Jerônimo encaminha projeto de lei que altera estrutura remuneratória das carreiras da Segurança Pública do Estado
Mais um grande passo foi dado para o reconhecimento e valorização dos profissionais que atuam na segurança pública da Bahia. Nesta terça-feira (22), o governador Jerônimo Rodrigues encaminhou, para a Assembleia Legislativa da Bahia, três Projetos de Lei que alteram a estrutura remuneratória das carreiras desta área, além de outros benefícios.
“Estamos fazendo um gesto de inclusão, um momento histórico, botando na mesa e discutindo. Tô valorizando, reconhecendo a importância dos movimentos, das polícias, das forças de segurança. Eu sempre achei que iríamos chegar em um ponto”, anunciou o governador.
Para os integrantes da Polícia Militar (praças e oficiais) e do Corpo de Bombeiros Militar, o Projeto de Lei prevê um ganho médio de 14,76% entre os anos de 2025 e 2026. Na Polícia Civil, o ganho acumulado será de 14%, no mesmo período (2025/2026), para os cargos de delegado, perito criminal, perito médico-legista e perito odonto-legal. Já os investigadores e escrivães da Polícia Civil terão ganhos de 22% (2025/2026), mesmo percentual percebido pelos peritos técnicos do Departamento de Polícia Técnica. Caso aprovadas, as medidas vão gerar um impacto aos cofres públicos estaduais de R$ 372 milhões até o fim de 2025, e de R$ 849,8 milhões em 2026.
“Esse momento aqui é tão importante, tão simbólico para a gente. Tenho certeza que a gente busca, cada vez mais, a valorização profissional. Buscamos avançar e nós avançamos. Aqui é uma questão salarial, mas avançamos em condições, seja armamento, viatura, equipamento de inteligência, de perícia, em estrutura física. Então, tudo isso aí se soma com a estruturação que foi montada”, destacou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.
Pagamento – O Projeto prevê reajuste médio de 14,76% (no soldo e na Gratificação de Atividade Policial Militar) para praças e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. De acordo com o PL, os primeiros reajustes já serão concedidos nos meses de março, de forma retroativa, e maio deste ano, com novos aumentos previstos para maio e junho de 2026.
Outra vantagem contida no Projeto de Lei é a uniformização do auxílio-fardamento para praças e oficiais, fixado em R$ 251,16 para todos que compõem a PM e o Corpo de Bombeiros. No bojo das ações de valorização da categoria, há ainda a ampliação dos percentuais de Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET), de acordo com a função exercida.
Nas carreiras da Polícia Civil, além do reajuste de 14% (delegado, perito criminal, perito médico legista e perito odonto-legal) e 22% (investigador, escrivão e peritos técnicos), o Projeto de Lei prevê promoções para a categoria em 2026. Este avanço nas carreiras será baseado em avaliação de desempenho anual e prazo de três anos ininterruptos de efetivo exercício na classe em que estiver posicionado. Neste caso, a proposta traz a redução de 50% do prazo atual que era de seis anos. O PL também propõe alteração dos percentuais da Gratificação de Incentivo à Titulação.
Já as medidas para servidores da carreira de agente penitenciário resultarão em um ganho nominal médio de 13,29% no período de 2025 e 2026. O percentual leva em conta o incremento do vencimento básico da carreira (revisão de 20%), o ajuste das diferenças entre as classes (interstícios fixados em 6%), e a implementação de um reajuste de 4% sobre o valor total da remuneração em março de 2026.
Deputado Pedro Lucas recusa chefiar ministério, constrange o governo e expõe fragilidade de Lula
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Doze dias após ser anunciado como novo ministro do governo Lula (PT), o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA) confirmou nesta terça-feira (22) a recusa para assumir o Ministério das Comunicações. A decisão causa constrangimento público ao governo, que ameaça rever os espaços do União Brasil na Esplanada dos Ministérios, e expõe fragilidades de base de apoio do petista.
“Minhas mais sinceras desculpas ao presidente Lula por não poder atender a esse convite. Recebo seu gesto com gratidão e reafirmo minha disposição para o diálogo institucional, sempre em favor do Brasil”, afirmou o parlamentar na nota em que anuncia que continuará como líder do partido na Câmara.
Pedro Lucas foi anunciado pelo governo para substituir Juscelino Filho na pasta das Comunicações no último dia 10, após o correligionário ter sido denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República), sob acusação de corrupção passiva e de outros crimes relacionados a suposto desvio de emendas.
O anúncio tinha sido feito pela ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) após reunião no Palácio da Alvorada com Lula, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e Juscelino. Antes, Alcolumbre telefonara para o presidente da República afirmando que o deputado era o nome indicado pelo partido para ocupar o posto.
