Rosângela Moro apresenta projeto de lei para barrar norma do governo Lula sobre Janja
A deputada federal Rosângela Moro (União-SP) apresentou um projeto de lei que pretende barrar uma “institucionalização” da primeira-dama da República como um “agente público simbólico”. O projeto foi apresentado na última terça-feira, 8, depois de a Advocacia-Geral da União (AGU) publicar uma orientação normativa que define regras de “publicidade e transparência” para a agenda e os gastos da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja.
“Essa orientação normativa configura uma tentativa inaceitável de transformar o cônjuge do presidente em uma espécie de autoridade pública paralela, sem cargo, sem eleição, sem investidura e sem controle”, escreve Rosângela no projeto.
As novas normas da AGU demandam que a primeira-dama divulgue seus compromissos públicos e discrimine suas despesas de viagem no Portal da Transparência. Esse tipo de determinação é análoga às quais ocupantes de cargos eletivos estão sujeitos.
O projeto afirma que não compete ao presidente da República delegar funções ao seu cônjuge, “mesmo que cerimoniais ou simbólicas”. Segundo Rosângela, o texto constitucional não permite “institucionalizações subjetivas com base em vínculos familiares”.
“Trata-se de uma aberração jurídica que fere os pilares da legalidade, impessoalidade e separação dos Poderes. Ao tentar normalizar essa gambiarra institucional, atropela-se o texto constitucional com roupagem técnica e invocações forçadas à tradição.”
Outras ações de Rosângela mirando Janja
Rosângela Moro já protocolou outros projetos de lei direcionados à primeira-dama. A deputada federal apresentou um projeto de lei para endurecer as regras sobre a decretação de sigilos em gastos de chefes de Estado e seus familiares, em 28 de fevereiro.
Antes, em 30 de janeiro, Rosângela já havia protocolado outra proposta, que enquadra cônjuges de chefes do Poder Executivo no rol de autoridades sujeitas à Lei de Acesso à Informação (LAI).
Lucas Keske/Estadão
Governo do Estado inaugura nova Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos em Jequié
Em dois anos, 154 novos espaços foram entregues, modernizando as estruturas das Forças da Segurança Pública da Bahia.
Mais de R$ 1,6 milhão foi empregado na nova sede da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR), no município de Jequié. A unidade da Polícia Civil foi inaugurada na manhã desta sexta-feira (11), pelo governador Jerônimo Rodrigues, pelo secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, e pelo delegado-geral da PC, André Viana.
A DRFR, localizada na Avenida Lomanto Júnior, conta com salas para delegado, investigação, alojamentos, reconhecimento e custódia
“Somente em 2025, 19 novas unidades foram entregues às Forças Policiais. Em pouco mais de dois anos, cerca de 170 estruturas foram inauguradas, buscando ampliar o atendimento aos baianos e turistas, além de proporcionar melhores condições de trabalho aos profissionais da Segurança”, destacou o secretário Werner.
Texto: Marcia Santana
Ibirataia: Prefeitura abre inscrições para Programa de Apoio a Estudantes
Benefício é voltado a moradores com matrícula ativa em graduação ou curso técnico e inscritos no CadÚnico.
A Prefeitura de Ibirataia anunciou que entre os dias 14 e 18 de abril de 2025 estarão abertas as inscrições para o programa de auxílio estudantil. A iniciativa, promovida pela Secretaria Municipal de Educação, tem como foco estudantes de graduação ou curso técnico em sua primeira formação, com matrícula ativa em instituições reconhecidas pelo MEC. Para se candidatar, é necessário ser morador de Ibirataia, estar inscrito no CadÚnico e possuir renda familiar de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Os interessados devem apresentar requerimento preenchido, duas fotos 3x4, comprovante de residência e matrícula, declaração de 1ª graduação ou técnico, comprovante do CadÚnico e Carteira de Trabalho. A ação busca promover inclusão educacional e incentivar a permanência de jovens em cursos profissionalizantes, ampliando o acesso à educação superior no município. Mais informações podem ser obtidas na Secretaria de Educação.
Inscrições: 14 a 18 de abril de 2025
Local: Secretaria Municipal de Educação
Quem pode participar?
• Moradores de Ibirataia
• Estudantes de graduação ou curso técnico (1ª formação)
• Matrícula ativa em instituição reconhecida pelo MEC
• Cadastro no CadÚnico
• Renda familiar de até 1,5 salário mínimo por pessoa
Documentos necessários:
• Requerimento preenchido
• 2 fotos 3x4
• Comprovante de residência
• Comprovante de matrícula
• Declaração de 1ª graduação/curso técnico
• Comprovante do CadÚnico
• CTPS (Carteira de Trabalho)
Mais informações na Secretaria de Educação.
Prefeitura Municipal de Ibirataia - No caminho do Progresso.
Diretoria da UPB parabeniza prefeitas e prefeitos pelo seu dia
Em comemoração ao Dia do Prefeito, celebrado nesta sexta-feira (11), a diretoria da União dos Municípios da Bahia (UPB), parabenizou todos os prefeitos e prefeitas pelo seu dia.
O presidente da UPB Wilson Cardoso reconheceu os desafios enfrentados diariamente pelos gestores na condução das cidades e ressaltou a importância do papel dos prefeitos na promoção de políticas públicas que impactam diretamente a vida da população.
“Ser prefeito é uma missão de coragem, responsabilidade e amor pelo povo. Neste dia especial, parabenizo todos os prefeitos e prefeitas da Bahia, que, mesmo diante de tantas dificuldades, seguem firmes no propósito de transformar seus municípios”, destacou Wilson Cardoso.
Para a diretoria da UPB, as prefeituras são a porta de entrada das demandas da população e, por isso, precisam de mais apoio e reconhecimento por parte dos demais entes federativos”.
A entidade defende o fortalecimento da gestão municipal, pois é essencial para garantir serviços públicos de qualidade nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, segurança e assistência social.
“Os prefeitos são líderes que estão na linha de frente, buscando soluções, dialogando com a comunidade e enfrentando limitações orçamentárias com criatividade e compromisso. A UPB seguirá firme ao lado de cada gestor e gestora municipal, defendendo os interesses dos municípios e promovendo o desenvolvimento local”, defende a diretoria da UPB.
