MPF reconhece penduricalho milionário a procuradores horas após CNJ barrar pagamentos

ipiauurgente.blogspot.com 5/20/2025 09:57:00 PM 0

MPF reconhece penduricalho milionário a procuradores horas após CNJ barrar pagamentos

Instantes após o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) proibir tribunais do país de conceder novos benefícios e vantagens financeiros a membros do Judiciário por meio de decisões administrativas, nesta terça-feira (20), o MPF (Ministério Público Federal) foi na direção oposta e reconheceu benefícios trabalhistas retroativos a procuradores, referentes a um período superior a dez anos, a partir de janeiro de 2015.

O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, atendeu, no âmbito do MPF, a um pedido feito por associações de representação das carreiras do Ministério Público da União — procuradores do Trabalho, do Ministério Público Militar, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, além do próprio MPF. A solicitação requeria o direito à licença compensatória para procuradores com acúmulo de acervo.

Esse benefício garante o pagamento ao correspondente a um dia extra de trabalho a cada três dias trabalhados por procuradores que enfrentaram carga excessiva de trabalho durante o período. Na prática, os valores devem superar a casa de R$ 1 milhão a ser pago a cada procurador.

Por ser considerado uma indenização, o pagamento fica fora do cálculo do teto salarial do funcionalismo. O reconhecimento do direito a esses valores retroativos é um dos chamados penduricalhos mais comuns na composição dos supersalários nas carreiras jurídicas.

No caso do Poder Judiciário, no entanto, uma decisão assinada pelo presidente do CNJ e do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, e pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, barrou a concessão desses pagamentos por via administrativa.

A decisão determina que o reconhecimento de direitos dessa natureza só poderá ocorrer após o trânsito em julgado de ações judiciais coletivas ou com base em precedentes qualificados de tribunais superiores. A assinatura eletrônica de Barroso no documento foi registrada às 14h46. A medida vale exclusivamente para as carreiras do Judiciário.

Já a decisão do vice-procurador-geral, que autorizou o pagamento dos benefícios a membros do MPF, foi assinada às 16h24. Com isso, o direito ao pagamento foi reconhecido antes mesmo de eventual manifestação do Conselho Nacional do Ministério Público em sentido semelhante ao do CNJ.

A reportagem procurou o MPF para saber se há estimativa do impacto financeiro da decisão, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.

Bruno Ribeiro/Folhapress