PF e PM/PR apreendem embarcação utilizada para contrabando no Paraná
Foz do Iguaçu/PR. A Polícia Federal e a Polícia Militar do Paraná apreenderam, na última quinta-feira (20/3), uma embarcação utilizada para a prática de contrabando nas margens do Lago de Itaipu/PR, na região de São Miguel do Iguaçu/PR.
A ação ocorreu quando os policiais encontraram o barco camuflado entre galhos e vegetação local. A embarcação foi levada para a Capitania dos Portos em Foz do Iguaçu/PR para a realização dos procedimentos cabíveis.
Comunicação Social da Polícia Federal no Paraná
Tragédia na BR-418: Acidente deixa três mortos em Mucuri; adolescente e cão sobrevivem
Mucuri: Um grave acidente na BR-418, próximo a Mucuri, Bahia, resultou na morte de três pessoas na tarde desta sexta-feira (21). A colisão, ocorrida por volta das 13h30 no Km 04 da rodovia, sentido Caravelas, envolveu um veículo Nissan Frontier e uma carreta Scania, carregada de eucaliptos.
Equipes do 18º Batalhão de Bombeiros Militar (BBM), do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e da Polícia Civil de Nova Viçosa foram acionadas para atender a ocorrência. No local, foi constatado o óbito de três ocupantes do Nissan Frontier: Rosimery Nicolichi, de 47 anos; Marcio D. Tairoviche Iancoviche, de 51 anos; e David Yanko Tairoviche Nicolichi, de 16 anos. Um adolescente de 14 anos, identificado como Higor Z. Nicolichi Iancoviche, foi resgatado com vida e encaminhado ao Hospital Municipal de Mucuri.
O delegado titular, Marcos Ludovico, solicitou uma perícia de local, que foi realizada pelos peritos do Departamento de Polícia Técnica (DPT), Eduardo Portugal, Adriana Epstein e Alexson Magalhães. Um cão de pequeno porte foi encontrado no interior do veículo, aparentemente com uma fratura em uma das patas traseiras. O animal foi resgatado e entregue à Polícia Civil. Os corpos das vítimas foram encaminhados para o Instituto Médico Legal (IML) para os procedimentos de necropsia.
O condutor da carreta Scania, Júlio Ferreira da Silva, não sofreu ferimentos. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) esteve no local para controlar o tráfego. Segundo informações da PRF, o veiculo Nissan trafegava no sentido Posto da Mata/Caravelas, e chovia muito no momento do acidente. A caminonete pode ter aquaplanado, rodou na pista e colidiu com a carreta que vinha no sentido contrário.
Por: Lenio Cidreira/Liberdadenews
EUA proíbem Cristina Kirchner e filhos dela de entrarem no país por ‘corrupção significativa’
O governo dos Estados Unidos impôs sanções nesta sexta-feira (21) sobre a ex-presidente da Argentina Cristina Kirchner, seus filhos e um dos ministros de sua gestão à frente da Casa Rosada. Eles foram proibidos de entrar em território americano sob a acusação de “envolvimento em corrupção significativa”.
As restrições foram anunciadas pelo secretário de Estado americano, Marco Rubio. Ele disse que Cristina e o ex-ministro do Planejamento argentino Julio Miguel De Vido, também alvo das sanções, “abusaram de suas posições ao orquestrar e se beneficiar financeiramente de vários esquemas de suborno envolvendo contratos de obras públicas, resultando em milhões de dólares roubados do governo argentino”.
Cristina foi presidente em dois mandatos, de 2007 a 2015, além de vice, de 2019 a 2023. No ano passado, a Justiça argentina manteve a sentença contra ela de seis anos de prisão e inabilitação perpétua para concorrer a cargos públicos. O processo é relacionado a um caso de corrupção em obras públicas. Atualmente, o caso tramita na Suprema Corte argentina.
Cristina Kirchner, 72, preside o Partido Justicialista e é a principal referência da oposição ao presidente Javier Milei. Caso a sentença se torne definitiva, ela não cumprirá pena na prisão por ter mais de 70 anos.
Ela se compara a líderes como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso por 580 dias, mas que depois teve suas condenações anuladas pelo Supremo Tribunal Federal. Cristina diz que ambos são (ou foram) perseguidos políticos.
Folhapress
Crivella e Otoni de Paula defendem Marcos Pereira após ataque de Silas Malafaia
Os deputados federais Marcelo Crivella (Republicanos – RJ) e Otoni de Paula (MDB-RJ) saíram em defesa do colega Marcos Pereira (Republicanos-SP). Ele foi chamado de “cretino” pelo pastor Silas Malafaia por ter dito que discussão sobre anistia ao 8 de Janeiro prejudica o debate sobre as eleições de 2026.
Crivella publicou um vídeo de resposta a Malafaia em que aponta um erro de interpretação por parte do líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo. “Ele fala sobre o presidente do Republicanos, Marcos Pereira, não apoiar a anistia, porque equivocou-se na interpretação da entrevista que ele [Marcos] deu à CNN”, afirma.
O parlamentar ressaltou que o “PL da Anistia” contém grande parte de um projeto da autoria de Crivella que teria tido apoio do presidente da sigla. “Pedi a todos os meus companheiros de partido que assinassem como coautores, e ele estava ao lado”, disse.
O projeto de lei 2.858/2022, que aguarda designação de comissão, reuniu outros semelhantes que foram apresentados na Câmara dos Deputados.
Já Otoni publicou trecho de fala no Parlamento em que defendeu Pereira das acusações de Malafaia. “Em nenhum momento o deputado disse ser contra a anistia. A posição dele foi técnica, ele é advogado”, disse.
Ele também enalteceu o colega. “Desejo me solidarizar com o deputado Marcos Pereira, respeitado por todos nessa Casa, sejam deputados da esquerda ou da direita. Ninguém nesse Parlamento ousou chamá-lo de cretino”.