Compromisso com a saúde: Estado entrega equipamentos e autoriza novas obras em Jequié
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O município de Jequié viveu nesta sexta-feira (11) um novo capítulo em sua história na saúde pública. O governador Jerônimo Rodrigues, ao lado da secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, entregou equipamentos e autorizou novos investimentos que somam mais de R$ 4,3 milhões. A agenda reafirma o compromisso do Governo do Estado com a descentralização e a qualificação da assistência, especialmente no interior do estado..jpeg)
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Jerônimo pontuou sobre a grandeza da missão do Estado de organizar a pauta da alta complexidade e de ainda apoiar a atenção básica de saúde. “É como se você dissesse aqui na Bahia, nós vamos fazer a parte nossa do Estado da alta complexidade, e eu vou pegar na mão dos prefeitos. Então, hoje autorizei a construção de três UBSs, estamos fazendo ações preventivas quando temos agentes de saúde visitando as casas. Esse é um investimento denso que nós estamos fazendo aqui; de maternidade, de UBS, entregando equipamentos e ambulâncias”, enfatizou o chefe do executivo..jpeg)
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O governador autorizou a celebração de convênio com a prefeitura de Jequié para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) Tipo I, no Loteamento Jardim Tropical. O valor do convênio é de R$ 1,4 milhão, com contrapartida municipal de cerca de R$ 69 mil. O Governo do Estado apresentou também as próximas etapas do Programa do Governo Federal de Fortalecimento do SUS (ProSUS 2) no município, que prevê a construção de duas UBS Tipo II e um Centro Especializado em Reabilitação (CER IV), com investimento estimado em R$ 13 milhões. As licitações serão iniciadas no segundo semestre deste ano..jpeg)
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O Município ainda foi contemplado com dois veículos: uma ambulância e uma van para Tratamento Fora do Domicílio (TFD), no valor total de R$ 524 mil. Outra ambulância, avaliada em R$ 279 mil, foi entregue ao Hospital São Vicente. Equipamentos também foram destinados a três Unidades Básica de Saúde de Jequié, incluindo sala de estabilização, kits odontológicos e mobiliário.
A secretária da Saúde, Roberta Santana, destacou que as ações fazem parte de um esforço contínuo para regionalizar e qualificar a assistência à saúde. “São 27 municípios que são atendidos por essa região, onde a gente faz uma ampliação e traz serviços importantes, por exemplo, na hemodinâmica, para não precisar mais transportar pacientes; vamos ampliar também o ambulatório, teremos um centro de ensino e pesquisa, que é importante para o hospital”, reforçou Roberta Santana, destacando ainda que as entregas requalificam praticamente 100% do Hospital Geral Prado Valadares (HGPV), atendendo ao novo padrão de assistência.
Fonte: Ascom/Sesab, com informações da repórter Milena Fahel/GOVBA
Fotos: Matheus Landim/GOVBA
Nove deputados baianos assinam urgência do projeto da Anistia; dois apoiam governo Lula
Tratada como prioridade no núcleo bolsonarista, a oposição na Câmara dos Deputados conseguiu reunir as assinaturas necessárias para dar início à tramitação de um pedido de urgência ao projeto que perdoa condenações de vândalos do 8 de janeiro de 2023. Das 259 assinaturas conquistadas, nove foram de parlamentares baianos, sendo que dois integram a base do governo do presidente Lula (PT).
Assinaram o requerimento representando a Bahia: Capitão Alden (PL), Claudio Cajado (PP), José Rocha (União Brasil), João Leão (PP), Leur Lomanto Júnior (União Brasil), Pastor Sargento Isidório (Avante), Roberta Roma (PL), Alex Santana (Republicanos) e Paulo Azi (União). Desta lista, apenas Isodório e Cajado apoiam o governo Lula.
A expectativa, segundo parlamentares, é que o requerimento seja oficialmente apresentado por Sóstenes Cavalcante em uma reunião de líderes no dia 24, depois de Hugo Motta voltar de uma viagem ao exterior e da Semana Santa. Até lá, apoios poderão ser registrados ou retirados. Do total de assinaturas, o PL é o partido com o maior número de parlamentares que registraram apoio. Dos 92 deputados da sigla na Câmara, 89 assinaram o requerimento.
Política Livre
Ibirataia: I Copa de Futsal Masculino se aproxima da grande final com jogos acirrados
Na última quinta-feira (10), a I Copa de Futsal Masculino de Ibirataia, promovida pela Secretaria Municipal de Esportes, teve dois jogos repletos de emoção. O confronto, Magnus e Mirassol empataram em 4 a 4, mantendo o equilíbrio até o apito final.
Magnus empata com Mirassol e Borussia vence Algodão em noite eletrizante; semifinal será na terça-feira (15)
Já na segunda partida, o Borussia superou a equipe de Algodão por 3 a 2, garantindo vaga na próxima fase. Com jogos disputados e grande presença do público, o torneio segue valorizando o esporte local e revelando novos talentos. A competição entra agora na fase semifinal, marcada para a próxima terça-feira (15), com a grande final prevista para quinta-feira (17), ambas às 19h, na quadra de esportes. A Copa tem se consolidado como um marco esportivo no calendário de Ibirataia, estimulando a prática esportiva e o engajamento da comunidade.Fonte: Ascom/Prefeitura de Ibirataia
PF desarticula atos preparatórios de terrorismo e incitação ao ódio na Paraíba
Ação repressiva mira discursos extremistas e ameaças à segurança nacional praticados no ambiente digital.
Campina Grande/PB. A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (11/4), a Operação Leviatã, com o objetivo de reprimir atos preparatórios de terrorismo e incitação ao ódio praticados no ambiente digital.
Durante a ação, foi cumprido um mandado de busca e apreensão na cidade de Pocinhos/PB visando a obtenção de provas para aprofundar a investigação e identificar possíveis coautores.
As apurações indicaram a existência de comunicações contendo discursos de ódio e adesão a ideologias extremistas, com motivações raciais e étnicas. O conteúdo analisado revela a predisposição do investigado para a prática de atos violentos e reforça seu alinhamento com ideologias de intolerância.
