Gabinete de Rodrigo Pacheco recebe romaria de prefeitos de MG
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| Foto: Pedro França/Agência Senado/Arquivo |
No epicentro da crise institucional, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), tem procurado exercer um papel de mediador na relação conflituosa do Executivo com o Judiciário, sem deixar de tomar decisões que impuseram ao presidente Jair Bolsonaro significativas derrotas. A exposição gerada pelos episódios de confronto entre os poderes ajudou a consolidar Pacheco como um potencial pré-candidato à Presidência da República no ano que vem. De forma mais discreta, ele vem, ao mesmo tempo, trabalhando para consolidar os laços com o PSD e ampliar seu capital político em Minas.
Ainda no DEM, Pacheco articula a migração para o partido do ex-ministro Gilberto Kassab – que age para incluí-lo no cenário da disputa pelo Palácio do Planalto. O presidente do Senado nomeou para seu gabinete o presidente do PSD em Minas e secretário nacional da legenda, Alexandre Silveira.
Ex-presidente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no primeiro governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ex-deputado ligado ao Centrão, Silveira ocupa o cargo de diretor de Assuntos Técnicos e Jurídicos, o principal na hierarquia da presidência do Senado.
Ele e o presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM), Julvan Lacerda – assessor sênior de Pacheco –, se dedicam a receber grupos de dezenas de prefeitos mineiros, sempre acompanhados do deputado estadual ou federal da região, que deixam o gabinete do presidente do Senado com a promessa de repasse de verbas do Orçamento para as áreas de saúde e pavimentação de vias urbanas de suas regiões.
O líder do PSD na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Cássio Soares (PSD), calcula que o gabinete de Pacheco tenha recebido cerca de 700 prefeitos do Estado nos últimos três meses. Minas possui 853 municípios. “Levei (ao gabinete de Pacheco), no fim de julho, um grupo de 30 prefeitos de municípios do sul e do sudoeste do Estado, que compõem a minha base eleitoral. Fomos atendidos pelo Alexandre (Silveira)”, disse o deputado estadual.
Segundo Soares, o prefeito de Passos (MG), Diego Oliveira (PSL), recebeu a promessa de aporte de R$ 2 milhões para investimentos. Prefeitos de municípios menores da mesma região saíram com promessa de verbas de R$ 500 mil.
A prefeita de Uberaba (MG), Elisa Araújo (Solidariedade), acompanhada do deputado Zé Silva (Solidariedade), fez parte de um grupo de duas dezenas de políticos de Minas Gerais que foi recebido por Silveira no gabinete da presidência do Senado, no último dia 18. Elisa conheceu o gabinete de Pacheco, tirou fotos, gravou vídeo com Silveira, saiu de lá com a promessa de uma verba de R$ 6 milhões para o município e retornou a Uberaba.
No dia seguinte, a prefeita atendeu a imprensa local para anunciar o aporte de recursos no município de 337.092 habitantes. Ela também publicou vídeo feito no gabinete de Pacheco nas redes sociais da prefeitura, ao lado de Silveira. “São R$ 6 milhões. Com esse dinheiro vamos conseguir construir o nosso Samu regional e comprar equipamentos de hemodinâmica”, afirmou Elisa. “Agradecemos ao senador Rodrigo Pacheco pelo empenho”.
O prefeito de Alterosa (MG), Marcelo Nunes de Souza (PSD), por sua vez, recebeu a promessa de recursos de R$ 500 mil para investir em saúde e pavimentação de vias urbanas do município. Souza, que cumpre seu terceiro mandato como prefeito, foi recebido no gabinete de Pacheco, por Silveira, há duas semanas. Ele levou um grupo de 30 políticos de Minas.
“Estou em meu terceiro mandato e nunca tivemos as portas do Senado abertas, como tem acontecido desde que Pacheco assumiu a presidência. Essa descentralização dos recursos para os municípios, protagonizada por ele, tem sido um alívio nesse momento de grandes dificuldades”, afirmou Souza.
Principal liderança do PSD em Minas, o ex-governador e senador Antônio Anastasia avaliou que o Estado, que é o segundo maior colégio eleitoral do País, é estratégico para consolidar uma eventual candidatura de Pacheco à Presidência da República. “Se o Rodrigo (Pacheco) decidir pela candidatura, e eu espero e torço para que ele se decida nesse sentido, ele sairá forte em Minas Gerais”, afirmou Anastasia. “Em todas as eleições presidenciais, desde a redemocratização, o candidato que venceu em Minas Gerais venceu no Brasil”.
Na avaliação de Anastasia, “o País precisa de pacificação” e o presidente do Senado “tem a qualidade necessária para promover essa pacificação”. “Tenho defendido uma candidatura de centro, de alguém que tenha um perfil de bom senso, de equilíbrio, de diálogo, de ponderação, de responsabilidade (…). Nós temos uma boa opção”. Anastasia vê Pacheco como a opção de “alguém para construir pontes em vez de trincheiras”.
Aposta
Kassab já dá como certa a filiação de Pacheco ao PSD e a candidatura do senador pela legenda ao Palácio do Planalto. “Ele está sendo muito bem aceito entre os formadores de opinião”, declarou o ex-ministro.
O presidente do Senado é considerado a aposta mais ousada de Kassab, que também articula lançar nomes como o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin, o atual prefeito do Rio, Eduardo Paes, e o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, nas disputas do ano que vem.
Eleito em fevereiro para o comando do Senado, Pacheco contou com o apoio de Bolsonaro e de dez partidos, entre os quais siglas de oposição, como PT, Rede e PDT. A articulação que o elegeu expõe o caráter “equilibrista e calculado” dos seus gestos à frente do Congresso.
Pacheco foi alvo de críticas de senadores oposicionistas e independentes por não instaurar a CPI da Covid. Ele considerava “inapropriada” a investigação parlamentar, mas acatou determinação do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, e a comissão foi implementada. Pacheco ainda tentou atuar como ponte para uma retomada do diálogo entre o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, e Bolsonaro, sem sucesso. Na quarta-feira passada, ele rejeitou o pedido do presidente da República para abrir processo de impeachment contra o ministro da Corte Alexandre de Moraes “por falta de justa causa”. Tornou-se alvo também de Bolsonaro.
Procuradas pelo Estadão, as assessorias de Pacheco e Silveira confirmaram as reuniões com os políticos mineiros, recebidos nos últimos três meses. Eles, porém, não quiseram dar entrevistas. Julvan Lacerda não respondeu aos contatos da reportagem.
Estadão Conteúdo
Desemprego só retorna ao nível pré-pandemia em 2023, apontam economistas
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| Foto: Agência Brasil/Arquivo |
As revisões pessimistas para o avanço da economia em 2022 já preocupariam pela volta do país a um ritmo de crescimento medíocre, após a debacle causada pela pandemia. O cenário, no entanto, também sinaliza que o desemprego deve permanecer alto no ano que vem e só voltar ao patamar pré-Covid em 2023.
No trimestre encerrado em maio, o desemprego no país bateu em 14,6%, o que equivale a 14,8 milhões de pessoas, de acordo com a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Quando se olha para a população subutilizada, o número é ainda mais preocupante: 32,9 milhões.
O ex-diretor do Banco Central Alexandre Schwartsman lembra que o ritmo de recuperação dos postos de trabalho depende diretamente de quanto o país irá crescer este ano e nos próximos. Com as projeções mais recentes do boletim Focus, do Banco Central, o desemprego deve permanecer elevado até 2023, voltando ao nível de antes na segunda metade do ano, diz.
De acordo com o último Focus, há uma expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 5,27% este ano. Para 2022, hoje é estimada uma elevação de 2% —mas essa estimativa já foi de 2,5% no começo do ano e tem passado por constantes revisões para baixo.
