Projeto obriga bancos a oferecerem número de telefone para atendimento humanizado de idosos

Na Câmara dos Deputados, a proposta precisa passar pela análise de três comissões

 O deputado Marx Beltrão, autor da proposta
O Projeto de Lei 711/24 obriga bancos, cooperativas de crédito e instituições similares a oferecerem linha telefônica exclusiva para o atendimento de clientes idosos. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

O texto, de autoria do deputado Marx Beltrão (PP-AL), proíbe o uso de recursos de inteligência artificial no serviço via telefone, sendo obrigatório o atendimento por funcionários das instituições de crédito.

“Esta proposição visa criar um canal de atendimento preferencial via telefone para idosos operado por pessoas, evitando desgaste emocional e erro nas operações a serem realizadas”, argumenta o autor.

Próximos Passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias


'Nos seus 200 anos, o Senado nunca foi tão importante e decisivo’, diz Pacheco

A importância histórica do Senado e o compromisso contínuo com a democracia guiaram o discurso do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco, na sessão solene realizada nesta segunda-feira (25) em homenagem ao bicentenário da instituição.

Pacheco ressaltou a relevância do Senado ao longo dos anos como um repositório de grandes nomes e iniciativas da vida pública do país. Ele lembrou que, desde a sua criação — em 1824, ainda no Brasil Imperial —, o Senado e a Constituição andam juntos, com o órgão desempenhando um papel fundamental na elaboração de leis, nos debates políticos e na defesa dos direitos e das garantias constitucionais. Pacheco deu, entretanto, destaque para o momento atual:

—Este é um fato a se celebrar: nos seus 200 anos, o Senado nunca foi tão importante e decisivo.

Em alusão às eleições de 2022, Pacheco declarou que o “Senado, em conjunto com as demais instituições, rechaçou as investidas recentes contra o processo eleitoral, contra a normalidade democrática e contra a transição pacífica de poder”. 

Ao mencionar a trajetória do Brasil como nação independente, ele destacou a participação ativa da instituição em momentos históricos, como a abolição da escravatura, o fim da ditadura militar e a redemocratização. O presidente citou também a resiliência do Senado diante de desafios, como nas ocasiões em que o Congresso foi fechado ou dissolvido, e sua capacidade de prestar um “serviço inestimável” ao país. Um desses momentos, segundo ele, foi a criação da Assembleia Nacional que deu origem à atual Constituição, de 1988. 

A defesa da democracia

Pacheco ressaltou o compromisso institucional com o regime democrático e o Estado de direito. Citando personalidades da história brasileira, como Rui Barbosa, Juscelino Kubitschek e Tancredo Neves, ele enfatizou a defesa dos valores democráticos e a luta pela democracia como princípios fundamentais da instituição.

No contexto atual, o presidente do Senado destacou o papel crucial desempenhado pela Casa na defesa das instituições democráticas durante a pandemia de covid-19, na superação de crises econômicas e no enfrentamento a ameaças à normalidade democrática. Ele ressaltou o vigor do sistema e o compromisso democrático brasileiro, evidenciando a importância do Senado como um “baluarte da estabilidade institucional” e “um farol da vida pública brasileira”.

— O farol se manteve aceso, mesmo quando as forças da política relegaram o País à escuridão de autoritarismos. O esteio se manteve firme, mesmo quando os abalos da história fizeram o mundo trepidar — ilustrou.

O presidente concluiu sua fala enaltecendo os cidadãos. Ele cumprimentou todos que contribuíram para a trajetória da Casa legislativa, incluindo senadoras, senadores, servidoras e servidores, e "principalmente, a nossa causa maior, a maior razão de ser do Senado Federal, o povo brasileiro". 

Fonte: Agência Senado

Moraes dá 48 horas para Bolsonaro explicar hospedagem em embaixada

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu 48 horas para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) explicar por que se hospedou por dois dias na Embaixada da Hungria entre 12 e 14 de fevereiro, quatro dias após ter passaporte retido pela Polícia Federal.

A informação foi apurada pela Folha e confirmada pelo advogado Fabio Wajngarten, que integra a equipe de defesa de Bolsonaro.

Moraes é relator dos inquéritos do Supremo Tribunal Federal que miram o ex-presidente e seus aliados.

A informação da estadia de Bolsonaro na embaixada estrangeira foi revelada pelo jornal The New York Times.

O Ministério das Relações Exteriores convocou para explicações o embaixador da Hungria, Miklós Halmai, em um sinal de contrariedade do governo brasileiro com a situação.

O gesto de hospedar Bolsonaro, segundo auxiliares do Executivo, tem sido lido como uma interferência do governo da Hungria, liderado por Viktor Orbán, em assuntos internos do Brasil.

Caso permanecesse dentro da missão diplomática, Bolsonaro não poderia, em tese, ser alvo de uma ordem de prisão por se tratar de prédio protegido pelas convenções diplomáticas.

A PF já havia decidido investigar a presença de Bolsonaro na embaixada da Hungria. Segundo investigadores, é cedo para dizer se houve uma tentativa de fuga, mas é preciso investigar a veracidade e a motivação de o ex-presidente ter ficado na embaixada.

A defesa do ex-presidente, por sua vez, afirmou nesta segunda-feira que ele se hospedou na embaixada só para manter contato com autoridades do país amigo.

“Nos dias em que esteve hospedado na embaixada magiar, a convite, o ex-presidente brasileiro conversou com inúmeras autoridades do país amigo atualizando os cenários políticos das duas nações”, diz a nota.

“Quaisquer outras interpretações que extrapolem as informações aqui repassadas se constituem em evidente obra ficcional, sem relação com a realidade dos fatos e são, na prática, mais um rol de fake news”, completou o texto assinado pelos advogados Paulo Cunha Bueno, Daniel Tesser e pelo próprio Wajngarten.

Matheus Teixeira/Folhapress

Senado mantém regras para afrouxar fiscalização e transparência de partidos e eleições

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) manteve em seu relatório apresentado na última quarta-feira (20) a maior parte das mudanças aprovadas na Câmara dos Deputados que visam a enfraquecer a fiscalização e a transparência de partidos políticos e eleições, tornando, por exemplo, a análise da prestação de contas do uso das bilionárias verbas públicas uma mera checagem de formalidades.

O texto do senador é o mais novo capítulo da tentativa do Congresso Nacional de aprovar a mais volumosa reforma da história nas regras eleitorais e partidárias, revogando toda a legislação ordinária e substituindo-a por um único código, com cerca de 900 artigos.

O primeiro passo para isso foi dado pela Câmara, que aprovou o projeto em setembro de 2021. São vários os pontos, entre os cerca de 900 artigos, que tiram poder da Justiça Eleitoral, em especial da área técnica responsável pela análise das contas de partidos e candidatos.

A cada ano, os 29 partidos políticos existentes recebem dos cofres públicos cerca de R$ 1 bilhão do Fundo Partidário. A cada dois anos, nas eleições, eles e seus candidatos são beneficiários do Fundo Eleitoral, que em 2024 irá distribuir R$ 5 bilhões.

Todo esse dinheiro passa hoje pelo escrutínio do Ministério Público e da Justiça Eleitoral, sendo bastante comum a constatação de irregularidades.

O julgamento pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) das últimas contas partidárias nacionais, por exemplo, resultou na reprovação de 19 delas e aprovação de 16 com ressalvas, com a constatação de desvios que incluíram compra de avião e de 4 toneladas de carne sem indicativo de vinculação com atividade partidária.

