CNJ revoga afastamento de Gabriela Hardt e de atual juiz da Lava Jato
Com votação apertada, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) revogou nesta terça-feira (16) o afastamento da juíza Gabriela Hardt, que foi a substituta de Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, e do atual titular da vara da Lava Jato, Danilo Pereira Júnior.
Eles e outros três juízes que atuaram em processos relacionados à Operação Lava Jato haviam sido afastados nesta segunda-feira (15) pelo corregedor do órgão, o ministro Luís Felipe Salomão.
Foram mantidos, porém, os afastamentos dos juízes federais do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) Carlos Thompson Flores e Loraci Flores de Lima.
Quem abriu a divergência sobre o voto Salomão foi o ministro Luís Roberto Barroso, que se manifestou por revogar o afastamento dos quatro magistrados. A sessão foi marcada pela divergência de posição entre os dois.
Apesar de votar contra o afastamento, Barroso pediu vista (mais tempo para análise) sobre a possibilidade de abertura desse processo contra os magistrados.
Barroso justificou que não é possível avaliar toda a documentação da Corregedoria que fundamentou o caso, que foi juntada ao processo nesta segunda-feira (15).
São 15 conselheiros no CNJ. A votação foi de 8 a 7 a favor da revogação do afastamento de Hardt e de Danilo; já em relação aos dois integrantes do TRF-4 foram 9 votos a 6 pela manutenção da medida.
Ao se manifestar contra o afastamento, Barroso, que é o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e também do CNJ, fez uma série de críticas à determinação do corregedor.
Segundo ele, “nada justifica que essa decisão tenha sido tomada monocraticamente” na última segunda. Ele disse que não havia faltas graves ou absoluta inaptidão para o cargo, nem contemporaneidade nos fatos apurados ou urgência, para que houvesse o afastamento.
Para Barroso, grave foi o afastamento dos magistrados. Ele leu notas das associações de juízes que criticavam a decisão da Corregedoria.
“Considero que foi ilegítima, arbitrária e desnecessária o afastamento dos juízes por decisão monocrática, sem deliberação da maioria [do CNJ], e sem nenhuma urgência que não pudesse aguardar 24 horas para ser submetida a esse plenário. Entendo que tal decisão contrariou frontalmente decisão do STF”, afirmou Barroso.
Antes dele, Luís Felipe Salomão votou pela manutenção e pela abertura de procedimento disciplinar para apurar a conduta deles.
Salomão reiterou os argumentos que apresentou nas decisões individuais de afastamento e que foram levadas para avaliação do plenário do conselho. O corregedor disse que chegou às conclusões após seis meses de inspeção da Corregedoria sobre os trabalhos dos magistrados.
O corregedor afastou nesta segunda Hardt, os juízes federais do TRF-4 Carlos Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, além de federal Danilo Pereira Júnior.
Ao votar pelo afastamento, ele disse que via gravidade nos atos dos magistrados e que, no caso de Hardt, sua manutenção fragiliza a credibilidade do Judiciário.
Hardt foi responsável por validar acordo entre o Ministério Público Federal e a Petrobras que geraria fundo da Lava Jato, suspenso pelo STF.
Ao decidir pelo afastamento, Salomão apontou suspeita de que juízes e integrantes da força-tarefa da Lava Jato atuaram para que valores oriundos das leniências e delações premiadas retornassem para a Petrobras e fossem usados para bancar esse fundo.
Em seu voto, o ministro disse considera esse acordo um desvio de dinheiro público para atender a interesses privados. “Me soa temerário a homologação de um acordo nessas circunstâncias. Algum de nós homologaria um acordo desse jeito? R$ 5 bilhões, no total”, disse Salomão.
Segundo ele, “já se combinava com o americano de aplicar a multa [à Petrobras] lá fora para o dinheiro voltar para a criação da tal fundação”.
Relatório de inspeção do CNJ apontou que os EUA obtiveram irregularmente provas contra a Petrobras sem objeção de procuradores da força-tarefa da operação.
À época do anúncio da criação do fundo da Petrobras, foi divulgado que o Departamento de Justiça dos Estados Unidos concordou em abater até 80% da multa aplicada à Petrobras se o dinheiro fosse usado para recompor danos à sociedade brasileira.
O corregedor do CNJ afirma que para que isso acontecesse houve uma negociação paralela com as autoridades dos EUA, e chamou o envio desses valores de “cash back”.
Já em relação ao afastamento dos outros três magistrados, Salomão afirmou que houve um descumprimento “frontal, consciente e voluntário” de decisão do ministro do STF Dias Toffoli quando decidiram pela suspeição do juiz federal Eduardo Appio, que foi responsável no ano passado pela vara da Lava Jato em Curitiba.
Na ocasião, Pereira Júnior estava atuando no TRF-4 como juiz convocado.
Para Salomão, o “descumprimento deliberado de ordem judicial proferida pelo Supremo Tribunal Federal atua contra a institucionalidade do país” e houve “indícios de cometimento de conduta frontalmente incompatível com a dignidade das funções de magistrado”.
Barroso, que votou após Salomão, disse que a validação do acordo da Lava Jato por Hardt foi feita em 2019, e que já se passaram cinco anos, por isso não havia urgência para o afastamento.
Também disse que a homologação de um ato judicial simples, de um acordo com a Petrobras e órgão público, não podia levar a magistrada ao afastamento. “Essa moça não tinha absolutamente nenhuma mácula sobre a carreira dela para ser sumariamente afastada”, disse Barroso.
O presidente do Supremo também disse que o afastamento de Appio pelos juízes do TRF-4 não foi um descumprimento da decisão de Dias Toffoli, porque a determinação, na visão dele, não abrangia os processos que foram julgados.
Antes do voto do corregedor, o subprocurador-geral da República José Adônis Callou de Araújo Sá se manifestou contra o afastamento.
Adônis disse que não discorda, porém, sobre a possibilidade de instalação de um procedimento disciplinar que aprofunde a apuração sobre a conduta dos magistrados.
“O juiz não pode ter medo de aplicar a lei com base na sua avaliação dos fatos. Tenho muito receio de afastamentos como os que são propostos nesta oportunidade”, disse Adônis, ao se manifestar em nome do Ministério Público Federal sobre a decisão de Salomão.
