Prefeitura terá de doar terreno para Minha Casa Minha Vida continuar
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| Foto: Divulgação-
a sobrevivência do programa passa por uma parceria com prefeituras, que terão de doar os terrenos para as voltadas às famílias mais pobres
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Com dinheiro em 2020 apenas para honrar as operações já contratadas, a equipe econômica está reformulando o Minha Casa Minha Vida e tem a avaliação de que a sobrevivência do programa passa por uma parceria com prefeituras, que terão de doar os terrenos para as obras da faixa 1, voltada para famílias mais pobres.
As conversas fluem ainda no sentido de permitir apenas a construção de empreendimentos em áreas com infraestrutura disponível (água, esgoto e vias de acesso).
Segundo técnicos que participam das discussões, essa mudança acarretará em uma redução de cerca de 30% nos custos do programa e uma queda de quase metade dos subsídios da União.
Hoje, essa faixa é totalmente custeada pelo governo, com subsídios que giram em torno de R$ 4 bilhões por ano.
No mercado imobiliário, a estimativa de redução de custos com uma eventual cessão de terrenos por prefeituras é mais modesta, em torno de 15%. Em cidades com área mais valorizada, caso de São Paulo, a economia pode ser maior.
Ainda assim, agentes que atuam no Minha Casa Minha Vida dizem que somente isso é insuficiente e que, para a conta fechar, é preciso entrar dinheiro público, seja da União, seja de um remanejamento de ações sociais mantidas por prefeituras.
Sem a mudança, não será possível manter o programa para esse público. Nas demais faixas, os recursos são do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
As mudanças farão parte de uma medida provisória a ser definida em conjunto pelos Ministérios da Economia, da Cidadania e do Desenvolvimento Regional (MDR) e enviada ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro.
Outro problema será o total de unidades a serem construídas no âmbito do programa.
A previsão é que o Minha Casa Minha Vida conte com até R$ 2,23 bilhões, valor que garante somente o pagamento dos contratos de construção de 233 mil unidades em andamento da faixa 1.
Para finalizar as 8.922 obras paralisadas, serão precisos mais R$ 442 milhões.
Se a parceria com as prefeituras prosperar, a equipe econômica avalia a possibilidade de lançamento de 300 novas unidades por município em menos de mil localidades. As cidades menores e mais endividadas ficariam fora, o contrário do que pretende o MDR, com apoio da Casa Civil.
Segundo levantamento feito pela FGV (Fundação Getulio Vargas), de 2009 a 2013, 80% dos contratos do programa foram na faixa 1. Esse índice caiu para cerca de 20% neste ano. Nesse ritmo, tende a ficar abaixo de 10% nos próximos anos, segundo estimativas de técnicos do governo.
Outro entrave será a forma de pagamento dos imóveis. Antes, o governo contratava as construtoras. O plano do ministro Gustavo Canuto (MDR) é conceder vouchers que poderiam ser usados na compra, construção ou reforma de imóveis.
A ideia é que o voucher, de cerca de R$ 60 mil, seja distribuído a famílias com renda até R$ 1.200 —abaixo da atual faixa 1, que está em R$ 1.800. A Caixa Econômica Federal, que gerencia o programa, administraria também os vouchers.
Nas conversas com o governo, a Caixa afirma que o sistema é inviável porque, da forma como a proposta foi concebida, o banco poderia ser responsabilizado caso houvesse desvios de vouchers. Também existe a preocupação com o surgimento de um mercado paralelo de venda do cupom.
Segundo pessoas envolvidas nas discussões, não há como garantir que, uma vez em posse do voucher, o beneficiário do programa use o dinheiro na obra. Pelos cálculos, mesmo ficando com um pedaço dos recursos de vouchers para remunerar esse serviço, o risco operacional seria alto demais para o banco.
Os mesmos entraves foram identificados por bancos privados, que não consideram o novo modelo proposto pelo governo federal atrativo o suficiente para compensar eventuais riscos. Sem concorrência e com a Caixa Econômica ficando sozinha como agente operador, a equipe econômica praticamente descartou o pagamento por vouchers.
As incertezas têm atrasado a apresentação do programa reformulado. Inicialmente, o MDR previa fazer o anúncio neste ano.
“Estamos com uma dificuldade em relação ao custo operacional do programa. Estamos ainda fechando com a Caixa e com os demais bancos. Por isso, não tenho certeza se vamos realmente cumprir esse prazo em virtude dessa modelagem”, afirma Canuto.
Na faixa 1,5, para famílias com renda de até R$ 2.350, as construtoras também pedem mudanças. Querem que o governo aumente em 20% a parcela do subsídio, hoje limitada a R$ 47,5 mil. Se essa ideia avançar, elas dizem que será possível fechar contratos sem valor de entrada, o que estimularia ainda mais o mercado. O pleito não deve prosperar, segundo as pessoas que participam das conversas.
Nas faixas 2 e 3, que operam praticamente só com recursos do FGTS, a ideia do governo é acabar com o programa e transferir os interessados para os balcões da Caixa, que, diante das quedas de juros, já consegue oferecer as mesmas condições do programa.
