Prefeitura de ipiaú realiza a entrega do Plano Plurianual 2022-2025 a Câmara de Vereadores
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
O PPA apresentado é o resultado dos estudos realizados pelas secretarias municipais, e consulta pública que foi realizada de 17 de junho a 18 de julho deste ano de forma virtual. Agora o documento segue para aprovação na Câmara Vereadores e na sequência será sancionado pelo executivo municipal.
“É fundamental ter uma lei que aponte para qual direção o gestor pretende levar nosso município, permitindo que este cresça de forma próspera, sustentável e ordenada”, disse Robson Moreira, presidente da Câmara de Vereadores.
O PPA é um importante instrumento da Administração Pública e planejamento governamental, definido na Constituição da República Federativa do Brasil – CRFB de 1988, e na Lei Orgânica do Município de Ipiaú- BA nas quais estão estabelecidas as diretrizes, os objetivos e as metas a serem cumpridos no período de quatro anos. O secretário de Planejamento e Administração, Sandro Gomes, destaca que o “PPA tem o papel de detalhar as ações do poder público municipal para o quadriênio e mostra um rumo para as quatro próximas leis orçamentárias anuais (LOA), conforme a prioridade das ações previstas, que deverão ser distribuídas ao longo deste período”.
A prefeita Maria das Graças, destaca que o plano representa muito para o futuro do município. “É de suma importância a união dos esforços entre a Sociedade Civil e o Governo Municipal para que esse documento se torne um efetivo instrumento de construção de cidadania e progresso para os ipiauenses, atendendo as necessidades para construir uma cidade cada vez melhor.
O PPA preparado pela Prefeitura de Ipiaú adotou uma metodologia, cujas referências são as inovações, atualmente adotadas, pelo Governo Federal e Governo do Estado da Bahia, que têm como objetivo principal fortalecer a dimensão estratégica do PPA, privilegiando o foco e a estratégia, orientando a programação orçamentária. O que permite aperfeiçoar o processo do planejamento governamental, bem como contribui para otimização dos recursos públicos escassos do município. O Plano segue três eixos estruturantes: Qualidade de Vida, Ipiaú Mais Desenvolvida e Sustentável e Gestão Pública Mais Moderna e Eficiente
O vice-prefeito Cezário Costa, observa que o PPA concretiza o plano de governo. “Isso nos traz segurança para executar todas as ações que dispomos voltadas para uma gestão pública eficiente e para o desenvolvimento da cidade”.
Policiais que fazem segurança do prefeito de SP matam suspeito de roubo
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| Foto: Reprodução/TV Globo/ Tentativa de assalto ocorreu em frente a casa de Ricardo Nunes, nesta quarta (1º) |
Policiais que fazem a segurança do prefeito Ricardo Nunes (MDB), reagiram a uma tentativa de assalto na frente da casa do político e mataram um suspeito, na manhã desta quarta-feira (1º), na região de Interlagos, zona sul da capital paulista
Segundo a Secretaria da Segurança Pública, um homem, ainda não identificado, morreu durante a tentativa de roubo, por volta de 6h10. O local da ação fica em frente à casa do prefeito.
A prefeitura confirmou, em nota, que os agentes, um homem e uma mulher, são da equipe que trabalha na segurança de Nunes. A gestão municipal não informou se os policiais estavam à espera do prefeito.
De acordo com a secretaria, os policiais estavam em um veículo Toyota Corolla em frente a casa de Nunes quando foram abordados por dois homens em uma moto. Um deles acabou anunciando o assalto, segundo a pasta.
Os agentes reagiram e o garupa acabou atingido, também de acordo com a Secretaria da Segurança Pública. Uma câmera de segurança mostrou o momento em que a policial da escolta do prefeito faz o disparo.
O Samu foi acionado e constatou o óbito no local. O piloto da motocicleta conseguiu fugir.
O caso foi registrado pelo 11º DP e encaminhado para o DHPP. (Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa).
Alexandre de Aquino, Folhapress
Homem é preso pela Polícia Militar em Aiquara por por posse de drogas
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| Foto: Divulgação/PM |
A guarnição procedeu com uma abordagem e busca pessoal, sendo encontrada uma quantidades de entorpecentes como suspeito.
Infrator: E. de J. dos S. J., Nasc: 01/09/1998. Material apreendido: 02 (duas) pedras de material análogo a crack; 09 (nove) gramas de material análogo a maconha.
O suspeito foi conduzido à Delegacia de Aiquara, juntamente com o material apreendido.
Fonte: Ascom/55ª CIPM/PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Bahia recebe mais de 1,1 milhão de doses de vacinas contra a Covid-19 até quinta
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| Foto: Camila Souza/GOVBA/Arquivo |
Pela primeira vez desde o início da vacinação contra a Covid-19 na Bahia, o estado receberá mais de 1 milhão de doses em um único dia. Nesta quarta-feira (1º), chegam 1.052.990 de doses, sendo a primeira remessa às 9h45, com 955.880 doses da Sinovac/CoronaVac e, às 18h, 97.110 doses da Pfizer/BioNTech. Ambas chegam no aeroporto internacional de Salvador.
Já na quinta-feira (2), a Bahia receberá 71.500 doses da AstraZeneca/Fiocruz em um voo previsto para pousar no aeroporto da capital baiana às 16h55.
As doses serão destinadas para primeira e segunda aplicações. Após a conferência das cargas pela equipe de Imunização do Estado, as vacinas serão enviadas para as regionais de saúde, de onde serão encaminhadas para os municípios.
Com as cargas desta quarta e quinta-feira, a Bahia chegará ao total de 16.720.858 doses de vacinas recebidas, sendo 6.384.718 da Sinovac/CoronaVac; 6.751.580 da Oxford/AstraZeneca; 3.323.460 da Pfizer e 261.100 da Janssen.
Ademir Ismerim é escolhido como presidente da comissão eleitoral para eleições da OAB-BA
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| Foto: Divulgação/Arquivo |
A Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA) escolheu, em reunião realizada na última sexta-feira (27), o advogado Ademir Ismerim Medina para presidir a comissão eleitoral de condução das eleições para a gestão do triênio 2022-2024.
Ismerim já havia presidido a comissão em eleições passadas. A comissão também é composta pelos advogados Jarbas Santana Magalhães, Renata Mendes Mendonça, Sara Mercês dos Santos e Vandilson Pereira da Costa.
O ato foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda (30). As eleições para nova diretoria da OAB-BA, da Caixa de Assistência dos Advogados (Caab) e dos presidentes das subseções devem ocorrer em novembro deste ano.
Mateus Soares
PGR pede que Geddel volte à prisão para cumprir pena no caso do bunker de R$ 51 milhões
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| Foto: Alan Marques/Folhapress/Arquivo |
A Procuradoria-Geral da República requereu ao Supremo Tribunal Federal a revogação da prisão domiciliar do ex-ministro Geddel Vieira Lima, condenado por lavagem de dinheiro no caso do bunker de R$ 51 milhões. Geddel estava cumprindo pena em sua casa, com tornozeleira eletrônica, desde julho de 2020, após testar positivo para a covid-19. Agora, o Ministério Público Federal defende que é ‘presumível’ que o ex-ministro já tenha se vacinado contra a doença causada pelo novo coronavírus, ‘em razão de sua idade quanto por ser portador de comorbidades’.