A expectativa de crescimento para o ano que vem já caiu para baixo de 2% em análises recentes de diferentes instituições. O FMI (Fundo Monetário Internacional), por exemplo, já fala em 1,9%; o Itaú, em 1,5%; a MB Associados, em 1,4%. Para 2023, a previsão de alta do PIB é de 2,5%, ainda segundo o Focus.
Além dos desafios impostos pela própria pandemia, o cenário eleitoral no ano que vem também deve prejudicar o crescimento e um aumento dos investimentos.
O processo já vem sendo conturbado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que coloca em dúvida a confiança nas urnas eletrônicas e mantém um clima de confronto com ministros do Supremo Tribunal Federal.
Em suas viagens pelo país, o presidente também tem culpado os governadores pelo desemprego alto, atribuindo à política do “fique em casa”, de distanciamento social, a responsabilidade pelas perdas no mercado de trabalho.
Experiências internacionais, no entanto, apontam que a recuperação avançou mais rapidamente em países onde o governo atuou desde o início na compra de vacinas e no combate à pandemia.
Schwartsman acrescenta que a taxa de participação na força de trabalho (a chamada oferta de trabalho, conta que inclui quem está ocupado ou procura emprego) estava na casa dos 57% nos trimestres encerrados em abril e maio, ainda de acordo com o IBGE. Só que antes da crise a relação era de 61,5%, em média.
“A previsão de volta ao desemprego de antes depende que essa relação se mantenha perto do patamar atual; se ela subir e mais gente entrar no mercado de trabalho, a volta ao patamar pré-Covid fica mais distante, pelo menos para um crescimento do PIB na casa de 2%”, diz o ex-diretor do BC.
No trimestre móvel de março a maio, 101,5 milhões estavam na força de trabalho, aumento de 1,2 milhão de pessoas ante o trimestre móvel anterior.
Foi por pouco que Sérgio Batista Silva, 52, não fugiu das estatísticas de desemprego. Desempregado desde maio, o vigia acordou cedo, tomou um café da manhã modesto e saiu de casa antes do amanhecer.
Quando chegou na porta da empresa, onde estavam oferecendo vagas para segurança, já não tinham mais senhas para entrevistas de emprego. “Descobri que tinha gente na fila desde o dia anterior. As 50 senhas não deram nem para metade da fila”.
Ele agora conta com o bilhete para viagens gratuitas, que o Metrô de São Paulo oferece para desempregados, para poder continuar saindo em busca de um novo emprego. “Tenho uma filha e um neto. Topo tudo, menos desistir”.
De acordo com o economista Daniel Duque, pesquisador do Ibre/FGV (Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas), a taxa de desemprego, mesmo com a recuperação do nível de ocupação ocorrendo desde o final do ano passado, deve se manter pressionada pela taxa de participação em alta.
O economista da IDados Bruno Ottoni concorda que a busca dos brasileiros por um emprego ainda deve ser longa. Apesar de o país mostrar sinais de recuperação, o mercado de trabalho ainda demora a reagir com força.
Ele também estima que, caso o país cresça na casa de 5% este ano e mais de 2% no ano que vem, deve levar até 2023 para que o mercado volte ao patamar de antes da crise sanitária.
Para Ottoni e Tiago Cabral, também da IDados, a taxa de participação deve seguir em alta nos próximos meses, no contexto da retomada do setor de serviços e de redução das incertezas com a pandemia.
Os cálculos da consultoria apontam que o desemprego médio esperado para este ano é de 14,3%, superior ao observado em 2020 (13,5%).
Para 2022, a expectativa é de uma desocupação ainda alta, atingindo 11,8% no quarto trimestre —acima dos 11% registrados antes da pandemia, no quarto trimestre de 2019.
Dessa forma, as quedas mais acentuadas do desemprego, para níveis pré-pandemia, vão depender de um ritmo mais consistente de retomada de atividade econômica, reforçam os analistas.
Isso, no entanto, acontece em um contexto de alta da inflação, que obriga o Banco Central a subir os juros básicos —hoje em 5,25% ao ano e que devem chegar a 7,5% até o fim de 2021. Ao deprimir a atividade econômica, a alta de juros também impacta na recuperação do mercado de trabalho.
“A gente não sabe como vai ser o dia de amanhã. A única certeza é que alguns setores não vão voltar ao que já foram”, diz o especialista em petróleo Edson Pimentel, 46. Há duas décadas ligado a um setor que foi um dos mais afetados na recessão de 2015 e 2016, ele passou por todas as turbulências do mercado de trabalho dos últimos anos.
“Quando saí da faculdade, há 20 anos, recebi quatro ofertas de emprego. O trabalho me permitiu morar nos Estados Unidos, na Argentina e no Nordeste, parecia que tudo ia ficar bem”, conta. Até que veio a primeira crise, há cinco anos, que fez ele perder a função e virar motorista de Uber.
Com o diploma de engenharia na gaveta, Pimentel chegou a ser gerente em uma rede de supermercados e agora usa as economias e os investimentos que fez para montar uma consultoria na área de petróleo, com a esperança de que as coisas melhorem.
“É aquela ‘esperança de classe média’, que acredita no país, ao mesmo tempo que não descarta pegar os filhos e ir morar no exterior. Sinto que tudo que estudei nesses anos está sendo jogado fora”.
“A pandemia ressaltou as anomalias do mercado de trabalho. Diversos levantamentos já mostraram que ela acentua as desigualdades pré-existentes, que não eram pequenas”, diz Ottoni. “Infelizmente, sairemos dessa ainda mais desiguais.”
Um outro estudo, também conduzido pela IDados e baseado na Pnad Contínua, mostra que as maiores perdas do mercado de trabalho se deram entre os mais pobres. Para as faixas com rendimentos mensais entre R$ 548,23 e R$ 1.176,26, a queda na ocupação foi de 14%, entre o primeiro trimestre de 2020 e o mesmo período deste ano.
Com o avanço da vacinação e a reabertura gradual do setor de serviços, há uma expectativa de volta das vagas de menor remuneração, sobretudo informais.
“Resta saber, no entanto, se a variante delta vai prolongar as medidas de distanciamento social e se as empresas se sentirão seguras para reabrir vagas formais mais rapidamente”, diz Ottoni.
O Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), por exemplo, apontou em julho a abertura de 316,5 mil postos formais e a tendência é de novas altas na série sem ajuste sazonal, apesar do pessimismo em relação ao crescimento do país no ano que vem.
No mês passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, criticou a metodologia da Pnad Contínua, disse que o IBGE ainda está “na idade da pedra lascada” e defendeu os dados do Caged.
O Caged, no entanto, retrata somente o mercado formal. Já o IBGE, por meio da Pnad Contínua, abrange outras modalidades de ocupação, como informal, por conta própria e doméstico, além de empregadores.
Douglas Gavras/Folhapress
Partidos temem Bolsonaro mais autoritário após 7 de Setembro
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| Foto: Dida Sampaio/Estadão/Arquivo |
Presidentes de partidos de diferentes lados do espectro político temem que os protestos de 7 de Setembro aumentem o tom autoritário de Jair Bolsonaro.
Entre auxiliares no Palácio do Planalto, há o temor de que o discurso do presidente, normalmente feito de improviso, seja inflamado diante das ruas cheias.
Por isso, eles têm atuado junto ao presidente para convencê-lo da importância de fazer uma fala mais moderada. Interlocutores acreditam que Bolsonaro pode se acalmar ao ver que tem ainda grande apoio da população.
A adesão às manifestações, dizem tanto aliados como adversários, será um divisor de águas para testar a força do presidente.
O receio, inclusive de parlamentares que são da base governista no Congresso, é que, se forem grandes, podem legitimar os ataques que ele tem feito ao STF (Supremo Tribunal Federal) e levá-lo a reforçar o discurso contra as instituições, podendo, inclusive, insistir no voto impresso, já derrotado pelo plenário da Câmara.
