Proposta define limites para acordo extrajudicial entre patrão e empregado

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A Câmara analisa o Projeto de Lei 10574/18, do deputado Patrus Ananias (PT-MG), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) para definir que o acordo extrajudicial deve More »

Senadora Ana Amélia é confirmada como vice de Alckmin

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A senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, aceitou na tarde desta quinta-feira (2) o convite do PSDB para ser candidata a vice-presidente da República na chapa que será More »

Projeto suspende portaria do governo que regulamenta pontos da reforma trabalhista

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O deputado Bebeto (PSB-BA) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 957/18, que suspende uma portaria do Ministério do Trabalho, editada em maio, que regulamenta pontos da reforma trabalhista (Lei 13.467/17). A norma More »

PRB vai definir estratégias em convenção na sexta-feira

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O Partido Republicano Brasileiro (PRB), vai realizar a convenção estadual partidária, na sexta-feira (3), a partir das 14h, na Casa do Comércio. Estarão no evento a presidente da sigla no estado e deputada More »

Revolta dos ‘menores’ cai como uma bomba na base de ACM Neto

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Realizada nesta terça-feira (31), a convenção da coligação proporcional de PPS, PHS e PV caiu como uma bomba na base do prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), e pode provocar, inclusive, a desistência de More »

 

TCM e TCE entregam lista de gestores que podem estar inelegíveis

Entrega das listas do TCM e TCE foi feita na tarde desta segunda-feira (13/08) na sede do TRE

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Gildásio Penedo Filho, entregaram nesta segunda-feira (13/08) ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, a relação de gestores públicos baianos que tiveram suas contas de administração rejeitadas nos últimos oito anos. Isto para que seja examinado possível enquadramento na Lei de Ficha Limpa (LC 135/2010), – que os impediriam de disputar as eleições de outubro, quando serão eleitos o novo presidente da República, senadores, deputados federais e estaduais.

O presidente do TRE baiano destacou que a inclusão do gestor na lista apresentada pelo TCM e TCE, em razão da rejeição de contas, por si só, não significa que o administrador público está impedido de se candidatar a um cargo eletivo. “Cabe à Justiça Eleitoral examinar se as contas foram rejeitadas por irregularidade insanável, que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível ao órgão competente”. Destacou que o interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

O conselheiro Francisco Andrade Netto ressaltou a contribuição que os órgãos de controle externo vêm dando para a boa governança e a moralidade da administração pública, ao “denunciar e contribuir para afastar do serviço público e da representação popular – não permitindo que disputem eleições -, políticos desonestos, carreiristas, que visam apenas, na representação política ou administração pública, auferir benefícios pessoais. Ou seja, pessoas sem espírito público e sem vocação para servir”.

Já o presidente do TCE, conselheiro Gildásio Penedo Filho, observou que é dever dos órgãos de controle externo, “em nome da cidadania, trabalhar no sentido de identificar e contribuir para que sejam excluídos da vida pública, da administração, dos órgãos legislativos e de estado, todos aqueles que não honram o serviço público. Esta é a tarefa dos órgãos de controle. Precisamos estimular os que cumprem os princípios basilares exigidos pela Constituição, de legalidade, impessoalidade e moralidade e eficiência”.

Na cerimônia de entrega das listas do TCM e TCE, nesta segunda-feira (13/08), na sede do TRE, estiveram presentes, da parte do TCM, além do presidente Francisco Andrade Netto, o corregedor geral, conselheiro Plínio Carneiro Filho. E do TCE, o presidente, conselheiro Gildásio Penedo Filho, o vice-presidente, conselheiro Marcus Presídio e o corregedor, Inaldo Araújo.

Lista de gestores com contas rejeitadas pelo TCM nos últimos oito anos

Relação de gestores excluídos da lista do TCM por decisão liminar

Lista de gestores com contas rejeitadas pelo TCE nos últimos oito anos

Fonte: TCM-BA

Eleitor que apostar em renovação pode se frustrar, afirma Diap

Segundo o presidente da entidade, inúmeros nomes tradicionais da política nacional têm sido substituídos por “parentes, celebridades, evangélicos ou policiais linha-dura”

foto externa Palácio do Congresso Nacional foto Rodolfo Stuckert 08.06.09

Uma pesquisa do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) apontou que 10% dos deputados federais não disputará a reeleição em 2018, mas isso estaria longe de representar uma renovação na política.