Com o projeto aprovado na Câmara, e agora em tramitação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, essa fiscalização perde amparo, como reforça análise feita pelo Movimento Transparência Partidária.

Um dos principais pontos é o que muda o caráter da análise das contas de “jurisdicional” para “administrativo” —na prática, isso permitiria a apresentação de documentos e manifestações pelos partidos e candidatos a qualquer tempo, levando a uma instrução infinita do processo de análise e, consequentemente, à prescrição.

Paralelamente a essa mudança, a proposta de reforma encurta prazos de análise e julgamentos das contas a período que, segundo técnicos da Justiça Eleitoral, são impossíveis de serem cumpridos diante da atual estrutura e do volume de dados a serem analisados.

O projeto da Câmara estabelece que contas não analisadas pelos técnicos da Justiça Eleitoral em seis meses serão automaticamente consideradas aprovadas. O relatório do Senado estende esse prazo para um ano e troca a aprovação automática por parecer favorável à aprovação.

O julgamento final teria que ocorrer em até três anos, sendo que hoje o limite é de cinco anos.

O texto aprovado pela Câmara também estabelece a devolução aos cofres públicos de valores aplicados irregularmente apenas em “caso de gravidade”, além de limitar a multa a R$ 30 mil (hoje o teto é de até 20% do valor considerado irregular, que em vários casos atinge a casa dos milhões).

Outra alteração reforça a tentativa de dar apenas um caráter formal à fiscalização.

O relatório apresentado pelo Senado estabelece que os pareceres emitidos pelas áreas técnicas
da Justiça Eleitoral devem “limitar-se a questões estritamente formais, sendo vedado tecer considerações sobre elemento volitivo [vontade de praticar a ação] do agente” público.

Na questão da transparência, hoje os partidos são obrigados a informar à Justiça Eleitoral suas atividades financeiras por meio do SPCA (Sistema de Prestação de Contas Anuais), de acesso público a qualquer cidadão, o que padroniza as informações e permite, em alguns casos, o acompanhamento “em tempo real” das contas.

Pelo texto aprovado na Câmara e pelo relatório apresentado agora no Senado, esse sistema é extinto. Com isso, a transparência no uso das bilionárias verbas públicas volta a ser restrita à apresentação anual das contas, em junho de cada ano, sempre relativa ao ano anterior.

“Especialmente em relação a transparência e fiscalização das contas partidárias, o texto segue apresentando pontos extremamente preocupantes”, diz Marcelo Issa, diretor-executivo do Transparência Partidária.

“A proposta, por exemplo, elimina a obrigação de que as contas sejam prestadas à Justiça Eleitoral por meio do seu sistema eletrônico, permitindo que cada agremiação as apresente numa plataforma diferente, o que na prática acaba com a padronização e a transparência hoje existentes.”

Em relação à fiscalização, ele destaca que os prazos de análise estabelecidos são inviáveis para a área técnica, que ficaria impedida de apurar “irregularidades como sobrepreço, contratação de fornecedor sem capacidade técnica ou mesmo pagamento por serviço não prestado”.

Apesar de manter o cerne dos pontos que fragilizam transparência e fiscalização, o relatório de Marcelo Castro sugere a retirada de alguns trechos mais “radicais” aprovados pelos deputados.

Entre eles, o que censurava e criava exigências inexequíveis em relação às pesquisas eleitorais —o texto vetava a divulgação de pesquisas na véspera e no dia da votação, além de estipular que os institutos publicassem “o percentual de acerto” das últimas cinco eleições.

Saiu também do texto a parte que permitia ao Congresso cassar resoluções eleitorais emitidas pelo TSE.

Outro ponto suprimido no relatório de Castro é o que restabelece o poder da Justiça Eleitoral de responder consultas feitas pelos partidos.

Os deputados haviam incluído ainda na lista de permissões de uso do dinheiro do Fundo Partidário “gastos de interesse partidário, conforme deliberação do partido político”, o que, em tese, permitiria qualquer uso.

Castro tirou esse ponto de seu relatório, mas suprimiu também a exigência de apresentação da lista de passageiros de aviões fretados com o dinheiro público.

Após votação na CCJ, o relatório de Marcelo Castro irá para análise do plenário do Senado. Como é provável que os senadores alterem o texto dos deputados, o tema ainda voltará para nova análise da Câmara antes de seguir para sanção ou veto presidencial.

Medidas no intuito de afrouxar as regras de transparência e fiscalização de partidos e campanhas eleitorais encontram amplo apoio no Congresso, da esquerda à direita.

Continua nos escaninhos da Câmara, por exemplo, a chamada PEC da Anistia, que dá o maior perdão da história a irregularidades cometidas por partidos e candidatos.

A PEC conta com o apoio de praticamente todos os partidos, do PT de Lula ao PL de Jair Bolsonaro, tendo como oposição aberta apenas o esquerdista PSOL e o direitista Novo.

Ranier Bragon/Folhapress

Vereador sugere ampliação do perímetro urbano para englobar as comunidades do Passa com Jeito e Cascalheira

Na sessão ordinária que a Câmara Municipal de Ipiaú realizou na noite da última quinta-feira, 21, o vereador Claudio Nascimento-PSD fez um requerimento verbal no sentido de que esta casa legislativa envie ao Poder Executivo do Município, a indicação da elaboração de um Projeto de Lei solicitando a ampliação do perímetro urbano de Ipiaú.
A sugestão do vereador visa englobar as comunidades dos povoados do Passa com Jeito e Cascalheira na área urbana e com isso permitir  que as mesmas fiquem livres da insistência do DENIT (  Departamento Nacional de Transito) no tocante à querer determinar a remoção dos prédios residenciais ali existentes.

“Sabemos que é necessário respeitar a legislação brasileira, sabemos que as rodovias têm que ter faixas de domínio, preservá-las, mas o que está acontecendo com as comunidades da Cascalheira e Passa com Jeito (às margens da BR-330) é algo, além disso. São pessoas que estão lá há décadas  com suas casas e outras benfeitorias. Cabia ao   DENIT removê-las  no inicio da formação do aglomerado e não agora, depois de tanto tempo  ali  estabelecidas”, argumentou o vereador.

Concluindo sua fala, Claudio Nascimento assegurou que com a ampliação do perímetro urbano, o município de Ipiaú poderá participar da discussão junto ao órgão federal, afinal o trecho em questão da BR-330 passará a ser um trecho urbano!

Vale lembrar que desde o ano passado  o vereador vem reiterando o pedido, ao executivo, de que o município elabore o seu PMSB - Plano Municipal de Saneamento Básico,  assim como, faça a devida revisão quinquenal do seu PDDU - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano.

Destacando que  desde que foi estabelecido pela Lei Municipal nº. 1.815 de 2005,  ou seja, há quase 20 anos, o PDDU não sofreu qualquer atualização no que tange a remarcação de seu perímetro urbano do município, dentre vários tópicos importantes, procedimento que deve ser revisado e votado pelo menos a cada 10 anos, como recomenda a boa técnica urbanística.
( José Américo castro/ASCOM- Câmara Municipal de Ipiau)

Michelle Bolsonaro é homenageada após vereador pegar empréstimo de R$ 100 mil para alugar teatro

 Homenagem à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro no Theatro Municipal, em São Paulo

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro recebeu nesta segunda-feira, 25, o título de cidadã paulistana. A homenagem, proposta pelo vereador Rinaldi Digilio (União), é realizada no Theatro Municipal e ocorre após uma batalha judicial que ainda promete desdobramentos. A cerimônia conta com a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

Inicialmente, o espaço seria cedido pela prefeitura à Câmara Municipal para a realização da sessão solene. Porém, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) impediu o uso do espaço nessas condições porque entendeu que a homenagem acarretaria “grave risco de desvio de finalidade do bem público”.

