Passaporte da vacina na cidade de São Paulo começa a valer em 1º de setembro
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| Foto: Reprodução/Facebook/ O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) |
O “passaporte da vacina” passará a ser exigido na cidade de São Paulo a partir desta quarta-feira, 1º de setembro, na entrada de shows, congressos, jogos de futebol e outros eventos com público superior a 500 pessoas. A exigência foi determinada em decreto do prefeito Ricardo Nunes (MDB), publicado no Diário Oficial deste sábado, 28, que libera o ingresso exclusivamente de quem tomou ao menos uma dose do imunizante contra a covid-19.
A determinação prevê que o frequentador apresente o comprovante físico ou digital (nas plataformas VaciVida e ConectSus) de vacinação na entrada do evento. A comprovação terá a autenticidade verificada por QR Code, pelo aplicativo E-saúde, da Prefeitura.
Os estabelecimentos que não respeitarem a determinação estarão sujeitos às penalidades previstas em decreto de março de 2020, que estabelece multa baseada nos parâmetros da Lei de Ocupação e Uso do Solo e até interdição e cassação da licença.
O decreto também recomenda o “passaporte da vacina” a todos os estabelecimentos da cidade, o que inclui bares, shoppings, restaurantes e comércio em geral. A adesão não é, contudo, obrigatória nestes locais.
“A Secretaria Municipal da Saúde manterá o monitoramento da evolução da pandemia da COVID-19 no Município de São Paulo por meio de análises epidemiológicas, podendo elaborar novas recomendações a qualquer tempo, considerando as diretrizes emanadas pelas demais autoridades de saúde”, diz a publicação.
A publicação destaca a queda nas taxas da covid-19 na cidade. A disseminação da variante Delta tem, contudo, preocupado especialistas. Nesta semana, a Fiocruz apontou que os registros de Síndrome Respiratória Aguda Grave, que incluem o coronavírus, pararam de cair.
A realização de feiras, convenções, congressos e outros eventos foi liberada pelo Governo Estadual em um decreto de 23 de julho. Já a ocupação total e o fim do horário de restrições no comércio e serviços foi decretado em 30 de julho.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, tem criticado a criação de “passaportes da vacina” no Brasil, medida que foi anunciada também no Rio. “Passaporte (de vacinação) não ajuda, não ajuda em nada. Tudo que é imposição, que é lei… o Brasil já tem um regulamento sanitário que é um dos mais avançados do mundo. E essas matérias são matérias administrativas. O certificado de vacinação está lá, qualquer um pode pegar”, declarou.
Estadão Conteúdo
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 28 de agosto, tivemos 01 caso de covid-19
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
*Vacinômetro 28 de agosto, Secretaria de Saúde de Ipiaú
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Biden afirma que China esconde informações sobre a origem do coronavírus
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| Foto: Reprodução/Instagram/O presidente dos EUA, Joe Biden |
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, afirmou nesta sexta-feira (27) que o governo chinês omite informações cruciais para entender a origem do coronavírus. A declaração foi feita depois de o democrata ter acesso a relatórios de agências de inteligência americana sobre o surgimento do vírus.
“Há informação crucial sobre as origens desta pandemia na República Popular da China, mas desde o início, as autoridades do governo chinês têm trabalhado para impedir que pesquisadores internacionais e membros da comunidade global de saúde pública tenham acesso a ela”, afirmou Biden.
No total, nove órgãos americanos investigaram a origem do coronavírus. Quatro agências de inteligência e o Conselho Nacional de Inteligência acreditam que a hipótese de surgimento por animal é mais provável. No entanto, outra agência de inteligência afirma que há um nível moderado de confiança de que o vírus tenha surgido em laboratório. Outras três agências não comentam sobre nenhuma das possibilidades.
No entanto, todas as agências concordam que é muito improvável que o coronavírus tenha sido criado para ser uma arma biológica.
Antes dessa investigação, somente duas agências eram favoráveis à hipótese de que o Sars-Cov-2 tenha origem natural. Mesmo assim, o relatório afirma que essa suposição tem nível de confiança baixa —indicando que novas respostas podem ser dadas em outras pesquisas.
As agências indicam que não conseguem novas informações sobre a origem do vírus se não acessarem mais dados, principalmente amostras dos primeiros casos de Covid-19 em Wuhan. Segundo o New York Times, algumas autoridades americanas acreditam que pesquisadores chineses têm maior acesso a essas amostras e que o governo de Xi Jinping está barrando investigações sobre a origem do coronavírus por medo do que possa ser descoberto.
Em resposta, a embaixada chinesa em Washington afirmou que os serviços de inteligência americana estão fazendo manipulação política e colocando a China como um bode expiatório.
Na última quarta-feira (25), pesquisadores da OMS (Organização Mundial da Saúde) que realizaram um relatório em março de 2021 sobre a origem do coronavírus publicaram um artigo na revista científica Nature com um apelo para a realização de novas investigações. Segundo eles, novos atrasos podem impossibilitar a realização de alguns experimentos biológicos essenciais para a descoberta de como surgiu o patógeno.
Aproximadamente 4,5 milhões de pessoas já morreram de Covid-19 desde o primeiro caso oficial em dezembro de 2019. No Brasil, o total foi de 578.396 óbitos e 20.703.645 de pessoas infectadas, conforme dados do consórcio de veículos de imprensa.
Folhapress
Reino Unido e Alemanha buscam abordagem comum do G7 sobre o Talibã
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| Foto: Michael Sohn/Pool Via Reuters/Direitos reservados |
O primeiro-ministro britânico Boris Johnson e a chanceler alemã Angela Merkel discutiram a situação do Afeganistão neste sábado e concordaram que são necessárias ajuda internacional e uma abordagem comum do G7 ao futuro governo do Afeganistão.
“O primeiro-ministro e a chanceler decidiram trabalhar, junto com o resto do G7, para construir um roteiro para lidar com qualquer novo governo afegão discutido na reunião entre líderes da semana passada”, disse o gabinete de Johnson, em um comunicado.
“O primeiro-ministro sublinhou que qualquer reconhecimento ou discussão com o Talibã precisam ser condicionados a uma passagem segura a quem deseja deixar o país e ao respeito aos direitos humanos”, acrescentou o comunicado britânico.
Merkel também conversou com o primeiro-ministro holandês, Mark Rutte. Seu gabinete disse que Merkel, Johnson e Rutte concordaram que a principal prioridade ainda era a organização da evacuação de cidadãos, funcionários locais de apoio e afegãos que precisam de proteção.
Por Reuters - Londres
Prefeita Maria das Graças participa de audiência com secretário estadual de Educação, em busca de mais investimentos
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
A prefeita levou até o secretário a dificuldade de mobilidade dos estudantes do CETEP, mais de 600 alunos, para chegar até a instituição, e explanou algumas opções que podem resolver a situação. Maria das Graças já foi atendida nesse primeiro pleito visto que o secretário já encaminhou algumas tratativas que logo mais serão divulgadas com detalhes. Além disso, o secretário de Educação confirmou a pavimentação da estrada que leva ao CETEP, solicitada na mesma oportunidade pela gestora do município.