Adônis afirmou que acordos de leniência também destinaram dinheiro a outras estatais, como Eletrobras e Caixa Econômica Federal, que assim como a Petrobras eram consideradas vítimas de atos de corrupção.
Segundo o subprocurador, não houve questionamentos sobre esses repasses à época nem pela CGU (Controladoria-Geral da República) e nem pela AGU (Advocacia-Geral da União).
“Considero uma ideia infeliz dos colegas criar essa fundação”, disse Adônis. “[Mas] Não por conta da finalidade de aplicar, através da fundação, esses recursos em finalidades educativas de combate à corrupção. Mas é uma ideia ruim em função dos compromissos públicos que seriam assumidos.”
O subprocurador Adônis disse que magistrados experientes como os três não deveriam ser afastados devido a uma única decisão. Segundo ele, juízes devem dar a investigados “a mais ampla defesa”, e magistrados que são alvos de apurações “têm o mesmo direito”.
Durante a sessão desta terça no plenário do CNJ, o advogado de Hardt, Nefi Cordeiro, fez uma defesa da juíza e enfatizou que ela “apenas recebeu pedido de prioridade” em relação ao tema da fundação e do acordo entre Petrobras e autoridades americanas, mas que “jamais houve combinação prévia” sobre o que seria decidido.
Nesta segunda, a Apajufe (Associação Paranaense dos Juízes Federais) também criticou em nota pública o afastamento de Hardt e de outros juízes que atuaram em processos da Lava Jato.
A entidade disse que recebeu a decisão da corregedoria com “indignação e preocupação” e que são “incompreensíveis decisões que atinjam com tal ferocidade o exercício legítimo da jurisdição de magistrados reconhecidos e respeitados por seus pares”.
José Marques/Catarina Scortecci/Folhapress
Câmara acelera, sob protesto do governo, projeto que pune invasores de propriedades rurais
Com a urgência aprovada, o texto pulará a etapa de análise em comissões e poderá ser votado diretamente no plenário. O líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), tentou impedir a votação e chegou a gritar no microfone, mas falhou. O petista argumentou que o acordo entre os líderes partidários em reunião com o presidente Arthur Lira (PP-AL) não previa a análise desse requerimento.
“Não é correto, isso não pode, isso quebra completamente a postura de nós que integramos o Colégio de Líderes”, disse Guimarães. “Não se constrói maioria nas votações sem democracia, sem cumprimento de acordos”, emendou o líder do governo Lula.
De acordo com participantes da reunião, contudo, Guimarães não fez objeção ao requerimento de urgência no momento em que Lira fechou a pauta de votação. A lista dos textos que seriam analisados no plenário pelos deputados foi lida pelo presidente da Câmara pelo menos três vezes, sem que o petista discordasse do acordo.
A líder da Minoria na Câmara, Bia Kicis (PL-DF), por outro lado, defendeu a votação do texto. “Essa é uma pauta prioritária. Estamos vivendo hoje o que chamam de Vermelho Abril. Só neste mês já foram 24 invasões. Queremos dar uma resposta”, declarou.
A análise do requerimento de urgência para o projeto que pune o MST ocorre após o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ter exonerado um primo de Lira do cargo de superintendente regional de Alagoas após cobranças do movimento dos sem-terra.
O projeto, que é de autoria do deputado Tenente Coronel Zucco (PL-RS), proíbe que invasores de propriedades rurais sejam beneficiários de auxílios e programas sociais do governo federal, além de vedar que ocupem cargos na administração pública.
A exoneração de Wilson César de Lira Santos ocorreu dias depois de Lira ter elevado o tom contra o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. O presidente da Câmara chamou o articulador político do governo de “incompetente” e “desafeto pessoal”.
Na segunda-feira, 15, o MST disse que invadiu 24 áreas no País. As invasões foram registradas em Sergipe, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Bahia, Pará, São Paulo, Goiás, Ceará, Rio de Janeiro e Distrito Federal.
Os atos, de acordo com o movimento, fazem parte da Jornada Nacional de Luta em Defesa da Reforma Agrária, que ocorre neste mês, conhecido como “Abril Vermelho”, em repúdio ao massacre de Eldorado dos Carajás, no Pará, em 1996, quando 21 trabalhadores rurais ligados ao MST foram assassinados pela Polícia Militar.
Entre as áreas invadidas pelo MST, estão algumas de pesquisa da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), ambas ligadas ao Ministério da Agricultura, e, portanto, do governo federal.
A ação do MST ocorreu justamente no dia do lançamento pelo governo federal do Programa Terra para Gente, que tem o objetivo de acelerar o assentamento de famílias no País. A medida foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, no Planalto.
Iander Porcella/Estadão
Arthur Lira vai abrir até cinco CPIs na Câmara após embate com o governo Lula
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vai abrir até cinco Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e busca entendimento para priorizar a ordem de instalação. Ele avisou a decisão na reunião do colégio de líderes nesta terça-feira, 16.
Há na Câmara, no momento, 8 pedidos de instalação de CPIs (confira a lista abaixo). A dúvida é se haverá obrigatoriedade de seguir a ordem das datas que os pedidos foram protocolados ou se é possível furar a fila.
O gesto escala ainda mais a tensão nas relações entre o presidente da Câmara e o Palácio do Planalto. O funcionamento de Comissões Parlamentares de Inquérito tem potencial para dificultar a pauta de projetos na Casa. Além disso é um ambiente de denúncias em pleno ano eleitoral.
Um dos pedidos de CPI prontos para acolhimento trata justamente sobre o abuso de autoridade de ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Lira avisou a aliados que matérias que tratem de delimitação dos poderes do Judiciário poderiam fazer parte da sua reação à intervenção do Planalto na votação da prisão do deputado Chiquinho Brazão, acusado de mandar matar Marielle.
Confira a lista pedidos de CPIs prontos para análise e os temas de investigação
RCP 8/2023: sobre a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros doTribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.
RCP 10/2023: sobre a violação de preceitos legais por Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica, para indeferir pedidos de conexão de Micro e Minigeração Distribuída (MMGD).
RCP 7/2023: sobre o tráfico infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.
