entroncamento de Valença, após conhecer o vendedor através de anúncios no Facebook. Após arbitramento de fiança e recolhimento do valor, o acusado foi liberado e responderá ao processo em liberdade.
A equipe de investigação também localizou parte dos produtos eletrônicos roubados em uma residência no distrito de Itamarati. O proprietário da residência tentou fugir ao perceber a chegada dos policiais, mas as investigações já identificaram a autoria e devem apontar todos os envolvidos na quadrilha especializada nesse tipo de crime.

Entre os materiais recuperados estão: Veículo GM Cobalt 1.4, ano 2014, cor prata (com adulteração); Diversos produtos eletrônicos, incluindo forno elétrico, Smart TV LG, chuveiro elétrico, liquidificador, aparelho mix, micro-ondas, chaleira elétrica, pipoqueira elétrica, duas lavadoras de alta pressão e porta de congelador. *Com informações do Ubatã Notícias


Mais de R$ 2,4 milhões empregados em novas estruturas policiais na cidade de Wagner

Mais de R$ 2,4 milhões empregados em novas estruturas policiais na cidade de Wagner.
O Governo do Estado entregou, na manhã desta segunda-feira (14), mais de R$ 2,4 milhões em novas estruturas policiais no município de Wagner. As novas sedes para a Delegacia Territorial e o Pelotão da 42ª CIPM estão localizaras no bairro do Egito.
O Pelotão conta com salas para Comando, Capacitação e Setor de Planejamento Operacional. Já a Delegacia Territorial também dispõe de espaços para Delegado, Área de Atendimento à comunidade, sala de Reconhecimento e Custódia.
Somente este ano, 22 novas unidades para as Polícias Militar e Civil foram inauguradas. As estruturas oferecem maior apoio aos profissionais lotados nas unidades, bem como um atendimento mais acessível e humanizado ao cidadão baiano.

O subsecretário da Segurança Pública, Marcel de Oliveira, enfatizou as últimas entregas para as Forças Policiais. “Sexta-feira inauguramos uma Delegacia em Jequié e anunciamos a proposta para criação do Comando de Policiamento Regional para a Região do Médio Rio de Contas. Domingo desembarcamos em Encruzilhada, onde entregamos um Pelotão e hoje a PM e a PC ganham mais duas unidades em Wagner”, frisou.

Texto: Marcia Santana

Líder do PL na Câmara diz que ‘pessoalmente’ é contra a cassação de Glauber Braga

O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados, disse que, pessoalmente, é contra a cassação de Glauber Braga (PSOL-RJ). Na sua opinião, a punição já aprovada no Conselho de Ética é um exagero, e a retirada do mandato poderia ser substituída por uma suspensão.

“Pessoalmente, acredito que cassação deveria ser para casos graves como corrupção ou o da da Flordelis, por exemplo. Acredito que uma punição de seis meses de suspensão, no caso de Glauber Braga, estaria de bom tamanho”, afirmou Sóstenes ao portal Metrópoles.

Apesar de achar que a Casa cometeria um erro ao cassar o mandato de Glauber, ele disse que acompanhará a posição da bancada do Partido Liberal. “Como líder do PL, não posso destoar da posição da bancada do partido, que se mostra favorável à cassação”, declarou.

Na última quarta-feira, 9, o Conselho de Ética da Casa aprovou, por 13 votos a cinco, a cassação do parlamentar. Ainda cabe recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, caso o processo avance após a votação nesse colegiado, caberá ao plenário decidir.

Glauber Braga anunciou que não irá mais se alimentar ou deixar o Congresso Nacional até o fim da decisão, dormindo no chão do plenário 5 da Câmara, o mesmo onde teve o parecer da cassação aprovado. A greve de fome entrou no sexto dia nesta segunda-feira.

Desde então, ele recebeu visitas dos ministros Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Sidônio Palmeira (Comunicação Social) e Cida Gonçalves. Também o visitaram no Congresso o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), e o ator Marco Nanini.

Segundo a equipe do deputado, Glauber Braga só tem ingerido líquidos nos últimos dias, com acompanhamento médico, e perdeu dois quilos. Na sexta-feira, 11, o parlamentar assistiu a um episódio da série distópica Black Mirror.