O pedido encaminhado ao STF é assinado pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, que ressaltou ainda que a população carcerária é grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19 – “razão pela qual é possível considerar baixo o risco de contágio nos estabelecimentos prisionais atualmente”, diz Lindôra.
O argumento do avanço da imunização da população contra a covid-19 se soma ao parecer enviado pelo MPF ao Supremo em agosto do ano passado, em que se argumentou que ex-ministro já tinha apresentado resultado negativo para a doença. “Há de ser restaurado, pois, o status quo ante à liminar deferida pela presidência do STF na PET 8.998/DF, para que se retome o regular cumprimento da sanção penal que foi imposta ao apenado nestes autos”, diz Lindôra.
A condenação imposta a Geddel se deu após a Polícia Federal encontrar, em setembro de 2017, R$ 42.643.500,00 e U$ 2.688.000,00 em dinheiro vivo em um apartamento em Salvador. O ex-ministro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República em dezembro do mesmo ano e condenado pelo STF, junto com seu irmão, o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima, por associação criminosa e lavagem de dinheiro. A pena de Geddel foi de 14 anos e 10 meses, e de Lúcio, de 10 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado.
Em julgamento no Plenário Virtual no último dia 20, a Segunda Turma manteve a condenação do ex-ministro, mas, por maioria, os ministros decidiram excluir as condenações por associação criminosa e condenação ao pagamento por danos morais coletivos.
Estadão Contúdo
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CGU investiga disparidade entre tamanho de municípios e recursos destinados a eles em emendas parlamentares
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| Foto: Divulgação/Arquivo/ A Controladoria Geral da União está atenta ao movimento de deputados com recursos do Orçamento |
A Controladoria Geral da União está investigando a disparidade entre o tamanho de algumas cidades baianas e o volume de recursos destinados às cidades por deputados por meio de emendas parlamentares.
De acordo com o que relatou a este Política Livre uma fonte do órgão, há casos, inclusive, em que o dinheiro para as localidades não vêm só de deputados baianos, mas de políticos com domicílio em outros Estados.
A Controladoria foi despertada para o assunto exatamente por conta da farra das emendas no Congresso com as quais, segundo denúncias, políticos estariam abastecendo suas bases com propósitos não republicanos sob o argumento de beneficiá-las.
No caso, como espera, de encontrar irregularidades, a CGU deve repassar as informações ao Ministério Público Federal (MPF) para a adoção de providências judiciais contra os envolvidos.
Por enquanto, as investigações são feitas com base em registros documentais, mas a Controladoria não descarta visitas às cidades e diretamente aos poderes municipais.
Política Livre
PF combate grupo responsável por derrame de dinheiro falso em Curitiba
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| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quarta-feira (1º) a Operação Derrame, para combater um grupo suspeito de colocar em circulação grande quantidade de cédulas falsas de real, em Curitiba.
Estão sendo cumpridas 16 ordens judiciais, sendo seis mandados de prisão e dez de busca e apreensão na capital paranaense e na cidade de Contenda, na Região Metropolitana. Os mandados judiciais foram expedidos pela 14ª Vara da Justiça Federal em Curitiba.
As notas falsas eram colocadas em circulação através da compra de aparelhos celulares anunciados para venda em uma grande plataforma virtual. “As compras eram realizadas com cédulas de R$ 100 falsas, com apenas três numerações de série diferentes”, diz a PF. As investigações apuraram que os suspeitos agiam organizadamente na prática do crime e fizeram várias vítimas.
Em cada compra, os criminosos repassavam entre 15 e 25 cédulas de R$ 100 falsas. Para obter lucro, os suspeitos efetuavam a venda dos aparelhos celulares, inclusive por intermédio de uma distribuidora de bebidas do pai de um dos investigados.
De acordo com a PF, os presos serão indiciados pelo crime de moeda falsa, associação criminosa e lavagem de dinheiro, cujas penas podem ultrapassar 12 anos de reclusão.
Edição: Aécio Amado
Por Agência Brasil - Brasília
Agências do INSS passam a ter supervisão de atendimento presencial
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| Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil. |
A partir de hoje (1º) as agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passam a contar com uma supervisão periódica do retorno ao atendimento presencial.
A portaria que prevê a implementação do serviço Supervisão das APS - Retorno Gradual e Seguro foi pulicada em 13 de agosto, mas só começa a valer a partir desta quarta-feira (1º).
O primeiro ciclo de supervisão deve acontecer entre os dias 1º e 31 de outubro. As ações serão bimestrais, com duração de 30 dias cada. Enquanto houver a pandemia, funcionários do INSS vão atuar, durante o horário de atendimento ao cidadão, verificando os fluxos e procedimentos realizados pelos servidores e segurados.
No início da pandemia, em março do ano passado, todos os serviços do INSS que eram realizados presencialmente foram suspensos. A medida foi tomada levando em consideração também os fatores de risco do público atendido, em geral pessoas idosas ou portadoras de alguma doença.
Desde então, alguns serviços presenciais vêm sendo retomados gradualmente, embora seja necessário sempre fazer o agendamento prévio, que pode ser feito pela central telefônica 135. Quem não conseguir agendar pelo telefone, pode fazê-lo na agência da Previdência Social mais próxima.
Em julho, por exemplo, foram incluídos mais 12 serviços no rol de atendimento especial presencial, mediante agendamento prévio. São eles:
- apresentar contestação de NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário);
- atendimento solicitado por portadores de necessidades especiais: maiores de 80 anos de idade, deficiência auditiva ou visual;
- órgão mantenedor inválido impossibilitando a solicitação de serviços;
- requerimento concluído sem atendimento ao solicitado, relacionado a falha operacional não vinculada à análise do direito;
- consulta à consignação administrativa;
- ciência do cidadão referente à necessidade de inscrição no CadÚnico; solicitar retificação de CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho);
- parcelamento ou impugnação à cobrança administrativa do MOB Presencial (Monitoramento Operacional de Benefícios Presencial);
- pensão especial vitalícia da pessoa portadora da síndrome da Talidomida;
- pensão mensal vitalícia do seringueiro e seus dependentes;
- pensão especial das vítimas de hemodiálise de Caruaru;
- impossibilidade de informação ou de conclusão da solicitação pelos canais remotos.
Outros serviços que já se encontravam disponíveis para agendamento do atendimento presencial são:
- perícia médica;
- cumprimento de exigências (digitalização e conferência por servidor de documentos originais);
- serviço social;
- reabilitação profissional;
- justificação administrativa;
- justificação judicial;
- atendimento relacionado ao Monitoramento Operacional de Benefícios; e
- entrega de documentos por convocação.
- realizar Prova de Vida (situações excepcionais não realizadas pelo banco)
- retirada de Histórico de Atendimento de chat ou Central 135
O próprio INSS incentiva, contudo, que os cidadãos busquem os canais online de atendimento, por meio da plataforma Meu INSS – acessível pelo browser de internet ou por aplicativo de celular –, onde alguns desses serviços também podem ser encontrados.