A prefeita de Ipiaú também pediu creche para os bairros Irmã Dulce e ACM, e cobrou agilidade na reforma da Fábrica - Escola do Chocolate. “Esta é uma iniciativa importante porque na escola além da profissionalização dos jovens que é uma grande oportunidade para o desenvolvimento da nossa cidade, pode-se desenvolver projetos, pesquisas e intervenções sociais.
Jerônimo Rodrigues deu uma boa notícia relativa ao Complexo Poliesportivo Educacional. A abertura dos envelopes, uma das últimas etapas do processo licitatório será realizada dia 21 de setembro, e em outubro a ordem de serviço será assinada para iniciar as obras. O espaço será contemplado com piscina, quadra coberta, campo de grama sintética, pista de cooper, dentre outros equipamentos que contribuirão com o fortalecimento das práticas esportivas, artísticas e culturais.
Durante a audiência, o secretário parabenizou a prefeita Maria das Graças Mendonça e a secretária de saúde, Laryssa Dias, que a acompanhava, pelo Projeto Piloto de Retorno Ás Aulas, elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde, reconhecendo a importância para os municípios do estado da Bahia. Laryssa Dias irá apresentar o referido projeto para os 417 municípios do estado no próximo dia 10 de setembro.
“Foi um encontro em que colhemos as parcerias que precisávamos para desenvolvermos mais ainda a educação de Ipiaú, que para minha gestão é uma prioridade. O Governo da Bahia, liderado pelo governador Rui Costa, é parceiro fundamental e se mostra sensível às necessidades dos ipiaiuenses”, concluiu a prefeita.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Com intenção de regular mídia, Lula derruba narrativa de inflexão ao centro
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| Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil/Arquivo |
Aliados em potencial do PT fora da esquerda tradicional consideraram as declarações de Lula sobre a regulação da mídia mais uma derrapada do ex-presidente em sua tentativa de se apresentar como “centro”. Em privado, esses dirigentes partidários disseram à Coluna do Estadão acreditar que Lula não quer nem conseguirá se livrar dos compromissos assumidos com o PT (e pelo PT) na agenda mais radical à esquerda. A defesa de uma regulação também foi vista como “desnecessária” e sinal de que Lula, ao contrário do que diz, carrega mágoas da prisão.
A regulação dos meios de comunicação, somada à defesa do regime cubano e da Venezuela e à ideia de reestatizar a Eletrobras e de revogar a reforma trabalhista, mostra, no entender desses possíveis aliados, que Lula só caminha para o centro da boca para fora, ou seja, na “narrativa”.
Interlocutores do ex-presidente disseram à Coluna que não passa pela cabeça dele censurar veículos de comunicação e que o ex-presidente defende um modelo regulatório democrático, como o adotado na Inglaterra.
Estadão
APLB confirma retorno das aulas semipresenciais da rede estadual em setembro
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| Foto: Reprodução/Arquivo/ Rui Oliveira, presidente da APLB |
O governo da Bahia e Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado da Bahia (APLB) chegaram a um acordo para o retorno das aulas semipresenciais nas escolas da rede estadual de ensino a partir do dia 1º de setembro. A decisão foi tomada durante uma reunião entre as partes na última sexta-feira, 27.
O acordo acontece após mais de um mês de indefinição quanto a presença dos professores nas salas de aula. A categoria reivindicou que só retornaria ao trabalho quando estivessem completamente vacinados, isto é, 15 dias após a aplicação da segunda dose da vacina contra a Covid-19.
Oficialmente, as aulas na rede estadual foram retomadas no dia 26 de julho para os estudantes do ensino médio, no entanto, os professores não aderiu a retomada e não retornaram para as salas de aulas. Não foram detalhadas informações sobre a quantidade de ausentes.
Com isso, o governador da Bahia, Rui Costa (PT), anunciou que os professores que não voltassem a dar aulas nas escolas teriam parte do seu salário cortado. Para o retorno em 1º de setembro, a APLB pediu a devolução dos valores descontados aos professores que não retornaram.
“Vamos manter o protocolo rígido, cada escola tem seu conselho/gestor de biossegurança, formado pelo colegiado e dois professores, por turno, que vão dizer há ou não condições de ter aulas presenciais. O salário que foi descontado será devolvido”, disse Rui Oliveira, presidente da APLB.
“Basta que o professor mande para o diretor da escola o contracheque com valor cortado. O diretor faz a lista e encaminha para a Secretaria de Educação, que se comprometeu a devolver imediatamente. É mais uma vitória da categoria, da luta em vida, promovida pela APLB”, acrescentou.
O retorno as aulas semipresenciais irá acontecer com as turmas divididas pela metade, com cada grupo da turma assistindo aulas de maneira presencial em dias alternados. Quando não estiverem na escola, os alunos devem estudar de maneira virtual.
A Tarde
Policial militar não pode participar de atos políticos, diz MP
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| Foto: Divulgação/Policia Militar do Estado de SP |
Os Ministérios Públicos de São Paulo e do Distrito Federal querem impedir a presença de policiais militares nas manifestações bolsonaristas do 7 de Setembro. Eles classificam como ilegal a ida dos PMs da ativa aos atos. Na capital paulista, a promotoria do Tribunal de Justiça Militar (TJM) deu prazo de 48 horas para que a Corregedoria da Polícia Militar informasse as providências que tomou sobre o caso. O prazo acabaria à meia-noite desta sexta-feira, 27.
Ao mesmo tempo, o Ministério Público do Distrito Federal informou entender que “a Constituição veda a participação de policiais militares da ativa em atos políticos, fardados ou não”. O órgão cobra da PM distrital informações da inteligência a respeito da organização de policiais para o 7 de Setembro. Em caso de desobediência, os PMs podem responder a procedimento disciplinar e até a Inquérito Policial-Militar (IPM).
A maior entidade nacional de PMs decidiu ontem deixar as representações regionais livres para estimular ou não a participação nos atos a favor do presidente Jair Bolsonaro. A Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares, Bombeiros Militares e Pensionistas Estaduais (Anermb) diz agregar organizações com 286 mil sócios da ativa e da reserva em 24 Estados.
O presidente da entidade, sargento Leonel Lucas, defendeu o direito de manifestação dos policiais, desde que desarmados e à paisana. “Quem quiser participar que vá, democraticamente e pacificamente. Os ativos, que vão desarmados e não fardados. E que todos exerçam seu poder de democracia que nós conquistamos com muita batalha”.
São Paulo e Brasília serão palco dos dois mais importantes eventos do dia 7, pois contarão com a presença de Bolsonaro. Ele e seus adeptos querem defender a tese do voto impresso, já derrotada na Câmara dos Deputados, o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e – em São Paulo – criticar o governador João Doria (PSDB), que afastou o coronel da PM Aleksander Lacerda do comando do policiamento da região de Sorocaba. Lacerda será investigado em um IPM por ter convocado os amigos para a manifestação e ter feito críticas e ofensas a ministros do STF e políticos, como o governador Doria, chamado pelo militar de “cepa indiana”.