RCP 1/2024: sobre denúncias do crime organizado e sua relação com o crescimento do número de homicídios e atos de violência em todo o Brasil.
RCP 11/2023: sobre a renovação do contrato de fornecimento de energia das empresas Âmbar Energia e a Karpowership no Brasil, ou seja, a compra de energia da Venezuela.
RCP 1/2024: sobre as denúncias de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, estado do Pará.
RCP 6/2023: sobre o aumento de uso de crack no país.
RCP 5/2023: sobre os casos de cancelamento unilateral, falta de repasse e outras irregularidades das empresas de vendas de passagens promocionais, hospedagens e serviços similares.
Augusto Tenório/Roseann Kennedy/Estadão
Prefeita Maria das Graças anuncia início das obras do antigo Mercado Municipal; local se chamará Mercado da Economia Criativa Cleraldo Andrade
Na manhã desta terça-feira, 16, a prefeita de Ipiaú Maria das Graças visitou o prédio do antigo Marcado Municipal de Ipiaú, na Praça Dr. Salvador da Matta. Brevemente o espaço será transformado no Mercado da Economia Criativa e receberá o nome do ex-deputado Cleraldo Andrade.
A economia solidária se dá por meio de empreendimentos coletivos como associações, cooperativas, grupos informais ou sociedades mercantis. A obra, orçada em R$ 2.537.080,28, ganhará 11 lojas 05 restaurantes, espaços para a comercialização de comidas diversas , além de quiosques, playground, local para apresentações musicais e outros eventos culturais, sanitários, internos e externos, e outros equipamentos.
Os ambientes serão devidamente climatizados.
O projeto visa manter características originais do prédio, mas contará com detalhes que vão dar um aspecto mais interessante ao seu visual.
” É com grande alegria que anuncio o início da reforma do nosso Mercadão Cultural”, comentou a prefeita Maria das Graças durante a visita ao prédio que comportará uma alternativa inovadora na geração de trabalho e na inclusão social.
O antigo Mercado Municipal centralizava a área onde por muitos anos funcionou a principal feira livre de Ipiaú. Era destinado para a venda de cereais, farinha, tapioca e outros gêneros alimentícios.
O prédio teve a sua construção iniciada na primeira gestão do prefeito José Motta Fernandes, por volta de 1962, e concluída 10 anos depois, quando José Motta exercia o seu segundo mandato na Prefeitura de Ipiaú.
Por um tempo, já na gestão da prefeita Maria das Graças, o local foi utilizado para eventos das escolas da Rede Municipal de Ensino, dentre outras atividades.
Nessa época foi chamado de Galpão Cultural.
Decom/PMI
Correios anunciam cargos de nível médio e superior em concurso público
O cargo de analista terá oportunidades para as seguintes especialidades: advogado, analista de sistemas, assistente social e engenheiro. Segundo nota da empresa, levantamentos apontam a necessidade de profissionais dessas áreas.
Os editais do concurso serão divulgados em setembro. Os aprovados deverão ser convocados a partir de dezembro deste ano.
>> Veja cronograma do concurso:
• Até julho – Planejamento do certame e processo para contratação da empresa especializada;
• Agosto – Contratação da banca;
• Setembro – Edital do concurso;
• Dezembro – Início das contratações.
De acordo com os Correios, o concurso público “é um dos compromissos assumidos pela atual gestão para solucionar a demanda acumulada nos últimos anos por mais profissionais em posições estratégicas da empresa e evitar a sobrecarga de trabalho”.
Agência Brasil
Minha Casa Minha Vida ‘superaquece’ e deve exigir mais R$ 25 bilhões do FGTS
Benefícios dados ao programa Minha Casa, Minha Vida fizeram demanda subir
Após ser alvo de uma série de benefícios, o Minha Casa, Minha Vida (MCMV) dá sinais de superaquecimento. O programa, que é vitrine do governo Lula, chegou a um ritmo tão aquecido de contratações que, se continuar assim, exigirá um acréscimo entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões no orçamento no segundo semestre. Caso contrário, os novos financiamentos para a compra e a construção de moradias populares terão de ser congelados no fim do ano.
O programa cresceu significativamente. Entre janeiro e março de 2024, as contratações consumiram R$ 30,6 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mais que o dobro dos mesmos meses de 2023, quando foram de R$ 14,8 bilhões. O número de unidades financiadas no primeiro trimestre deste ano chegou a 134,9 mil, aumento de 52% em relação às 89,2 mil na mesma base de comparação anual.
Para todo o ano de 2024, o orçamento do FGTS para o MCMV é de R$ 106 bilhões, o equivalente a R$ 26,5 bilhões por trimestre. Portanto, o consumo de R$ 30,6 bilhões do orçamento já está 15% acima do previsto para o período. E olha que o começo de cada ano costuma ser o período mais fraco para contratações de financiamentos imobiliários devido às férias e feriados que dispersam a população. Nos meses seguintes, o mercado vai se aquecendo gradualmente, com aumento do volume de negócios.
O consultor em habitação popular e ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal, José Urbano Duarte, estima que serão precisos em torno de R$ 25 bilhões a R$ 30 bilhões para alimentar o programa habitacional neste ano. “É importante já estar no radar. O Minha Casa, Minha Vida está rodando tão fortemente, que já aponta pra necessidade de um adicional de orçamento”, afirmou, projetando que o dinheiro do orçamento atual deve acabar em setembro.
O motivo para o aquecimento do MCMV está nos ajustes feitos no programa desde o ano passado para turbinar os lançamentos e as vendas. “A partir da atualização de parâmetros do programa, vimos um aumento relevante das contratações. Elas foram de cerca de R$ 5 bilhões por mês para entre R$ 9 bilhões e R$ 10 bilhões por mês desde o fim do ano passado”, disse Urbano.
Desde a metade de 2023, houve aumento do subsídio dado às famílias para aquisição de imóveis (de R$ 47,5 mil para R$ 55 mil), corte dos juros em 0,25 ponto porcentual para o financiamento das famílias de menor renda (para o patamar de 4% a 4,25% ao ano) e elevação do teto de preços dos imóveis de R$ 265 mil para até R$ 350 mil em todo o País, permitindo que mais moradias fossem enquadradas.
