STF deve julgar em 6 de junho uso de voto impresso nas eleições

STF deve julgar em 6 de junho uso de voto impresso nas eleições

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PRF aplica 349 multas em rodovias, no valor de R$ 1,77 milhão

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Traficante morre em confronto com a Polícia Militar em Ipiaú

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Vamos garantir que os serviços públicos não entrem em colapso’, diz Rui sobre greve

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Provas de concursos são adiadas devido a paralisação dos caminhoneiros

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STF deve julgar em 6 de junho uso de voto impresso nas eleições

Tribunal Regional Eleitoral faz demonstrações da urna biométrica no fim de semana no Distrito Federal, para familiarizar o eleitor com a urna eletrônica (José Cruz/Agência Brasil)

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar em 6 de junho se aceita um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para revogar o uso do voto impresso nas eleições deste ano. O julgamento foi marcado ontem (25) pela ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte.

Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, autora da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre o assunto, o voto impresso “causará transtornos ao eleitorado, aumentará a possibilidade de fraudes e prejudicará a celeridade do processo eleitoral”, sendo inconstitucional também por ter o potencial de comprometer o sigilo do voto.

Raquel Dodge pediu uma liminar (decisão provisória) urgente para revogar a implementação do voto impresso, previsto na lei 13.650/2015 (minirreforma eleitoral). Para ela, a medida cautelar é necessária para evitar gastos desnecessários na proximidade das eleições.

O relator inicial da ADI era o ministro Luiz Fux, mas após assumir a presidência do TSE, em fevereiro, ele declarou-se suspeito para julgar a ação. O processo foi redistribuído para Gilmar Mendes, que resolveu não decidir sozinho sobre a concessão de liminar e enviou a ADI diretamente ao plenário do Supremo.

Desde 2015, a lei prevê que o voto impresso seja 100% implementado nas eleições deste ano, mas o TSE informou ao Congresso, com anuência do Tribunal de Contas da União (TCU), não ter condições técnicas nem dispor em orçamento dos R$ 2 bilhões previstos para tal. A Corte Eleitoral assinou, em 30 de abril, um contrato de R$ 57 milhões para instalar impressoras em apenas 30 mil urnas eletrônicas, 5% do total.

“Risco de fraude” x “inegável retrocesso”

Entidades que defendem o uso do voto impresso argumentam que ele é necessário como forma de garantir idoneidade ao processo eleitoral, pois a apuração por meio unicamente eletrônico não tem como ser acompanhada pelo cidadão comum.

“A sociedade já percebeu a possibilidade de fraude nas eleições”, escreveu o jurista Modesto Carvalhosa, que representa a União Nacional dos Juízes Federais do Brasil (Unajuf), em pedido para ingressar como interessado na ação.

Em manifestação enviada ao STF, a área técnica do TSE classificou de “inegável retrocesso no processo de apuração das eleições” a adoção do voto impresso neste ano, enumerando diversos riscos decorrentes da impressão, como a possível identificação do eleitor.

A adoção do voto eletrônico teve início no Brasil nas eleições de 1996, quando 35% das urnas foram informatizadas. Desde o ano 2000, todas as urnas são eletrônicas, sem impressão do voto.

Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Governo edita decreto que permite requisição de caminhões

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) determinou aos caminhoneiros que estão parados no acostamento da BR-040, em frente à Refinaria Duque de Caxias (Reduc), que retirem os caminhões.

O governo editou decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União neste sábado (26), que “autoriza a requisição de veículos particulares necessários ao transporte rodoviário de cargas consideradas essenciais pelas autoridades”.

O decreto autoriza o ministro da Defesa a determinar que servidores públicos habilitados, entre eles militares das Forças Armadas, requisitem e conduzam caminhões para realizar a entrega de cargas. Desde ontem (25), o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sergio Etchegoyen, já havia dito que a medida estava entre as cogitadas pelo Palácio do Planalto por causa dos bloqueios feitos pelos caminhoneiros nas estradas federais.