O TJ-SP estipulou multa de R$ 50 mil caso a decisão fosse descumprida. A decisão foi tomada em uma ação impetrada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).

Normalmente, a entrega da homenagem é feita no plenário da Câmara Municipal. Digilio insistiu na realização da cerimônia no Teatro Municipal e decidiu pegar empréstimo bancário de R$ 100 mil e pagar o aluguel do espaço do próprio bolso. Ele disse, por meio de nota, ter “plena certeza da legalidade” da utilização do espaço para a sessão solene.

O Legislativo paulistano recorreu para tentar suspender a decisão judicial e argumentou que, desde 2021, já foram realizados mais de 40 eventos do tipo em endereços externos. O presidente do TJ-SP, Fernando Garcia, disse, em decisão sobre o pedido nesta segunda-feira, 25, que não tem competência para suspender uma decisão de segunda instância.

Ele afirmou que o recurso deve ser apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF), se o fundamento for de ordem constitucional.

Erika Hilton afirma que pedirá a abertura de um processo contra Nunes e Digilio pelo descumprimento da decisão judicial e por improbidade administrativa.

A deputada do PSOL argumenta que ainda que o vereador queira pagar pelo uso do local o regulamento do Teatro exige que o pedido para realização de evento pago seja feito com 40 dias de antecedência.

“Além disso, há uma decisão judicial vigente que ele continua descumprindo. Pois um dos argumentos da decisão foi que não há qualquer termo de cessão assinado previamente ao evento, o que continua não havendo”, disse Erika.

Os vereadores paulistanos aprovaram o pedido de homenagem para a ex-primeira-dama em novembro do ano passado. A justificativa para a concessão da honraria é de que Michelle “é engajada em políticas sociais, com atenção especial para as doenças raras”.

Bolsonaro fala em casamento; Nunes critica pressão contra evento

Presente ao evento, Bolsonaro fez piada sobre o casamento, disse que Michelle é a primeira-dama mais bonita do Brasil e que, ao longo dos quatro anos, aprendeu algo que é “tão ou mais importante que a própria vida”.

“E nós não dávamos muito valor a isso. Achávamos que aquilo nunca ia acabar, que é a nossa liberdade”, explicou, para emendar:

“Tem certas coisas que você só dá valor depois que perde. Meu pai dizia: uma é a água do poço, o outro um grande amor e o outro, sendo repetitivo, a nossa liberdade”, declarou Bolsonaro.

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, por sua vez, questionou, em seu discurso, o motivo de “algumas pessoas” irem contra a democracia e a liberdade e tentarem impedir a realização do evento.

“Esse evento é uma demonstração importante de que a gente precisa vencer algumas pessoas que insistem em fazer perseguições”, disse.

Pedro Augusto Figueiredo/Estadão

Em Salvador: Prefeita Maria e comitiva recebem equipamentos hospitalares para Ipiaú

Hoje, 25, em um evento marcado por entusiasmo e comprometimento com a saúde pública, a gestão municipal de Ipiaú celebrou o recebimento de novos equipamentos hospitalares destinados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) da cidade. A cerimônia de entrega foi realizada pela manhã, em Salvador, e contou com a presença da prefeita Maria das Graças, do governador Jerônimo Rodrigues e a secretária de saúde Laryssa Dias.

Os equipamentos recebidos abrangem uma ampla gama de necessidades, incluindo atendimentos emergenciais, ambulatoriais e hospitalares, representando um avanço significativo na capacidade de resposta do SAMU às emergências médicas na região. A prefeita Maria expressou sua satisfação com mais essa conquista para a saúde ipiauense, destacando o empenho conjunto de diversas instâncias governamentais e políticas.

Ao lado da prefeita, estiveram presentes o Deputado Estadual Niltinho, a Secretária de Saúde do Estado Roberta Santana e a presidente do PP municipal de Ipiaú, Flávia Mendonça, demonstrando o apoio e a colaboração de diferentes esferas de governo para promover melhorias na área da saúde.

"Estou muito feliz em proporcionar com trabalho e empenho uma melhoria significativa para o atendimento da saúde em nosso município", afirmou a prefeita Maria das Graças. Ela reiterou o compromisso de continuar trabalhando incansavelmente em prol do bem-estar e da qualidade de vida de todos os cidadãos de Ipiaú
DECOM/PMI

Resultado da 4ª rodada do Campeonato Master 2024 da AABB.

Neste domingo (24.03) aconteceu a 4ª rodada do Campeonato Master 2024 da AABB. No primeiro jogo o que vem marcando este campeonato mais uma vez aconteceu, o equilíbrio entre as equipes, um jogo corrido e com muitos gols, onde a equipe da Del Rey Telecom foi mais objetivo e venceu a equipe da Impacto Calçados. Com a vitória a Del Rey Telecom entrou para o grupo classificatório, está na quarta posição.

Impacto Calçados 3x5 Del Rey Telecom

Gols
Impacto Calçados: Daniel, Papa-léguas e Roberto Medrado
Del Rey Telecom: Nenem Posto (2), Jan (2) e Xandy

No segunda jogo, sob o sol forte que castigou ambas as equipes, A Oral Center começou com ótimo volume de jogo, mas a Sintonia Medical nas poucas vezes que foi ao ataque conseguiu marcar o gol, mas, com grande posse de bola a Oral Center se impôs e conseguiu a virada, e agora está na terceira colocação do campeonato.

Oral Center 2x1 Sintonia Medical

Gols
Oral Center: Nein e Fabuloso
Sintonia Medical: Igor Mala

Daniel Alves deixa penitenciária na Espanha após pagar fiança equivalente a R$ 5,5 milhões

Foto: Nacho Doce/Reuters
O ex-jogador de futebol Daniel Alves, condenado por estupro na Espanha, saiu da prisão às 16h25 (12h25 em Brasília) desta segunda-feira (25), após pagar uma fiança de € 1 milhão, o equivalente a R$ 5,5 milhões.

Alves saiu do centro penitenciário Brians 2, na região metropolitana de Barcelona, de cabeça erguida, sem óculos escuros, ao lado de sua advogada, Inés Guardiola. Ela havia chegado por volta das 15h e os dois caminharam cerca de 30 metros até um SUV branco, antes de partir.

A liberdade é provisória e vale apenas até que a sentença final seja proferida, após esgotamento dos recursos. Se ele não vier a ser absolvido, será preso novamente para cumprir a pena —atualmente fixada em 4 anos e meio. Nesse ínterim, ele deverá se apresentar ao Tribunal Superior de Justiça de Catalunha toda sexta-feira.

Apesar de haver diversos jornalistas na porta da prisão, policiais não deixaram ninguém se aproximar — havia também uma manifestação de funcionários do sistema penitenciário espanhol, que protestavam por mais segurança no trabalho.

Alves ficou 14 meses e 5 dias em Brians 2. Ele foi preso em 20 de janeiro de 2023, quando se apresentou a uma convocação da polícia após denúncia de estupro por uma jovem de 23 anos.

O caso aconteceu em 30 de dezembro de 2022, na boate Sutton Barcelona. Conforme a denúncia, Alves a forçou a fazer sexo no banheiro da área VIP. Em 22 de fevereiro deste ano, o brasileiro foi condenado a 4 anos e meio de prisão, mas a sentença final ainda depende de que as partes esgotem os recursos.