A faixa 1 do Minha Casa Minha Vida tem enfrentado problemas em 2019, com dificuldade nos repasses a construtoras e obras atrasadas ou paralisadas.
Para manter as obras em execução no ano, Canuto foi ao Congresso pedir a liberação de um crédito de R$ 620 milhões. Depois de adiamentos, o projeto de lei foi aprovado na terça-feira (10).
A desidratação do Minha Casa marca o fim de uma política do governo dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, que implementaram o primeiro programa para baixa renda com recursos do Tesouro a fundo perdido.
Até hoje, mais de 4 milhões de moradias foram construídas com desembolsos de R$ 113 bilhões, de 2009 a 2018, pelo Tesouro Nacional.
Estimativas do governo indicam que cerca de metade do déficit habitacional do país reside nas faixas de renda entre 1 e 3 salários mínimos.
A projeção é a de que seria preciso erguer mais de 9 milhões de moradias nos próximos dez anos para atendê-las e pelo menos um quarto das unidades teria de ser destinado às famílias com até um salário, alvo da faixa 1.
Folha de S. Paulo
Apartamento de luxo liga a Oi à família de Lula, diz Lava Jato
Além do sítio de Atibaia (SP), um apartamento de 335 m² em região nobre da zona sul de São Paulo é apontado pela Lava Jato como um dos principais indícios de que o empresário Jonas Suassuna usou dinheiro de contratos com a Oi para beneficiar a família do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Comprado por Suassuna em 2009 por R$ 3 milhões (R$ 1,9 milhão de entrada, e o resto parcelado), o imóvel foi reformado e mobiliado por ele ao custo de, segundo estimativa da Polícia Federal, ao menos R$ 1,6 milhão. Foram colocados revestimentos de piso e de parede, forro de gesso, condicionadores de ar e armários planejados.
Alugado em 2013 por Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, o apartamento ocupa sozinho o 23º andar de um dos dois edifícios do condomínio Hemisphere. Ele tem três suítes (uma master e duas de tamanho padrão), terraço gourmet, escritório, cozinha, sala de estar e de almoço.
Suassuna também é dono de parte do sítio usado por Lula. A PF desconfia que tanto o apartamento quanto o terreno em Atibaia foram comprados com dinheiro de contratos comerciais feitos sem lógica econômica, uma fachada para dar aparência legal às transferências.
Em 2016, durante a 24ª fase da Lava Jato, batizada de Aletheia, que investigou Lula, o apartamento foi alvo de busca e apreensão. Informações obtidas a partir daquela operação foram usadas para justificar as ações da Mapa da Mina, fase deflagrada na última terça-feira (10), que tem Lulinha como principal alvo.
Apesar de ter comprado o imóvel, antes de escolher a planta do apartamento Suassuna mandou um email sobre o assunto a Lulinha.
A PF suspeita que essa decisão tenha partido do filho de Lula.
Há suspeita também de que eletrodomésticos usados por Lulinha tenham sido comprados pelo dono do apartamento e também por
Kalil e Fernando Bittar –que também é dono do sítio de Atibaia.
“Seguem os orçamentos dos produtos escolhidos pelo Fabio e esposa. Preciso transformá-los em pedido e negociar com você a forma de pagamento e desconto”, diz um email enviado a Kalil em outubro de 2013, acessado após busca e apreensão da PF.
Na residência foram periciados eletrodomésticos, como forno elétrico, refrigerador de quatro portas, adega climatizada, lavadora e secadora, refrigerador de cervejas, televisão e equipamentos de áudio e vídeo. À época, eles tinham custo de R$ 130 mil.
O imóvel é descrito pela PF como “um residencial de alto padrão” que “possui localização privilegiada, com predomínio de imóveis residenciais”.
Já o condomínio Hemisphere “possui ampla estrutura de lazer, dispondo de academia, lounge, quadra poliesportiva, piscinas coberta e descoberta, sala de recreação, dentre outros ambientes”.
Lulinha alugou o imóvel por R$ 15 mil mensais. A perícia da Receita diz que um imóvel similar na região, mobiliado, custava R$ 40 mil mensais.
Além disso, quebra de sigilo bancário apontou que de outubro de 2013, quando Lulinha alugou o apartamento, a fevereiro de 2016, pouco antes da deflagração da Aletheia, só houve 13 dos 28 pagamentos que deveriam ter sido feitos ao longo do período.
“Há indícios de que esse imóvel possa ter sido adquirido com a finalidade específica de servir de moradia depois para Fábio Luís Lula da Silva”, disse o procurador Roberson Pozzobon na última terça, após a operação. “É muito semelhante ao que aconteceu também no sítio de Atibaia.”
Ele aponta a proximidade das datas das compras: o sítio de Atibaia foi comprado em outubro de 2010.
As duas condenações do ex-presidente Lula na Lava Jato, até agora, são relacionadas a reformas em imóveis atribuídos a ele: o tríplex em Guarujá (SP), que levou à sua prisão, e o sítio. O petista sempre negou que tivesse cometido qualquer irregularidade.
Como apontado pela Folha de S.Paulo, o valor de compra do sítio de Atibaia representa menos de 1% do total de repasses suspeitos investigados pela Lava Jato na fase que investiga Lulinha. O imóvel, porém, é o elo para que o caso seja apurado pela força-tarefa de Curitiba.
