Em apoio à agricultura familiar, Governo do Estado entrega kits produtivos para 15 municípios da região de Vitória da Conquista
Durante o lançamento da 53ª Exposição Nacional de Agropecuária, nesta quinta (25), foi autorizada, também, a pavimentação em trechos da BR-415
.jpeg)
Durante a agenda, o governador destacou a importância dessas entregas para a região sudoeste. “A agricultura familiar será fortalecida com o apoio dessas motos e tablets. Mas também estou aqui, hoje, para dar uma ordem de serviço muito importante, que é a construção de estradas importantes que vão atender parte significativa do município de Vitória da Conquista e ajudar no escoamento da produção”, avaliou.
Rodovias
53ª Exposição Nacional de Agropecuária
Para estimular o desenvolvimento do setor agrícola e agropecuário da região, o Governo da Bahia vai apoiar a 53ª Exposição Nacional de Agropecuária de Vitória da Conquista, organizada pela Cooperativa Mista Agropecuária Conquistense (Coopmac). O evento, que acontecerá entre 5 e 9 de junho, vai reunir pequenos produtores, empresários do setor e cooperativas agrícolas.
As secretarias de Desenvolvimento Rural (SDR) e da Agricultura (Seagri) deverão investir quase R$ 1 milhão no projeto de apoio à exposição e na construção de espaços que impulsionem a divulgação e ampliação das possibilidades de comercialização dos produtos da agricultura familiar. São eles: a Vila da Agricultura Familiar, com 32 expositores da região; a Praça das Cervejas Artesanais, com seis quiosques; a Praça Gastronômica, com 10 estandes para a comercialização da rica culinária regional, e o Restaurante do Empório, no mesmo modelo daquele que funciona na Ceasa do Rio Vermelho, em Salvador.
O governador Jerônimo Rodrigues garantiu a participação no evento. “Esta edição da exposição nacional vai resgatar a força que a agropecuária tem na produção do leite, do café, das principais culturas. Será uma oportunidade de projetar a região na esfera nacional”, disse.
A 53ª Exposição Nacional de Agropecuária de Vitória da Conquista será aberto ao público. Para a segurança do evento, que deverá reunir mais de 50 mil pessoas, estão garantidos 535 policiais militares.
Repórter: Simônica Capistrano/GOVBA
Servidores do Judiciário criticam PEC que turbina salários de juízes e planejam ato
Representados pela Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), eles afirmam que a proposta criará dificuldades orçamentárias para que os servidores tenham sucesso em reivindicações básicas, como reposição salarial da inflação e nomeações a partir de concursos.
As estimativas de impacto orçamentário variam de R$ 40 bilhões a R$ 80 bilhões.
Em nota, a Fenajufe diz se tratar de “nova tentativa de ampliação dos privilégios e penduricalhos destinados à mais alta cúpula do Poder Judiciário”.
A proposta, já aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, altera a Constituição para garantir aumento automático de 5% do salário para as carreiras contempladas a cada cinco anos, até o limite de 35%. A proposta original é de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado.
Nesta quinta-feira (25), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o Senado é responsável pelo avanço da PEC, que classificou como “mais do que uma pauta-bomba”.
Câmara se irrita com governo Lula e Senado e teme atraso de recursos antes da eleição
O governo conseguiu adiar a sessão, evitando possível derrota em diferentes projetos. O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou o adiamento pouco depois de o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmar ser “muito ruim” não realizá-la no dia.
O episódio contrariou Lira, e o clima entre o governo e a cúpula da Câmara dos Deputados não teve melhora. Também não há harmonia entre os comandos da Câmara e Senado.
De um lado, aliados de Lira dizem que o impasse se deu por um suposto não cumprimento de acordo por parte dos senadores sobre o veto do petista ao valor de R$ 5,6 bilhões reservados no Orçamento deste ano para o pagamento de emendas de comissão.
Eles afirmam que o acerto, capitaneado por Lira e pelo ministro Rui Costa (Casa Civil), previa recomposição de R$ 3,6 bilhões do total para os parlamentares —sendo que um terço do valor seria para os senadores e dois terços para os deputados—, mas que senadores insistiram em receber um valor maior, o que emperrou as negociações.
Senadores e membros do governo, por sua vez, rechaçam a acusação de que houve um pedido por parte do Senado por uma fatia maior.
Para eles, o impasse do adiamento da sessão do Congresso se deu pela não apreciação no Senado do projeto que recria o DPVAT (seguro obrigatório para veículos), no qual foi inserido um dispositivo pelos deputados que altera o arcabouço fiscal e libera mais de R$ 15 bilhões ao presidente Lula de forma imediata.
Reservadamente, senadores admitem que parte dos parlamentares não quer liberar o montante antes do pagamento pelo Executivo de emendas represadas, alvo de reclamações no Congresso.
Na semana passada, a sessão do Congresso que estava prevista para ocorrer foi adiada sob o argumento de que era necessário aprovar esse projeto primeiro, para que, num segundo momento, os parlamentares pudessem analisar os vetos presidenciais.
O projeto seria votado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, mas saiu da pauta a pedido do relator e líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA). Pelo acordo que vinha sendo costurado, parte do dinheiro extra seria usado pelo governo para recompor o valor de emendas parlamentares durante a sessão do Congresso desta quarta.
Aliados do presidente da Câmara dizem enxergar uma operação casada do governo e do Senado para adiar a sessão, gerando desgaste com os deputados. Eles afirmam que sempre houve a sinalização de que o acordo seria cumprido, isso porque Lira tem a fama de cumprir os acordos que firma.
Em entrevista nesta quinta-feira (25) à GloboNews, Lira voltou a criticar o adiamento da sessão, afirmou que essa sucessão de adiamentos “não é normal” e disse que não havia “obstáculo” da Câmara no acordo do veto de R$ 5,6 bilhões.
Os senadores, por sua vez, afirmam que até a manhã de quarta não havia uma sinalização de que isso seria levado a cabo pela Câmara, diante do acirramento de tensão entre a Casa e o Executivo nas últimas semanas provocado pela crise gerada pelas críticas públicas de Lira ao ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais).