Edição: Graça/Por Agência Brasil - Brasília
Ipiaú: Homem é preso pela Polícia Militar por agredir sua mãe (Lei Maria da Penha)
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| Foto: Divulgação/Ronda Maria da Penha/55ª CIPM |
A guarnição da 55ª CIPM/1º PEL deslocou até o local, onde uma testemunha, irmão do agressor, informou o autor havia acabado de agredir sua genitora, empurrando e ameaçando-a. Informou também que o agressor era reincidente e que já tinha passagem na DP por agredir uma sobrinha.
A vítima confirmou, e ainda informou que o autor estava com um facão na mão arruaçando. Que o autor estava em visível Estado de embriaguez, porém, sem o facão.
O agressor foi abordado e conduzido a Delegacia de Ipiaú , juntamente com a vítima e a Testemunha, para a adoção dos procedimentos de polícia judiciária.
Autor: A. de S. N., Nasc. 01.12.1975; End: Rua Amâncio Félix, Sao José Operário, Ipiau-Ba
Vitima: C. S. de S., Nas. 03.09.1953; End.; Rua Amâncio Félix, 37, São José Operário, Ipiaú-Ba
Fonte: Ascom/55ª CIPM/PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
78ª CIPM captura suspeito com maconha em Vitória da Conquista
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| Foto: SS |
Equipes da 78ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Vitória da Conquista) prenderam em flagrante um homem com 1.033 trouxas de maconha, oito balanças e embalagens para o armazenamento da droga, na manhã desta terça-feira (31), no bairro de Campinhos, em Vitória da Conquista. Policiais da 78ª CIPM foram acionados após denúncias de que o homem estava com entorpecentes em um condomínio da cidade.
O suspeito, que tem passagem pela polícia por tráfico de drogas este mesmo ano, foi encaminhado para o Distrito Integrado de Segurança Pública do município, onde permanece custodiado para prestar esclarecimentos à Justiça.
O capitão Fábio Chicourel, subcomandante da 78ª CIPM, conta como foi a ação e como está sendo o comante ao tráfico de drogas na cidade. “O combate ao tráfico aqui em Vitória da Conquista tem sido um destaque da nossa unidade. As ações têm obtido sucesso absoluto. Fomos acionados para condomínio ‘Minha Casa, Minha Vida’ e avistamos o suspeito em um vão entre um prédio e outro, com o material, e conseguimos tirá-lo de circulação”, concluiu.
Fonte: Ascom: Jeferson Silva
Vacinômetro 31 de agosto, Secretaria de Saúde de Ipiaú
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que foram aplicadas até hoje, 31 de agosto, 36.822 doses de vacina Sendo que 25.445 são referentes a primeira dose e 11.377 pessoas já foram imunizadas. Dessas, 557 tomaram a vacina dose única. Vacina Salva Vidas. Desinformação Não .
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 31 de agosto, tivemos 03 novos casos de coronavirus
O uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, use álcool 70% e lave as mãos com água e sabão sempre que pude
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Governo cria taxa ‘por escassez hídrica’ com aumento de quase 7% na conta de luz ECONOMIA
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| Foto: Marcos Santos/USP Imagens |
O governo anunciou nesta terça-feira, 31, a criação de uma taxa extra na conta de luz por causa da pior seca dos últimos 91 anos, batizada de “bandeira escassez hídrica”. A partir desta quarta-feira, 1º de setembro, o valor da taxa adicional cobrada nas contas de luz passará de R$ 9,49 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) para R$ 14,20. O valor vai vigorar até 30 de abril.
Com isso, a conta de luz vai ficar, em média, 6,78% mais cara, segundo cálculos do comitê do Ministério de Minas e Energia.
O valor da bandeira “escassez hídrica” representa um aumento de 49,63% no valor cobrado na bandeira vermelha 2 para fazer frente às despesas do acionamento de usinas térmicas e das medidas adotadas para evitar apagões e até mesmo um racionamento de energia.
Durante entrevista coletiva, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, afirmou que o governo estabeleceu a chamada bandeira “escassez hídrica” para sinalizar o momento que o País enfrenta. Segundo ele, o cenário exigiu acionamento de medidas que vão custar R$ 8,6 bilhões.
O anúncio acontece após reunião da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG), grupo presidido pelo Ministério de Minas e Energia e criado por meio da Medida Provisória 1.055.
O governo também detalhou as regras para o programa de incentivo à economia de energia voltado para os consumidores regulados, ou seja, aqueles atendidos pelas distribuidoras, como os residenciais. Aqueles que pouparem energia nos próximos meses vão receber descontos na conta de luz.
Em tese, caberia apenas à Aneel a atribuição de definir as tarifas de energia elétrica praticadas no País, mas o órgão procurou aval do MME para adotar uma medida tão impopular. A preocupação com o impacto de mais um aumento no preço da energia sobre a inflação fez com que o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, entrassem na discussão.
A definição atende pleito do Ministério da Economia, que defendia um reajuste da bandeira entre R$ 14 e R$ 15 a cada 100 kWh. O valor está abaixo do que era calculado como necessário para fazer frente a todos os custos. Ao longo da discussão, o governo cogitou elevar a taxa para algo entre R$ 15 e R$ 20, por um período mais curto. Havia ainda um cenário-limite de até R$ 25, que foi rapidamente considerado improvável.
Em junho, a agência já havia aprovado um aumento de 52% no valor da bandeira vermelha 2, até então o valor cobrado era de R$ 6,24 a cada 100 kWh. Na ocasião, a Aneel sinalizou que o reajuste não seria suficiente para cobrir todos os gastos e abriu uma consulta pública para discutir se manteria a taxa em R$ 9,49 ou se elevaria para R$ 11,50. Os valores, no entanto, foram propostos antes de ações adotadas pela CREG.
Desde que o comitê foi criado, o governo adotou diversas ações para mitigar os efeitos da escassez nos principais reservatórios. A termoelétrica William Arjona, em Mato Grosso do Sul, por exemplo, tem um custo variável superior a R$ 2,4 mil por megawatt-hora (MWh), e a importação de energia da Argentina e do Uruguai, por exemplo, custa mais de R$ 2 mil por megawatt-hora (MWh). Por dia, o Brasil importa 2 mil megawatts dos países vizinhos.
O sistema de bandeiras foi criado em 2015 pela agência reguladora. Além de possibilitar ao consumidor saber o custo real da geração de energia, e adaptar o consumo, o sistema atenua os efeitos no orçamento das distribuidoras. Anteriormente, o custo da energia era repassado às tarifas uma vez por ano, no reajuste anual de cada empresa, com incidência de juros. Agora, os recursos são cobrados e repassados às distribuidoras mensalmente.
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que além de detalhes sobre a bandeira, o governo também irá apresentar as regras do programa de incentivo à redução de consumo de energia elétrica voltado para consumidores residenciais.
Estadão Conteúdo
Bahia registra 624 novos casos de Covid-19 e mais 21 óbitos pela doença
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| Foto: Diulgaão |
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 624 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,05%) e 732 recuperados (+0,04%). O boletim epidemiológico desta terça-feira (31) também registra 21 óbitos. Apesar de as mortes terem ocorrido em diversas datas, a confirmação e registro foram realizados hoje. De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), de 1.220.792 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.191.469 são considerados recuperados, 2.836 encontram-se ativos e 26.487 pessoas tiveram óbito confirmado pela doença.
