Eleições 2024: cinco estratégias serão replicadas na 2ª etapa do Teste de Segurança da Urna
De 15 a 17 de maio, equipes da PF e da UFMS estarão no TSE para participar do Teste de Confirmação e verificar se achados foram corrigidos
No próximo mês, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dará início à segunda etapa da 7ª edição do Teste Público de Segurança da Urna (TPS), chamada de Teste de Confirmação, que ocorrerá de 15 a 17 de maio, no edifício-sede da Corte, em Brasília (DF). Os investigadores que obtiveram algum avanço na primeira fase do TPS, realizada em 2023, voltarão ao TSE com o objetivo de verificar se as melhorias implementadas pela equipe da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI/TSE) foram suficientes para barrar as investidas.
Quem participa do Teste de Confirmação?
Participarão do Teste de Confirmação os grupos compostos por investigadoras e investigadores da Polícia Federal (PF) e da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Embora nenhuma ofensiva realizada na primeira fase do Teste da Urna tenha comprometido a integridade e o sigilo do voto, a Comissão Avaliadora do evento recomendou a repetição de cinco planos de testes executados pelas instituições. O objetivo é verificar se os achados foram corrigidos a tempo das Eleições Municipais de 2024, marcadas para outubro.
Quais serão os planos executados?
Nos dias 15, 16 e 17 de maio, a PF replicará três dos seis testes executados no TPS 2023. No primeiro deles, a entidade verificou uma inconsistência no processo de inicialização, com a carga de uma mensagem não prevista exibida na tela da urna. Em outro plano, o grupo identificou um comportamento imprevisto no procedimento de carga que foi devidamente tratado pelo Tribunal. Na terceira e última investida, a PF tentará acessar novamente a área em que ficam os sistemas utilizados nos computadores que apoiam a preparação das urnas eletrônicas.
A UFMS propôs duas contribuições para a evolução do equipamento. No próximo mês, os integrantes do grupo analisarão se as sugestões de melhorias foram incorporadas ao sistema eletrônico de votação. O primeiro teste a ser repetido em 2024 sugere uma análise mais abrangente no sistema de controle de acesso envolvendo a linguagem de programação Python no software JE-Connect. Já o segundo diz respeito ao Subsistema de Instalação e Segurança (SIS) da urna e aos privilégios de aplicativos executados para que não seja possível editá-los.
O que é o TPS?
O Teste de Segurança da Urna acontece desde 2009 e é um dos símbolos da transparência eleitoral. O evento é uma das oportunidades de fiscalização do processo eleitoral e faz parte do ciclo de desenvolvimento dos sistemas de votação, apuração, transmissão, recebimento de arquivos e apoio aos processos de auditoria da urna eletrônica.
Entre os dias 27 de novembro e 2 de dezembro de 2023, especialistas em computação de todo o país estiveram no Tribunal para testar as barreiras de proteção da urna. Ao longo daquela semana, essas pessoas tentaram alterar a destinação ou fragilizar o sigilo do voto. Antes de executar os planos de testes, os participantes tiveram acesso ao código-fonte das urnas para subsidiar as investidas colocadas em prática no TPS.
Pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP), uma das mais renomadas instituições de ensino do país, participaram presencialmente do Teste da Urna. Um total de 15 pesquisadores do Laboratório de Arquitetura e Redes de Computadores (Larc) da Escola Politécnica da instituição (Poli-USP) acompanharam as investigadoras e os investigadores na execução dos planos de teste nas urnas eletrônicas e sistemas correlatos.
Recordes registrados em 2023
Foram 85 pré-inscritos no Teste da Urna, o maior número de todos os anos. Em 2021, o evento recebeu 39 pré-inscrições, e em 2019 foram contabilizadas 18. Houve um total de 16 inscrições aprovadas, uma a mais que em 2021. Em 2019, foram sete inscrições homologadas.
O TPS 2023 teve a participação de 33 investigadoras e investigadores, que executaram 35 planos, contra 29 em 2021 e 14 em 2019.
A participação feminina foi outro marco da 7ª edição: do total de 33 participantes que efetivamente executaram seus planos (três inscritos desistiram), seis foram mulheres, sendo duas investigadoras individuais e quatro que atuaram em equipes. A edição de 2021 contou com duas participantes. Em 2019, nenhuma mulher esteve entre as pessoas que participaram do teste.
BA/LC, DM
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30.11.2023 - 4º dia do Teste da Urna 2023: participantes que já concluíram planos atestam segurança da urna eletrônica
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Regularize a sua situação eleitoral e vote nas Eleições 2024
Prazo para regularizar título, solicitar transferência de domicílio e atualizar dados cadastrais vai até 8 de maio
Faltam menos de seis meses para as Eleições Municipais 2024. Então, a eleitora ou o eleitor que quiser votar e que estiver com pendências com a Justiça Eleitoral deve regularizar a sua situação eleitoral até o dia 8 de maio, que é também o prazo final para solicitar transferência de domicílio e atualizar os dados cadastrais, entre outros procedimentos. Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado para o pleito.
Segundo a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da votação. O primeiro turno das eleições deste ano ocorrerá no dia 6 de outubro. Por isso, não deixe para regularizar a sua situação no último momento.
No dia 6 de outubro, mais de 153 milhões de eleitoras e eleitores escolherão nas urnas eletrônicas os ocupantes dos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em mais de 5,5 mil municípios do país. Verifique desde já a sua situação eleitoral. Regularize as pendências e assegure a participação nas Eleições 2024
A eleitora e o eleitor que não têm biometria devem se dirigir ao cartório eleitoral mais próximo para regularizar a situação.
Já a eleitora e o eleitor que têm biometria podem solicitar a regularização de sua situação em uma unidade da Justiça Eleitoral ou também pelo serviço de Autoatendimento Eleitoral até 8 de maio.
Campanha de incentivo
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou há uma semana, em rede nacional de rádio e televisão, sua nova campanha, com o mote “Título na mão é sossego na eleição”.
A ação, que será veiculada até 7 de maio nas emissoras de todo o país, busca conscientizar eleitoras e eleitores sobre a importância de regularizar o documento para poder votar nas Eleições Municipais 2024.
MS/EM
Aborto Legal: Defensoria da Bahia, DPU, MP e MPF reforçam ilegalidade da resolução do CFM junto a instituições baianas
A atuação é complementar à manifestação conjunta com as defensorias de Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo
Visando garantir o direito ao aborto legal para as baianas, a Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) reforçou a ilegalidade da Resolução 2.378/2024 do Conselho Federal de Medicina (CFM) junto às instituições de saúde baianas. A normativa proíbe a utilização do procedimento de assistolia fetal nos casos de interrupção da gravidez decorrente de estupro, quando houver probabilidade de sobrevida do feto em idade gestacional acima de 22 semanas.
