Congresso faz ofensiva para ampliar verbas políticas bilionárias em ano eleitoral
O Congresso Nacional deve votar nesta quinta-feira (21) proposta que turbina as verbas públicas usadas na campanha eleitoral e em obras patrocinadas por deputados e senadores em seus redutos eleitorais.
O relatório do Orçamento da União para o ano que vem traz a elevação do Fundão Eleitoral para R$ 5 bilhões —o dobro do usado em 2020 nas últimas eleições municipais— e das emendas parlamentares para R$ 53 bilhões, um novo recorde.
A Comissão Mista de Orçamento deve votar o relatório nesta quinta pela manhã. Logo depois, à tarde, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prevê a votação do projeto do Orçamento em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado.
Nos últimos dias, a cúpula da Câmara intensificou a articulação para engordar o fundo eleitoral e, em reunião com o relator do Orçamento, Luiz Carlos Motta (PL-SP), ficou decidido o valor de R$ 4,961 bilhões. O montante foi antecipado pela Folha no início de novembro.
Esse é o mesmo patamar do fundo das eleições nacionais do ano passado, quando a disputa foi para presidente, governadores, senadores e deputados federais e estaduais. Em 2024, estarão em jogo os cargos de prefeito e vereador.
O Senado e deputados de estados menores vinham defendendo que o fundão fosse de aproximadamente R$ 2,5 bilhões, o que equivale ao valor gasto em 2020, corrigido pela inflação.
Na avaliação do Senado, não há justificativa plausível para distribuir a candidatos a prefeitos e vereadores —que percorrem apenas seus municípios— o mesmo montante usado em uma corrida para presidente, governadores, senadores e deputados federais.
Portanto, integrantes do Congresso preveem um embate na votação marcada para esta quinta.
O relator do Orçamento é próximo do presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
O PL tem meta de conquistar mais de mil prefeituras no próximo ano e terá direito à maior fatia do fundão. O partido do ex-presidente Jair Bolsonaro tem defendido que o valor do financiamento público da campanha eleitoral seja de R$ 4,9 bilhões.
Por isso, líderes partidários já previam que a Câmara e os dirigentes partidários conseguiriam emplacar o valor mais elevado para o fundão no relatório.
A eleição de 2024 desperta mais o interesse de deputados do que de senadores. Se um deputado consegue eleger um aliado para a prefeitura, já larga com vantagem para 2026, data da próxima eleição geral.
Até 2015, as grandes empresas, como bancos e empreiteiras, eram as principais responsáveis pelo financiamento dos candidatos. Naquele ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu a doação empresarial sob o argumento de que o poder econômico desequilibrava o jogo democrático.
Para as eleições de 2018 foi então criado o fundo eleitoral, que se soma aos recursos já existentes do fundo partidário, atualmente em torno de R$ 1,2 bilhão ao ano. Em 2020, o valor subiu para R$ 2 bilhões, o que hoje equivale a cerca de R$ 2,5 bilhões corrigidos pela inflação.
Apesar da proibição do Supremo, há brechas que mantêm o desequilíbrio em favor dos mais ricos, devido às doações de empresas feitas por meio de seus executivos, como pessoa física, além do autofinanciamento —ou seja, a possibilidade de os candidatos bancarem suas próprias campanhas, limitados apenas pelo teto estabelecido para cada candidatura.
Já em relação às emendas parlamentares —que é o dinheiro que cada senador e deputado tem direito para financiar obras e investimentos em seus redutos—, a tendência do Congresso é emplacar um valor recorde apesar dos apelos do governo em sentido contrário.
O PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), principal vitrine de Lula na área de infraestrutura, recuou de R$ 61,3 bilhões para R$ 44,3 bilhões.
O governo até lançou uma articulação, noticiada pela Folha, para tentar convencer os congressistas a aplicarem emendas no PAC. Mas os parlamentares rejeitaram a ideia. E, agora, o Palácio do Planalto tenta negociar com o Congresso para evitar o esvaziamento do programa de obras de Lula.
Auxiliares do presidente vão propor cortes extras em outros programas do governo e em orçamento de ministérios, como o das Cidades e do Transporte. O objetivo é voltar a reanimar o PAC sem mexer nas emendas recordes de 2024 que o Congresso tem exigido nas negociações deste fim de ano.
Hoje existem três tipos de emendas: as individuais (que todo deputado e senador têm direito), as de bancada (parlamentares de cada estado definem prioridades para a região), e as de comissão (definida por integrantes dos colegiados do Congresso).
Pela previsão, as emendas individuais devem somar R$ 25 bilhões (R$ 19,4 bilhões para deputados e R$ 5,6 bilhões para senadores). O governo é obrigado a autorizar esses repasses até o fim do ano, pois são emendas impositivas.
Além disso, o valor é dividido igualmente entre os membros da Câmara e do Senado mesmo que o parlamentar seja da oposição.
A articulação política de Lula, portanto, tem pouca margem de manobra sobre esses recursos para tentar convencer deputados e senadores a votarem a favor de pautas do governo.
No caso das emendas de bancada, o valor calculado é de R$ 11,3 bilhões. Esses gastos também são impositivos. E acabam destinados a obras e compras de equipamentos em regiões que beneficiam parlamentares governistas e de oposição, pois os repasses são negociados conjuntamente pelos representantes de cada estado.
Já as emendas de comissão devem somar R$ 16,6 bilhões, sendo quase R$ 11 bilhões para a Câmara e R$ 5,6 bilhões para o Senado.
Líderes do Congresso admitem que esse tipo de emenda vai funcionar como as extintas emendas de relator, que eram a principal moeda de troca nas negociações do governo Bolsonaro e o Legislativo. O mecanismo, porém, foi derrubado pelo STF no fim do ano passado.
O valor das emendas de comissão inclusive se aproxima do que era reservado para as de relator —cerca de R$ 16 bilhões.
Integrantes do governo criticam a expansão da reserva para essas despesas. A articulação política teme uma disputa intensa entre partidos para ocuparem cargos de comando das comissões e a falta de controle do Planalto sobre esses recursos. No primeiro ano deste mandato de Lula, o presidente tentou concentrar essas negociações de emendas com o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais).
Thiago Resende/Folhapress
Lula pede a ministros que não subam em palanques de bolsonaristas em 2024
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| O presidente Lula (PT) em reunião ministerial |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu aos ministros, nesta quarta-feira, 20, que não subam em palanques de candidatos bolsonaristas nas eleições municipais de 2024. Na última reunião ministerial do ano, Lula admitiu ser difícil manter, nas disputas pelas prefeituras, a aliança de partidos que o elegeu, mas cobrou atenção dos auxiliares para não haver constrangimentos ao governo.