Um presidente de partido disse à reportagem temer que seja instaurado um clima de estado de sítio, sobretudo por conta de uma eventual politização das polícias militares, que já colocou em alerta os governadores.
Por outro lado, se os protestos forem menores do que o esperado, poderiam ser o gatilho para manifestações contrárias a Bolsonaro —mesmo que o impeachment hoje tenha poucas chances de prosperar.
Ao mesmo tempo, a oposição começa a convocar nas redes sociais um panelaço nacional para as 19h do dia 7. “Em homenagem a 7% de inflação, 7% taxa de juros, 7 reais a gasolina, 70 reais o kg da carne, 7 reais kWh bandeira vermelha VAMOS FAZER 7 minutos de panelaço 7 da noite 7 de setembro”, afirma postagem compartilhada com a hashtag #ForaBolsonaro.
Aliados do presidente esperam ato especialmente cheio na avenida Paulista, em São Paulo. A expectativa, dizem, é que seja maior do que os protestos pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) vistos em 2015 e 2016.
Para o presidente do PSB, Carlos Siqueira, não há dúvida de que Bolsonaro vai usar o episódio para cacifar o próprio discurso.
“Não tenha dúvidas, ele não vai deixar por menos. Diante de uma multidão, se houver essa quantidade [de pessoas], e provavelmente haverá, ele vai certamente quereruma radicalização. Ninguém consegue contê-lo, é ilusão”, disse Siqueira.
Para o dirigente do PSB, o país deveria estar mais preocupado em discutir a alta inflação, o preço do gás e da gasolina, entre outras questões.
O deputado Baleia Rossi (MDB-SP), presidente nacional da sigla, vai na mesma toada.
“Precisamos de bons exemplos dos nossos governantes. Radicalizar seria penalizar ainda mais à população mais pobre que já sofre com a inflação nos alimentos e os aumentos sucessivos nos combustíveis, gás e energia”, afirmou.
Os demais dirigentes partidários falaram à reportagem reservadamente. Apesar do temor da escalada de tom de Bolsonaro no dia seguinte ao feriado e da preocupação de governadores com insurgências nas suas PMs, eles reforçaram à reportagem não ver risco de ruptura pela avaliação de que o Exército não encamparia uma “aventura Bolsonaro”.
O chefe do Executivo já afirmou em entrevistas que falará nos dois protestos que participar, em Brasília e em São Paulo. No segundo, prevê um discurso mais longo.
Auxiliares palacianos trabalham intensamente para que após a data da Independência possa ser construída uma saída para a crise institucional.
A expectativa é pela retomada do encontro com os chefes dos Três Poderes, cancelado pelo presidente do STF, Luiz Fux, após repetidos ataques de Bolsonaro. O mandatário ainda protocolou pedido de impeachment de Alexandre de Moraes .
Ministros da área política do governo dizem que estão empenhados em reconstruir as relações depois do feriado. Acreditam que o presidente poderá usar o capital político das ruas para se tranquilizar e repactuar com o Legislativo e o Judiciário.
Confiante de que não haverá arroubos autoritários na fala do presidente nem confusão nas ruas, um ministro disse à reportagem que, no dia seguinte às manifestações, todos voltarão a trabalhar normalmente, sem qualquer mudança de rota.
Enquanto isso, o STF —principal alvo dos ataques de Bolsonaro— está em compasso de espera. Interlocutores de Fux dizem não haver qualquer interesse no encontro enquanto o clima não amainar.
Fux aguarda os desdobramentos do 7 de Setembro para remarcar uma eventual reunião.
Apesar de interlocutores acreditarem que Bolsonaro tenha desistido, ao menos por ora, de apresentar pedido de afastamento do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, ainda há um temor de que ele mude de ideia, após pressão das ruas.
Em motociata em Goiânia na última sexta-feira (27) durante o expediente, Bolsonaro passeou pela multidão que gritava “Supremo é o povo”.
Mesmo que o mundo político dê como morta a discussão do voto impresso em Brasília, essa será uma das bandeiras levantadas por bolsonaristas no feriado.
A PEC (proposta de emenda à Constituição) sobre o tema foi derrotada no plenário da Câmara, com 229 deputados a favor e 218 contra.
Para ser aprovada, uma PEC precisa do apoio de 308 parlamentares. A proposta chegou ao plenário por determinação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), porque já havia sido derrotada na comissão especial, que chancela o texto antes de todos analisarem.
O acordo de Lira com Bolsonaro era de que levaria o texto para o plenário e o mandatário respeitaria o resultado do painel de votação, o que não aconteceu exatamente —Bolsonaro continua defendendo a pauta.
O placar foi considerado uma vitória para governistas, que esperavam uma derrota com margem muito maior. Presidentes de 11 partidos se engajaram contra a proposta.
De acordo com interlocutores do presidente, contudo, a principal vitória de Bolsonaro com o placar do voto impresso não foi mostrar apoio que teve dos deputados, mas demonstrar que está bem posicionado na Câmara caso tentem emplacar eventual pedido de impeachment.
Para afastamento de um presidente, são necessários 342 votos. Para a PEC do voto impresso, Bolsonaro mobilizou apenas a base, não contou com esforços do centrão e nem da máquina, como emendas e cargos.
Mesmo excluindo alguns nomes da oposição que votaram a favor da proposta, como deputados do PSB, o presidente teria celebrado que precisaria de 113 votos para conseguir barrar um eventual processo. Lira já disse em mais de uma ocasião que não dará seguimento a nenhum dos mais de cem pedidos de impeachment de Bolsonaro.
Julia Chaib/Marianna Holanda/Mateus Vargas/Folhapress
Batalhão de Guardas apreende 6 kg de maconha próximos a presídio
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| Foto: Divulgação/SSP |
Os entorpecentes foram encontrados em duas sacolas deixadas por criminosos que tentaram arremessar para o complexo, mas tiveram a ação frustrada pelos militares da unidade especializada. Com a chegada das equipes, eles fugiram e abandonaram os materiais. ..
Além dos seis quilos de maconha, também foram encontrados seis fones de ouvido, um chip, dois carregadores de celular e sete pacotes de fumo. Todos os materiais foram apresentados na 11a Delegacia Territorial (DT) de Tancredo Neves.
Fonte: Ascom | Silvânia Nascimento
Bahia registra 790 novos casos de Covid-19 e mais 27 óbitos pela doença
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| Foto: Divulgação |
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 790 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,06%) e 863 recuperados (+0,07%). O boletim epidemiológico deste sábado (28) também registra 27 óbitos. Apesar de as mortes terem ocorrido em diversas datas, a confirmação e registro foram realizados hoje. De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), de 1.219.440 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.189.747 são considerados recuperados, 3.277 encontram-se ativos e 26.416 pessoas tiveram óbito confirmado pela doença.
O boletim epidemiológico da Sesab contabiliza ainda 1.494.871 casos descartados e 231.400 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde, até as 17 horas deste sábado. Na Bahia, 51.834 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Vacinação
Com 8.704.562 vacinados contra o coronavírus com a primeira dose ou dose única, a Bahia já vacinou 78,5% da população adulta (18 anos ou mais) estimada em 11.087.169. A Sesab informa ainda que realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas e disponibiliza as informações detalhadas no painel https://bi.saude.ba.gov.br/vacinacao/.
Passaporte da vacina na cidade de São Paulo começa a valer em 1º de setembro
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| Foto: Reprodução/Facebook/ O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) |
O “passaporte da vacina” passará a ser exigido na cidade de São Paulo a partir desta quarta-feira, 1º de setembro, na entrada de shows, congressos, jogos de futebol e outros eventos com público superior a 500 pessoas. A exigência foi determinada em decreto do prefeito Ricardo Nunes (MDB), publicado no Diário Oficial deste sábado, 28, que libera o ingresso exclusivamente de quem tomou ao menos uma dose do imunizante contra a covid-19.