A ilegalidade do documento é apontada em nota técnica enviada ao Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb), à Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e à Associação de Obstetrícia e Ginecologia da Bahia (Sogiba). O documento é assinado em parceria com a Defensoria da União (DPU), Ministério Público da Bahia (MP/BA) e Ministério Público Federal (MPF).
“Mesmo com a Resolução ainda em vigor, queremos demonstrar às comprometidas profissionais do Estado que, ao garantirem o aborto legal nos casos de estupro com a utilização da melhor técnica científica, eles e elas estarão agindo dentro da lei, isto porque o conteúdo do documento é manifestamente ilegal e inconstitucional”, aponta a coordenadora da Especializada de Direitos Humanos e do Núcleo de Defesa das Mulheres da DPE/BA (Nudem), Lívia Almeida.
Na nota técnica emitida na última sexta-feira, 12, as instituições apontam que a Resolução 2.378 cria um “óbice ilegal à efetivação do aborto legal em caso de estupro, configurando violação aos direitos humanos de mulheres e meninas no país”. De acordo com o Artigo 128 do Código Penal Brasileiro, não há limite referente à idade gestacional nos casos de estupro.
Ainda segundo o documento, a resolução excede o poder regulamentar que pode ser exercido por conselhos profissionais e desrespeita a legislação vigente. “O exercício desse poder regulamentar não é irrestrito e encontra limites, no Estado de Direito, nas leis e na Constituição de 1988”, aponta o documento.
“Não podemos permitir que o discurso único contido na Resolução seja disseminado, seja tomado como verdade. O CFM age por motivações ideológicas, sem qualquer relação com a legislação vigente ou com ciência.” denuncia Lívia Almeida.
Nesse sentido, o documento enviado na última semana demonstra a contradição com o exposto no Código de Ética Médica, segundo o qual o profissional não pode deixar de usar todos os meios disponíveis de promoção de saúde cientificamente reconhecidos e a seu alcance. A indução de assistolia fetal é uma técnica científica segura recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde para realização do aborto.
Um documento com o mesmo teor já havia sido publicado pelas Defensorias Públicas da Bahia, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo. A Resolução do CFM também foi objeto de questionamentos anteriores do MPF e da Justiça Federal, dando prazo de 72 horas para explicações do Conselho.
SP: Três vereadores e mais 11 pessoas são presos em operação contra grupo ligado ao PCC suspeito de fraudar licitações
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| Polícia Militar de São Paulo |
A Polícia Militar e o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) abriram na manhã desta terça, 16, a Operação Muditia no rastro de um grupo criminoso ligado ao PCC e suspeito de inúmeras fraudes em licitação em todo o Estado. As empresas sob suspeita fecharam, com diferentes Prefeituras, contratos públicos que somam mais de R$ 200 milhões, diz o MP. Segundo a Promotoria, algumas das contratações “atendiam a interesse do PCC, que tinha influência na escolha dos ganhadores de licitações e reparte os valores ilicitamente auferidos”.
Agentes cumprem 15 ordens de prisão temporária. Entre os alvos estão três vereadores de Arujá, Cubatão e Ferraz de Vasconcelos.
Além disso, os investigadores vasculham 42 endereços. Os mandados foram expedidos pela 5ª Vara Criminal de Guarulhos.
A investigação aponta que as empresas investigadas “atuavam de forma recorrente para frustrar a competição nos processos de contratação de mão de obra terceirizada no Estado, notadamente em diversas prefeituras e Câmaras Municipais”.
Entre as contratações investigadas estão acordos celebrados pelas Prefeituras de Guarulhos, São Paulo, Ferraz de Vasconcelos, Cubatão, Arujá, Santa Isabel, Poá, Jaguariúna, Guarujá, Sorocaba, Buri e Itatiba.
Os investigadores identificaram a simulação de concorrência entre empresas parceiras ou até companhias de um mesmo grupo.
A apuração também encontrou indicativos da corrupção sistemática de agentes públicos e políticos – secretários, procuradores, presidentes de Câmara de Vereadores, pregoeiros – e indícios de outros crimes, como fraudes documentais e lavagem de dinheiro.
Pepita Ortega/Estadão Conteúdo
PCC decidia vencedores de licitação entre empresas forjadas, diz Promotoria
Armas e munições também foram apreendidas durante cumprimento de mandados
Integrantes da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) integravam empresas que simulavam concorrências e decidiam os vencedores de licitações em prefeituras e Câmaras Municipais da Grande São Paulo.
Operação deflagrada pelo Ministério Público na manhã desta terça-feira (16) prendeu 13 suspeitos de integrar um esquema de lavagem de dinheiro do crime organizado, além da prática de crimes como corrupção e formação de cartel. Outros dois suspeitos estão foragidos.
Foram apreendidos R$ 3,5 milhões em cheques, além de R$ 600 mil e US$ 8,6 mil em dinheiro nos locais de busca e apreensão. Ao todo, foram alvo dos mandados 11 prédios públicos, sendo seis prefeituras e cinco Câmaras Municipais, 10 estabelecimentos comerciais e 21 residências.
De acordo com o promotor Yuri Fisberg, as empresas investigadas funcionavam em nomes de laranjas e atuavam, principalmente, em contratos de limpeza e vigilância e controle de acesso de prédios públicos. As empresas integrantes do esquema eram constituídas pelas mesmas pessoas e se revezavam nos processos licitatórios.
O promotor não detalhou como funcionava a participação de integrantes do PCC na escolha das empresas vencedoras das licitações porque os alvos ainda estão em investigação sigilosa.
Foram presos os vereadores Flavio Batista de Souza (Podemos), de Ferraz de Vasconcelos; Luiz Carlos Alves Dias, o Luizão Arquiteto (MDB), de Santa Isabel; e Ricardo de Oliveira, o Ricardo Queixão (PSD), de Cubatão. Além deles, agentes públicos, empresários e um advogado estão entre os presos.
Procurada, a assessoria de Luizão Arquiteto disse que não iria comentar a prisão. O Legislativo de Santa Isabel diz que colabora com as investigações, mas que ainda não foi notificado sobre a prisão.
A Folha não conseguiu contato com a defesa dos demais presos até a publicação deste texto. A Câmara Municipal de Cubatão afirma que está colaborando com as equipes de investigação, fornecendo todos os documentos solicitados. E a Câmara de Ferraz de Vasconcelos não respondeu.