No dia seguinte ao da reunião no Alvorada, no entanto, o deputado divulgou nota afirmando que ainda precisaria consultar a bancada do partido na Câmara antes de tomar qualquer decisão, já que ele é líder do União Brasil na Casa.
Ele já havia afirmado a correligionários durante o feriado que recusaria o convite. O episódio aprofunda a divisão interna do partido.
“Sou líder de um partido plural, com uma bancada diversa e compromissada com o Brasil. Tenho plena convicção de que, neste momento, posso contribuir mais com o país e com o próprio governo na função que exerço na Câmara dos Deputados”, disse Pedro Lucas na nota.
Dois ministros ouvidos pela reportagem buscaram minimizar qualquer dano à imagem do governo federal diante desse recuo do parlamentar. Eles afirmam que o deputado aceitou o convite de Lula na reunião e estava empolgado para assumir o posto, mas não conseguiu viabilizar junto à bancada sua ida ao ministério. Na avaliação deles, isso gera prejuízos ao partido, ao expor suas divergências internas.
Um desses auxiliares do presidente diz que isso é uma questão interna do União Brasil e afirma que o Palácio do Planalto não vai interferir nesse processo. Ele comentou ainda que, apesar de não ser uma situação ideal, o governo não deverá fazer nenhum movimento para se indispor com o partido.
Outro aliado, por sua vez, afirma que o governo não ficará de braços cruzados esperando um retorno do partido sobre o ministério. Ele também diz que esse não é o cenário ideal para o Executivo, mas nega que isso possa ser classificado como uma crise para o governo, por ser uma questão interna do União Brasil.
Até mesmo aliados do parlamentar reconhecem um erro político nessa movimentação
Apesar disso, deputados do União Brasil creditam esse erro a Alcolumbre. Eles dizem que esse movimento foi acelerado e que o presidente do Senado tentou interferir numa questão da bancada da Câmara ao impor o nome de Juscelino para ser líder. O ex-ministro, no entanto, não teve apoio suficiente para isso.
A manutenção de Pedro Lucas como líder do partido na Câmara, por outro lado, pode ajudar o governo ao impedir que algum deputado de oposição assuma a função.
Ele tomou a decisão de permanecer no cargo justamente para evitar que outro grupo rival conseguisse eleger o representante da bancada e, com isso, diminuísse o poder do presidente do partido, Antonio Rueda, sobre os parlamentares.
A eleição do próprio Pedro Lucas demorou três meses de negociações, num embate com o grupo político mais ligado a Alcolumbre e com a ala da legenda que defende o afastamento do governo Lula. O grupo de Rueda prevaleceu após vários adiamentos da eleição interna até que fosse formado um consenso, com a desistência dos adversários.
O União Brasil é marcado por divisões internas. A sigla surgiu da fusão do antigo DEM e do PSL em 2022 como uma legenda de centro-direita. Hoje, há uma ala mais governista e outra oposicionista.
Formalmente, o União Brasil integra o governo porque tem outros dois ministérios, além das Comunicações: Turismo e Desenvolvimento Regional. Na Câmara, possui a terceira maior bancada (com 59 deputados) e, no Senado, 7 senadores.
Desde o fim do ano, a sigla vem sendo criticada por governistas pela atuação tímida em votações consideradas prioritárias para o Palácio do Planalto na Câmara. Recentemente, 40 dos 59 deputados da bancada assinaram pedido de requerimento de urgência do projeto de lei que dá anistia aos condenados do 8 de janeiro, projeto que o governo é frontalmente contra.
Raphael Di Cunto/Victoria Azevedo/Folhapress
Elon Musk afirma que reduzirá tempo ao governo dos EUA após o lucro da Tesla desabar 71%
Depois de a Tesla registrar queda de 71% no lucro líquido reportado no primeiro trimestre, Elon Musk, o fundador da montadora de veículos elétricos, anunciou vai reduzir “significativamente” seu trabalho como funcionário especial do governo dos EUA.
Os fracos resultados da empresa foram creditados a uma linha de produtos fraca e a uma reação negativa mundial dos consumidores ao envolvimento crescente de Elon Musk na política dos EUA.
“Provavelmente no próximo mês, em maio, meu tempo dedicado ao Doge [Departamento de Eficiência Governamental dos EUA] cairá significativamente”, disse Musk. Segundo a Reuters, sua participação no governo deve se resumir a um ou dois dias por semana. A fala do magnata fez com que as ações da Tesla disparassem 13% no after market.
