INSS corta aposentadoria de Fernanda Montenegro por falta de prova de vida; saiba evitar
Naquele ano, a fé de vida era obrigatória aos segurados no mês do aniversário. A comprovação de que o beneficiário estava vivo era feita de forma presencial, na agência bancária em que recebia o benefício. Desde 2022, no entanto, o procedimento cabe ao instituto, que cruza dados para saber quem está vivo.
Fernanda Montenegro é conhecida no Brasil e no mundo. Concorreu ao Oscar em 1998 por sua atuação em “Central do Brasil”, ganhou o Urso de Prata no Festival de Berlim de melhor atriz no mesmo ano e, em 2021, foi eleita imortal da Academia Brasileira de Letras.
Ela recebe aposentadoria por tempo de contribuição e pensão pela morte do marido, Fernando Torres, também ator. Os benefícios voltaram a ser pagos em 2022, mas uma fraude foi constatada: a renda passou a ser deposita em conta de outra agência bancária, a outro cidadão. Desde então, a atriz trava uma batalha na Justiça.
Segundo processo judicial, ela tem direito de receber cerca de R$ 334 mil pelos benefícios não pagos mais R$ 10 mil de indenização por danos morais, somando pouco mais de R$ 344 mil.
Procurado, o INSS confirmou que os benefícios da atriz Fernanda Montenegro foram cessados em 2019 por falta de realização da prova de vida e explicou que, na ocasião, o procedimento ainda era exigido dos segurados.
Desde 2022, a fé de vida cabe ao INSS. “A comprovação de vida é feita com o cruzamento de dados dos segurados com a base de informações cadastrais do governo, principalmente biométricas”, diz o órgão. O instituto lembra ainda que, até o final deste ano, não serão realizadas suspensões de pagamento por falta de prova de vida.
“Com a confirmação da prova de vida da atriz, o INSS reativou os benefícios e determinou o pagamento dos retroativos. A atriz, no entanto, alegou que não sacou os valores referentes ao período em que não recebeu a aposentadoria e a pensão”, diz o órgão.
O INSS afirma que, com a denúncia, fez apuração interna e não detectou irregularidade. Em seguida, acionou a Polícia Federal para abertura de inquérito para apuração do caso e a investigação corre em sigilo desde 2022. A atriz ainda não recebeu os valores retroativos a que tem direito.
Segundo o advogado Rômulo Saraiva, especialista em Previdência, os aposentados ainda precisam ter muito cuidado para não cair em golpes da prova de vida ou não ser vítimas de erro do próprio INSS, como aconteceu com o cantor Martinho da Vila, em 2021.
“Embora atualmente a responsabilidade da prova de vida fique em maior parte a cargo do INSS, em alguns casos, ainda precisa de providências ativas do aposentado. Precisa ter muito cuidado para não passar batido ou cair em golpe, pois aumentaram muito os números de quadrilhas que usam essa temática para desviar o pagamento ou fazer empréstimo”, diz ele.
Procurada, a assessoria de imprensa da atriz não respondeu até a conclusão deste texto.
O QUE É E COMO FUNCIONA A PROVA DE VIDA DO INSS?
A prova de vida ou fé de vida é a comprovação que o beneficiário do INSS continua vivo e pode seguir recebendo o benefício —ou benefícios— previdenciário. Evitando assim, fraudes e pagamentos indevidos.
O público-alvo são pensionistas, aposentados ou qualquer pessoa que receba algum benefício do governo.
Desde fevereiro de 2022, cabe ao INSS comprovar que o cidadão está vivo, portanto o instituto não está realizando a suspensão de benefícios de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios de longa duração por falta de prova de vida presencial.
São cruzadas informações das bases de dados federais ou de órgãos públicos estaduais, municipais e instituições privadas para checar se os segurados estão vivos.
Entre os dados utilizados estão acesso ao Meu INSS com o selo ouro, contratação de empréstimo consignado por reconhecimento biométrico, realização de perícia médica, vacinação, atualizações no CadÚnico (cadastro para programas sociais do governo federal) e declaração do Imposto de Renda.
A principal orientação do INSS aos segurados é para que mantenham seus dados atualizados no cadastro da Previdência Social.
COMO SABER SE PRECISO FAZER A PROVA DE VIDA DO INSS?
Neste ano, o órgão convocou mais de 4 milhões de beneficiários para a prova de vida. São pessoas que o instituto não conseguiu localizar em nenhuma base de dados.
Os segurados foram notificados pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135, e/ou no banco onde recebem o benefício, com prazo de 60 dias para realizar a prova de vida. Vencido este período, o pagamento pode ser bloqueado.
Para saber se precisa fazer a comprovação de vida ou fé de vida, o aposentado pode acessar o site ou aplicativo Meu INSS ou ligar para a Central 135 para conferir a última confirmação de vida feita pelo instituto.
Se preferir, pode ir presencialmente a uma agência da Previdência Social ou ao banco onde recebe. Há também a possibilidade de fazer a comprovação por meio de procurador cadastrado no INSS, caso o segurado não possa comparecer presencialmente por doença, internação ou dificuldade de locomoção.
QUAL É A DATA PARA FAZER A PROVA DE VIDA?
O INSS tem dez meses, a partir da data de aniversário do segurado, para obter a comprovação que o beneficiário está vivo. Se não conseguir, o órgão notifica o segurado por meio do aplicativo Meu INSS, da Central 135 ou por comunicado do banco para que ele realize, em até 60 dias, algum dos procedimentos que constam no cruzamento de dados.
Caso o procedimento não seja feito, o INSS enviará um servidor ao endereço que consta no cadastro do segurado para a realização da prova de vida. Por isso, o beneficiário deve manter seus dados atualizados pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS.
Se não obtiver sucesso, o instituto notificará o beneficiário e bloqueará o pagamento por 30 dias. Neste período, o segurado pode realizar a prova de vida na rede bancária, usando a biometria em um caixa eletrônico ou indo presencialmente a uma agência do INSS.
Caso ainda não haja nenhuma comprovação de que está vivo, o benefício será suspenso após 30 dias. A permanência da suspensão por seis meses levará ao cancelamento da renda previdenciária.
O QUE VALE COMO PROVA DE VIDA DO INSS HOJE?
- Acessar o aplicativo Meu INSS ou apps que tenham certificação e controle de acesso
- Atendimento em Agência da Previdência Social
- Receber pagamento de benefício com biometria no banco
- Fazer empréstimo consignado com biometria
- Fazer atualizações no CadÚnico (Cadastro Único)
- Realização de perícia médica, por telemedicina ou presencial
- Atendimento no sistema público de saúde ou na rede conveniada
- Vacinação
- Cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública
- Votação nas eleições
- Emissão ou renovação de passaporte, carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho ou outros documentos oficiais que necessitem da presença física do usuário ou reconhecimento biométrico
- Alistamento militar
- Declaração do Imposto de Renda, como titular ou dependente
COMO SABER SE MINHA PROVA DE VIDA JÁ FOI REALIZADA?