Assim, na terça-feira passada (19), Guardiola pediu pela quinta vez a liberdade provisória do ex-jogador e finalmente teve sucesso. Na quinta, a advogada depositou os dois passaportes de Alves, o espanhol e o brasileiro.

O despacho do tribunal que acatou o pedido informou que a prisão antes da sentença final “não pode, em caso algum, ser a de antecipar os efeitos de uma hipotética pena que possa ser imposta”. Daí, a constitucionalidade de sua libertação provisória.

Ainda não está claro como Alves conseguiu reunir o dinheiro da fiança, uma vez que seus bens no Brasil estão bloqueados devido a um processo aberto por sua ex-mulher. O pagamento da fiança foi confirmado pelo tribunal por volta das 11h30 (7h30 em Brasília).

Guardiola estava buscando coordenar o pagamento da fiança com o recebimento de uma devolução da receita federal espanhola, aqui chamada Fazenda, no valor de € 1,2 milhão (R$ 6,5 milhões). Alves ganhou esse processo da Fazenda há cerca de um mês, mas, até essa quinta-feira, não havia recebido o dinheiro.

A advogada descartou a ideia de solicitar ajuda ao pai de outro jogador, Neymar. No ano passado, para tentar reduzir a pena caso o brasileiro fosse condenado, o pai de Neymar efetivamente pagou, a pedido de Alves, 150 mil euros (R$ 815 mil) como “atenuante de reparação de dano causado”.

Mas desta vez, após o jornal espanhol La Vanguardia publicar que o empresário faria o mesmo agora, informação repetida mundialmente, ele veio a público para negar que faria esse novo empréstimo.

A liberdade de Alves foi condicionada ao pagamento da fiança, à entrega dos passaportes, à proibição de deixar o território espanhol, ao comparecimento ao Tribunal Provincial de Barcelona semanalmente e quando for convocado, a não se aproximar da denunciante a uma distância inferior a um quilômetro da sua casa, de seu local de trabalho e de qualquer outro local que frequente e a não tentar se comunicar com ela por qualquer meio.

Segundo o magistrado Ignacio González Vega, especialista no Código Penal espanhol, disse ao jornal Folha de São Paulo na quarta passada (20), a fiança deverá ser devolvida ao jogador quando ele for preso novamente. “A fiança existe para assegurar que o réu estará à disposição do tribunal”, explicou.

O valor de € 1 milhão para a fiança não é praxe na Espanha. “O normal é ajustar a cifra à capacidade econômica da pessoa”, disse Vega. O que foi feito, segundo o despacho do tribunal na quarta passada.

Ivan Finotti/Folhapress

Em Assembleia, polícias Civil e Técnica aprovam nova reestruturação salarial

Foto: Divulgação
Delegados, peritos técnicos, criminais, odonto-legais, médicos legistas, investigadores e escrivães aprovaram uma nova proposta de reestruturação salarial das polícias Civil e Técnica, nesta segunda-feira (25), durante assembleia.

O evento foi organizado pelo movimento “Unidos pela Valorização dos Policiais Civis” representado pelo Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindpoc), Associação dos Delegados de Polícia (Adpeb), Sindicato dos Peritos em Papiloscopia (Sindpep), Sindicato dos Escrivães (Aepeb-Sindicato), Associação dos Investigadores (Assipoc), Sindicato dos Peritos Médicos e Odonto-legais (Sindmoba) e o Sindicato dos Peritos Criminais (Asbac).

O presidente do Sindpoc, Eustácio Lopes, ressalta que a proposta de reestruturação salarial aprovada pela categoria pretende, nos próximos três anos, tirar os policiais civis baianos do 26° sexto pior salário do Brasil e colocar a categoria entre os cinco maiores do país.

O sindicalista destaca que as entidades vão solicitar do governo do Estado o avanço das negociações e pontua que a nova proposta de reestruturação remunatória das Polícias Civil e Técnica já foi encaminhada pela delegada-geral, Heloísa Brito, e ao secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.

“Aprovamos o estado permanente de mobilização e iremos aguardar a abertura oficial da mesa de negociação junto à Saeb para aprovarmos a valorização salarial da categoria para o próximo triênio (2024, 2025, e 2026). O governo tem feito gestos de respeito à categoria como as reformas nas delegacias e o aumento do efetivo. Portanto, estamos confiantes de que o governo vai também fazer a valorização salarial da Polícia Civil e Polícia Técnica”, disse Eustácio Lopes durante a Assembleia.

O sindicalista pontuou a importância da valorização das Polícias Civil e Técnica para ampliar a elucidação dos crimes, reforçar o combate ao crime organizado e à violência na Bahia. “Com dignidade e reconhecimento do nosso trabalho, com certeza, iremos dar a resposta que a sociedade espera, que a sociedade almeja, que é o combate à violência, o combate ao crime organizado, com o policial motivado, com dignidade salarial”, frisou Eustácio Lopes.


Oposição afirma que não consegue se candidatar para eleições na Venezuela

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O prazo para inscrever-se na disputa pela Presidência da Venezuela termina nesta segunda-feira (25), mas os partidos de oposição ao ditador Nicolás Maduro dizem que não estão conseguindo acessar o site do sistema eleitoral e concluir sua inscrição para o pleito previsto para 28 de julho.

“Fizemos todas as tentativas de inserir os dados e o sistema está completamente fechado para poder entrar digitalmente”, disse em entrevista coletiva a professora universitária Corina Yoris, escolhida na última sexta (22) para substituir María Corina Machado —principal líder opositora do país inabilitada pelo regime.

“Esgotamos todos os meios ao nosso alcance para resolver. Tentamos inclusive ir pessoalmente ao CNE [Conselho Nacional Eleitoral] para entregar uma carta onde solicitamos um adiamento das inscrições, mas não pudemos, porque os acessos ao prédio estão tomados militarmente”, afirmou Yoris.

O órgão eleitoral, sob controle do regime chavista, não se pronunciou até o momento. Já se esperava que houvesse dificuldades para a inscrição da oposição, que acusa o governo de ignorar o Acordo de Barbados, assinado por Maduro em outubro para realizar eleições livres e observáveis.

Desde a última quinta (21), quando o prazo foi aberto, se registraram nove postulantes, mas eles são considerados “alacranes”, termo local para colaboradores do regime. Já Maduro oficializará sua candidatura nesta segunda, com o apoio de 12 organizações que fazem parte da sua aliança.

Espera-se que ele chegue ao edifício no centro de Caracas sob um forte esquema de segurança e cercado por militantes. “Aqui só há um destino: a vitória popular. […] Façam o que façam, digam o que digam, nunca conseguiram nem jamais conseguirão contra nós”, discursou ao ser nomeado candidato na semana passada.

Ele aspira iniciar um terceiro mandato que o levaria a completar 18 anos no poder, quatro a mais do que somava seu antecessor e pai político, Hugo Chávez, ao morrer em 2013.

Com a crise econômica e humanitária que se instalou nos últimos anos, Maduro foi perdendo apoio popular. Diferentes pesquisas de opinião publicadas por meios independentes do país indicam que sua rejeição hoje chega a cerca de 80% da população, por isso ele tenta encurralar os adversários.

Os dois únicos partidos da coalizão opositora habilitados pelo órgão eleitoral para concorrer, o PUD (Plataforma Unitária) e o UNT (Um Novo Tempo), vêm afirmando desde quinta que não conseguem acessar o sistema e pedem mais três dias de prazo.

Ainda que consigam inscrever Corina Yonis, o órgão eleitoral ainda precisará aprovar sua candidatura, por isso a lista definitiva de candidatos só deve estar disponível depois de abril.