O ato foi assinado pelo presidente Michel Temer com base na Constituição, que no inciso XXV do Artigo 5º prevê que, “no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano”.

Ontem (25), o presidente Michel Temer assinou também um decreto determinando o uso das forças federais de segurança para liberar as rodovias no contexto da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que vale até o dia 4 de junho. Neste sábado, caminhões-tanques passaram a ser escoltados pela polícia, que também multou caminhoneiros. No entanto, várias rodovias continua obstruídas pelos caminhoneiros, que mesmo retirando os veículos das estradas continuam sem efetivar o transporte de cargas, agravando a crise de abastecimento após seis dias parados.
Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil Brasília

PRF aplica 349 multas em rodovias, no valor de R$ 1,77 milhão

Polícia Rodoviária Federal também está escoltando caminhões – Direitos reservados/Polícia Rodoviária Federal

Entidades como a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (ABCam) e a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) disseram, no entanto, não terem recebido informações sobre a aplicação de multas contra si ou contra motoristas nas estradas, apesar de manterem contato constante com seus filiados paralisados.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) determinou aos caminhoneiros que estão parados no acostamento da BR-040, em frente à Refinaria Duque de Caxias (Reduc), que retirem os caminhões.

Segundo a PRF, a grande maioria das multas são relativas ao artigo 253-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê como infração gravíssima “usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre ela”.

De acordo com balanço divulgado pela PRF na manhã de hoje (26), sexto dia de paralisação dos caminhoneiros, 544 dos 596 pontos de bloqueio nas rodovias registrados haviam sido liberados.

Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Traficante morre em confronto com a Polícia Militar em Ipiaú

Foto: Ascom/55CIPM-TIPO DE OCORRÊNCIA: Auto de resistência/Apreensão de armas de fogo e drogas.

Por voltas das 9h, desse sábado, 26/05, a Central da Polícia Militar recebeu, via 190 , a informação de uma situação de violência doméstica.

Foi deslocada a guarnição da 55 CIPM/ 1 Pelotão, que manteve contato com a vítima, a senhora Simone de Jesus Sanatana, que foi conduzida a Delegacia, pois o agressor já havia evadido.

No deslocamento a vítima informou que seu marido Jeonar da Silva Miranda, tinha envolvimento com o homem de nome José Orlando Souza Pinto, vulgo “soró”, traficante e suspeito de homicídios na cidade, dando o seu endereço como provável local que seu marido estaria escondido.

A guarnição da 55 CIPM/PETO deslocou a Rua Walter Hollenvergen, s/n (Batateira), para averiguar a informação.

Ao chegar no local a guarnição foi recebida por disparos de arma de fogo a qual foi revidada, vindo a atingir o elemento de vulgo “soró” que mesmo socorrido não resistiu e veio a óbito.

Com o apoio do Cão Kaiser da 55 CIPM a guarnição encontrou algumas peças de substâncias análogas à drogas

MATERIAIS APREENDIDOS: 50 pinos de cocaína; 25 substância análoga a crack. 06 papelotes de cocaína; 01 revolver calibre 38 05 cartuchos deflagração.
Fonte: Ascom/55CIPM-Ipiaú-Ba

Vamos garantir que os serviços públicos não entrem em colapso’, diz Rui sobre greve

Foto: Matheus Morais/ bahia.ba

O governador Rui Costa (PT) voltou a se pronunciar sobre a greve dos caminhoneiros neste sábado (26). Em um vídeo divulgado em sua página do Facebook, o petista afirmou que o Brasil está indignado com o que “eles fizeram com o nosso país”.

“Você deve estar se perguntando: foi para isso que eles tiraram a presidente Dilma do governo? Com a Dilma, a gasolina era R$ 2,60, hoje a gasolina está a R$ 5. Foi para isso que prenderam o ex-presidente Lula? Quando Lula deixou o governo, o botijão de gás de cozinha custava R$ 12. Hoje o botijão de gás custa R$ 80”, ressaltou.