O líder do Republicanos também se defendeu. Ele afirmou ter sido “covardemente atacado” e se referiu à Malafaia como um “Rasputin tupiniquim” que “chega a espumar pela boca nas suas manifestações cheias de cólera”, em referência a místico que ficou conhecido como o “monge louco da Rússia”.
“Não me movo sob pressão. Muito menos com gritaria. Ele precisa se acalmar e parar de induzir a guerra enquanto muitos, incluindo a mim mesmo, têm trabalhado pela pacificação”, publicou em seu perfil no Instagram.
Marcos Pereira usou a postagem para ressaltar outros trechos da entrevista criticada pelo pastor. Perguntado se o debate sobre o tema atrapalharia a definição de uma candidatura unificada da direita, ele disse considerar que o ideal é que o debate das eleições de 2026 seja feito sem a pauta do perdão aos crimes dos manifestantes presos.
Na ocasião, acrescentou que o partido ainda não havia discutido internamente como votaria sobre a matéria, mas que, baseado em conversas com colegas de sigla, enxerga um “favoritismo” da bancada para apoiar o texto em votação.
Raisa Toledo/Estadão
Status temporário de 530 mil migrantes de quatro países é revogado por Donald Trump
O governo de Donald Trump revogará o status legal temporário de 530 mil cubanos, haitianos, nicaraguenses e venezuelanos nos Estados Unidos, de acordo com um aviso no Registro Federal (equivalente ao Diário Oficial da União) nesta sexta-feira (21).
A mais recente medida da gestão republicana contra a imigração entrará em vigor a partir do dia 24 de abril. No início de fevereiro, outros 300 mil venezuelanos tiveram proteção temporária semelhante também revogada.
A revogação acaba com a autorização temporária de dois anos que havia sido concedida a migrantes durante a gestão do democrata Joe Biden. A medida permitia a entrada no país por via aérea se eles tivessem patrocinadores nos EUA.
Desde seu retorno à Casa Branca, Trump tem tomado uma série de medidas para intensificar a repressão a migrantes em situação irregular e mesmo aos que possuem autorização para estar no país. No dia 6 de março, o republicano afirmou que decidiria “muito em breve” se retiraria o status de cerca de 240 mil ucranianos que fugiram para os EUA durante o conflito com a Rússia.
Biden lançou um programa de entrada e autorização temporária para venezuelanos em 2022 e o expandiu para cubanos, haitianos e nicaraguenses em 2023, enquanto sua gestão lidava com altos níveis de imigração irregular de pessoas dessas nacionalidades.
A questão migratória é a principal bandeira política interna de Trump desde a campanha eleitoral e, além dos vários decretos e medidas para coibir novas entradas e deportar migrantes após sua eleição, também tem sido objeto de dor de cabeça para a Casa Branca na Justiça.
A gestão do republicano realizou voos de deportação para países latino-americanos. No último fim de semana, novos voos ocorreram apesar de decisão liminar da Justiça federal bloqueando os voos.
Nesta sexta, o juiz federal em Washington James Boasberg, responsável pela liminar, repreendeu a defesa do governo Trump, dizendo que alguns dos documentos protocolados no caso usavam linguagem “desrespeitosa e insensata” que ele nunca tinha visto ser usada por advogados do governo.
Boasberg não especificou quais foram os termos específicos nos quais viu problemas. Um documento protocolado pelo governo na quarta-feira (19) acusava Boasberg de se envolver em uma “pescaria probatória” ao buscar informações sobre os voos de deportação.
O magistrado afirmou também na audiência desta sexta que aconselha com frequência seus assessores jurídicos de que seus ativos mais valiosos são sua reputação e sua credibilidade. “Eu só pediria que você garantisse que sua equipe mantenha essa lição”, disse Boasberg ao advogado do governo presente, em mais uma reprimenda à defesa da gestão republicana.
O juiz disse ainda que o uso da Lei de Inimigos Estrangeiros pelo governo Trump para justificar a deportação de pessoas sem ordens de remoção emitidas por um juiz de imigração era “incrivelmente problemático, preocupante e alarmante”.
A lei é de 1798 e autoriza deportações de estrangeiros durante estado de guerra declarada sem o devido processo legal —o uso da lei para tal é o objeto da ação que resultou na liminar bloqueando os voos.
O governo diz que os deportados eram criminosos vinculados a gangues, como a venezuelana Tren de Arágua, que conduziriam uma “guerra irregular” e “ações hostis” nos EUA, e que, portanto, a gestão agiu dentro da lei —a ditadura de Nicolás Maduro afirmou nesta sexta quem nem todos eram membros da gangue.
O republicano e seus aliados, como o bilionário Elon Musk, têm aumentado o volume das críticas aos juízes responsáveis pelas ordens de bloqueio, ao ponto de defenderem o impeachment desses magistrados sob o argumento de que eles interferem no Poder Executivo de forma indevida.
Em rara crítica ao Trump, o presidente da Suprema Corte do país, John Roberts, disse na terça-feira (18) que pedir a destituição de um juiz por discordar de suas decisões não é uma “resposta apropriada”.
O desrespeito repetido de ordens judiciais pelo presidente e autoridades do Executivo poderia levar a grave crise institucional, na visão de especialistas. Trump, apesar das críticas aos juízes, afirma que não vai deixar de acatar ordens judiciais.
Boasberg buscou detalhes dos voos, realizados apesar de ele ter ordenado que não ocorressem, em audiências com advogados da gestão republicana.
Além das críticas cada vez mais incisivas, inicialmente autoridades do Executivo disseram que a ordem de bloqueio foi dada após o início dos voos, e que não seria possível retornar com os aviões. Em audiência durante a semana, os advogados se recusaram a fornecer informações por questões de “segurança nacional”, sem detalhar o que isso significaria nesse caso particular.
Informações precisas sobre os voos, como quem eram os deportados, horários, origens e destinos exatos, forneceriam detalhes a respeito da medida bloqueada para embasar a decisão do juiz. Nesta quinta-feira (20), Boasberg afirmou que as respostas do governo sobre os voos foram “lamentavelmente insuficientes”.