A determinação prevê que o frequentador apresente o comprovante físico ou digital (nas plataformas VaciVida e ConectSus) de vacinação na entrada do evento. A comprovação terá a autenticidade verificada por QR Code, pelo aplicativo E-saúde, da Prefeitura.
Os estabelecimentos que não respeitarem a determinação estarão sujeitos às penalidades previstas em decreto de março de 2020, que estabelece multa baseada nos parâmetros da Lei de Ocupação e Uso do Solo e até interdição e cassação da licença.
O decreto também recomenda o “passaporte da vacina” a todos os estabelecimentos da cidade, o que inclui bares, shoppings, restaurantes e comércio em geral. A adesão não é, contudo, obrigatória nestes locais.
“A Secretaria Municipal da Saúde manterá o monitoramento da evolução da pandemia da COVID-19 no Município de São Paulo por meio de análises epidemiológicas, podendo elaborar novas recomendações a qualquer tempo, considerando as diretrizes emanadas pelas demais autoridades de saúde”, diz a publicação.
A publicação destaca a queda nas taxas da covid-19 na cidade. A disseminação da variante Delta tem, contudo, preocupado especialistas. Nesta semana, a Fiocruz apontou que os registros de Síndrome Respiratória Aguda Grave, que incluem o coronavírus, pararam de cair.
A realização de feiras, convenções, congressos e outros eventos foi liberada pelo Governo Estadual em um decreto de 23 de julho. Já a ocupação total e o fim do horário de restrições no comércio e serviços foi decretado em 30 de julho.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, tem criticado a criação de “passaportes da vacina” no Brasil, medida que foi anunciada também no Rio. “Passaporte (de vacinação) não ajuda, não ajuda em nada. Tudo que é imposição, que é lei… o Brasil já tem um regulamento sanitário que é um dos mais avançados do mundo. E essas matérias são matérias administrativas. O certificado de vacinação está lá, qualquer um pode pegar”, declarou.
Estadão Conteúdo
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 28 de agosto, tivemos 01 caso de covid-19
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
*Vacinômetro 28 de agosto, Secretaria de Saúde de Ipiaú
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Biden afirma que China esconde informações sobre a origem do coronavírus
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| Foto: Reprodução/Instagram/O presidente dos EUA, Joe Biden |
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, afirmou nesta sexta-feira (27) que o governo chinês omite informações cruciais para entender a origem do coronavírus. A declaração foi feita depois de o democrata ter acesso a relatórios de agências de inteligência americana sobre o surgimento do vírus.
“Há informação crucial sobre as origens desta pandemia na República Popular da China, mas desde o início, as autoridades do governo chinês têm trabalhado para impedir que pesquisadores internacionais e membros da comunidade global de saúde pública tenham acesso a ela”, afirmou Biden.
No total, nove órgãos americanos investigaram a origem do coronavírus. Quatro agências de inteligência e o Conselho Nacional de Inteligência acreditam que a hipótese de surgimento por animal é mais provável. No entanto, outra agência de inteligência afirma que há um nível moderado de confiança de que o vírus tenha surgido em laboratório. Outras três agências não comentam sobre nenhuma das possibilidades.
No entanto, todas as agências concordam que é muito improvável que o coronavírus tenha sido criado para ser uma arma biológica.
Antes dessa investigação, somente duas agências eram favoráveis à hipótese de que o Sars-Cov-2 tenha origem natural. Mesmo assim, o relatório afirma que essa suposição tem nível de confiança baixa —indicando que novas respostas podem ser dadas em outras pesquisas.
As agências indicam que não conseguem novas informações sobre a origem do vírus se não acessarem mais dados, principalmente amostras dos primeiros casos de Covid-19 em Wuhan. Segundo o New York Times, algumas autoridades americanas acreditam que pesquisadores chineses têm maior acesso a essas amostras e que o governo de Xi Jinping está barrando investigações sobre a origem do coronavírus por medo do que possa ser descoberto.
Em resposta, a embaixada chinesa em Washington afirmou que os serviços de inteligência americana estão fazendo manipulação política e colocando a China como um bode expiatório.
Na última quarta-feira (25), pesquisadores da OMS (Organização Mundial da Saúde) que realizaram um relatório em março de 2021 sobre a origem do coronavírus publicaram um artigo na revista científica Nature com um apelo para a realização de novas investigações. Segundo eles, novos atrasos podem impossibilitar a realização de alguns experimentos biológicos essenciais para a descoberta de como surgiu o patógeno.
Aproximadamente 4,5 milhões de pessoas já morreram de Covid-19 desde o primeiro caso oficial em dezembro de 2019. No Brasil, o total foi de 578.396 óbitos e 20.703.645 de pessoas infectadas, conforme dados do consórcio de veículos de imprensa.
Folhapress
Reino Unido e Alemanha buscam abordagem comum do G7 sobre o Talibã
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| Foto: Michael Sohn/Pool Via Reuters/Direitos reservados |
O primeiro-ministro britânico Boris Johnson e a chanceler alemã Angela Merkel discutiram a situação do Afeganistão neste sábado e concordaram que são necessárias ajuda internacional e uma abordagem comum do G7 ao futuro governo do Afeganistão.
“O primeiro-ministro e a chanceler decidiram trabalhar, junto com o resto do G7, para construir um roteiro para lidar com qualquer novo governo afegão discutido na reunião entre líderes da semana passada”, disse o gabinete de Johnson, em um comunicado.
“O primeiro-ministro sublinhou que qualquer reconhecimento ou discussão com o Talibã precisam ser condicionados a uma passagem segura a quem deseja deixar o país e ao respeito aos direitos humanos”, acrescentou o comunicado britânico.
Merkel também conversou com o primeiro-ministro holandês, Mark Rutte. Seu gabinete disse que Merkel, Johnson e Rutte concordaram que a principal prioridade ainda era a organização da evacuação de cidadãos, funcionários locais de apoio e afegãos que precisam de proteção.
Por Reuters - Londres
Prefeita Maria das Graças participa de audiência com secretário estadual de Educação, em busca de mais investimentos
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
A prefeita levou até o secretário a dificuldade de mobilidade dos estudantes do CETEP, mais de 600 alunos, para chegar até a instituição, e explanou algumas opções que podem resolver a situação. Maria das Graças já foi atendida nesse primeiro pleito visto que o secretário já encaminhou algumas tratativas que logo mais serão divulgadas com detalhes. Além disso, o secretário de Educação confirmou a pavimentação da estrada que leva ao CETEP, solicitada na mesma oportunidade pela gestora do município.
A prefeita de Ipiaú também pediu creche para os bairros Irmã Dulce e ACM, e cobrou agilidade na reforma da Fábrica - Escola do Chocolate. “Esta é uma iniciativa importante porque na escola além da profissionalização dos jovens que é uma grande oportunidade para o desenvolvimento da nossa cidade, pode-se desenvolver projetos, pesquisas e intervenções sociais.
Jerônimo Rodrigues deu uma boa notícia relativa ao Complexo Poliesportivo Educacional. A abertura dos envelopes, uma das últimas etapas do processo licitatório será realizada dia 21 de setembro, e em outubro a ordem de serviço será assinada para iniciar as obras. O espaço será contemplado com piscina, quadra coberta, campo de grama sintética, pista de cooper, dentre outros equipamentos que contribuirão com o fortalecimento das práticas esportivas, artísticas e culturais.
Durante a audiência, o secretário parabenizou a prefeita Maria das Graças Mendonça e a secretária de saúde, Laryssa Dias, que a acompanhava, pelo Projeto Piloto de Retorno Ás Aulas, elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde, reconhecendo a importância para os municípios do estado da Bahia. Laryssa Dias irá apresentar o referido projeto para os 417 municípios do estado no próximo dia 10 de setembro.