É possível obter essa informação no aplicativo ou site Meu INSS ou ligando para a Central de Atendimento telefônico 135 para verificar a data da última confirmação de vida do INSS.
POSSO FAZER A PROVA DE VIDA NO BANCO?
Apesar de não ser mais obrigatória, a pessoa poderá fazer a sua prova de vida na rede bancária, caso queria. Basta ir a uma agência da rede bancária.
PM apreende maconha com imagens de Alexandre Moraes e Elon Musk no interior de SP
Adesivos de Moraes e Musk utilizados em embalagens de skunk apreendido em Louveira (SP)
Dentre os entorpecentes, havia um tipo de maconha embalada com imagens de Alexandre de Moraes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e Elon Musk, dono da Tesla e do X, ex-Twitter.
Os personagens são desafetos recentes. Moraes incluiu Musk no inquérito que investiga grupos criminosos que se articularam na internet para promover ataques às eleições e às instituições brasileiras em 2022 e 2023.
A reação do empresário foi chamar o ministro de “censor” e “antidemocrata”.
Dias depois, membros da Câmara dos Representantes dos EUA (semelhante à Câmara dos Deputados brasileira) afirmaram que Moraes realizou “ataques a liberdade de expressão” e divulgaram ao menos 44 decisões sigilosas do ministro no Supremo.
Durante operação no município de Louveira, realizada após denúncia anônima, a polícia apreendeu o total de 112 frascos com skunk (variedade mais potente de Cannabis), 275 pedras de crack, 286 embalagens de maconha, 293 de cocaína e 62 de haxixe.
O armazenamento ocorria em um cortiço na periferia da cidade. O endereço estava abandonado e ninguém foi preso.
As informações são da SSP (Secretaria da Segurança Pública) de São Paulo.
Médico sequestrado em farmácia é libertado por criminosos no município de Castro Alves
Segundo testemunhas, a vítima, identificada como Gilson Meirelles, havia acabado de estacionar o carro, quando foi abordado por dois homens encapuzados e armados, que o mandaram entrar no veículo que estavam dirigindo. No momento do sequestro, os criminosos teriam dito a seguinte frase ao médico, que não teve o nome divulgado pela polícia: “Ei, é você que gosta de pegar mulher de bandido, né? É você que gosta de pegar mulher no ‘paredão’, no pagode”.
Política Livre
Decisão de Zanin e aval de Dino no STF abrem nova frente em crise entre três Poderes
Com a decisão, o STF (Supremo Tribunal Federal) e o Congresso devem ter novos embates, o que também vai resvalar no Palácio do Planalto, uma vez que o pedido partiu de lá e o ministro Zanin é visto como próximo ao governo —foi advogado de Lula antes de ser indicado para a corte.
Nesta sexta-feira (26), o ministro Flávio Dino, que era titular da pasta da Justiça do governo e também foi indicado pelo presidente para o tribunal no atual mandato, votou na ação concordando com a decisão de Zanin.
Uma ala do STF admite que a ação proposta pela União deve potencializar uma série de atritos entre o tribunal e o Legislativo, que acusa o Judiciário de interferir em decisões do Parlamento.
A mesma avaliação existe entre líderes do Congresso. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já prometeu reação à decisão de Zanin e conversará com aliados nesta sexta-feira (26) para definir o que vai fazer.
O caso ainda será analisado pelo plenário da corte. Auxiliares jurídicos de Lula se dizem confiantes de que a maioria dos demais ministros do Supremo vai referendar a solicitação da União.
A polêmica sobre a decisão do ministro se dá pelo fato de o STF ter, na prática, derrubado, de forma monocrática, normas aprovadas pelos deputados e senadores, o que é lido como uma afronta.
Os parlamentares reclamam sobretudo da postura do governo, que propôs a ação no Supremo, após ter buscado com o Congresso um meio-termo em relação à desoneração da folha.
Integrantes do governo afirmam que não havia alternativa a não ser entrar na Justiça. Dizem que Lula enviou uma medida provisória sobre o tema ao Parlamento no final do ano passado para evitar justamente judicializar o tema. A primeira opção que estava na mesa do governo desde dezembro era recorrer ao STF.
Aliados de Lula reclamam que o Congresso, por sua vez, decidiu retirar a prerrogativa do presidente. Esses auxiliares do chefe do Executivo ponderam que ainda estão abertos a dialogar com o Congresso e que o governo quer evitar embates entre as instituições.
O imbróglio ocorre duas semanas após um jantar de Lula com os ministros do STF Zanin, Dino, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. O encontro ocorreu na casa de Gilmar. Estavam também no jantar os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União).
Na ocasião, foi feita uma avaliação da conjuntura política atual, e de que há focos de atritos entre os Poderes. A questão da desoneração, porém, não foi tratada no jantar.
Os participantes saíram de lá com a intenção de procurar integrantes do Parlamento e esfriar os ânimos. Moraes conversou com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e o da Câmara, Arthur Lira. Lula também se reuniu com Lira e pretende ter um encontro com Pacheco.
A decisão de Zanin, tomada na quinta-feira (25), além de suspender trechos da desoneração da folha de empresas, também corta a alíquota previdenciária de prefeituras.
O benefício reduz a carga tributária na folha de pagamento —neste caso, a de empresas e administrações municipais. A ação foi apresentada ao Supremo na quarta (24) e assinada pelo próprio presidente e pelo chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias.
A suspensão do benefício tem efeito imediato, mas ainda será submetida ao demais ministros do Supremo. A avaliação do tema no plenário virtual começou nesta sexta e segue até o dia 6 de maio.
A desoneração da folha foi criada em 2011, na gestão Dilma Rousseff (PT), e prorrogada sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.
No ano passado, o benefício havia sido prorrogado até o fim de 2027, prorrogação aprovada pelo Congresso e estendida às prefeituras. No entanto, o texto foi integralmente vetado por Lula. Em dezembro do mesmo ano, o Legislativo decidiu derrubar o veto.
A desoneração vale para 17 setores da economia. Entre eles está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.
O principal argumento é que a desoneração foi aprovada pelo Congresso “sem a adequada demonstração do impacto financeiro”. O governo diz que há violação da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Constituição.
Na decisão liminar —ou seja, provisória—, Zanin considerou que, sem indicação do impacto orçamentário, poderá ocorrer “um desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal constitucionalizado”.
A liminar repercutiu entre congressistas e setores produtivos. Para Pacheco, o governo Lula errou “ao judicializar a política e impor suas próprias razões, num aparente terceiro turno de discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento”.