Eles dizem que, por parte dos senadores, o acordo seria cumprido.
Na terça (23), Rui Costa se reuniu com parlamentares que, segundo relatos, disseram não haver esse acordo. O cenário só teria mudado quando, na tarde de quarta, Lira telefonou a Pacheco durante reunião com líderes da Câmara, para dizer que a Casa iria cumprir o acerto —e questionar se o Senado faria o mesmo.
A essa altura, Jaques Wagner já tinha retirado o projeto do DPAVT da pauta da CCJ e, portanto, não teria como contornar a situação.
Lira e Pacheco mantêm relação protocolar, sem um diálogo próximo, e acumulam desentendimentos sobre tramitação de propostas no Congresso. Na entrevista desta quinta, o alagoano disparou críticas ao Senado, sem citar nominalmente Pacheco, ao responsabilizar a Casa pelo avanço da PEC (proposta de emenda à Constituição) do Quinquênio, considerada uma “pauta-bomba”.
Aliados do governo afirmam que o adiamento da sessão do Congresso garantiu mais tempo para negociar com parlamentares a liberação de emendas.
Já o entorno de Lira critica a demora da apreciação dos vetos porque entende que isso levará a um atraso na recomposição das emendas, num contexto de ano eleitoral —e que, portanto, prefeitos pressionam pelo envio dos recursos de deputados aliados.
Essa pressão foi citada por Lira também na entrevista desta quinta ao tratar do adiamento da sessão. “Os calendários vão subindo, os prazos findando e o governo volta a ter problema. É fato, não tem como a gente esconder, estamos em ano eleitoral. Os prefeitos vão apertar os deputados, que vão apertar os líderes e vai sobrar para mim, para o plenário e para o governo.”
Agora, a expectativa é que a sessão do Congresso ocorra na segunda semana de maio. Segundo Pacheco, não haverá outro adiamento.
Victoria Azevedo/Folhapress
Governo Lula escolhe quatro agências para publicidade digital por R$ 197,7 milhões
A Secom (Secretaria de Comunicação Social) da Presidência da República divulgou as quatro agências que devem fazer o trabalho. São elas: BR + Comunicação (consórcio BR&TAL), Usina Digital, IComunicação Integrada e Clara Serviços.
A disputa envolvia 24 empresas, segundo o governo. Esta é a primeira vez que a Secom promove uma concorrência desse tipo, voltada à comunicação digital.
Os contratos terão duração de um ano e podem ser prorrogados. O valor da licitação é para as quatro empresas e será distribuído sob demanda, sendo realizada uma seleção interna para prestação dos serviços. A metodologia utilizada será disposta por meio do Manual de Procedimentos de Comunicação Digital.
As empresas selecionadas vão planejar, desenvolver e implementar soluções de comunicação digital para o governo, bem como realizar moderação de conteúdo e de perfis em redes sociais, além da criação e execução técnica de projetos, ações ou produtos.
Segundo o edital, a contratação tem como objetivo atender ao princípio da publicidade e ao direito à informação, por meio de ações de comunicação digital “que visam difundir ideias e princípios, posicionar instituições e programas, disseminar iniciativas e políticas públicas, informar e orientar o público em geral”.
Integrantes do governo têm repetido discurso de que a piora de Lula em pesquisas de avaliação se deve mais a problemas de comunicação do que ao desempenho do presidente.
No início do mês, o marqueteiro do petista na campanha de 2022, Sidônio Palmeira, intensificou a presença em Brasília. Mesmo sem cargo no governo, Palmeira participou de conversas para discutir estratégias de comunicação de órgãos federais.
O encontro foi convocado pelo ministro da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta, com representantes de nove ministérios, além da Caixa Econômica e do Banco do Brasil. No período, ele também foi chamado a orientar a equipe da ministra da Saúde, Nísia Trindade, que passa por uma crise devido à alta dos casos de dengue pelo país e a embates com parlamentares no Congresso Nacional.
Levantamento do Datafolha, divulgado em março, mostrou que a aprovação da gestão Lula empatou tecnicamente com a sua rejeição: 35% a 33%. No levantamento de dezembro, o placar estava em 38% a 30% —a margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
As insatisfações do presidente Lula incluiriam o setor de comunicação, e a permanência do ministro Paulo Pimenta não estaria garantida.
Lira aciona polícia da Câmara contra Felipe Neto após ser chamado de ‘excrementíssimo’
Felipe Neto disse ser preciso fazer com que a opinião pública estivesse “do nosso lado, se a gente quiser passar qualquer legislação” que se proponha a regular as redes sociais.
E emendou: “É preciso, fundamentalmente, que a gente altere a percepção em relação ao que é um projeto de lei como era o 2.630 [PL das Fake News]. Que foi, infelizmente, triturado pelo excrementíssimo Arthur Lira. Se não tivermos o povo do nosso lado, os deputados não vão votar, a gente já sabe como funciona”, disse.
No começo de abril, Lira anunciou que seria criado um grupo de trabalho para discutir uma nova proposta para o projeto de lei. Dessa forma, o processo de discussão começará praticamente do zero.
A reportagem teve acesso ao conteúdo do pedido de Lira à Polícia Legislativa. Nele, o presidente da Casa diz que Neto “proferiu expressões injuriosas” contra ele.
“Considerando que os fatos acima relatados podem configurar a prática de crimes contra a honra, ocorridos nas dependências da Câmara dos Deputados, determino a adoção das providências cabíveis, no que tange à competência dessa Polícia Legislativa”, escreveu o presidente da Câmara no pedido.
Nesta quarta-feira (25), Neto foi às redes sociais criticar a decisão do alagoano. Ele disse que não conhece o parlamentar pessoalmente, mas que, na sua opinião, “suas ações e inações são em grande parte nocivas e extremamente reprováveis”.
“Confesso que achei curioso, uma vez que o próprio Arthur Lira disse hoje: ‘Parlamentar ser chamado para depor na PF porque disse que ministro é isso ou aquilo na CPI é exagerar um pouco’”, escreveu Neto, referindo-se à declaração do presidente da Câmara em entrevista à GloboNews nesta quinta.