Foram apreendidos celulares, mídias e dispositivos de armazenamento de dados, fundamentais para o avanço da investigação, que tem como foco o combate ao extremismo violento e à propagação de ameaças contra a segurança nacional.
Comunicação Social da Polícia Social na Paraíba
Ministério Público do Chile detalha mortes de torcedores do Colo Colo em jogo contra o Fortaleza
Francisco Mores, promotor responsável pelas investigações, destaca que um grupo de torcedores tentou invadir Monumental e causou grande confusão
Duas pessoas morreram em uma série de incidentes no entorno do Estádio Monumental, antes da partida entre Colo Colo e Fortaleza, nesta quinta-feira (10), pela segunda rodada da fase de grupos da Libertadores. A partida acabou sendo suspensa devido à entrada de torcedores no campo.
O jornal chileno La Tercera destacou que um grupo de torcedores tentou invadir o estádio e começou uma grande confusão. Com isso, policiais chegaram ao local. Lá um veículo lançados de gás lacrimogêneo teria atropelado duas pessoas. Segundo a publicação, as vítimas fatais foram uma menina de 18 anos e um menino de 13 anos. Outros dez torcedores acabaram presos.
- Naquele momento, havia um grande número de policiais presentes. De acordo com informações preliminares, esses indivíduos, juntamente com pelo menos outras 100 pessoas, tentaram derrubar as cercas para tentar entrar no Estádio Monumental. É nesse contexto pouco claro que o incidente está sendo verificado. Estamos trabalhando com todos os recursos técnicos disponíveis, incluindo as câmeras no local, para determinar como os eventos ocorreram. Estamos trabalhando com diversas operações policiais para determinar quem é o responsável e levar a pessoa apropriada à justiça neste caso - disse Francisco Mores, promotor responsável pelo caso.
Entenda como foi a invasão ao campo
O jogo entre Colo-Colo e Fortaleza teve cenas lamentáveis nesta quinta-feira (10), pela segunda rodada da fase de grupos da Libertadores, no Monumental de Santiago. Deyverson, que estava no banco, mostrou objetos arremessados pela torcida ao juiz logo no início do segundo tempo. Depois, para além disso, o vidro que separa a torcida do gramado foi quebrado. Isso ocorreu no segundo tempo, quando as equipes empatavam em 0 a 0.
+Video> Veja como foi o jogo
Torcedores do Colo-Colo invadiram o gramado. E o time do Fortaleza correu para o vestiário. Os jogadores do Colo-Colo tentaram conter os torcedores. A arbitragem também saiu do gramado. A partida foi cancelada.
O Fortaleza informou que todos os atletas, diretores, comissão e staff estão bem e seguros após a invasão de alguns torcedores do Colo-Colo em campo. Funcionários e membros da delegação do Fortaleza prestaram apoio e ofereceram suporte aos torcedores tricolores presentes no estádio.
Após a confusão iniciada por torcedores do Colo-Colo, o clube ajudou a tranquilizar e garantir a segurança de torcedores que seguiam nas arquibancadas até uma saída 100% segura.
Luto
Segundo informações da ESPN, dois torcedores do Colo-Colo morreram atropelados por uma viatura da polícia fora do estádio, o que gerou revolta de parte da torcida. Eles teriam 18 e 13 anos.
Segundo o La Tercera, houve uma confusão na entrada e cerca de 10 torcedores foram presos. Feridos também foram levados para centros de saúde.
O clima também era tenso antes do duelo, pela contratação de Lucero pelo Fortaleza, após o jogador deixar o Colo-Colo.
Por Juscelino Filho e Thaís Jorge — Fortaleza, CE
Bolsonaro manda PL estudar ajuste na proposta de anistia após conversa com Motta
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) mandou o PL estudar alternativas para tornar o texto do projeto de lei da anistia a presos no 8 de janeiro mais enxuto, segundo a Folha apurou.
Essa seria uma forma de diminuir resistências ao projeto na Casa. Uma avaliação geral dos deputados é de que as penas impostas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) teriam sido duras, mas que é preciso punir quem tenha depredado as sedes dos três Poderes.
O pedido ocorre após conversa com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na tarde de quarta-feira (9). O encontro ocorreu fora da agenda, apenas entre os dois, e foi cercado de sigilo.
Não está claro como o projeto seria alterado, nem se Bolsonaro e réus acusados de liderar a trama golpista estariam inclusos. Mas aliados do ex-presidente avaliam que, caso ele não seja contemplado desta vez, a aprovação da proposta de alguma forma ajudará seu caso no STF.
Ao passo que avalia ajustes no texto do Congresso, Bolsonaro falou a uma plateia de apoiadores nesta quinta (10) que quer “anistia ampla, geral e irrestrita”, segundo o jornal O Estado de S. Paulo.
O relator do projeto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) era o deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE). Ele é cotado para dar o parecer com as alterações também no plenário, mas Motta pode substituí-lo. Um novo nome já chegou à sua mesa: Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), que foi procurador do Ministério Público. Gaspar e Valadares são alinhados a Bolsonaro.
A aliados o presidente da Casa tem dito que ainda busca uma solução negociada com os Poderes. Ele tem conversado com ministros do STF para tratar sobre essa possibilidade, ainda mantida a sete chaves. Já conversou, por exemplo, com Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.
Motta afirma ainda que levará a proposta para deliberação dos líderes, quando o requerimento de urgência para o projeto chegar a 257 assinaturas.
Uma avaliação entre uma ala de bolsonaristas é de que aqueles que depredaram patrimônio e contra os quais há registros, imagens, poderiam ser condenados, mas apenas a esse crime, cuja pena é de até três anos.
Bolsonaro não comenta o encontro com Motta, mas demonstra otimismo. Em entrevista ao podcast Direto de Brasília, ele reafirmou que o presidente da Casa pautará a proposta.
“Desde a campanha, ele fala ‘a maioria dos líderes querendo priorizar uma pauta, nós vamos atender à maioria’. Ele não participa da votação, tanto é que o voto foi pela abstenção. Não precisa lembrá-lo disso aí, ele sabe bem o que está acontecendo. Se a gente conseguir assinatura, ele vai botar em votação, tenho certeza”, disse.