A investigação é diretamente vinculada à que originou o processo que condenou Lula por corrupção e lavagem de dinheiro e aponta que o petista foi o principal beneficiado com a compra e obras no sítio.
Uma das evidências é que vários produtos criados pelas empresas de Lulinha e Suassuna não obtiveram resultado comercial relevante, como a “Bíblia na Voz de Cid Moreira”. A Oi teve uma receita de R$ 21 mil com a comercialização do produto, mas repassou R$ 16 milhões à Goal Discos, de Jonas Suassuna, pelo serviço.
A força-tarefa da Lava Jato tem elencado, além do sítio, outros fatores para que a investigação sobre o caso seja tocada por Curitiba, como a utilização de “dezenas de provas obtidas ao longo da operação”, em buscas e apreensões, quebras de sigilo e inquéritos policiais.
Na sexta (13), a defesa de Lulinha pediu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região que retire a investigação da vara federal de Curitiba e anule a decisão. Eles afirmam que “nada há na fase 69ª da Operação Lava Jato que aponte algum mínimo resquício de fraude ou desvio na Petrobras”.
Lula tem negado ter cometido qualquer irregularidade e disse nas redes sociais que a operação que investiga seu filho é uma “demonstração pirotécnica de procuradores viciados em holofotes”.
Após a operação, a Vivo afirmou que está fornecendo as informações solicitadas e que continuará contribuindo com as autoridades. A Oi disse que os episódios citados na Lava Jato, como a fusão com a Brasil Telecom, “não representaram de fato nenhum benefício ou favorecimento a seus negócios” e, ao contrário, contribuíram para a falta de liquidez que levou à recuperação judicial da empresa.
Jonas Suassuna não foi localizado. Ele tem negado ter sido beneficiado pela Oi em razão de suas relações comerciais com o filho de Lula.
Em nota assinada pelos advogados Fábio Tofic Simantob e Mariana Ortiz, a defesa de Lulinha afirmou que “as vidas de Fábio e de suas empresas já foram devassadas por anos a fio e nada de irregular foi apurado” e que a investigação em andamento é “um amontoado de suspeitas e insinuações sem nenhuma acusação concreta”.
Segundo os advogados, esclarecimentos sobre cada aspecto da investigação serão prestados nos autos no momento oportuno, quando então ficará demonstrada a lisura e correção de seus atos e de suas empresas.
Folhapress
Polícia Militar apreende drogas e prende suspeito por tráfico de drogas em Aiquara
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| Foto: Divulgação/PM |
A guarnição deslocou ao local e avistou o suspeito, que foi abordado, sendo encontrado com o mesmo 58 papelotes de substância similar a cocaína em sua forma bruta e também duas trouxas de substância similar a maconha.
Segundo o suspeito, a droga seria vendida em uma festa que acontecera na noite de sábado na cidade de Aiquara.
Conduzido: Nelson Sampaio dos Santos Filho, Data Nasc. 05/09/1995; RG 2182640207; End. Rua Vale do Rio, n 30, Km 3, Jequié - Ba
Material apreendido : 58 papelotes de material similar a Cocaína; 02 Trouxas de material similar a Maconha; 01 Celular Samsung sem chip; R$ 11,50 em espécie
O suspeito foi conduzido, juntamente com o material apreendido ao Plantão Central da Polícia Civil em Ipiaú.
Fonte: Ascom/55ª CIPM “PM E COMUNIDADE NA CORRENTE DO BEM!”
“Temos de ter candidatos próprios aonde pudermos”, defende vice líder do PT na Câmara
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| Foto: Divulgação |
O recém empossado Diretório Municipal do PT de Salvador realizou, neste sábado (14), no auditório do Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro), um seminário com pré-candidatos a vereadores e vereadoras da sigla. Evento contou ainda com a presença dos vereadores petistas Carlos Suíca, Marta Rodrigues e Moisés Rocha e da pré-candidata à Prefeitura da capital, Vilma Reis.
“O novo diretório tem dado o tom do processo interno no PT. Isso é fundamental para continuarmos com independência e coerência com a agenda defendida pelo presidente Lula. Temos de ter candidatos próprios aonde pudermos e lutar contra o avanço do conservadorismo. Estamos chegando a um consenso para um nome do partido em Salvador, assim como vamos ampliar os debates sobre o novo processo político eleitoral, com o fim das coligações proporcionais, e outros debates envolvendo as posses dos presidentes de zonais. Essa rotação que o partido municipal tem dado é de fundamental importância para o fortalecimento e decisões do diretório”, salienta Suíca.
Os pré-candidatos negros do PT para a prefeitura de Salvador, Vilma Reis e Moisés Rocha, compuseram a mesa de debates no seminário deste sábado. Para Suíca, a presença de ambos no evento representa a valorização que cada pré-candidato a vereador tem no processo. Membro do recém-criado Núcleo Popular, coletivo de militantes petistas, o vereador defende um nome do movimento negro para disputar com o representante do carlismo a vaga para o Palácio Tomé de Souza em 2020.