“Minha intenção, ao citar ‘excrementíssimo’, foi claramente fazer piada com a palavra ‘excelentíssimo’, uma opinião satírica, jocosa, evidentemente sem intenção de ofensa à honra. Já sofri tentativas de silenciamento com o uso da polícia antes, inclusive pela família Bolsonaro”, continuou o influenciador.
Por fim, na publicação, Felipe Neto disse que continuará enfrentando “toda essa turma enquanto me sobrarem forças”. “E eu nunca falei que os enfrentaria com flores, nem assim o fiz e nunca o farei”.
Victoria Azevedo/Folhapress
Lançamento Oficial da segunda edição do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no Município: Um Impulso para a Agricultura Familiar de Ipiaú
O evento foi marcado pela presença de diversas autoridades e representantes importantes, que contribuíram para enriquecer ainda mais essa iniciativa fundamental. Entre os presentes estiveram:
- *Emanuel Carneiro, Superintendente da CONAB BAHIA:* Ele trouxe insights valiosos sobre os investimentos do Programa PAA no município que também será contemplado com o PAA Leite, e até junho serão contemplados mais dois projetos.
- *Maurício Santos:* Responsável pela prestação de contas dos recursos já investidos no PAA e os que ainda serão aplicados, oferecendo transparência e direcionamento para os próximos passos do programa.
- *Manoel Junior, representante da Bahiater:* Contribuiu com sua expertise sobre a agricultura familiar e os benefícios do programa para os produtores locais.
- *Jeferson Andrade, Representante do Território Médio Rio das Contas:* Apresentou perspectivas regionais e estratégias de cooperação para fortalecer ainda mais o PAA em nossa região.
- *Antônio Rodrigues, Representante do Banco do Nordeste:* Compartilhou informações cruciais sobre os recursos investidos no PRONAF em nosso município e as linhas de crédito disponíveis para os produtores rurais.
Além das autoridades, também estiveram presentes secretários de agricultura do território, vereadores locais - Cláudio Nascimento, Naciel Ramos, Orlando Santos, Beto Costa, Ivonilton do bairro Novo, Andréia Novaes, agricultores que fornecem alimentos para o PAA e as famílias beneficiadas pelo programa.
A presença da equipe do CRAS e da Secretária do Social, Rebeca Câncio, representando a prefeita Maria das Graças, a secretária de saúde Laryssa Dias, e equipe da secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, e do secretário de Agricultura e Meio Ambiente Poleandro Silva.
O lançamento dessa segunda edição do Programa de Aquisição de Alimentos é um marco importante em nossa jornada rumo ao fortalecimento da agricultura familiar e à promoção da segurança alimentar. Que esse evento seja o início de uma nova fase de prosperidade e desenvolvimento para todos os envolvidos.
Decom/PMI
Mais de 1,6 milhão de títulos eleitorais estão cancelados na Bahia
 |
| .>Foto: Divulgação< |
Na ocasião, o presidente destacou a importância de os baianos comparecerem aos postos de atendimento da Justiça Eleitoral para fazerem a regularização dos títulos e salientou o prazo para acessar os serviços, “estamos envidando esforços para que o eleitor consulte, através do nosso site www.tre-ba.jus.br ou telefone e WhatsApp (71) 3373-7000, a sua situação eleitoral. Temos até o dia 8 de maio para que o eleitorado possa regularizar seu título e esse prazo não será prorrogado”.
O cancelamento de título eleitoral ocorre nos casos de ausência em 3 eleições consecutivas, onde cada turno é considerado uma eleição, na falta à revisão do eleitorado onde o eleitor é circunscrito, ocorre também por óbito, por duplicidade ou pluralidade de inscrição (eleitor que possui mais de uma inscrição registrada na Justiça Eleitoral).
O presidente também falou sobre as ações do TRE-BA para o fechamento do cadastro, entre elas, o plantão de atendimento aos finais de semana e no próximo feriado. O serviço ocorrerá nos dias 27/4 (sábado); 1º/5 (feriado); e 4 e 5/5 (sábado e domingo) em todo o estado. O atendimento será oferecido das 8h às 14 horas. A decisão foi estabelecida na Portaria nº 322, de 2 de abril de 2024, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). “O TRE da Bahia tem o compromisso de buscar ferramentas para atender o eleitor e possibilitar um acesso de forma cômoda e célere aos nossos serviços”, pontuou Abelardo Paulo da Matta Neto.
Além dos pontos convencionais de atendimento ao eleitor, o presidente destacou outras ações que têm facilitado o acesso aos serviços pelo eleitorado baiano. “Fizemos convênio com as prefeituras-bairro, convênio com o Governo do Estado da Bahia através do Sac itinerante nas escolas, temos o ponto de atendimento no CCR Metrô/Terminal de Pituaçu e temos o caminhão itinerante do Projeto TRE em Todo Lugar que atende por todo estado”, ressaltou.
O desembargador apontou também a importância para a Justiça Eleitoral baiana do Abril Indígena, mês dedicado à visibilidade da luta e conquistas dos povos originários. “Estamos buscando possibilitar que os povos indígenas possam acessar com mais facilidade os serviços do TRE-BA. Inclusive, levamos uma equipe de trabalho a Paulo Afonso, em novembro do ano passado, para uma audiência pública em que conversamos com os povos indígenas, e verificamos a dificuldade que eles têm de acessar nosso atendimento. Então, estamos atentos e procurando a melhor forma de estarmos próximos deles”, salientou.
Para acessar os serviços é necessário apresentar um documento oficial com foto e um comprovante de residência emitido há, no máximo, três meses. No processo de alistamento eleitoral (primeiro título de eleitor), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não poderá ser utilizada isoladamente, devendo ser apresentada documentação complementar. O certificado de quitação militar também é requerido para homens que completam 19 anos no ano em que estão se alistando.
Eleitoras e eleitores têm até o dia 8 de maio para tirar a primeira via do título, regularizar pendências de títulos cancelados, coletar dados biométricos, incluir o nome social e transferir o domicílio eleitoral. Após essa data, o cadastro será fechado em decorrência dos preparativos para as Eleições Municipais, que acontecerão em 6 de outubro.