Musk tem enfrentado pressão dos investidores para explicar sua ausência da Tesla, bem como o dano percebido à marca devido ao seu relacionamento próximo com o presidente dos EUA, Donald Trump, e seu papel controverso como chefe do Doge, um comitê criado por Trump para coordenar o corte de gastos federais e reestruturação do governo.
Depois da divulgação do balanço, Musk afirmou que seu envolvimento com o governo Trump continuará até o “restante do mandato”, porém com a Tesla recebendo a maior parte de sua dedicação.
A Tesla está contando com uma recuperação na demanda por veículos após a recente atualização de seu carro principal, o Model Y. Os investidores também aguardam detalhes sobre um novo veículo acessível que a empresa prometeu.
O lucro líquido reportado do primeiro trimestre caiu 71% em relação ao ano anterior, para US$ 409 milhões (R$ 2,3 bilhões), ficando abaixo das expectativas dos analistas. O ajustado recuou para US$ 934 milhões.
A receita caiu 9%, para US$ 19,3 bilhões (R$ 110,3 bilhões), abaixo da estimativa média dos analistas de US$ 21,4 bilhões (R$ 122,4 bilhões), segundo a S&P Capital IQ.
No início deste mês, a Tesla relatou que suas entregas caíram 13% nos primeiros três meses deste ano, em comparação com o ano anterior, marcando seu pior trimestre desde 2022. A empresa também perdeu sua coroa de maior fabricante mundial de veículos elétricos para a rival chinesa BYD. O preço das ações da Tesla caiu pela metade desde seu pico em meados de dezembro.
O grupo também enfrenta riscos crescentes da guerra comercial de Trump, que alertou que poderia torná-la alvo de tarifas retaliatórias e aumentar o custo de fabricação de veículos na América.
A Tesla monta todos os seus veículos vendidos nos EUA localmente, mas ainda está exposta às amplas tarifas e interrupções na cadeia global de suprimentos automotivos, já que obtém componentes de outros mercados.
“Embora o atual cenário tarifário tenha um impacto relativamente maior em nosso negócio de energia em comparação com o automotivo, estamos tomando medidas para estabilizar o negócio a médio e longo prazo e focar na manutenção de sua saúde”, disse a Tesla no relatório de lucros.
A margem operacional do primeiro trimestre da Tesla também caiu de 5,5% para 2,1% no ano anterior.
FolhapressPrimeira Turma do STF torna réus denunciados pela ‘gerência’ do golpe
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| Foto: Antonio Augusto/ STF |
Em votação unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta terça-feira, 22, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que atribui a “gerência” do plano de golpe a seis auxiliares que fizeram parte do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Com a decisão, o grupo vai responder a um processo penal por cinco crimes – organização criminosa armada, golpe de estado, tentativa de abolição violenta do estado democrático, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.
Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram para tornar réus todos os denunciados do núcleo dois do golpe.
“Nunca é demais nós recordarmos que o Brasil sofreu uma tentativa de golpe. Obviamente cada um dos denunciados terá toda a ação penal para provar que ele não participou, mas não é possível negar que houve no dia 8 de janeiro de 2023 a tentativa de golpe de estado. Em virtude da violência, a materialidade é extremamente clara”, defendeu Alexandre de Moraes, que é o relator do caso.
Veja quem vai responder pela “gerência” do plano de golpe:Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência;
Coronel Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
General Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência.
Segundo a denúncia, Silvinei Vasques, Marília Alencar e Fernando de Sousa Oliveira usaram a PRF e a estrutura do Ministério da Justiça para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2022. Eles teriam produzido relatórios de inteligência para montar operações que dificultassem o voto de eleitores do Nordeste, reduto histórico do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A PGR afirma que os três “coordenaram o emprego de forças policiais para sustentar a permanência ilegítima” do ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. Segundo a denúncia, eles tentaram “minar o sistema democrático pelo uso da força inerente à estrutura policial do Estado, mediante ações de embaraço e intimidação de eleitores”.
Mário Fernandes foi acusado de coordenar “ações de monitoramento e neutralização violenta de autoridades públicas”, em conjunto com Marcelo Câmara, no que ficou conhecido como Plano Punhal Verde e Amarelo, e de fazer a interlocução com lideranças populares ligadas aos atos golpistas do 8 de Janeiro de 2023.
“O cenário de instabilidade social provocado pela organização criminosa tinha por objetivo criar condições de aceitação política da assinatura por Jair Bolsonaro de decreto que rompesse com as estruturas democráticas”, diz a denúncia.
Filipe Martins foi apontado como responsável pelo projeto de decreto que implementaria “medidas excepcionais” do golpe, entre elas a prisão dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do STF, e do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), então presidente do Senado.