O boletim epidemiológico da Sesab contabiliza ainda 1.499.637 casos descartados e 230.740 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde, até as 17 horas desta terça-feira. Na Bahia, 51.855 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Vacinação
Com 8.852.856 vacinados contra o coronavírus com a primeira dose ou dose única, a Bahia já vacinou 79,8% da população adulta (18 anos ou mais) estimada em 11.087.169. A Sesab ainda informa que realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas e disponibiliza as informações detalhadas no painel https://bi.saude.ba.gov.br/vacinacao/.
Orçamento de 2022 prevê salário mínimo de R$ 1.169
A alta da inflação nos últimos meses fez o governo elevar a previsão para o salário mínimo no próximo ano. O projeto da lei orçamentária de 2022, enviado hoje (31) ao Congresso Nacional, prevê salário mínimo de R$ 1.169, R$ 22 mais alto que o valor de R$ 1.147 aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) .
A Constituição determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo. Tradicionalmente, a equipe econômica usa o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano corrente para corrigir o salário mínimo do Orçamento seguinte.
Com a alta de itens básicos, como alimentos, combustíveis e energia, a previsão para o INPC em 2021 saltou de 4,3% para 6,2%. O valor do salário mínimo pode ficar ainda maior, caso a inflação supere a previsão até o fim do ano.
PIB
O projeto do Orçamento teve poucas alterações em relação às estimativas de crescimento econômico para o próximo ano na comparação com os parâmetros da LDO. A projeção de crescimento do PIB passou de 2,5% para 2,51% em 2022. Já a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como índice oficial de inflação, foi mantida em 3,5% para o próximo ano.
Outros parâmetros foram revisados. Por causa das altas recentes da Selic (juros básicos da economia), a proposta do Orçamento prevê que a taxa encerrará 2022 em 6,63% ao ano, contra projeção de 4,74% ao ano que constava na LDO.
A previsão para o dólar médio foi mantida em R$ 5,15.
Edição: Nádia Franco
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - Brasília
Terras indígenas na Amazônia têm alta de desmatamento, garimpo e extração de madeira
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| Foto: Lalo de Almeida/Folhapress/Arquivo |
Consideradas ferramentas fundamentais para a preservação da floresta, as terras indígenas historicamente concentram as menores taxas de derrubada da floresta. Mas elas vêm sofrendo, no último ano, com um avanço de atividades ilegais —como o próprio corte raso da floresta, o garimpo e a extração de madeira.
Uma análise realizada pelo Greenpeace sobre os dados de alertas de devastação elaborados pelo sistema Deter do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), repassada com exclusividade para a Folha, revelou que o desmatamento em terras indígenas (TIs) no período de 1º de janeiro a 31 de julho deste ano subiu 35,6% ante o mesmo período do ano passado.
O corte seletivo de madeira (em que somente árvores de interesse comercial são cortadas) subiu 66% no período, ao mesmo tempo em que o garimpo teve um aumento de 56,2%.
O Deter é um levantamento rápido de alertas que serve para orientar os serviços de fiscalização de que há evidências de que está ocorrendo alguma alteração da cobertura florestal na Amazônia. Ele não indica as taxas oficiais anuais de desmatamento —de responsabilidade de outro serviço do Inpe, o Prodes—, mas aponta a tendência do que está ocorrendo no campo.
O Greenpeace analisou os dados do Deter específicos sobre terras indígenas nos últimos cinco anos e observou que os números de atividades ilegais nessas áreas desde o início da gestão de Jair Bolsonaro (sem partido) foram bem superiores aos detectados antes de o governo começar (em janeiro de 2019). Também houve uma piora nos últimos meses.
No agregado de um ano, entre agosto de 2020 e julho de 2021, o desmatamento em terras indígenas foi de 20.769 hectares, o equivalente a quase 21 mil campos de futebol —cerca de 2,36% do total de alertas do Deter para toda a Amazônia.
Apesar de representar uma queda de 23,5% ante o registrado nos 12 meses anteriores (27.167 hectares), é um patamar mais alto que o do período pré-Bolsonaro. Entre agosto de 2018 e julho de 2019, o desmatamento tinha sido de 23,7 mil hectares —mais que o dobro do ano anterior e mais que o triplo do período entre agosto de 2016 e julho de 2017.
O crime que mais avançou no último ano em terras indígenas foi a extração ilegal de madeira. Entre agosto de 2020 e julho de 2021, houve corte seletivo em uma área de 12.516 hectares —95,6% superior à área dos 12 meses anteriores, de 6.396 hectares. Nos três anos anteriores, o corte de madeira tinha ocorrido, em média, em uma área de 2.300 hectares.
O garimpo também atingiu a maior área entre agosto de 2020 e julho de 2021: 2.793 hectares, alta de 7,8% em relação aos 12 meses anteriores.
Cerca de um terço dos alertas de desmatamento do ano ocorreram em uma única terra indígena, a de Apyterewa, que perdeu 6.249 hectares, uma alta de 11% em relação ao ano anterior. Localizada no município de São Félix do Xingu, no Pará, ela vem sofrendo com invasões e derrubada da floresta para a transformação em pasto nos últimos anos.
A segunda terra indígena mais afetada por desmatamento no período, a Trincheira Bacajá, fica logo ao lado da Apyterewa. Foram perdidos 2.666 hectares, valor 9,35% superior ao registrado entre agosto de 2019 e julho de 2020, segundo dados do Deter. Pelo garimpo, as TIs mais afetadas foram a Kayapó e a Munduruku.
“As maiores áreas destruídas se concentram em somente algumas terras indígenas, o que facilitaria uma ação de fiscalização eficaz, mas não é o que vemos na prática”, afirma Cristiane Mazzetti, porta-voz da campanha de florestas do Greenpeace.
Para a ambientalista, a tramitação no Congresso de projetos de lei que preveem a possibilidade de exploração das terras indígenas, por exemplo, para a exploração mineral pode estar incentivando um maior avanço de criminosos sobre essas áreas.
“Ainda que as propostas legislativas não estejam aprovadas, só de ter expectativa de que atividades destrutivas sejam legalizadas gera uma corrida de pessoas para ocupar essas áreas que hoje são terras indígenas ou são reivindicadas para serem demarcadas. A expectativa é de criar um fato consumado e depois encontrar uma alteração na lei e conquistar aquela terra”, afirma.
Outra pressão vem da discussão, no STF, do chamado marco temporal. A tese propõe que os povos indígenas só teriam direito ao território que estivesse fisicamente ocupado por eles no momento da promulgação da Constituição Federal, em 1988. É sobre isso que o STF precisa tomar uma decisão.
Na quinta-feira (26), a corte iniciou o julgamento de um recurso a uma ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng. O relator do caso, o ministro Edson Fachin, já votou contra a tese. Mas, se os demais ministros forem a favor, o marco temporal se tornará regra para todos os demais casos no país.