O presidente do Senado também afirmou respeitar a decisão de Zanin e que buscará apontar os argumentos do Congresso Nacional ao STF pela via do devido processo legal.
Zanin afirmou ainda que cabe ao STF ter “um controle ainda mais rígido para que as leis editadas respeitem o novo regime fiscal”. Hoje, no país vigora o chamado arcabouço fiscal.
A crise entre os três Poderes vem aumentando desde o ano passado, após uma série de votações do tribunal em temas polêmicos, como o marco temporal, que tramita como projeto de lei, a descriminalização das drogas e a liberação do aborto para até 12 semanas após a concepção.
Entre os conflitos mais recentes entre STF e Congresso, o adiamento da análise de vetos presidenciais em abril deste ano causou irritação de Lira, e o clima entre o governo e a cúpula da Câmara dos Deputados não teve melhora. Também não há harmonia entre os comandos da Câmara e Senado.
O Senado também aprovou proposta que criminaliza porte e posse de drogas em reação ao STF, que voltou a julgar descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. A votação, no entanto, já foi interrompida por pedido de vista pelo ministro Dias Toffoli.
Temas como a PEC que permitiria ao Congresso derrubar decisões do Supremo e a limitação de decisões individuais de ministros do Supremo também contribuíram para a progressão de desgastes entre as partes.
Petistas de Minas reclamam de desprestígio e deixam evento com Lula
Deputados estaduais do partido e de outras legendas de esquerda, como PSOL, Rede e PV, abandonaram a solenidade de inauguração de uma planta de insulina da Biomm.
Eles se incomodaram após solicitação do cerimonial do evento, a cargo da empresa, de que deixassem as cadeiras na primeira fileira, que seriam destinadas a outros convidados.
Ausentaram-se do local os deputados Ulysses Gomes (PT), Andréia de Jesus (PT), Cristiano Silveira (PT), Dr. Jean Freire (PT), Bella Gonçalves (PSOL), Lohanna (PV) e Ana Paula Siqueira (Rede), além do secretário de Relações Internacionais do PT, Romênio Pereira.
O Painel apurou que o fato gerou troca de mensagens e reclamações em grupos do PT. A avaliação é de que foi a gota d´água de uma sucessão de episódios de desprestígio do Palácio do Planalto com lideranças do partido –não apenas em Minas, mas em vários estados.
Entre as principais queixas estão falta de aviso prévio para agendas de Lula em estados e dificuldade para conseguir audiências com ministros e o próprio presidente.
Há uma reclamação de que Lula estaria dando mais atenção para outros partidos que integram a base de seu governo, uma vez que o apoio dos petistas já estaria garantido.
Fórum em Londres com ministros do STF atrai protesto bolsonarista contra Moraes
Com bandeiras do Brasil, alto-falante e uma caixa de som, os manifestantes fizeram discursos contra as prisões decorrentes do ataque golpista aos prédios dos três Poderes em Brasília, em 8 de janeiro de 2023, e puxaram uma salva de palmas para o dono da rede social X (antigo Twitter), Elon Musk —exaltado por Bolsonaro e que travou embate recente com Moraes.
Os bolsonaristas —que colocaram na caixa de som e cantaram o Hino Nacional Brasileiro— também procuraram vincular o protesto à falsa alegação de que Moraes estaria sendo intimado pelo Congresso dos EUA a enviar documentos do inquérito das milícias digitais e decisões relacionadas ao X. Na verdade, o Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara de Deputados dos Estados Unidos intimou a plataforma de Elon Musk.
“Fica a minha pergunta sobre o que eles estão fazendo aqui. É muito suspeita essa viagem agora, a portas fechadas, o que eles estão fazendo aqui, num hotel 5 estrelas. A gente nunca vai saber o que foi discutido ali dentro”, afirmou Alexandre Kunz, que estava à frente do protesto e diz morar há mais de dez anos na Inglaterra. Ele também bradou no alto-falante que o Brasil precisa de homens “com mais testosterona” para encarar Moraes.
Com a participação de três ministros do governo Lula (PT), dez autoridades do Poder Judiciário —incluindo três ministros do STF—, além do chefe da Polícia Federal, integrantes do Legislativo e o ex-presidente Michel Temer (MDB), o evento denominado “1º Fórum Jurídico – Brasil de Ideias” é fechado e sem transmissão aberta em vídeo.
Nesta sexta, a segurança foi amplamente reforçada, e o ex-primeiro-ministro britânico Tony Blair foi um dos palestrantes. Pessoas presentes ao encontro relataram à Folha que Blair falou sobre as futuras eleições nos EUA e no Reino Unido.
Ativista de questões relacionadas ao meio ambiente, Blair também teceu comentários sobre a Conferência das Nações Unidas sobre o Clima. O Brasil organizará em 2025 a COP-30, em Belém.
O fórum é organizado pelo Grupo Voto, presidido pela cientista política Karim Miskulin, que em 2022, às vésperas da campanha eleitoral, promoveu almoço de Bolsonaro com 135 empresárias e executivas em São Paulo. O evento começou na quarta-feira (24).
A imprensa está impedida de acessar o evento e nesta sexta nem mesmo o acesso às áreas comuns do hotel foi permitido. A Folha apurou que dois andares do luxuoso hotel londrino foram reservados para os participantes —no total, 21 deles exercem funções públicas no Brasil. Nas mesas, há placas alertando os convidados de que é proibido fotografar, gravar ou editar falas dos participantes para matérias jornalísticas.
Os ministros do STF Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, bem como o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e o senador Davi Alcolumbre (União Brasil), ex-presidente do Senado, devem ser responsáveis pelas falas de encerramento do encontro, que prevê ainda um tour.
Segundo participantes, no evento, Moraes foi laureado por “mérito jurídico” e Temer, por “mérito estadista”.
Karim Miskulin, presidente do grupo organizador do encontro em Londres, afirmou no início deste ano, sobre ato de Bolsonaro em São Paulo, que o ex-presidente, ainda que inelegível, “é o principal líder da direita brasileira”.
Organizador do evento, o Grupo Voto alegou que “o fórum é um evento privado”. O material de divulgação afirma que se trata de uma “missão internacional, perpetuando o espaço democrático e promovendo um diálogo construtivo em prol do avanço do Brasil”.
Meu público vai cada vez menos comprar imóvel no futuro, diz CEO da MRV economia
Fischer toma como exemplo seu filho de 23 anos, que, ao completar 18, disse ao pai que preferia não ter carro, algo impensável há alguns anos.