Também por isso, alguns analistas já descartam sua postulação e falam em buscar um candidato mais “palatável” ao chavismo, menos ligado a María Corina Machado. Uma opção seria Manuel Rosales (UNT), que foi candidato presidencial em 2006 e atualmente é governador do estado petrolífero de Zulia.

No entanto, o consenso é que qualquer nome que se candidate deve ter o apoio de Machado, que venceu as eleições primárias da oposição em outubro passado —mesmo declarada inelegível por 15 anos após ser acusada pelo regime de corrupção e de defender uma invasão externa, o que ela nega.

Depois de meses de indefinição, a coalizão decidiu nomear Yonis, 80, que não tem histórico na política, mas participou da comissão que realizou as primárias. Ela é licenciada em filosofia e letras, doutora em história e professora da Universidade Católica Andrés Bello (Ucab). Há poucos dias, foi indicada à Academia Venezuelana da Língua.

Júlia Barbon/Folhapress

Conselho de Segurança da ONU aprova 1ª resolução de cessar-fogo imediato em Gaza; EUA se abstêm

Foto: Reuters
Pela primeira vez desde o 7 de outubro, o Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou uma resolução que demanda um cessar-fogo imediato na guerra entre Israel e o grupo terrorista Hamas na Faixa de Gaza. O texto votado nesta segunda-feira (25) estabelece uma cessação de hostilidades durante o Ramadã, período sagrado para os muçulmanos, que começou em 11 de março e termina em 9 de abril.

A resolução recebeu o apoio de 14 dos 15 membros do órgão —os Estados Unidos se abstiveram. O gesto americano rompe com a postura e o país vinha adotando até então, usando seu poder de veto para blindar Tel Aviv. Assim, mesmo não tendo oficialmente apoiado o texto, a posição de Washington representa uma escalada da tensão na relação entre o primeiro-ministro Binyamin Netanyahu e o presidente Joe Biden.

A resolução foi proposta pelo grupo de dez membros não permanentes (Equador, Japão, Malta, Moçambique, Coreia do Sul, Serra Leoa, Eslovênia, Suíça, Argélia e Guiana). O texto pede ainda a soltura imediata e incondicional dos reféns pelo Hamas, mas sem atrelar o cessar-fogo a essa libertação —como demandavam os americanos—, e a garantia do acesso humanitário à região.

O governo israelense criticou a resolução e, sobretudo, os aliados americanos. Em nota, disse que a abstenção dos EUA é “um recuo na posição consistente americana desde o início da guerra” e que “dá ao Hamas a esperança de que a pressão internacional vai permitir que eles alcancem um cessar-fogo sem libertar os reféns”.

Em resposta, Netanyahu cancelou a visita de uma delegação de Tel Aviv a Washington nesta semana para discutir uma operação militar planejada em Rafah —a qual os americanos tentam dissuadir os aliados de concretizarem. A Casa Branca se disse “muito desapontada” com a decisão.

Tel Aviv já sinalizou que não pretende obedecer a determinação. Em seu perfil no X, o ministro das Relações Exteriores, Israel Katz, disse que o país não vai interromper as operações e que continuará a lutar “até que o último dos sequestrados volte para casa”.

O embaixador israelense na ONU, Gilad Erdan, afirmou que o texto “faz parecer como se a guerra tivesse começado sozinha”. Ele afirmou que não há como recuperar os reféns sem uma operação militar, chamando de “contradição moral” o Conselho de Segurança demandar um cessar-fogo sem atrelá-lo à soltura das pessoas sob poder do Hamas.

Apesar de as resoluções do Conselho de Segurança serem obrigatórias e abrirem caminho para punições a quem desrespeitá-las, dificilmente Israel sofrerá alguma consequência, avaliam analistas. Isso porque a penalização por uma eventual violação —a aplicação de sanções econômicas, por exemplo— exige aval do órgão, e é esperado que os EUA vetem qualquer medida mais dura.

Assim, o principal impacto prático da decisão do Conselho é o enfraquecimento interno de Netanyahu, avalia a pesquisadora do Instituto de Relações Internacionais da USP e colaboradora do Instituto Brasil-Israel, Karina Calandrin.

“O argumento é que Netanyahu conseguiu fazer com que os EUA, um aliado histórico, abandonassem Israel. A popularidade do primeiro-ministro já está em baixa, e internamente a ação é vista como os EUA abandonando Israel por causa dele”, analisa.

Oficialmente, os EUA afirmam que não votaram a favor da resolução porque o texto não vinculou o cessar-fogo à libertação das pessoas em poder do Hamas e nem condenou as ações do grupo terrorista, disse o porta-voz do Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca, John Kirby.

“Esta falha em condenar o Hamas é particularmente difícil de entender, vindo dias após o mundo mais uma vez testemunhar os atos horríveis que grupos terroristas cometem”, afirmou, em nota, o secretário de Estado americano, Antony Blinken, em referência ao ataque em Moscou na última semana pelo Estado Islâmico.

Nesta segunda, o diplomata recebe em Washington o ministro de Defesa israelense, Yoav Gallant.

O Hamas, por sua vez, avaliou positivamente a resolução e disse estar disposto a fazer uma troca de prisioneiros envolvendo os dois lados do conflito. O grupo terrorista pediu também que o cessar-fogo se torne permanente e que resulte “na retirada de todas as forças sionistas da Faixa de Gaza, e o retorno dos deslocados de suas casas para os lares que eles deixaram”.

A Autoridade Palestina também saudou a aprovação. Em seu perfil na rede social X, o ministro para Assuntos Civis, Husein Al Sheij, exigiu o fim definitivo do conflito e a retirada imediata das forças israelenses de Gaza.

O representante palestino na ONU, Riyad Mansour, disse que a resolução é bem-vinda, mas destacou que o conselho demorou seis meses para demandar um cessar-fogo. “Isso deve ser um ponto de virada, isso deve levar a salvar vidas em campo. Isso deve sinalizar o fim dessas atrocidades contra nosso povo”, disse.

A resolução vinha sendo negociada há dias e chegou a ser prevista para ser votada no sábado, mas foi adiada para permitir mais discussões. Nesta segunda, a Rússia ainda propôs uma emenda para incluir a palavra “permanente” ao lado de cessar-fogo, conforme redação anterior do texto, mas foi derrotada.

Logo após a votação, o secretário-geral da ONU, António Guterres, afirmou em seu perfil no X o fracasso em implementar a resolução seria “imperdoável”. Segundo autoridades palestinas, cerca de 32 mil pessoas, em sua maioria mulheres e crianças, foram mortas desde o início da guerra, em 7 de outubro, quando o Hamas matou cerca de 1.200 pessoas e fez 253 reféns, dos quais aproximadamente 100 continuam sequestrados.

A aprovação ocorre após um fracasso de um texto semelhante proposto pelos EUA na última sexta (22), vetado por Rússia e China sob a justificativa de que ele não seria claro o suficiente sobre a necessidade de um cessar-fogo imediato. Os países também acusaram Washington de hipocrisia, por ter previamente vetado três resoluções que pediam uma cessação das hostilidades.

No ano passado, por exemplo, os EUA vetaram uma resolução proposta pelo Brasil pouco tempo após a eclosão do conflito que falava em pausas humanitárias, sob a justificativa de que o texto não reconhecia o direito de Israel de se defender.

No início de dezembro, Washington também derrubou o texto proposto pelos Emirados Árabes Unidos alegando que ele era utópico e “incapaz de mudar a situação em campo em termos práticos”.