Na última semana, cerca de 6.000 indígenas, de acordo com estimativa dos organizadores, montaram acampamento na Praça dos Três Poderes, em Brasília, para pedir que o STF não concorde com o marco temporal. Eles temem que, se a tese passar, nenhuma nova área seja demarcada e outras possam vir a ser questionadas.
Historicamente, as terras indígenas são áreas que apresentam os menores níveis de desmatamento em comparação às outras categorias fundiárias, como propriedades privadas, terras públicas não destinadas e mesmo unidades de conservação.
Levantamento da organização MapBiomas indica que apenas 1,6% do desmatamento observado em todo o Brasil entre 1985 e 2020 se deu em terras indígenas demarcadas. Na Amazônia, em 2020, cerca de 3% de tudo o que se desmatou na Amazônia ocorreu em terras indígenas, de acordo com dados do Prodes. Mas os conflitos com agricultores, grileiros e garimpeiros vêm se intensificando.
Um outro estudo divulgado pelo Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) em março deste ano revelou que aumentou em 55% a área registrada ilegalmente como propriedade rural particular dentro de terras indígenas da Amazônia entre 2016 e 2020. O dado foi obtido por meio da sobreposição de informações de terras indígenas com as presentes no CAR (Cadastro Ambiental Rural), o que indica um processo de grilagem.
Nessas áreas, no mesmo período, houve mais ocorrências de queimadas e de desmatamento do que nas terras indígenas sem esse tipo de sobreposição.
Giovana Girardi, Folhapress
PC participa da operação contra a sonegação e lavagem de dinheiro
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| Foto: Ascom-PC Cerca de R$ 11 milhões em impostos teriam sido sonegados por grupo empresarial do setor de material de construção. |
De acordo com a Força Tarefa de Combate à Sonegação Fiscal, estima-se que o grupo tenha sonegado cerca de R$ 11 milhões em impostos. A Força-Tarefa é composta pela Coordenação Especializada de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Ceccor/LD), por meio da Delegacia dos Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap); a Força Tarefa, o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), do Ministério Público do Estado da Bahia; Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa da Secretaria Estadual da Fazenda (Infip) e pela Companhia Independente de Polícia Fazendária da Polícia Militar (Cpifaz).
A operação cumpre dezoito mandados de busca e apreensão, sendo onze em Ilhéus e sete em Salvador. Além dos mandados, a Justiça determinou ainda o bloqueio dos bens do grupo empresarial e de seus sócios, ocultos e ostensivos, para garantir a recuperação dos valores sonegados. Segundo a investigação, a sonegação ocorreu por meio de operações fraudulentas de aquisição de ferro como se fossem o consumidor final, quando, na verdade, o material era destinado à revenda. Além disso, as empresas eram erroneamente enquadradas no regime do Simples Nacional.
Também foi apurado que os delitos dos envolvidos decorreriam da inclusão de pessoas sem capacidade econômico-financeira no quadro societário das diversas empresas criadas, na condição de “laranjas” ou “testas de ferro”, ou ainda mediante o uso de nomes e Cadastros de Pessoas Físicas (CPFs) falsos, para atuar na compra e venda de ferro para construção civil. O objetivo era sonegar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido e promover a blindagem patrimonial dos verdadeiros gestores do grupo.
Fonte: Ascom / PC
Lewandowski dá caminho da punição a Bolsonaro em caso de ruptura, dizem ministros do STF
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| Foto: Daniel Teixeira/Arquivo/Estadão |
Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e integrantes da cúpula do Congresso dizem que o artigo publicado pelo ministro Ricardo Lewandowski na Folha de S.Paulo no final de semana representa o mais claro recado de membro do corte ao presidente Jair Bolsonaro desde o início da escalada na tensão entre os Poderes.
A análise é que Lewandowski foi o primeiro a dar concretude às estratégias que o Judiciário pode adotar caso o chefe do Executivo resolva partir para uma ruptura institucional.
Essa é a diferença apontada, por exemplo, em relação ao presidente do Supremo, Luiz Fux, e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, que fizeram discursos duros contra Bolsonaro.
Os dois ministros, no entanto, não citaram a possibilidade de prisão nem detalharam o caminho jurídico a ser trilhado para punir o presidente caso a disputa com a corte descambe para uma tentativa de golpe.
Além disso, Lewandowski deixou claro que não simpatiza com a ideia de haver algum tipo de anistia a quem ajudar a promover um movimento que viole as regras do jogo democrático estabelecidas pela Constituição. No artigo, Lewandowski faz uma analogia com uma lei da Roma Antiga que proibia generais de atravessarem, com suas tropas, o rio Rubicão, que demarcava a fronteira ao norte com a província da Gália.
Depois, detalha a situação e passa a discorrer sobre artigos da Constituição e da nova Lei de Segurança Nacional que criminalizam qualquer tipo de intervenção armada contra as instituições.
O ministro também faz referência expressa ao trecho da Constituição que costuma ser distorcido por bolsonaristas para justificar eventual uso das Forças Armadas contra o STF e o Congresso.
“E aqui cumpre registrar que não constitui excludente de culpabilidade a eventual convocação das Forças Armadas e tropas auxiliares, com fundamento no artigo 142 da Lei Maior, para a ‘defesa da lei e da ordem’, quando realizada fora das hipóteses legais, cuja configuração, aliás, pode ser apreciada em momento posterior pelos órgãos competentes”, escreveu.
Ao final do texto intitulado ‘Intervenção Armada: crime inafiançável e imprescritível’, o ministro faz um alerta: “Como se vê, pode ser alto o preço a pagar por aqueles que se dispõem a transpassar o Rubicão”.
O artigo foi elogiado nos bastidores do Supremo e, no Congresso, a esperança é que o alerta de Lewandowski sirva para Bolsonaro recuar nos ataques ao STF.
Em conversas reservadas, integrantes da corte consideraram importante o ministro ter feito o alerta de que as ameaças à democracia e ao regular funcionamento das instituições caracteriza crime e não pode ser protegido pela liberdade de expressão.
Eles lembram que esse delito está previsto nas leis dos países mais avançados do mundo e não é uma exclusividade da legislação brasileira.
Já o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), disse que o artigo de Lewandowski é o que há de “mais lúcido se escreveu nos últimos tempos”.
“O Judiciário está deixando claro quais são os limites e ele [Bolsonaro] fica cada vez mais só. Lembro de um presidente que ficou assim. Chama Fernando Collor de Mello”, afirmou.
No Palácio do Planalto, entretanto, a avaliação é que o texto não representa uma novidade relevante, uma vez que ministros do Supremo vêm dando recados velados a Bolsonaro com frequência. O ministro não cita nominalmente Bolsonaro, mas há vários sinais no artigo de que ele foi direcionado ao mandatário.
Nos últimos meses, Bolsonaro atacou ministros do STF e colocou em dúvida a realização das eleições de 2022. Além disso, o presidente promoveu uma defesa do voto impresso, usando para tanto argumentações falsas de que pleitos passados foram fraudados.
A escalada de falas golpistas de Bolsonaro levantou o alerta de que ele pode estar pavimentando um discurso para não reconhecer o resultado eleitoral do próximo ano, caso ele seja derrotado.