Por: Politica Livre
Em grampo, vice do TRE-MG detalha suposto esquema em tribunal: ‘É a vida como ela é’
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| Foto: Cláudia Ramos/CCS/TRE-MG |
Em telefonema interceptado pela Polícia Federal, o desembargador Alexandre Victor de Carvalho detalha como funcionaria um suposto esquema de favorecimento a escritórios de advocacia no TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas).
Nos áudios, de 2015, ele diz que indicados pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para compor o quadro de juízes do TRE fazem “parceria” com escritórios que os apoiaram e julgam processos de forma a beneficiá-los. “Sem horrorizar, tá? É a vida como ela é”, resumiu.
O magistrado é o atual vice-presidente e corregedor do TRE mineiro. Recentemente, barrou investigações da PF contra o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, no caso dos laranjas do PSL. Os grampos são de 2015, da Operação Abside, que apura supostas ilegalidades envolvendo desembargadores.
Numa conversa com o promotor de Justiça Marco Antônio Borges, gravada em 6 de novembro daquele ano, o desembargador diz que advogados nomeados para a magistratura saem apenas formalmente da advocacia ou fazem acordo com escritórios parceiros, “entregando” a eles os casos que estão sob seu crivo.
Na gravação, ele cita o advogado Ricardo Matos de Oliveira, que, na ocasião, disputava a nomeação para o cargo de juiz e viria a ser nomeado em dezembro do ano seguinte.
“O Ricardinho tá muito bem de vida, tá muito rico aquele menino. Ele quer ficar mais rico ainda”, diz o desembargador. “O que ele quer é estar dentro do TRE, porque, quando você está lá dentro, é juiz, seu escritório bomba, porque o cara continua, ele só não pode estar mais vinculado ao escritório, né?”
O desembargador ainda explica que, caso o advogado fosse nomeado, três escritórios que o apoiaram fariam depois um acerto com o juiz.
“Tudo o que o Ricardinho pegar envolvendo TRE, Ricardinho pega, entrega para os três, faz um acordo de gaveta lá, para os três, e ele já julga ‘julgando’ o negócio”, afirmou, entre risos, segundo a transcrição da PF sobre a conversa, à qual a Folha teve acesso.
Do outro lado da linha, um monossilábico promotor retrucava cada declaração com “é!”, “hum!”, “sei!”
O magistrado disse ainda que já havia quem estivesse “ganhando uma dinheirama” com o suposto esquema no TRE. Ele, então, se referiu ao advogado Virgílio de Almeida Barreto, que exerceu a função de juiz, indicado pela OAB, de abril de 2013 a fevereiro de 2017. “Deixa eu te contar: ele vende.”
Na conversa, o desembargador de Minas não cita nenhuma prova ou evidência das suspeitas apresentadas contra os dois advogados. Os grampos foram feitos numa investigação que tramita no STJ (Superior Tribunal de Justiça) por envolver desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas.
Em gravações do mesmo inquérito, divulgadas pela Folha em maio, Carvalho propõe que seu filho e sua mulher atuem como funcionários públicos fantasmas, sem cumprir as cargas horárias exigidas, e sugere até um esquema de “rachadinha” para dividir salário a ser pago pelo erário à sogra. Ele negou ilegalidades.
Reportagem da Folha deste domingo (15) revelou que, nessa mesma operação, um outro grampo da PF sugere que o hoje ministro Alexandre de Moraes (STF) atuou informalmente como advogado do desembargador Carvalho no mesmo período em que era secretário da Segurança Pública de São Paulo.
Por lei, o exercício da advocacia é incompatível com a chefia de órgãos públicos, cabendo, em caso de descumprimento da regra, a abertura de procedimento disciplinar na OAB e de processo criminal por exercício irregular da profissão.
NUNCA HOUVE ESQUEMA DIZ DESEMBARGADOR
O desembargador Carvalho informou, em nota, que o TRE de Minas é “um tribunal da mais alta credibilidade, sendo que no diálogo ilicitamente vazado” apenas “comentava com um promotor de Justiça sua preocupação e indignação quanto a um infundado boato envolvendo membros do tribunal à época”.
“Não há e nem nunca houve qualquer ‘esquema’ ou mesmo indício de atos irregulares por membros integrantes do TRE-MG”, sustentou.
O advogado Ricardo Matos disse desconhecer o teor das conversas. “Tomo como absurdas as palavras, e infelizes. De forma alguma posso concordar”, declarou Matos.
Ele disse ter pautado as suas atividades, tanto dentro do escritório quanto no tribunal, “com a mais absoluta retidão e correção”. “Agi com total independência. Processo ou recurso, para mim, jamais teve capa, ou seja, sempre teve conteúdo, e não parte”, afirmou.
Por escrito, o advogado Virgílio de Almeida Barreto disse: “Quando juiz da classe de jurista do TRE-MG, tenho a consciência de que exerci meu múnus da forma mais honesta possível, sendo minha vida e conduta um livro aberto. Estou à disposição para qualquer investigação que possa vir a ocorrer”.
O Ministério Público de Minas, ao qual o promotor está vinculado, informou que não tem como se pronunciar sobre o caso, “uma vez que não possui conhecimento sobre o teor das investigações”.