Também houve expansão do prazo de financiamento de 30 para 35 anos. Mais recentemente, foi cortado de 4% para 1% a alíquota do Regime Especial de Tributação (RET) para projetos residenciais da faixa do MCMV, o que aumentou o apetite das construtoras. O último benefício passou a valer no dia 8 de abril, quando entrou em vigor o financiamento com uso do chamado ‘FGTS Futuro’, em que o mutuário pode agregar os depósitos futuros no seu FGTS para pagar as parcelas do financiamento. Esta medida sequer deve aquecer ainda mais as vendas de imóveis nos próximos meses, na visão das empresas.
Governo considera ampliar orçamento do FGTS para MCMV
Questionado pela reportagem, o Ministério das Cidades reconheceu o crescimento das contratações e sinalizou que considera reajustes no orçamento do MCMV, o que depende de aprovação do Conselho Curador do FGTS, onde é um dos membros.
“O setor habitacional, no primeiro trimestre, mostrou-se atípico, principalmente devido ao atendimento das demandas reprimidas do exercício anterior e ao crescimento das operações de crédito para a produção de empreendimentos”, citou a pasta, em nota ao Estadão/Broadcast.
“Ao discutir a reformulação com o Conselho Curador, será avaliada a manutenção ou ampliação do orçamento vigente”, acrescentou a pasta, lembrando que isso já aconteceu antes. Em 2023, o orçamento começou em R$ 68,1 bilhões e foi elevado para R$ 102,4 bilhões.
Circe Bonatelli/Estadão
Mais de 2 mil alunos de escolas públicas de Ipiaú e Itagibá são impactados com nova forma de ensino e aprendizagem que envolve experiências práticas
Em torno de 40 professores e gestores de cinco escolas municipais de ensino fundamental de Ipiaú e Itagibá participam da formação STEM, um programa de capacitação que é fruto de um investimento da Atlantic Nickel em parceria com a ONG ICE, que antes se chamava Educando. O sistema capacita educadores para utilizarem atividades práticas que facilitem o aprendizado de conceitos teóricos pelos alunos, levando em conta o contexto social.
Os professores participaram da fase final de formação presencial do STEM neste mês de abril, onde tiveram a oportunidade de explorar diversas estratégias na criação de aulas com atividades experimentais. “O STEM chegou para contribuir com as práticas pedagógicas desenvolvidas na escola. Algumas atividades já vêm sendo desenvolvidas nas aulas de Ciências e outras estão sendo discutidas de forma interdisciplinar para serem executadas. Os alunos gostam de realizar essas experiências porque por meio delas o processo de aprendizagem flui de forma prazerosa”, garante o professor da Escola Ângelo Jaqueira, Roque Pereira.
Resolução de problemas com criatividade
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Cerca de 2.200 alunos das escolas municipais Ângelo Jaqueira e Professora Celestina Bittencourt (ambas de Ipiaú), Antônio Imbassahy, 14 de Agosto e Raimundo Santiago de Souza (de Itagibá), já estão experimentando a nova metodologia de “forma ativa e participativa”, conforme explica a diretora da Escola Antônio Imbassahy, Gabriela Matos. “Os educadores podem estimular os alunos a identificarem problemas e buscarem resoluções. Há o desenvolvimento de habilidades, bem como o estímulo à curiosidade, à exploração, à inovação e à criatividade. Tendo como foco principal unir conhecimentos de Ciências, Tecnologias, Engenharia e Matemática em um só projeto de aprendizagem”..jpeg)
O STEM contempla visitas nas escolas para diagnóstico e orientação dos professores sobre a aplicação da metodologia, formação presencial e acesso à Comunidade de Aprendizagem Virtual (CAV). Nesta plataforma online estão disponíveis recursos de suporte aos profissionais, como ferramentas de interação, simuladores, espaço para compartilhamento de experiências e esclarecimento de dúvidas.
O encerramento deste ciclo com o STEM está previsto para o mês de julho deste ano, em que será realizada a Feira de Ciências com a apresentação de projetos de todas as escolas participantes. “Acreditamos na Educação como um agente disseminador de boas práticas e elemento fundamental para a transformação e o desenvolvimento social. Investindo na melhoria educacional desses jovens, estamos estimulando seu aprimoramento pessoal e profissional”, explica Diogo Oliveira, diretor de ESG e Pessoas da Appian Capital Brazil, fundo gestor da Atlantic Nickel.
Sobre a Appian Capital Brazil
A Atlantic Nickel atua nas atividades de exploração, mineração, beneficiamento e comercialização do concentrado de níquel no sul da Bahia, em Itagibá. A empresa integra a Appian Capital Brazil, fundo de investimentos privados especializado em mineração e metalurgia, é a representante no país do grupo Appian Capital Advisory, fundo de investimento em mineração.
O compromisso da Atlantic Nickel é trabalhar de forma segura, respeitando o meio ambiente e as comunidades que recebem seu empreendimento para produzir concentrado de níquel de alta qualidade. A empresa investe em iniciativas que contribuem para o desenvolvimento do território com a aplicação de ações e normas ligadas à saúde, segurança, gestão ambiental e social.
Eleições 2024: cinco estratégias serão replicadas na 2ª etapa do Teste de Segurança da Urna
De 15 a 17 de maio, equipes da PF e da UFMS estarão no TSE para participar do Teste de Confirmação e verificar se achados foram corrigidos
No próximo mês, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dará início à segunda etapa da 7ª edição do Teste Público de Segurança da Urna (TPS), chamada de Teste de Confirmação, que ocorrerá de 15 a 17 de maio, no edifício-sede da Corte, em Brasília (DF). Os investigadores que obtiveram algum avanço na primeira fase do TPS, realizada em 2023, voltarão ao TSE com o objetivo de verificar se as melhorias implementadas pela equipe da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI/TSE) foram suficientes para barrar as investidas.
Quem participa do Teste de Confirmação?
Participarão do Teste de Confirmação os grupos compostos por investigadoras e investigadores da Polícia Federal (PF) e da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Embora nenhuma ofensiva realizada na primeira fase do Teste da Urna tenha comprometido a integridade e o sigilo do voto, a Comissão Avaliadora do evento recomendou a repetição de cinco planos de testes executados pelas instituições. O objetivo é verificar se os achados foram corrigidos a tempo das Eleições Municipais de 2024, marcadas para outubro.