O afastamento dele, segundo o deputado federal Coronel Tadeu (PSL-SP) e o deputado estadual Major Mecca (PSL), teria servido para arregimentar mais policiais para a manifestação do dia 7, inclusive aqueles da ativa. Os dois defendem a legalidade das manifestações políticas dos PMs da ativa, desde que seja feita sem a farda e desarmados.
Ilegal
Não é o que pensa o Ministério Público paulista. “Não há hipótese de se poder comparecer, enquanto militar da ativa, do ponto de vista do regulamento em vigor. Não há margem de discussão. Mesmo sem farda e em horário de folga o PM está submetido ao regulamento disciplinar”, afirmou o procurador de Justiça Pedro Falabella, que trabalha no TJM.
São dois os pontos que fariam a presença de militares da ativa nos protestos ser ilegal. Primeiro, o caráter coletivo da manifestação, ainda mais depois do afastamento do coronel. A presença dos militares da ativa e da reserva contrariaria o regimento disciplinar que veda “petições, manifestações de caráter reivindicatório, de cunho político-partidário e religioso de crítica ou apoio a ato de superior e para tratar de assunto de natureza policial”.
A decisão de afastar o coronel Aleksander Lacerda foi ato do coronel Fernando Alencar, comandante-geral da PM. Portanto, a presença de PMs de forma coletiva no dia 7 constituiria uma agravo a ato do comandante e de Doria em “assunto de natureza policial”. O regulamento permite explicitamente apenas manifestações políticas individuais de militares da reserva.
Foi com base nisso e no Código Penal Militar (CPM) que os promotores Marcel Del Bianco Cestaro e Giovana Ortolano Guerreiro, do TJM, fundamentaram o ofício enviado à Corregedoria da PM na quarta-feira para que o órgão informasse “se tem realizado apurações de inteligência para detectar a participação de policiais militares da ativa nos atos convocados e se tem programado ações para impedir que policiais militares se valham da condição de militar para participar de ato político-partidário, bem como se utilizem de arma de fogo da corporação nessas ocasiões”. A reportagem consultou a PM com os mesmos questionamentos feitos pela promotoria e não obteve resposta. Os promotores também desconheciam o envio de resposta da Corregedoria até as 17 horas.
Para o procurador Falabella, “os parágrafos 3.º e o 4.º do artigo 8.º do Regulamento Disciplinar devem ser interpretados juntos. É absolutamente proibido a militares da ativa a participação em manifestações políticas, bem como opinar sobre assunto político e externar pensamento e conceito ideológico”. Para ele, os policiais “não têm nada que participar de manifestação que seja para afrontar o STF ou apoiar o presidente da República, assim como promotores também não podem participar”.
O procurador afirma ainda que se pode discutir a norma, mas não se pode descumpri-la. “Você pode discutir se o regulamento é justo ou não, mas não pode escolher se vai ou não cumpri-lo. Esse é o sentido da disciplina. Lei tem de ser cumprida. Se não, é o caos. Se você não quiser cumprir a lei, vá ao Congresso e tente mudá-la”, afirmou.
A exemplo dos colegas paulistas, o Ministério Público do DF também pediu informações sobre o esquema de segurança que será empregado no dia 7. Os manifestantes bolsonaristas pretendem se concentrar na Praça dos Três Poderes. “A Promotoria Militar cumprirá com seu dever de controle externo da atividade policial militar, no feriado do 7 de Setembro, em fiscalização às atividades desenvolvidas pelo efetivo designado para a segurança pública na Praça dos Três Poderes”.
De acordo com o Ministério Público do DF, “a Constituição da República proíbe a sindicalização, a greve e a filiação a partido político do militar, enquanto este estiver na ativa. Daí a interpretação de que ao militar da ativa é vedada a manifestação política, estando ele em serviço ou não, fardado ou a paisana; justamente por se tratar a polícia militar de instituição de Estado, e não órgão de governo”.
IPM
O inquérito que a Corregedoria terá de abrir para investigar os atos do coronel Aleksander Lacerda foi requisitado pelos mesmos promotores do TJM paulista. A Corregedoria pretendia abrir uma apuração preliminar e o comando da PM julgava suficiente a transferência do oficial do Comando de Policiamento do Interior-7 (CPI-7) para o Estado-Maior Especial.
Lacerda publicou em sua conta do Facebook entre os dias 1.º e 22 de agosto 397 posts públicos e de caráter político-partidário. Ele retratou o ministro do STF Alexandre de Moraes com um bigode de Adolf Hitler. Já o ministro Luís Roberto Barroso foi caracterizado como agente da polícia política de Stalin. O coronel fez ainda propaganda eleitoral antecipada, pedindo voto em Bolsonaro em 2022 e afirmou: “Liberdade não se conquista, se toma. Dia 7/9, eu vou”.
Para os promotores da Justiça Militar, o coronel pode ter infringido o artigo 166 do CPM, que trata como crime “publicar o militar ou assemelhado, sem licença, ato ou documento oficial, ou criticar publicamente ato de seu superior ou assunto atinente à disciplina militar, ou a qualquer resolução do governo”. A pena para esse delito militar é de 2 meses a um ano de detenção.
Estadão Conteúdo
Temer articula encontro de Bolsonaro com Moraes
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| Moraes chegou ao STF por ser auxiliar de confiança e amigo do ex-presidente Michel Temer, além do seu notório saber jurídico. Foto: Valdenio Vieira/PR |
Mestre do entendimento e avesso a confrontos, o ex-presidente Michel Temer assumiu uma missão impossível para diversos personagens que tentaram sem sucesso promover a pacificação entre o presidente Jair Bolsonaro e o Supremo Tribunal Federal (STF). Temer conversou com Alexandre de Moraes, seu ex-ministro da Justiça, segundo revelou o jornalista Eduardo Oinegue, âncora da Band, e obteve resposta positiva para eventual conversa pessoal entre as duas autoridades.
Otimismo de volta
O Palácio do Planalto ainda não se manifestou sobre o encontro proposto, mas ministros do governo estão muito otimistas.
Troca de celulares
Michel Temer fez mais: para objetivar a iniciativa, obteve autorização de ambos para informar os celulares privados um ao outro.
Boa vontade
Moraes adotou também decisões recentes de boa vontade, como afastar o delegado que investigava suposta “interferência” de Bolsonaro na PF.
Santo milagreiro
Esperava-se dos presidentes da Câmara e Senado iniciativas como a de Temer, que em um dia em Brasília começou a operar um “milagre”.
Por: Diário do Poder
Operação Mulher Maravilha cumpre seis mandados de prisão
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| Foto: Divulgação: SSP Policiais civis de Vitória da Conquista fizeram capturas de autores de crimes contra mulheres. |
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| Foto: Divulgação: SSP Policiais civis de Vitória da Conquista fizeram capturas de autores de crimes contra mulheres. |
A ação realizou uma verdadeira força-tarefa de cumprimento de mandados: parte dos homens é suspeita da prática de lesão corporal, mas havia também ex-companheiros com determinação de prisão preventiva em aberto por estupro e também casos de prisão definitiva, após condenação.