Paralelamente, Boasberg avalia se o governo de fato desobedeceu sua ordem de bloqueio —ele deu cinco dias, até a próxima terça-feira (25), para que a gestão republicana explique por qual razão a falha em paralisar as remoções dos migrantes não teria violado a ordem judicial.
Guilherme Botacini/Folhapress
PF prende 2 estrangeiros por tráfico internacional de cocaína em Angra dos Reis
Angra dos Reis/RJ. Na tarde da última quinta-feira (20/3), a Polícia Federal prendeu dois estrangeiros por tráfico internacional de drogas, em um navio de cruzeiro que estava na cidade de Angra dos Reis.
Os homens, um sérvio de 33 anos e um montenegrino de 31 anos, pretendiam transportar 47 quilos de cocaína do Brasil para a Sérvia. Após funcionários da operadora de cruzeiro desconfiarem do comportamento dos homens, a Polícia Federal foi acionada e encontrou a droga em compartimentos do barco de apoio do navio. Os dois estrangeiros foram presos em flagrante e o entorpecente foi apreendido.
A dupla pretendia recolher as drogas escondidas no barco de apoio durante a noite, usando uniformes de manutenção da empresa do navio para não chamar atenção e levantar suspeitas.
Eles poderão responderpelos crimes de tráfico internacional de drogas, ameaça e associação para o tráfico.
Comunicação Social da Polícia Federal no Rio de Janeiro
PF prende duas pessoas em flagrante e apreende 96 kg de cocaína em São Paulo
Presidente Prudente/SP. Nesta sexta-feira (21/3), a Polícia Federal apreendeu um carregamento de 96 kg de cocaína. A droga estava sendo transportada em duas motocicletas, que foram abordadas na Rodovia SP-270, em Regente Feijó/SP.
Os condutores dos veículos foram presos em flagrante e conduzidos à Delegacia de Polícia Federal em Presidente Prudente/SP, onde permanecem à disposição do Poder Judiciário e aguardam audiência de custódia.
As investigações prosseguirão para identificar outras pessoas envolvidas no crime e esclarecer todas as circunstâncias do fato.
Comunicação Social da Polícia Federal em São Paulo
PF e SENAD encerram a 48ª fase da Operação Nova Aliança
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Brasília/DF. Encerrou-se nesta sexta-feira (21/3), a 48ª Fase da Operação Nova Aliança, que se desenvolve por meio de cooperação policial internacional entre Brasil e Paraguai e executada pela Polícia Federal Brasileira e a Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai (SENAD/PY).
Com os resultados alcançados nesta 48ª fase da Operação Nova Aliança, o total de maconha erradicada alcançou aproximadamente 880 toneladas, atacando o narcotráfico no nascedouro das atividades ilícitas e evitando que uma grande e articulada cadeia criminosa entre em atuação, além de minimizar os custos com recursos que seriam aplicados posteriormente em persecuções criminais antidrogas e a manutenção de detentos em presídios brasileiros, caso o entorpecente erradicado entrasse em circulação.
A ação contou com o apoio do Ministério Público, da Força-Tarefa Conjunta (FTC) e da Força Aérea, órgãos e instituições do Paraguai. A PF auxilia no custeio da iniciativa e nos trabalhos de inteligência, além de fornecer apoio com aeronaves para deslocamento de pessoal às áreas de mais difícil acesso, locais onde o entorpecente é cultivado, sobretudo em áreas localizadas na fronteira do Mato Grosso do Sul com o Paraguai.
Em paralelo à Operação Nova Aliança, ocorre a Operação Restaurar, ação de reflorestamento das áreas destruídas com os plantios da droga, iniciada sempre após as fases de erradicação. Esta ação é organizada por meio do Instituto Nacional de Florestas do Paraguai, que fornece sementes e meios para que as áreas utilizadas pelo narcotráfico sejam reflorestadas com o plantio de árvores e plantas nativas, recuperando, assim, as regiões destruídas pelos cultivos ilícitos de maconha na zona de fronteira.
Coordenação-Geral de Comunicação Social
Mais de 6kg de drogas são apreendidas pela PM em Luís Eduardo Magalhães
Policiais militares da Cipe Cerrado apreenderam mais de 6,5kg de maconha e cocaína, além de detiverem dois suspeitos de tráfico, na noite de quinta-feira (20), em Luís Eduardo Magalhães.
A primeira apreensão ocorreu às 19h no bairro Florais Leia. Os militares realizavam patrulhamento na região, quando avistaram um homem com uma sacola que, ao perceber a presença da guarnição, tentou fugir, sendo alcançado e abordado. Na sacola que o suspeito carregava, os agentes encontraram 6,45kg de maconha, 7g de cocaína, uma faca e uma balança de precisão.
Já às 22h, os policiais realizavam rondas no bairro Mimoso II, quando avistaram um segundo suspeito com uma sacola. Durante a abordagem, os militares constataram que ele portava 267g de maconha em tabletes e 46g de cocaína.
Os dois indivíduos foram presos e encaminhados para o registro das ocorrências junto à Polícia Civil.
Texto: Polícia Militar – DCS
40ª Força Total da Polícia Militar retira 18 armas de circulação em toda Bahia
Correspondendo ao principal objetivo de desarticular grupos criminosos, retirar armas de circulação, cumprir mandados de prisão e reforçar a segurança em todo estado com ações de inteligência e prevenção, a 40ª edição da Operação Força Total foi encerrada na noite de quinta-feira (20) com apreensão de 18 armas de fogo e 38 prisões em flagrante.
Os impactos da intensificação são comprovados através dos resultados da atuação que aconteceu simultaneamente em outros estados, sendo a 13ª edição nacional, com a mobilização de efetivo, viaturas e equipamentos aliados ao esforço máximo para coibir a criminalidade em locais estratégicos das cidades.