Entenda o processo

O processo contra Glauber Braga foi aberto em 2024 e se deve a um episódio em que Glauber expulsou da Câmara o influenciador Gabriel Costenaro, integrante do Movimento Brasil Livre (MBL), aos chutes. Costenaro havia feito insinuações sobre a ex-prefeita de Nova Friburgo (RJ), Saudade Braga, que estava doente e faleceu 22 dias após o ocorrido.

Glauber disse em diferentes sessões do Conselho de Ética que o relatório do caso foi “comprado” pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que exercia o cargo no ano passado. Glauber ainda chamou Lira em diferentes oportunidades de “bandido”.

Raisa Toledo/Estadão

Hassan considera “irreversível” reingresso do prefeito de Jequié à base do governo Jerônimo

Foto: Divulgação/Agência ALBA/Arquivo
Principal representante de Jequié na Assembleia Legislativa, o deputado Hassan Iossef (PP) entende que o reingresso do prefeito do município, Zé Cocá (PP), à base do governo Jerônimo Rodrigues (PT) é uma questão de tempo, sobretudo depois da agenda de três dias do petista na Cidade do Sol, na semana passada.

“O respeito que o governo demonstrou nesses três dias, levando 13 secretários de Estado, demonstrando interesse em Jequié, foi muito grande. E Zé Cocá já disse que essa prioridade não pode ser somente para a cidade que ele administra, mas para toda a região, com obras estruturas, a exemplo das que Jerônimo anunciou. São quase R$ 400 milhões previstos em investimentos. Acredito que tudo isso torna esse apoio (do prefeito ao petista) irreversível. Fatalmente caminharão juntos em 2026”, declarou Hassan.

O deputado, que já integra a base do governo na Assembleia, lembrou que o governador assumiu o compromisso de construir o novo aeroporto da região, no entroncamento de Jaguaquara. Essa é uma das principais reivindicações de Zé Cocá, que apoiou a candidatura do ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União) em 2022, seguindo o então presidente do PP e vice-governador João Leão, hoje deputado federal.

“O governador chegou em Jequié cumprindo o que havia prometido, se comprometendo com obras importantes, discutindo a questão do novo centro industrial com os empresários. Teremos intervenções também de saneamento, na área de mobilidade, na modernização do nosso centro de abastecimento, na saúde”, pontuou Hassan.

O deputado do PP disse que o convite feito pelo senador Jaques Wagner (PT) para que Zé Cocá retorne à base do governo “fechou a agenda com chave de ouro”, no sábado (12). “Foi importante o senador tratar o afastamento do prefeito em 2022 como um ruído, porque naquela época Cocá seguiu o partido e João Leão. Ficou claro que as portas estão abertas para essa reconciliação política”.

Política Livre

Câmara nunca cassou mandato de deputado devido a agressão; punição a Glauber seria inédita

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados/Arquivo
Eventual cassação do mandato Glauber Braga (PSOL-RJ), que a Câmara dos Deputados está inclinada a aprovar, representará, se concretizada, uma medida inédita. Será a primeira vez que um deputado sofrerá essa punição por ter cometido uma agressão física.

Em abril de 2024, Glauber chutou e empurrou um membro do MBL (Movimento Brasil Livre) que, nas redes sociais, tem várias publicações em que provoca políticos de esquerda e jornalistas.

O Conselho de Ética da Câmara recomendou na quarta-feira (9), por 13 votos a 5, a cassação do mandato do parlamentar, que, no mesmo dia, iniciou uma greve de fome na sala onde ocorreu a votação. A decisão final é do plenário da Casa, mas ainda não há data para que isso ocorra.

A história da Câmara é repleta de casos de violência que jamais resultaram em perda de mandato —desde socos desferidos por um parlamentar no rosto de uma colega dentro do plenário, em 1991, até episódios recentes que mencionam chutes, soco na barriga, pisão no pé e violência doméstica.

O deputado Delegado Da Cunha (PP-SP), por exemplo, recebeu do Conselho de Ética da Câmara apenas uma advertência verbal em 2021 em decorrência de vídeo que sugere ter havido agressão física contra a então companheira.

Na sessão do conselho que aplicou a punição branda, parlamentares argumentaram que não caberia ao órgão se imiscuir em temas relativos a violência doméstica.