O advogado Áureo Tupinambá de Oliveira Fausto Filho, um dos defensores do traficante internacional André de Oliveira Macedo, o André do Rap, é um dos presos na operação. A denúncia aponta que o grupo tem contratos vigentes que somam mais de R$ 200 milhões nos últimos anos.
De acordo com a investigação, empresas atuavam de forma recorrente para frustrar a competição nos processos de contratação de mão de obra terceirizada em diversas prefeituras e Câmaras Municipais do estado. Os contratos sob investigação foram firmados nas cidades de Guarulhos, São Paulo, Ferraz de Vasconcelos, Cubatão, Arujá, Santa Isabel, Poá, Jaguariúna, Guarujá, Sorocaba, Buri, Itatiba. Há suspeitas em outros municípios também.
ÔNIBUS E PCC
No último dia 9, duas empresas de ônibus que atuam no transporte público de São Paulo foram alvo de uma operação do Ministério Público que apura suspeitas de ligação com a facção criminosa PCC.
A ação cumpriu mandados contra dirigentes das companhias Transwolff e UPBus, responsáveis pelo transporte de ao menos 700 mil passageiros diariamente na capital paulista e que receberam mais de R$ 800 milhões de remuneração da Prefeitura de São Paulo em 2023, segundo a Promotoria.
A Justiça determinou, e a SPTrans, empresa municipal de transporte, assumiu a operação das linhas administradas pelas duas empresas.
O objetivo da Operação Fim da Linha é desarticular grupos suspeitos de lavar dinheiro proveniente do tráfico de drogas, roubos e outros crimes. Foram presos Luiz Carlos Efigênio Pacheco, o Pandora, dono da Transwolff; o sócio Joelson Santos da Silva; e Robson Flares Lopes Pontes, dirigente da empresa. Elio Rodrigues dos Santos, secretário da empresa, foi preso em flagrante por porte ilegal de arma durante as buscas.
O quarto alvo da operação continua foragido. Silvio Luiz Ferreira, conhecido como Cebola, é considerado uma liderança do PCC. Em 2022, ele foi apontado como dono de 56 ônibus da UPBus.
A reportagem não conseguiu contato com a defesa dos presos.
Mariana Zylberkan, Folhapress
Itagibá: Prefeitura continua o programa Transformando caminhos em sorrisos
Nossa equipe está trabalhando incansavelmente na manutenção das estradas vicinais na região da Frigal.Além de garantir um trajeto mais seguro e confortável, estamos levando alegria aos moradores que utilizam diariamente essas vias, agora mais bem cuidadas. A Prefeitura de Itagibá está comprometida em melhorar não apenas a sede, mas também os distrito, povoados e a zona rural. Juntos, estamos construindo um futuro mais acessível e feliz para todos!
Fonte: Ascom/Prefeitura de Itagibá
PF deflagra ação contra o tráfico internacional de drogas por meio do Porto de Rio Grande
Operação cumpre 38 mandados nos estados do RS, SC e PR contra grupo especializado em enviar cocaína nas caixas de mar de navios de carga
Rio Grande/RS. A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (16/4), a Operação Escafandria, com o objetivo de desarticular organização criminosa especializada no tráfico internacional de drogas pela via marítima, por meio do Porto de Rio Grande.
Policiais federais, com o apoio da Receita Federal, da Marinha e da Brigada Militar, cumprem 12 mandados de prisão preventiva e 26 de busca e apreensão nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e no Paraná. As ações também contam com a cooperação policial internacional, com a participação da Europol e da Polícia da Alemanha para o cumprimento de um mandado de prisão no exterior.
A investigação iniciou em 2022 após o recebimento de informações de que um grupo com integrantes da cidade de Rio Grande e dos estados de Santa Catarina e Paraná estaria realizando atividades relacionadas ao tráfico de drogas a partir do Porto de Rio Grande.
Após diligências e levantamentos realizados, a Polícia Federal verificou que o grupo enviava cocaína para outros países, utilizando mergulhadores para esconder a droga na caixa de mar das embarcações
Uma carga de 198 kg de cocaína enviada pelo grupo foi apreendida pela Guardia Civil da Espanha, no Porto de Las Palmas, em agosto de 2023, em um navio que havia partido do Porto de Rio Grande..jpg)
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Mandados expedidos:
Rio Grande/RS: 20 MBA, 5 MPP
Florianópolis/SC: 1 MBA, 1 MPP
Curitiba/PR: 1 MBA, 1 MPP
Paranaguá/PR: 3 MBA, 3 MPP
Fazenda Rio Grande/PR: 1 MBA, 1 MPP
Bremerhaven/Alemanha: 1 MPP
Legenda:
MBA – mandado de busca e apreensão
MPP- mandado de prisão preventiva
Comunicação Social da Polícia Federal em Rio Grande/RS
PF trabalha na identificação de corpos encontrados em embarcação no Pará
O trabalho realizado visa estabelecer a identidade dos corpos, adotando protocolos de identificação de vítimas de desastres da Interpol (DVI)
Belém/PA. A Polícia Federal, em conjunto com a Polícia Científica do Pará, iniciou na noite desta segunda-feira (15/4) os trabalhos de identificação dos corpos encontrados em embarcação à deriva na região de Bragança/PA, no último sábado (13/04).
O trabalho realizado pelas instituições tem por objetivo estabelecer a identidade dos corpos adotando protocolos de identificação de vítimas de desastres da Interpol (DVI). Além da identidade, os trabalhos periciais terão por objetivo verificar a origem dos passageiros, a causa e o tempo estimado dos óbitos.
Ao todo, foram encontrados nove corpos, sendo oito dentro da embarcação e um nono corpo próximo a ela, em circunstâncias que sugeriam fazer parte do mesmo grupo de vítimas.
Documentos e objetos encontrados junto aos corpos apontam que as vítimas eram migrantes do continente africano, da região da Mauritânia e Mali, não sendo possível descartar a existência de pessoas de outras nacionalidades.
As atividades de identificação são realizadas na sequência da ação de resgate, que teve participação da Polícia Federal, Marinha do Brasil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Cientifica, Defesa Civil, Grupamento Aéreo de Segurança Pública do Pará, Defesa Civil do Pará, Guarda Civil Municipal, Departamento Municipal de Trânsito de Bragança e Prefeitura de Bragança.
Coordenação-Geral de Comunicação Social
Movimento de descriminalização de drogas esbarra em falhas de políticas sociais
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| Congresso Nacional |
O maior recuo aconteceu em fevereiro, quando Oregon, nos Estados Unidos, voltou atrás de uma decisão de ser o primeiro estado americano a descriminalizar todas as drogas. Um mês depois, entretanto, a Alemanha deu um aceno no sentido oposto ao legalizar, ainda que parcialmente, o consumo recreativo de maconha.
