MPF reconhece penduricalho milionário a procuradores horas após CNJ barrar pagamentos
Instantes após o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) proibir tribunais do país de conceder novos benefícios e vantagens financeiros a membros do Judiciário por meio de decisões administrativas, nesta terça-feira (20), o MPF (Ministério Público Federal) foi na direção oposta e reconheceu benefícios trabalhistas retroativos a procuradores, referentes a um período superior a dez anos, a partir de janeiro de 2015.
O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, atendeu, no âmbito do MPF, a um pedido feito por associações de representação das carreiras do Ministério Público da União — procuradores do Trabalho, do Ministério Público Militar, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, além do próprio MPF. A solicitação requeria o direito à licença compensatória para procuradores com acúmulo de acervo.
Esse benefício garante o pagamento ao correspondente a um dia extra de trabalho a cada três dias trabalhados por procuradores que enfrentaram carga excessiva de trabalho durante o período. Na prática, os valores devem superar a casa de R$ 1 milhão a ser pago a cada procurador.
Por ser considerado uma indenização, o pagamento fica fora do cálculo do teto salarial do funcionalismo. O reconhecimento do direito a esses valores retroativos é um dos chamados penduricalhos mais comuns na composição dos supersalários nas carreiras jurídicas.
No caso do Poder Judiciário, no entanto, uma decisão assinada pelo presidente do CNJ e do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, e pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, barrou a concessão desses pagamentos por via administrativa.
A decisão determina que o reconhecimento de direitos dessa natureza só poderá ocorrer após o trânsito em julgado de ações judiciais coletivas ou com base em precedentes qualificados de tribunais superiores. A assinatura eletrônica de Barroso no documento foi registrada às 14h46. A medida vale exclusivamente para as carreiras do Judiciário.
Já a decisão do vice-procurador-geral, que autorizou o pagamento dos benefícios a membros do MPF, foi assinada às 16h24. Com isso, o direito ao pagamento foi reconhecido antes mesmo de eventual manifestação do Conselho Nacional do Ministério Público em sentido semelhante ao do CNJ.
A reportagem procurou o MPF para saber se há estimativa do impacto financeiro da decisão, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.
Bruno Ribeiro/Folhapress
Polícia Federal cumpre mandado judicial em investigação que apura fraudes no INSS
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O mandado judicial foi autorizado pela 4ª Vara Federal Criminal de São Paulo e cumprido em Brasília/DF. Na ação, foram apreendidos cinco veículos de alto valor: um BMW Competition, um Land Rover, um BMW M135i, um Porsche 911 e um Porsche Panamera. O valor total dos veículos soma R$ 3.288.042,00.
O objetivo desta fase é a localização e apreensão de bens de propriedade de um operador financeiro ligado a uma das entidades investigadas, suspeito de ter adquirido veículos de alto valor com recursos oriundos da fraude aos aposentados.
Coordenação-Geral de Comunicação Social
PF publica edital de concurso com 1.000 vagas para cargos policiais
Brasília/DF. A Polícia Federal divulgou o edital do novo concurso público para o preenchimento de 1.000 vagas em diversos cargos da instituição. As oportunidades estão distribuídas da seguinte forma: 120 vagas para delegados, 69 para peritos, 630 para agentes, 160 para escrivães e 21 para papiloscopistas.
As inscrições estarão abertas no período de 26 de maio a 13 de junho de 2025, e os candidatos deverão se atentar às datas e requisitos especificados no edital. As provas objetivas e discursivas estão previstas para o dia 27 de julho de 2025. Os interessados podem conferir a íntegra do edital no site oficial da banca organizadora, Cebraspe: https://www.cebraspe.org.br/.
Cronograma do concurso:
Órgão: Polícia Federal
Banca organizadora: Cebraspe
Total de vagas: 1.000
Inscrições: de 26 de maio a 13 de junho de 2025
Taxa de inscrição:
a) Delegado de Polícia Federal: R$ 250,00;
b) Perito Criminal Federal: R$ 250,00;
c) Escrivão de Polícia Federal: R$ 180,00;
d) Agente de Polícia Federal: R$ 180,00;
e) Papiloscopista Policial Federal: R$ 180,00.
Solicitação de isenção da taxa de inscrição: de 26 de maio a 02 de junho de 2025
Provas: 27 de julho de 2025
Coordenação-Geral de Comunicação Social da Polícia Federal
Rui Costa desmente notícia de que pode ser candidato a governador em 2026 e faz afago em José Ronaldo
O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), negou que tenha colocado o nome para concorrer ao cargo de governador da Bahia em 2026, como noticiou no domingo (18) a coluna de Lauro Jardim no jornal O Globo. Ele também comentou sobre a construção de uma chapa em 2026 com três petistas.
“Quem sabe se vou colocar meu nome à disposição sou eu. Como alguém pode publicar o que farei da minha vida política sem me ouvir? Meu nome está colocado para candidato a senador do estado da Bahia. Qualquer outra informação que sair não corresponde a minha vontade, pode corresponder a vontade do jornalista em fazer intriga e difundir mentiras para a população”, declarou Rui em entrevista concedida hoje (20) ao programa Acorda Cidade, de Feira de Santana.