“Foi um encontro em que colhemos as parcerias que precisávamos para desenvolvermos mais ainda a educação de Ipiaú, que para minha gestão é uma prioridade. O Governo da Bahia, liderado pelo governador Rui Costa, é parceiro fundamental e se mostra sensível às necessidades dos ipiaiuenses”, concluiu a prefeita.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Com intenção de regular mídia, Lula derruba narrativa de inflexão ao centro
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| Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil/Arquivo |
Aliados em potencial do PT fora da esquerda tradicional consideraram as declarações de Lula sobre a regulação da mídia mais uma derrapada do ex-presidente em sua tentativa de se apresentar como “centro”. Em privado, esses dirigentes partidários disseram à Coluna do Estadão acreditar que Lula não quer nem conseguirá se livrar dos compromissos assumidos com o PT (e pelo PT) na agenda mais radical à esquerda. A defesa de uma regulação também foi vista como “desnecessária” e sinal de que Lula, ao contrário do que diz, carrega mágoas da prisão.
A regulação dos meios de comunicação, somada à defesa do regime cubano e da Venezuela e à ideia de reestatizar a Eletrobras e de revogar a reforma trabalhista, mostra, no entender desses possíveis aliados, que Lula só caminha para o centro da boca para fora, ou seja, na “narrativa”.
Interlocutores do ex-presidente disseram à Coluna que não passa pela cabeça dele censurar veículos de comunicação e que o ex-presidente defende um modelo regulatório democrático, como o adotado na Inglaterra.
Estadão
APLB confirma retorno das aulas semipresenciais da rede estadual em setembro
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| Foto: Reprodução/Arquivo/ Rui Oliveira, presidente da APLB |
O governo da Bahia e Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado da Bahia (APLB) chegaram a um acordo para o retorno das aulas semipresenciais nas escolas da rede estadual de ensino a partir do dia 1º de setembro. A decisão foi tomada durante uma reunião entre as partes na última sexta-feira, 27.
O acordo acontece após mais de um mês de indefinição quanto a presença dos professores nas salas de aula. A categoria reivindicou que só retornaria ao trabalho quando estivessem completamente vacinados, isto é, 15 dias após a aplicação da segunda dose da vacina contra a Covid-19.
Oficialmente, as aulas na rede estadual foram retomadas no dia 26 de julho para os estudantes do ensino médio, no entanto, os professores não aderiu a retomada e não retornaram para as salas de aulas. Não foram detalhadas informações sobre a quantidade de ausentes.
Com isso, o governador da Bahia, Rui Costa (PT), anunciou que os professores que não voltassem a dar aulas nas escolas teriam parte do seu salário cortado. Para o retorno em 1º de setembro, a APLB pediu a devolução dos valores descontados aos professores que não retornaram.
“Vamos manter o protocolo rígido, cada escola tem seu conselho/gestor de biossegurança, formado pelo colegiado e dois professores, por turno, que vão dizer há ou não condições de ter aulas presenciais. O salário que foi descontado será devolvido”, disse Rui Oliveira, presidente da APLB.
“Basta que o professor mande para o diretor da escola o contracheque com valor cortado. O diretor faz a lista e encaminha para a Secretaria de Educação, que se comprometeu a devolver imediatamente. É mais uma vitória da categoria, da luta em vida, promovida pela APLB”, acrescentou.
O retorno as aulas semipresenciais irá acontecer com as turmas divididas pela metade, com cada grupo da turma assistindo aulas de maneira presencial em dias alternados. Quando não estiverem na escola, os alunos devem estudar de maneira virtual.
A Tarde
Policial militar não pode participar de atos políticos, diz MP
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| Foto: Divulgação/Policia Militar do Estado de SP |
Os Ministérios Públicos de São Paulo e do Distrito Federal querem impedir a presença de policiais militares nas manifestações bolsonaristas do 7 de Setembro. Eles classificam como ilegal a ida dos PMs da ativa aos atos. Na capital paulista, a promotoria do Tribunal de Justiça Militar (TJM) deu prazo de 48 horas para que a Corregedoria da Polícia Militar informasse as providências que tomou sobre o caso. O prazo acabaria à meia-noite desta sexta-feira, 27.
Ao mesmo tempo, o Ministério Público do Distrito Federal informou entender que “a Constituição veda a participação de policiais militares da ativa em atos políticos, fardados ou não”. O órgão cobra da PM distrital informações da inteligência a respeito da organização de policiais para o 7 de Setembro. Em caso de desobediência, os PMs podem responder a procedimento disciplinar e até a Inquérito Policial-Militar (IPM).
A maior entidade nacional de PMs decidiu ontem deixar as representações regionais livres para estimular ou não a participação nos atos a favor do presidente Jair Bolsonaro. A Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares, Bombeiros Militares e Pensionistas Estaduais (Anermb) diz agregar organizações com 286 mil sócios da ativa e da reserva em 24 Estados.
O presidente da entidade, sargento Leonel Lucas, defendeu o direito de manifestação dos policiais, desde que desarmados e à paisana. “Quem quiser participar que vá, democraticamente e pacificamente. Os ativos, que vão desarmados e não fardados. E que todos exerçam seu poder de democracia que nós conquistamos com muita batalha”.
São Paulo e Brasília serão palco dos dois mais importantes eventos do dia 7, pois contarão com a presença de Bolsonaro. Ele e seus adeptos querem defender a tese do voto impresso, já derrotada na Câmara dos Deputados, o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e – em São Paulo – criticar o governador João Doria (PSDB), que afastou o coronel da PM Aleksander Lacerda do comando do policiamento da região de Sorocaba. Lacerda será investigado em um IPM por ter convocado os amigos para a manifestação e ter feito críticas e ofensas a ministros do STF e políticos, como o governador Doria, chamado pelo militar de “cepa indiana”.
O afastamento dele, segundo o deputado federal Coronel Tadeu (PSL-SP) e o deputado estadual Major Mecca (PSL), teria servido para arregimentar mais policiais para a manifestação do dia 7, inclusive aqueles da ativa. Os dois defendem a legalidade das manifestações políticas dos PMs da ativa, desde que seja feita sem a farda e desarmados.
Ilegal
Não é o que pensa o Ministério Público paulista. “Não há hipótese de se poder comparecer, enquanto militar da ativa, do ponto de vista do regulamento em vigor. Não há margem de discussão. Mesmo sem farda e em horário de folga o PM está submetido ao regulamento disciplinar”, afirmou o procurador de Justiça Pedro Falabella, que trabalha no TJM.
São dois os pontos que fariam a presença de militares da ativa nos protestos ser ilegal. Primeiro, o caráter coletivo da manifestação, ainda mais depois do afastamento do coronel. A presença dos militares da ativa e da reserva contrariaria o regimento disciplinar que veda “petições, manifestações de caráter reivindicatório, de cunho político-partidário e religioso de crítica ou apoio a ato de superior e para tratar de assunto de natureza policial”.
A decisão de afastar o coronel Aleksander Lacerda foi ato do coronel Fernando Alencar, comandante-geral da PM. Portanto, a presença de PMs de forma coletiva no dia 7 constituiria uma agravo a ato do comandante e de Doria em “assunto de natureza policial”. O regulamento permite explicitamente apenas manifestações políticas individuais de militares da reserva.
Foi com base nisso e no Código Penal Militar (CPM) que os promotores Marcel Del Bianco Cestaro e Giovana Ortolano Guerreiro, do TJM, fundamentaram o ofício enviado à Corregedoria da PM na quarta-feira para que o órgão informasse “se tem realizado apurações de inteligência para detectar a participação de policiais militares da ativa nos atos convocados e se tem programado ações para impedir que policiais militares se valham da condição de militar para participar de ato político-partidário, bem como se utilizem de arma de fogo da corporação nessas ocasiões”. A reportagem consultou a PM com os mesmos questionamentos feitos pela promotoria e não obteve resposta. Os promotores também desconheciam o envio de resposta da Corregedoria até as 17 horas.