“Não esqueçam que vocês são ministros”, afirmou o presidente, no Palácio do Planalto, ao recomendar que eles fujam de problemas nessa temporada política. Lula ficou contrariado ao saber que deputados do PP, União Brasil, MDB e Republicanos – partidos que comandam ministérios em sua gestão – estavam no lançamento da pré-candidatura de Alexandre Ramagem (PL) à prefeitura do Rio, no mês passado. Ramagem foi diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo do então presidente Jair Bolsonaro.
Lula disse aos ministros, ainda, que é importante defender as “entregas” do governo e o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O Planalto tenta contornar a tesourada nos recursos do PAC, proposta pelo Centrão com o objetivo de aumentar para R$ 53 bilhões o valor das emendas parlamentares no ano eleitoral de 2024.
O Congresso vai votar a projeto de Orçamento de 2024 nesta quinta-feira, 21. Durante a reunião ministerial, que durou quase cinco horas, Lula prometeu garantir os investimentos necessários para ampliar obras do governo e levar o PAC adiante, sem fazer “pirotecnia” nem dar “cavalo de pau”. Muitos ali entenderam que, em março de 2024, a meta de déficit zero deverá ser revista.
‘Quem errar terá de assumir os seus erros’
Lula disse aos ministros que cobrará ainda mais resultados em 2024 e avisou que “quem errar terá de assumir os seus erros”. Fez questão de destacar que todos são responsáveis por suas equipes de trabalho e, se precisarem substituir funcionários, têm autonomia para fazê-lo.
Não faltaram elogios aos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Justiça, Flávio Dino, que está de saída do cargo para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente também afirmou que Dino – chamado por ele de “comunista do bem” – ficará na Esplanada até 8 de janeiro, quando haverá um ato político para marcar o primeiro ano da tentativa de golpe no País.
Ao fazer o balanço do primeiro ano de governo, Lula considerou os resultados positivos, com juros em queda, previsão de crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB), aprovação da reforma tributária e do arcabouço fiscal. Observou, porém, que será preciso trabalhar mais em 2024 porque o Brasil não pode ficar “subindo e descendo” no ranking dos indicadores econômicos.
Vera Rosa/ Estadão
Justiça absolve chefe da PRF sob Bolsonaro em ação de improbidade
A Justiça Federal no Rio de Janeiro absolveu o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques em ação de improbidade administrativa na qual ele foi acusado de usar o cargo em campanha eleitoral.
O Ministério Público Federal tinha afirmado que Silvinei, que exerceu o cargo durante o governo Jair Bolsonaro (PL), “participou de eventos públicos oficiais, concedeu entrevistas em meio de comunicação, bem como fez publicações em suas redes sociais, na qualidade de diretor geral da PRF” com o fim de obter proveito de natureza político-partidária.
A Procuradoria inclusive apontou que o ex-chefe da polícia, em cerimônia, presenteou o então ministro da Justiça Anderson Torres com uma camisa do Flamengo com a numeração 22, em alusão ao número do partido do então presidente.
O juiz responsável pela ação, José Arthur Diniz Borges, porém, rejeitou a acusação, citando, entre outros pontos, que a nova redação da Lei de Improbidade Administrativa, em vigor desde 2021, estabelece que a irregularidade descrita precisa estar enquadrada “de forma taxativa” nesse conceito legal para ser punida.
“O fato de as publicações [de Silvinei] serem elogiosas, por si só, não transforma as postagens feitas em um perfil particular em publicidade institucional”, escreveu o magistrado em sentença na terça-feira (19).
Para Diniz Borges, o comportamento descrito não configura propaganda “custeada com recursos do erário e dentro do ambiente da administração pública”.
O magistrado disse ainda que recebeu uma homenagem da PRF, assim como o procurador da República responsável pela acusação, e que isso “não gera qualquer suspeição ou impedimento processual porque foi a instituição que nos outorgou tal honraria”.
Silvinei Vasques está preso desde agosto, por ordem do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, em investigação sobre suposta interferência da PRF no segundo turno das eleições do ano passado.
Folhapress
Cúpula da Câmara indica a Lula insatisfação com Padilha e quer Planalto menos petista
Na reta final do ano Legislativo, a cúpula da Câmara dos Deputados fez chegar ao presidente Lula (PT) uma grande insatisfação sobre a atuação do ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais), responsável pela articulação política do Palácio do Planalto no Congresso Nacional.
A articulação do Executivo na Câmara e no Senado tem sido alvo frequente de queixas dos parlamentares desde o início do mandato do petista, em especial daqueles que integram o centrão. Líderes desses partidos dizem que se Lula quiser azeitar sua base de apoio no Congresso para 2024, será necessário fazer trocas no governo.
Já do lado petista na Câmara, o discurso de bastidores é que boa parte das insatisfações decorre do fato de o centrão ter perdido a gerência exclusiva da distribuição de emendas e verbas que tinha sob Jair Bolsonaro (PL). Apesar de trocas na Esplanada que garantiram a entrada de representantes do centrão no governo, o Executivo ainda não tem uma base de apoio sólida.
Segundo relatos, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), levou essa reclamação sobre Padilha ao próprio Lula em encontro recente com o petista. A insatisfação gira em torno, principalmente, de falta de traquejo nas negociações políticas e do não cumprimento de acordos que teriam sido firmados. A atuação de Padilha na negociação da reforma ministerial, que se arrastou de julho a setembro, também foi bastante criticada por parlamentares.
Segundo eles, essa não é uma avaliação isolada de Lira. Também há críticas à atuação dos líderes do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). Há entre os partidos de centro e de direita um discurso agora que nem mesmo a substituição de Padilha por Guimarães, como chegou a ser cogitado, resolveria o problema.
Segundo parlamentares, apesar de Guimarães ter conseguido firmar uma relação mais próxima a Lira, sua ida para o ministério representaria a continuidade da equipe de articulação política atual.
Ou seja, seria preciso escolher um nome fora do PT, mesmo que seja de outro partido de esquerda, como PSB, PV e PC do B. A resolução do diretório nacional do PT com críticas ao centrão e declarações recentes da presidente da legenda, Gleisi Hoffmann (PR), também azedaram a relação da Câmara com integrantes do partido.
Há uma crítica de que o núcleo político do Executivo é formado somente por petistas, o que acaba prejudicando o diálogo no Congresso: Padilha nas Relações Institucionais, Paulo Pimenta, na Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), e Rui Costa, na Casa Civil.
Nas palavras de um parlamentar, o governo “está órfão” de articuladores no Congresso. Ele diz que isso se reflete no dia a dia, com o Planalto sofrendo derrotas em algumas pautas e com a demora de levar à votação temas caros ao Executivo, caso das matérias da pauta econômica de Fernando Haddad (Fazenda).