Folha de S. Paulo
Alba debate nesta segunda-feira MP 905 sobre 14 profissões
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| Foto: Josemar Pereira/ Ag. Haack/ bahia.ba |
A Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) realiza, a partir das 10h desta segunda-feira (16), uma audiência pública para discutir a Medida Provisória (MP) 905/2019.
A MP, que cria a chamada carteira verde e amarela e aprofunda a flexibilização das legislação trabalhista, quer extinguir o registro profissional de 14 categorias de trabalhadores, entre elas a de jornalista e radialista. O evento é aberto ao público.
O evento foi sugerido pelo deputado Robinson Almeida (PT) em conjunto com centrais sindicais.
Novo partido de Bolsonaro lançará site para atrair filiações
O novo partido do presidente Jair Bolsonaro, Aliança pelo Brasil, terá site para atrair filiações.
De acordo com o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, o partido está com um protótipo de site com dois canais para os interessados em participarem da legenda.
A página oferece a filiação de forma simples, apenas com a assinatura eletrônica do usuário. E uma segunda opção, nesta o internauta precisa preencher uma ficha de filiação e levar ao cartório de forma impressa.
O partido foi anunciado oficialmente pelo presidente no dia 21 de novembro, após romper com o PSL. No anúncio, o militar declarou que a nova legenda tem como proposta combater o comunismo, o globalismo e “toda ideologia que atente contra a dignidade humana e a ordem natural”.
Entenda o que muda com a MP da regularização fundiária
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| Marcelo Camargo/Agência Brasil |
A Medida Provisória (MP) nº 910, a MP da Regularização Fundiária, publicada na última semana, modificou a análise para regularização definitiva das ocupações em terras da União. A concessão de títulos de terra será destinada, na maior parte, a pequenos produtores. Na avaliação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, as novas regras modernizam e simplificam o processo para titulação definitiva ao assentado e devem beneficiar cerca de 300 mil famílias instaladas em terras da União há pelo menos cinco anos.
A prioridade do governo é beneficiar os assentados pela reforma agrária. Apenas 5% dos 9,4 mil assentamentos foram consolidados e só 6% das famílias receberam seus títulos da terra. “A burocracia impediu o avanço na regularização. São processos que se arrastam há anos. Estamos modernizando e simplificando para dar título definitivo ao assentado, permitindo inclusive que ele saia da produção de subsistência e consiga melhorar seus rendimentos”, afirma o ministério.
A MP define a regularização fundiária das ocupações de exploração direta e pacífica em terras de domínio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da União anteriores a 5 de maio de 2014. O ministério explica que cerca de 90% dos beneficiados na Amazônia Legal, por exemplo, são pequenos produtores.
O ministério nega que a medida facilite a grilagem de terras. “A MP se destina aos assentados e àqueles que produzem e ocupam a terra de forma mansa e pacífica há muitos anos e podem comprovar sua permanência e trabalho no local”. A pasta também afirma que terras indígenas, quilombolas ou áreas de conservação ambiental poderão ser regularizadas.
Documentação necessária
Quem quiser regularizar a terra precisa apresentar a planta e o memorial descritivo, assinados por profissional habilitado; a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR); a comprovação de que a ocupação e exploração direta e pacífica ocorre desde antes de 5 de maio de 2014.
Além disso, o requerente precisa comprovar que não é proprietário de outro imóvel rural, não tenha cargo ou emprego público no Ministério da Economia; no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; no Incra; ou nos órgãos estaduais e distrital de terras.
Reivindicação
A MP da regularização fundiária, assinada na última quarta-feira (11), altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, e é uma reivindicação dos estados. Em agosto, governadores dos estados da Amazônia Legal pediram ao governo federal um programa de regularização fundiária. Para eles, esse é um dos instrumentos básicos para o desenvolvimento sustentável da região.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou um guia de perguntas e respostas sobre o assunto que pode ser consultado pela internet.
Por Agência Brasil Brasília
Suspeito de assassinar motoristas de aplicativo morre em confronto com a polícia
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| Fotos Mateus Pereira/GOV-BA |
Um dos suspeitos de participar do assassinato de motoristas de aplicativos morreu neste sábado (14) em confronto com a polícia, de acordo com o secretário de Segurança Pública (SSP), Maurício Barbosa. A identidade do homem não foi revelada, mas o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) informou que ele foi reconhecido por uma vítima.
Ainda segundo a SSP, na ação, os policiais da 81ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) estavam no bairro de Itinga aguardando a remoção de um veículo roubado, quando três homens chegaram em outro carro. Dois deles foram atingidos, e um conseguiu fugir.
De acordo com a PM, a dupla foi socorrida, mas não resistiu. Entre os mortos, está um dos suspeitos de participação nas mortes em Mata Escura. Na ocasião, dois revólveres calibres 38 e 32 foram apreendidos.
É Hoje na Ipiaú FM, as 12 horas.