De acordo com a coluna do Estadão, em meio à crise de imagem dos parlamentares, também no Senado, o levantamento comprovou que inúmeros nomes tradicionais da política nacional têm sido substituídos por “parentes, celebridades, evangélicos ou policiais linha-dura”, conforme explicou a publicação o presidente do Diap, Antonio Augusto de Queiroz.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, durante a segunda e última audiência pública sobre descriminalização do aborto.

A ministra Rosa Weber toma posse hoje (14), às 20h, no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em sessão solene no plenário da Corte. A solenidade será transmitida ao vivo pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.

Rosa Weber será a segunda mulher a presidir o TSE em mais de 70 anos de criação do tribunal. A primeira foi Cármen Lúcia, em 2012. O primeiro desafio da ministra será a organização das eleições de outubro, que serão realizadas no dia 7.
Rosa Weber, que é ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), já ocupa a vice-presidência do tribunal e vai suceder a Luiz Fux, que concluiu período máximo de dois anos no cargo. O mandato irá até agosto de 2020.

Na mesma sessão, serão empossados os ministros Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), e Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça. Barroso assume como vice-presidente do TSE e Mussi será corregedor-geral da Justiça Eleitoral.

O TSE é formado por sete ministros, dos quais três são do STF, sendo um o presidente da Corte. Dois ministros são do STJ, um dos quais é o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, e dois juristas que representam os advogados e são nomeados pelo presidente da República.

Nas eleições de outubro, caberá ao tribunal, além de organizar o pleito, deferir os registros de candidatura de candidatos à Presidência da República e todos os recursos que os envolvem.

Histórico

A ministra nasceu em Porto Alegre e fez carreira como magistrada da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Sul. Antes de ser nomeada para o STF em 2011, Rosa ocupava o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), foi juíza do Trabalho no período de 1981 a 1991, integrou o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) de 1991 a 2006. Rosa Weber assumiu a presidência do TRT da 4ª Região de 2001 a 2003.
Com informações do TSE

Gualberto desiste de reeleição e se aposenta da vida pública

“Foi bom ser deputado, mas não era muito o que eu esperava”

Foto: Ascom/PSDB

No fim do primeiro mandato de deputado federal (e depois de lançar seu nome para disputar o governo da Bahia pelo PSDB), o João Gualberto decidiu não tentar se reeleger. Vai se dedicar integralmente às suas atividades empresariais.

“Foi bom ser deputado, mas não era muito o que eu esperava. Não quero mais. Vou cuidar de minha vida”, disse Gualberto ao blog.

Antes de se eleger deputado em 2014, Gualberto foi prefeito de Mata de São João por dois mandatos consecutivos (eleito em 2006 e 2010). 

Por Levi Vasconcelos

Atropelamento em massa no Parlamento Britânico

Policiais esperam em cordão em frente à Abadia de Westminster, próximo às Casas do Parlamento, onde possível atentado ocorreu
Foto: Hannah McKay / Reuters

Nesta manhã, um carro invadiu a calçada em frente ao Parlamento Britânico, em Londres, se chocou com as grades e deixou vários pedestres feridos, segundo a polícia local. O motorista foi preso. Nenhuma das pessoas atingidas pelo veículo estaria com ferimentos graves. Casos como esse, na Europa, levantam a suspeita de ataque terrorista. As autoridades locais trabalham com essa hipótese. Fonte: Terra.com.br

TSE pode analisar inelegibilidade de Lula sem provocação

Lula na frente de sindicato dos metalúrgicos em São Bernardo 7/4/2018 REUTERS/Leonardo Benassatto
Foto: Reuters

O ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que a corte pode analisar a inelegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva mesmo sem que haja provocação de quem seja legalmente habilitado para fazer tal pedido. A manifestação de Admar ocorreu em uma decisão em que arquivou, sem analisar o mérito, o pedido de uma pessoa que entrou com ação para que o TSE determinasse desde já o impedimento do ex-presidente de concorrer novamente ao Palácio do Planalto.