Quais serão os planos executados?
Nos dias 15, 16 e 17 de maio, a PF replicará três dos seis testes executados no TPS 2023. No primeiro deles, a entidade verificou uma inconsistência no processo de inicialização, com a carga de uma mensagem não prevista exibida na tela da urna. Em outro plano, o grupo identificou um comportamento imprevisto no procedimento de carga que foi devidamente tratado pelo Tribunal. Na terceira e última investida, a PF tentará acessar novamente a área em que ficam os sistemas utilizados nos computadores que apoiam a preparação das urnas eletrônicas.
A UFMS propôs duas contribuições para a evolução do equipamento. No próximo mês, os integrantes do grupo analisarão se as sugestões de melhorias foram incorporadas ao sistema eletrônico de votação. O primeiro teste a ser repetido em 2024 sugere uma análise mais abrangente no sistema de controle de acesso envolvendo a linguagem de programação Python no software JE-Connect. Já o segundo diz respeito ao Subsistema de Instalação e Segurança (SIS) da urna e aos privilégios de aplicativos executados para que não seja possível editá-los.
O que é o TPS?
O Teste de Segurança da Urna acontece desde 2009 e é um dos símbolos da transparência eleitoral. O evento é uma das oportunidades de fiscalização do processo eleitoral e faz parte do ciclo de desenvolvimento dos sistemas de votação, apuração, transmissão, recebimento de arquivos e apoio aos processos de auditoria da urna eletrônica.
Entre os dias 27 de novembro e 2 de dezembro de 2023, especialistas em computação de todo o país estiveram no Tribunal para testar as barreiras de proteção da urna. Ao longo daquela semana, essas pessoas tentaram alterar a destinação ou fragilizar o sigilo do voto. Antes de executar os planos de testes, os participantes tiveram acesso ao código-fonte das urnas para subsidiar as investidas colocadas em prática no TPS.
Pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP), uma das mais renomadas instituições de ensino do país, participaram presencialmente do Teste da Urna. Um total de 15 pesquisadores do Laboratório de Arquitetura e Redes de Computadores (Larc) da Escola Politécnica da instituição (Poli-USP) acompanharam as investigadoras e os investigadores na execução dos planos de teste nas urnas eletrônicas e sistemas correlatos.
Recordes registrados em 2023
Foram 85 pré-inscritos no Teste da Urna, o maior número de todos os anos. Em 2021, o evento recebeu 39 pré-inscrições, e em 2019 foram contabilizadas 18. Houve um total de 16 inscrições aprovadas, uma a mais que em 2021. Em 2019, foram sete inscrições homologadas.
O TPS 2023 teve a participação de 33 investigadoras e investigadores, que executaram 35 planos, contra 29 em 2021 e 14 em 2019.
A participação feminina foi outro marco da 7ª edição: do total de 33 participantes que efetivamente executaram seus planos (três inscritos desistiram), seis foram mulheres, sendo duas investigadoras individuais e quatro que atuaram em equipes. A edição de 2021 contou com duas participantes. Em 2019, nenhuma mulher esteve entre as pessoas que participaram do teste.
BA/LC, DM
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Regularize a sua situação eleitoral e vote nas Eleições 2024
Prazo para regularizar título, solicitar transferência de domicílio e atualizar dados cadastrais vai até 8 de maio
Faltam menos de seis meses para as Eleições Municipais 2024. Então, a eleitora ou o eleitor que quiser votar e que estiver com pendências com a Justiça Eleitoral deve regularizar a sua situação eleitoral até o dia 8 de maio, que é também o prazo final para solicitar transferência de domicílio e atualizar os dados cadastrais, entre outros procedimentos. Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado para o pleito.
Segundo a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da votação. O primeiro turno das eleições deste ano ocorrerá no dia 6 de outubro. Por isso, não deixe para regularizar a sua situação no último momento.
No dia 6 de outubro, mais de 153 milhões de eleitoras e eleitores escolherão nas urnas eletrônicas os ocupantes dos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em mais de 5,5 mil municípios do país. Verifique desde já a sua situação eleitoral. Regularize as pendências e assegure a participação nas Eleições 2024
A eleitora e o eleitor que não têm biometria devem se dirigir ao cartório eleitoral mais próximo para regularizar a situação.
Já a eleitora e o eleitor que têm biometria podem solicitar a regularização de sua situação em uma unidade da Justiça Eleitoral ou também pelo serviço de Autoatendimento Eleitoral até 8 de maio.
Campanha de incentivo
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou há uma semana, em rede nacional de rádio e televisão, sua nova campanha, com o mote “Título na mão é sossego na eleição”.
A ação, que será veiculada até 7 de maio nas emissoras de todo o país, busca conscientizar eleitoras e eleitores sobre a importância de regularizar o documento para poder votar nas Eleições Municipais 2024.
MS/EM
Aborto Legal: Defensoria da Bahia, DPU, MP e MPF reforçam ilegalidade da resolução do CFM junto a instituições baianas
A atuação é complementar à manifestação conjunta com as defensorias de Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo
Visando garantir o direito ao aborto legal para as baianas, a Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) reforçou a ilegalidade da Resolução 2.378/2024 do Conselho Federal de Medicina (CFM) junto às instituições de saúde baianas. A normativa proíbe a utilização do procedimento de assistolia fetal nos casos de interrupção da gravidez decorrente de estupro, quando houver probabilidade de sobrevida do feto em idade gestacional acima de 22 semanas.
A ilegalidade do documento é apontada em nota técnica enviada ao Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb), à Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e à Associação de Obstetrícia e Ginecologia da Bahia (Sogiba). O documento é assinado em parceria com a Defensoria da União (DPU), Ministério Público da Bahia (MP/BA) e Ministério Público Federal (MPF).
“Mesmo com a Resolução ainda em vigor, queremos demonstrar às comprometidas profissionais do Estado que, ao garantirem o aborto legal nos casos de estupro com a utilização da melhor técnica científica, eles e elas estarão agindo dentro da lei, isto porque o conteúdo do documento é manifestamente ilegal e inconstitucional”, aponta a coordenadora da Especializada de Direitos Humanos e do Núcleo de Defesa das Mulheres da DPE/BA (Nudem), Lívia Almeida.