"Os mandados eram todos recentes e, dos oito que incluímos na operação, conseguimos cumprir seis, além dos dez de busca e apreensão. Estamos fazendo a movimentação do Agosto Lilás desde o início do mês: tivemos outdoor na região, comercial na TV, realizamos audiências públicas e lives", contou a delegada titular da Deam de Vitória da Conquista, Gabriela Garrido.
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| Foto: Divulgação: SSP Policiais civis de Vitória da Conquista fizeram capturas de autores de crimes contra mulheres. |
A campanha também foi objeto de uma moção de aplausos na Câmara do município. Em parceria com a Prefeitura, foram realizados ainda testes rápidos de HIV e DSTs, inscrição no Cadastro Único e encaminhamentos pela equipe do Centro de Referência da Mulher daquela cidade. "A visibilidade da campanha foi enorme. Isso ajudou a aumentar o número de registros de denúncias, o que é muito importante para o trabalho da Deam. Finalizamos com a operação para deixar claro à população que o agressor de mulheres não fica impune: agredir e descumprir medidas protetivas são ações que dão cadeia", afirmou a delegada.
Fonte: Ascom / PC
Acusado de roubos no comércio é achado em Casa Nova
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| Foto: Ascom PC |
O mandado de prisão preventiva foi cumprido na casa do acusado. “Ele praticava vários roubos no comércio local e tinha como co-autores adolescentes infratores, os quais foram corrompidos para a prática delituosa com emprego de arma de fogo”, relatou a coordenadora da 17ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Juazeiro), delegada Lígia Nunes.
O homem foi encaminhado para a delegacia, onde segue à disposição do Poder Judiciário de Casa Nova.
Fonte: Ascom PC
Homem descumpre medida protetiva e termina preso em Camaçari
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| Foto: Divulgação SSP O agressor foi flagrando na residência da vítima durante uma vistoria da Operação Ronda Maria da Penha. Ele confessou que sabia da existência da medida protetiva acabou preso em flagrante. |
Os militares, que costumam realizar vistorias na casa das assistidas, foram recepcionados pelo próprio agressor. A equipe questionou se o suspeito estava ciente da existência da medida protetiva em seu desfavor e ele assumiu que sim.
"A gente faz esse esse acompanhamento justamente para garantir que a medida seja cumprida. A assistida tem uma medida protetiva contra ele, na qual consta o pedido de afastamento do agressor do lar, com reposição da vítima. Ou seja, ela tinha saído de casa porque ele não estava cumprindo a medida. A jovem já havia sinalizado outras vezes que ele estava desrespeitando a medida e dessa vez nós flagramos ele", detalhou a comandante da OPRMP, tenente Dayse Pinto.
Desde 2018, o descumprimento de medidas protetivas é considerado crime que autoriza a prisão em flagrante. Por conta disso, o homem acabou sendo conduzido a 18ª Delegacia Territorial (DT/Camaçari), onde a ocorrência foi registrada.
Fonte: Ascom/ Dahiele Alcântara
Influenciadora diz ter sido pressionada por senador a abortar: ‘A gente não tem que se calar’
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| Foto: Acervo pessoal |
Estava com 15 semanas. Eu ia morrer. Acho que eu teria que fazer um parto, só que de um filho que não estava pronto para nascer”, relembra a influenciadora Maria Eduarda Fermino sobre uma das últimas conversas com o senador Irajá Silvestre (PSD-TO), filho da também senadora Kátia Abreu (PP-TO).
Aos 27 anos, ela contou ao jornal Estado de S.Paulo como teria sido pressionada pelo parlamentar a interromper a gestação de cerca de quatro meses. O aborto não aconteceu e a jovem decidiu falar sobre os abusos que afirma ter sofrido ao descobrir a gravidez.
“É uma coisa que muitas mulheres passam e a gente não tem que se calar. Eu fiquei calada esse tempo todo”, explica Duda enquanto amamenta o bebê recém-nascido.
Procurado pela reportagem, Irajá disse que as acusações são ‘absurdas e mentirosas’. “O senador está dando todo o amparo à criança por meio do pagamento de pensão”, diz a nota enviada por sua assessoria.
A história não é isolada: uma gestação não planejada e fora de um relacionamento consolidado. O envolvimento com Irajá aconteceu entre agosto e novembro do ano passado, período de campanha para as eleições municipais.
Quando o primeiro teste de gravidez deu positivo, em dezembro, Irajá e Duda já não estavam mais juntos. Antes disso, os dois chegaram a viajar durante mais de duas semanas pelo interior do Tocantins enquanto o senador rodava o Estado fazendo campanha para os aliados. Na época, Maria Eduarda havia sido nomeada para o cargo de assessora no gabinete dele.
“Isso na verdade era para se aproximar de mim. Eu nunca cheguei a trabalhar realmente. Disso daí ficou inevitável, as mensagens, a insistência, e eu acabei me envolvendo com ele”, conta a jovem. A exoneração sem aviso prévio veio, segundo ela, após a negativa em interromper a gravidez.
“Eu acho até que o que ele fez comigo foi uma forma de pressão, de exonerar, não ter ajudado… Pensando: “Ah, quem sabe assim ela desiste”. Acho que ele não contava que eu ia ter uma família que ia me apoiar”, analisa Duda.
O apoio dos pais foi tão importante que o bebê foi batizado em homenagem ao avô. Antes da família descobrir a gestação, no entanto, a jovem passou as primeiras semanas da gravidez sozinha. A orientação para manter o assunto em segredo e evitar ultrassonografias partiu do próprio Irajá, segundo Duda.
“Eu estava tão mal que eu não fazia nada além de chorar. Eu chorava dia e noite. Eu acordava para chorar e chorava para dormir. Não gosto nem de lembrar, porque foi muito difícil. Eu não comia, eu não dormia, eu não fazia nada além de chorar”, relembra.
Além da ansiedade, a falta de acompanhamento médico pré-natal cobrou a conta: Duda desmaiou em um supermercado, foi levada ao hospital e diagnosticada com anemia. Os pais foram chamados e só então ficaram sabendo do bebê. Com a notícia, levaram a filha de volta para casa, em Paraíso, uma cidade de pouco mais de 50 mil habitantes a 68 quilômetros da capital Palmas.
A viagem esfriou as conversas sobre a interrupção da gravidez. Até então, Irajá teria tentado marcar o aborto com a ajuda de um amigo em Goiânia e em uma clínica de São Paulo. De acordo com Duda, a pressão começou já na primeira conversa que os dois tiveram sobre o assunto, com sugestões de que o filho ia “atrapalhar” a vida dela.
“Eu senti dele muita frieza. No momento, eu não gostava da gravidez, eu não queria a gravidez, eu rejeitei essa gravidez por muito tempo também. Só que você está falando de uma vida”, diz.
“Em meio a tudo isso, era a semana do aniversário dele, e ele ainda fez uma comemoração de aniversário em Brasília, no meio de toda essa situação. Ele sumiu, foram uns dois dias dele desaparecido, ele foi aparecer depois da festa”, relembra.
Ao blog, Duda contou que ficou balançada quando finalmente fez a ultrassonografia e ouviu pela primeira vez os batimentos cardíacos do filho. O medo de passar por um procedimento clandestino também pesou na decisão de ser mãe, somado ao apoio da família e ao acompanhamento psicológico que passou a receber.