Em fevereiro, os americanos usaram novamente seu poder de bloqueio contra uma resolução proposta pela Argélia. O argumento foi que o texto não vinculava o cessar-fogo à soltura dos reféns que continuam em Gaza e, portanto, poderia comprometer “negociações delicadas” em curso.

ATAQUES EM GAZA E HOSPITAIS SITIADOS

Nesta segunda, médicos palestinos disseram que o Exército de Israel matou dezenas de pessoas em novos ataques em Gaza. Após invadir o hospital Al-Shifa na semana passada, Tel Aviv mantém um bloqueio de dois hospitais sob a alegação de que há combatentes do Hamas nos prédios —algo que a equipe de saúde e o grupo terrorista negam.

Forças israelenses também estavam sitiando os hospitais Al-Amal e Nasser na cidade sulista de Khan Younis, disseram testemunhas palestinas, uma semana após entrarem no hospital Al Shifa em Gaza, o principal hospital da Faixa.

Rafah, cidade no sul da Faixa de Gaza onde mais de 1 milhão de palestinos se refugiam da guerra, foi um dos locais atingidos nos ataques mais recentes. Último conglomerado urbano do território palestino que ainda não foi alvo de uma operação terrestre maciça das forças israelenses, Rafah se tornou uma questão central para o desgaste entre o presidente americano, Joe Biden, e o primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu.

Segundo profissionais de saúde no território, 30 pessoas foram mortas na cidade nas últimas 24 horas. “A cada bombardeio que ocorre, tememos que os tanques entrem. As últimas 24 horas foram um dos piores dias desde que nos mudamos para Rafah”, disse Abu Khaled, pai de sete filhos que se recusou a dar seu nome completo por medo de represálias.

“Vivemos com medo. Estamos com fome, desabrigados e nosso futuro é desconhecido. Sem um cessar-fogo à vista, podemos acabar mortos ou deslocados para outro lugar”, disse ele à agência de notícias Reuters por meio de um aplicativo de mensagens.

ENTENDA O PODER DO CONSELHO DE SEGURANÇA E DAS RESOLUÇÕES

De acordo com Dawisson Belém Lopes, professor de política internacional e comparada da UFMG, os poderes do Conselho de Segurança, em termos técnicos, “são quase infinitos”. “O conselho pode determinar qualquer tipo de solução política para situações que inspirem algum tipo de pronta reação da comunidade internacional”, diz.

Tire suas dúvidas sobre os poderes do conselho e da resolução sobre o Oriente Médio, segundo Lopes.

Que poderes tem o Conselho de Segurança da ONU?

Em termos técnicos, os poderes são quase infinitos. Ele tem um mandato que não é limitado tematicamente, ou seja, qualquer tópico pode ser securitizado. Por isso ele tem aumentado ao longo do tempo seu escopo temático. Ele pode dar saídas que envolvam ou não o uso da força. Contanto que se sigam certos procedimentos, ele pode atuar em qualquer lugar do planeta, pode ser mobilizado para discussões concernentes a países membros e não membros da ONU. É um órgão político que pode fazer qualquer coisa para cuidar da segurança internacional.

O que é uma resolução?

Resolução é um documento discutido e votado pelos membros do Conselho, formado por 15 países, dos quais há 5 permanentes e 10 rotativos, com mandatos bienais. Essa normativa é sempre casuística, ou seja, é sempre caso a caso. É diferente da carta da ONU, que é uma espécie de Constituição da ONU, a resolução é um documento que resulta da convergência dos interesses, da posições dos atores, lembrando sempre que para que uma resolução seja aprovada, requer-se que ela atinja 9 votos dos 15 possíveis. Além disso, ele não pode receber votos negativos dos membros permanentes.

A natureza jurídica da resolução é mandatória, diferente do Assembleia-Geral da ONU, que também produz resoluções, mas recomendatórias. O Conselho de Segurança tem natureza obrigatória, o que vem dele tem força de coerção. Vem embutido ali um poder coercitivo do direito internacional. Os atores em tese devem cumprir.

O que acontece se uma resolução for descumprida?

O estado que descumpre uma resolução comete um ilícito internacional. Todo estado tem direitos e obrigações. Se ele infringe uma lei, ele deve ser punido, existem tribunais internacionais para apenar os Estados. A Corte Internacional de Justiça é, por exemplo, uma espécie de Poder Judiciário do sistema ONU, mas nem sempre há vontade política para implementar essas penas, levar às últimas consequências.

Fernanda Perrin/Folhapress

Caiado se lança para 2026, defende anistia do 8/1 e nega submissão a Bolsonaro

Governador de Goiás exalta espólio de ex-presidente e diz que direita hoje não tem mais medo de defender posições

Citado como pré-candidato à Presidência da República por integrantes da União Brasil, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), diz à Folha que pretende trabalhar para viabilizar seu nome na disputa pelo Palácio do Planalto em 2026.

Para isso, ele admite ser importante contar com o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível por oito anos e de quem voltou a se aproximar após afastamento durante a pandemia.

“Se realmente ele tiver condições de ser candidato, é indiscutível a liderança que ele exerce para poder ser candidato. Ora, não sendo ele, a minha trajetória de vida é exatamente no mesmo eleitorado do presidente Bolsonaro”, afirma.

O governador avalia que Lula (PT) instiga o acirramento na sociedade. Caiado também defende a anistia aos envolvidos nos ataques do 8 de janeiro como forma de pacificar o país.

O nome do sr. é citado por correligionários e pela oposição como potencial candidato ao Planalto. O sr. já se considera um pré-candidato? Isso será tratado pelo partido. Agora, eu me vejo como uma pessoa que posso me apresentar à União Brasil. Vejo uma trajetória de vida que me credencia para que eu possa ver se existe a possibilidade partidária de transformar isso numa realidade ou não. É um trajeto ainda muito longo, de um assunto que vai ser tratado em 2026.

Disputar a Presidência é um desejo? O desejo sempre existiu, nunca neguei. Até porque fui o candidato mais novo da história do país, com 39 anos de idade, em 1989, não é nenhuma surpresa. Me coloquei como candidato naquela época que ninguém tinha coragem de defender o setor rural, a livre iniciativa, o direito de propriedade.

Diante da configuração política atual, a posta do sr. é herdar o espólio político de Bolsonaro, que está inelegível? Primeiro [é preciso] avaliar se essa decisão realmente será definitiva. Se ele tiver condições de ser candidato, é indiscutível a liderança que ele exerce para poder ser candidato. Ora, não sendo ele, a minha trajetória de vida é exatamente no mesmo eleitorado do presidente Bolsonaro.

Não existe outro eleitorado que não seja condizente com minha vida política durante esses 40 anos. Isso aí todos nós reconhecemos e não tem a menor dúvida que, mesmo sem mandato, nesse processo de impedimento de uma candidatura, ele tem a capacidade de mobilizar milhões e milhões de pessoas em todos os lugares que chega.

O eleitorado conservador hoje atinge próximo de 70% da população brasileira. Nós reconhecemos que o ex-presidente Bolsonaro conseguiu, como nenhum outro, aflorar esse sentimento. Eu fui candidato em 89 e naquela época você tinha muito mais preconceito ao setor rural e às teses que nós defendíamos do que um apoiamento por parte maior da população. Hoje você vê o contrário, hoje você vê que a direita está muito mais consistente, com projetos cada vez melhores e podendo demonstrar isso na vida prática.