Mais recentemente, com a demora para fechar acordos sobre os vetos presidenciais, o governo acabou sendo derrotado em sessão do Congresso em alguns pontos. Ainda de acordo com relatos, Lira afirmou a Lula que a insatisfação com Padilha é crescente, mas ainda não está num ponto em que deputados irão deixar de votar qualquer matéria enquanto ele não for substituído —mas que esse cenário não será descartado caso não sejam feitas mudanças.
A interlocutores Lira tem demonstrado também insatisfações com a demora da oficialização das trocas das vice-presidências da Caixa Econômica Federal. Em entrevista à Folha, em setembro, ele afirmou que as indicações políticas para as 12 vice-presidências do banco passariam por ele. No dia 3 de novembro, Lula nomeou oficialmente o economista Carlos Antônio Vieira Fernandes, indicado de Lira, como o novo presidente do banco.
Rui Costa foi bastante criticado por líderes da Câmara ao longo do primeiro semestre. Um cardeal da Casa, porém, diz que apesar do jeito duro e da falta de diálogo com parlamentares, quando o chefe da Casa Civil firma um acordo, ele acaba sendo cumprido. Apesar das queixas, há uma avaliação de que o governo teve êxito na pauta econômica neste ano, com a aprovação da reforma tributária e de medidas que irão elevar a receita no próximo ano. Eles elogiam também Haddad.
Nesta quarta-feira (20), Lula fez uma fala durante reunião com ministros de seu governo elogiando os articuladores do Planalto no Congresso e tratando das negociações políticas que tiveram êxito neste ano—ele não citou Padilha nominalmente. Líderes mais alinhados ao governo Lula reclamam da pressão exercida por representantes do centrão e dizem que não é consenso que o petista deve trocar seus articuladores políticos —eles reforçam que a escolha de quem integra ou não o Executivo é uma prerrogativa do presidente.
Um deles diz ainda que é preciso que esses parlamentares decidam se estão ou não no governo, uma vez que seus partidos estão contemplados na Esplanada. No PT, há parlamentares que concordam que há problemas em ministérios como Saúde e Educação, que estariam impondo dificuldades ao cumprimento dos acertos feitos entre a articulação política do Planalto e o Congresso.
Mas dizem que o centrão vem esticando a corda porque quer buscar um cenário que, para eles, é impossível de se concretizar: um governo Lula sem a participação do PT na articulação política. O discurso é o de que o governo vem entregando muita coisa a esses parlamentares —as emendas feitas pelos congressistas ao Orçamento, por exemplo, ficarão em mais de R$ 50 bilhões no ano que vem, valor bem próximo do que o Executivo tem para investir livremente, R$ 70 bilhões.
Além disso, dizem que o centrão quer, em suma, voltar ao modelo Bolsonaro, quando o então presidente entregou a Lira e a seus aliados praticamente toda a gerência direta da distribuição de cargos federais e das emendas parlamentares.
A Folha procurou a Secretaria de Relações Institucionais no fim da manhã desta quarta, mas não houve manifestação.
Em entrevista à GloboNews, na última segunda-feira (18), Padilha negou crises com Lira e com partidos no Congresso, destacou a agenda econômica aprovada e disse que o Executivo, sob Lula, tem abandonado um “presidencialismo de delegação” para voltar ao “presidencialismo de coalizão”. Esse, inclusive, foi o mote da apresentação que Padilha fez na reunião ministerial desta quarta-feira.
O centrão, em sua configuração atual, engloba PP, Republicanos e o PL de Bolsonaro. O grupo foi o sustentáculo legislativo do ex-presidente, com Lira à frente. Lula derrotou Bolsonaro, mas, ao mesmo tempo, a esquerda conseguiu conquistar em 2022 apenas cerca de 130 das 513 cadeiras da Câmara.
Apesar de aliado a Bolsonaro, Lira foi uma das primeiras autoridades a parabenizar publicamente Lula. Em vez de comprar uma briga com alta chance de derrota, o petista então entabulou um acerto inicial com Lira e apoiou a sua reeleição ao comando da Câmara.
Ainda na transição, Lula distribuiu nove ministérios para obter o apoio de três partidos de centro e de direita que não pertencem ao centrão, o PSD, o MDB e a União Brasil. Em setembro, atraiu duas siglas do centrão, o PP de Lira e o Republicanos, com mais dois ministérios.
Victoria Azevedo, Thiago Resende e Ranier Bragon/Folhapress
Chuva causa alagamentos, queda de energia, suspensão de voos e serviços em Salvador
As fortes chuvas que atingem Salvador nesta quarta-feira (20), causaram uma série de transtornos na capital baiana. Diversos pontos de alagamentos , queda de energia e árvores e suspensão de voos e serviços foram registrados em bairros da capital baiana.
A Defesa Civil de Salvador (Codesal) já havia emitido um alerta para instabilidade do tempo e riscos de alagamento e deslizamentos de terra. Nas últimas seis horas, choveu 41 mm na capital baiana. Normalmente, a média do mês de dezembro é de 63,4 mm.
Segundo a Codesal, a atuação de um Vórtice Ciclônico de Altos Níveis (VCAN) provocou a ocorrência das chuvas, acompanhadas por raios e trovões.
Na noite de terça-feira (19), fortes ventos atingiram Salvador e ultrapassaram 48 km/h em alguns momentos.
As regiões mais afetadas pela chuva são:Palestina
Campinas de Brotas
Brotas
Saramandaia
Chapada do Rio Vermelho
Engenho Velho de Brotas
Liberdade – Vila Sabiá
Calçada
Matatu
A Concessionária do Aeroporto de Salvador informou devido às fortes chuvas que afetaram Salvador e região nesta quarta-feira, as atividades de pousos e decolagens foram temporariamente suspensas. O serviço foi retomado por volta das 19h.
Na ocasião, a empresa solicitou que os passageiros que entrem em contato diretamente com a companhia aérea responsável pelo seu voo para obter informações atualizadas sobre os itinerários.
Em virtude do temporal, o Plano Inclinado Liberdade-Calçada, teve seu fechamento antecipado em 1h devido à queda de energia. Já o Elevador Lacerda teve a operação suspensa por causa dos raios por volta das 17h30. A operação vai ser retomada assim que as condições climáticas permitirem.
A travessia Salvador- Mar Grande foi suspensa devido aos fortes ventos e mar agitado na Baía de Todos-os-Santos, após recomendação da Capitania dos Portos.