Bom dia povo abençoado; O nosso encontro hoje no jornalismo da Rádio mais amada, A Rádio Ipiaú-FM 91.1 será às 12: 00 no Programa Tribuna91, e o tema será "Dezembro Vermelho" prevenção à AIDS, os convidados serão A Secretaria de Saúde do Município de Ipiaú, a senhora Meirinha Alves e o Presidente da Comissão Municipal da Saúde o senhor José Vaz Sampaio, O Programa é apresentado por José Gomes da Silva, RP: 8135/BA e Del Junior, e você pode participar através dos tels: (73) 35313310,35313312 WhatsApp: 9-82017006 e 9-91241546; o programa também será transmitido pelo Facebook: José Gomes da Silva, Aguardo vocês, abraços.
É maior de 18 anos e não possui título de eleitor? Saiba como fazer para emitir a 1ª via do documento
Sistema Título Net possibilita agendamento de horário para comparecer às unidades da Justiça Eleitoral
No Brasil, o voto é obrigatório aos cidadãos com mais de 18 anos, conforme previsto no artigo 14, parágrafo 1º, da Constituição Federal. Para se habilitar ao exercício do voto, quem ainda não possui título de eleitor deve comparecer a um cartório eleitoral ou a uma unidade de atendimento da Justiça Eleitoral a fim de realizar a primeira inscrição eleitoral.
Quem quiser poupar tempo também pode realizar o pré-atendimento eleitoral pela internet, por meio do Título Net. No sistema, é possível escolher o melhor horário para ir ao cartório eleitoral e solicitar a emissão do título de eleitor. Após preencher todos os campos, o cidadão receberá um número de protocolo e terá um prazo de cinco dias corridos para apresentá-lo em uma unidade de atendimento da Justiça Eleitoral.
Mais informações podem ser obtidas nas páginas dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) na internet ou no cartório eleitoral de sua região.
Documentação
Para requerer o título, é preciso ir à unidade de atendimento da Justiça Eleitoral munido dos seguintes documentos: carteira de identidade (caso não tenha, também é possível apresentar a carteira de trabalho, a certidão de nascimento ou a certidão de casamento); comprovante recente de residência original; e certificado de quitação com o serviço militar (para homens maiores de 18 anos). A apresentação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do passaporte exigirá complementação documental para suprir os dados necessários à emissão do título.
Fique atento: apenas o interessado pode pedir a emissão do título de eleitoral. Não é permitido solicitar o serviço mediante procurador. Em anos eleitorais – como é o caso de 2020 –, o serviço de emissão do primeiro título é suspenso no período que vai de 150 dias antes da eleição até a conclusão dos trabalhos de apuração em âmbito nacional.
Obrigatoriedade
O cidadão para o qual o voto é obrigatório e que não tiver o título de eleitor está sujeito a diversas restrições e não poderá, por exemplo: obter passaporte, receber remuneração de função ou emprego público; participar de concursos públicos e neles ser empossado; retirar empréstimos em autarquias, caixas econômicas federais ou estaduais e institutos de Previdência Social; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; praticar qualquer ato para o qual seja exigida a quitação do serviço militar ou declaração de imposto de renda; e obter qualquer documento perante repartições diplomáticas às quais estiver subordinado, entre outros.
Gestor responsável: Assessoria de Comunicação
Decisões do Plenário: TSE mantém cassação do diploma da senadora Selma Arruda
Programa vai ao ar na TV Justiça aos sábados, às 17h, e também pode ser assistido no canal da Justiça Eleitoral no YouTube
O programa Decisões do Plenário desta semana destaca que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) que cassou o diploma da senadora Selma Arruda e os diplomas do 1º e 2º suplentes da chapa, eleitos em 2018. Os ministros determinaram ainda a realização de novas eleições para a escolha de novo senador pelo estado.
Esta edição também mostra que o Plenário da Corte aprovou quatro resoluções que vão disciplinar as Eleições de 2020. Foram analisadas as instruções que tratam dos seguintes temas: Pesquisas Eleitorais; Cronograma Operacional do Cadastro Eleitoral; Modelos de Lacres; e Procedimentos de Fiscalização e Auditoria do Sistema Eletrônico de Votação. Os ministros ainda devem apreciar outras resoluções na próxima semana.
O programa
Produzido pelo Núcleo de TV do Tribunal Superior Eleitoral, o Decisões do Plenário vai ao ar na TV Justiça aos sábados, às 17h, com reprises durante a semana: quintas-feiras, às 4h e às 20h15; sextas, às 5h30; e domingos, à 1h45 e às 9h.
Você também pode assistir ao programa na página da Justiça Eleitoral no YouTube.
LC, com informações do Núcleo de TV do TSE
TSE recebe comunicação da Aliança pelo Brasil
Em documento enviado, nesta sexta-feira (13), à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, a Aliança pelo Brasil solicita que o TSE reconheça a fundação do partido político e disponibilize acesso ao sistema de gerenciamento de apoiamentos.
O referido sistema armazena os dados dos eleitores que manifestaram apoiamento e gera relatório com indicação do cartório eleitoral para o qual deverão ser encaminhadas as vias originais das listas ou fichas para verificação da validade das assinaturas.
No mesmo documento, a Aliança pelo Brasil informa que iniciará a coleta dos apoiamentos necessários ao registro nos próximos dias e requer acesso à base atualizada dos eleitores, com nome, título eleitoral e eventual filiação partidária.