O executivo nota que a dinâmica da vida está começando a mudar entre o público-alvo da MRV: jovens entre 28 e 30 anos. “Imagina uma pessoa com a idade do meu filho. Ela não quer nem falar em casar agora, está pensando em morar em outro lugar, mas também não sabe se é definitivo. Pode ser que não seja. Essa pessoa vai fazer um financiamento bancário longo? Não vejo isso acontecendo”, pondera.
Fischer aposta que essa tendência não acontece só na classe média e alta. Voltada quase que unicamente para o segmento de baixa renda e de olho nas mudanças geracionais, a MRV importou dos Estados Unidos um modelo de locação de moradia que ocupa um espaço exíguo no Brasil.
Trata-se de imóveis multifamiliares. Com a marca Luggo, a empresa oferece facilidade no aluguel ao mesmo tempo em que traz vastas opções de serviços em condomínios, para suprir as necessidades das novas gerações.
No lugar de vender unidades para vários donos, um único proprietário, como um fundo ou uma grande empresa, compra o condomínio inteiro, o que permite uma gestão centralizada dos serviços. Confira a seguir outros trechos da entrevista.
Rubens Menin, dono da MRV, falou bastante no ano passado sobre os juros reais, que estavam em um patamar elevado e que o Banco Central demorou muito para baixar os juros. Do meio do ano passado para cá, foram seis cortes de 0,5 ponto percentual. O que mudou para a construtora?
Tem dois jeitos de olhar para isso. Normalmente, uma taxa de juros alta leva a um crédito imobiliário caro e escasso. Mas o mercado imobiliário brasileiro tem o FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço], que financia o segmento de baixa renda, que é onde a gente opera 85% do negócio. E o FGTS não é afetado pela Selic mais alta, porque ele é dado.
Mas tem a poupança, que também financia imóveis e é muito afetada por uma Selic mais alta, porque a poupança é esvaziada em direção a outros investimentos [que rendem mais com os juros altos]. E aí você tem um funding [financiamento] mais escasso. Na hora que isso acontece, sobe de custo [o crédito imobiliário]. Então isso nos afeta muito.
Na outra ponta, como a nossa indústria é de capital intensivo, uma Selic alta encarece a tomada de crédito da própria incorporadora. O que mais atrapalhou é que a gente estava com a Selic em 2% e foi para 13% em um período curto. Então, você toma crédito para pagar em cinco anos a 2% e, um ano depois, já está em 13%. Isso dá uma desequilibrada muito grande.
E, agora sim, de fato, a gente vem numa jornada de cortes. Temos um desafio macroeconômico para ajustar, mas eu vejo o governo engajado, especialmente o ministro da Fazenda [Fernando Haddad], que está falando em déficit zero.
Os esforços do governo têm sido suficientes?
Se o ministro vai ou não alcançar [o déficit zero], pelo menos ele está lá estendendo bandeira. Eu acho que isso é fundamental para nós.
Eu fico brincando que sou viciado em longo prazo, porque se você pensar que a gente compra um terreno e demora de dois a três anos para aprovar um projeto; depois, vou lançar o empreendimento, vender; aí, em seis meses, começo a construir, vou levar mais dois anos construindo; entreguei o empreendimento.
Agora tenho mais cinco anos de garantia e recebíveis de clientes que vão me pagar. É um ciclo de uma década. Então, eu brinco que a incorporação é um ato de fé. Você tem que acreditar que o Brasil é equilibrado.
No ano passado vocês tiveram recorde de vendas. A que isso se deve? Tem a ver com a repaginada do Minha Casa, Minha Vida?
Tivemos um crescimento de venda de 45% no ano passado. De fato, o que aconteceu? Você teve uma alteração dos parâmetros do Minha Casa, Minha Vida, que ajudou bastante. E isso é importante. Os Estados Unidos também têm um problema de habitação de baixa renda alto. Esse é um desafio global, não é do Brasil.
Com este pós-pandemia, teve uma explosão inflacionária, um encarecimento da moradia, seja para locação, seja para compra. A recalibrada do Minha Casa, Minha Vida veio para fazer com que a família de baixa renda voltasse a ter capacidade de compra. O FGTS Futuro vai ajudar demais nisso. Você reabilita uma parte grande da população que estava meio que alijada no mercado.
Ao mesmo tempo, a MRV estava pronta para capturar essa demanda. A gente nunca mudou o foco [na baixa renda]. E ao longo do tempo fomos nos preparando para atender cada vez melhor esse mercado.
Além das vendas históricas, no quarto trimestre do ano passado a MRV voltou a gerar caixa, apesar de ainda estar no prejuízo. Quando vocês acham que vão conseguir gerar lucro?
Neste ano já tem lucro. Só para contextualizar, dois insumos muito pesados nos nossos custos, concreto e aço, dobraram de preço. E nossa indústria tem uma peculiaridade: eu vendo antes e construo depois. Quando eu vendo o imóvel para você, o preço está dado. Mas nesse meio tempo, dobrou o custo.
E como a gente vai construindo ao longo de dois, três anos, são dois, três anos em que essas margens baixas ficam passando pelo balanço. Tem outra particularidade: eu vou apurando a receita à medida que construo. Vamos supor que você compra um prédio meu à vista. Se eu não construir nada, eu não apuro receita. Eu só tenho uma dívida com você, de entregar o imóvel. E o inverso é verdadeiro: eu construí o prédio inteiro, mas não vendi nada, minha receita apurada é zero.
E olhando para o futuro, em quais estratégias e tendências vocês estão apostando?
Acho que a grande mudança que vem na nossa indústria é de comportamento, não necessariamente de produto. A maior delas que eu consegui identificar é: as pessoas vão querer fazer financiamento de 30 anos? Vou te dar um exemplo. O meu filho mais velho tem 23 anos, quando fez 18 eu disse: “Vou te dar um carro”. E ele respondeu: “Eu não quero. Não preciso”. Para mim aquilo é impensável. Até hoje eu tenho carro, eu quero ter carro. Mas eu sou de outra geração.
E o meu cliente padrão tem 28, 29, 30 anos. São casais que estão começando a vida juntos ou jovens solteiros que estão saindo da casa dos pais. Ou seja, meu filho, daqui a seis anos, vai ter a idade média do meu cliente. Se ele não quer ter carro hoje, será que ele vai querer ter apartamento?
Acho que a grande inovação que vai vir na nossa indústria é comportamental, não de tecnologia de construção, que pode até acontecer, já tem alguns movimentos mundo afora, mas minha maior inquietude é com o comportamento.
Você acha que vai aumentar a proporção de jovens que vai alugar?
Isso é meio que dado, na minha visão. A dinâmica da vida mudou. Imagina uma pessoa com a idade do meu filho, ela não quer nem falar em casar, está pensando em morar em outro lugar, mas também não sabe se é definitivo. Pode ser que não seja. Quando vai casar? Vai ter filho? Essa pessoa vai fazer um financiamento bancário longo? Não vejo isso acontecendo.