G1/Bahia
Lula, entre vaias e aplausos, diz que só Deus faria Congresso adverso aprovar reforma
Em meio a vaias e aplausos, durante cerimônia no Congresso Nacional, o presidente Lula (PT) afirmou nesta quarta-feira (20) que o seu governo não precisa gostar do parlamento e acrescentou que ele é a “cara da sociedade brasileira”.
Lula ainda se referiu a Deus para agradecer pela promulgação da reforma tributária. Disse ainda que “apenas o todo poderoso” consegue fazer um Congresso Nacional adverso aprovar uma nova política de impostos para o país.
“Tenho certeza que temos que agradecer a Deus, somente o todo poderoso é capaz de fazer com que um Congresso tão adverso como esse vote, pela primeira vez, uma política tributária para começar a resolver o problema do povo pobre desse país”, afirmou.
A declaração foi feita em discurso na Câmara dos Deputados, durante sessão solene da promulgação da reforma tributária no Congresso. Estavam presentes os presidentes do Senado e da Câmara, respectivamente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL).
Lula estava acompanhado do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Fernando Haddad (Fazenda). O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, também acompanhou a cerimônia.
A cerimônia foi marcada por uma disputa entre as bancadas governista e oposicionista, que trocavam momentos de aplausos e vaias para o presidente da República.
Lira, em seu discurso, chegou a dar uma leve bronca nos deputados federais. Pediu “decoro” e respeito dos presentes com as autoridades que compareceram ao plenário da Câmara.
Durante seu discurso, Lula buscou um tom conciliador. Em alguns momentos, disse que todos, independente das correntes ideológicas, deveriam ficar felizes e orgulhosos pela aprovação histórica.
“Ela [a reforma tributária] certamente não vai resolver todos os problemas, mas ela foi a demonstração de que esse Congresso Nacional, e eu já vivi aqui dentro, independentemente da postura política de cada um, do partido de cada um, esse Congresso Nacional, toda vez que teve que mostrar compromisso com o povo brasileiro, ele mostrou. Quando foi desafiado, ele mostrou”, afirmou o presidente.
“E é esse Congresso, com direita ou esquerda, com centro ou qualquer outra coisa, mulheres e homens, negros e brancos, esse Congresso, quer goste ou não o presidente, é a cara da sociedade brasileira que votou nas eleições de 2022”, completou.
Mais cedo, durante abertura da última reunião ministerial do ano, Lula exaltou a aprovação da proposta e elogiou a articulação política, sem mencionar nominalmente Alexandre Padilha (Relações Institucionais).
“É importante a gente comemorar o feito extraordinário da aprovação da primeira política de reforma tributária aprovada num regime democrático, num Congresso onde partidariamente todos os partidos são de [tamanho] médio para baixo, não tem nenhum partido com 200 deputados, 150 deputados. E nós conseguimos isso apenas colocando em prática a arte da negociação”, disse Lula.
“Queria começar reunião dando parabéns à capacidade de negociação dos nossos líderes, na Câmara, no Congresso, no Senado, e a capacidade de articulação do companheiro Haddad que conseguiu feitos inusitados de aprovar reforma tributária”, continuou.
“Se ela vai dar todos os frutos que a gente espera, a gente ainda não sabe. Mas a árvore está plantada, tem que jogar água, fertilizante, para que a gente no mundo inteiro ter a certeza de que este país está tratando com seriedade a questão econômica”, completou.
Em uma votação histórica, a Câmara dos Deputados concluiu no último dia 15 a aprovação final à reforma tributária, que unifica cinco tributos sobre consumo e coloca o Brasil no mapa dos países que adotam um sistema IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
A PEC (proposta de emenda à Constituição) foi aprovada em primeiro turno por 371 votos a 121.
Cerca de quatro horas depois, o texto foi aprovado em segundo turno pelo plenário, por 365 votos a 118. A votação foi concluída após a apreciação de dois destaques —um deles, apresentado pelo PL, resultou na derrubada da cobrança obrigatória de Imposto Seletivo sobre armas, já na reta final da tramitação.
Renato Machado/Thaísa Oliveira/Folhapress
Vice-presidente do PT chama Nikolas de ‘viadinho’ e dá tapa na cara de outro deputado; veja vídeo
O deputado federal Washington Quaquá (PT-RJ) agrediu o deputado Messias Donato (Republicanos-ES) durante a sessão de promulgação da reforma tributária, que teve a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Donato afirmou que registrará boletim de ocorrência sobre o incidente. A assessoria de um dos parlamentares gravou vídeo com a cena.
Quaquá veio tirar satisfação de deputados apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que cantavam “Lula/ladrão/ seu lugar é na prisão” para o chefe do Executivo.
Com o celular em mãos, disse que faria uma representação contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), e o chamou de “viadinho”. Em seguida, foi repelido por Donato, que o pegou no seu braço. Quaquá então esbofeteou Donato na cara.
A confusão então se alastrou. “Agressão aqui, pô. Que isso, você deu um tapa na cara”, disse Nikolas. Quaquá se retirou da confusão naquele momento.
“(Donato) me agrediu e dei um na cara dele. Eles estavam xingando Lula”, admitiu Quaquá. “Esse deputado segurou minha mão e me empurrou. Tomou um tapa na cara.”
Quaquá prosseguiu. “Se me empurrar, dou de novo. A esquerda é muito passiva com a violência da direita. Comigo bateu, levou.”
Até o momento, o Conselho de Ética arquivou todos os 19 casos analisados em 2023.
Quaquá é um dos vice-presidentes do PT, e, diferente do acontecimento de hoje, tinha mais proximidade com bolsonaristas. No começo do ano, por exemplo, publicou uma foto ao lado de Eduardo Pazuello (PL-RJ), hoje deputado federal, que foi ministro da Saúde no governo Bolsonaro durante a pandemia.
A ida de Lula ao Congresso Nacional novamente rendeu cenas do que aconteceu no primeiro dia de atividade do Legislativo federal neste ano. De um lado, apoiadores do petista puxaram “olê, olê, olê, olá; Lula, Lula”; do outro, a oposição respondeu com “Lula ladrão, seu lugar é na prisão”. As cenas se repetiram nesta quarta-feira, 20.
Levy Teles/Augusto Tenório/EstadãoFalso médico é preso em clínica na Lapa em ação conjunta com o Cremeb
Centenas de fichas de atendimento, um carimbo falso, um estetoscópio e um pavilhão auricular foram apreendidos no consultório onde o homem atendia há mais de um an
Equipes da 1ª Delegacia Territorial (DT/Barris) em ação conjunta com prepostos do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) prenderam, na manhã desta quarta-feira (20), um homem, de 49 anos, que atuava como falso médico numa clínica na Lapa, no Centro de Salvador.De acordo com o titular da unidade policial, delegado William Achan, ele estava atuando como clínico geral e usava o CRM de um médico ortopedista de São Paulo. “Ao mandar requisições para um laboratório, levantou suspeita de uma funcionária, que observou diversas solicitações do mesmo médico para diferentes especialidades”, destacou.