O sr. era aliado do Bolsonaro, mas se afastou na pandemia por divergir da condução do combate à Covid-19. Depois vem se reaproximando. Isso gerou comentários, como o do pastor Silas Malafaia, de que o sr. estaria fingindo ser próximo de Bolsonaro de olho na posição que ele vai deixar. Como avalia essa leitura? Sobre essa colocação, eu prefiro não comentar. Eu não acho que devo fazer qualquer análise de um assunto que, realmente… Eu não preciso hoje de atestado de quem quer que seja. Sempre tive muita coerência. Esses assuntos eu acho que não merecem que devam ser discutidos e muito menos ser relevados a essa posição de uma entrevista.

O sr. rechaça essa ideia que Malafaia insinuou de que estaria sendo oportunista? Sim. Em primeiro lugar, eu já disse a você que esse assunto não será respondido por mim. Em relação à minha amizade com o presidente Bolsonaro, eu sempre tive muita independência em relação a tudo que faço. Sempre fui uma pessoa aliada, mas nunca fui subjugado. É diferente. Aliado não quer dizer que tem que concordar em tudo. A minha posição é de conhecimento científico. Sou médico, cirurgião.

Mas desculpe, esse tipo de divergência não pode ser motivo de amanhã dizer: ‘Olha, então a partir de agora não se conversa sobre o todo’. Nunca me coloquei como um pré-candidato tendo que ficar sendo cordeirinho de A ou de B. Esse detalhe do ti-ti-ti para cá, ti-ti-ti para lá, é coisa de menor relevância. A pessoa está preocupada com isso ou com criar o filho dela, dar uma educação de qualidade, ter segurança para poder chegar ao trabalho.

Como o sr. vê a direita no Brasil, lembrando que hoje a pauta de costumes parece ter relevância? Em primeiro lugar, acho que nós precisamos ver o que a população sente neste momento. As pesquisas mostram que 59,2% da população está preocupada com a violência e o avanço do narcotráfico no país. Esse é o tema de maior relevância que temos hoje. Segundo lugar, o que é educação? Como é que você considera hoje um país onde a média de primeiro lugar no Ideb no Brasil atinge uma nota de 4,83 no máximo de 10? Esses são os desafios que precisamos de encarar.

Agora, não podemos admitir, de forma alguma, que você venha… pode ser um livro de literatura muito bom, cada um compra o seu, cada um lê o que quiser. Mas para utilizar isso na grade escolar não tem nada a ver.

Está falando da decisão do sr. de recolher o livro O Avesso da Pele das escolas? Exatamente. Você não vê nada parecido com isso em nenhum outro país do mundo. São distorções que não constroem nada e que não produzem nenhum resultado.

O sr. foi acusado de censura ao livro. Não é questão de censura. Lê quem quiser. É uma obra literária. Agora, nós não podemos confundir os sinais. Uma coisa é uma obra literária, outra coisa é um conteúdo didático. São coisas distintas.

É possível ter um candidato forte do campo oposto a Lula sem o apoio do Bolsonaro? No cenário atual, lógico que não. Lógico que a posição dele [Bolsonaro], hoje, é extremamente importante para que o candidato tenha a perspectiva de ganhar uma eleição. É óbvio, isso aí está escancarado. Como é que uma pessoa que é um ex-presidente, que não tem previsão de ser candidato agora pela decisão [do TSE], pode colocar 750 mil pessoas na Paulista?

Se ele vier a ser condenado, a força eleitoral dele se mantém a mesma? Bom, isso foge da minha capacidade de aprendizado na política e muito menos de poder prever o que vai acontecer. Eu não saberia. O que deve ser feito é respeitar o trâmite normal do julgamento das pessoas e não antecipar situações, reverberar a possibilidade de ser preso, de ser condenado. Isso é muito ruim. Isso aí parece outros momentos da história do mundo. Julgamento inquisitivo nunca deu certo.

O sr. manteria apoio a ele se for condenado? Não dá para fazer um julgamento sem que haja direito a defesa e também sem que consolide as provas.

Vê paralelo entre essa situação e a que o presidente Lula passou na Justiça? Ele foi condenado e depois teve as penas anuladas. Avalia que ali houve um julgamento precipitado, ou são situações diferentes? Eu acho que é aquilo que você e que todos nós já aprendemos, né? Na questão do Supremo, você muitas vezes pode concordar ou não, mas respeita.

Como o sr. avalia a posição do ministro Alexandre de Moraes, que tem sido criticado na direita por suas decisões? O sr. defende anistia às penas do 8/1 a que apoiadores de Bolsonaro foram condenados, como defendeu o ex-presidente na Avenida Paulista? Gosto sempre de construir um processo de pacificação. O mais engraçado é que eu me lembro, quando era deputado, quem puxou a anistia dos bombeiros do Rio de Janeiro foi a esquerda. As circunstâncias mudam. Se você buscar a história, você vê que Juscelino Kubitschek sofreu, sim, uma ameaça de golpe real, onde a Aeronáutica reagiu à posse dele, tomou Jacareacanga (PA), tomou Aragarças (GO). Então terminado, abafou-se aquilo, e logo a seguir ele propôs também uma anistia. Falou: “deixa eu trabalhar, deixa eu construir Brasília, deixa eu fazer o Brasil desenvolver”. Não vou ficar me apegando a essas coisas menores, eu preciso dar solução para os brasileiros’.

Seria essa sua posição? Juscelino Kubitschek deu um exemplo muito bom para nós. Então, julgar uma tese que ficou na intenção é realmente um pouco complicado para a gente poder fazer esse juízo de valor como se quer fazer.

Está dizendo, com outras palavras, que o ideal seria dar anistia. Acho, porque afinal de contas são momentos que nós precisamos buscar arrefecer o clima do nosso país para ter governabilidade. Não se governa com essas ferramentas que nós estamos vivendo. Já se passou um ano e três meses.

Mas o senhor vê crime por parte daqueles manifestantes no 8 de janeiro? Como houve quando eu era deputado Federal [em 2013] e invadiram a Câmara, destruíram o plenário, destruíram ministérios, destruíram o Itamaraty, tudo isso. Eu não admito agressão ao direito de propriedade, aos Poderes públicos.

Então acha que não aconteceu uma tentativa de golpe? Eu não sou muito adepto à tese do achismo, eu sou cirurgião, então eu sou muito diagnóstico. O achismo normalmente é quem não tem muito conteúdo.

Vimos agora mais um episódio de brigas internas na União Brasil que levou ao afastamento do presidente Luciano Bivar do seu partido. A União é capaz de ser uma legenda unificada para o sr. disputar a eleição? Posso lhe atestar, não é achismo que a União Brasil será um dos partidos mais representativos e mais importantes no processo político do país nos próximos meses. Hoje o partido volta para o seu leito normal, o leito partidário, de discussões políticas com as pessoas que realmente têm preparo intelectual para discutir cada um dos temas como o terceiro maior partido do país.

O seu partido tem três ministros no governo. É possível manter essas pessoas no governo Lula e ao mesmo tempo ter um pré-candidato à presidência de oposição? É assunto que será discutido pelo diretório. Vai ser pautado e vai ser discutido. Cada um vai se colocar numa posição, tem-se o resultado dos 85 votos e esse resultado deve ser respeitado.

O senhor defenderá a manutenção deles? A pauta será colocada na hora certa. Você pode ter certeza que lá você vai ver o meu voto e a minha coerência em discutir o assunto, tá bem?

Se Bolsonaro pedir que o sr. vá para o PL, o sr. vai? Ele nunca falou isso comigo.

Houve no governo Lula decepção com a sua participação no ato da Avenida Paulista ao lado de Bolsonaro. Como fica essa relação? Eu não confundo sinais, jamais. Eu não misturo campanha eleitoral com administração de Estado.