E aí essa pessoa não quer uma vaga de garagem. Mas, ao mesmo tempo, ela chega em casa e tem lá um mercadinho. Você tem uma dinâmica de mudança também, tem muito divorciado. De repente, a pessoa tem um lugar onde ela aluga com móvel. Você tem uma série de serviços que vão dar tranquilidade: concierge, lavanderia, lugar para fazer uma festinha. É serviço pleno. É serviço de assinatura de imóvel. E aí entra a Luggo.
O que é a Luggo [marca da MRV]?
É um negócio bacana, porque é uma experiência de fato, não é a locação de uma unidade. A pessoa tem internet, ela pode alugar os móveis, ela pode alugar uma vaga de garagem, você tem mercadinho, você tem lavanderia. Então, é uma experiência totalmente diferente. De fato, você tem muito mais assistência do que alugar um apartamento de um proprietário. Na Luggo você tem um concierge na propriedade. Se teve algum problema, o cara está lá e resolve na hora.
Só para você ter uma ideia do número real: na média, essas pessoas da Luggo gastam 10% do aluguel com serviços dentro do imóvel, seja no mercadinho, na lavanderia, aluguel de carro. Porque tem carro para assinatura lá dentro do condomínio.
É um modelo bem diferente
É um negócio que vale entender. É uma unidade de negócio que a gente enxerga bastante potencial. Se eu olhar para esse mercado que eu acabei de narrar para você, no Brasil, é minúsculo. Tem pouquíssimos caras mexendo nisso. Mas é um mercado nos EUA muitíssimo maduro. O que a gente aprendeu lá com a Resia [marca da MRV que opera nos EUA]? A Resia é um mercado de locação e multifamília. Então, a gente desenvolve um projeto, constrói esse projeto, ocupa ele com locação, também para baixa renda, e vende o ativo inteiro, performado já.
Então, você tem funding, tem crédito, tem companhias grandes, de capital aberto, que fazem isso. Aqui era um mercado inexistente no Brasil, não tinha isso. E a gente trouxe, baseado nesse modelo da Resia, a Luggo aqui no Brasil. Fazendo exatamente a mesma coisa. Eu não tenho dúvida, especialmente se o macro estiver equilibrado, que esse é um mercado que vai explodir. A demanda é impressionante.
RAIO-X
Eduardo Fischer Teixeira de Souza, 50
Graduado em Engenharia Civil pela FUMEC (Fundação Mineira de Educação e Cultura) e com MBA em Finanças no Ibmec-MG, Eduardo Fischer ingressou na MRV em 1993, como estagiário. Desde então fez carreira na companhia, ocupando diversos cargos, como engenheiro de obras, coordenador de obras e diretor de produção das regionais Campinas e São Paulo. Além de CEO da incorporadora, atualmente Fischer também é diretor executivo de produção da empresa.
Drogas sintéticas são apreendidas durante operação nacional em Feira de Santana
O acusado foi ouvido na unidade especializada, passou por exames de corpo de delito no Departamento de Polícia Técnica (DPT) e segue custodiado no Complexo do Sobradinho, à disposição da Justiça. As diligências seguem com o intuito de localizar outros envolvidos no tráfico de drogas em Feira de Santana.
Texto: Ascom PC
Polícia Civil desarticula esquema de crimes cibernéticos e lavagem de dinheiro em Vitória da Conquista
Vários equipamentos eletrônicos, celulares, maquinetas, cartões e recibos bancários foram apreendidos na casa de um homem que já têm passagens por tráfico de drogas e homicídio
Texto: Ascom PC
Em apoio à agricultura familiar, Governo do Estado entrega kits produtivos para 15 municípios da região de Vitória da Conquista
Durante o lançamento da 53ª Exposição Nacional de Agropecuária, nesta quinta (25), foi autorizada, também, a pavimentação em trechos da BR-415
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Durante a agenda, o governador destacou a importância dessas entregas para a região sudoeste. “A agricultura familiar será fortalecida com o apoio dessas motos e tablets. Mas também estou aqui, hoje, para dar uma ordem de serviço muito importante, que é a construção de estradas importantes que vão atender parte significativa do município de Vitória da Conquista e ajudar no escoamento da produção”, avaliou.
Rodovias
53ª Exposição Nacional de Agropecuária
Para estimular o desenvolvimento do setor agrícola e agropecuário da região, o Governo da Bahia vai apoiar a 53ª Exposição Nacional de Agropecuária de Vitória da Conquista, organizada pela Cooperativa Mista Agropecuária Conquistense (Coopmac). O evento, que acontecerá entre 5 e 9 de junho, vai reunir pequenos produtores, empresários do setor e cooperativas agrícolas.
As secretarias de Desenvolvimento Rural (SDR) e da Agricultura (Seagri) deverão investir quase R$ 1 milhão no projeto de apoio à exposição e na construção de espaços que impulsionem a divulgação e ampliação das possibilidades de comercialização dos produtos da agricultura familiar. São eles: a Vila da Agricultura Familiar, com 32 expositores da região; a Praça das Cervejas Artesanais, com seis quiosques; a Praça Gastronômica, com 10 estandes para a comercialização da rica culinária regional, e o Restaurante do Empório, no mesmo modelo daquele que funciona na Ceasa do Rio Vermelho, em Salvador.
O governador Jerônimo Rodrigues garantiu a participação no evento. “Esta edição da exposição nacional vai resgatar a força que a agropecuária tem na produção do leite, do café, das principais culturas. Será uma oportunidade de projetar a região na esfera nacional”, disse.
A 53ª Exposição Nacional de Agropecuária de Vitória da Conquista será aberto ao público. Para a segurança do evento, que deverá reunir mais de 50 mil pessoas, estão garantidos 535 policiais militares.
Repórter: Simônica Capistrano/GOVBA
Servidores do Judiciário criticam PEC que turbina salários de juízes e planejam ato
Representados pela Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), eles afirmam que a proposta criará dificuldades orçamentárias para que os servidores tenham sucesso em reivindicações básicas, como reposição salarial da inflação e nomeações a partir de concursos.
As estimativas de impacto orçamentário variam de R$ 40 bilhões a R$ 80 bilhões.
Em nota, a Fenajufe diz se tratar de “nova tentativa de ampliação dos privilégios e penduricalhos destinados à mais alta cúpula do Poder Judiciário”.
A proposta, já aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, altera a Constituição para garantir aumento automático de 5% do salário para as carreiras contempladas a cada cinco anos, até o limite de 35%. A proposta original é de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado.
Nesta quinta-feira (25), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o Senado é responsável pelo avanço da PEC, que classificou como “mais do que uma pauta-bomba”.