“Não há mais dúvida de que essa minuta que a Procuradoria imputa como minuta do golpe, e foi apreendida nos autos, passou de mão em mão, chegando inclusive ao presidente da República”, afirmou Alexandre de Moraes no julgamento.
A Primeira Turma do STF analisou se havia elementos suficientes para receber a denúncia – o que se chama no jargão jurídico de “justa causa da ação penal” – e abrir um processo criminal.
Nesta fase, via de regra, não há juízo de valor sobre as acusações. O julgamento do mérito do processo só ocorrerá após a chamada instrução da ação – etapa em que são ouvidas testemunhas e podem ser produzidas novas provas.
Os ministros verificaram apenas se a denúncia cumpriu os requisitos formais para o seu recebimento. A Primeira Turma analisou se a PGR comprovou a materialidade dos crimes, ou seja, demonstrou que eles aconteceram e descreveu o contexto. A autoria e a participação ou não de cada denunciado só será analisada no julgamento do mérito das acusações.
Em seu voto, Alexandre de Moraes afirmou que, com a instauração do processo, todas as acusações da Procuradoria-Geral da República precisarão ser comprovadas, caso contrário os réus serão absolvidos. “A presença de qualquer dúvida razoável leva à absolvição”, explicou o ministro. Mas, segundo o relator, neste momento “vigora o princípio indubio pro sociedade”, ou seja, a dúvida a favor da sociedade. “A descrição está amplamente satisfatória para os delitos imputados a cada um dos denunciados”, completou Moraes.
A ministra Cármen Lúcia afirmou que as acusações são “graves” e serão apuradas “no seu devido tempo”. “Falou-se tanto hoje aqui de Bíblia e de momento pascal que acabamos de viver. Neste caso, não há o que perdoar, sabiam o que estavam fazendo”, criticou a ministra.
Esta é a segunda denúncia derivada do inquérito do golpe recebida pelo STF. Em março, a Primeira Turma abriu uma ação penal contra Bolsonaro e outros sete acusados de formar o “núcleo crucial” do plano golpista. Os julgamentos foram desmembrados segundo os cinco núcleos de atuação descritos pela PGR.
Neste segundo julgamento, a votação foi mais breve. A maior parte dos questionamentos processuais apresentados pelas defesas já haviam sido analisados e rejeitados no julgamento sobre a denúncia contra o núcleo crucial do golpe.
Rayssa Motta/Estadão
Central telefônica do Samu 192 ficará temporariamente fora do ar na madrugada desta quarta (23)
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) 192 ficará com a central telefônica temporariamente suspensa nesta quarta-feira (23), para manutenção corretiva na rede de telefonia. A interrupção acontecerá a partir da meia-noite e terá até 4h de duração.
Até a normalização do serviço, quem precisar acionar o Samu deve fazer a ligação para Central Telefônica da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, através dos telefones 190 ou 193. Para garantir o funcionamento ininterrupto do serviço à população, o Samu reforçará o quantitativo de médicos reguladores na Central de Operações e Inteligência (COI), onde ficam representantes dos bombeiros e da polícia.
Saiba tudo sobre concurso da Polícia Federal que vai oferecer mil vagas com salários de até R$ 26 mil
A Polícia Federal confirmou a oferta de
mil vagas para seu próximo concurso público, que será organizado pelo
Cebraspe. A dispensa de licitação para a contratação da banca já foi
publicada no Portal Nacional de Contratações Públicas, marcando mais um
passo rumo à realização do certame.
De acordo com o Estratégia Concursos, as oportunidades estão distribuídas entre os cargos de Agente (630 vagas), Escrivão (160), Delegado (120), Perito Criminal (69) e Papiloscopista (21). No caso do cargo de Perito, haverá vagas para diversas especialidades.
Segundo o Estudo Técnico Preliminar divulgado pela própria corporação, os salários iniciais para os cargos variam entre R$ 13.900,54 e R$ 26.300,00. Veja os valores detalhados por função:
Papiloscopista: R$ 13.900,54
Delegado: R$ 26.300,00
Perito Criminal: R$ 26.300,00
Agente de Polícia Federal: R$ 13.900,54
Escrivão de Polícia Federal: R$ 13.900,54
Além dos salários, os aprovados também terão direito a benefícios como auxílio-alimentação de R$ 1.000,00 (valor atualizado em 2024), adicional de fronteira no valor de R$ 91,00 por dia efetivamente trabalhado (conforme previsto na Lei 12.855/2013), assistência pré-escolar de R$ 484,90 e auxílio-saúde de R$ 215,00.
Ainda não há informação sobre para onde serão as vagas, nem as datas do concurso, o que deve ser conhecido quando o edital for publicado. (Correio 24h)
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