A funcionária denunciou ao Cremeb, que acionou a Polícia Civil. Centenas de fichas de atendimento, um carimbo falso, um estetoscópio e um pavilhão auricular foram apreendidos no consultório onde o homem atendia há mais de um ano.
Autuado por exercício ilegal da profissão, ele foi submetido ao exame de lesão corporal e está à disposição da Justiça, aguardando audiência de custódia. O material apreendido será periciado.
Texto: Ascom PCBA
Toffoli anula ações contra Beto Richa na Lava Jato com decisões de Moro
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou na terça-feira (19) a “nulidade absoluta” de todos os atos praticados contra o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) no âmbito da Lava Jato ou das operações Rádio Patrulha, Piloto, Integração e Quadro Negro. Na decisão, Toffoli ainda determina o trancamento de todas as persecuções penais abertas contra Richa que tenham como base algumas dessas operações, além da nulidade das decisões proferidas pelo ex-juiz e atual senador Sergio Moro.
A decisão atende a um pedido de Beto Richa formulado como desdobramento da determinação de Toffoli de invalidar todas as provas oriundas dos acordos de leniência da Odebrecht. Em agosto, o ex-governador conseguiu arquivar processo na 3ª Zona Eleitoral do Paraná que foi iniciado com base em provas obtidas pelos sistemas internos da Odebrecht. Para anular todos os processos, porém, a defesa de Richa alegou ao STF que a medida seria necessária diante do “verdadeiro conluio havido entre acusação e órgão judicial contra o requerente”.
A citação leva em conta as mensagens trocadas entre procuradores integrantes da Operação Lava Jato, que foram obtidas pelo hacker Walter Delgatti e incluída em processos judiciais após a apreensão do material na Operação Spoofing. Na petição, o ex-governador coloca uma série de mensagens que, na visão de sua defesa, comprovaria a ação “parcial e em uma situação de impedimento” do procurador Diogo Castor de Mattos e a “atuação ilícita do ex-juiz Sergio Moro que agiu de forma absolutamente parcial e ativa na condução dos processos da Operação Lava Jato”.
As mensagens incluídas na petição mostram diálogo entre os procuradores Diogo Castor de Mattos e Deltan Dallagnol. Na conversa, os dois comemoram que investigações em curso teriam de ser conduzidas por Moro por prevento, já que estava sob a responsabilidade dele outras apurações semelhantes por suspeita de lavagem de dinheiro.
“Então, eu tenho uma ideia”, disse Diogo. “E aí?”, perguntou Deltan.
“Em suma era fazer o pedido de operação lá em jacarezinho e o juiz de lá declinar para o moro sob alegação q (sic) tem lavagem […] Dai já vem tudo redondo […] Soh empurrar pro gol”, respondeu Diogo. Na decisão, Toffoli disse que levou em consideração outros processos em que Moro foi julgado parcial para julgar procedentes os pedidos da defesa de Beto Richa.
“Tenho, pois, diante do quanto narrado pelo requerente e de precedentes deste Supremo Tribunal em casos semelhantes, que se revela incontestável o quadro de conluio processual entre acusação e defesa em detrimento de direitos fundamentais do requerente, como, por exemplo, o due process of law, tudo a autorizar a medida que ora se requer”, afirmou.
Beto Richa foi preso três vezes.
Ele era investigado por diversas suspeitas nas operações Quadro Negro (desvio de obras em escolas do Paraná), Integração (irregularidade na concessão de rodovias federais do estado), Rádio Patrulha (desvio de dinheiro de obras de recuperação de estradas rurais) e Piloto (irregularidade na duplicação da PR-323).
Em nota, Deltan Dallagnol afirmou que a decisão de Toffoli é “ilegal e desprovida de qualquer fundamentação jurídica”.
“Há uma ausência total de fundamentação sobre o alegado conluio entre a acusação e o juiz na Operação Lava Jato. A decisão menciona um suposto conluio, mas não entra em detalhes sobre a natureza ou as bases desse conluio”, escreveu Deltan, criticando ainda a falta de “contraditório adequado”.
“Na Lava Jato, decretei, a pedido do MPF, a prisão preventiva do ex-chefe de gabinete do ex-governador Beto Richa diante de provas apresentadas de pagamento de suborno em obra estadual. Nenhuma medida coercitiva foi decretada por mim contra o agora deputado e desconheço qualquer ação coordenada nesse caso ou em qualquer outro, bem como qualquer medida direcionada a incriminar alguém falsamente”, disse Sergio Moro, em nota.
Cézar Feitoza, Folhapress
Toffoli suspende multa de R$ 10 bilhões de acordo de leniência da J&F
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta quarta-feira (20) a multa de R$ 10,3 bilhões aplicada contra a J&F no acordo de leniência do grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Na mesma liminar (decisão provisória), Toffoli autorizou o grupo empresarial a ter acesso à íntegra das mensagens da operação Spoofing, que possui conversas entre procuradores da Lava Jato.
O ministro permitiu ainda que a J&F reavalie os anexos de seu acordo junto à CGU (Controladoria-Geral da União). A empresa pedia a autorização para “corrigir os abusos que tenham sido praticados […], para que no âmbito da CGU apenas sejam considerados anexos realmente com ilicitude reconhecida pela requerente”.
A decisão de Toffoli atende a recurso apresentado pela J&F em novembro, após um desconto de quase R$ 7 bilhões da multa ter sido anulado pelo Conselho Institucional do MPF (Ministério Público Federal). A mulher de Toffoli, Roberta Rangel, é advogada do grupo dos irmãos Batista, responsável pela atuação no litígio entre a empresa e a Paper Excellence pelo controle da Eldorado Celulose.
Dos quatro pedidos do grupo J&F, Dias Toffoli só rejeitou um, que tratava sobre a suspensão dos “negócios jurídicos de caráter patrimonial decorrentes da situação de inconstitucionalidade estrutural e abusiva em que se desenvolveram as Operações Lava Jato e suas decorrentes, Greenfield, Sépsis Cui Bono”.
O objetivo desse pedido era suspender a venda da Eldorado Celulose, negócio sob disputa há seis anos.
José Marques/Cézar Feitoza/Folhapress
Musk questiona responsabilidade do X após Janja dizer que vai processar rede por ataque
O empresário e dono do X (antigo Twitter), Elon Musk, ironizou nesta quarta-feira, 20, uma postagem na rede social que comentava o ataque hacker sofrido pela primeira-dama, Janja da Silva, na semana passada. Um dia após Janja afirmar que vai processar a plataforma e dizer que Musk ficou “muito mais milionário” com os ataques contra ela, o bilionário disse que “não está claro como alguém adivinhar a senha do e-mail dela é nossa responsabilidade”.