Motta está numa saia-justa entre o compromisso que firmou com o partido do ex-presidente e aliados no governo e no Supremo, contrários à análise da proposta. A leitura destes é de que abriria uma crise institucional, sobretudo com o Judiciário.
Já com o PL, o compromisso, segundo dizem os parlamentares, seria de pautar em plenário quando houvesse as assinaturas necessárias. O entorno de Motta chegou a defender a possibilidade de uma comissão especial para analisar o projeto de lei, o que teria uma tramitação mais lenta, mas o partido de Bolsonaro rechaça essa possibilidade.
Diante do impasse, Motta quer ganhar tempo, e a próxima semana deixará a Câmara esvaziada. Nesta quinta-feira, cancelou a tradicional reunião de líderes da Casa e, na próxima semana, determinou que os trabalhos ocorrerão de forma remota e com sessões no início da semana, para compensar o feriado da Páscoa.
Apesar da antecipação das sessões, que começarão na noite de segunda-feira, ele não estará em Brasília, nem muitos dos principais líderes. Quem presidirá será o primeiro vice-presidente, Altineu Côrtes (PL-RJ).
O PL, conseguindo as assinaturas nesta semana, não deve pautar à força a proposta, mesmo com a presidência da Casa. Assim, pelos cálculos de deputados, a anistia seria votada em três semanas.
Nesta semana, Motta voltou a defender a revisão do que chamou de eventuais exageros nas penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
“Eu defendo dois pontos para que a gente possa vencer essa agenda. O primeiro é a sensibilidade para corrigir algum exagero que vem acontecendo em relação a quem não merece receber punição. E o segundo é a responsabilidade de não aumentarmos a crise institucional que o país já vive”, afirmou.
Motta também criticou a centralidade do tema da anistia no debate político. “Não podemos ficar numa pauta só. O Brasil tem muitos mais desafios do que isso”, disse, em evento da Associação Comercial de São Paulo.
Um dos principais argumentos dos críticos à votação do projeto de lei, é de que há na Casa quase 2.300 projetos em regime de urgência. E, no início do seu mandato, Motta anunciou que acabaria com tendência do seu antecessor, Arthur Lira (PP-AL), de levar projetos ao plenário sem passar por comissões.
Deputados do PL guardam na manga para contra-argumentar dois momentos neste ano em que Motta usou do regime de urgência para aprovar o Dia do Axé Music, em fevereiro, e quatro projetos de interesse do Judiciário, nesta semana.
“Quem tem o poder de pautar é o presidente Hugo Motta e, desde que ele assumiu, só tem votado urgências em projetos que são consensuais no colégio de líderes. Não é o caso do projeto de anistia”, disse Lindbergh Farias (RJ), líder do PT.
Líder do Podemos na Câmara, o deputado Rodrigo Gambale (SP), por sua vez, afirmou que o partido é contra a anistia “ampla e irrestrita” e que o texto atual é muito ruim. “A anistia total e irrestrita de todos os atos desde 30 de setembro de 2022 não é razoável”, disse.
Mas, de acordo com o parlamentar, o Podemos está disposto a votar a favor de uma “anistia modulada”. Nesse caso, seriam perdoados aqueles que não participaram de depredação do patrimônio público ou se ficar comprovado que não tinham a intenção de dar um golpe de Estado. “Já quem comandou e quem financiou não pode ficar impune, tem que ter pena dura”, disse.
Marianna Holanda e Raphael Di Cunto/Folhapress
Nenhuma aposta acerta a Mega-Sena e prêmio vai a R$ 37 milhões
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.851 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite desta quinta-feira (10) no Espaço da Sorte, em São Paulo.
Os números sorteados foram os seguintes: 05 – 06 – 17 – 37 – 43 – 54.
O prêmio da faixa principal acumulou e para o próximo concurso, o de número 2.852, a ser realizado no sábado (12), está estimado em R$ 37 milhões
A quina registrou 60 apostas ganhadoras; cada uma vai pagar R$ 45.928,67. Já a quadra teve 4.264 vencedores que vão receber, individualmente, um prêmio de R$ 923,25.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
Agência Brasil
Após tarifas dos EUA, possível invasão de produtos chineses no Brasil preocupa indústria
Dono de um mercado consumidor relevante, o Brasil é um dos alvos da esperada redistribuição maciça de produtos chineses dos Estados Unidos, que impuseram ao país asiático uma tarifa de 125%, para o resto do mundo.
Essa potencial invasão alarmou o setor produtivo brasileiro, que defende um monitoramento cuidadoso das compras da China —alguns setores já notam disparada de importações— e a eventual adoção de mecanismos de defesa comercial.
A preocupação é com a escala monumental dos manufaturados da China, que responde por um terço da produção mundial. Ao mesmo tempo, diferentes setores reconhecem que os produtos brasileiros podem ganhar espaço no mundo com a provável reorganização do comércio mundial.
“As regras do jogo estão mudando, e há prejuízos e oportunidades num cenário de muita incerteza”, afirma Rafael Cagnin, economista do Iedi (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial), que lembra que outra consequência é o menor crescimento da economia mundial.
Ele aponta que o Brasil precisará avaliar as importações de forma detalhada, determinando os casos em que serão necessárias medidas de proteção, como mecanismos antidumping (taxação de importações de bens que chegam a preços inferiores aos praticados na origem).
Para uma parte da indústria, essa possibilidade é insuficiente, já que os processos de dumping são demorados e caros. Na avaliação de Fernando Valente Pimentel, diretor-superintendente da Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção), o Brasil precisará ir além e impor cotas para limitar as importações da China.
“Os processos de dumping possuem um prazo de resolução de até 18 meses. Se todos os setores entrarem com processos ao mesmo tempo, o problema só será resolvido em cinco anos”, diz. “Mas depois que as tropas chinesas ocuparem o país, não tem mais volta. Até lá, Inês é morta”, ironiza.
O executivo diz que os Estados Unidos importaram US$ 113 bilhões em têxteis no ano passado, e que a China respondeu por 25% desse total. “Não acredito que tudo isso deixará de ser vendido para os Estados Unidos, mas o maior risco que temos no curto prazo é: para onde vão mandar tudo isso?”.