O reforço da presença policial reafirma o compromisso da Polícia Militar da Bahia com a proteção da sociedade por meio das ações ostensivas e ações como abordagens a pessoas e veículos.
Ao longo do dia, a 40ª Operação cumpriu ainda 10 mandados de prisão e recuperou 6 veículos.
“Para além das estatísticas, nossa atuação comprova o impacto dessas operações na vida das pessoas, tanto na prevenção e garantia de segurança quanto na manutenção da ordem com as prisões e recuperação de bens dos cidadãos. A nossa tropa é comprometida e atua cumprindo a missão de servir e proteger”, ressalta o comandante-geral da PMBA, coronel Coutinho.
Com a conclusão da 40ª edição, os resultados acumulados da Operação Força Total ganham ainda mais relevância. Desde o início da iniciativa, já são 863 armas de fogo retiradas de circulação, 1.411 prisões em flagrante realizadas e 622 veículos recuperados em todo o estado. Cada número representa vidas preservadas, crimes evitados e a presença constante da Polícia Militar da Bahia em defesa da sociedade.
Aprovadas contas de mais oito prefeituras
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta quinta-feira (20/03), recomendaram às câmaras de vereadores a aprovação com ressalvas das contas de mais oito prefeituras baianas. Deste total, sete são referentes ao exercício de 2023 e uma ao do ano de 2022.
As contas que receberam o parecer prévio pela aprovação são dos municípios de Acajutiba, da responsabilidade de Alexsandro Menezes de Freitas; de Almadina (Milton Silva Cerqueira); de Ipiaú (Maria das Graças Cesar Mendonça); de Itambé (José Cândido Rocha Araújo); de Pindaí (João Evangelista Veiga Pereira); de Piritiba (Samuel Oliveira Santana); e de Souto Soares (André Luiz Sampaio Cardoso).
Também foram aprovadas – na sessão – as contas de 2022 da Prefeitura de Riacho de Santana, da responsabilidade de Tito Eugênio Cardoso de Castro.
Após a aprovação dos votos, os conselheiros relatores imputaram multas – através de Deliberações de Imputação de Débitos – nos valores de R$7 mil (Riacho de Santana); R$2 mil (Acajutiba, Itambé e Piritiba) e R$1 mil (Almadina, Ipiaú, Pindaí e Souto Soares).
Cabe recurso das decisões.
Prefeito de Ibirataia, Sandro Futuca, participa de lançamento do projeto Parceiros da Mata
O prefeito de Ibirataia, Sandro Futuca, acompanhado de sua equipe, do deputado Matheus Ferreira e do ex-prefeito Marcos Aurélio, o Deputado Eduardo Salles, marcou presença no evento de lançamento do projeto Parceiros da Mata, realizado nesta quinta-feira (20) em Ipiaú. A iniciativa do Governo da Bahia, por meio da CAR e SDR, visa impulsionar o desenvolvimento sustentável na Mata Atlântica baiana. O evento contou com a participação de diversas lideranças políticas e da comunidade local, reforçando o compromisso com a preservação ambiental e o crescimento econômico das áreas rurais da região. *ASCOM / Prefeitura De Ibirataia
PF conclui Operação Mujahidin contra crimes de terrorismo e racismo
A investigação teve o apoio da Brigada Militar (BM/RS) e da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)
Porto Alegre/RS. A Polícia Federal enviou à Justiça Federal o relatório final do inquérito relacionado à Operação Mujahidin, deflagrada em conjunto com a Brigada Militar – BM/RS e Agência Brasileira de Inteligência - ABIN para investigar indivíduo responsável pelo planejamento e promoção do terrorismo.
A investigação teve início após a identificação de um perfil em rede social que fazia publicações promovendo grupos e líderes ligados à Al-Qaeda e ao Estado Islâmico. Além disso, foram encontradas postagens claramente preconceituosas, incitando ódio religioso, com foco principal na comunidade judaica.
Durante a investigação, foi constatado que o indivíduo mantinha contato com extremistas no exterior e demonstrava interesse em se unir a grupos terroristas. Além disso, o investigado realizou pesquisas sobre a realização de atentados, a fabricação de explosivos, e sobre vestimentas e equipamentos apropriados para a execução de atos terroristas.
Com o investigado, foi apreendida uma grande quantidade de facas, machadinhas, simulacros de armas de fogo, armas de pressão, armas de airsoft, soqueiras, bastões, porretes, colete balístico, munições, material incendiário e gás de pimenta. Também foram encontrados diversos itens, como bandeiras, camisetas, flâmulas, vídeos, livros e revistas vinculados a grupos terroristas, além de materiais que promovem a supremacia da raça branca, o nazismo e incitam o extermínio do povo judeu.
Comunicação Social da Polícia Federal no Rio Grande do Sul
Tire dúvidas sobre consignado para CLT, que entra em vigor nesta sexta
Com a promessa de oferecer crédito menos caro para cerca de 47 milhões de trabalhadores, o Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho entra em vigor nesta sexta-feira (21).
O novo instrumento financeiro abrange empregados da iniciativa privada com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEI).
Praticado há décadas para servidores públicos e segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o crédito consignado permite juros mais baixos que os de mercado. Isso porque as parcelas são descontadas da folha de pagamento, o que reduz a chance de inadimplência.
A Agência Brasil preparou um guia com perguntas e respostas sobre o novo consignado para CLT:
1. Como ter acesso?
Na página da Carteira de Trabalho Digital na internet ou no aplicativo de mesmo nome, o trabalhador pode autorizar o compartilhamento dos dados do eSocial, sistema eletrônico que unifica informações trabalhistas, para pedir a proposta de crédito.
2. Quanto tempo levará para receber as ofertas?
Após a autorização de uso dos dados, o trabalhador recebe as ofertas em até 24 horas, analisa a melhor opção e faz a contratação no canal eletrônico do banco. A partir de 25 de abril, os bancos também poderão operar a linha do consignado privado dentro de suas plataformas digitais.