Existe ainda forte tensão entre críticos e governadores com as manifestações em apoio a Bolsonaro convocadas para o feriado de 7 de Setembro. Um dos principais temores é com a politização das forças de segurança pública e com a possível insubordinação de Polícias Militares.
Nesta segunda-feira (30), Bolsonaro tentou esvaziar a raiz golpista dos protestos e afirmou, em entrevista, que as manifestações programadas terão como pauta a “liberdade de expressão” e a defesa do voto impresso.
Matheus Teixeira, Marianna Holanda e Ricardo Della Coletta/Folhapress
Brasil não sabe a causa de 17 mil mortes violentas em 2019
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| Foto: Yan Boechat/Arquivo/Folhapress |
O Brasil não sabe a causa de 17 mil de suas mortes violentas em 2019. Elas podem ter sido provocadas por agressões, assassinatos, acidentes ou suicídios, mas entram nas estatísticas como indefinidas e provavelmente puxam os registros de homicídios do país para baixo.
A conclusão é do Atlas da Violência 2021, que foi lançado nesta terça (31). O estudo calculou que os óbitos classificados como “morte violenta por causa indeterminada” (MVCI) sofreram um salto de 12.310 para 16.648 entre os anos de 2018 e 2019, um aumento de 35%.
O crescimento vai na contramão dos homicídios, que caíram 21% no mesmo período, de 57.956 para 45.503 -esse é o menor número de assassinatos no Brasil desde 1995, início da série histórica, mas o problema nas notificações indica que ele está subestimado.
A pesquisa anual reúne dados do Ministério da Saúde, principalmente do SIM (Sistema de Informações sobre Mortalidade). Foi feita pelo FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública), pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e pelo IJSN (Instituto Jones dos Santos Neves), ligado ao governo do Espírito Santo.
Segundo o levantamento, a qualidade dessas informações vinha melhorando há mais de 15 anos, mas sofreu uma piora significativa em 2018 e 2019. Com isso, a parcela de óbitos sem definição sobre o total de mortes por causas externas dobrou de 6% para 12% em dois anos, pior patamar desde 1979.
“Nos países desenvolvidos isso é feito com muito cuidado e a porcentagem é inferior a 1%. Primeiro por respeito às famílias, que têm o direito de saber como a pessoa morreu, e segundo porque é fundamental para fazer um diagnóstico e evitar novas mortes. O nosso termômetro está quebrado”, afirma Daniel Cerqueira, diretor do IJSN e um dos coordenadores do estudo.
A piora aconteceu, diz ele, pela falta de revisão adequada dos estados e, principalmente, do governo federal. Todo ano, um trabalho intenso é feito junto às unidades da federação para qualificar os dados, tentando saber junto às polícias e famílias quais as circunstâncias das mortes.
“Os números de 2019 geralmente seriam divulgados em maio de 2021, mas foram divulgados em janeiro, com muita antecipação e sem os devidos critérios. Ainda mais num ano de pandemia, em que o sistema de saúde ficou totalmente voltado para a Covid, se esperaria um atraso”, afirma Cerqueira.
Seis estados têm apresentado falhas mais gritantes: São Paulo, Rio de Janeiro (em ambos, as taxas de mortes indefinidas chegam a superar as de homicídios), Ceará, Bahia, Minas Gerais e Pernambuco. Sem a atuação do ministério, eles “ficam mais à vontade” para não conferir os dados e acabam se beneficiando com menos assassinatos contabilizados, segundo o pesquisador.
Num outro estudo, ele estimou que aproximadamente 74% das mortes por causas indeterminadas registradas no Brasil entre 1996 e 2010 eram, na verdade, homicídios ocultos. Das quase 17 mil notificadas em 2019, por exemplo, 1.991 foram provocadas por armas de fogo.
Apesar do problema nos números, a tendência de queda dos assassinatos naquele ano foi confirmada por outras pesquisas, como o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que reúne ocorrências policiais. O último Anuário já apontou, porém, um aumento em 2020, mesmo durante a pandemia.
A diminuição das mortes violentas no Brasil a longo prazo é creditada por pesquisadores ao envelhecimento populacional (uma vez que a maioria das vítimas é jovem), a uma série de políticas públicas de segurança em alguns estados e ao Estatuto do Desarmamento, a partir de 2003.
A curto prazo, envolve também uma espécie de armistício entre facções criminosas que travaram uma guerra pelo tráfico internacional de drogas em 2016 e 2017, causando na época uma explosão de homicídios no Norte e Nordeste, seguida de uma queda acentuada.
Agora, o Atlas faz um alerta para a alta recente dos óbitos. Entre as causas, cita o recrudescimento da violência no campo, o aumento das mortes por policiais sem mecanismos de controle efetivos e a ampliação do acesso a armas de fogo pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
“Na segurança existe um embate parecido com o da pandemia, entre negacionismo e ciência. Na academia internacional e nacional há um consenso: mais armas, mais crimes. Mas isso tem sido desprezado por uma política irresponsável que vai trazer mais tragédias por décadas, porque essas novas armas vão durar 20, 30 anos”, diz Cerqueira.
A pesquisa mostra que a redução da violência letal na última década se concentrou mais entre a população não negra do que entre a negra. No primeiro grupo, a taxa por 100 mil habitantes caiu 30% entre 2009 e 2019, já no segundo a diminuição foi de apenas 15%. Com isso, negros são 76% das vítimas e têm 2,6 mais chances de serem mortos.
Outro dado que indica que a desigualdade racial aumentou é que, em 2009, a taxa de mortalidade de mulheres pretas ou pardas era 49% maior que a de mulheres brancas, indígenas ou amarelas. Onze anos depois, passou a ser 66% superior.
O perfil das vítimas continua sendo jovem, apesar de essa porcentagem estar caindo ano a ano. Dos mais de 600 mil homicídios acumulados de 2009 até 2019, 53% das vítimas tinham entre 15 e 29 anos.
O Atlas traz ainda dados sobre violências contra a população LGBTQIA+, mais uma vez chamando a atenção para a falta de informações nessa frente. As denúncias ao Disque 100, serviço do governo federal, sofreram uma redução brusca no último ano da análise.
Desde 2015 o número de ligações se mantinha entre 1.600 e 2.000 anuais. Em 2019, caiu à metade, para 833. Por outro lado, os números do Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação) não indicaram uma queda desse tipo de notificação na prática, no sistema de saúde.
“Os motivos para que as pessoas não recorram ao serviço para fazer denúncias podem ser inúmeros, desde a falta de confiança no equipamento gerido pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, até a falta de prioridade política e financeira dada ao tema pelo órgão, ou a eventual redução da divulgação do canal”, especula o relatório.
Foi a primeira vez ainda que o estudo analisou violências contra dois outros grupos minoritários. Apontou um aumento nos assassinatos de indígenas em uma década, de 112 para 186, e contabilizou uma média de ao menos uma agressão contra a população com deficiência por hora no país.
Os dados, porém, vêm sempre com uma ressalva quanto à sua qualidade. “Nosso objetivo é tensionar as autoridades para que produzam informações. Ainda vivemos um apagão estatístico. É preciso zelar por esse patrimônio nacional que temos que é o SIM [Sistema de Informações sobre Mortalidade]”, ressalta Daniel Cerqueira.