Rui disse ainda que apoia todos que querem se manifestar, mas como governador da Bahia tem que garantir o andamento dos serviços e que eles não entrem em colapso. “Que os hospitais continuem recebendo oxigênio para os pacientes que estão na UTI. Precisamos garantir o funcionamento dos nossos aeroportos, o funcionamento do transporte público”, completou.

“Pedimos a compreensão de quem, legitimamente, se manifesta, mas que precisa compreender que a sociedade não pode entrar em colapso, senão vamos sofrer mais ainda. Como governador vamos garantir que os serviços públicos não entrem em colapso”, finalizou.

Por-Bahia.Ba

Temer e ministros se reúnem para avaliar desbloqueio de rodovias

Reprodução: Agência Brasil

O presidente Michel Temer e ministros do gabinete de crise, criado para monitorar a paralisação dos caminhoneiros, participam agora de manhã de uma reunião no Palácio do Planalto para avaliar a efetividade das medidas tomadas para liberar as rodovias e reabastecer o país com os produtos retidos nos caminhões. Entre essas medidas está o decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), editado ontem (25) pelo presidente Michel Temer. A reunião começou por volta das 9h20.

A paralisação dos caminhoneiros chegou hoje ao sexto dia. Na última quinta-feira (24), o governo federal anunciou acordo com lideranças de algumas associações da categoria, mas várias estradas continuaram obstruídas, ainda que parcialmente.

Devem participar da reunião os ministros Raul Jungmann, da Segurança Pública, Sérgio Etchegoyen, do Gabinete de Segurança Institucional, o general Silva e Luna, da Defesa, e Eliseu Padilha, da Casa Civil. Após a reunião, os ministros devem divulgar, em entrevista coletiva, um balanço das ações.

De acordo com o último balanço feito ontem pelo ministro Raul Jungmann, após o acordo com as lideranças dos caminhoneiros, as interdições diminuíram de 938 para cerca de 500, sendo que em nenhuma das restantes houve interrupção total do trânsito.

Governo aplicará multa de R$ 100 mil por hora parada, afirma Marun

Reprodução: Câmara

O ministro Carlos Marun, da Secretaria de Governo da Presidência da República, informou neste sábado (26) que o governo passará a aplicar multas no valor de R$ 100 mil por hora parada a quem descumprir o acordo firmado na sexta-feira (25) para o desbloqueio das vias.

A informação foi passada por Marun em uma entrevista logo após a reunião no Palácio do Planalto, com o presidente Michel Temer e outros ministros que integram o gabinete de crise.

Além da multa, o ministro acrescentou que a Polícia Federal já tem inquéritos abertos para investigar a origem do movimento, que desde segunda-feira (21) vem causando transtornos como a falta de combustível em todo Brasil, e que já existe pedidos de prisão para alguns casos.

“Em função da liminar concedida ontem, o governo começa a aplicar multas para os donos das transportadoras que não voltarem à atividade. Temos a convicção de que além do movimento, existe o locaute”, declarou o ministro.

Marun ainda apelou para que os caminhoneiros retornem as suas atividades e sinalizou que o governo federal trabalha com a hipótese de contratar temporários para manter a produção nacional. “Nós temos uma acordo para todos caminhoneiros. Não paramos o diálogo. Nós renovamos o apelo para que todos retomem suas atividades e cumpram com a missão de bem abastecer a população brasileira”, afirmou.

Por-Bahia.Ba

Provas de concursos são adiadas devido a paralisação dos caminhoneiros

Foto: Divulgação

Órgãos públicos com concursos previstos para este fim de semana decidiram adiar os processos em razão da paralisação nacional dos caminhoneiros. Apesar de acordo fechado na quinta (24) pelo governo federal com algumas entidades representativas da categoria, os bloqueios continuaram em diversas rodovias de todo o país.

A Força Aérea Brasileira (FAB) adiou o exame de admissão da Escola de Especialistas de Aeronáutica. As provas foram remarcadas para o dia 1º de julho. A motivação, segundo comunicado divulgado na página oficial do órgão, foi a “garantia do interesse público e o acesso ao exame em igualdade de condições a todos os candidatos, bem como sua segurança”.