“Nós temos mais de duas dúzias de deputados federais que respondem por desentendimento doméstico na Casa. Se nós formos trazer todos esses casos a investigações profundas neste Conselho de Ética, antecipar o trabalho da polícia e da Justiça, embora exista o princípio da independência das instâncias, nós teremos que chamar aqui, então, a Sonia Abrão para presidir a sessão, e aqui viraria um conselho de casos de família”, disse o deputado Alexandre Leite (União Brasil-SP).

Um dos episódios mais marcantes de agressão física praticada por um deputado ocorreu em 1991 dentro do plenário da Câmara.

No fim da tarde daquele dia, a deputada Raquel Cândido (PRN-RO), que vinha insinuando o envolvimento de Nobel Moura (PTB-RO) com o narcotráfico, afirmou que o colega de bancada vivia do lenocínio —exploração da prostituição. Nesse momento, postado ao lado da colega, Nobel desferiu dois socos em direção à deputada, atingindo seu rosto. Raquel acabou tombando na primeira fileira de cadeiras do plenário.

A Câmara jamais aplicou punição a Nobel, que, momentos após a agressão, disse não ter batido em uma mulher, mas em uma “prostituta”.

Dos 21 deputados que perderam o mandato por decisão do plenário desde a redemocratização, a maioria, 16, teve como motivação a suspeita de corrupção. Outros 3, assassinato.

Os dois restantes tiveram como justificativa formal a falsificação de documentos.

O caso de Glauber destoa também por contrariar o histórico de leniência e corporativismo do Conselho de Ética.

Casos de suspeita corrupção, por exemplo, normalmente são engavetados.

Em 2019, Wilson Santiago (Republicanos-PB) teve o mandato suspenso pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nas investigações de desvio de verbas de obras contra a seca no sertão da Paraíba.

O plenário da Câmara derrubou a decisão do tribunal sob o argumento de que era questão a ser resolvida pelo Conselho de Ética. O processo, porém, foi engavetado pela Mesa Diretora e só chegou ao conselho em 2022, sendo arquivado meses depois, no fim da legislatura, sem nenhuma deliberação.

A exceção ao viés corporativo do órgão ocorre porque Glauber tem atuação parlamentar marcada pelo confronto com colegas, o que lhe rendeu a antipatia de boa parte deles. Ele foi, por exemplo, um dos principais críticos de Arthur Lira (PP-AL) e atribui ao ex-presidente da Casa a articulação para lhe retirar o mandato. Lira nega.

Ranier Bragon/Folhapress

São João de Itagibá: Xand Avião, Natanzinho Lima e Henry Freitas estão entre as atrações anunciadas para a festa

O lançamento do São João 2025 reuniu a população na Praça da Prefeitura, que veio acompanhar de perto a divulgação das atrações e novidades que vão fazer dos festejos deste ano os maiores de todos os tempos em Itagibá. As bandas Lordão e Chameguinho fizeram a população cair no forró, sentindo um pouco do que será a festa deste ano e a Quadrilha Paixão Junina se apresentou, sendo bastante aplaudida pelo público.
O São João 2025 tem por slogan “Nossa Cultura, Nossa Paixão” e acontecerá entre os dias 21 e 24 de junho. Entre as atrações confirmadas estão Xand Avião, Banda Lordão, Henry Freitas, Targino Gondim, Natanzinho Lima, Waldonys, Edu & Maraial, Amanda Rocha, Forró do Tico e Rasta Chinela.

Integrando o calendário dos festejos juninos no município, o tradicional Forró do Colégio Estadual Dulce Almeida (CEDA) completa 26 anos fazendo as honras da casa, iniciando as festividades nos dias 30 e 31 de maio.
Também foi anunciado que a Vila Cultural, que traz neste ano por tema “Forró e Animação: Nossa Cultura, Nossa Paixão”, acontecerá nos dias 06, 07, 13 e 14 de junho. O homenageado desta vez será Joseilton Andrade (Caliba), destacado por sua atuação em prol da cultura popular do município.

O prefeito de Itagibá, Marquinhos Barreto, afirmou que a edição do São João deste ano será histórica, tanto no munícipio quanto na região e no estado.

“Este ano de 2025 será marcado por um grande São João. Esta é a nossa tradição, a nossa festa e que o povo de Itagibá tem muito orgulho em fazer. É o momento de mostrarmos onde se faz o maior São João da Bahia”, declarou o gestor. *Por Naira Diniz

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