Fonte: TSE
Vacinação contra sarampo atinge 99,4% das crianças de até 1 ano
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| Marcelo Camargo/Agência Brasil |
A campanha nacional de vacinação contra o sarampo registrou o melhor índice dos últimos cinco anos, com índice de cobertura de 99,4% das crianças de até um ano de idade. Com o resultado, o Brasil ultrapassou a meta de cobertura da vacina tríplice viral - contra sarampo, rubéola e caxumba - estabelecida pelo Ministério da Saúde.
“Ainda temos cerca de 1,9 mil municípios que, mesmo com a intensificação das ações de vacinação por meio de campanhas, não conseguiram atingir a meta. Isso é preocupante para 2020, porque ainda existe surto da doença no país”, alertou por meio de nota o diretor do Departamento de Imunizações e Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde, Julio Croda.
Ao longo do ano, foram realizadas duas etapas de vacinação contra o sarampo em municípios fronteiriços. Em São Paulo foi feita uma campanha de vacinação no meio do ano, após o surgimento de alguns casos da doença, após registro de surto em um navio atracado no Porto de Santos.
Duas outras campanhas foram feitas em todo o país até o dia 30 de novembro. Uma destinada a crianças de 6 meses a menores de 5 anos, e outra à população de 20 a 29 anos.
Por Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil Bras
Maia: ‘Marco do saneamento é urgente e decisivo para o País’
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| Foto: Felipe Rau/Estadão |
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu o modelo do Marco Legal do Saneamento, cujo texto-base foi aprovado pela Casa esta semana. Ainda faltam ser votados os destaques e a proposta precisa ser submetida a uma nova votação no Senado antes de ser chancelada. Maia disse ao BRPolítico, blog do Estadão, que o projeto poderá representar uma transformação do setor.
“Esse projeto é decisivo, é urgente”, afirma Maia. “Ele trata de saúde, melhoria de qualidade de vida, geração de emprego, melhoria do ambiente de vida. E vai na linha de não vedar o setor público, mas dá o espaço para o setor privado”, afirma.
O deputado lembra que a entrada do investimento privado supre a dificuldade que os Estados têm hoje para encontrar recursos para atender às demandas de saneamento.
“A gente não pode esquecer que os Estados não têm hoje capacidade de investimento. E as companhias estaduais de saneamento são estruturas muito caras. O que sobra de capacidade de investimento é nada. Porque o lucro, em tese, a capacidade de geração de caixa da empresa, é transferida para a burocracia. Que são os salários muito acima do seu equivalente no mercado”, cita.
Para Maia, o Marco Legal do Saneamento não tira ninguém do jogo, seja estatal ou empresa privada. “Ele dará oportunidade para as estatais que tenham condição econômica de continuar trabalhando. E abre o espaço, com mais segurança jurídica, e com planejamento adequado, para que a gente possa acelerar o investimento em saneamento e reduzir a desigualdade nesse tema que é tão decisivo. Que é um tema que trata da saúde da população”, acrescentou.
Repasse de R$ 11,7 bi do leilão do pré-sal a estados e municípios vai bancar servidores inativos
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| Foto: Marcos de Paula/Estadão/Plataforma do pré-sal |
Estados e municípios vão receber antes do fim do ano um repasse de R$ 11,7 bilhões do governo federal pelo leilão de excedentes do pré-sal. Os recursos servirão, na maior parte dos casos, para pagar despesas com servidores inativos.
Waldery Rodrigues, secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, informou em reunião com representantes dos entes que o dinheiro será repassado em 27 de dezembro (sexta-feira) e cairá efetivamente nas contas de estados e municípios em 31 de dezembro.
Serão repassados R$ 6,3 bilhões para estados e R$ 5,3 bilhões para municípios, segundo o Comsefaz (Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal). O repasse vem da arrecadação, pela União, com o leilão de exploração e produção do volume excedente da cessão onerosa, realizado em 6 de novembro.
No certame, foram arrematados os campos de Búzios e Itapu pelo valor somado de R$ 69,9 bilhões. Uma lei do Congresso, sancionada há pouco menos de dois meses pela Presidência da República, define que o montante arrecadado pela União (descontados R$ 34 bilhões à Petrobras) deve ser compartilhado com os entes.
O percentual aprovado é de 15% para estados e Distrito Federal, 15% para municípios e 3% para o Rio de Janeiro (por ser estado produtor do pré-sal). Pela lei, os entes federativos deverão usar a verba para pagar despesas com previdência ou investimentos. A maioria deles, no entanto, vai acabar direcionando a verba somente para pagamento de servidores inativos.
“Para a ampla maioria, vai ser usado integralmente para a Previdência. No fundo, [o dinheiro do leilão] vai servir para pagar inativos”, disse o presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles. Segundo ele, isso vai ocorrer porque grande parte dos estados e municípios tem déficit previdenciário e está precisando de ajuda para os pagamentos.
Fonteles diz que os recursos representam um alívio relevante, apesar de terem ficado abaixo da expetativa inicial de receitas. O governo federal projetava uma arrecadação de R$ 106,6 bilhões com o leilão. Mas duas áreas (Sépia e Atapu) não atraíram propostas de investidores.