Enquanto os defensores da descriminalização comemoram o sinal alemão, os adeptos da guerra às drogas usam o caso americano para indicar o fracasso da liberação e defender a proibição total.
Para especialistas, é cada vez mais evidente que é preciso associar políticas sociais a qualquer medida legal sobre as drogas a fim de garantir o resultado mais positivo para a sociedade.
RECUO AMERICANO
A decisão de Oregon reverteu uma aprovação eleitoral de 2020 que liberava a posse de pequenas quantidades de todas as drogas e expandia os serviços sociais e de saúde para usuários.
Apesar de muitos especialistas defenderem que a política no estado americano na verdade deu certo, cenas de uso de drogas em público, o aumento do número de pessoas em situação de rua e o crescimento do registro de overdoses levaram o governo a mudar de rumo. A partir de setembro, o porte de drogas voltará a ser crime punido com prisão.
Assim como Oregon, relatos de dúvidas sobre a descriminalização estão ganhando destaque na imprensa internacional. Segundo uma reportagem da revista The Economist, há uma redução no ritmo de abertura e mudança das leis, enquanto políticos e a população de países antes vistos como modelo, como Portugal, Suécia e Holanda, mostram-se preocupados com a criminalidade que continuam a ver como associada às drogas. Aliado ao avanço da ultradireita no mundo, isso poderia indicar um refluxo das políticas desse tipo.
Para ativistas e pesquisadores de leis sobre drogas, entretanto, a reversão da lei em Oregon fez da descriminalização um bode expiatório para todos os problemas do estado e manipulou informações para alimentar o movimento proibicionista.
“O problema é que a descriminalização deve vir acompanhada de políticas sociais e de tratamento de saúde para os usuários, mas muitos países estão cortando o orçamento enquanto mudam a lei de drogas”, explica Ian Hamilton, pesquisador da Universidade de York, no Reino Unido. “Foi o que aconteceu em Oregon. Temos uma abertura maior para drogas, mas falta apoio social e de saúde. Essa não é uma boa receita”, afirma.
De acordo com Theshia Naidoo, diretora de política externa da ONG americana Drug Policy Alliance, fatores externos geraram os problemas da descriminalização em Oregon.
Segundo ela, o aumento de overdoses ocorreu por conta da crise do opioide fentanil, que afeta o país inteiro, e não teve relação com a lei estadual. Além disso, o fim da pandemia de Covid-19 gerou uma mudança na legislação que lida com moradia no estado, o que facilitou o despejo de inquilinos e aumentou o número de pessoas em situação de rua —também um problema em âmbito nacional.
“Usar Oregon como exemplo do fracasso de descriminalização é uma manipulação da realidade. O que houve foi falta de investimento e atraso no envio de verbas para oferecer os serviços necessários para dar apoio à população”, diz Naidoo.
A opinião é compartilhada pela professora de direito da Universidade de Essex, também no Reino Unido, Julie Hannah. “O fracasso não foi a descriminalização, mas a ausência de políticas sociais mais amplas”, diz. “Se nos concentrarmos apenas na descriminalização e ignorarmos reformas sociais mais amplas, como a habitação, a saúde e a segurança, surgirão outros problemas.”
A questão, dizem os especialistas, é que o retrocesso americano revelou a necessidade de aplicar políticas sociais de forma paralela, para garantir o sucesso da medida. Sem essas medidas de apoio, avaliam, o processo de descriminalização tende a não surtir os efeitos esperados.
Ainda assim, esse tipo de movimento nos EUA pode influenciar o debate no Brasil.
O STF (Supremo Tribunal Federal) está julgando um caso que pode deixar de tratar como crime a posse de pequenas quantidades de maconha. Paralelamente, uma proposta que criminaliza o porte e a posse de drogas está em discussão no Congresso e foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, com apoio de grande parte dos brasileiros. Uma pesquisa Datafolha apontou que 67% da população se diz contra a descriminalização.
AVANÇO GLOBAL
Apesar da sensação de desaceleração do processo de abertura, organizações e acadêmicos que se dedicam a estudar políticas de drogas em todo o mundo afirmam que o movimento internacional ainda é mais favorável à liberação.
“Se há uma tendência global, é de avanço acelerado da descriminalização”, diz Steve Rolles, analista da fundação britânica Transform Drug Policy. “Até 12 anos atrás, o que havia era proibição total na maioria dos países. Agora há avanços, e quase meio bilhão de pessoas vivem em países em que há algum modelo de descriminalização”, explica.
“Cada vez mais países percebem que a proibição não traz benefícios à saúde e ao bem-estar”, diz Juan Fernandez Ochoa, que atua em campanhas da rede IDPC (International Drug Policy Consortium). “A própria ONU recomenda a descriminalização.”
O fluxo de regulamentação é irregular, entretanto, e cada país tem adotado um modelo diferente em relação à questão.
Há o caminho da descriminalização, que evita prisão e condenação de usuários, mas há também o da liberação para uso de drogas específicas. Além disso, a maioria tem focado apenas a questão da maconha, e não há um consenso sobre qual seria a melhor forma de fazer esta transição.
Neste sentido, a liberação da maconha na Alemanha é apontada como um passo importante. O país determinou em março que adultos podem transportar e cultivar a droga. Este sinal pode até mesmo influenciar uma ampliação do debate em outras partes do mundo.
A lei alemã ainda é alvo de críticas por não ter uma contrapartida social muito bem definida. Ainda assim, o governo prometeu uma campanha sobre os riscos do consumo, destacando que a maconha continua proibida para os menores de 18 anos e que o uso é proibido a menos de cem metros de escolas, creches e parques infantis. Então não gera tanta preocupação quanto Oregon e tem potencial de dar peso às decisões contra a proibição.
“Trata-se de um país-chave da União Europeia, que pode vir a se tornar um modelo para que mais governos levem adiante a descriminalização”, explica Rolles. A reforma posiciona a Alemanha entre os países mais permissivos com a maconha na Europa, ao lado de Malta e Luxemburgo, que legalizaram o consumo recreativo nos últimos anos.
Daniel Buarque/Folhapress
Barroso se indispõe com Moraes e Gilmar e corre risco de se isolar no STF
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, se indispôs com os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes em julgamentos nos últimos meses e colocou em risco seu poder de articulação no tribunal na posição de chefe da corte.