Cagnin defende que, apesar da necessidade de defesa comercial, o Brasil não pode ser levado pelo calor do momento, entrando na seara do protecionismo, e simplesmente fechar o mercado. “O Brasil está atrasado na agenda de integração internacional, e esse seria um erro”.
DISPARADA EM CALÇADOS
Algumas entidades apontam que o salto na entrada de produtos da China no Brasil já vem acontecendo, após os Estados Unidos colocarem uma tarifa de 20% aos produtos do gigante asiático no início de fevereiro.
Dados da Abicalçados (Associação Brasileira das Indústrias de Calçados) mostram que, apenas no mês de março, as importações de calçados subiram 47,7% na comparação com o mesmo período do ano passado, o equivalente a 5 milhões de unidades. A principal origem foi a China, com alta de 51,7% na mesma comparação.
“Essa invasão ocorre antes mesmo da entrada em voga da nova tarifa”, afirmou o presidente-executivo da entidade, Haroldo Ferreira, em nota. “A previsão é de que aumente ainda mais nos próximos meses.
A Abicalçados apontou que o que mais preocupa no tarifaço de Trump é “a desova da produção chinesa no mercado doméstico brasileiro, gerando concorrência desleal com as produtoras brasileiras”.
Para a Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica), as tarifas podem abrir portas para a elevação das exportações de produtos do setor elétrico e eletrônico para os Estados Unidos.
“A Abinee acredita que o Brasil não deve entrar nessa guerra tarifária, mas deve sim se armar para enfrentar uma concorrência ainda maior no mercado interno, uma vez que países como China, Coreia do Sul e Vietnã deverão redirecionar suas exportações para outros mercados”, disse em nota.
Maeli Prado/Folhapress
Desembargador aposentado condenado por venda de decisões é preso em Fortaleza
O desembargador aposentado Carlos Rodrigues Feitosa foi preso, na quarta-feira (9), em Fortaleza, e cumprirá pena por corrupção passiva pela venda de liminares nos plantões do Tribunal de Justiça do Ceará.
O advogado Waldir Xavier, que representa o magistrado, diz que ele aguarda a transferência para uma unidade prisional. Também afirma que o condenado é paciente oncológico e tentará provar que a condição o impede de cumprir a pena em regime fechado.
A prisão foi determinada em decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que também ordenou a perda do cargo. A pena é de 13 anos, 8 meses e 2 dias de prisão em regime fechado.
Carlos Feitosa foi preso em sua casa, onde cumpria prisão domiciliar desde 2021. Em um outro caso, relativo a “rachadinha”, ele foi condenado pelo STJ a 3 anos, 10 meses e 20 dias em regime semiaberto, que progrediu para o domiciliar devido a problemas de saúde.
Mesmo com duas condenações, Carlos Feitosa ainda recebe uma aposentadoria de cerca de R$ 45 mil mensais. O benefício é alvo de ação por parte do governo estadual, mas também pode ser cassado em decisão do juízo da 12ª Vara da Fazenda Pública.
Sobre a tentativa de cassação da aposentadoria de Carlos Feitosa, a defesa afirma que “isso dependerá de eventual ação a ser proposta para essa finalidade”. “Todavia, essa aposentadoria decorre de recolhimentos realizados ao longo de décadas de contribuição deduzida de sua remuneração.”
Carlos Rodrigues teve sancionada sua aposentadoria compulsórias duas vezes, em 2018 e 2021. A primeira, referente ao caso da venda de liminares; a segunda, determinada pelo CNJ, foi pela prática do crime de rachadinhas.
Em 2022, o desembargador, já preso, chegou a entrar com uma ação contra o governo estadual para cobrar o pagamento de 12 férias não gozadas, no valor de R$ 257 mil. A ação está em tramitação na 14ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza.
Segundo o advogado, o desembargador deverá ficar, no mínimo, 2 anos e 3 meses em regime fechado, até que seja permitida a progressão.
Entenda o caso
Segundo a decisão que o condenou, as vendas de liminares ocorreram entre os anos de 2012 e 2013, com a participação do desembargador e de seu filho, o advogado Fernando Carlos Oliveira Feitosa. O esquema foi alvo da Operação Expresso 150, da Polícia Federal.
Segundo a investigação, as decisões eram vendidas por R$ 150 mil. Fernando foi condenado a 19 anos e 4 meses de reclusão por corrupção passiva e foi preso em novembro passado.
Na decisão que condenou Carlos Feitosa, em 2019, o ministro relator do STJ, Herman Benjamin, defendeu que o desembargador aposentado “fez do plantão judicial do TJCE autêntica casa de comércio”, estabelecendo um “verdadeiro leilão das decisões”.
Na condenação por “rachadinha”, expedida no mesmo dia, o ministro afirma que o condenado exigia repasses mensais de R$ 500, no período entre 2011 e 2015, de duas servidoras comissionadas nomeadas para o seu gabinete.
“Nosso cliente tem, através de sua defesa, interposto os recursos cabíveis e adotado as medidas legais contra a decisão do colendo STJ, por entendê-la passível de revisão e, embora não tenha se oposto ao seu cumprimento, continuará a impugná-la pelas vias próprias”, afirma Xavier.
Reportagem da Folha mostrou que 14 tribunais do país têm integrantes, ex-integrantes ou auxiliares como alvos de investigações e ações penais relacionadas à venda de decisões judiciais.
Maurício Moreira, Folhapress
Polícia atira bombas de gás em marcha de indígenas em frente ao Congresso
Indígenas que participavam de uma marcha na Esplanada dos Ministérios foram alvo de bombas de gás lacrimogêneo e spray de pimenta em frente ao Congresso Nacional na noite desta quinta-feira (10).
A manifestação faz parte da programação do ATL (Acampamento Terra Livre), que ocorre na capital federal.
A Polícia Legislativa reagiu à marcha quando os indígenas se aproximaram da entrada do Congresso, na rampa que dá acesso à chapelaria. Não houve confronto nem atos de violência por parte dos indígenas.
Participantes do ato passaram mal por causa do gás e do spray, e houve atendimentos do Corpo dos Bombeiros na própria Esplanada. Alguns indígenas foram levados para o Hospital de Base, na região central da capital federal.
A reportagem questionou os Bombeiros sobre o número de atendimentos, mas não houve retorno até a publicação.
