Justiça absolve chefe da PRF sob Bolsonaro em ação de improbidade

ipiauurgente.blogspot.com 12/21/2023 07:31:00 AM 0

Justiça absolve chefe da PRF sob Bolsonaro em ação de improbidade

A Justiça Federal no Rio de Janeiro absolveu o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques em ação de improbidade administrativa na qual ele foi acusado de usar o cargo em campanha eleitoral.

O Ministério Público Federal tinha afirmado que Silvinei, que exerceu o cargo durante o governo Jair Bolsonaro (PL), “participou de eventos públicos oficiais, concedeu entrevistas em meio de comunicação, bem como fez publicações em suas redes sociais, na qualidade de diretor geral da PRF” com o fim de obter proveito de natureza político-partidária.

A Procuradoria inclusive apontou que o ex-chefe da polícia, em cerimônia, presenteou o então ministro da Justiça Anderson Torres com uma camisa do Flamengo com a numeração 22, em alusão ao número do partido do então presidente.

O juiz responsável pela ação, José Arthur Diniz Borges, porém, rejeitou a acusação, citando, entre outros pontos, que a nova redação da Lei de Improbidade Administrativa, em vigor desde 2021, estabelece que a irregularidade descrita precisa estar enquadrada “de forma taxativa” nesse conceito legal para ser punida.

“O fato de as publicações [de Silvinei] serem elogiosas, por si só, não transforma as postagens feitas em um perfil particular em publicidade institucional”, escreveu o magistrado em sentença na terça-feira (19).

Para Diniz Borges, o comportamento descrito não configura propaganda “custeada com recursos do erário e dentro do ambiente da administração pública”.

O magistrado disse ainda que recebeu uma homenagem da PRF, assim como o procurador da República responsável pela acusação, e que isso “não gera qualquer suspeição ou impedimento processual porque foi a instituição que nos outorgou tal honraria”.

Silvinei Vasques está preso desde agosto, por ordem do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, em investigação sobre suposta interferência da PRF no segundo turno das eleições do ano passado.

Folhapress