Barroso derrotou Moraes e viu suas teses saírem vitoriosas em ações sobre a chamada revisão da vida toda do cálculo de aposentadorias e outra relativa a sobras eleitorais que poderia levar à troca de sete deputados na Câmara dos Deputados.
Já Gilmar ficou irritado com após a interrupção da análise de ampliação do foro especial na corte, tese defendida pelo decano. Barroso paralisou o julgamento ao pedir vista (mais tempo para análise) quando já haviam quatro votos a favor. O caso agora está parado por pedido de André Mendonça.
No tema das sobras eleitorais, Barroso e Moraes se desentenderam e protagonizaram no plenário um diálogo ríspido. Depois, longe das câmeras, o clima esquentou ainda mais e o bate-boca prosseguiu.
Ministros relataram à Folha sob reserva que a irritação de Moraes ficou maior porque Barroso teria articulado nos bastidores a mudança de posição do ministro Luiz Fux, que foi decisiva para o resultado do julgamento –o placar acabou em 6 a 5.
Menos de um mês depois, o presidente do Supremo articulou outro revés ao colega. Em 2022, Moraes apresentou uma tese, que saiu vencedora, para autorizar a revisão mais benéfica para incluir salários antigos, pagos em outras moedas, no cálculo das aposentadorias.
Neste ano, diante da mudança de composição do tribunal, o presidente pautou no plenário um recurso à decisão do ano retrasado e reverteu a regra que havia sido determinada sobre o tema. A mudança de entendimento alivia as contas do governo federal, que via na revisão o potencial de impacto de R$ 480 bilhões.
As duas derrotas impostas a Moraes já tiveram uma consequência. Barroso pediu vista (mais tempo para analisar o processo) no julgamento sobre ampliação do foro especial em 29 de março.
Já havia quatro votos para mudar a regra atual, formulada por Barroso em 2018 e representou uma das principais marcas de sua atuação no Supremo desde que tomou posse na corte, em 2013.
Pela praxe, quando há pedido de vista, os integrantes do tribunal que ainda não haviam votado aguardam a retomada da análise do tema para anunciarem sua posição.
Nesse caso, porém, Moraes atropelou o colega e antecipou seu voto para se alinhar a Gilmar e ampliar as hipóteses de investigações perante o STF contra autoridades.
Além disso, discurso de Moraes em um evento de homenagem ao ex-presidente Michel Temer, que o indicou para a corte, também foi interpretado como recados do ministro ao presidente da corte.
“Todas as injustiças dolosas que fizeram contra o seu governo não foram capazes de apagar as marcas, as reformas que foram aprovadas”, disse.
Barroso foi o relator de inquérito contra Temer quando ele era chefe do Executivo e deu duras decisões contra o então presidente em apurações sob suspeita de esquema ilegal no Porto de Santos, inclusive determinando a prisão de aliados do emedebista, em 2018.
Em uma ordem judicial, afirmou que havia no caso “possível cometimento de crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa/organização criminosa a eles correlatos”.
Foi também o julgamento do foro que suscitou a irritação de Gilmar com o presidente da corte. O magistrado, que é o decano da corte, não gostou do fato de Barroso ter interrompido a apreciação da matéria quando já havia quatro votos e se desenhava a formação de maioria.
O decano fez críticas ao colega nos bastidores. Ao final, no entanto, o presidente do tribunal não demorou a devolver o caso e ainda se alinhou a Gilmar em sua tese.
Em 2018, o STF decidiu que, em casos de autoridades com foro, apenas crimes cometidos durante o mandato e relacionados ao exercício do posto deveriam tramitar na corte.
Agora, Gilmar propôs a ampliação da regra para determinar que a prerrogativa de foro para “crimes praticados no cargo e em razão das funções subsiste mesmo após o afastamento do cargo, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depois de cessado seu exercício”.
Barroso acompanhou por entender “adequado definir a estabilização do foro, mesmo após a cessação das funções”.
Nos bastidores, a avaliação é que é um risco para Barroso se desentender com os dois colegas por se tratar, atualmente, dos membros do tribunal mais influentes dentro da corte e também na relação com os outros Poderes.
Ambos foram decisivos, por exemplo, nas escolhas pelo presidente Lula (PT) de Flávio Dino para o STF e de Paulo Gonet na PGR (Procuradoria-Geral da República).
A atuação dos dois é criticada por outros ministros em conversas reservadas por haver uma avaliação de que, às vezes, eles extrapolam suas atribuições jurisdicionais para influenciar o mundo político e fazer valer suas vontades dentro do tribunal.
Na gestão de Fux à frente do Supremo, de 2020 a 2022, por exemplo, o ministro não conseguiu concretizar marcas que pretendia deixar como presidente, principalmente, por ter se indisposto no julgamento que discutia a possibilidade de reeleição no comando da Câmara e do Congresso dentro da mesma legislatura.
Segundo relatos sob reserva feitos à Folha, Fux se comprometeu nos bastidores a votar para autorizar a recondução dos chefes das duas Casas legislativas. À época, a avaliação era que seria importante permitir que os então presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, se reelegessem porque os dois ajudavam a conter as ofensivas de Jair Bolsonaro (PL) contra o tribunal.
A recondução, no entanto, contraria letra expressa da Constituição. Diante das críticas, Fux recuou e votou contra a reeleição dentro do mesmo mandato legislativo.
Como se tratou de um julgamento virtual, porém, Moraes e Gilmar já haviam se desgastado para, conforme o combinado nos bastidores, inserir uma posição no sistema no sentido de permitir a reeleição.
Os atritos internos no Supremo não são novidade. Barroso e Gilmar, por exemplo, protagonizaram anos atrás alguns dos mais duros embates da corte. Em 2018, ambos tiveram um bate-boca no plenário. “O senhor é a mistura do mal com o atraso e pitadas de psicopatia”, disse Barroso, que ouviu, como réplica, que deveria “fechar seu escritório de advocacia”.
Durante o governo Bolsonaro, no entanto, diante das ofensivas do então presidente contra a corte, os ministros se reaproximaram em defesa do tribunal. A posse de Barroso na presidência do tribunal, em setembro passado, expôs a reconciliação dos dois.
Como integrante mais antigo da corte, Gilmar fez um discurso em homenagem ao colega e ambos trocaram gentilezas. Os dois se abraçaram ao final da fala.
Por meio de nota, Barroso afirmou, por meio de sua assessoria, “que, em um colegiado, divergências são naturais e saudáveis”. “A relação do presidente com todos os ministros tem harmonia e afeto”.