Na nota técnica emitida na última sexta-feira, 12, as instituições apontam que a Resolução 2.378 cria um “óbice ilegal à efetivação do aborto legal em caso de estupro, configurando violação aos direitos humanos de mulheres e meninas no país”. De acordo com o Artigo 128 do Código Penal Brasileiro, não há limite referente à idade gestacional nos casos de estupro.
Ainda segundo o documento, a resolução excede o poder regulamentar que pode ser exercido por conselhos profissionais e desrespeita a legislação vigente. “O exercício desse poder regulamentar não é irrestrito e encontra limites, no Estado de Direito, nas leis e na Constituição de 1988”, aponta o documento.
“Não podemos permitir que o discurso único contido na Resolução seja disseminado, seja tomado como verdade. O CFM age por motivações ideológicas, sem qualquer relação com a legislação vigente ou com ciência.” denuncia Lívia Almeida.
Nesse sentido, o documento enviado na última semana demonstra a contradição com o exposto no Código de Ética Médica, segundo o qual o profissional não pode deixar de usar todos os meios disponíveis de promoção de saúde cientificamente reconhecidos e a seu alcance. A indução de assistolia fetal é uma técnica científica segura recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde para realização do aborto.
Um documento com o mesmo teor já havia sido publicado pelas Defensorias Públicas da Bahia, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo. A Resolução do CFM também foi objeto de questionamentos anteriores do MPF e da Justiça Federal, dando prazo de 72 horas para explicações do Conselho.
SP: Três vereadores e mais 11 pessoas são presos em operação contra grupo ligado ao PCC suspeito de fraudar licitações
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| Polícia Militar de São Paulo |
A Polícia Militar e o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) abriram na manhã desta terça, 16, a Operação Muditia no rastro de um grupo criminoso ligado ao PCC e suspeito de inúmeras fraudes em licitação em todo o Estado. As empresas sob suspeita fecharam, com diferentes Prefeituras, contratos públicos que somam mais de R$ 200 milhões, diz o MP. Segundo a Promotoria, algumas das contratações “atendiam a interesse do PCC, que tinha influência na escolha dos ganhadores de licitações e reparte os valores ilicitamente auferidos”.
Agentes cumprem 15 ordens de prisão temporária. Entre os alvos estão três vereadores de Arujá, Cubatão e Ferraz de Vasconcelos.
Além disso, os investigadores vasculham 42 endereços. Os mandados foram expedidos pela 5ª Vara Criminal de Guarulhos.
A investigação aponta que as empresas investigadas “atuavam de forma recorrente para frustrar a competição nos processos de contratação de mão de obra terceirizada no Estado, notadamente em diversas prefeituras e Câmaras Municipais”.
Entre as contratações investigadas estão acordos celebrados pelas Prefeituras de Guarulhos, São Paulo, Ferraz de Vasconcelos, Cubatão, Arujá, Santa Isabel, Poá, Jaguariúna, Guarujá, Sorocaba, Buri e Itatiba.
Os investigadores identificaram a simulação de concorrência entre empresas parceiras ou até companhias de um mesmo grupo.
A apuração também encontrou indicativos da corrupção sistemática de agentes públicos e políticos – secretários, procuradores, presidentes de Câmara de Vereadores, pregoeiros – e indícios de outros crimes, como fraudes documentais e lavagem de dinheiro.
Pepita Ortega/Estadão Conteúdo
PCC decidia vencedores de licitação entre empresas forjadas, diz Promotoria
Armas e munições também foram apreendidas durante cumprimento de mandados
Integrantes da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) integravam empresas que simulavam concorrências e decidiam os vencedores de licitações em prefeituras e Câmaras Municipais da Grande São Paulo.
Operação deflagrada pelo Ministério Público na manhã desta terça-feira (16) prendeu 13 suspeitos de integrar um esquema de lavagem de dinheiro do crime organizado, além da prática de crimes como corrupção e formação de cartel. Outros dois suspeitos estão foragidos.
Foram apreendidos R$ 3,5 milhões em cheques, além de R$ 600 mil e US$ 8,6 mil em dinheiro nos locais de busca e apreensão. Ao todo, foram alvo dos mandados 11 prédios públicos, sendo seis prefeituras e cinco Câmaras Municipais, 10 estabelecimentos comerciais e 21 residências.
De acordo com o promotor Yuri Fisberg, as empresas investigadas funcionavam em nomes de laranjas e atuavam, principalmente, em contratos de limpeza e vigilância e controle de acesso de prédios públicos. As empresas integrantes do esquema eram constituídas pelas mesmas pessoas e se revezavam nos processos licitatórios.
O promotor não detalhou como funcionava a participação de integrantes do PCC na escolha das empresas vencedoras das licitações porque os alvos ainda estão em investigação sigilosa.
Foram presos os vereadores Flavio Batista de Souza (Podemos), de Ferraz de Vasconcelos; Luiz Carlos Alves Dias, o Luizão Arquiteto (MDB), de Santa Isabel; e Ricardo de Oliveira, o Ricardo Queixão (PSD), de Cubatão. Além deles, agentes públicos, empresários e um advogado estão entre os presos.
Procurada, a assessoria de Luizão Arquiteto disse que não iria comentar a prisão. O Legislativo de Santa Isabel diz que colabora com as investigações, mas que ainda não foi notificado sobre a prisão.
A Folha não conseguiu contato com a defesa dos demais presos até a publicação deste texto. A Câmara Municipal de Cubatão afirma que está colaborando com as equipes de investigação, fornecendo todos os documentos solicitados. E a Câmara de Ferraz de Vasconcelos não respondeu.
O advogado Áureo Tupinambá de Oliveira Fausto Filho, um dos defensores do traficante internacional André de Oliveira Macedo, o André do Rap, é um dos presos na operação. A denúncia aponta que o grupo tem contratos vigentes que somam mais de R$ 200 milhões nos últimos anos.