“Tenho saudade do jornalismo da Bahia. Nunca vi pegar o rádio e falar alguma coisa sem checar a informação. Quando você quer a informação você pega o telefone e liga para pessoa, checa se aquilo é verdade ou não. Aqui em Brasília, muita gente passou a fazer jornalismo sem ouvir as pessoas, sem mandar uma mensagem e perguntar se é verdade ou é mentira. As pessoas fazem isso no cotidiano e no outro dia, após publicar, pergunta se a pessoa quer responder. Isso não é jornalismo”, criticou Rui Costa.
O ministro também foi questionado sobre a possibilidade de uma chapa “puro-sangue” em 2026 formada por ele e o senador Jaques Wagner (PT) como postulantes ao Senado e Jerônimo ao Palácio de Ondina. Essa articulação é criticada principalmente pelo senador Angelo Coronel (PSD), que também almeja a reeleição.
“Eu poderia ser candidato em 2022 (a senador), muitos pediram e eu disse não. Acima da minha vaidade está o projeto coletivo e meu objetivo maior é ajudar, naquele momento, a eleição de Lula para presidência, a eleição do meu sucessor Jerônimo para governador da Bahia. Meu desejo fica em segundo lugar, é assim que penso. Política é um esporte coletivo e toda vez que um time joga pensando no grupo, na população, ele ganha”, frisou.
“Ainda vamos conversar bastante, temos duas vagas. Não tenho dúvida que vamos fazer uma composição com partidos para manter uma eleição competitiva e trabalhar para a reeleição de Jerônimo”, acrescentou.
O ministro esteve ontem (19) em Feira para participar da assinatura da ordem de serviço da última etapa da duplicação do anel de contorno do município. A obra é do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O evento contou ainda com as presenças do ministro dos Transportes, Renan Filho, do governador Jerônimo Rodrigues (PT) e do prefeito José Ronaldo de Carvalho (União). Rui comentou a aproximação entre Jerônimo e José Ronaldo.
“Fico sempre muito feliz quando vejo o que aconteceu ontem em Feira de Santana. O prefeito José Ronaldo ganhou a eleição, vamos trabalhar com ele e ver o que podemos fazer por Feira de Santana. O povo sabe reconhecer quem trabalha e não gosta desses xingamentos e sim do político que melhora a vida do país. Passou a eleição, vamos trabalhar e cuidar do desenvolvimento. É isso que fizemos em Feira e fiquei muito feliz quando vi as imagens e as declarações. Jerônimo está de parabéns, Ronaldo está de parabéns”, concluiu.
Política Livre
Diego Castro propõe proibição de atendimento a bonecas ‘Reborn’ no sistema público de saúde
O deputado estadual Diego Castro (PL) apresentou, nesta segunda-feira (19), um novo projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que propõe a proibição de atendimentos a bonecas do tipo “Reborn” em unidades públicas de saúde do estado.
Os chamados bebês “Reborn” são bonecas hiper-realistas, geralmente utilizadas para fins terapêuticos, colecionismo ou representação simbólica por seus donos.
Segundo o parlamentar baiano, o objetivo da proposta é impedir o uso de recursos públicos em procedimentos voltados a objetos inanimados, preservando a finalidade original do sistema de saúde.
Diego Castro justificou que a iniciativa busca “proteger o sistema de saúde pública, que já se encontra sobrecarregado”, e evitar o que considera como “desvios de finalidade e de aplicação de recursos destinados a seres humanos”.
Ao explicar a proposta nas redes sociais, Diego também fez menção ao atual debate sobre identidade de gênero. “Em tempos de ideologia de gênero, nos quais tudo parece passível de distorção da realidade, tornam-se necessárias medidas para evitar quaisquer manifestações de ‘esquizofrenia coletiva’”, declarou.
Prefeitura de Ipiaú realiza blitz educativa na Praça do Cinquentenário dentro da programação do Maio Amarelo
Na manhã desta terça-feira, 20 de maio, foi realizada uma blitz educativa na Praça do Cinquentenário, no centro de Ipiaú. A ação faz parte das atividades do Maio Amarelo, mês dedicado à conscientização sobre a importância da segurança no trânsito.
A iniciativa é da Prefeitura Municipal de Ipiaú, por meio da Secretaria de Urbanismo e do Departamento Municipal de Trânsito (DMT), com o apoio da empresa Atlantic Nickel.
Durante a blitz, condutores e pedestres receberam orientações sobre boas práticas no trânsito, distribuição de panfletos informativos e alertas sobre atitudes que podem salvar vidas. O objetivo principal é chamar a atenção da população para a responsabilidade de todos na construção de um trânsito mais seguro.
A programação do Maio Amarelo em Ipiaú continua ao longo do mês com as seguintes atividades:
22/05 (quinta-feira 8h30) Blitz educativa na Praça Emídio Barreto (Praça do Sapo)
27/05 (segunda-feira 9h00) Palestra educativa na Escola Ângelo Jaqueira
28/05 (terça-feira 9h00) Palestra no Colégio Celestina Bittencourt
29/05 (quarta-feira 8h30) Blitz de encerramento na Praça Rui Barbosa
Com o tema “Paz no trânsito começa por você”, a campanha busca promover uma mudança de comportamento entre motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres, reforçando a importância do respeito às leis de trânsito e da preservação da vida.
Fernando Canuth / Decom PMI
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