“Teve outra coisa que eu achei que foi muito sinal também: um amigo me mandou uma mensagem falando que uma amiga dele tinha acabado de falecer em uma clínica de aborto. Aí eu printei e mandei para ele [Irajá]. Eu fiquei super assustada. E ele falou que esse tipo de acidente podia acontecer até com procedimento estético e falou que era quando era feito de maneira irresponsável. Ele sempre tentava minimizar o assunto”, relembra.
A última conversa que Maria Eduarda teve com o senador foi para comunicar a decisão de seguir com a gravidez, embora tivesse concordado antes em fazer o aborto. A jovem conta que Irajá ainda tentou dissuadi-la, chegou a comprar uma passagem aérea para que fosse a São Paulo fazer o aborto, mas ela não voltou atrás.
“Ele falou que tinha gasto R$ 25 mil em consulta e exame. E ele fazia questão de ficar falando esse valor toda hora: ‘Eu gastei R$ 25 mil, agora você tem que vir’. Eu chorava no telefone”, conta. “Queria por tudo que eu fosse e falei que não ia ter como. Aí ele começou a ser grosso. Falou que não era palhaço”.
Depois disso, os dois nunca mais se falaram. O contato passou a ser intermediado pelos advogados quando Duda entrou com uma ação de alimentos gravídicos para dividir as despesas do período gestacional. Foi quando ela conheceu a advogada Gisele Proença, figura-chave na decisão de tornar o caso público.
“Incentivei que ela contasse a história dela”, conta a profissional. “É mais uma mulher que sofre de estelionato emocional durante a gravidez”, explica sobre os casos semelhantes que acompanhou ao longo de mais de duas décadas de trabalho na área de Direito de Família.
A advogada vê no caso de Duda duas camadas de violência contra a mulher: psicológica e financeira. “É o grau máximo do abandono: no aspecto afetivo e no aspecto material, tendo amplos recursos”, afirma.
Gisele explica que a próxima etapa do processo, que corre sob segredo de justiça, consiste no ajuste do valor da pensão após o nascimento do bebê. O novo cálculo é feito a partir de uma pesquisa sobre a capacidade financeira dos pais. Segundo a advogada, o valor definido inicialmente para a gestação foi reduzido a pedido do senador.
“A gente está sempre tendo decisões aquém do que espera, principalmente financeiramente. O Judiciário, de forma reiterada, pune as mães que ficam com seus filhos. Estão sempre definindo a pensão olhando para quem paga e nunca para quem recebe. É sempre quanto o pai ganha e nunca quanto a mãe ganha, como ela vai cuidar do filho e quanto o filho precisa. É sempre o lado masculino”, lamenta.
Irajá só conheceu o filho no último dia 16, mais de vinte dias após o nascimento. Eles se encontraram em um laboratório de Palmas para fazer o teste de DNA, cujo resultado positivo saiu na última segunda-feira, 23. “Nem olhou para o meu filho, nem teve a curiosidade de saber como era”, conta Duda sobre o encontro.
Com o filho nos braços, ela diz ter certeza de que fez a escolha certa. “Eu choro tanto lembrando de tudo isso, porque eu fico imaginando se eu tivesse ido, eu não ia ter meu filho agora. Hoje eu olho para o meu filho e eu passaria por tudo de novo para ter ele comigo. Só que não é fácil, não é fácil passar por tudo isso sozinha, eu não desejo para ninguém passar o que eu passei”, afirma.
No Brasil, o aborto legal é permitido apenas em casos excepcionais, como de violência sexual, até a 20.ª semana de gestação. Para Emanuelle Goes, pesquisadora em Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia, com trabalhos sobre gênero, raça, maternidade e gravidez, a decisão sobre a gestação cabe exclusivamente à mulher. Ela vê nos casos de pressão uma forma do que chama de ‘violência reprodutiva’.
“A escolha, a autonomia, seja pela maternidade ou seja pela interrupção, é fundamental. A partir do momento em que não é escolha e que há uma coerção, há uma pressão para que a mulher ou aborte ou tenha a gravidez, isso é considerado violência reprodutiva”, explica.
“É uma violência reprodutiva, porque ela está sendo lesada a fazer aquilo que ela não decidiu, independente da escolha. A situação em que o aborto é visto como um direito é a situação em que a mulher decide abortar. A partir do momento que é uma decisão, vamos dizer, terceirizada, para família ou para o companheiro, é considerado violação”, acrescenta.
COM A PALAVRA, O SENADOR IRAJÁ SILVESTRE
“Além de envolver um assunto pessoal e o processo tramitar em segredo de justiça, as acusações são absurdas e mentirosas. Embora o resultado do teste de paternidade não tenha sido confirmado até hoje, o senador está dando todo o amparo à criança por meio do pagamento de pensão”.
Estadão Conteúdo
Inauguração do Frigorífico da Chapada tem expectativa de gerar 3 mil postos de trabalho na região de Andaraí
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| Foto: Camila Souza/GOVBA |
A região de Andaraí, na Chapada Diamantina, já conta com um novo e moderno frigorífico, que está atendendo mais de 3,2 mil produtores, entre pequenos, médios e grandes. Somente na unidade, foram gerados 230 empregos diretos e aproximadamente 800 indiretos. A estrutura, idealizada pelo empresário e prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso, tem capacidade de abater até 400 animais por dia e para processar 168 tipos de produtos, de embutidos aos cortes mais sofisticados. A inauguração contou com a presença do governador Rui Costa, da primeira-dama Aline Peixoto e de outras autoridades, além de empresários e pequenos produtores locais.
Rui destacou a atuação do Governo da Bahia no incentivo para que a iniciativa privada tenha facilidade para investir no estado. “Nós estamos intensificando a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) não só como ente de fiscalização ou de regulação, mas o ente que apoia, incentiva e estimula a produção. E por isso, esse empreendimento aqui, eu tenho absoluta certeza, eleva o padrão de qualidade da produção de carne da Bahia. E vai ter um impacto positivo na geração de emprego, de renda e na economia de toda a Chapada. E nós vamos apoiar os produtores para que se utilizem dessa ferramenta para melhorar a renda, seja do pequeno, do médio ou do grande produtor”, afirmou o governador.
O complexo de produção – numa área total de 180 mil metros quadrados (m²), sendo 15 mil m² de área construída – abriga cinco fábricas, que serão responsáveis por processos que irão do abate a desossa, passando pela industrialização, salga e beneficiamento de produtos não comestíveis.
Wilson Cardoso também destacou o papel do Estado. “A Secretaria de Desenvolvimento Rural lançou um edital chamado Bahia Produtiva, que está organizando toda a cadeia produtiva da proteína animal, da agricultura, na nossa região da Chapada Diamantina, além da celeridade da Adab para aprovar com velocidade todos os projetos que foram enviados. E agora, nós vamos continuar sonhando por uma Chapada cada vez mais forte, uma Bahia cada vez mais forte”.