Os cancelamentos também atingiram a Ordem do Advogados do Brasil (OAB). A entidade anunciou que não realizará a segunda fase do exame da ordem. Segundo o comunicado oficial, não havia “condições de logística para a entrega e aplicação das provas de forma uniforme, com segurança, sigilo e eficiência em todo o território nacional”.

Concursos de conselhos agendados para o fim de semana também foram afetados. O Conselho Regional de Medicina do Paraná divulgou comunicado informando o cancelamento das provas que ocorreriam no domingo “devido às recentes manifestações e greves em todo o território nacional, que geram efeitos e consequências inevitáveis com relação ao deslocamento e à segurança dos candidatos”. A nova data ainda será divulgada.

O Conselho Regional de Educação Física da 8a Região – que abrange os estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima – também comunicou a suspensão das provas previstas para o domingo devido às manifestações “que geram efeitos consequências inevitáveis com relação ao deslocamento e à segurança dos candidatos”. O novo cronograma será anunciado no site da empresa responsável pelo certame, Quadrix. Por-Bahia.Ba

Temer publica decreto que autoriza Forças Armadas a liberar rodovias

Homens da Polícia do Exército garantem saída de caminhão-tanque de refinaria da Petrobras, na Baixada Fluminense.

O presidente Michel Temer assinou na noite desta sexta-feira (25) o decreto determinando o uso das forças federais para liberar as rodovias e reabastecer o País com os produtos retidos nas estradas.

Publicado em edição extra do Diário Oficial da União, o decreto autoriza o emprego das Forças Armadas no contexto da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) até o dia 4 de junho.

Com isso, os militares darão apoio às forças policiais, como as polícias militar, rodoviária federal e a Força Nacional, na liberação das estradas.

As Forças Armadas poderão requisitar veículos e levá-los para distribuição dos produtos que carregam, mas isso só será feito caso o dono do caminhão – seja a empresa ou o próprio motorista – se negar a seguir viagem.

“A requisição de bens é um item do menu de opções que o governo tem em qualquer circunstância. Na medida que as coisas não voltarem à normalidade, o governo vai usar o instrumento que tem. A requisição é um ato de posse. Requisita, utiliza e devolve. É uma hipótese. Poderá ser utilizada na medida que for necessária”, disse o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sergio Etchegoyen, em entrevista coletiva realizada nesta sexta-feira no Palácio do Planalto, horas antes da edição do decreto. Por-Bahia.Ba

Anistia Internacional condena uso de força contra caminhoneiros

© REUTERS/Ricardo Moraes

Em nota, a Anistia Internacional afirmou na noite desta sexta-feira (25) que a “autorização e convocação do uso das Forças Armadas para desocupar as rodovias obstruídas por caminhoneiros em greve é extremamente preocupante”.

“O papel das Forças Armadas não é atuar em protestos, manifestações e greves. A liberdade de expressão e manifestação são um direito humano”, diz a nota.

De acordo com o órgão, o uso de Forças Armadas pode levar a uma escalda da violência e “um passo inadmissível no caminho da militarização da gestão das políticas públicas”, afirma Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional Brasil.

O presidente Michel Temer fez um pronunciamento na manhã desta sexta no qual anunciou o plano de segurança para liberar as estradas.

Temer disse que vai usar as forças federais e pediu que os governadores façam o mesmo. Segundo o presidente, uma minoria radical está impedindo “que muitos caminhoneiros levem adiante seu desejo de atender a população e fazer seu trabalho”.

No fim da tarde, o ministro do STF (Supremo Superior Federal) Alexandre Moraes autorizou o uso da força para desbloquear rodovias.

O governo também editou um decreto que autoriza homens das Forças Armadas a conduzir os caminhões para garantir abastecimento da população, conforme anunciaram os ministros Eliseu Padilha e Raul Jungmann, em entrevista coletiva à imprensa. Com informações da Folhapress.