Júlia Barbon/Folhapress
Operação ‘Corações de Ferro’ é deflagrada em Ilhéus e Salvador
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| Foto: Arquivo Divulgação/Operação ‘Corações de Ferro’ é deflagrada em Ilhéus e Salvador |
Foi deflagrada na manhã de hoje, dia 31, a operação “Corações de Ferro”, que investiga a prática de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro por um grupo empresarial que atua no setor de comércio atacadista de materiais de construção. Estima-se que o grupo tenha sonegado cerca de R$ 11 milhões em impostos. A operação é uma iniciativa da Força-Tarefa de Combate à Sonegação Fiscal, composta pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), do Ministério Público do Estado da Bahia; Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa da Secretaria Estadual da Fazenda (Infip); Coordenação Especializada de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Ceccor/LD/Dececap/Draco), da Secretaria de Segurança Pública e pela Companhia Independente de Polícia Fazendária da Polícia Militar (Cpifaz).
A operação cumpre dezoito mandados de busca e apreensão, sendo onze em Ilhéus e sete em Salvador. Além dos mandados, a Justiça determinou ainda o bloqueio dos bens do grupo empresarial e de seus sócios, ocultos e ostensivos, para garantir a recuperação dos valores sonegados. Segundo a investigação, as empresas teriam sonegado um valor estimado em mais de R$11 milhões em impostos, por meio de operações fraudulentas de aquisição de ferro como se fossem o consumidor final, quando, na verdade, o material era destinado à revenda. Além disso, as empresas eram erroneamente enquadradas no regime do Simples Nacional.
As investigações revelaram ainda que os delitos dos envolvidos decorreriam da inclusão de pessoas sem capacidade econômico-financeira no quadro societário das diversas empresas criadas, na condição de “laranjas” ou “testas de ferro”, ou ainda mediante o uso de nomes e Cadastros de Pessoas Físicas (CPFs) falsos, para atuar na compra e venda de ferro para construção civil. O objetivo era sonegar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido e promover a blindagem patrimonial dos verdadeiros gestores do grupo.
Projeto Dignidade Menstrual deve atender 206 mil estudantes da rede pública estadual
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| Foto: Carol Garcia/GOVBA |
A dignidade menstrual é considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) uma questão de saúde pública e de direitos humanos, indispensável para garantia dos direitos sexuais e reprodutivos. Com esse grau de importância, o projeto Dignidade Menstrual foi lançado nesta segunda-feira (30), no Auditório do prédio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Bahia (SPM-BA).
O projeto visa ofertar um pacote com 10 unidades de absorventes descartáveis a todas as pessoas que menstruam e que estão regularmente matriculadas na rede estadual de ensino, e se encontram em situação de pobreza ou extrema pobreza, na faixa etária de 11 a 45 anos.
Segundo a secretária de Políticas para Mulheres, Julieta Palmeira, esse é um momento muito importante porque oferece dignidade as pessoas que menstruam. “Pessoa que menstrua precisa ser respeitada. Isso significa dar condições que elas tenham saúde menstrual. Estamos abordando inicialmente a distribuição dos absorventes na rede pública estadual para meninas, homens trans, pessoas não binárias, numa ação de parceria com a Secretaria da Educação e Secretaria de Administração Penitenciária”.
O Projeto será executado em parceria com a Secretaria da Educação do Estado, e deve atender aproximadamente 206 mil estudantes da rede pública estadual. De acordo com o secretário de educação, Jerônimo Rodrigues, a distribuição dos absorventes acontecerá já no mês de setembro, pelo período de doze meses, mas a meta é incluir a ação no plano plurianual do governo do Estado. “Estamos realizando hoje aqui a função social do estado, fazendo um recorte de renda entre as pessoas de pobres ou extremamente pobre.
O investimento inicial será de R$ 4,5 milhões por ano. A licitação para as compras dos absorventes será aberta ainda esta semana. Tão importante quanto a distribuição dos absorventes é o processo de formação escolar criando um ambiente favorável para falarmos desse assunto sem constrangimento e quebrando tabus”.
Para além das escolas o projeto deve beneficiar ainda mulheres em situação de privação de liberdade por parte da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (Seap). “Tudo que exprime a supremacia da dignidade humana é importante para a Seap, por isso é que estamos ampliando a oferta de absorvente e dos kits de higiene pessoal para as mulheres privadas de liberdade, e fazemos questão de realizar a parceria para apoiar a iniciativa das secretárias de Educação e das Políticas para Mulheres”, afirmou o secretário Nestor Duarte.
Pobreza Menstrual
De acordo com o relatório de Pobreza Menstrual no Brasil, realizado pela Unicef, quase 90% das meninas passarão de três a sete anos de sua vida escolar menstruando. No Brasil, 35% das adolescentes e jovens já passaram por alguma dificuldade por não ter acesso a absorventes, ou condições de cuidar da higiene menstrual. Uma em cada quatro jovens que menstruam já deixou de ir à escola por não ter absorvente.
Esses dados foram utilizados como fonte para justificar e reforçar a necessidade do projeto apresentado, que já conta com ações efetivas, e além da distribuição de absorventes, confecção e distribuição de cartilha de educação menstrual, Kit dignidade íntima em caso de urgência, ajustes dos suprimentos para mulheres em privação de liberdade, envolve também a mobilização e apoio de empresas.
No Brasil, o absorvente não é considerado um item básico de higiene, como o sabonete, papel higiênico e da pasta de dente, por exemplo, e é tributado como artigo de luxo, com 25% de impostos.
Repórter: Leiliane Fláu
Governo do Estado prorroga até 10 de setembro decreto que estabelece medidas contra a Covid-19
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| Foto: Reprodução/YouTube Metrópole/Arquivo |
A realização de shows, festas, públicas ou privadas, e afins, independentemente do número de participantes, segue suspensa em todo território do estado da Bahia até 10 de setembro. Até esta data, estão autorizados apenas eventos e atividades com público de até 500 pessoas, como cerimônias de casamento, eventos urbanos e rurais em logradouros públicos ou privados, circos, parques de exposições, solenidades de formatura, passeatas, funcionamento de zoológicos, museus, teatros e afins.
Nos municípios integrantes de Regiões de Saúde em que a taxa de ocupação de leitos de UTI Covid-19 se mantiver superior a 50%, por cinco dias consecutivos, os eventos e atividades devem acontecer com público de até 100 pessoas. O decreto não estabelece restrição de locomoção noturna, medida que também não estava estabelecida na versão original do decreto.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Rede Municipal de Educação inicia as aulas semipresenciais na próxima quarta-feira (01)
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
A Prefeitura de Ipiaú instaurou o Comitê Intersetorial de Educação com o objetivo de elaborar e monitorar o Plano de Ação para retorno às atividades presenciais escolares na rede municipal. O Comitê criado em setembro de 2020 foi composto pelas Secretarias Municipais de Educação e Cultura, Saúde, Assistência Social, Administração e Infraestrutura, também pela APLB - representação dos professores, Conselho Municipal de Educação, representantes das escolas da rede estadual e privada, Vigilâncias Epidemiológica e Sanitária, CMDCA- Conselho Municipal das Crianças e Adolescentes, Conselho Tutelar, Câmara Municipal de Vereadores, representantes de pais e alunos e Entidades Civil Organizada.