3. Qual o desconto no salário?
As parcelas do crédito consignado serão descontadas na folha do trabalhador mensalmente, por meio do eSocial, até a margem consignável de 35% do salário bruto, incluído comissões, abonos e demais benefícios. Após a contratação, o trabalhador acompanha mensalmente as atualizações do pagamento.
4. Quem tem direito à nova modalidade de crédito?
Qualquer trabalhador com carteira assinada, empregados domésticos e rurais; assim como empregados contratados por MEI (cada MEI pode contratar um trabalhador).
5. O trabalhador precisa ir ao banco?
Não. Neste momento, a contratação é feita somente por meio da Carteira de Trabalho Digital. A partir de 25 de abril, poderá ser feita diretamente no site ou aplicativo dos bancos.
6. Quem tem um consignado pode fazer portabilidade?
Os trabalhadores com outros consignados ativos podem migrar o contrato existente para o novo modelo dentro de um mesmo banco a partir de 25 de abril. Entre bancos diferentes, a partir de 6 de junho.
7. Como fica o pagamento das parcelas em caso de demissão?
No caso de desligamento, o valor devido será descontado das verbas rescisórias, observado o limite legal de 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e 100% da multa rescisória. Se o valor descontado for insuficiente, o pagamento das parcelas é interrompido, sendo retomado quando o trabalhador conseguir outro emprego CLT. Nesse caso, o valor das prestações será corrigido. O trabalhador também poderá procurar o banco para acertar uma nova forma de pagamento.
8. Como fica o pagamento em caso de mudança de emprego?
Se o trabalhador trocar de emprego, o desconto em folha passará a ser feito pelo novo empregador por meio do eSocial.
9. Haverá teto de juros?
Não. Embora existam tetos de juros no consignado do INSS e no consignado para servidores públicos, o governo optou por não limitar as taxas na versão para trabalhadores da iniciativa privada.
10. A que dados dos trabalhadores as instituições financeiras terão acesso?
O compartilhamento segue as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para fazerem as propostas de crédito, as cerca de 80 instituições financeiras habilitadas pelo Ministério do Trabalho poderão acessar os seguintes dados:
nome; Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
tempo de empresa;
margem do salário disponível para consignação; e
verbas rescisórias em caso de demissão.
11. Será possível migrar do Crédito Direto ao Consumidor (CDC) para o novo consignado?
Sim, mas o trabalhador terá de procurar uma das 80 instituições financeiras habilitadas.
12. Quem aderiu ao saque-aniversário pode contratar o novo consignado?
Sim. Tanto quem fez o saque-aniversário como quem antecipou esse saque nos bancos pode ter acesso ao consignado para CLT. Os processos são independentes.
13. O crédito consignado privado já existia?
Sim. No entanto, a modalidade não tinha deslanchado entre os trabalhadores da iniciativa privada. A principal dificuldade era que, no caso do trabalhador CLT, o compartilhamento de dados do funcionário era burocrático. Até agora, as empresas privadas tinham de fazer convênios com determinado banco para possibilitar o desconto na folha de pagamento. O trabalhador CLT tinha a opção de pegar o crédito consignado apenas na instituição com a qual o empregador assinou o convênio e compartilhou os dados funcionais.
Enquanto o volume de crédito consignado privado encerrou 2024 em R$ 39,7 bilhões, o estoque de crédito consignado do INSS ficou em R$ 270,8 bilhões. No funcionalismo público, atingiu R$ 365,4 bilhões no fim do ano passado.
14. O que muda no consignado para CLT?
Com o novo programa, mais de 80 bancos e instituições financeiras poderão ter acesso ao perfil de trabalhadores com carteira assinada através do eSocial, sistema eletrônico obrigatório que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados de todo o país. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o volume de crédito consignado privado poderá ultrapassar os R$ 120 bilhões neste ano.
Wellton Máximo/Agência Brasil
Lula dá cavalo de pau no discurso sobre segurança pública
Presidente afirmou que não se pode permitir que o Brasil vire uma 'República de ladrões de celular' e completou: 'Lugar de bandido não é na rua'. Um assessor resumiu essa guinada: 'a ficha caiu'.O presidente Lula deu um cavalo de pau no discurso sobre segurança pública, o que significa uma derrota do ministro da Casa Civil, Rui Costa. Em uma solenidade, Lula afirmou que não se pode permitir que o Brasil vire uma "República de ladrões de celular" e completou: "Lugar de bandido não é na rua". O que vale dizer que lugar de bandido é na cadeia.
A esquerda, costumeiramente, quando vai abordar esse tema evita falar em repressão e aborda a questão sempre pelo lado social. Em 2022, por exemplo, Lula também falou de roubo de celular, mas sob outra ótica. Ele disse que "não se pode permitir que jovens continuem tendo como razão de vida roubar celular para sobreviver". A frase é usada até hoje pela oposição como exemplo de que Lula defende ladrões de celulares.
A guinada no discurso se deu por vários motivos. Primeiro porque o novo ministro de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, percebeu lendo as pesquisas de opinião que segurança pública é uma das principais preocupações da população brasileira e um dos pontos fracos do governo. Há também pressão do ministro Ricardo Lewandowski para que o governo abrace a PEC da Segurança, o que não aconteceu até agora. E, por fim, há também o faro político do presidente Lula.
PEC da Segurança
A PEC da Segurança estava engavetada na Casa Civil porque o ministro Rui Costa tem uma visão semelhante à da ex-presidente Dilma Rousseff: a de que o governo federal não deve se meter no tema, deixando a batata quente para os governadores.
A PEC da Segurança de Lewandowski defende um princípio elementar, o de que as polícias devem ser integradas e trocar informações, exatamente como acontece com o crime organizado. Recentemente, Primeiro Comanda da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV), as duas maiores facções criminosas do país, selaram um pacto de união.