A funcionária Márcia Batista Oliveira, 32 anos, nasceu em Andaraí, mudou-se para São Paulo e voltou a morar na cidade natal por causa da oportunidade de emprego. “É expectativa de vida, é você saber que você está em casa, tem certeza que você não vai precisar deixar sua família para se aventurar fora. Aí você tem uma estabilidade, você tem uma visão de futuro, eu estou realizada de estar aqui”.
Empresário do ramo de supermercados na região de Feira de Santana, Vítor Silva avalia que a unidade vai impulsionar a economia em diversas regiões das Bahia. “É um grande empreendimento, disruptivo, que está organizando toda a cadeia pecuarista e está trazendo um produto diferente, um produto de uma qualidade inovadora, que valoriza a nossa Chapada e valoriza todos os produtores, trazendo assim renda para o nosso comércio também. O estado ganha um produto baiano, de altíssima qualidade, um produto diferente com um nível de gourmetização e qualidade”.
Repórter: Raul Rodrigues
Ministério da Saúde procura solução para comprovar vacinação no exterior
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| Foto: Felipe Rau/Estadão |
O Ministério da Saúde deve discutir na semana que vem a situação de brasileiros que se vacinaram contra a Covid-19 fora do País. Não há, até o momento, uma carteira internacional de vacinação. Da mesma forma, ainda não foi criada uma forma de incluir os registros dos imunizados em outros países no Sistema Único de Saúde (SUS).
A falta de um documento único que comprove a vacinação no exterior dificulta a aplicação de segunda dose no Brasil e também a confirmação de que o esquema vacinal dessas pessoas está completo. Para evitar fraudes, as Unidades Básicas de Saúde não têm autorização para carimbar ou conceder algum tipo de comprovante para quem se imunizou no exterior.
A discussão sobre a situação dos vacinados no exterior ganhou força após cidades brasileiras, dentre elas São Paulo e Rio de Janeiro, informarem que vão exigir comprovante de vacina para que as pessoas possam acessar diferentes locais.
A solução que começará a ser discutida pela Saúde inclui conversas com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério das Relações Exteriores. A intenção é que haja uma troca de informações com autoridades sanitárias de outros países, para que seja criado um banco de dados que comprove que esses brasileiros foram imunizados.
Em São Paulo, será necessário comprovar a imunização para entrar em grandes eventos, por exemplo. A prefeitura da capital paulista anunciou que vai disponibilizar os dados das pessoas imunizadas na cidade, por meio da plataforma e-SaúdeSP, da Secretaria Municipal de Saúde. Estas informações vão servir como um documento para que organizadores de eventos tenham acesso aos dados de quem se imunizou contra o coronavírus.
Os habitantes da cidade poderão acessar a plataforma e-Saúde e, lá, ter acesso a um QR Code. Esse símbolo é o que será lido por um totem, tablet ou computador nos locais, permitindo a entrada dos cidadãos.
Na cidade do Rio de Janeiro, a comprovação deverá ser feita mediante a apresentação do certificado de vacinas digital, disponível na plataforma do Sistema Único de Saúde (Conecte SUS), ou com o comprovante original impresso, que é fornecido no momento da vacinação.
Quem ainda não se vacinou não poderá frequentar espaços como academias, teatros, cinemas, museus, estádios de futebol, conferências, entre outros. A realização de cirurgias eletivas e o recebimento do benefício Cartão Família Carioca também estarão condicionados à vacinação em dia.
No Amazonas, passou a ser obrigatória nesta semana a apresentação de comprovante vacinal com pelo menos uma dose aplicada para todos os maiores de 18 anos em restaurantes e hotéis.
A Anvisa informou que decisões sobre mudanças nos passaportes de vacinação extrapolam sua esfera de regulação. De acordo com a agência, o certificado de vacinação internacional que o País emite atualmente é de imunização contra febre amarela.
“Até o momento não existe prova de vacinação contra covid-19 emitida pelo Brasil com fins de validação internacional, da mesma forma que o Brasil até o momento não exige este tipo de documento para viajantes internacionais que ingressem no Brasil”, afirmou.
A agência ressaltou que, até agora, “a Organização Mundial de Saúde (OMS) vem se manifestando no sentido de que os países não devem exigir prova de vacinação contra a Covid-19”.
Estadão Conteúdo
Bolsonaro faz motociata e fala de fuzil em meio a crises institucional, sanitária e econômica
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| Presidente Jair Bolsonaro em motociata/Foto: Alan Santos/PR/Arquivo |
No momento em que o governo federal enfrenta crises institucional, sanitária e econômica, o presidente Jair Bolsonaro dedicou a agenda desta sexta-feira (27) a um evento militar, estimulou a população a se armar e participou de nova motociata —a primeira feita em dia de semana.
Logo pela manhã, o presidente defendeu a apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada que todos tenham um fuzil. “Tem que todo mundo comprar fuzil, pô. Povo armado jamais será escravizado”, disse.
Bolsonaro ainda ironizou quem se opõe à disseminação das armas. “Eu sei que custa caro. Daí tem um idiota que diz ‘ah, tem que comprar feijão’. Cara, se não quer comprar fuzil, não enche o saco de quem quer comprar”, declarou, antes de embarcar para Goiânia.
Bolsonaro tem feito declarações golpistas e sugerido que as eleições de 2022 podem não ocorrer caso seja mantido o sistema de votação com as urnas eletrônicas —a PEC do voto impresso foi derrotada na Câmara.
A escalada do discurso autoritário provocou desgaste institucional e ocorre também em meio às crises sanitária da Covid -19 (que, apesar da redução de mortes e casos, ainda preocupa especialistas devido ao avanço da variante Delta) e econômica (com temor de crescimento medíocre e inflação em alta).
Mais tarde, na capital goiana, o presidente disse que o Alto-Comando do Exército está “dedicado e preocupado” com o “futuro da pátria”. Bolsonaro não explicou quais seriam as preocupações, mas afirmou que o Brasil vive momentos “não muito tranquilos”.
“Cada vez mais posso dizer a vocês que muito me orgulha de ser comandante de todos vocês. E ter o Alto-Comando realmente dedicado e preocupado com o futuro da nossa pátria”, declarou Bolsonaro.
O presidente participou em Goiânia da passagem de chefia do Comandante de Operações Especiais do Exército.
O Alto-Comando é formado pelo comandante do Exército, Paulo Sérgio de Oliveira, e pelos generais-de-exército (4 estrelas).
“O Brasil vive momentos não muito tranquilos, mas a certeza da existência daquele que tem acima de tudo a sua pátria conforta toda nossa nação”, afirmou Bolsonaro no evento.
Em outro trecho do discurso, ele disse que o soldado brasileiro sempre esteve presente nos “momentos mais difíceis”. “O que está acima de tudo é o destino da nossa nação.”
Bolsonaro disse que há vontade “inabalável” de que a Constituição, a democracia e a liberdade sejam mantidas “a qualquer preço”. “Sempre estivemos e estaremos dentro das quatro linhas da Constituição”, afirmou.
Além de ministros do governo e militares, acompanhou a cerimônia o ex-ministro da Saúde e atual secretário de Estudos Estratégicos da Presidência, o general Eduardo Pazuello.