Matheus Teixeira e Julia Chaib/Folhapress
Governo monitora 15 casos de radicalização de jovens para ataques a escolas
A Operação Escola Segura monitora atualmente 15 casos de indivíduos que estariam envolvidos na radicalização de jovens, bem como os próprios adolescentes que poderiam perpetrar ataques a escolas. No Brasil foram ao menos 36 ataques desde o primeiro caso registrado —que ocorreu em 2001, em Macaúbas (BA).
A operação completará um ano em abril e, nos últimos meses, tem concentrado seus esforços na identificação e responsabilização dos envolvidos em ações de radicalização de jovens.
O delegado Alesandro Barreto, coordenador do Ciberlab (Laboratório de Operações Cibernéticas) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, disse haver grupos dispersos pelo país, sem conexão aparente, planejando ataques em escolas. Além disso, as equipes investigam se há casos de pessoas influenciando jovens a perpetrar o ataque.
Um balanço da operação no período compreendido entre 6 de abril de 2023 e janeiro deste ano mostra um total de 9.486 denúncias recebidas, sendo 12 tentativas de ataque e sete efetivados. Houve 401 prisões e apreensões de menores de 18 anos, 388 mandados de busca e apreensão executados e 917 conteúdos removidos das redes sociais.
O delegado afirma que o Ciberlab trabalha de forma integrada com Polícia Federal, Polícia Civil e Ministério Público na identificação de indivíduos que representam riscos para crianças e adolescentes. Dessa forma, busca antecipar possíveis cenários que possam ameaçar a segurança de estudantes no ambiente escolar.
Apesar desse empenho das forças de segurança, o delegado destaca que os pais também podem exercer um controle mais efetivo sobre seus filhos para evitar problemas, por exemplo com softwares que permitem limitar o acesso a conteúdos agressivos ou prejudiciais, além de controlar o tempo de uso de dispositivos.
O delegado ainda diz ser fundamental orientar os filhos a relatarem a situação caso alguém na internet solicite que eles mantenham segredos.
Barreto acrescenta que há casos em que os pais nem desconfiam de que algo incomum esteja acontecendo até que a polícia chega para realizar uma busca e apreensão. Para ele, é crucial que os pais estejam atentos e tenham cuidado quando o filho passa a se isolar ou ficar longas horas na internet.
“A responsabilidade dos pais vai além de simplesmente fornecer um celular e presumir que o filho, ao estar no quarto, está seguro. Muitas vezes a vulnerabilidade online pode ser maior do que se estivesse na rua, interagindo com amigos ou brincando de bicicleta. Embora uma queda possa resultar em um joelho machucado, estar sem supervisão dos pais pode representar um risco muito maior na internet”, disse.
Por meio da Operação Escola Segura, o Ciberlab descobriu uma série de outros casos que vão além de ataques em escolas, incluindo situações em que meninas são ameaçadas e escravizadas, sendo obrigadas a inserir objetos em partes íntimas e praticar automutilação, além de muitos casos de maus-tratos a animais.
Barreto acrescenta que, embora o trabalho com as redes sociais tenha melhorado, é necessário continuar avançando. Na sua perspectiva, é preciso melhorar, por exemplo, o repasse de informações que venham a identificar uma possível autoria criminosa.
Ao ser questionado sobre esses dados, se não são entregues porque a plataforma se nega a enviar ou por falta de coleta por parte da própria rede social, o delegado não detalhou. No ano passado houve uma crise entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e as redes sociais após o Twitter se negar a remover conteúdo.
“É o mundo ideal? Não. Precisa de uma maior cooperação, melhorias em alguns aspectos. No entanto, isso não tem sido um empecilho para a identificação de indivíduos. Muitas plataformas também estão preocupadas com sua própria segurança e não desejam esse tipo de usuário. Na medida do possível, elas têm cooperado, principalmente quando se trata de mitigar qualquer ameaça ao ambiente escolar”, disse Barreto.
Como mostrou a Folha, dos 36 ataques em escolas, quase 60% aconteceram no pós-pandemia. Desde fevereiro de 2022, quando as escolas brasileiras reabriram após permanecerem fechadas por quase dois anos em algumas regiões, ocorreram 21 ataques com 11 mortes. Isso representa 58,3% de toda a história desse tipo de violência no país. Em 2022 foram 10; em 2023, 11.
Os dados fazem parte de um relatório assinado por Telma Vinha e outros pesquisadores da Unicamp e da Unesp que fazem parte do Gepem (Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação Moral). O grupo se dedica a estudos sobre a convivência no ambiente escolar e vem pesquisando os ataques a escolas brasileiras.’
Raquel Lopes/Folhapress
TSE retoma julgamento que pode levar à cassação do senador bolsonarista Jorge Seif
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) retomará, nesta terça-feira (16), o julgamento que pode levar à cassação do mandato e à inelegibilidade do senador Jorge Seif (PL-SC), ex-secretário da Pesca de Jair Bolsonaro (PL).
Seif é acusado pelo crime de abuso de poder econômico durante a sua campanha nas eleições de 2022. Caso a ação seja julgada procedente, a consequência será a realização de novas eleições para repor a vaga do senador no estado.
O recurso foi movido no TSE pela coligação formada pelo PSD, União Brasil e Patriota, que teve como candidato ao Senado o ex-governador Raimundo Colombo (PSD).
O caso também envolve os suplentes do bolsonarista, além dos empresários Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, e Almir Manoel Atanázio, presidente do Sindicato das Indústrias Calçadistas de São João Batista (70 km de Florianópolis).
A coligação acusou os empresários de favorecerem ilegalmente a campanha de Seif, com o uso de suas estruturas físicas e de pessoal, como transporte aéreo, sala de gravação de lives e vídeos para redes sociais.
A sessão será reaberta com a leitura do voto de Floriano de Azevedo Marques, relator do caso. No início do julgamento, em 4 de abril, ele fez a leitura do resumo da ação.
Segundo o ministro, a acusação apontou que Seif teria usado de forma irregular um helicóptero da Havan para deslocamentos em sua campanha, o que configuraria doação irregular.
Foi relatado, ainda conforme o magistrado, que o senador teria usado os canais oficiais da empresa para veiculação de campanha eleitoral e envolvido funcionários da rede de lojas na promoção de sua campanha.
O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, se manifestou pela cassação do mandato da chapa e inelegibilidade do senador. Ele afirmou, no parecer do Ministério Público Eleitoral, que os fatos narrados na ação demonstraram claramente a vinculação entre Seif e Hang.
“O investimento do empresário ao candidato apoiado por ele, que colocou à disposição toda a estrutura empresarial disponível, por óbvio criou uma desigualdade evidente com relação aos outros candidatos”, disse o representante da Procuradoria.