A esquerda tem tanta dificuldade em abordar o tema segurança pública que o Partido dos Trabalhadores (PT) até esconde seu legado nesse campo, como, por exemplo, a criação nos primeiros governos Lula do Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci). O programa mesclava medidas de prevenção com repressão e também financiamento de instituições policiais e foi descontinuado.
O ex-ministro da Justiça de Lula, Tarso Genro, que criou o Pronasci, acredita que o atual governo ainda não forjou uma política estratégica para a segurança pública. Tarso defende a recriação do Ministério da Segurança Pública, criado no governo Temer.
A criação do Ministério da Segurança Pública chegou a ser prometida em campanha eleitoral e no momento não está no radar do governo Lula. Mas um assessor do presidente resumiu a guinada no discurso de Lula: "a ficha caiu".
Jornalista e comentarista da GloboNews
Eduardo Bolsonaro apresenta pedido oficial de licença por 122 dias da Câmara
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) entregou à Câmara, nesta quinta-feira, 20, o pedido formal de licença. O parlamentar solicitou afastamento por 122 dias. Segundo o ofício apresentado pelo deputado a licença será dividida em dois dias para tratamento de saúde e 120 dias para cuidar de “interesses particulares”. O pedido foi confirmado pelo líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ).
O parlamentar está nos Estados Unidos onde diz que pretende atuar para combater as ameaças à liberdade de expressão no Brasil. Em live no aniversário de 70 anos do ex-presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira, 20, o deputado reafirmou sua disposição de mobilizar autoridades norte-americanas para agir contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Moraes é relator do processo em que o ex-presidente é denunciado por tentativa de golpe de Estado.
Com o pedido de licença, o deputado não terá direito a receber o salário de R$ 46 mil nos meses em que estiver fora da Câmara. Por ultrapassar o limite de 120 dias, o regimento da Casa legislativa estabelece que deve ser convocado um suplente para assumir a vaga neste período. O suplente é o missionário José Olímpio (PL-SP).
Na terça-feira, 18, Eduardo Bolsonaro declarou que pretende pedir asilo político ao governo dos Estados Unidos. O asilo político é uma proteção concedida por um Estado a estrangeiros que comprovam estar sendo perseguidos na nação de origem. À CNN, Eduardo disse estar sendo alvo de perseguição por parte do ministro Moraes.
Gabriel de Sousa/Estadão
Orçamento 2025 tem R$ 50,4 bi para emendas parlamentares e menor poder de controle do governo
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) de 2025, aprovada na tarde desta quinta-feira (20), reduziu o poder do governo federal sobre as emendas parlamentares e ampliou o poder do Congresso Nacional.
O valor total das emendas caiu ligeiramente em relação a 2024, de R$ 53 bilhões para R$ 50,4 bilhões, em valores nominais.
No entanto, a LOA deste ano ampliou o volume de emendas impositivas (individuais e de bancada): de R$ 26,3 bilhões (49% do total) para R$ 39 bilhões (77%).
As emendas impositivas são aquelas que o Executivo é obrigado a pagar, sem a possibilidade de bloqueá-las ou contingenciá-las, medidas que poderiam ajudar o governo Lula (PT) a reduzir gastos e cumprir a meta fiscal em caso de necessidade.
O restante das emendas do Orçamento de 2025, R$ 11,5 bilhões, ficou para as de comissão, cujo pagamento o governo pode evitar, mas que são criticadas pela falta de transparência.
A falta de controle e governança é o principal motivo pelo qual o Supremo Tribunal Federal (STF) investiu contra o mecanismo.
Nos últimos anos, as emendas se tornaram uma forma de o Congresso ampliar sua ingerência sobre o Orçamento da União, enquanto parlamentares as utilizam para alimentar redutos eleitorais —em muitos casos, com suspeitas de fraudes e irregularidades.
Há casos como o do Ministério do Esporte, que em 2024 teve 74% de seus recursos sob controle do Legislativo.
No total, desde 2020 (quando o uso do mecanismo explodiu), as emendas movimentaram R$ 150 bilhões: R$ 74 bilhões, das individuais, R$ 29,5 bilhões, de bancada e R$ 36,5 bilhões, de relator.
Essa última categoria foi impulsionada pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e deu origem ao orçamento secreto, por esconder a autoria do verdadeiro parlamentar que indicava a destinação dos recursos.
Elas acabaram derrubadas pelo Supremo em 2022, e Lira passou a ampliar o uso das emendas de comissão.
A tensão entre Congresso e STF em razão das emendas teve seu ponto alto no segundo semestre de 2024, quando o ministro Flávio Dino bloqueou o pagamento dos recursos, acionou a Polícia Federal (PF) para apurar fraudes e fez exigências de maior transparência.
Um dos alvos de Dino foi justamente as emendas de comissão. Ele determinou que esse mecanismo precisasse ser votado pelas comissões e tivesse seus autores revelados.
Como mostrou a revista Piauí, Lira manobrou e, com amplo apoio dos partidos, destinou os recursos pela indicação coletiva dos líderes das siglas.
Supremo e Congresso chegaram a um acordo para que fossem editadas normas com o objetivo de regulamentar a tramitação das emendas, com mecanismos de transparência e obrigatoriedade de que os autores das indicações fossem públicos.
Já em 2025, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), aprovou uma resolução que deveria criar estruturas de governança para estes recursos, mas, na prática, manteve sob sigilo os nomes dos parlamentares.
A nova regulamentação até exige a indicação dos autores das emendas, mesmo as de comissão, mas permite que os líderes partidários façam indicações em nome de suas siglas, sem revelar de qual parlamentar partiu a destinação.
O mecanismo foi chamado por críticas de “emendas dos líderes”, e o PSOL acionou o STF para que ele seja derrubado.
Para conseguir avançar com o Orçamento de 2025 —que foi aprovado com atraso, apenas nesta quinta—, a atual ministra da Secretaria de Relações Institucionais acordou o pagamento de mais de R$ 6 bilhões em emendas.