O presidente ainda tem convocado a população para atos pró-governo no feriado de 7 de Setembro. Ele chegou a citar no último dia 4 a hipótese de “antídoto” fora das “quatro linhas da Constituição”.
Os principais alvos das críticas de Bolsonaro são os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.
As Forças Armadas estão no centro da crise institucional. Bolsonaro promoveu no último dia 10 um desfile de blindados em frente ao Palácio do Planalto horas antes de a Câmara rejeitar proposta de voto impresso, ato lido como tentativa de intimidar o Congresso.
Além disso, o ministro da Defesa, Braga Netto, defendeu a discussão sobre a mudança no sistema de votação, ampliando a crise.
Nesta sexta, mais tarde, Bolsonaro participou de uma motociata no horário de expediente. Ele e seus apoiadores começaram o trajeto na capital de Goiás por volta das 15h. O passeio —nono deste tipo feito pelo presidente— se encerrou cerca de uma hora depois.
Sem máscara, o presidente promoveu aglomerações com seus apoiadores antes e após a motociata. Alguns deles faziam pedidos de intervenção militar e ataques aos ministros do STF, Congresso e governadores.
O presidente dorme em Goiânia nesta sexta e participa, no sábado (28), de encontro com líderes políticos e empresariais, no estacionamento de uma igreja da Assembleia de Deus.
Bolsonaro defende armar a população. Em 2019, ele sancionou lei que ampliou a permissão de posse de arma a toda extensão de uma propriedade rural.
O tema é um espinho para uma das bases aliadas mais fortes do presidente, a evangélica. Três pastores procurados pela reportagem, todos do pelotão bolsonarista, não quiseram falar sobre o assunto com a justificativa de que a pauta não era do interesse do segmento.
“Entendo que quem quer ter uma arma pra sua defesa pessoal não deve ser impedido pelo Estado, lógico que cumprindo a legislação e os controles”, diz o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que assumirá a presidência da bancada evangélica em 2022.
“Mas entendo que, com um fuzil na mão de cada cidadão, vamos criar um problema contra a vida humana ainda maior do que os que já temos. O segmento entende que ele está falando para os armamentistas. Nós ignoramos. E valorizamos o que nos une, não o que nos separa”.
As medidas de flexibilização no acesso às armas fizeram com que o Brasil atingisse, em dezembro de 2020, a marca de 2.077.126 armas legais particulares, 1 para cada 100 brasileiros.
Os dados fazem parte do anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que compilou os números de registros de armas nos sistemas do Exército e da Polícia Federal.
No Sinarm, sistema de registro de armas da Polícia Federal, o número de armas registradas dobrou entre 2017 e 2020. Eram 638 mil registros de armas ativos em 2017, número que cresceu para pouco mais de 1 milhão em 2019 e atingiu a marca de 1,2 milhão em 2020.
Enquanto o presidente estava em Goiânia, um grupo de indígenas pôs fogo em um caixão simbólico na frente do Palácio do Planalto, em protesto contra a proposta de marco temporal para a demarcação de terras, em julgamento no STF.
O ato ocorreu por volta das 11h desta sexta-feira e sem confronto. Depois, os bombeiros apagaram as chamas, que podiam ser vistas praticamente por toda a Esplanada.
Nas redes sociais, Bolsonaro publicou vídeo do protesto. “Este tipo de gente quer voltar ao poder com ajuda daqueles que censuram, prendem e atacam os defensores da liberdade e da CF [Constituição Federa]”, escreveu.
Indígenas de todos os estados do país estão acampados em Brasília, neste semana, para protestar diante do julgamento do STF que, segundo eles, pode manter as esperanças de ver suas áreas reconhecidas ou comprometer em definitivo o processo de demarcação de terras indígenas no país.
O mega-acampamento, chamado de Luta Pela Vida, reúne representantes de 176 povos, cada um com idioma e características próprias, de todos os estados do Brasil. Em alguns casos, nem sequer há comunicação entre eles, pois muitos dominam apenas a língua da própria etnia e não sabem falar português.
Pela terceira vez, o julgamento do STF sobre o marco temporal foi adiado na quinta-feira (28). A análise do caso pelos ministros deve ser retomada na próxima quarta-feira (1º).
Mateus Vargas/Anna Virginia Balloussie/Folhapress
Bahia registra 1.018 novos casos de Covid-19 e mais 29 óbitos pela doença
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| Foto: Divulgação |
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 1.018 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,08%) e 894 recuperados (+0,08%). O boletim epidemiológico desta sexta-feira (27) também registra 29 óbitos. Apesar de as mortes terem ocorrido em diversas datas, a confirmação e registro foram realizados hoje. De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), de 1.218.650 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.188.884 já são considerados recuperados, 3.387 encontram-se ativos e 26.379 tiveram óbito confirmado.
O boletim epidemiológico da Sesab contabiliza ainda 1.492.806 casos descartados e 231.331 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até, as 17 horas desta sexta-feira. Na Bahia, 51.815 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Vacinação
Com 8.625.110 vacinados contra o coronavírus com a primeira dose ou dose única, a Bahia já vacinou 77,7% da população adulta (18 anos ou mais) estimada em 11.087.169. A Sesab informa ainda que realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas e disponibiliza as informações detalhadas no painel https://bi.saude.ba.gov.br/vacinacao/.
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 27 de agosto, não houve registro de novos casos de covid-19
O uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, use álcool 70% e lave as mãos com água e sabão sempre que puder .
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Vacinômetro 27 de agosto da Secretaria de Saúde de Ipiaú
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Moraes afasta delegado de inquérito que investiga interferência de Bolsonaro na PF
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| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Arquivo |
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afastou o delegado Felipe Leal da condução do inquérito que apura a veracidade das acusações do ex-ministro Sergio Moro de que o presidente Jair Bolsonaro violou a autonomia da Polícia Federal para tentar proteger familiares e aliados.
O magistrado afirmou que o delegado da PF extrapolou suas funções ao investigar atos do atual diretor-geral da corporação, Paulo Maiurino, e determinou sua remoção do caso.
A decisão ocorre após Leal pedir dados relativos à decisão de Maiurino de retirar Alexandre Saraiva da chefia da superintendência da PF do Amazonas.
“Não há, portanto, qualquer pertinência entre as novas providências referidas e o objeto da investigação”, afirmou Moraes.
O ministro afirma que o inquérito foi aberto a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) logo após Sergio Moro pedir demissão do Ministério da Justiça sob o argumento de que teria sido contrário à iniciativa de Bolsonaro de interferir nos trabalhos da PF a fim de blindar parentes que eram alvo de investigação.
As medidas adotadas por Leal em relação a Maiurino, segundo Moraes, “não estão no escopo desta investigação”, uma vez que o atual diretor-geral assumiu o posto “após os fatos apurados no presente inquérito e sem qualquer relação com o mesmo”.
Além da substituição de Saraiva, o delegado também requisitou informações sobre a não promoção de cargo do delegado Franco Perazzoni, delegado que comandou a operação Akuanduba, que fez buscas em endereços do então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em maio.
Ele tinha sido escolhido para ser o chefe da área de Combate ao Crime Organizado na superintendência em Brasília, mas foi barrado pela direção, logo após a ação ser deflagrada. Além de não ser promovido, ele foi dispensado do cargo que ocupava.