Já a advogada de Seif, a ex-ministra do TSE Maria Cláudia Bucchianeri sustentou que não há provas dos crimes cometidos pelo senador, só narrativas e que, caso ele seja cassado, seria “desprestigiar resultado expressivo” das urnas.
“Não à toa, a acusação não quis fazer, não quis produzir provas. As poucas que pediu, e das quais desistiu, não reforçam essa inventiva narrativa”, disse na sessão.
A defesa argumentou ainda não terem sido demonstradas irregularidades na prestação de contas do senador. Seif teve 1,48 milhão de votos no pleito de dois anos atrás, cerca de 40% dos votos válidos de Santa Catarina.
Antes de o caso chegar ao TSE, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do estado considerou o pedido improcedente.
A relatora, desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, identificou irregularidades, mas não as considerou suficientes para trazer impacto ao resultado eleitoral, a ponto de justificar a cassação e a inelegibilidade do senador.
Outros magistrados da corte regional contestaram algumas irregularidades, divergindo da relatora, mas reforçaram que o abuso de poder econômico não estava caracterizado. Foram sete votos favoráveis a Seif e nenhum contrário.
Constança Rezende/Folhapress
Em Operação no Japomirim, Polícia Militar prende suspeito de integrar facção criminosa
Os policiais montaram um cerco, quando foram surpreendidos por disparos de arma de fogo, houve o revide e logo após percebeu-se que o suspeito estava escondido em um dos telhados das casas invadidas. As guarnições da PM utilizaram de práticas de gerenciamento de crise e convenceram o jovem de 21 anos a descer do telhado.
De acordo com a PM, foram encontrados com ele, 17 petecas de cocaína e uma pedra de pasta base da mesma droga. A arma não foi localizada. O suspeito, apresentando lesões corporais provenientes da fuga, foi levado até o Hospital Geral de Ipiaú para receber os cuidados médicos e em seguida conduzido a delegacia de Plantão em Jequié para as medidas cabíveis. (Giro Ipiaú)
PSDB estreia ferramenta digital com crítica a uso político da Petrobras
O Instituto Teotônio Vilela, ligado ao PSDB, lança nesta quarta-feira (17) uma ferramenta digital semanal para municiar seus filiados e autoridades na oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O Farol da Oposição vai estrear com o tema da Petrobras, estatal que é pivô de uma crise no Executivo.
“É o PT de novo querendo colocar a mão na empresa, que foi fonte de vários escândalos em seus governos anteriores. De novo, é Lula voltando ao local do crime”, diz o deputado Aécio Neves (PSDB-MG), presidente do Instituto.
O material será veiculado nas redes do partido e enviado por WhatsApp a militantes, contendo dados e argumentos contra o governo. “Vamos mostrar que outra oposição ao governo, além do bolsonarismo, é possível”, diz Aécio.
Outros temas que devem ser destacados em breve são a questão da segurança pública, com enfoque na Bahia, estado governado pelo PT, e as viagens ao exterior feitas por Lula.
Segundo cálculos do ITV, Lula, juntando seus dois primeiros mandatos e o atual, passou já 1 ano e meio fora do Brasil. Isso equivale a quase a soma dos outros governos nos últimos 30 anos.
Fábio Zanini/Folhapress
Prefeita Maria das Graças celebra a inauguração da Escadaria e Praça no Bairro São José Operário em Ipiaú
Em uma noite de celebração e conquistas para a comunidade ipiauense, foram inauguradas nessa segunda-feira (15), a tão aguardada Escadaria e Praça no Bairro São José Operário, e contou com a presença da Prefeita Maria das Graças, secretários e vereadores da base.
A Escadaria do Bairro São José Operário emerge como um símbolo de acessibilidade e inclusão, proporcionando não apenas um acesso seguro, mas também um espaço de integração e mobilidade para os moradores locais. Já a Praça Deonizia Maria de Jesus se destaca como um ambiente de convívio e lazer, e ganhou o nome de uma moradora que conviveu por muito tempo na localidade, e foi homenageada em memória por todos presentes.
A Prefeita Maria das Graças expressou sua imensa satisfação em entregar esses projetos à comunidade. "Estamos celebrando não apenas a inauguração de uma escadaria e uma praça, mas sim a concretização de sonhos e a melhoria da qualidade de vida, em especial aqui do bairro São José Operário", destacou a Prefeita.
Com a inauguração destes importantes espaços no Bairro São José Operário, a Prefeitura de Ipiaú, sob a liderança da Prefeita Maria das Graças, reafirma seu compromisso com o desenvolvimento comunitário e o bem-estar de todos os ipiauenses. “Este é apenas o começo de uma jornada de progresso e prosperidade para nossa cidade”, concluiu.
Danny Muniz/ Decom - Prefeitura de Ipiaú
Um dia após união entre PP e PT em Feira, Jerônimo recebe Mário Negromonte Jr. em audiência
O deputado federal Mário Negromonte Jr. e o governador Jerônimo Rodrigues
Um dia após selar publicamente a união com o PT para as eleições em Feira de Santana, o presidente estadual do PP, deputado federal Mário Negromonte Júnior, foi recebido, nesta segunda (15), em audiência a convite do governador Jerônimo Rodrigues. O “casamento” no segundo maior colégio eleitoral do Estado e o encontro de hoje foram vistos pela ala governista do PP, de forma otimista, como dois sinais claros de que o partido deve integrar oficialmente, num futuro próximo, a base do Executivo estadual.
“Sem dúvida, a maioria do partido tem trilhado caminhos ao lado do governador Jerônimo, como aconteceu em Feira. Os seis deputados estaduais do PP já estão 100% na base de Jerônimo. Acreditamos que essa é uma tendência bem clara”, disse a este Política Livre o deputado Niltinho, que lidera a bancada da sigla na Assembleia Legislativa e participou da audiência com o chefe do Executivo.
Mário Júnior disse ao site que conversou com Jerônimo hoje sobre a política em Feira, mas ressaltou que a pauta principal do encontro foi discutir os prejuízos causados pelas fortes chuvas em Jeremoabo. O prefeito do município, Deri do Paloma (PP), esteve presente, bem como o pré-candidato pepista à sucessão, o empresário Matheus Fernandes – ambos são aliados do parlamentar.
“Não discutimos (apoio ao governo). Falamos rapidamente sobre o sucesso do evento ontem em Feira, no qual estive presente ao lado dos nossos deputados e lideranças locais, a exemplo dos vereadores, incluindo a presidente da Câmara Municipal, Eremita Motta, e do filho dela, que é o presidente municipal do partido, Yuri Magalhães. Acreditamos muito na vitória de Zé Neto e estamos juntos em Feira”, disse o dirigente.