Os encontros do Comitê, no geral, serviram para preparar o plano pedagógico, bem como permitiu a elaboração e aprovação das normas e protocolos de segurança sanitária.
A vacinação dos profissionais de educação também foi fator decisivo nesse processo. Em Ipiaú os profissionais de educação, (desde o administrativo, passando por professores, motoristas, porteiros, vigilantes e equipe de serviços gerais e merendeira) finalizam o recebimento da 2ª dose no início de setembro, para completar o ciclo vacinal. A cidade tem hoje mais de 70% da população vacinável com ao menos a 1ª dose da vacina, além disso a Secretaria Municipal de Saúde iniciou nesta segunda (31), a vacinação de adolescentes de 12 a 17 anos com comorbidades. De acordo com o último boletim, Ipiaú não tem pessoas internadas com Covid-19 e tem apenas 03 pessoas infectadas, que estão em isolamento social.
A Prefeitura de Ipiaú fez a tomada de decisão de todos os pontos necessários em discussão com os atores que compõem o Comitê, assim como a data de 01 de setembro de retorno às aulas que foi decidida de forma horizontal com a APLB.
“Fizemos questão de nos preparar com antecedência prezando pelo retorno seguro e com diálogo com todas as partes que compõem a comunidade educacional e com a sociedade”, afirmou a prefeita.
ORGANIZAÇÃO DAS ESCOLAS
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
O Plano de Ação elaborado pela Secretaria de Educação e Cultura incluiu intervenções nas escolas com instalação de lavatórios com água corrente, tapetes sanitizantes, dispensers para álcool gel e sabonete líquido. O piso recebeu marcação de distanciamento de um metro entre cada carteira, enquanto nas paredes foram afixados cartazes com os protocolos e recomendações dos procedimentos que devem ser adotados pela comunidade educacional. O uso de máscara será obrigatório, bem como a medição da temperatura corporal dos alunos, professores e demais servidores da educação.
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| Foto: Prefeitura de Ipiaú/Dircom/treinamento de servidores da educação |
O Plano também contemplou o treinamento dos profissionais de educação quanto ao protocolo sanitário adotado pela Vigilância Sanitária do município. Durante o período de 23/08 a 26/08/2021 ocorreram reuniões dos servidores das áreas pedagógica e administrativa para planejamento das atividades e preparação do acolhimento aos alunos das escolas do Sistema Municipal de Ensino e nos dias 26/08 e 27/08 aconteceu o 2º treinamento sobre as práticas sanitárias para o retorno das aulas semipresenciais para as merendeiras, auxiliares de serviços gerais, motoristas, porteiros e vigilantes.
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
“Fizemos as intervenções necessárias para adequar as escolas municipais de acordo o protocolo sanitário e para receber os nossos estudantes e profissionais de educação com toda segurança, de modo a garantir as medidas que evitam o contágio pela Covid-19”, afirmou a secretária de Educação e Cultura, Nancy Miranda.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Governo edita MP que institui o marco legal do transporte ferroviário
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| Foto: Ministério da Infraestrutura |
O presidente Jair Bolsonaro editou nesta segunda-feira (30) uma medida provisória (MP) que institui o novo marco legal do transporte ferroviário. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o texto muda o atual regime jurídico do setor, permitindo que a construção de novas ferrovias seja feita por meio de uma autorização simplificada. No atual sistema, as ferrovias são consideradas de domínio público e só podem ser operadas por um parceiro privado em regimes de concessão ou permissão, via licitação, para construção e exploração de trechos. 
De acordo com a MP, também poderá ser autorizada a exploração de trechos sem operação, devolvidos, desativados ou ociosos. No caso de um interessado pretender construir uma ferrovia somente em áreas privadas obtidas sem a necessidade de desapropriação, o procedimento poderá ser ainda mais simplificado, bastando um registro do projeto na Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT).
"Segundo dados do Ministério da Infraestrutura, a atual extensão da malha ferroviária nacional é semelhante àquela existente em 1922, cerca de 29 mil quilômetros. Descontados os trechos subutilizados, chega-se a uma extensão próxima aos níveis de 1910, cerca de 20 mil quilômetros, e a um volume transportado semelhante ao de meados da década de 1990. A modalidade de concessão, forma pela qual o serviço de transporte ferroviário é prestado atualmente, tem se revelado incapaz de promover todos os investimentos necessários ao desenvolvimento do setor", informou a pasta, em nota.
Outra mudança trazida pela MP, segundo o governo, é a simplificação do procedimento para prestação do serviço de transporte ferroviário como Operador Ferroviário Independente. Após apresentação de documentação exigida pela ANTT, a autorização será expedida automaticamente. Nas ferrovias públicas, além do modelo atual de outorga por concessão, será permitida a outorga de forma mais simplificada, por permissão.
A medida ainda permite que as atuais concessionárias, caso prejudicadas pela entrada em operação de ferrovia autorizada ou caso se comprometam com a expansão do serviço, possam migrar para o novo regime jurídico de autorização. "Essa migração não prejudicará obrigações contidas nos atuais contratos quanto a investimentos e manutenção do transporte de passageiros", observou a Secretaria-Geral da Presidência.
A pasta também informou que o novo marco legal possibilita que as administradoras ferroviárias se associem para criar entidade autorregulatória, responsável por estabelecer padrões técnico-operacionais sem atuação do Estado, "que se limitará a regular questões de segurança e situações pontuais".
A MP, que deve ser publicada na edição desta terça-feira (31) do Diário Oficial da União (DOU), tem validade imediata por até 120 dias. Após esse prazo, ela perde a validade, caso não tenha sido votada e aprovada pelo Congresso Nacional. Além dessa MP, um outro projeto de lei em tramitação no Senado, o PLS 261/2018, também cria um novo marco regulatório do transporte ferroviário, com regras similares às da MP, incluindo a adoção de licenças para exploração de projetos no setor.
Edição: Aline Leal
Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil - BrasíliaA Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 30 de agosto, tivemos 02 novos casos de covid-19
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Bahia registra 341 novos casos de Covid-19 e mais 23 óbitos pela doença
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| Foto: Sumaia Villela/Agência Brasil/Arquivo |
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 341 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,03%) e 494 recuperados (+0,04%). O boletim epidemiológico desta segunda-feira (30) também registra 23 óbitos. Apesar de as mortes terem ocorrido em diversas datas, a confirmação e registro foram realizados hoje. De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), de 1.220.168 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.190.737 são considerados recuperados, 2.965 encontram-se ativos e 26.466 pessoas tiveram óbito confirmado pela doença.
O boletim epidemiológico da Sesab contabiliza ainda 1.498.025 casos descartados e 230.264 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde, até as 17 horas desta segunda-feira. Na Bahia, 51.850 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Vacinação
Com 8.761.912 vacinados contra o coronavírus com a primeira dose ou dose única, a Bahia já vacinou 79% da população adulta (18 anos ou mais) estimada em 11.087.169. A Sesab ainda informa que realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas e disponibiliza as informações detalhadas no painel https://bi.saude.ba.gov.br/vacinacao/.
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