Durante a live semanal “Conversa com o presidente”, a primeira-dama disse que irá processar o Twitter por demorar para conseguir congelar a sua conta na rede social após a detecção do ataque cibernético. As mensagens do hacker começaram a ser publicadas pouco depois das 21h30 do último dia 11. Por volta das 22h45, as postagens desapareceram.
“Eu não sei nem onde processar, se eu processo no Brasil, se processo nos Estados Unidos, porque processá-los eu vou, de alguma forma. (…) Foi tão difícil que o Twitter derrubasse, congelasse minha conta”, afirmou. Durante a live, a primeira-dama também criticou nominalmente o dono da plataforma: ‘Elon Musk ficou muito mais milionário com aquele ataque. É essa a questão. A gente precisa não só a regularização das redes, mas a gente precisa discutir a monetização das redes. Porque hoje, não importa se é do bem ou do mal, eles ganhando dinheiro tá tudo bem”, disse Janja.
Segundo o adolescente de 17 anos que afirmou à Polícia Federal ter sido o autor da invasão das contas de Janja, a invasão não se deu pelo X. Em depoimento à PF revelado pelo G1, ele afirmou que encontrou os dados da primeira-dama na internet.
Oposição ao governo ironizou falas de Janja
Depois da manifestação da primeira-dama na live semanal, parlamentares da oposição publicaram críticas e ironias. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) postou o trecho do vídeo de Janja em seu X e escreveu uma mensagem em inglês, marcando Musk, no qual diz que, se ele “está mais rico hoje, é graças a essa mulher”.
Já o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) repercutiu o vídeo afirmando que Janja quer regular as redes e acrescentou: “Dê um like se você acha que isso vai virar instrumento de censura aos opositores do governo”.
Governo pressiona regularização das redes sociais após ataques contra a primeira-dama
Na live desta terça, o presidente Lula também cobrou uma regularização das redes sociais, mas pontuou que fazer isso sem censura é um “desafio”.
“Temos que fazer uma regularização séria. Não só uma regularização para um país, mas para o mundo. A União Europeia já faz uma regularização, mas é preciso que todo mundo tome cuidado com isso”, comentou o petista.
O ataque à conta da primeira-dama reavivou a discussão do PL das Fake News no Congresso. Parlamentares querem que o projeto de lei seja colocado na pauta, mas texto está parado desde maio deste ano, após Arthur Lira (PP-AL) retirá-lo da previsão de votações da Câmara dos Deputados.
O PL das Fake News, no entanto, não seria o suficiente para impedir o ataque às contas da primeira-dama. O último texto protocolado pelo relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), não teria o condão de barrar a invasão do perfil, mas poderia atenuar as consequências, segundo especialistas ouvidos pela reportagem. A principal avaliação dos pesquisadores é de que a rede X levou tempo demais para tirar o perfil do ar depois do registro do ataque, e a regulação das redes poderia auxiliar nessa resposta à crise.
Gabriel de Sousa/Estadão
Congresso promulga reforma tributária após mais de três décadas de discussão
Em uma sessão histórica, o Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (20) a reforma tributária que substitui cinco tributos sobre consumo e coloca o Brasil no mapa dos países que adotam um sistema IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
A promulgação consolida a aprovação da primeira reforma tributária desde a redemocratização e põe fim ao atual sistema tributário, criado ainda na década de 1960, depois de cerca de 35 anos de discussão.
A cerimônia contou com a participação do presidente Lula (PT), do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, além dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A sessão desta quarta marca ainda o primeiro passo de um longo percurso até a implementação efetiva do novo modelo, que começará em 2026 e será concluída no início de 2033.
A partir de agora, o Executivo terá até 180 dias para enviar os projetos de lei complementar que vão regulamentar a reforma —uma das prioridades do Congresso no próximo ano. Segundo as contas do Ministério da Fazenda, a alíquota-base está estimada em 27,5%.
O governo trabalha com o envio de ao menos três propostas para, entre outros temas, criar o comitê gestor formado por estados e municípios e definir regras e alíquotas dos novos tributos, incluindo regimes específicos de setores que ficarão fora do alcance do IVA.
A aprovação de um novo sistema tributário representa uma vitória do governo Lula, e dá a Pacheco e Lira uma marca emblemática às suas gestões.
Desde o início do ano, Haddad colocou a reforma como um dos pilares da agenda econômica e criou uma secretaria extraordinária voltada ao tema, comandada por Bernard Appy —formulador técnico da versão inicial da PEC 45, uma das bases para a reforma aprovada.
A sessão também teve a participação dos relatores de cada Casa, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e o senador Eduardo Braga (MDB-AM), além do presidente do MDB, deputado Baleia Rossi (SP), que apresentou a PEC e formalizou a proposta de Appy no Congresso.
A reforma tributária foi aprovada na Câmara em julho por 382 votos a 118, com apoio dos dois grandes blocos da Casa, que juntos reúnem siglas como União Brasil, PSD, MDB, PSDB, PSB, PP e Republicanos, além do bloco governista, que inclui PT, PC do B e PV.
O ex-presidente Jair Bolsonaro tentou barrar a proposta junto aos senadores e garantiu que seu partido, o PL, orientasse contra nas duas Casas. No Senado, o Republicanos, o Novo e parte do Podemos se juntou ao PL para votar contra a PEC.
No Senado, a reforma foi aprovada no mês passado com o placar apertado de 53 a 24 —expondo o clima de tensão que marcou a sessão e ameaçou enterrar a PEC. Na sexta-feira (15), a Câmara validou o texto do Senado por 371 a 121.
A reforma aprovada prevê a fusão de PIS, Cofins e IPI (tributos federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal) em um IVA dual. Uma parcela da alíquota será administrada pelo governo federal por meio da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), e a outra, por estados e municípios pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Também será criado um Imposto Seletivo sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde (como cigarros e bebidas alcoólicas) ou ao ambiente, à exceção dos produzidos na Zona Franca de Manaus.
A implementação dos novos tributos começará em 2026, com uma alíquota teste de 0,9% para a CBS e de 0,1% para o IBS.
Em 2027, PIS e Cofins serão completamente extintos e substituídos pela nova alíquota de referência da CBS. As alíquotas do IPI também seriam zeradas para a entrada em vigor do Imposto Seletivo, com exceção dos bens produzidos na Zona Franca.
A migração dos impostos estaduais e municipais para o novo IBS será mais gradual, dada a necessidade de dar segurança jurídica a benefícios já concedidos sob o atual sistema. Por isso, ICMS e ISS serão totalmente extintos apenas em 2033.