Para o procurador Falabella, “os parágrafos 3.º e o 4.º do artigo 8.º do Regulamento Disciplinar devem ser interpretados juntos. É absolutamente proibido a militares da ativa a participação em manifestações políticas, bem como opinar sobre assunto político e externar pensamento e conceito ideológico”. Para ele, os policiais “não têm nada que participar de manifestação que seja para afrontar o STF ou apoiar o presidente da República, assim como promotores também não podem participar”.
O procurador afirma ainda que se pode discutir a norma, mas não se pode descumpri-la. “Você pode discutir se o regulamento é justo ou não, mas não pode escolher se vai ou não cumpri-lo. Esse é o sentido da disciplina. Lei tem de ser cumprida. Se não, é o caos. Se você não quiser cumprir a lei, vá ao Congresso e tente mudá-la”, afirmou.
A exemplo dos colegas paulistas, o Ministério Público do DF também pediu informações sobre o esquema de segurança que será empregado no dia 7. Os manifestantes bolsonaristas pretendem se concentrar na Praça dos Três Poderes. “A Promotoria Militar cumprirá com seu dever de controle externo da atividade policial militar, no feriado do 7 de Setembro, em fiscalização às atividades desenvolvidas pelo efetivo designado para a segurança pública na Praça dos Três Poderes”.
De acordo com o Ministério Público do DF, “a Constituição da República proíbe a sindicalização, a greve e a filiação a partido político do militar, enquanto este estiver na ativa. Daí a interpretação de que ao militar da ativa é vedada a manifestação política, estando ele em serviço ou não, fardado ou a paisana; justamente por se tratar a polícia militar de instituição de Estado, e não órgão de governo”.
IPM
O inquérito que a Corregedoria terá de abrir para investigar os atos do coronel Aleksander Lacerda foi requisitado pelos mesmos promotores do TJM paulista. A Corregedoria pretendia abrir uma apuração preliminar e o comando da PM julgava suficiente a transferência do oficial do Comando de Policiamento do Interior-7 (CPI-7) para o Estado-Maior Especial.
Lacerda publicou em sua conta do Facebook entre os dias 1.º e 22 de agosto 397 posts públicos e de caráter político-partidário. Ele retratou o ministro do STF Alexandre de Moraes com um bigode de Adolf Hitler. Já o ministro Luís Roberto Barroso foi caracterizado como agente da polícia política de Stalin. O coronel fez ainda propaganda eleitoral antecipada, pedindo voto em Bolsonaro em 2022 e afirmou: “Liberdade não se conquista, se toma. Dia 7/9, eu vou”.
Para os promotores da Justiça Militar, o coronel pode ter infringido o artigo 166 do CPM, que trata como crime “publicar o militar ou assemelhado, sem licença, ato ou documento oficial, ou criticar publicamente ato de seu superior ou assunto atinente à disciplina militar, ou a qualquer resolução do governo”. A pena para esse delito militar é de 2 meses a um ano de detenção.
Estadão Conteúdo
Temer articula encontro de Bolsonaro com Moraes
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| Moraes chegou ao STF por ser auxiliar de confiança e amigo do ex-presidente Michel Temer, além do seu notório saber jurídico. Foto: Valdenio Vieira/PR |
Mestre do entendimento e avesso a confrontos, o ex-presidente Michel Temer assumiu uma missão impossível para diversos personagens que tentaram sem sucesso promover a pacificação entre o presidente Jair Bolsonaro e o Supremo Tribunal Federal (STF). Temer conversou com Alexandre de Moraes, seu ex-ministro da Justiça, segundo revelou o jornalista Eduardo Oinegue, âncora da Band, e obteve resposta positiva para eventual conversa pessoal entre as duas autoridades.
Otimismo de volta
O Palácio do Planalto ainda não se manifestou sobre o encontro proposto, mas ministros do governo estão muito otimistas.
Troca de celulares
Michel Temer fez mais: para objetivar a iniciativa, obteve autorização de ambos para informar os celulares privados um ao outro.
Boa vontade
Moraes adotou também decisões recentes de boa vontade, como afastar o delegado que investigava suposta “interferência” de Bolsonaro na PF.
Santo milagreiro
Esperava-se dos presidentes da Câmara e Senado iniciativas como a de Temer, que em um dia em Brasília começou a operar um “milagre”.
Por: Diário do Poder
Operação Mulher Maravilha cumpre seis mandados de prisão
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| Foto: Divulgação: SSP Policiais civis de Vitória da Conquista fizeram capturas de autores de crimes contra mulheres. |
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| Foto: Divulgação: SSP Policiais civis de Vitória da Conquista fizeram capturas de autores de crimes contra mulheres. |
A ação realizou uma verdadeira força-tarefa de cumprimento de mandados: parte dos homens é suspeita da prática de lesão corporal, mas havia também ex-companheiros com determinação de prisão preventiva em aberto por estupro e também casos de prisão definitiva, após condenação.
"Os mandados eram todos recentes e, dos oito que incluímos na operação, conseguimos cumprir seis, além dos dez de busca e apreensão. Estamos fazendo a movimentação do Agosto Lilás desde o início do mês: tivemos outdoor na região, comercial na TV, realizamos audiências públicas e lives", contou a delegada titular da Deam de Vitória da Conquista, Gabriela Garrido.
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| Foto: Divulgação: SSP Policiais civis de Vitória da Conquista fizeram capturas de autores de crimes contra mulheres. |
A campanha também foi objeto de uma moção de aplausos na Câmara do município. Em parceria com a Prefeitura, foram realizados ainda testes rápidos de HIV e DSTs, inscrição no Cadastro Único e encaminhamentos pela equipe do Centro de Referência da Mulher daquela cidade. "A visibilidade da campanha foi enorme. Isso ajudou a aumentar o número de registros de denúncias, o que é muito importante para o trabalho da Deam. Finalizamos com a operação para deixar claro à população que o agressor de mulheres não fica impune: agredir e descumprir medidas protetivas são ações que dão cadeia", afirmou a delegada.
Fonte: Ascom / PC
Acusado de roubos no comércio é achado em Casa Nova
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| Foto: Ascom PC |
O mandado de prisão preventiva foi cumprido na casa do acusado. “Ele praticava vários roubos no comércio local e tinha como co-autores adolescentes infratores, os quais foram corrompidos para a prática delituosa com emprego de arma de fogo”, relatou a coordenadora da 17ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Juazeiro), delegada Lígia Nunes.
O homem foi encaminhado para a delegacia, onde segue à disposição do Poder Judiciário de Casa Nova.
Fonte: Ascom PC
Homem descumpre medida protetiva e termina preso em Camaçari
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| Foto: Divulgação SSP O agressor foi flagrando na residência da vítima durante uma vistoria da Operação Ronda Maria da Penha. Ele confessou que sabia da existência da medida protetiva acabou preso em flagrante. |
Os militares, que costumam realizar vistorias na casa das assistidas, foram recepcionados pelo próprio agressor. A equipe questionou se o suspeito estava ciente da existência da medida protetiva em seu desfavor e ele assumiu que sim.
"A gente faz esse esse acompanhamento justamente para garantir que a medida seja cumprida. A assistida tem uma medida protetiva contra ele, na qual consta o pedido de afastamento do agressor do lar, com reposição da vítima. Ou seja, ela tinha saído de casa porque ele não estava cumprindo a medida. A jovem já havia sinalizado outras vezes que ele estava desrespeitando a medida e dessa vez nós flagramos ele", detalhou a comandante da OPRMP, tenente Dayse Pinto.
Desde 2018, o descumprimento de medidas protetivas é considerado crime que autoriza a prisão em flagrante. Por conta disso, o homem acabou sendo conduzido a 18ª Delegacia Territorial (DT/Camaçari), onde a ocorrência foi registrada.