Durante o debate da LOA, o Congresso pressionou para que mesmo as emendas de comissão ficassem vinculadas a setores específicos do Orçamento, reduzindo a possibilidade de o governo federal remanejar estes recursos.
João Gabriel/Fernanda Brigatti/Folhapress
Câmara de Ipiaú aprova, por unanimidade, convocação de controlador interno da Prefeitura para prestar esclarecimentos
A Câmara Municipal de Ipiaú aprovou, por unanimidade, a convocação do controlador interno da Prefeitura, Bruno Garrido Gonçalves, para prestar esclarecimentos sobre possíveis irregularidades na administração municipal. A iniciativa partiu de requerimento apresentado pelo vereador Robson Moreira.
Segundo o parlamentar, a convocação ocorre após o próprio controlador interno relatar problemas na gestão ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). Entre as irregularidades apontadas, estão a presença de servidores inativos na folha de pagamento e a precariedade da frota municipal, com veículos deteriorados, sem peças e com documentação vencida.
A data para a oitiva será definida pelo presidente da Câmara, Edson Marques. Conforme as normas do Legislativo municipal, a ausência do convocado sem justificativa pode configurar crime de responsabilidade. O caso tem gerado repercussão e poderá resultar em novas medidas por parte do Legislativo.
Por: Giro Ipiaú.
Deputadas denunciam senador Plínio Valério após fala sobre ‘enforcar’ Marina Silva
Deputadas denunciaram nesta quinta-feira, 20, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) ao Conselho de Ética do Senado após o parlamentar afirmar ter tido vontade de enforcar a ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva. Segundo as parlamentares, a fala do senador desqualifica o debate político, incita à violência e não pode ser relativizada.
“O teor de sua fala ultrapassa os limites da imunidade parlamentar, uma vez que não possui qualquer relação com sua atuação como representante do Estado do Amazonas, mas, sim, um evidente caráter de violência de gênero”, afirma o documento assinado por dez parlamentares.
Na última sexta-feira, 19, durante um evento da Fecomércio no Estado do Amazonas, Valério falou sobre a sessão da CPI das ONGs e questionou: “Imagina vocês o que é ficar com a Marina seis horas e dez minutos sem ter vontade de enforcá-la?”.
Na denúncia enviada ao conselho, as deputadas afirmaram que a fala “não apenas minimiza e desqualifica a presença da ministra Marina Silva no cenário político, como também reforça um discurso de incitação à violência contra a mulher, um crime tipificado na legislação brasileira e que tem sido amplamente combatido, sobretudo no contexto da política nacional”.
O senador comentou sua fala nesta quarta-feira, 19, dizendo que fez uma brincadeira. “Eu falei: ‘Imaginem vocês o que é ficar com a Marina por seis horas e 10 minutos sem ter vontade de enforcá-la’. Todo mundo riu, eu ri […] Foi brincadeira. Se você perguntar, você faria de novo? Não. Mas se arrependo? Não. Foi uma brincadeira. Agora, o que me encanta é o Senado ficar sensibilizado com uma frase”, afirmou Valério.
O senador ainda disse que tratou Marina com “delicadeza” por ela ser “mulher, ministra, negra e frágil”. “Me acusar de machismo é até engraçado, o meu perfil está lá, é só olhar: eu fiquei viúvo, uma mulher, casei de novo, duas. Tenho três filhas, uma enteada, seis netas, três irmãs’, disse.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), criticou a fala do parlamentar e classificou a declaração como inadequada e agressiva.
“Não concordo com muitas posições ideológicas da ministra em relação ao país, mas acho que o meu querido colega, senador Plínio Valério, precisa fazer uma referência em relação a essa fala, até mesmo justificar se foi uma fala equivocada”, disse Alcolumbre.
“Estamos vivendo um momento tão difícil que uma fala de um senador da República, mesmo de brincadeira, agride, infelizmente, o que nós estamos querendo para o Brasil”, afirmou.
Para as deputadas, “o uso do termo ‘enforcá-la’ direcionado a uma mulher em um contexto de discordância política carrega uma carga simbólica extremamente grave, pois remete à supressão da voz feminina pelo uso da força, à tentativa de desqualificar e intimidar uma liderança política pelo simples fato de ser mulher. Esse tipo de manifestação não se trata de um mero excesso verbal, mas de uma incitação à violência, reproduzindo a cultura de ameaça e silenciamento que historicamente tem afastado mulheres da política”.
Assinaram o documento as deputadas Benedita da Silva (PT-RJ), Duda Salabert (PDT-MG), Enfermeira Ana Paula (Podemos- CE), Gisela Simona (União Brasil -MT), Jandira Feghali (PC do B – RJ), Laura Carneiro (PSD-RJ), Maria Arraes (Solidariedade – PE), Tabata Amaral (PSB-SP), Talíria Petroni (Psol – RJ), além do deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE).
Adriana Victorino/Estadão
Ipiaú: 55ª CIPM entrega fardamento fardamentos aos alunos de Escolas com ensino compartilhado
Durante o evento, foram apresentados os uniformes de uso diário e o uniforme de Educação Física, que serão utilizados pelos alunos durante o ano letivo. A premiação do Aluno Padrão foi um momento especial para reconhecer o esforço e dedicação dos estudantes.
Esse tipo de evento é importante para motivar os alunos e promover uma cultura de excelência acadêmica. Além disso, a presença de pais e autoridades locais demonstra o compromisso da comunidade com a educação.
Fonte: ASC0M/55ªCIPM
PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Polícia Civil deflagra duas operações simultâneas contra grupos criminosos
A Polícia Civil da Bahia deflagrou, nas primeiras horas desta quinta-feira (20), duas grandes operações contra grupos criminosos que atuam na capital, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), na Linha Verde, no sistema prisional e em outros estados. Coordenadas pelo Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc) e pelo Departamento de Polícia Metropolitana (Depom), as ações, denominadas Operação Dankana e Operação Aurantis, têm como objetivo o cumprimento de mandados judiciais de prisão e busca e apreensão contra suspeitos envolvidos em tráfico de drogas, homicídios e outros crimes.