Ausência de ACM Neto em lançamento da pré-candidatura do irmão de Elmar seria sinal de afastamento entre as duas lideranças do União Brasil
 |
| Deputado Elmar Nascimento e o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto |
O ex-prefeito da capital ignorou, inclusive, a presença em Campo Formoso do presidente nacional do União Brasil, Antônio de Rueda, que é aliado de ACM Neto e esteve na Bahia pela primeira vez após assumir o comando da legenda. O dirigente participou do evento para prestigiar o líder da sigla na Câmara, assim como os deputados estaduais Marcinho Oliveira (União), Júnior Nascimento (União), Manuel Rocha (União), Robinho (União), Pancadinha (PDT) e Emerson Penalva (PDT), que integram a chamada bancada de Elmar na Assembleia Legislativa.
A presença de ACM Neto, nesta quinta-feira (25), em Caldeirão Grande, que fica a 74 quilômetros de Campo Formo, serviu para reforçar o argumento daqueles que apontam o distanciamento entre o ex-prefeito e Elmar. Neto foi ao município vizinho ao comandado por Elmo para o lançamento da pré-candidatura à Prefeitura do aliado Pedro Henrique (União), atual vice-prefeito da cidade.
Elmar se aproximou de Rui Costa de olho na sucessão da Câmara Federal. Em entrevista recente ao Política Livre, o deputado baiano disse, inclusive, que o União Brasil pode apoiar a reeleição do presidente Lula em 2026 (veja aqui).
Votação de projeto com novas regras para Dpvat deve ser semana que vem
O PLC já estava com urgência constitucional e seria votado ontem (24) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas foi retirado de pauta a pedido do líder do governo na Casa e relator do projeto, Jaques Wagner (PT-BA). Nesta quinta-feira, em entrevista à imprensa, Wagner disse que, após acordo, o tema deve votar à pauta da CCJ na próxima semana.
Ao todo, a Lei Orçamentária Anual aprovada no Legislativo previa 7,9 mil emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões, que somavam R$ 53 bilhões. O presidente Lula vetou R$ 5,6 bilhões do total de R$ 16,7 bilhões das emendas de comissão, que ainda contam com R$ 11,1 bilhões, um valor ainda superior ao do ano passado (R$ 7,5 bilhões). Por meio das emendas, os parlamentares indicam onde os recursos do orçamento público deverão ser investidos.
Segundo o líder do governo, houve, então, acordo sobre esses valores, com o compromisso de aprovação do texto do Dpvat e alteração no arcabouço fiscal. Dos R$ 5,6 bilhões vetados, o governo destinará R$ 3,6 bilhões em emendas, sendo R$ 2,4 bilhões para a Câmara e R$ 1,2 bilhão para o Senado.
“Para bater esse martelo, é preciso localizar onde estão esses R$ 3,6 bilhões. Então, no próprio projeto do Dpvat, se colocou a localização desse dinheiro. Se não colocar, a gente vota e o governo vai ter que bloquear, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse Jaques Wagner.
“Este ano, são R$ 53 bilhões em emendas. Então, são R$ 53 bilhões a menos de discricionariedade para o governo. Como estamos no aperto, onde tem aperto, todo mundo grita e todo mundo tem razão. O Parlamento está defendendo a parte dele. O Executivo, como tem obrigação perante a nação de cuidar de A a Z, de segurança, saúde, educação, estrada, de tudo, evidentemente que quer um espaço maior”, acrescentou o senador.
Segundo Wagner, o regime de urgência apressa a tramitação da matéria e permite ao presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), um leque maior de opções para enviar o texto ao plenário da Casa e “que ela possa viabilizar o acordo”.
Seguro obrigatório
Criado em 1974, o DPVAT é um seguro obrigatório destinado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito ocorridos em todo o território nacional. A indenização é paga em casos de morte, invalidez permanente total ou parcial e para o reembolso de despesas médicas e hospitalares da rede privada por danos físicos causados por acidentes com veículos automotores de via terrestre ou por suas cargas.
A cobrança foi extinta em 2021, quando a Caixa Econômica Federal assumiu a gestão dos recursos e pagamentos do Dpvat no lugar da Seguradora Líder, que era um consórcio de empresas privadas. Na ocasião, havia um excedente em torno de R$ 4,3 bilhões, que permitiu a manutenção dos pagamentos do seguro às vítimas de acidentes de trânsito, mesmo sem a cobrança aos motoristas.
Entretanto, o pagamento das indenizações foi suspenso em novembro do ano passado, por falta de saldo no fundo do Dpvat. Com a aprovação o projeto, o seguro anual obrigatório voltará a ser cobrado de proprietários de veículos e continuará a ser operado pela Caixa Econômica Federal.
Agência Brasil
PF, CIOF e BPFron apreendem caminhão carregado com uma tonelada e meia de maconha no PR
 |
| >O motorista e o passageiro foram presos em flagrante e encaminhados à Polícia Federal. |
Após a lavratura do auto de prisão em flagrante, os autuados serão encaminhados ao sistema prisional do estado e permanecerão à disposição da Justiça Federal. Eles responderão pelo crime de tráfico internacional de drogas, cuja pena pode chegar a 15 anos de reclusão. Comunicação Social da PF no PR
Motociclista fica ferido após colisão com carro na Avenida Lauro de Freitas
Publicitário, Conselheiro do Sinapro participa de evento na Band para fortalecer parcerias no interior da Bahia
A noite agradável em clima junino, celebrou os 3 anos do projeto que este ano promete ampliar a cobertura no estado com retorno amplo de mídias através das multiplataformas de comunicação da Band.
.jpeg)
Band Municípios é mais um canal importante, mas agora é desejar sucesso ao Expresso Band Bahia”, frisa.
O evento aconteceu na sede da Band Bahia em Salvador e contou com a apresentação do cantor Adelmário Coelho que esquentou os corações da equipe da Band e convidados na expectativa dos festejos mais cobiçados do ano no estado.
Servidores do Tribunal de Justiça de PE são presos por suspeita de desvios com decisões falsas
Seis mandados de prisão —cinco em Pernambuco e um na Paraíba— e nove mandados de busca e apreensão foram cumpridos, além do bloqueio de bens e de ativos financeiros. Dentre os presos, três são servidores do TJ-PE.