De acordo com a investigação, empresas atuavam de forma recorrente para frustrar a competição nos processos de contratação de mão de obra terceirizada em diversas prefeituras e Câmaras Municipais do estado. Os contratos sob investigação foram firmados nas cidades de Guarulhos, São Paulo, Ferraz de Vasconcelos, Cubatão, Arujá, Santa Isabel, Poá, Jaguariúna, Guarujá, Sorocaba, Buri, Itatiba. Há suspeitas em outros municípios também.
ÔNIBUS E PCC
No último dia 9, duas empresas de ônibus que atuam no transporte público de São Paulo foram alvo de uma operação do Ministério Público que apura suspeitas de ligação com a facção criminosa PCC.
A ação cumpriu mandados contra dirigentes das companhias Transwolff e UPBus, responsáveis pelo transporte de ao menos 700 mil passageiros diariamente na capital paulista e que receberam mais de R$ 800 milhões de remuneração da Prefeitura de São Paulo em 2023, segundo a Promotoria.
A Justiça determinou, e a SPTrans, empresa municipal de transporte, assumiu a operação das linhas administradas pelas duas empresas.
O objetivo da Operação Fim da Linha é desarticular grupos suspeitos de lavar dinheiro proveniente do tráfico de drogas, roubos e outros crimes. Foram presos Luiz Carlos Efigênio Pacheco, o Pandora, dono da Transwolff; o sócio Joelson Santos da Silva; e Robson Flares Lopes Pontes, dirigente da empresa. Elio Rodrigues dos Santos, secretário da empresa, foi preso em flagrante por porte ilegal de arma durante as buscas.
O quarto alvo da operação continua foragido. Silvio Luiz Ferreira, conhecido como Cebola, é considerado uma liderança do PCC. Em 2022, ele foi apontado como dono de 56 ônibus da UPBus.
A reportagem não conseguiu contato com a defesa dos presos.
Mariana Zylberkan, Folhapress
Itagibá: Prefeitura continua o programa Transformando caminhos em sorrisos
Nossa equipe está trabalhando incansavelmente na manutenção das estradas vicinais na região da Frigal.Além de garantir um trajeto mais seguro e confortável, estamos levando alegria aos moradores que utilizam diariamente essas vias, agora mais bem cuidadas. A Prefeitura de Itagibá está comprometida em melhorar não apenas a sede, mas também os distrito, povoados e a zona rural. Juntos, estamos construindo um futuro mais acessível e feliz para todos!
Fonte: Ascom/Prefeitura de Itagibá
PF deflagra ação contra o tráfico internacional de drogas por meio do Porto de Rio Grande
Operação cumpre 38 mandados nos estados do RS, SC e PR contra grupo especializado em enviar cocaína nas caixas de mar de navios de carga
Rio Grande/RS. A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (16/4), a Operação Escafandria, com o objetivo de desarticular organização criminosa especializada no tráfico internacional de drogas pela via marítima, por meio do Porto de Rio Grande.
Policiais federais, com o apoio da Receita Federal, da Marinha e da Brigada Militar, cumprem 12 mandados de prisão preventiva e 26 de busca e apreensão nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e no Paraná. As ações também contam com a cooperação policial internacional, com a participação da Europol e da Polícia da Alemanha para o cumprimento de um mandado de prisão no exterior.
A investigação iniciou em 2022 após o recebimento de informações de que um grupo com integrantes da cidade de Rio Grande e dos estados de Santa Catarina e Paraná estaria realizando atividades relacionadas ao tráfico de drogas a partir do Porto de Rio Grande.
Após diligências e levantamentos realizados, a Polícia Federal verificou que o grupo enviava cocaína para outros países, utilizando mergulhadores para esconder a droga na caixa de mar das embarcações
Uma carga de 198 kg de cocaína enviada pelo grupo foi apreendida pela Guardia Civil da Espanha, no Porto de Las Palmas, em agosto de 2023, em um navio que havia partido do Porto de Rio Grande..jpg)
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Mandados expedidos:
Rio Grande/RS: 20 MBA, 5 MPP
Florianópolis/SC: 1 MBA, 1 MPP
Curitiba/PR: 1 MBA, 1 MPP
Paranaguá/PR: 3 MBA, 3 MPP
Fazenda Rio Grande/PR: 1 MBA, 1 MPP
Bremerhaven/Alemanha: 1 MPP
Legenda:
MBA – mandado de busca e apreensão
MPP- mandado de prisão preventiva
Comunicação Social da Polícia Federal em Rio Grande/RS
PF trabalha na identificação de corpos encontrados em embarcação no Pará
O trabalho realizado visa estabelecer a identidade dos corpos, adotando protocolos de identificação de vítimas de desastres da Interpol (DVI)
Belém/PA. A Polícia Federal, em conjunto com a Polícia Científica do Pará, iniciou na noite desta segunda-feira (15/4) os trabalhos de identificação dos corpos encontrados em embarcação à deriva na região de Bragança/PA, no último sábado (13/04).
O trabalho realizado pelas instituições tem por objetivo estabelecer a identidade dos corpos adotando protocolos de identificação de vítimas de desastres da Interpol (DVI). Além da identidade, os trabalhos periciais terão por objetivo verificar a origem dos passageiros, a causa e o tempo estimado dos óbitos.
Ao todo, foram encontrados nove corpos, sendo oito dentro da embarcação e um nono corpo próximo a ela, em circunstâncias que sugeriam fazer parte do mesmo grupo de vítimas.
Documentos e objetos encontrados junto aos corpos apontam que as vítimas eram migrantes do continente africano, da região da Mauritânia e Mali, não sendo possível descartar a existência de pessoas de outras nacionalidades.
As atividades de identificação são realizadas na sequência da ação de resgate, que teve participação da Polícia Federal, Marinha do Brasil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Cientifica, Defesa Civil, Grupamento Aéreo de Segurança Pública do Pará, Defesa Civil do Pará, Guarda Civil Municipal, Departamento Municipal de Trânsito de Bragança e Prefeitura de Bragança.
Coordenação-Geral de Comunicação Social
Movimento de descriminalização de drogas esbarra em falhas de políticas sociais
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| Congresso Nacional |
O maior recuo aconteceu em fevereiro, quando Oregon, nos Estados Unidos, voltou atrás de uma decisão de ser o primeiro estado americano a descriminalizar todas as drogas. Um mês depois, entretanto, a Alemanha deu um aceno no sentido oposto ao legalizar, ainda que parcialmente, o consumo recreativo de maconha.