RAIO X

Ronaldo Caiado, 74
Atual governador de Goiás, foi reeleito no primeiro turno das eleições de 2022 com 51,81% dos votos. Foi deputado federal entre 1991 e 2014 e senador entre 2015 e 2018, quando pediu licença do cargo para assumir o governo goiano. Natural de Anápolis (GO), é médico e pecuarista.

Julia Chaib, Folhapress

Praça Ruy Barbosa brilha com arte e cultura na I Virada Cultural de Ipiaú

Nos dias 22 e 23 de março, a cidade de Ipiaú viveu momentos de intensa efervescência cultural com a realização da I Virada Cultural, promovida pela Prefeitura Municipal. O evento, que aconteceu na Praça Ruy Barbosa, foi marcado por uma diversidade de expressões artísticas e pela participação entusiasmada da comunidade local.
O evento foi um verdadeiro espetáculo de talentos, destacando a riqueza cultural dos artistas da região. Organizada com base nos editais da Lei Paulo Gustavo, em parceria com o Ministério da Cultura, e com o apoio fundamental da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, a iniciativa proporcionou momentos inesquecíveis aos moradores e visitantes.
Durante os dois dias de evento, a programação contemplou uma série de atividades culturais que encantaram o público presente. Desde a tradicional feira de artesanato do Coletivo de Artesanato e Cultura de Ipiaú (Caci) até apresentações de artes plásticas e diálogos com autores locais, a Virada Cultural foi um verdadeiro mergulho na riqueza artística da região. Além disso, a secretaria municipal de saúde esteve presente no ambiente para realizar atendimentos aos presentes, como aferição de pressão, vacina e testes rápidos, por exemplo.
Os resultados das oficinas promovidas durante o evento também foram celebrados, evidenciando o potencial criativo e o engajamento da comunidade nas diversas formas de expressão cultural. Além disso, o público pôde apreciar shows musicais de artistas locais como Carol Souza, Adriano Ryos, Andinho Brito, Sarau Reggae com Vanessa Assis, show violado de Caio Novaes e ainda prestigiar o lançamento do EP de Laísa Eça, que emocionou a plateia com sua performance envolvente.
O secretário municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, Caio Braga, enfatizou a importância da I Virada Cultural para o fortalecimento da identidade cultural de Ipiaú e o estímulo à produção artística local. "Eventos como esse são fundamentais para promover o acesso à cultura e valorizar os talentos da nossa cidade. A Virada Cultural não só proporciona momentos de lazer e entretenimento, mas também estimula a economia criativa e fortalece os laços comunitários", destacou o secretário.
Já a prefeita Maria das Graças expressou sua felicidade em testemunhar o sucesso da primeira edição da Virada Cultural de Ipiaú. "Foi gratificante ver a praça Ruy Barbosa pulsando de cultura e arte. Nossa cidade tem um potencial incrível e eventos como esse são essenciais para mostrar ao mundo o talento dos nossos artistas e a riqueza da nossa cultura. Parabenizo a todos os envolvidos na organização e participação desse evento que, com certeza, ficará marcado na história de Ipiaú", afirmou a prefeita.
Com o sucesso da I Virada Cultural, a expectativa é que o evento se consolide como uma tradição anual em Ipiaú, fortalecendo cada vez mais o cenário cultural da região e proporcionando momentos de integração e celebração para toda a comunidade. Confira as fotos do evento aqui. ( https://www.ipiau.ba.gov.br/galeria/45/i-virada-cultural-um-show-de-cultura-dos-artistas-ipiauenses 

Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú

Vereadores e agentes comemoraram a aprovação do projeto

Projeto de lei que reajusta vencimento dos agentes  comunitários de saúde e de combate às endemias foi aprovado pela Câmara Municipal de Ipiaú

Na sessão ordinária que realizou na noite da última quinta-feira, 21, a Câmara de Vereadores de Ipiaú aprovou o Projeto de Lei (PL)nº 05/2024, do Poder Executivo Municipal, que reajusta o piso salarial dos agentes de saúde e de combate às endemias ,adequando-o ao valor de dois salários mínimos , conforme determina a Constituição Federal.
Os agentes lotaram o Salão do Plenário para acompanhar a cotação da matéria que foi aprovada em discussão única.

De acordo com artigo 3 º do PL 05/2024 também fica autorizado o pagamento da diferença correspondente ao reajuste de vencimentos aos agentes de saúde e de combate às endemias, referente ao retroativo de janeiro a fevereiro de 2024, baseado nos vencimentos estabelecidos pela Emenda Constitucional 120/2022, a ser pago em 02 (duas) parcelas iguais, mensais, a partir de março de 2024.

CRECHE
Nessa 6ª Sessão Ordinária do atual período legislativo, conduzida pelo Presidente da Casa, vereador Robson Moreira-PP- também foi aprovado, em votação única, o Projeto de Lei nº 05/2024, do Poder Executivo, que extingue a Creche Municipal Adelaide Souza Garcia, no distrito de Córrego de Pedras,incorporando a sua estrutura física, mobiliário e servidores à Escola Municipal Raulina Rodrigues de Santana.
Texto- José Américo Castro- ASCOM- Câmara Municipal de Ipiaú).
Fotos- Edyr Pires

Delegado suspeito de participar da morte de Marielle escreveu livro sobre o caso

Giniton Lages, delegado suspeito de envolvimento na morte de Marielle Franco e Anderson Gomes, escreveu um livro sobre o caso em 2022.

Sob o título “Quem matou Marielle? Os bastidores do caso que abalou o Brasil e o mundo, revelados pelo delegado que comandou a investigação”, Lages, primeiro responsável pelas diligências, publicou 296 páginas retratando como o crime foi executado.

A editora responsável, Matrix, escreve em seu site que a obra apresenta “em detalhes como foi esse trabalho de apuração do crime, acompanhando os bastidores do caso na visão de Giniton Lages, o primeiro delegado designado para a tarefa e que enfrentou diversas dificuldades para a elucidação do homicídio”.

No decorrer do texto, Lages narra ter sido aquela a ocorrência mais desafiadora de sua carreira, entrevista a única sobrevivente do atentado, a assessora Fernanda Chaves, e destaca suspeita contra milicianos.

“Acredito que eu e todos os policiais que participaram dessa investigação comigo honramos a vida de Marielle Franco e de Anderson Gomes. É esse resultado que buscamos todos os dias no nosso trabalho e em todos os casos. Como sempre digo, toda vida importa”, diz o último parágrafo do título.

A Polícia Federal prendeu neste domingo (24) três suspeitos de mandar assassinar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, além da tentativa de matar Fernanda Chaves, em março de 2018.

Os três presos são o deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ) e seu irmão, o conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Rio Domingos Brazão, e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil no Rio.

No mesmo dia, Ginilton Lages foi alvo de buscas, afastado de suas funções na Polícia Civil e obrigado a usar tornozeleira eletrônica.

Os nomes envolvidos são suspeitos de serem os autores intelectuais dos crimes de homicídio, segundo a investigação da Polícia Federal. Também são apurados os crimes de organização criminosa e obstrução de justiça.

Lages disse à Folha que nunca recebeu orientação de Rivaldo Barbosa —então chefe da Polícia Civil do Rio e preso sob suspeita de arquitetar o crime— para deixar de investigar alguém. “Sempre contei com independência e autonomia”, afirmou.

A operação é realizada no domingo para surpreender os suspeitos, conforme as primeiras informações. Há a suspeita de que eles tentariam fugir.

Folhapress

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