Os nomes dos suspeitos e as respectivas funções não foram divulgados. Segundo o tribunal, dois desses servidores já tinham sido demitidos por decisão do próprio TJ-PE.
De acordo com a polícia, a investigação foi iniciada em outubro de 2023, com o objetivo de identificar e desarticular uma organização criminosa voltada à prática dos crimes de peculato (obter vantagem indevida em função do cargo que ocupa), falsidade ideológica, comunicação falsa de crime e lavagem de dinheiro.
Os investigadores detectaram que a organização envolvia três servidores do TJ-PE e três pessoas consideradas laranjas. A suspeita é que o chefe da organização criminosa tenha usado o certificado digital de uma juíza aposentada da vara em que ele trabalhava, sem a magistrada ter conhecimento, para expedir decisões em nome dos laranjas.
Os alvarás determinavam que dinheiro de disputas na Justiça fosse transferido para uma pessoa sem relação com o processo e que, posteriormente, fazia a distribuição do dinheiro para os suspeitos.
A investigação concluiu ainda que o dinheiro obtido de forma ilícita era lavado pela organização criminosa mediante a compra de carros de luxo, imóveis, joias, cavalos e sêmen de equinos.
A operação Themis, como foi batizada, cumpre mandados no Recife e em quatro cidades do interior de Pernambuco: Gravatá, Afogados da Ingazeira, Iguaracy e Sairé. Também há diligências na Paraíba, mas o nome da cidade não foi confirmado.
As determinações foram expedidas pelo Juízo da Vara dos Crimes contra a Administração Pública e a Ordem Tributária da Capital. Ao todo, 65 policiais civis participam da operação.
Os policiais apreenderam relógios, bolsas, celulares e carros de luxo nas residências dos investigados.
Além da Polícia Civil de Pernambuco, o Tribunal de Justiça de Pernambuco e a Polícia Civil da Paraíba participam da investigação. O nome da operação, Themis, faz referência à deusa da justiça.
O TJ-PE disse, por meio de nota, que a Corregedoria-Geral de Justiça estadual direcionou o caso à Divisão de Investigação e Apuração do tribunal após ter sido comunicada das supostas irregularidades.
“Após aprofundamento das investigações e diante de provas contundentes de ilícitos penais, [o tribunal] articulou o direcionamento do caso à Polícia Civil, objetivando representação por medidas cautelares de urgência”, diz trecho de nota divulgada nesta quinta (25) pela corte.
A operação da Polícia Civil acontece dias após a fala em que o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Ricardo Paes Barreto, expôs a ideia de criar uma calçada da fama do Judiciário estadual.
A declaração foi dada no sábado (20), durante entrevista à TV Jornal, afiliada do SBT no estado. Após repercussão negativa, o magistrado anunciou a desistência da intenção, na quarta (24).
José Matheus Santos/Folhapress
PF realiza operação contra fraudes em licitações no interior da Bahia
Estão sendo cumpridos 18 mandados de busca e apreensão e nove mandados de medidas cautelares diversas da prisão, nas cidades de Vitória da Conquista/BA, Salvador/BA, Belo Horizonte/MG e Nova Lima/MG.
Os fatos teriam ocorrido durante a pandemia em 2020, em dispensas voltadas à aquisição de testes de detecção de antígenos do SARS-CoV-2 pelos métodos de fluorescência e imunocromatografia. A denúncia foi apresentada em 2022 pela própria Procuradoria do Município de Vitória da Conquista, quando tomou conhecimento da possível fraude. A Procuradoria fez uma apuração interna e confirmou que os indícios que lhe foram apresentados eram consistentes, encaminhando, assim, a denúncia à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal. As informações são da PF.
As investigações apontaram que os processos licitatórios com indícios de fraude totalizavam cerca de R$ 2 milhões, com comprovação de superfaturamento de preços e prejuízo ao Erário de, no mínimo, R$ 677.900 mil nos dois procedimentos.
As análises revelaram, ainda, que foram usados artifícios para que a empresa vencedora, com sede em Salvador/BA, tivesse êxito nos dois certames, mesmo com propostas superfaturadas. Para tanto, propostas com valores menores para aquisição de testes pelo método de imunocromatografia foram alijadas das dispensas realizadas, sob o argumento de que não atendiam à metodologia pretendida.
Assim, a Secretaria de Saúde pode adquirir testes rápidos por imunoensaio fluorescente fornecidos pela empresa investigada com sede em Salvador, os quais eram importados de uma segunda empresa com sede em Belo Horizonte/MG. Essa segunda empresa tinha como sócia, na época, pessoa com parentesco próximo à então Diretora de Vigilância em Saúde municipal de Vitória da Conquista/BA.
Os trabalhos conjuntos revelaram, por fim, que o braço financeiro da Organização Criminosa estava homiziado na cidade de Salvador/BA, local onde os recursos públicos transitaram por sócios ocultos e pessoas estranhas à empresa licitante vencedora.
Além dos mandados judiciais, foi determinado também o bloqueio judicial no importe de R$ 2 milhões e trinta mil reais das contas e bens dos principais investigados, além da apreensão de objetos de grande valor. Os delitos apurados na operação são organização criminosa, lavagem de dinheiro, fraude licitatória, peculato e destruição de documento público, cujas penas máximas podem somar mais de 40 anos de prisão.
As medidas cautelares impostas foram: proibição de contato entre os investigados; proibição de adentrar à sede da Secretaria de Saúde; proibição de contratar com o Poder Público; afastamento das funções públicas; dentre outras.
Para o cumprimento das medidas judiciais, cerca de 70 policiais federais e 10 auditores da CGU foram mobilizados.
64,2 milhões vivem em lares com insegurança alimentar no Brasil
É o que apontam dados da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) divulgados nesta quinta-feira (25) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
O contingente de quase 64,2 milhões vivia em 21,6 milhões de lares com insegurança alimentar. Esses 21,6 milhões de endereços correspondiam a 27,6% do total de domicílios particulares do país em 2023 (78,3 milhões).