Enquanto os defensores da descriminalização comemoram o sinal alemão, os adeptos da guerra às drogas usam o caso americano para indicar o fracasso da liberação e defender a proibição total.
Para especialistas, é cada vez mais evidente que é preciso associar políticas sociais a qualquer medida legal sobre as drogas a fim de garantir o resultado mais positivo para a sociedade.
RECUO AMERICANO
A decisão de Oregon reverteu uma aprovação eleitoral de 2020 que liberava a posse de pequenas quantidades de todas as drogas e expandia os serviços sociais e de saúde para usuários.
Apesar de muitos especialistas defenderem que a política no estado americano na verdade deu certo, cenas de uso de drogas em público, o aumento do número de pessoas em situação de rua e o crescimento do registro de overdoses levaram o governo a mudar de rumo. A partir de setembro, o porte de drogas voltará a ser crime punido com prisão.
Assim como Oregon, relatos de dúvidas sobre a descriminalização estão ganhando destaque na imprensa internacional. Segundo uma reportagem da revista The Economist, há uma redução no ritmo de abertura e mudança das leis, enquanto políticos e a população de países antes vistos como modelo, como Portugal, Suécia e Holanda, mostram-se preocupados com a criminalidade que continuam a ver como associada às drogas. Aliado ao avanço da ultradireita no mundo, isso poderia indicar um refluxo das políticas desse tipo.
Para ativistas e pesquisadores de leis sobre drogas, entretanto, a reversão da lei em Oregon fez da descriminalização um bode expiatório para todos os problemas do estado e manipulou informações para alimentar o movimento proibicionista.
“O problema é que a descriminalização deve vir acompanhada de políticas sociais e de tratamento de saúde para os usuários, mas muitos países estão cortando o orçamento enquanto mudam a lei de drogas”, explica Ian Hamilton, pesquisador da Universidade de York, no Reino Unido. “Foi o que aconteceu em Oregon. Temos uma abertura maior para drogas, mas falta apoio social e de saúde. Essa não é uma boa receita”, afirma.
De acordo com Theshia Naidoo, diretora de política externa da ONG americana Drug Policy Alliance, fatores externos geraram os problemas da descriminalização em Oregon.
Segundo ela, o aumento de overdoses ocorreu por conta da crise do opioide fentanil, que afeta o país inteiro, e não teve relação com a lei estadual. Além disso, o fim da pandemia de Covid-19 gerou uma mudança na legislação que lida com moradia no estado, o que facilitou o despejo de inquilinos e aumentou o número de pessoas em situação de rua —também um problema em âmbito nacional.
“Usar Oregon como exemplo do fracasso de descriminalização é uma manipulação da realidade. O que houve foi falta de investimento e atraso no envio de verbas para oferecer os serviços necessários para dar apoio à população”, diz Naidoo.
A opinião é compartilhada pela professora de direito da Universidade de Essex, também no Reino Unido, Julie Hannah. “O fracasso não foi a descriminalização, mas a ausência de políticas sociais mais amplas”, diz. “Se nos concentrarmos apenas na descriminalização e ignorarmos reformas sociais mais amplas, como a habitação, a saúde e a segurança, surgirão outros problemas.”
A questão, dizem os especialistas, é que o retrocesso americano revelou a necessidade de aplicar políticas sociais de forma paralela, para garantir o sucesso da medida. Sem essas medidas de apoio, avaliam, o processo de descriminalização tende a não surtir os efeitos esperados.
Ainda assim, esse tipo de movimento nos EUA pode influenciar o debate no Brasil.
O STF (Supremo Tribunal Federal) está julgando um caso que pode deixar de tratar como crime a posse de pequenas quantidades de maconha. Paralelamente, uma proposta que criminaliza o porte e a posse de drogas está em discussão no Congresso e foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, com apoio de grande parte dos brasileiros. Uma pesquisa Datafolha apontou que 67% da população se diz contra a descriminalização.
AVANÇO GLOBAL
Apesar da sensação de desaceleração do processo de abertura, organizações e acadêmicos que se dedicam a estudar políticas de drogas em todo o mundo afirmam que o movimento internacional ainda é mais favorável à liberação.
“Se há uma tendência global, é de avanço acelerado da descriminalização”, diz Steve Rolles, analista da fundação britânica Transform Drug Policy. “Até 12 anos atrás, o que havia era proibição total na maioria dos países. Agora há avanços, e quase meio bilhão de pessoas vivem em países em que há algum modelo de descriminalização”, explica.
“Cada vez mais países percebem que a proibição não traz benefícios à saúde e ao bem-estar”, diz Juan Fernandez Ochoa, que atua em campanhas da rede IDPC (International Drug Policy Consortium). “A própria ONU recomenda a descriminalização.”
O fluxo de regulamentação é irregular, entretanto, e cada país tem adotado um modelo diferente em relação à questão.
Há o caminho da descriminalização, que evita prisão e condenação de usuários, mas há também o da liberação para uso de drogas específicas. Além disso, a maioria tem focado apenas a questão da maconha, e não há um consenso sobre qual seria a melhor forma de fazer esta transição.
Neste sentido, a liberação da maconha na Alemanha é apontada como um passo importante. O país determinou em março que adultos podem transportar e cultivar a droga. Este sinal pode até mesmo influenciar uma ampliação do debate em outras partes do mundo.
A lei alemã ainda é alvo de críticas por não ter uma contrapartida social muito bem definida. Ainda assim, o governo prometeu uma campanha sobre os riscos do consumo, destacando que a maconha continua proibida para os menores de 18 anos e que o uso é proibido a menos de cem metros de escolas, creches e parques infantis. Então não gera tanta preocupação quanto Oregon e tem potencial de dar peso às decisões contra a proibição.
“Trata-se de um país-chave da União Europeia, que pode vir a se tornar um modelo para que mais governos levem adiante a descriminalização”, explica Rolles. A reforma posiciona a Alemanha entre os países mais permissivos com a maconha na Europa, ao lado de Malta e Luxemburgo, que legalizaram o consumo recreativo nos últimos anos.
Daniel Buarque/Folhapress
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