“Mas o foco da audiência hoje com o governador foi a situação de Jeremoabo. Essa questão de apoio ao governo não foi tratada. Como já disse antes, quando o assunto é política, o PP está focado, neste momento, nas eleições municipais”, acrescentou Mário Júnior.
Neste domingo (14), antes do lançamento da pré-candidatura de Zé Neto, que aconteceu num espaço de eventos de Feira, o chefe de Gabinete do governador, Adolpho Loyola (PT), marcou presença na inauguração da nova sede do PP no município ao lado de Mário Júnior.
Do PP, estiveram em Feira, além de Mário Júnior, Niltinho e parte da bancada da legenda na Assembleia, o deputado federal Cláudio Cajado. Todos subiram no mesmo palanque de Jerônimo e do senador Jaques Wagner (PT), além do próprio Zé Neto. Os pepistas formam a maior bancada na Câmara de Vereadores feirense.
Como já mostrou o site, o PP se equilibra entre governo e oposição nas alianças para as eleições municipais. Em Salvador, Vitória da Conquista e Camaçari, por exemplo, firmou alianças do o grupo liderado pelo ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União). Isso é reflexo, sobretudo, da divisão interna da legenda.
Política Livre
Não me espanto se em 2025 o governo piorar meta de novo, diz líder da oposição
A mudança de superávit de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) para meta fiscal zero em 2025 anunciada pelo governo nesta segunda-feira (15) é apenas a constatação de uma situação que vai se repetir no próximo ano e nos seguintes, afirma o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN).
“Quando o governo mudou o regime de teto de gastos para arcabouço fiscal eu me manifestei contrário. Eu disse que o governo não era confiável e nem estava preocupado em cumprir essa nova metodologia que estava sendo apresentada ao Congresso Nacional”, diz. “Eu afirmei que ele não cumpriria nem no primeiro ano e isso, de fato, aconteceu”.
Para Marinho, o governo “tem se notabilizado em buscar fazer furos” no próprio arcabouço que ele construiu. Ex-ministro do Desenvolvimento Regional de Jair Bolsonaro, o senador cita como exemplo a recente mudança no arcabouço fiscal que permitiu ao governo antecipar a expansão do limite de gastos deste ano e liberar uma despesa extra calculada em R$ 15,7 bilhões.
“Como o governo não tem nenhuma responsabilidade fiscal, tem baseado a sua gestão fiscal no aumento desenfreado de despesas e procurado fazer o equilíbrio com o aumento de impostos e buscando receitas não recorrentes, é evidente que o desequilíbrio fiscal iria acontecer”, critica. “Eu não me espantaria se a meta que está sendo rebaixada agora seja novamente rebaixada no ano seguinte, porque vai haver um aumento substancial da dívida pública.”
Marinho avalia que o governo Lula, afetado por redução no índice de popularidade, vai adotar “políticas populistas” e ampliar mais os gastos de olho nas eleições de 2026.
“Esse governo está mostrando de maneira muito clara novamente o projeto de poder mais importante do que o bem estar, segurança fiscal e o crescimento sustentável do país a médio e longo prazo. Ou seja, não tem possibilidade nenhuma de você fazer um controle da dívida pública”, conclui.
Danielle Brant/Folhapress
Deputados pedem que MPF investigue improbidade administrativa no caso de ministro da CGU com Novonor
Vinícius Marques de Carvalho, ministro da Controladoria-Geral da União (CGU)
Seis deputados federais pedem que o Ministério Público Federal (MPF) averigue um “possível conflito de interesses” e “improbidade administrativa” na atuação de Vinícius Marques de Carvalho como ministro da Controladoria-Geral da União (CGU).
O escritório de advocacia de Vinícius de Carvalho presta serviços para a Novonor, antiga Odebrecht, ao mesmo tempo em que órgão do governo federal renegocia os acordos de leniência firmados no âmbito da Operação Lava Jato.
O documento, encabeçado pela deputada Carla Zambelli (PL-SP), aponta que há “inegável existência de fortíssimos indícios de improbidade administrativa cometidos pelo ministro da CGU, além de um evidente conflito de interesses”.
“Existem evidentes indícios de que o ministro da CGU violou diversos princípios constitucionais da administração pública, em especial o da moralidade”, argumenta a representação. Além de Zambelli, assinam o documento os deputados Hélio Lopes (PL-RJ), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Zé Trovão (PL-SC), Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Filipe Martins (PL-TO).
Vinícius de Carvalho já sentou na mesa com advogados da Novonor e de outras empreiteiras para rediscutir os acordos.
No final de janeiro de 2023, o ministro consultou a Comissão de Ética Pública (CEP) se poderia receber dividendos do seu escritório. Ele alegou que, apesar de afastado das atividades da banca, ainda é seu “sócio patrimonial”.
Vinícius nega conflito de interesse e diz que não recebe dividendos do seu antigo escritório, a VMCA Advogados, um acrônimo feito a partir do seu nome completo.
“A reunião não caracterizou participação no processo de renegociação e, muito menos, de tomada de decisão. A renegociação ocorre no âmbito de processos individuais de cada empresa, sob responsabilidade de servidores públicos da Secretaria de Integridade Privada”, esclareceu. O escritório segue atuando para a Novonor e outras empresas.
O ministro também enviou uma nota à reportagem em que anunciou que se declara impedido de tomar qualquer decisão sobre eventual homologação de mudanças no acordo de leniência da empreiteira. Na nota, ainda diz que não recebe qualquer quantia referente a lucros, dividendos, honorários ou outra modalidade de remuneração do escritório desde que assumiu o cargo na CGU. Além disso, negou participação em decisões ou procedimentos internos na CGU que possam implicar conflitos de interesse.
O escritório VMCA informou que, conforme o artigo 12 do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, Vinicius Marques de Carvalho está licenciado desde 29 de dezembro de 2022, ficando “totalmente afastado de quaisquer atividades envolvendo o escritório”. “Com relação à atuação do escritório, VMCA Advogados não exerce qualquer atuação perante o órgão no qual o sócio licenciado está realizando suas atividades (CGU)”, acrescentou a banca.
Já a Novonor afirmou que o escritório atende a empreiteira exclusivamente em assuntos ligados ao Cade. A companhia não se manifestou sobre eventual conflito de interesse, nem sobre a procuração de substabelecimento autorizar atuação da banca no Ministério Público Federal.
Levy Teles/Estadão
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