Embora a insegurança alimentar ainda afete quase 3 em cada 10 lares, a proporção perdeu força na comparação mais recente da série histórica do IBGE.
O percentual de domicílios nessa condição era de 36,7% (ou 25,3 milhões) na pesquisa do órgão que havia investigado o tema pela última vez, a POF (Pesquisa de Orçamentos Familiares) 2017-2018.
Apesar de os levantamentos serem diferentes, os seus resultados podem ser analisados em conjunto porque seguem a mesma metodologia, indica o instituto.
O IBGE afirma que utilizou critérios da Ebia (Escala Brasileira de Insegurança Alimentar) para identificar os domicílios em condição de segurança ou insegurança alimentar.
O órgão não pesquisou o tema no intervalo entre a POF 2017-2018 e a Pnad 2023. Durante esse vácuo, o país amargou os efeitos da pandemia de Covid-19.
Com a crise, famílias perderam renda e sentiram a disparada dos preços dos alimentos. Cenas de brasileiros em busca de doações e até de restos de comida ganharam evidência à época.
André Martins, analista do IBGE, associou a redução da insegurança alimentar na Pnad 2023, ante a POF 2017-2018, a fatores como a recuperação do mercado de trabalho e a ampliação de programas sociais.
Outro possível impacto, segundo o pesquisador, veio da deflação (queda dos preços) dos alimentos no ano passado. “A recuperação que a gente vê em outros indicadores vai se refletir no acesso aos alimentos”, disse Martins.
Dados divulgados pelo IBGE na semana passada apontaram que a renda per capita (por pessoa) bateu recorde no Brasil em 2023.
O rendimento teria sido impulsionado pela melhora do mercado de trabalho e pela ampliação do Bolsa Família, uma das apostas do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O percentual de lares classificados em insegurança alimentar no ano passado, contudo, ainda é superior ao registrado pelo IBGE na Pnad de dez anos antes.
Segundo a pesquisa, 22,6% dos domicílios estavam nessa situação em 2013 –cinco pontos percentuais abaixo do nível de 2023 (27,6%).
O QUE É INSEGURANÇA ALIMENTAR?
Os critérios adotados pelo IBGE dividem os lares em três categorias de insegurança alimentar: leve, moderada e grave. O fenômeno não pode ser usado como sinônimo direto para fome, de acordo com o órgão.
A insegurança alimentar leve envolve a preocupação ou a incerteza quanto ao acesso aos alimentos no futuro. Nessa condição, a qualidade da alimentação é afetada como estratégia para não comprometer a quantidade.
No grau moderado, há redução quantitativa de comida entre adultos e/ou ruptura nos padrões de alimentação em razão da falta dos produtos.
Já nos domicílios com insegurança alimentar grave, a restrição da quantidade de alimentos também afeta as crianças, quando presentes. Ou seja, há uma ruptura nos padrões de alimentação resultante da falta de alimentos para todos os moradores, incluindo os mais jovens. Nessa situação, a fome passa a ser uma experiência vivida no domicílio, diz o IBGE.
A insegurança alimentar leve é a mais presente nos lares brasileiros. Em 2023, esse grau alcançou 18,2% do total de domicílios, acima dos percentuais relativos aos níveis moderado (5,3%) e grave (4,1%).
A soma das três categorias corresponde à proporção de 27,6% dos lares em situação de insegurança alimentar no ano passado.
Na Pnad 2004, que marca o início da série divulgada pelo IBGE, o percentual de domicílios com algum nível do problema (leve, moderado ou grave) era de 34,8%.
O tema também foi investigado na Pnad 2009, quando a proporção de endereços em insegurança alimentar recuou a 30,2%. Depois disso, houve as pesquisas de 2013 (22,6%), 2017-2018 (36,7%) e 2023 (27,6%).
QUAIS SÃO OS GRUPOS MAIS AFETADOS?
Os dados do IBGE apontam que a insegurança alimentar afeta mais os grupos da população que historicamente também são mais prejudicados por outras desigualdades econômicas e sociais.
Em 2023, por exemplo, 34,5% dos domicílios da área rural conviviam com o problema. O percentual superou o verificado nos lares das regiões urbanas do país (26,7%).
A área rural costuma apresentar renda média inferior à das cidades, o que ajuda a explicar os resultados, segundo o IBGE. “A questão do rendimento é muito associada à insegurança alimentar”, afirmou Martins.
Em 2023, apenas 7,9% dos domicílios com insegurança alimentar tinham como responsáveis pessoas com curso superior completo. Esse nível de escolaridade alcançava 23,4% nos lares com segurança alimentar e 19,1% no total de endereços.
As pessoas de referência não tinham instrução em 7,7% dos domicílios com insegurança alimentar. Trata-se de um percentual maior do que os registrados nos lares com segurança alimentar (4,7%) e no total de endereços (5,6%).
Os dados de 2023 também sinalizam disparidades na análise que considera cor ou raça. Pardos eram responsáveis por 54,5% dos lares com insegurança alimentar, percentual superior ao registrado por essa população no total dos domicílios (44,7%).
Quadro similar é verificado quando as pessoas de referência são pretas. Uma fatia de 15,2% dos endereços com insegurança alimentar tinha pretos como responsáveis, patamar maior do que o verificado no total de domicílios (12%).
Quando o foco é a população branca, o cenário se inverte. Entre os lares com insegurança alimentar, 29% tinham brancos como responsáveis, proporção inferior à verificada no total de domicílios (42%).
Outro recorte divulgado pelo IBGE envolve gênero. Em 2023, as mulheres eram responsáveis por 59,4% dos lares com insegurança alimentar, percentual acima do registrado no total dos domicílios (51,7%).
Enquanto isso, os homens eram os moradores de referência em 40,6% dos endereços com o problema, nível inferior ao observado no total (48,3%).
Considerando somente os lares com insegurança alimentar moderada ou grave, o rendimento domiciliar per capita (por pessoa) chegava no máximo a meio salário mínimo em metade dos domicílios em 2023 (50,9%).
Esse percentual ficou bem acima dos resultados nos lares com segurança alimentar (14,3%) e no total dos domicílios (21,8%).