Já as mudanças na Superintendência do Amazonas ocorreram logo após Maiurino assumir a chefia da PF.
Ele retirou Saraiva do posto logo após o delegado apresentar uma notícia-crime contra Salles ao Supremo.
Felipe Leal era o chefe do setor da polícia responsável pelos inquéritos em curso no Supremo e foi retirado do cargo logo que Maiurino assumiu o comando da corporação. Em julho, porém, Moraes determinou que ele continuasse à frente do inquérito que apura a interferência de Bolsonaro na PF. Agora, foi retirado da condução do caso.
Matheus Teixeira e Camila Mattoso, Folhapress
Pix terá medidas de segurança para coibir sequestros e roubos
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| Foto: Marcelo Casal/Agência Brasil |
O aumento de casos de sequestros relâmpago e de roubos relacionados ao Pix fez o Banco Central (BC) introduzir medidas de segurança no sistema instantâneo de pagamentos. As alterações divulgadas hoje (27) também afetam outras modalidades de pagamento eletrônico, como a Transferência Eletrônica Disponível (TED), cartões de débito e transferências entre contas de um mesmo banco.
Na mudança mais importante, o limite de transferências entre pessoas físicas, inclusive microempreendedores individuais (MEI), cairá para R$ 1 mil entre 20h e 6h. O novo limite vale tanto para o Pix como para a liquidação de TEDs, para cartões de débito e para transferências intrabancárias.
Em outra mudança, o BC decidiu impedir o aumento instantâneo de limites de transações com meios de pagamento por meios eletrônicos. Agora, as instituições terão prazo mínimo de 24 horas e máximo de 48 horas para efetivarem o pedido do correntista se feito por canal digital. A medida abrange tanto o Pix, como a TED, o Documento de Ordem de Crédito (DOC), as transferências intrabancárias, cartões de débito e boletos.
As instituições financeiras passarão a oferecer aos clientes a possibilidade de definir limites distintos de movimentação no Pix durante o dia e a noite, permitindo limites mais baixos no período noturno. Elas também passarão a permitir o cadastramento prévio de contas que poderão receber Pix acima dos limites estabelecidos, mantendo os limites baixos para as demais transações.
Outras medidas
• permitir que os participantes do Pix retenham uma transação por 30 minutos durante o dia ou por 60 minutos durante a noite para a análise de risco da operação, informando ao usuário sobre a retenção;
• tornar obrigatório o mecanismo, já existente e hoje facultativo, de marcação no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) de contas com indícios de utilização em fraudes no Pix, inclusive no caso de transações realizadas entre contas do mesmo participante;
• permitir consultas ao DICT para alimentar os sistemas de prevenção à fraude das instituições, de forma a coibir crimes envolvendo a mesma conta em outros meios de pagamento e com outros serviços bancários;
• exigir que os participantes do Pix adotem controles adicionais em relação a transações envolvendo contas marcadas no DICT, inclusive para fins de eventual recusa a seu processamento, combatendo assim a utilização de contas de aluguel ou os chamados laranjas;
• determinar que os participantes de arranjos de pagamentos eletrônicos compartilhem, tempestivamente, com autoridades de segurança pública, as informações sobre transações suspeitas de envolvimento com atividades criminosas;
• exigir das instituições reguladas controles adicionais sobre fraudes, com reporte para o Comitê de Auditoria e para o Conselho de Administração ou, na sua ausência, à Diretoria Executiva, bem como manter à disposição do Banco Central tais informações;
• exigir histórico comportamental e de crédito para que empresas possam antecipar recebíveis de cartões com pagamento no mesmo dia, reduzindo a ocorrência de fraudes.
Prevenção de crimes
Em nota, o BC informou que as medidas ajudarão a prevenir crimes ligados aos meios eletrônicos de pagamento. “Em conjunto, essas medidas, bem como a possibilidade de os clientes colocarem os limites de suas transações em zero, aumentam a proteção dos usuários e contribuem para reduzir o incentivo ao cometimento de crimes contra a pessoa utilizando meios de pagamento, visto que os baixos valores a serem eventualmente obtidos em tais ações tendem a não compensar os riscos”, informou o órgão em comunicado.
Para o BC, os mecanismos de segurança presentes no Pix e nos demais meios de pagamento não são capazes de eliminar por completo a exposição de seus usuários a riscos. No entanto, o trabalho conjunto do Banco Central, das instituições reguladas, das forças de segurança pública e dos próprios usuários permitirá reduzir a ocorrência de prejuízos.
Pedido
O Banco Central atendeu à reivindicação dos bancos. Nesta semana, diversas instituições financeiras pediram ao órgão o endurecimento de regras do Pix para dificultar a ação de criminosos. Desde março, os limites do Pix estavam igualados aos das transferências eletrônicas. Em abril, os usuários passaram a poder personalizar os limites no aplicativo das instituições financeiras.
Apesar da praticidade, as mudanças aumentaram os casos de fraudes, de roubos e de sequestros relâmpago relacionados ao Pix. Criminosos aproveitavam da rapidez das transferências instantâneas para aplicarem golpes ou forçarem vítimas a transferir elevadas quantias durante a noite para a conta de laranjas. O dinheiro era, em seguida, pulverizado para outras contas, dificultando o rastreamento pelas instituições financeiras e pelas forças de segurança.
Edição: Maria Claudia
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - Brasília
Sistemas do Banco do Brasil sofrem instabilidade e ficam fora do ar
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| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
Clientes do Banco do Brasil (BB) estão enfrentando dificuldades para acessar as contas e realizar transações bancárias pela internet. Em manifestações nas redes sociais, na tarde desta sexta-feira (27), usuários do banco relataram que os serviços estão fora do ar.
Procurada, a assessoria do confirmou o problema e disse que trabalha para restabelecer o acesso. "O BB confirma inconsistência em seus sistemas na tarde desta sexta-feira, 27, e trabalha para restabelecer a normalidade". Ainda segundo a empresa, não se trata de ataque hacker.
A instabilidade afeta o aplicativo do banco no celular e o acesso via internet banking, a partir de computadores. Compras com cartões de crédito e débito, além de operações pelo PIX, também estão indisponíveis.
De acordo com a plataforma DownDetector, que monitora quedas de serviços online em tempo real, os problemas com o BB começaram a ser reportados por volta das 14h40 e atingiram mais de 3 mil reclamações. A maioria das reclamações são de dificuldade de acesso à conta, com 39% de notificações, seguida por inconsistência no site do banco (38%) e pelas operações por celular (22%).
Edição: Pedro Ivo de Oliveira
Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Prefeitura de Ipiaú mantém compromisso com o servidor e paga o salário antecipado
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
Mesmo com toda dificuldade que passa a economia do país atualmente, em Ipiaú, com trabalho e planejamento, estamos cumprindo com nossas obrigações junto aos servidores. O salário antecipado é uma demonstração de valorização, onde os funcionários podem usufruir da compensação de seu trabalho com tranquilidade, sabendo que tem dia certo para receber”, disse a prefeita Maria das Graças.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
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Web Rádio Gospel de Ipiaú
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