Fonte: Ascom/ Dahiele Alcântara
Influenciadora diz ter sido pressionada por senador a abortar: ‘A gente não tem que se calar’
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| Foto: Acervo pessoal |
Estava com 15 semanas. Eu ia morrer. Acho que eu teria que fazer um parto, só que de um filho que não estava pronto para nascer”, relembra a influenciadora Maria Eduarda Fermino sobre uma das últimas conversas com o senador Irajá Silvestre (PSD-TO), filho da também senadora Kátia Abreu (PP-TO).
Aos 27 anos, ela contou ao jornal Estado de S.Paulo como teria sido pressionada pelo parlamentar a interromper a gestação de cerca de quatro meses. O aborto não aconteceu e a jovem decidiu falar sobre os abusos que afirma ter sofrido ao descobrir a gravidez.
“É uma coisa que muitas mulheres passam e a gente não tem que se calar. Eu fiquei calada esse tempo todo”, explica Duda enquanto amamenta o bebê recém-nascido.
Procurado pela reportagem, Irajá disse que as acusações são ‘absurdas e mentirosas’. “O senador está dando todo o amparo à criança por meio do pagamento de pensão”, diz a nota enviada por sua assessoria.
A história não é isolada: uma gestação não planejada e fora de um relacionamento consolidado. O envolvimento com Irajá aconteceu entre agosto e novembro do ano passado, período de campanha para as eleições municipais.
Quando o primeiro teste de gravidez deu positivo, em dezembro, Irajá e Duda já não estavam mais juntos. Antes disso, os dois chegaram a viajar durante mais de duas semanas pelo interior do Tocantins enquanto o senador rodava o Estado fazendo campanha para os aliados. Na época, Maria Eduarda havia sido nomeada para o cargo de assessora no gabinete dele.
“Isso na verdade era para se aproximar de mim. Eu nunca cheguei a trabalhar realmente. Disso daí ficou inevitável, as mensagens, a insistência, e eu acabei me envolvendo com ele”, conta a jovem. A exoneração sem aviso prévio veio, segundo ela, após a negativa em interromper a gravidez.
“Eu acho até que o que ele fez comigo foi uma forma de pressão, de exonerar, não ter ajudado… Pensando: “Ah, quem sabe assim ela desiste”. Acho que ele não contava que eu ia ter uma família que ia me apoiar”, analisa Duda.
O apoio dos pais foi tão importante que o bebê foi batizado em homenagem ao avô. Antes da família descobrir a gestação, no entanto, a jovem passou as primeiras semanas da gravidez sozinha. A orientação para manter o assunto em segredo e evitar ultrassonografias partiu do próprio Irajá, segundo Duda.
“Eu estava tão mal que eu não fazia nada além de chorar. Eu chorava dia e noite. Eu acordava para chorar e chorava para dormir. Não gosto nem de lembrar, porque foi muito difícil. Eu não comia, eu não dormia, eu não fazia nada além de chorar”, relembra.
Além da ansiedade, a falta de acompanhamento médico pré-natal cobrou a conta: Duda desmaiou em um supermercado, foi levada ao hospital e diagnosticada com anemia. Os pais foram chamados e só então ficaram sabendo do bebê. Com a notícia, levaram a filha de volta para casa, em Paraíso, uma cidade de pouco mais de 50 mil habitantes a 68 quilômetros da capital Palmas.
A viagem esfriou as conversas sobre a interrupção da gravidez. Até então, Irajá teria tentado marcar o aborto com a ajuda de um amigo em Goiânia e em uma clínica de São Paulo. De acordo com Duda, a pressão começou já na primeira conversa que os dois tiveram sobre o assunto, com sugestões de que o filho ia “atrapalhar” a vida dela.
“Eu senti dele muita frieza. No momento, eu não gostava da gravidez, eu não queria a gravidez, eu rejeitei essa gravidez por muito tempo também. Só que você está falando de uma vida”, diz.
“Em meio a tudo isso, era a semana do aniversário dele, e ele ainda fez uma comemoração de aniversário em Brasília, no meio de toda essa situação. Ele sumiu, foram uns dois dias dele desaparecido, ele foi aparecer depois da festa”, relembra.
Ao blog, Duda contou que ficou balançada quando finalmente fez a ultrassonografia e ouviu pela primeira vez os batimentos cardíacos do filho. O medo de passar por um procedimento clandestino também pesou na decisão de ser mãe, somado ao apoio da família e ao acompanhamento psicológico que passou a receber.
“Teve outra coisa que eu achei que foi muito sinal também: um amigo me mandou uma mensagem falando que uma amiga dele tinha acabado de falecer em uma clínica de aborto. Aí eu printei e mandei para ele [Irajá]. Eu fiquei super assustada. E ele falou que esse tipo de acidente podia acontecer até com procedimento estético e falou que era quando era feito de maneira irresponsável. Ele sempre tentava minimizar o assunto”, relembra.
A última conversa que Maria Eduarda teve com o senador foi para comunicar a decisão de seguir com a gravidez, embora tivesse concordado antes em fazer o aborto. A jovem conta que Irajá ainda tentou dissuadi-la, chegou a comprar uma passagem aérea para que fosse a São Paulo fazer o aborto, mas ela não voltou atrás.
“Ele falou que tinha gasto R$ 25 mil em consulta e exame. E ele fazia questão de ficar falando esse valor toda hora: ‘Eu gastei R$ 25 mil, agora você tem que vir’. Eu chorava no telefone”, conta. “Queria por tudo que eu fosse e falei que não ia ter como. Aí ele começou a ser grosso. Falou que não era palhaço”.
Depois disso, os dois nunca mais se falaram. O contato passou a ser intermediado pelos advogados quando Duda entrou com uma ação de alimentos gravídicos para dividir as despesas do período gestacional. Foi quando ela conheceu a advogada Gisele Proença, figura-chave na decisão de tornar o caso público.
“Incentivei que ela contasse a história dela”, conta a profissional. “É mais uma mulher que sofre de estelionato emocional durante a gravidez”, explica sobre os casos semelhantes que acompanhou ao longo de mais de duas décadas de trabalho na área de Direito de Família.
A advogada vê no caso de Duda duas camadas de violência contra a mulher: psicológica e financeira. “É o grau máximo do abandono: no aspecto afetivo e no aspecto material, tendo amplos recursos”, afirma.
Gisele explica que a próxima etapa do processo, que corre sob segredo de justiça, consiste no ajuste do valor da pensão após o nascimento do bebê. O novo cálculo é feito a partir de uma pesquisa sobre a capacidade financeira dos pais. Segundo a advogada, o valor definido inicialmente para a gestação foi reduzido a pedido do senador.
“A gente está sempre tendo decisões aquém do que espera, principalmente financeiramente. O Judiciário, de forma reiterada, pune as mães que ficam com seus filhos. Estão sempre definindo a pensão olhando para quem paga e nunca para quem recebe. É sempre quanto o pai ganha e nunca quanto a mãe ganha, como ela vai cuidar do filho e quanto o filho precisa. É sempre o lado masculino”, lamenta.
Irajá só conheceu o filho no último dia 16, mais de vinte dias após o nascimento. Eles se encontraram em um laboratório de Palmas para fazer o teste de DNA, cujo resultado positivo saiu na última segunda-feira, 23. “Nem olhou para o meu filho, nem teve a curiosidade de saber como era”, conta Duda sobre o encontro.
Com o filho nos braços, ela diz ter certeza de que fez a escolha certa. “Eu choro tanto lembrando de tudo isso, porque eu fico imaginando se eu tivesse ido, eu não ia ter meu filho agora. Hoje eu olho para o meu filho e eu passaria por tudo de novo para ter ele comigo. Só que não é fácil, não é fácil passar por tudo isso sozinha, eu não desejo para ninguém passar o que eu passei”, afirma.