A Operação Dankana, conduzida pelo Denarc, tem como foco o combate ao narcotráfico e à atuação de grupos criminosos em Salvador, RMS e outros estados, sendo uma etapa da Operação Narke.
Já a Operação Aurantis, coordenada pelo Depom, por intermédio da 26ª Delegacia Territorial (DT) de Vila de Abrantes e com o apoio de todas as Delegacias Territoriais da Capital e da RMS, visa desarticular organizações criminosas na Linha Verde e em áreas próximas.
A ofensiva inclui o cumprimento de mandados contra lideranças criminosas que operam dentro e fora do sistema prisional. A ação mobiliza aproximadamente 300 policiais civis, distribuídos em 66 equipes operacionais, além de sete equipes responsáveis pela formalização dos procedimentos.
As operações contam, ainda, com o apoio do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), do Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (Deic) e o Departamento de Polícia do Interior (Depin).
Texto: Ascom/PCBA
PC deflagra operação no Extremo Sul, em área de conflito entre indígenas e produtores
A ação visa desarticular grupos armados e restaurar a segurança na região.
Na manhã desta quinta-feira (20/03), a Polícia Civil da Bahia, em ação integrada com a Polícia Militar da Bahia (Comando Regional Extremo Sul e Companhias Especializadas), o Departamento de Polícia Técnica e Stelecom/Cicom Extremo Sul, deflagrou a Operação “Pacificar” para o cumprimento de 12 mandados de prisão e 07 mandados de busca e apreensão em imóveis rurais do município do Prado.
Os mandados foram expedidos no curso de Inquéritos que investigam a ação de grupos de supostos indígenas armados que, a pretexto de estarem atuando em “retomadas” de territórios de seus ancestrais, agem com violência e grave ameaça contra trabalhadores e proprietários rurais, saqueando as produções agrícolas, mobiliários e veículos, além de restringir a liberdade das vítimas por períodos juridicamente relevantes.
A Operação, que visa desarticular estes grupos e restaurar a segurança na região, conta com a participação de policiais das Coordenadorias Regionais de Teixeira de Freitas, Eunápolis, Ilhéus, Itapetinga e Vitória da Conquista, além da da Diretoria Regional Sul Sudoeste e de diversas unidades do CATTI/DEPIN.
As diligências estão em curso e novas informações serão divulgadas oportunamente.
Texto: ASCOM – PCBA
Cipe Caatinga erradica 90 mil pés de maconha durante ação integrada em Filadélfia
Apreensão é resultado de operação entre a Secretaria Nacional de Segurança Pública e as PMs de todo o Nordeste.
Equipes da Cipe Caatinga localizaram aproximadamente 90 mil pés de maconha em uma roça de três hectares na cidade de Filadélfia, cerca de 160 quilômetros de Juazeiro, região Norte do estado. Durante a ação, que ocorre durante a ‘Operação Força Total’, um homem foi preso em flagrante enquanto regava o plantio.
Essa apreensão é resultado de uma operação integrada entre a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), por meio da Rede Nacional de Operações Ostensivas Especializadas (Renoe), e as Polícias Militares dos estados do Nordeste para erradicar plantios de maconha e apreender drogas.
“Essa roça estava muito estruturada com sistema de irrigação e adubamento. Vale lembrar que 3 mil pés erradicados equivalem a uma tonelada da droga retirada de circulação, sendo que um quilo de maconha equivale a mil reais, ou seja, um prejuízo considerável para os envolvidos com o tráfico de drogas na Bahia”, destacou o major Érico, comandante da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Caatinga.
A parceria com a Senasp surgiu diante da expertise da Cipe na erradicação de plantios de maconha pela Cipe Caatinga, unidade especializada da PMBA que atua no ‘Polígono da Maconha’.
A Cipe Caatinga compartilhou com a Senasp e com as Polícias Militares dos estados do Nordeste as técnicas e doutrinas empregadas nesse tipo de operação, que segue até a próxima segunda-feira (24), e tem por objetivo combater as organizações criminosas de produção e tráfico de drogas.
No último domingo (16), na Ilha Redonda de Cima, em Curaçá, a PM erradicou cerca de 20 mil pés de maconha. Ao longo de 2024, a Cipe Caatinga erradicou 896 mil pés de maconha, evitando que a produção de 298 toneladas da erva chegasse ao mercado. A unidade apreendeu também 213 armas de fogo, realizou a prisão de 143 pessoas e recuperou 54 veículos.
PMs das Cipes Caatinga e Semiárido erradicam, neste momento, a plantação que tinha potencial para a produção de 30 toneladas da droga.
“Seguiremos no combate incessante ao tráfico de drogas. É prioridade das Forças da Segurança localizar e apreender os entorpecentes”, destacou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.
Fonte: DCS PM
Itagibá: A Operação Força Total Nacional, na sua 41dição faz apreensão de apreensão de substâncias análogas à cocaína, um celular e dinheiro em espécie,
A Operação Força Total Nacional, na sua 41dição, resultou na apreensão de substâncias análogas à cocaína, um celular e dinheiro em espécie, além da condução de dois indivíduos à delegacia de Itagibá. A operação, que visa reforçar a segurança em áreas estratégicas, tem apresentado resultados significativos em todo o Brasil, com a apreensão de armas de fogo, prisão de criminosos em flagrante e recuperação de veículos.
Nesse caso específico, a abordagem preventiva realizada na rua Dom Pedro II, no Centro de Itagibá, resultou na apreensão de:
- 06 petecas de substância análoga à cocaína
- Um saco plástico preto contendo uma substância análoga à cocaína
- Um celular LG
- R$ 750,00 em espécie
Os dois indivíduos abordados foram conduzidos à delegacia de Itagibá para que as medidas cabíveis sejam tomadas.
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