Câmara se irrita com governo Lula e Senado e teme atraso de recursos antes da eleição
O governo conseguiu adiar a sessão, evitando possível derrota em diferentes projetos. O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou o adiamento pouco depois de o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmar ser “muito ruim” não realizá-la no dia.
O episódio contrariou Lira, e o clima entre o governo e a cúpula da Câmara dos Deputados não teve melhora. Também não há harmonia entre os comandos da Câmara e Senado.
De um lado, aliados de Lira dizem que o impasse se deu por um suposto não cumprimento de acordo por parte dos senadores sobre o veto do petista ao valor de R$ 5,6 bilhões reservados no Orçamento deste ano para o pagamento de emendas de comissão.
Eles afirmam que o acerto, capitaneado por Lira e pelo ministro Rui Costa (Casa Civil), previa recomposição de R$ 3,6 bilhões do total para os parlamentares —sendo que um terço do valor seria para os senadores e dois terços para os deputados—, mas que senadores insistiram em receber um valor maior, o que emperrou as negociações.
Senadores e membros do governo, por sua vez, rechaçam a acusação de que houve um pedido por parte do Senado por uma fatia maior.
Para eles, o impasse do adiamento da sessão do Congresso se deu pela não apreciação no Senado do projeto que recria o DPVAT (seguro obrigatório para veículos), no qual foi inserido um dispositivo pelos deputados que altera o arcabouço fiscal e libera mais de R$ 15 bilhões ao presidente Lula de forma imediata.
Reservadamente, senadores admitem que parte dos parlamentares não quer liberar o montante antes do pagamento pelo Executivo de emendas represadas, alvo de reclamações no Congresso.
Na semana passada, a sessão do Congresso que estava prevista para ocorrer foi adiada sob o argumento de que era necessário aprovar esse projeto primeiro, para que, num segundo momento, os parlamentares pudessem analisar os vetos presidenciais.
O projeto seria votado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, mas saiu da pauta a pedido do relator e líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA). Pelo acordo que vinha sendo costurado, parte do dinheiro extra seria usado pelo governo para recompor o valor de emendas parlamentares durante a sessão do Congresso desta quarta.
Aliados do presidente da Câmara dizem enxergar uma operação casada do governo e do Senado para adiar a sessão, gerando desgaste com os deputados. Eles afirmam que sempre houve a sinalização de que o acordo seria cumprido, isso porque Lira tem a fama de cumprir os acordos que firma.
Em entrevista nesta quinta-feira (25) à GloboNews, Lira voltou a criticar o adiamento da sessão, afirmou que essa sucessão de adiamentos “não é normal” e disse que não havia “obstáculo” da Câmara no acordo do veto de R$ 5,6 bilhões.
Os senadores, por sua vez, afirmam que até a manhã de quarta não havia uma sinalização de que isso seria levado a cabo pela Câmara, diante do acirramento de tensão entre a Casa e o Executivo nas últimas semanas provocado pela crise gerada pelas críticas públicas de Lira ao ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais).
Eles dizem que, por parte dos senadores, o acordo seria cumprido.
Na terça (23), Rui Costa se reuniu com parlamentares que, segundo relatos, disseram não haver esse acordo. O cenário só teria mudado quando, na tarde de quarta, Lira telefonou a Pacheco durante reunião com líderes da Câmara, para dizer que a Casa iria cumprir o acerto —e questionar se o Senado faria o mesmo.
A essa altura, Jaques Wagner já tinha retirado o projeto do DPAVT da pauta da CCJ e, portanto, não teria como contornar a situação.
Lira e Pacheco mantêm relação protocolar, sem um diálogo próximo, e acumulam desentendimentos sobre tramitação de propostas no Congresso. Na entrevista desta quinta, o alagoano disparou críticas ao Senado, sem citar nominalmente Pacheco, ao responsabilizar a Casa pelo avanço da PEC (proposta de emenda à Constituição) do Quinquênio, considerada uma “pauta-bomba”.
Aliados do governo afirmam que o adiamento da sessão do Congresso garantiu mais tempo para negociar com parlamentares a liberação de emendas.
Já o entorno de Lira critica a demora da apreciação dos vetos porque entende que isso levará a um atraso na recomposição das emendas, num contexto de ano eleitoral —e que, portanto, prefeitos pressionam pelo envio dos recursos de deputados aliados.
Essa pressão foi citada por Lira também na entrevista desta quinta ao tratar do adiamento da sessão. “Os calendários vão subindo, os prazos findando e o governo volta a ter problema. É fato, não tem como a gente esconder, estamos em ano eleitoral. Os prefeitos vão apertar os deputados, que vão apertar os líderes e vai sobrar para mim, para o plenário e para o governo.”
Agora, a expectativa é que a sessão do Congresso ocorra na segunda semana de maio. Segundo Pacheco, não haverá outro adiamento.
Victoria Azevedo/Folhapress
Governo Lula escolhe quatro agências para publicidade digital por R$ 197,7 milhões
A Secom (Secretaria de Comunicação Social) da Presidência da República divulgou as quatro agências que devem fazer o trabalho. São elas: BR + Comunicação (consórcio BR&TAL), Usina Digital, IComunicação Integrada e Clara Serviços.
A disputa envolvia 24 empresas, segundo o governo. Esta é a primeira vez que a Secom promove uma concorrência desse tipo, voltada à comunicação digital.
Os contratos terão duração de um ano e podem ser prorrogados. O valor da licitação é para as quatro empresas e será distribuído sob demanda, sendo realizada uma seleção interna para prestação dos serviços. A metodologia utilizada será disposta por meio do Manual de Procedimentos de Comunicação Digital.
As empresas selecionadas vão planejar, desenvolver e implementar soluções de comunicação digital para o governo, bem como realizar moderação de conteúdo e de perfis em redes sociais, além da criação e execução técnica de projetos, ações ou produtos.
Segundo o edital, a contratação tem como objetivo atender ao princípio da publicidade e ao direito à informação, por meio de ações de comunicação digital “que visam difundir ideias e princípios, posicionar instituições e programas, disseminar iniciativas e políticas públicas, informar e orientar o público em geral”.
Integrantes do governo têm repetido discurso de que a piora de Lula em pesquisas de avaliação se deve mais a problemas de comunicação do que ao desempenho do presidente.
No início do mês, o marqueteiro do petista na campanha de 2022, Sidônio Palmeira, intensificou a presença em Brasília. Mesmo sem cargo no governo, Palmeira participou de conversas para discutir estratégias de comunicação de órgãos federais.
O encontro foi convocado pelo ministro da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta, com representantes de nove ministérios, além da Caixa Econômica e do Banco do Brasil. No período, ele também foi chamado a orientar a equipe da ministra da Saúde, Nísia Trindade, que passa por uma crise devido à alta dos casos de dengue pelo país e a embates com parlamentares no Congresso Nacional.