O ATL é a maior manifestação indígena da América Latina. A manifestação partiu do Eixo Cultural Ibero Americano, no eixo monumental, e seguiu até o Congresso Nacional.
Os indígenas protestam contra o marco temporal. A tese jurídica, defendida pela bancada ruralista, diz que os povos indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam ou disputavam na data da promulgação da atual Constituição de 1988. Os debates principais do ATL são em relação a demarcação de terras.
De acordo com a assessoria do Congresso Nacional, o grupo ultrapassou o local permitido e começou a descer o gramado, apesar de tere sido alertado para não fazê-lo.
A Polícia Legislativa, então, jogou bombas de efeito moral, e foi solicitado reforço à Polícia Militar do Distrito Federal —que, por sua vez, informou que só teve atuação lateral no episódio.
“Ressaltamos que a dissuasão foi realizada exclusivamente por meios não letais e a ordem foi restabelecida”, diz nota da presidência do Senado.
“A Presidência do Congresso Nacional reforça seu respeito aos povos originários e a toda e qualquer forma de manifestação pacífica. No entanto, é indispensável que seja respeitada a sede do Congresso Nacional e assegurada a segurança dos servidores, visitantes e parlamentares”.
A Câmara dos Deputados afirmou, em nota, que os indígenas romperam a linha de defesa da Polícia Militar, derrubaram os gradis e “invadiram o gramado do Congresso Nacional”.
Segundo a nota, havia acordo com o movimento para que não ultrapassem os limites, mas parte dos indígenas avançou. “As Polícias Legislativas Federais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal usaram agentes químicos para conter a invasão e impedir a entrada no Palácio do Congresso”.
A PM do Distrito Federal diz que os manifestantes “adentraram à área de segurança” do Congresso Nacional, “momento em que a segurança do Congresso Nacional, a Polícia Legislativa, atuou com material químico”. A corporação afirma que, durante toda a semana, realizou o acompanhamento e policiamento das manifestações.
A confusão teve início por volta das 18h30, e às 19h a situação estava controlada. O protesto em frente ao Congresso continuou depois da reação policial.
Lideranças indígenas repudiaram, em seus discursos no carro de som, a ação, e a classificaram como racismo. A programação do acampamento começou na segunda (7) e segue até sexta (11).
A Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) disse que acompanha o caso e deve se pronunciar após apuração. A entidade representa sete organizações indígenas regionais, e mobiliza o ATL.
Homens da Força Nacional chegaram a se posicionar na frente do Palácio da Justiça no momento da confusão. No STF (Supremo Tribunal Federal), seguranças também se posicionaram diante do prédio e próximo da estátua “A justiça”, que fica na Praça dos Três Poderes.
Jorge Abreu/Marianna Holanda/Folhapress
Lula se refere a diretora-geral do FMI como ‘uma mulherzinha’ em evento
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contou nesta terça-feira, 8, sobre um episódio em que, durante viagem à Hiroshima (Japão), encontrou uma “mulherzinha” que falou com ele sobre o crescimento da economia do Brasil. Ele se referia a Kristalina Georgieva, que dirige o Fundo Monetário Internacional (FMI) desde 2019.
O relato de seu primeiro encontro com a diretora do FMI já foi feito em outros em outros vários pronunciamentos de Lula, sem o termo machista ou caras e bocas para reproduzir o que Georgieva disse no momento. A ideia é ressaltar diferenças entre as estimativas do mercado financeiro e os resultados econômicos do governo.
Na ocasião, Georgieva teria dito a Lula, segundo ele, que “estava difícil a coisa para o Brasil” e que o país só cresceria 0,8%. Ele disse ter respondido que ela “sequer o conhecia”. A viagem ocorreu em maio de 2023, por ocasião da cúpula do G7.
“E lá [em Hiroshima] eu encontro com uma mulherzinha, sabe, presidente do FMI, diretora-geral do FMI, nem me conhecia. ‘Presidente Lula, presidente Lula, você sabe que está difícil a coisa para o Brasil. O Brasil só vai crescer 0,8%‘. Eu falei: ‘Você nem me conhece, eu não te conheço, sabe? Como você fala que o Brasil vai crescer 0,8%?‘. E a resposta veio no final do ano, o Brasil cresceu 3,2%”, narrou.
A declaração ocorreu durante cerimônia de abertura da 29ª Feira Internacional da Construção Civil e Arquitetura (Feicon) e da 100ª edição do Encontro Internacional da Indústria da Construção (Enic).
Raisa Toledo/Estadão
Operação Supllicium é deflagrada contra grupo de extermínio no sudoeste baiano
Cinco homens investigados por integrarem grupo de extermínio com atuação no baiano foram alvos nesta quinta-feira, dia 10, da ‘Operação Supllicium’. Foram cumpridos oito sudoeste mandados de busca e apreensão nos municípios de Planalto e Vitória da Conquista, onde residem os alvos, entre eles três policiais militares, com apreensão de armas de fogo, munições, aparelhos de telefonia celular, dispositivos eletrônicos e documentos.
As investigações apontam o envolvimento dos alvos no homicídio de um homem, ocorrido em 13 de novembro de 2022, no centro de Vitória da Conquista. Segundo as apurações, a vítima foi detida no dia 12 de novembro de 2022, sob a acusação de tentativa de furto em um supermercado localizado na cidade de Poções, de propriedade dos suspeitos. Após ser encaminhada ao Plantão Central de Vitória da Conquista e realizar os procedimentos legais, foi liberada. No entanto, após sua saída, foi vista caminhando a pé até ser abordada pelo motorista de um veículo não identificado. Posteriormente, a vítima foi encontrada morta na Avenida Bartolomeu de Gusmão, em Vitória da Conquista.
Os mandados foram expedidos pela Vara do Júri da Comarca de Vitória da Conquista. O material apreendido será submetido à conferência e análise da Force, Correg e Gaeco e, posteriormente, encaminhado aos órgãos competentes para adoção das medidas cabíveis, com o objetivo de robustecer o material probatório e delimitar a participação de cada um dos envolvidos.