DOMICÍLIOS COM SEGURANÇA ALIMENTAR SÃO 72,4%
Conforme os critérios do estudo, uma família está em condição de segurança alimentar quando tem acesso regular e permanente a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades.
Em 2023, o país tinha 72,4% do total de lares em situação de segurança alimentar, segundo a Pnad. Isso equivale a 56,7 milhões de domicílios de um total de 78,3 milhões.
A proporção cresceu ante a POF 2017-2018, quando estava em 63,3%. Porém, ainda ficou abaixo do nível registrado na Pnad 2013 (77,4%).
Os 56,7 milhões de domicílios com segurança alimentar abrigavam quase 152 milhões de moradores em 2023. Esse contingente equivale a 70,3% da população total projetada na pesquisa (216,1 milhões de pessoas).
Já os 64,2 milhões de moradores dos domicílios com insegurança alimentar (21,6 milhões de lares) correspondiam a 29,7% da população.
As estimativas populacionais da Pnad ainda não foram atualizadas com base nos resultados do Censo Demográfico 2022, que contabilizou à época menos brasileiros do que o previsto anteriormente pelo IBGE.
Leonardo Vieceli/Folhapress
Fórum em Londres com ministros do STF barra imprensa; ‘nem a pau’, diz Moraes sobre entrevista
Na entrada do evento, o ministro do STF Gilmar Mendes afirmou à Folha que não sabia da proibição à imprensa. “Isso não nos foi informado. Eu não sabia, vou me informar.”
Questionado se falaria com jornalistas no final do dia, o ministro Alexandre de Moraes respondeu, entre o irônico e o bem humorado: “nem a pau”. Outro integrante do STF no evento é o ministro Dias Toffoli.
Além da Folha, também foram barrados jornalistas das TVs Globo e Record.
Não foi permitido à imprensa, inclusive, permanecer no mesmo andar em que o evento ocorre, no luxuoso Hotel Peninsula, que fica ao lado do Hyde Park e cujas diárias custam acima de 900 libras (cerca de R$ 5.800).
Organizador do evento, o Grupo Voto alegou que “o fórum é um evento privado”. O material de divulgação afirma que se trata de uma “missão internacional, perpetuando o espaço democrático e promovendo um diálogo construtivo em prol do avanço do Brasil”.
O evento, que começou na quarta-feira (24) com uma noite de homenagens e vai até a sexta-feira (26), contará com 24 palestrantes, sendo que 21 deles exercem cargos públicos.
Também fazem parte da lista de autoridades anunciadas para os debates em Londres o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e integrantes do STJ (Superior Tribunal da Justiça) e do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
A Folha apurou que há aproximadamente 50 pessoas no encontro. Os debates não terão transmissão aberta em vídeo.
O STF informou que não pagou passagens e diárias dos integrantes da corte e que só emite passagem internacional para ministros se eles forem da delegação do presidente.
O Supremo realizou sessão na quarta e o presidente do tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, anunciou que Dias Toffoli e Moraes participariam de forma remota, mas eles não chegaram a ser chamados para votar. Nesta quinta (25), o plenário da corte se reúne novamente.
Karim Miskulin, presidente do grupo organizador do encontro em Londres, afirmou no início deste ano, sobre ato de Bolsonaro em São Paulo, que o ex-presidente, ainda que inelegível, “é o principal líder da direita brasileira”.
Vandson Lima/Folhapress
Dirigente estadual do PT sugere nome de infectologista Ceuci Nunes para vice de Geraldo Jr.
Segundo Edísio, além inserção no município de Salvador, o que foi mostrado nas últimas eleições estaduais, Ceuci é um quadro absolutamente gabaritado do partido, com atuação reconhecida na área médica, que pode dar contribuição inestimável à chapa do aliado emedebista.
“Trata-se de um dos melhores quadros femininos do PT que só vai acrescentar à campanha de Geraldo Jr.”, disse Edísio. Outro nome que tem sido sugerido para vice do emedebista é o do ex-vereador Moisés Rocha, também do PT.
As discussões sobre quem deve preencher a vaga na chapa do vice-governador do Estado, no entanto, continuam ocorrendo sem que haja perspectiva de uma definição a curto prazo.
Política Livre
Câmara aprova concessão de Titulo de Cidadania para o analista judiciário Bruno Limongi
Robson Moreira informou que Bruno César Limongi Horta, 41 anos, é natural de Teófilo Otoni-MG- e reside em Ipiaú de junho de 2008, quando iniciou a função de analista judiciário no Juizado Especial da Vara Cível.
Itagibá conquista Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora
Acompanhado da primeira-dama e secretária municipal de Desenvolvimento Social, Rosebete Barreto, o prefeito Marquinhos Barreto participou da entrega do prêmio e recebeu o troféu das mãos dos diretores do Sebrae. Na oportunidade, Marquinhos celebrou o reconhecimento e destacou que essa premiação é fruto do comprometimento de todos os servidores. Para o prefeito, esse momento reafirma o compromisso da administração municipal em garantir melhorias à toda população.
O superintendente do Sebrae Bahia, Jorge Khoury, destacou a união dos municípios. “O Sebrae realiza um importante trabalho para a qualificação e o fortalecimento das micro e pequenas empresas. Mas é fundamental que esses empreendimentos encontrem um ambiente favorável para se tornarem competitivos e possam gerar emprego e renda. E esse ambiente está nos municípios. O Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora reconhece, justamente, o importante trabalho desenvolvido pelas gestões municipais para criar ambientes favoráveis ao empreendedorismo”, observou.
O Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora é um instrumento de reconhecimento, valorização e difusão de iniciativas inovadoras, protagonizadas por governos municipais com vistas à melhoria do ambiente de negócios, ao fomento do empreendedorismo e ao desenvolvimento territorial. Além de premiar boas práticas municipais, o PSPE reforça o papel do Sebrae como parceiro dos municípios, ao estimular a inovação no setor público, promover a aprendizagem e inspirar novos projetos e ideias.
As prefeituras vencedoras disputarão a etapa nacional da premiação, que começa a partir de 29 de abril, quando os primeiros colocados de cada categoria dos Estados serão avaliados pela comissão nacional. A cerimônia final está prevista para ocorrer em 11 de junho, em Brasília (DF). No total, a 12ª edição do Prêmio recebeu mais de 2,5 mil inscrições em todo o País.