No Brasil, o aborto legal é permitido apenas em casos excepcionais, como de violência sexual, até a 20.ª semana de gestação. Para Emanuelle Goes, pesquisadora em Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia, com trabalhos sobre gênero, raça, maternidade e gravidez, a decisão sobre a gestação cabe exclusivamente à mulher. Ela vê nos casos de pressão uma forma do que chama de ‘violência reprodutiva’.
“A escolha, a autonomia, seja pela maternidade ou seja pela interrupção, é fundamental. A partir do momento em que não é escolha e que há uma coerção, há uma pressão para que a mulher ou aborte ou tenha a gravidez, isso é considerado violência reprodutiva”, explica.
“É uma violência reprodutiva, porque ela está sendo lesada a fazer aquilo que ela não decidiu, independente da escolha. A situação em que o aborto é visto como um direito é a situação em que a mulher decide abortar. A partir do momento que é uma decisão, vamos dizer, terceirizada, para família ou para o companheiro, é considerado violação”, acrescenta.
COM A PALAVRA, O SENADOR IRAJÁ SILVESTRE
“Além de envolver um assunto pessoal e o processo tramitar em segredo de justiça, as acusações são absurdas e mentirosas. Embora o resultado do teste de paternidade não tenha sido confirmado até hoje, o senador está dando todo o amparo à criança por meio do pagamento de pensão”.
Estadão Conteúdo
Inauguração do Frigorífico da Chapada tem expectativa de gerar 3 mil postos de trabalho na região de Andaraí
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| Foto: Camila Souza/GOVBA |
A região de Andaraí, na Chapada Diamantina, já conta com um novo e moderno frigorífico, que está atendendo mais de 3,2 mil produtores, entre pequenos, médios e grandes. Somente na unidade, foram gerados 230 empregos diretos e aproximadamente 800 indiretos. A estrutura, idealizada pelo empresário e prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso, tem capacidade de abater até 400 animais por dia e para processar 168 tipos de produtos, de embutidos aos cortes mais sofisticados. A inauguração contou com a presença do governador Rui Costa, da primeira-dama Aline Peixoto e de outras autoridades, além de empresários e pequenos produtores locais.
Rui destacou a atuação do Governo da Bahia no incentivo para que a iniciativa privada tenha facilidade para investir no estado. “Nós estamos intensificando a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) não só como ente de fiscalização ou de regulação, mas o ente que apoia, incentiva e estimula a produção. E por isso, esse empreendimento aqui, eu tenho absoluta certeza, eleva o padrão de qualidade da produção de carne da Bahia. E vai ter um impacto positivo na geração de emprego, de renda e na economia de toda a Chapada. E nós vamos apoiar os produtores para que se utilizem dessa ferramenta para melhorar a renda, seja do pequeno, do médio ou do grande produtor”, afirmou o governador.
O complexo de produção – numa área total de 180 mil metros quadrados (m²), sendo 15 mil m² de área construída – abriga cinco fábricas, que serão responsáveis por processos que irão do abate a desossa, passando pela industrialização, salga e beneficiamento de produtos não comestíveis.
Wilson Cardoso também destacou o papel do Estado. “A Secretaria de Desenvolvimento Rural lançou um edital chamado Bahia Produtiva, que está organizando toda a cadeia produtiva da proteína animal, da agricultura, na nossa região da Chapada Diamantina, além da celeridade da Adab para aprovar com velocidade todos os projetos que foram enviados. E agora, nós vamos continuar sonhando por uma Chapada cada vez mais forte, uma Bahia cada vez mais forte”.
A funcionária Márcia Batista Oliveira, 32 anos, nasceu em Andaraí, mudou-se para São Paulo e voltou a morar na cidade natal por causa da oportunidade de emprego. “É expectativa de vida, é você saber que você está em casa, tem certeza que você não vai precisar deixar sua família para se aventurar fora. Aí você tem uma estabilidade, você tem uma visão de futuro, eu estou realizada de estar aqui”.
Empresário do ramo de supermercados na região de Feira de Santana, Vítor Silva avalia que a unidade vai impulsionar a economia em diversas regiões das Bahia. “É um grande empreendimento, disruptivo, que está organizando toda a cadeia pecuarista e está trazendo um produto diferente, um produto de uma qualidade inovadora, que valoriza a nossa Chapada e valoriza todos os produtores, trazendo assim renda para o nosso comércio também. O estado ganha um produto baiano, de altíssima qualidade, um produto diferente com um nível de gourmetização e qualidade”.
Repórter: Raul Rodrigues
Ministério da Saúde procura solução para comprovar vacinação no exterior
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| Foto: Felipe Rau/Estadão |
O Ministério da Saúde deve discutir na semana que vem a situação de brasileiros que se vacinaram contra a Covid-19 fora do País. Não há, até o momento, uma carteira internacional de vacinação. Da mesma forma, ainda não foi criada uma forma de incluir os registros dos imunizados em outros países no Sistema Único de Saúde (SUS).
A falta de um documento único que comprove a vacinação no exterior dificulta a aplicação de segunda dose no Brasil e também a confirmação de que o esquema vacinal dessas pessoas está completo. Para evitar fraudes, as Unidades Básicas de Saúde não têm autorização para carimbar ou conceder algum tipo de comprovante para quem se imunizou no exterior.
A discussão sobre a situação dos vacinados no exterior ganhou força após cidades brasileiras, dentre elas São Paulo e Rio de Janeiro, informarem que vão exigir comprovante de vacina para que as pessoas possam acessar diferentes locais.
A solução que começará a ser discutida pela Saúde inclui conversas com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério das Relações Exteriores. A intenção é que haja uma troca de informações com autoridades sanitárias de outros países, para que seja criado um banco de dados que comprove que esses brasileiros foram imunizados.
Em São Paulo, será necessário comprovar a imunização para entrar em grandes eventos, por exemplo. A prefeitura da capital paulista anunciou que vai disponibilizar os dados das pessoas imunizadas na cidade, por meio da plataforma e-SaúdeSP, da Secretaria Municipal de Saúde. Estas informações vão servir como um documento para que organizadores de eventos tenham acesso aos dados de quem se imunizou contra o coronavírus.
Os habitantes da cidade poderão acessar a plataforma e-Saúde e, lá, ter acesso a um QR Code. Esse símbolo é o que será lido por um totem, tablet ou computador nos locais, permitindo a entrada dos cidadãos.
Na cidade do Rio de Janeiro, a comprovação deverá ser feita mediante a apresentação do certificado de vacinas digital, disponível na plataforma do Sistema Único de Saúde (Conecte SUS), ou com o comprovante original impresso, que é fornecido no momento da vacinação.
Quem ainda não se vacinou não poderá frequentar espaços como academias, teatros, cinemas, museus, estádios de futebol, conferências, entre outros. A realização de cirurgias eletivas e o recebimento do benefício Cartão Família Carioca também estarão condicionados à vacinação em dia.
No Amazonas, passou a ser obrigatória nesta semana a apresentação de comprovante vacinal com pelo menos uma dose aplicada para todos os maiores de 18 anos em restaurantes e hotéis.
A Anvisa informou que decisões sobre mudanças nos passaportes de vacinação extrapolam sua esfera de regulação. De acordo com a agência, o certificado de vacinação internacional que o País emite atualmente é de imunização contra febre amarela.
“Até o momento não existe prova de vacinação contra covid-19 emitida pelo Brasil com fins de validação internacional, da mesma forma que o Brasil até o momento não exige este tipo de documento para viajantes internacionais que ingressem no Brasil”, afirmou.
A agência ressaltou que, até agora, “a Organização Mundial de Saúde (OMS) vem se manifestando no sentido de que os países não devem exigir prova de vacinação contra a Covid-19”.
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