Texto: Ascom MP
Contas de 2023 de Aurelino Leal são rejeitadas
Na sessão desta quinta-feira (10/04), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios emitiram parecer prévio recomendando a rejeição, pela Câmara de Vereadores de Aurelino Leal, das contas do prefeito Rodrigo Calazans de Andrade, relativas ao exercício de 2023. O parecer engloba tanto as contas de governo como as de gestão.
As contas de Aurelino Leal foram rejeitadas principalmente em razão da não aplicação do mínimo exigido de 25% dos recursos disponíveis na manutenção e desenvolvimento da
educação. Foram aplicados no ensino municipal o montante de R$6.665.906,06, que correspondeu a apenas 23,08% dos recursos, em descumprimento ao artigo 212 da Constituição Federal.
A conselheira Aline Peixoto, relatora das contas, após aprovação do voto, apresentou Deliberação de Imputação de Débito de R$2 mil pelas irregularidades indicadas no relatório técnico.
Cabe recurso da decisão.
Contas de mais sete prefeituras são aprovadas
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta quinta-feira (10/04), recomendaram às câmaras de vereadores a aprovação com ressalvas das contas de mais sete prefeituras baianas. Deste total, seis são relativas ao exercício de 2023 e uma ao de 2022.
As contas de 2023 que receberam o parecer prévio pela aprovação são dos municípios de Ituberá, sob responsabilidade de Reges Jonas Aragão Santos; de Macaúbas, de Aloísio Miguel Rebonato; de Presidente Dutra, em que Roberto Carlos Alves de Souza fora o responsável; de Rio de Contas, na gestão de Cristiano Cardoso de Azevedo; de Santa Maria da Vitória, que teve como gestor Antônio Elson Marques da Silva; e de Santa Terezinha, de Agnaldo Figueiredo Andrade.
Também tiveram parecer pela aprovação – ainda que com ressalvas – as contas de 2022 da Prefeitura Floresta Azul, da responsabilidade de Gicélia de Santana Oliveira Santos.
Após a aprovação dos votos, os conselheiros relatores imputaram multas – através de Deliberações de Imputação de Débitos – nos valores de R$1 mil (Macaúbas, Presidente Dutra e Santa Maria da Vitória) e R$2 mil (Ituberá e Rio de Contas). E, pela pouca relevância das ressalvas imputadas às contas de Floresta Azul e Santa Terezinha, os gestores não foram penalizados com a indicação de multa pelas relatorias.
Cabe recurso das decisões.
Auditoria aponta irregularidades em contratos de transporte escolar em Juazeiro
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios acataram as conclusões contidas no relatório de auditoria realizada no município de Juazeiro e que indicou o cometimento de irregularidades em procedimentos licitatórios e na contratação de serviço de transporte escolar durante o exercício de 2018. O conselheiro Paulo Rangel, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.
Por ter atuado como ordenadora de despesa em dois dos três contratos analisados, a relatoria determinou à então secretária municipal de Educação e Juventude, Lucinete Alves Silva, o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$1.250.273,13, com recursos pessoais, pela realização de pagamento sem amparo contratual. Ela também foi multada em R$4 mil.
Já o então secretário de Educação e Esporte, Cleriston José da Silva Andrade, ordenador de despesas no Pregão nº 111/2014, foi multado em R$1 mil.
O relatório de auditoria apontou irregularidades no Pregão nº 111/2014, que levou à contratação da empresa “Flamax Ambiental Serviços e Transporte”, cujo objeto foi a prestação de serviços especializados em transporte municipal escolar, destinado aos alunos e professores da rede municipal de ensino, com motorista, pelo período de 01/10/2014 a 31/09/2015, e os seus seis termos aditivos, com o acréscimo de R$993.681,09, tendo como termo final a data de 01/10/2017.
Para os auditores do TCM, a administração restringiu a ampla competitividade do certame ao demandar das empresas licitantes a declaração de que a mesma participou do curso habilitatório. Tal comprovação, no entendimento da área técnica, deveria ter sido exigida dos condutores e não dos licitantes.
Também foram constatadas irregularidades na Dispensa nº 038/2017, que contratou a empresa “CTI Ambiental Coleta Transporte e Incineração”, pelo montante de R$5.225.209,44, para a prestação de serviços relativos à gestão das ações do transporte escolar, de alunos e professores da rede de ensino.
Segundo os técnicos, como havia um contrato em vigor com a mesma finalidade, não haveria necessidade de realizar uma nova contratação emergencial. E, para piorar, o contrato emergencial assinado em 03/03/2017, com vigência de noventa dias, foi prorrogado por três vezes, ampliando sua vigência até 31/01/2018. Além disso, os auditores identificaram um dano ao erário no montante de R$1.250.273,13, vez que foram realizados sete pagamentos – nos meses de abril e maio de 2018 – sem amparo
contratual.
E, por fim, foram encontradas irregularidades na Concorrência Pública nº 006/2017, que teve como vencedora a mesma empresa contratada por dispensa, a “CTI Ambiental Coleta Transporte e Incineração”, pelo valor de R$18.701.746,08. Também nesse procedimento foi constatada a restrição à ampla competitividade do certame em razão da comprovação da realização de curso de habilitação para condutores.
Cabe recurso da decisão.
TCM divulga dados sobre estrutura do Controle Interno nos municípios baianos
Levantamento realizado pela Superintendência de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, através da Diretoria de Assistência aos Municípios, indicou que boa parte das prefeituras e câmaras de vereadores baianas possuem um Sistema de Controle Interno regulamentado, estruturado e que funciona com autonomia e independência. No entanto, apenas 5% dos jurisdicionados participantes informaram ter servidores recrutados por meio de concursos públicos para carreiras ou cargos específicos do controle interno.
O relatório do diagnóstico foi publicado nesta quinta-feira (10/04), no site do TCM, e será utilizado como parâmetro para futuras ações sobretudo pedagógicas, em colaboração com os municípios no processo de aprimoramento
do Controle Interno.
Para realizar o levantamento, o TCM desenvolveu e aplicou o “Questionário de Autoavaliação do Sistema de Controle Interno” nos 417 municípios baianos, abrangendo tanto o Poder Executivo quanto o Legislativo. Deste total, apenas 88 prefeituras e 175 câmaras não responderam ao questionário, o que não comprometeu o resultado estatístico do trabalho realizado. Das 571 prefeituras e câmaras que responderam ao questionário aproximadamente 10% declararam não possuir um Sistema de Controle Interno estruturado e 24% afirmaram que, embora o tenham, não funciona adequadamente.