Para vencer a disputa entre os estados, Haddad também precisou abrir os cofres da União e injetar recursos em um fundo para bancar novos incentivos regionais, que alcançarão R$ 60 bilhões a partir de 2043.
Ipiaú: Comissão da Defesa Civil e secretarias municipais seguem nas ações emergenciais após fortes ventos de ontem (19)
Consciente dos riscos decorrentes das chuvas, a Prefeitura de Ipiaú e a comissão da Defesa Civil tomou medidas proativas, incluindo licitações para a aquisição de materiais de limpeza e higiene, alimentos e abrigos provisórios. Além disso, equipes realizaram visitas preventivas aos moradores que residem em áreas consideradas de risco, a fim de fornecer orientações e assistência prévia.
Após o evento climático, as equipes municipais se mobilizaram prontamente para atuar nos locais impactados pelos fortes ventos. As operações de assistência e inspeção continuam em andamento no dia de hoje, visando garantir a segurança e o apoio às comunidades afetadas.
Neste momento, é relevante destacar que não há registros de desabrigados, desalojados ou feridos. Esta condição favorável é fruto da pronta resposta das equipes municipais, que contaram com a colaboração e parceria ativa do Corpo de Bombeiros, Embasa e Coelba.
A Prefeitura de Ipiaú reitera seu compromisso com a segurança e o bem-estar dos munícipes e continuará monitorando de perto a situação, mantendo esforços coordenados para eventuais necessidades decorrentes das condições climáticas.
Para informações adicionais ou assistência, os cidadãos podem entrar em contato com a Defesa Civil no número 73 99103-0831.
Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Com serviço opcional do Detran-BA aprovado na Alba, condutor poderá receber CNH em casa pelos Correios
Modalidade já adotada em outros estados, a entrega por postagem da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) também será implementada na Bahia, no primeiro trimestre de 2024. O projeto, criado a partir de inúmeras solicitações de cidadãos que relatavam dificuldade para buscar o documento, foi aprovado nesta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), e se torna mais uma ação pela desburocratização do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA). A iniciativa é resultado de uma parceria entre o órgão e os Correios.
"É mais uma comodidade para o cidadão, que economiza tempo de deslocamento, garantindo, assim, a regularidade ao dirigir seu veículo sem sustos. É um serviço opcional. O condutor é quem vai eleger como quer receber seu documento, que continuará sendo entregue pelos SACs", explicou o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel.
O cidadão poderá optar por receber a CNH no endereço escolhido durante o processo de obtenção ou renovação do documento. A entrega será realizada pelos Correios, e o serviço opcional custará R$ 26.
A entrega por postagem do documento deve mudar um cenário conhecido nas unidades do SAC, onde, todos os anos, milhares de CNHs são esquecidas, por variados motivos. A partir do início da operação, o espaço nas unidades deverá deixar de ser ocupado por pilhas de documentos abandonados e, o mais importante: o condutor vai trafegar com a sua habilitação em mãos, proporcionando mais tranqüilidade e segurança.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Em sessão tumultuada e com momentos cômicos, Assembleia aprova 23 projetos em penúltima sessão antes do recesso
Em uma sessão tumultuada e com momentos de comicidade, a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou nesta terça-feira (19), na penúltima sessão antes do recesso de final de ano, 23 projetos, quatro do Executivo e 19 de autoria dos deputados.
Do Executivo, o projeto mais importante, aprovado em primeiro turno, foi a proposta orçamentária para 2024, a primeira com a assinatura do governador Jerônimo Rodrigues (PT). A proposta prevê o aumento de 1,3% do PIB estadual, em um cenário de investimento e arrecadação de R$ 62,7 bilhões. A oposição votou contra, alegando que o governo não fez em 2022 os investimentos necessários em saúde e segurança e nem pagou as emendas impositivas dos parlamentares. O deputado Hilton Coelho (Psol), que é independente, também se posicionou contra.
Também foi aprovado o projeto do governo que prorroga por dois anos a vigência dos contratos Reda nas secretarias da Educação e Saúde, além da proposta de reajuste dos valores das bolsas do Programa Bolsa Esporte. Com votos contrários da oposição, a Assembleia também enviou para sanção o texto do Executivo que eleva taxas cobradas pelo Detran e pela Agência Reguladora de Saneamento (Agersa).
A sessão começou a ficar agitada quando o presidente da Assembleia, Adolfo Menezes (PSD), deu início à votação das proposições de autoria parlamentares, entre projetos de lei e honrarias. O próprio Adolfo criticou algumas das propostas e a metodologia adotada pelas bancadas do governo e da oposição.
“A partir do ano que vem não vamos mais permitir que ocorra o que está acontecendo aqui hoje, de se deixar para votar todos os projetos dos deputados no final do ano. Eu também tenho culpa nisso. Mas não vai mais acontecer. Fica uma confusão danada isso aí”, disse o presidente.
Adolfo Menezes criticou o projeto apresentado pelo deputado Tiago Correia (PSDB) que confere à Vitória da Conquista o título de “capital estadual do biscoito”. “Era só o que me faltava, Tiago. Que decepção”, afirmou o presidente durante a sessão. O deputado Robinho (União) classificou a proposição como “inútil”. O tucano pediu aos colegas que lessem o projeto, que foi aprovado, antes de criticar.
Adolfo Menezes também ironizou o projeto aprovado do deputado Marcinho Oliveira (União) que obriga as empresas de ônibus na Bahia a instalarem assentos para bebês de zero a um ano de idade. Ao ler o anunciado do texto, o presidente gesticulou negativamente com a cabeça, embora trate-se de uma medida de segurança e amparada no Código Brasileiro de Trânsito.
“Tem alguns projetos aqui que são inconstitucionais e certamente serão vetados pelo governador. Alguns geram despesas ao Estado”, afirmou Adolfo Menezes, de forma genérica e demonstrando descontentamento com o desenrolar da sessão e com a presença constante de vários parlamentes em volta da presidência tentando colocar as proposições em votação.
Todas as honrarias propostas hoje também foram aprovadas. A ex-primeira-dama da República Michele Bolsonaro (PL), por exemplo, será homenageada com a Comenda Dois de Julho, por iniciativa do deputado Leandro de Jesus (PL). Já a dona da Magazine Luíza, a empresária Luiza Trajato, vai receber o título de cidadã baiana, por meio de projeto da deputada Ludmila Fiscina (PV).
Nesta quarta (20), quando acontece a última sessão do ano e a Assembleia vota o segundo turno do orçamento, outros projetos do Executivo e de autoria dos deputados serão apreciados.