Armas e drogas são apreendidas pela PM em São José do Jacuípe
Os suspeitos e o material foram apresentados na delegacia que atende à região.
Os pms faziam rondas no município quando populares denunciaram que havia homens armados em um carro nas proximidades. Após as buscas, o veículo foi interceptado em Itatiaia. Na abordagem, quatro homens foram detidos. Eles portavam um revólver, uma pistola, 70 munições e mais de 800 porções de cocaína e maconha.
Os suspeitos e o material foram apresentados na delegacia que atende à região.
Mais de 12 mil comprimidos de anfetamina são encontrados pelo Denarc em Conquista
Equipe do Denarc também prendeu um homem em flagrante por tráfico de drogas.
A prisão e as apreensões fazem parte das ações do Denarc da Bahia, referentes à Operação Nacional Narke, deflagrada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), coordenada pela Diretoria de Operações de Inteligência (Diopi).
O Denarc segue com outros desdobramentos da Operação Narke em diversas regiões do estado da Bahia. O cumprimento de mandados judiciais e atividades investigativas são realizados simultaneamente para repressão ao narcotráfico.
Definição sobre multas da Lava Jato vai ao STF com falta de acordo entre governo e empreiteiras
As empresas querem usar até 50% do seu prejuízo fiscal para abater as multas, enquanto a AGU (Advocacia-Geral da União) e a CGU (Controladoria Geral da União) ofereceram 30%.
Os prejuízos fiscais são definidos contabilmente quando a empresa antecipa o pagamento de tributos sobre um lucro que depois não se realiza. Quando isso ocorre, o governo permite que compensem o valor em futuros pagamentos de tributos.
As empreiteiras que discutem as multas com a União são Metha (antiga OAS), Novonor (antiga Odebrecht), UTC, Engevix, Andrade Gutierrez, Camargo Correa e Coesa. Juntas, elas devem R$ 11,8 bilhões em valores corrigidos.
A utilização do prejuízo fiscal no pagamento de multas de acordos de leniência é permitido por uma lei aprovada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Usando essa lei, a BRF fechou um acordo com a CGU no fim de 2022 para pagar até 70% de uma multa de R$ 583,98 milhões usando créditos fiscais. O percentual é o teto permitido pela legislação.
A decisão de Mendonça determinando a reabertura das negociações foi dada em ação apresentada por PSOL, PC do B e Solidariedade, partidos representados na causa por integrantes do escritório de advocacia de Walfrido Warde, conhecido por posicionamentos críticos aos métodos da operação.
O ministro suspendeu, durante o prazo de discussão, qualquer multa em razão de eventual descumprimento das empresas das obrigações financeiras pactuadas.
Os partidos argumentaram ao STF que os pactos foram celebrados antes do acordo de cooperação técnica que sistematiza regras para a leniência e, por isso, seriam irregulares.
Em nota divulgada na ocasião, a corte afirmou que Mendonça ressaltou a importância dos acordos de leniência como instrumento de combate à corrupção e que a conciliação não servirá para que seja feito “revisionismo histórico”.
O magistrado disse, ainda segundo o comunicado, que o objetivo é assegurar que as empresas negociem com os entes públicos com base nos princípios da boa-fé, da mútua colaboração, da confidencialidade, da razoabilidade e da proporcionalidade.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas, com a abertura de prazo para a tentativa de repactuação.
As discussões de renegociação entre AGU, CGU e as empresas foram iniciadas em março.
O ministro da CGU, Vinicius de Carvalho, tem um escritório do qual está licenciado que atua para a Novonor em outra esfera. O VMCA atua para a empreiteira em assuntos concorrenciais, conforme revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Por isso, Carvalho se declara impedido de decidir em casos envolvendo a Novonor, assim como com outros clientes do escritório que fundou.
Lucas Marchesini /Folhapress
Senador Angelo Coronel será relator do Orçamento de 2025
 |
| ,O senador Angelo Coronel (PSD) |
Após a indicação, Coronel afirmou que vai trabalhar por um orçamento “aberto e franco”, que atenda às expectativas do Brasil “como um todo” e não de grupos específicos. Ele também adiantou que poderá incluir na próxima LOA um cronograma para a execução de emendas parlamentares, ponto que foi foco de conflito entre o Congresso e o governo federal no orçamento deste ano.
“O Poder Legislativo é que representa o povo. A grande maioria dos deputados e senadores são representantes de todos os estados da Federação, então nós vamos fazer um orçamento bem aberto, bem franco, que venha a atender as expectativas do Brasil como um todo, não de grupos”, disse o senador.
O Executivo vetou a previsão desse cronograma na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Mas o Congresso ainda vai decidir se mantém ou derruba o veto.
O novo relator-geral do Orçamento de 2025 fez questão de dizer que vai fortalecer a atuação parlamentar na elaboração do Orçamento.
“Sou parlamentarista nato e municipalista de carteirinha. Enquanto tiver essa caneta e que eu possa ajudar o Parlamento brasileiro, tanto Câmara quanto Senado, e os municípios do Brasil, vocês vão contar aqui com o relator Angelo Coronel. É importante falar isso desde o início”, ressaltou.
O deputado Julio Arcoverde disse que pretende focar seu trabalho na necessidade de mais investimentos em infraestrutura e na área social. Arcoverde está em seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados. Antes, foi deputado estadual por dois mandatos e também foi secretário de Esporte e Lazer de Teresina (PI).
“Estão sob nossa responsabilidade matérias essenciais para o tão sonhado salto de desenvolvimento do Brasil, e em áreas fundamentais como o combate à fome, a geração de emprego, melhorias na saúde, educação e segurança pública, além de incentivos à inovação tecnológica”, falou o parlamentar.
Além dos projetos das três grandes leis orçamentárias [LDO, LOA, e Plano Plurianual, o PPA], a Comissão Mista de Orçamento também é responsável por outras tarefas como a análise e a aprovação de créditos adicionais ao Orçamento.
Agência Senado
Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
Web Rádio Gospel de Ipiaú
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade.
Publicidade