Levantamento do Datafolha, divulgado em março, mostrou que a aprovação da gestão Lula empatou tecnicamente com a sua rejeição: 35% a 33%. No levantamento de dezembro, o placar estava em 38% a 30% —a margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
As insatisfações do presidente Lula incluiriam o setor de comunicação, e a permanência do ministro Paulo Pimenta não estaria garantida.
Lira aciona polícia da Câmara contra Felipe Neto após ser chamado de ‘excrementíssimo’
Felipe Neto disse ser preciso fazer com que a opinião pública estivesse “do nosso lado, se a gente quiser passar qualquer legislação” que se proponha a regular as redes sociais.
E emendou: “É preciso, fundamentalmente, que a gente altere a percepção em relação ao que é um projeto de lei como era o 2.630 [PL das Fake News]. Que foi, infelizmente, triturado pelo excrementíssimo Arthur Lira. Se não tivermos o povo do nosso lado, os deputados não vão votar, a gente já sabe como funciona”, disse.
No começo de abril, Lira anunciou que seria criado um grupo de trabalho para discutir uma nova proposta para o projeto de lei. Dessa forma, o processo de discussão começará praticamente do zero.
A reportagem teve acesso ao conteúdo do pedido de Lira à Polícia Legislativa. Nele, o presidente da Casa diz que Neto “proferiu expressões injuriosas” contra ele.
“Considerando que os fatos acima relatados podem configurar a prática de crimes contra a honra, ocorridos nas dependências da Câmara dos Deputados, determino a adoção das providências cabíveis, no que tange à competência dessa Polícia Legislativa”, escreveu o presidente da Câmara no pedido.
Nesta quarta-feira (25), Neto foi às redes sociais criticar a decisão do alagoano. Ele disse que não conhece o parlamentar pessoalmente, mas que, na sua opinião, “suas ações e inações são em grande parte nocivas e extremamente reprováveis”.
“Confesso que achei curioso, uma vez que o próprio Arthur Lira disse hoje: ‘Parlamentar ser chamado para depor na PF porque disse que ministro é isso ou aquilo na CPI é exagerar um pouco’”, escreveu Neto, referindo-se à declaração do presidente da Câmara em entrevista à GloboNews nesta quinta.
“Minha intenção, ao citar ‘excrementíssimo’, foi claramente fazer piada com a palavra ‘excelentíssimo’, uma opinião satírica, jocosa, evidentemente sem intenção de ofensa à honra. Já sofri tentativas de silenciamento com o uso da polícia antes, inclusive pela família Bolsonaro”, continuou o influenciador.
Por fim, na publicação, Felipe Neto disse que continuará enfrentando “toda essa turma enquanto me sobrarem forças”. “E eu nunca falei que os enfrentaria com flores, nem assim o fiz e nunca o farei”.
Victoria Azevedo/Folhapress
Lançamento Oficial da segunda edição do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no Município: Um Impulso para a Agricultura Familiar de Ipiaú
- *Emanuel Carneiro, Superintendente da CONAB BAHIA:* Ele trouxe insights valiosos sobre os investimentos do Programa PAA no município que também será contemplado com o PAA Leite, e até junho serão contemplados mais dois projetos.
- *Maurício Santos:* Responsável pela prestação de contas dos recursos já investidos no PAA e os que ainda serão aplicados, oferecendo transparência e direcionamento para os próximos passos do programa.
- *Jeferson Andrade, Representante do Território Médio Rio das Contas:* Apresentou perspectivas regionais e estratégias de cooperação para fortalecer ainda mais o PAA em nossa região.
- *Antônio Rodrigues, Representante do Banco do Nordeste:* Compartilhou informações cruciais sobre os recursos investidos no PRONAF em nosso município e as linhas de crédito disponíveis para os produtores rurais.
Além das autoridades, também estiveram presentes secretários de agricultura do território, vereadores locais - Cláudio Nascimento, Naciel Ramos, Orlando Santos, Beto Costa, Ivonilton do bairro Novo, Andréia Novaes, agricultores que fornecem alimentos para o PAA e as famílias beneficiadas pelo programa.
A presença da equipe do CRAS e da Secretária do Social, Rebeca Câncio, representando a prefeita Maria das Graças, a secretária de saúde Laryssa Dias, e equipe da secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, e do secretário de Agricultura e Meio Ambiente Poleandro Silva.
O lançamento dessa segunda edição do Programa de Aquisição de Alimentos é um marco importante em nossa jornada rumo ao fortalecimento da agricultura familiar e à promoção da segurança alimentar. Que esse evento seja o início de uma nova fase de prosperidade e desenvolvimento para todos os envolvidos.
Decom/PMI
Mais de 1,6 milhão de títulos eleitorais estão cancelados na Bahia
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| .>Foto: Divulgação< |
Na ocasião, o presidente destacou a importância de os baianos comparecerem aos postos de atendimento da Justiça Eleitoral para fazerem a regularização dos títulos e salientou o prazo para acessar os serviços, “estamos envidando esforços para que o eleitor consulte, através do nosso site www.tre-ba.jus.br ou telefone e WhatsApp (71) 3373-7000, a sua situação eleitoral. Temos até o dia 8 de maio para que o eleitorado possa regularizar seu título e esse prazo não será prorrogado”.
O cancelamento de título eleitoral ocorre nos casos de ausência em 3 eleições consecutivas, onde cada turno é considerado uma eleição, na falta à revisão do eleitorado onde o eleitor é circunscrito, ocorre também por óbito, por duplicidade ou pluralidade de inscrição (eleitor que possui mais de uma inscrição registrada na Justiça Eleitoral).
O presidente também falou sobre as ações do TRE-BA para o fechamento do cadastro, entre elas, o plantão de atendimento aos finais de semana e no próximo feriado. O serviço ocorrerá nos dias 27/4 (sábado); 1º/5 (feriado); e 4 e 5/5 (sábado e domingo) em todo o estado. O atendimento será oferecido das 8h às 14 horas. A decisão foi estabelecida na Portaria nº 322, de 2 de abril de 2024, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). “O TRE da Bahia tem o compromisso de buscar ferramentas para atender o eleitor e possibilitar um acesso de forma cômoda e célere aos nossos serviços”, pontuou Abelardo Paulo da Matta Neto.
Além dos pontos convencionais de atendimento ao eleitor, o presidente destacou outras ações que têm facilitado o acesso aos serviços pelo eleitorado baiano. “Fizemos convênio com as prefeituras-bairro, convênio com o Governo do Estado da Bahia através do Sac itinerante nas escolas, temos o ponto de atendimento no CCR Metrô/Terminal de Pituaçu e temos o caminhão itinerante do Projeto TRE em Todo Lugar que atende por todo estado”, ressaltou.