Fonte: www.terra.com.b

Defesa rebate TCM e diz que decisão judicial permite candidatura de João Henrique

Foto: Reprodução/ Record TV

A defesa do candidato ao governo da Bahia, João Henrique (PRTB), negou que ele esteja inelegível. O nome do ex-prefeito de Salvador foi colocado na lista de possíveis inelegíveis, entregue ao Tribunal de Contas dos Municípios ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) nesta segunda-feira (13) (veja aqui).

Em contato com o Bahia Notícias, o advogado do candidato, Neomar Filho, afirmou que a Justiça suspendeu os efeitos dos julgamentos que rejeitaram, por quatro vezes, as contas dele. A defesa alegou que não foi garantida ampla defesa ao gestor. “A candidatura de João Henrique em absolutamente nada pode ser questionada, muito menos está ele inelegível. Isso porque a lista do TCM não reflete a realidade. João Henrique foi candidato em 2016 e teve o registro deferido à unanimidade pelo TRE da Bahia, o que acontecerá também para as eleições de 2018”, explicou Neomar.

Mulher que levava duas crianças em garupa de moto morre após batida

Foto: Reprodução

A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) informou que há inícios de que a condutora trafegava em alta velocidade

Uma mulher, que trafegava em uma moto com duas crianças na garupa, morreu após bater o veículo em uma cerca de arame, na BA-120, próximo ao município de Barro Preto, no sul do estado, no domingo (12).

Jamile dos Reis dos Santos, de 27 anos, saiu da pista depois de perder o controle da direção, nas imediações da fazenda Santa Clara. Ela morreu na hora e as crianças, de 10 e 4 anos, foram encaminhadas ao hospital de Barro Breto.

A de 10 anos, que é filha do namorado de Jamile, foi atendida e liberada em seguida. Já a de 4 anos, que é filha de Jamile, foi transferida para o hospital da Santa Casa de Misericórdia de Itabuna com uma fratura no fêmur.

A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) informou que há inícios de que a condutora trafegava em alta velocidade. O corpo da vítima foi levado para o Departamento de Polícia Técnica de Itabuna e aguarda liberação dos familiares.

PIS/Pasep: resgate começa amanhã para trabalhadores de todas as idades

Brasília – Brasileiros aproveitam o sábado para sacar o FGTS inativo durante a segunda etapa do liberação do FGTS nas agências da Caixa Econômica (José Cruz/Agência Brasil)

A partir desta terça-feira (14), trabalhadores de todas as idades que tiverem direito a cotas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) poderão sacar seus recursos. O prazo ficará aberto até 28 de setembro.

Desde o dia 8 de agosto, o crédito para correntistas da Caixa e do Banco do Brasil está sendo feito automaticamente. A partir de amanhã, todas as pessoas poderão sacar os recursos corrigidos. A partir de 29 de setembro, só será possível receber as quantias dos dois fundos nos casos previstos na Lei 13.677/2018.

Para saber o saldo e se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites do PIS e do Pasep. Para os cotistas do PIS, também é possível consultar a Caixa Econômica Federal no telefone 0800-726-0207 ou nos caixas eletrônicos da instituição, desde que o interessado tenha o Cartão Cidadão. No caso do Pasep, a consulta é feita ao Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 ou 0800-729-0001.

Têm direito ao saque as pessoas que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988. As cotas são os recursos anuais depositados nas contas de trabalhadores criadas entre 1971, ano da criação do PIS/Pasep, e 1988.

Brasília – Brasileiros aproveitam o sábado para sacar o FGTS inativo durante a segunda etapa do liberação do FGTS nas agências da Caixa Econômica (José Cruz/Agência Brasil)
Agência da Caixa (José Cruz/Arquivo Agência Brasil)
Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Até 2017, o saque das cotas era permitido quando o trabalhador completasse 70 anos, em caso de aposentadoria e em outras situações específicas. Desde o ano passado, o governo federal flexibilizou o acesso e até setembro pessoas de todas as idades podem retirar o dinheiro.

Em julho, o pagamento foi suspenso para o cálculo do rendimento do exercício 2017-2018. Na primeira etapa do cronograma, encerrada no dia 29 de junho, 1,1 milhão de trabalhadores fizeram o saque, retirando uma soma de R$ 1,5 bilhão.
Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil Brasília

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