Vereador sugere ampliação do perímetro urbano para englobar as comunidades do Passa com Jeito e Cascalheira

ipiauurgente.blogspot.com 3/26/2024 06:31:00 AM 0

Vereador sugere ampliação do perímetro urbano para englobar as comunidades do Passa com Jeito e Cascalheira

Na sessão ordinária que a Câmara Municipal de Ipiaú realizou na noite da última quinta-feira, 21, o vereador Claudio Nascimento-PSD fez um requerimento verbal no sentido de que esta casa legislativa envie ao Poder Executivo do Município, a indicação da elaboração de um Projeto de Lei solicitando a ampliação do perímetro urbano de Ipiaú.

A sugestão do vereador visa englobar as comunidades dos povoados do Passa com Jeito e Cascalheira na área urbana e com isso permitir que as mesmas fiquem livres da insistência do DENIT ( Departamento Nacional de Transito) no tocante à querer determinar a remoção dos prédios residenciais ali existentes.

“Sabemos que é necessário respeitar a legislação brasileira, sabemos que as rodovias têm que ter faixas de domínio, preservá-las, mas o que está acontecendo com as comunidades da Cascalheira e Passa com Jeito (às margens da BR-330) é algo, além disso. São pessoas que estão lá há décadas com suas casas e outras benfeitorias. Cabia ao DENIT removê-las no inicio da formação do aglomerado e não agora, depois de tanto tempo ali estabelecidas”, argumentou o vereador.

Concluindo sua fala, Claudio Nascimento assegurou que com a ampliação do perímetro urbano, o município de Ipiaú poderá participar da discussão junto ao órgão federal, afinal o trecho em questão da BR-330 passará a ser um trecho urbano!

Vale lembrar que desde o ano passado o vereador vem reiterando o pedido, ao executivo, de que o município elabore o seu PMSB - Plano Municipal de Saneamento Básico, assim como, faça a devida revisão quinquenal do seu PDDU - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano.

Destacando que desde que foi estabelecido pela Lei Municipal nº. 1.815 de 2005, ou seja, há quase 20 anos, o PDDU não sofreu qualquer atualização no que tange a remarcação de seu perímetro urbano do município, dentre vários tópicos importantes, procedimento que deve ser revisado e votado pelo menos a cada 10 anos, como recomenda a boa técnica urbanística.
( José Américo castro/ASCOM- Câmara Municipal de Ipiau)