O desembargador apontou também a importância para a Justiça Eleitoral baiana do Abril Indígena, mês dedicado à visibilidade da luta e conquistas dos povos originários. “Estamos buscando possibilitar que os povos indígenas possam acessar com mais facilidade os serviços do TRE-BA. Inclusive, levamos uma equipe de trabalho a Paulo Afonso, em novembro do ano passado, para uma audiência pública em que conversamos com os povos indígenas, e verificamos a dificuldade que eles têm de acessar nosso atendimento. Então, estamos atentos e procurando a melhor forma de estarmos próximos deles”, salientou.
Para acessar os serviços é necessário apresentar um documento oficial com foto e um comprovante de residência emitido há, no máximo, três meses. No processo de alistamento eleitoral (primeiro título de eleitor), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não poderá ser utilizada isoladamente, devendo ser apresentada documentação complementar. O certificado de quitação militar também é requerido para homens que completam 19 anos no ano em que estão se alistando.
Eleitoras e eleitores têm até o dia 8 de maio para tirar a primeira via do título, regularizar pendências de títulos cancelados, coletar dados biométricos, incluir o nome social e transferir o domicílio eleitoral. Após essa data, o cadastro será fechado em decorrência dos preparativos para as Eleições Municipais, que acontecerão em 6 de outubro.
Ausência de ACM Neto em lançamento da pré-candidatura do irmão de Elmar seria sinal de afastamento entre as duas lideranças do União Brasil
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| Deputado Elmar Nascimento e o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto |
O ex-prefeito da capital ignorou, inclusive, a presença em Campo Formoso do presidente nacional do União Brasil, Antônio de Rueda, que é aliado de ACM Neto e esteve na Bahia pela primeira vez após assumir o comando da legenda. O dirigente participou do evento para prestigiar o líder da sigla na Câmara, assim como os deputados estaduais Marcinho Oliveira (União), Júnior Nascimento (União), Manuel Rocha (União), Robinho (União), Pancadinha (PDT) e Emerson Penalva (PDT), que integram a chamada bancada de Elmar na Assembleia Legislativa.
A presença de ACM Neto, nesta quinta-feira (25), em Caldeirão Grande, que fica a 74 quilômetros de Campo Formo, serviu para reforçar o argumento daqueles que apontam o distanciamento entre o ex-prefeito e Elmar. Neto foi ao município vizinho ao comandado por Elmo para o lançamento da pré-candidatura à Prefeitura do aliado Pedro Henrique (União), atual vice-prefeito da cidade.
Elmar se aproximou de Rui Costa de olho na sucessão da Câmara Federal. Em entrevista recente ao Política Livre, o deputado baiano disse, inclusive, que o União Brasil pode apoiar a reeleição do presidente Lula em 2026 (veja aqui).
Votação de projeto com novas regras para Dpvat deve ser semana que vem
O PLC já estava com urgência constitucional e seria votado ontem (24) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas foi retirado de pauta a pedido do líder do governo na Casa e relator do projeto, Jaques Wagner (PT-BA). Nesta quinta-feira, em entrevista à imprensa, Wagner disse que, após acordo, o tema deve votar à pauta da CCJ na próxima semana.
Ao todo, a Lei Orçamentária Anual aprovada no Legislativo previa 7,9 mil emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões, que somavam R$ 53 bilhões. O presidente Lula vetou R$ 5,6 bilhões do total de R$ 16,7 bilhões das emendas de comissão, que ainda contam com R$ 11,1 bilhões, um valor ainda superior ao do ano passado (R$ 7,5 bilhões). Por meio das emendas, os parlamentares indicam onde os recursos do orçamento público deverão ser investidos.
Segundo o líder do governo, houve, então, acordo sobre esses valores, com o compromisso de aprovação do texto do Dpvat e alteração no arcabouço fiscal. Dos R$ 5,6 bilhões vetados, o governo destinará R$ 3,6 bilhões em emendas, sendo R$ 2,4 bilhões para a Câmara e R$ 1,2 bilhão para o Senado.
“Para bater esse martelo, é preciso localizar onde estão esses R$ 3,6 bilhões. Então, no próprio projeto do Dpvat, se colocou a localização desse dinheiro. Se não colocar, a gente vota e o governo vai ter que bloquear, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse Jaques Wagner.
“Este ano, são R$ 53 bilhões em emendas. Então, são R$ 53 bilhões a menos de discricionariedade para o governo. Como estamos no aperto, onde tem aperto, todo mundo grita e todo mundo tem razão. O Parlamento está defendendo a parte dele. O Executivo, como tem obrigação perante a nação de cuidar de A a Z, de segurança, saúde, educação, estrada, de tudo, evidentemente que quer um espaço maior”, acrescentou o senador.
Segundo Wagner, o regime de urgência apressa a tramitação da matéria e permite ao presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), um leque maior de opções para enviar o texto ao plenário da Casa e “que ela possa viabilizar o acordo”.
Seguro obrigatório
Criado em 1974, o DPVAT é um seguro obrigatório destinado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito ocorridos em todo o território nacional. A indenização é paga em casos de morte, invalidez permanente total ou parcial e para o reembolso de despesas médicas e hospitalares da rede privada por danos físicos causados por acidentes com veículos automotores de via terrestre ou por suas cargas.
A cobrança foi extinta em 2021, quando a Caixa Econômica Federal assumiu a gestão dos recursos e pagamentos do Dpvat no lugar da Seguradora Líder, que era um consórcio de empresas privadas. Na ocasião, havia um excedente em torno de R$ 4,3 bilhões, que permitiu a manutenção dos pagamentos do seguro às vítimas de acidentes de trânsito, mesmo sem a cobrança aos motoristas.
Entretanto, o pagamento das indenizações foi suspenso em novembro do ano passado, por falta de saldo no fundo do Dpvat. Com a aprovação o projeto, o seguro anual obrigatório voltará a ser cobrado de proprietários de veículos e continuará a ser operado pela Caixa Econômica Federal.
Agência Brasil
PF, CIOF e BPFron apreendem caminhão carregado com uma tonelada e meia de maconha no PR
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| >O motorista e o passageiro foram presos em flagrante e encaminhados à Polícia Federal. |
Após a lavratura do auto de prisão em flagrante, os autuados serão encaminhados ao sistema prisional do estado e permanecerão à disposição da Justiça Federal. Eles responderão pelo crime de tráfico internacional de drogas, cuja pena pode chegar a 15 anos de reclusão. Comunicação Social da PF no PR
Motociclista fica ferido após colisão com carro na Avenida Lauro de Freitas
Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
Web Rádio Gospel de Ipiaú
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