Ao analisar todos dados, a equipe técnica do TCM concluiu que é necessário incentivar o fortalecimento da estrutura e o funcionamento dos Sistemas de Controle Interno nos municípios baianos.
Acesse a íntegra do relatório através do link:
Ibirataia: Prefeitura avalia implantação de Colégio Cívico-Militar no município
Iniciativa busca fortalecer a educação com disciplina e civismo, em parceria com a Polícia Militar da Bahia.
Nesta quarta-feira (10), a Prefeitura de Ibirataia, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou uma visita técnica aos colégios municipais com o objetivo de avaliar a viabilidade da implantação de um Colégio Cívico-Militar. A ação contou com a presença do secretário Caio Pina, do Major PM Dalmo Porto e da coordenadora pedagógica Scheila Souza, que analisaram a estrutura das unidades e discutiram o projeto que une ensino de qualidade com valores cívicos. “Essa iniciativa reforça nosso compromisso com a educação de excelência para nossos jovens”, afirmou o prefeito Sandro Futuca. Para o secretário Caio Pina, “a proposta é um avanço significativo, unindo educação, disciplina, respeito e aprendizagem para formar cidadãos preparados para o futuro”.
Fonte: Acom/Prefeitura de Ibirataia
Silveira propõe isenção da conta de luz para até 60 milhões de brasileiros
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta quinta-feira (10) que a proposta de reforma do setor elétrico em estudo pelo governo prevê isenção do pagamento da conta de luz para até 60 milhões de brasileiros.
A tarifa social atualmente beneficia cerca de 40 milhões de pessoas com desconto de até 65% —há isenção apenas para indígenas e quilombolas. A nova proposta, diz Silveira, é isentar do pagamento todas as unidades com consumo de até 80 kilowatts-hora (kWh) por mês.
“Isso representa o consumo de uma família que tem uma geladeira, um chuveiro elétrico, ferro de passar, carregador de celular, televisão e lâmpadas para seis cômodos”, afirmou o ministro, em discurso no Fórum de Líderes em Energia, no Rio de Janeiro.
A proposta deve ser enviada à Casa Civil até o fim deste mês, mas já é alvo de embates com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que discorda do uso de recursos do Fundo Social do petróleo para bancar subsídios ao setor.
“Há muita injustiça nas tarifas de energia elétrica”, disse nesta quinta o ministro de Minas e Energia. “Hoje, o consumidor comum, que paga suas contas com dificuldade, financia o sustento de poucos altamente organizados.”
O ministério diz que a proposta permitirá a abertura do setor elétrico sem jogar a conta sobre os consumidores mais pobres. “Chega dessa lei de Robin Hood às avessas, que tira do pobre para dar ao rico”, afirmou Silveira.
Outro plano da proposta de reforma do setor é garantir a consumidores inscritos no CadÚnico com renda de até um salário mínimo a isenção da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), encargo cobrado na conta de luz para bancar subsídios setoriais —incluindo a tarifa social.
O ministério diz que o custo dos benefícios será compensado com a retirada de alguns gastos da CDE, que vai custar R$ 40 bilhões aos consumidores de energia em 2025, segundo projeção da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
A proposta de reforma do setor pretende retirar dessa conta gastos com políticas públicas, que deveriam ser bancados pelo Tesouro. A proposta também é reduzir os subsídios a energias renováveis, que hoje oneram a conta de luz de consumidores comuns por meio da CDE.
Silveira tem defendido o uso do Fundo Social do pré-sal para bancar a parcela desses subsídios não relacionada ao setor elétrico. O fundo hoje serve basicamente para compor o superávit primário do governo, mas recentemente teve seus usos alterados por medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Necessitamos racionalizar os custos do setor e endereçar as injustiças na composição da tarifa”, afirmou Silveira. O projeto de lei de reforma do setor deve ser enviado à Casa Civil ainda este mês, informou o Ministério de Minas e Energia.
O objetivo final, diz o ministério, é garantir as condições para a abertura completa do setor elétrico, permitindo a todos os consumidores que busquem o fornecedor que quiserem, como ocorre no mercado de telefonia, por exemplo.
A reforma do setor elétrico vem sendo defendida por autoridades e executivos do setor elétrico nos últimos anos, diante do crescente impacto dos subsídios sobre a conta de luz e da consolidação das energias renováveis.
“A última grande reforma do setor elétrico brasileiro ocorreu no primeiro governo do presidente Lula”, disse no evento o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa. “O modelo precisa ser adaptado às novas realidades, às novas tecnologias”.
“A gente precisa enfrentar a modernização do setor elétrico. O setor público não pode ser entrave ao desenvolvimento do setor”, reforçou o presidente da comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, Diego Andrade (PSD-MG).
Nicola Pamplona/Folhapress
Bacelar propõe criação de comissão externa e cobra ações emergenciais contra a seca no Sertão baiano
Ao lado dos prefeitos Emanoel da Farmácia (Abaré), Bergue de Josias (Macururé), Dilan Oliveira (Chorrochó), Emanuel Rodrigues (Rodelas), Murilo Bomfim (Curaçá) e Elton Carlos (Santa Brígida), Bacelar solicitou a criação de uma comissão externa para acompanhar e monitorar os impactos da estiagem na região, que abriga a primeira área de clima árido identificada no Brasil.
Durante o encontro, o parlamentar cobrou do governo federal a adoção de medidas emergenciais, como o envio de carros-pipa, a distribuição de cestas básicas, o fornecimento de ração animal e a ampliação do acesso a crédito para pequenos produtores. Além das ações imediatas, Bacelar também defendeu investimentos estruturantes de médio prazo, como a construção de barragens e açudes, visando garantir segurança hídrica permanente para o Semiárido.
“A seca não é um fenômeno isolado nem passageiro. É preciso agir com urgência, mas também com planejamento, para que o povo do Sertão tenha condições reais de convivência com o semiárido. Água é um direito, e essa população não pode continuar sendo esquecida”, afirmou o deputado.
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