Confira abaixo a lista de projetos e honrarias de autoria dos parlamentares que foram aprovados hoje:
*Institui a política estadual de economia do mar
Autor: Eduardo Salles (PP)
*Cria a Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Feminicídio
Autor: Ângelo Coronel Filho (PSD)
*Institui a política estadual de incentivo e permanência jovens e adultos no meio rural
Autor: Antonio Henrique Junior
(PP)
*Penaliza estabelecimentos comerciais cujos funcionários pratiquem atos racistas
Autor: Robinson Almeida (PT)
*Assegura a pessoas com transtorno do autismo direito a meia entrada em eventos
Autor: Júnior Muniz (PT)
*Torna permanente laudos periciais para autistas e pessoas com síndrome de down
Autor: Vitor Azevedo (PL)
*Garante instalação de banheiros químicos adaptados para pessoas portadoras de deficiência em eventos
Autor: Alex da Piatã (PSD)
*Solicita que Estado doe bolsas de sangue em cirurgias eletivas
Autora: Cláudia Oliveira (PSD)
*Torna Vitória da Conquista “capital estadual do biscoito”
Autor: Tiago Correia (PSDB)
*Denomina trecho de BA em Pindaí como “Rodovia Valmir Gomes Pinheiro
Autora: Ivana Bastos (PSD)
*Obriga empresas de ônibus na Bahia a instalar assentos para crianças de zero a um ano
Autor: Marcinho Oliveira (União)
*Veda homenagens a pessoas condenadas por improbidade ou corrupção
Autor: Euclides Fernandes (PT)
*Título de cidadã baiana a Luiza Trajano
Autora: Ludmilla Fiscina (PV)
*Título de Cidadão Benemérito da Liberdade ao capitão Fernando Gomes dos Santos FIlho
Autor: Pablo Roberto (PSDB)
*Comenda Dois de Julho a Michelle Bolsonaro (PL)
Autor: Leandro de Jesus (PL)
*Comenda Dois de Julho ao tenente-coronel Carlos Augusto Dias
Autor: Cafú Barreto (PSD)
*Comenda Dois de Julho ao coronel Paulo César
Autor: Laerte do Vando (Podemos)
*Comenda Dois de Julho ao conselheiro do TCE Antonio Honorato
Autor: Jordávio Ramos (PSDB)
*Comenda Dois de Julho à secretária de Políticas para as Mulheres de Salvador, Fernanda Lordêlo
Autor: Alan Sanches (União)
Política Livre
Lei Rouanet registra o maior número de inscritos em mais de uma década sob Margareth Menezes
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| Foto: Valter Campanato/Arquivo/Agência Brasil |
O Ministério da Cultura registrou neste ano um número recorde de projetos inscritos na Lei Federal de Incentivo à Cultura, mais conhecida como Lei Rouanet. Ao todo, foram submetidas para análise 12.265 propostas, um aumento de 71% em relação às inscrições recebidas em todo o ano passado.
O total contabilizado até 30 de novembro, quando o sistema para cadastro foi fechado, é o maior desde 2010 —no último ano do segundo mandato de Lula (PT), foram submetidos 10.703 projetos. Na sequência aparecem os anos de 2011, com 10.672 propostas recebidas, e de 2012, com 10.377 delas.
Nos últimos 15 anos de Lei Rouanet, os índices mais baixos de procura foram registrados sob o governo de Jair Bolsonaro (PL). Na gestão do ex-presidente, que travou uma ofensiva contra o mecanismo sob o pretexto de que acabaria com a “mamata” de artistas, foram registradas lentidão na análise das propostas, queda no índice de aprovação e suspeitas de interferência ideológica por dirigentes da Cultura.
Em 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro, foram inscritos 7.708 projetos. Em 2020, foram recebidos 8.011 deles, e em 2021, 6.843, o menor número já registrado em 15 anos. No ano seguinte, as inscrições subiram para 6.992.
Além da relação pouco amistosa entre o então governo e a lei de incentivo, o período foi marcado pela eclosão da pandemia de Covid-19, que afetou duramente o segmento.
Para integrantes do Ministério da Cultura, o recorde registrado neste ano reflete uma ansiedade do setor em ter a possibilidade de contar com o mecanismo, que voltou a receber atenção e tem sido aprimorado na atual gestão. Refletiria, ainda, os esforços da gestão da ministra Margareth Menezes ao recriar uma pasta que estava extinta havia anos.
Em 2023, o número de projetos inscritos cresceu em todas as regiões do país. Norte e Nordeste se destacaram, registrando altas de 84% e 82%, respectivamente, em relação ao mesmo período do ano passado. Elas foram seguidas pelas regiões Sul, com 73%, e Centro-Oeste, com 70%.
Ao todo, foram apresentados 7.030 projetos oriundos do Sudeste, 2.642 do Sul, 1.526 do Nordeste, 692 do Centro-Oeste e 375 do Norte. O sistema para o recebimento de novas inscrições será reaberto somente em 2024.
Sancionada em 1991, a Lei Rouanet permite que artistas possam captar recursos com empresas e pessoas físicas que estejam dispostas a patrocinar projetos culturais.
Em contrapartida, o valor direcionado à cultura é abatido totalmente ou parcialmente do imposto de renda do patrocinador, num mecanismo conhecido como renúncia fiscal. Ou seja, os recursos que seriam pagos ao Estado por meio de impostos são direcionados para estimular a atividade cultural.
O volume total de projetos inscritos nos últimos 15 anos chega a 132.399.
Mônica Bergamo/Folhapress
Queda de árvores interrompe abastecimento de água em Ipiaú e no Japomirim, informa Embasa
A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) emitiu na noite desta terça-feira, 19, um comunicado de urgência informando a interrupção no sistema de abastecimento de água na cidade de Ipiaú e no distrito do Japomirim, município de Itagibá, devido aos estragos provocados por fortes ventos que atingiram a região.
Os danos foram causados pelo tombamento de árvores que resultou na interrupção do fornecimento de energia no ponto de captação de água. A Coelba, concessionária de energia elétrica, já foi acionada para restabelecer a energia na região afetada, e equipes técnicas da Embasa estão mobilizadas para resolver o problema o mais rápido possível.
A Embasa ressalta que está empenhada em resolver a situação de forma ágil e eficiente. Assim que a energia for restabelecida, as operações de captação, tratamento e distribuição de água serão retomadas imediatamente. No entanto, devido à complexidade da situação, a previsão para a normalização do abastecimento é de até 72 horas.
Enquanto os trabalhos de recuperação estão em andamento, a Embasa solicita a colaboração da comunidade no uso racionalizado de água. A Embasa disponibiliza o número 0800 0555 195 para informações adicionais e esclarecimento de dúvidas por parte da população.
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