Agora, o governo federal se prepara para remodelar e refazer os leilões das áreas restantes. Deve sair de cena o regime de partilha (em que empresas dividem com a União parte da produção) e entrar o regime de concessão.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, culpou a modelagem pelo fracasso após oito meses de preparação para a disputa. “Tivemos dificuldade enorme [para realizar o megaleilão] para, no final, vendermos de nós para nós mesmos”, declarou em novembro, se referindo ao fato de a Petrobras ter conquistado as duas áreas ofertadas.
Folhapress
‘Lula precisa pregar a pacificação do país, e PT deve ajustar discurso’, diz Rui Costa
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| Foto: Fernando Vivas/GOVBA |
'No confronto com o governo de Jair Bolsonaro (sem partido), o PT precisa deixar a polarização e buscar pregar a pacificação do país, além de fazer um “ajuste fino” no seu discurso econômico.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve ter papel preponderante nesse processo, retomando o papel de conciliador de setores da sociedade que viveu quando governou, de 2003 a 2010.
A opinião é de Rui Costa, governador petista da Bahia e principal nome da sigla com cargo eletivo hoje. Seu estado, governado pela quarta vez seguida pelo partido, é o quarto maior colégio eleitoral do Brasil e termômetro comportamental do populoso Nordeste —principal ilha regional de rejeição a Bolsonaro.
Costa, 56, reelegeu-se no primeiro turno de 2018 com 75,5% dos votos válidos, um recorde percentual e nominal. Afilhado político do ex-governador Jaques Wagner (PT), ele tem seu nome ventilado para compor chapa presidencial em 2022 —e não nega.
“Estou à disposição”, disse ele após participar do leilão no qual um grupo chinês disputou sozinho a concessão, por 35 anos, da ponte (ainda não construída) que ligará Salvador a Itaparica, nesta sexta (13), na Bolsa de São Paulo.
Costa é um crítico da posição econômica do PT em relação à “realidade brasileira”.
Disse que é preciso refinar o discurso, ao ser confrontado com a dicotomia de sua busca por recursos privados e a rejeição da bancada federal do partido ao marco legal do saneamento que facilita isso no setor, aprovado na Câmara.
Como o sr. avalia esse primeiro ano do governo Bolsonaro, com a popularidade do presidente estabilizada e sinalizações de melhoria na economia que, se não chegaram na ponta, estão no ar?
Ele está ganhando o primeiro round?
R-Eu acho que tivemos um ano muito difícil, porque se arranhou muito a imagem do Brasil internacionalmente, fruto de declarações desastrosas de vários componentes do governo federal. Isso dificulta a atração de investimentos não só pela União, mas pelos estados.
R-O país, seja o setor empresarial ou os governadores, teve de trabalhar para tentar reverter imagens negativas que se formavam sobre essas declarações, por exemplo, de desprezo pelo meio ambiente.
Muitos fundos e agências de fomento condicionam aportes à preservação ambiental. Poderíamos estar melhor. É evidente que estamos vindo de cinco anos de recessão, e os sinais de retomada não são claros porque em todo final de ano há um aquecimento.
Antes da soltura do Lula, o sr. havia dito que ele não deveria ser foco na discussão em alianças. Mas o discurso dele agora solto segue centrado na própria figura. Isso não pode cansar o eleitor?
R-Acho natural que quem ficou preso um ano injustamente faça declarações duras. Mas o Lula governou o país durante oito anos como um conciliador. Essa concertação, com empresários, trabalhadores, sociedade, fez com que o governo dele fosse de maior desenvolvimento nos últimos séculos.
Esse modelo que eu defendo. Acho que ele, independentemente de qualquer questão eleitoral, vai voltar ao leito de ser um conciliador nacional.
Na mais recente pesquisa do Datafolha, a ministra Damares Alves (Família) foi a segunda mais bem avaliada. Ela representa muito o que é criticado à esquerda no governo, em termos de agenda. Está faltando ao PT, à esquerda, entender melhor o que aconteceu em 2018?
R- Não só a esquerda, todos nós precisamos ter um diagnóstico mais preciso. Porque hoje há teses que sempre foram amplamente rejeitadas, sem adesão no Brasil, de preconceito contra minorias ou opção sexual, de racismo, violência, armamentismo. Por que essas teses têm aderência, mesmo que de 25% da população? Precisamos refletir, partidos, universidades, imprensa.
As pessoas não querem conversar mais. As pessoas estranham quando dois políticos adversários conversam. Torcida única em estádio virou lugar-comum, é um retrocesso gigantesco. Isso é um mal.
O sr. não acha que quando Lula aposta na radicalização do discurso contra Bolsonaro [o ex-presidente tem dado declarações pedindo o confronto com o governo federal desde que deixou a cadeia, em novembro] ele alimenta esse ciclo?
R-Temos de ser diferentes deles. Temos de pregar a pacificação do país, cortar a discriminação e o ódio. Antes, as pessoas tinham vergonha de manifestar preconceito. Agora parece que têm orgulho.
Certamente essas pessoas existiam, mas ficavam no armário. Precisamos que elas voltem para seus armários.
Como o sr. vê a influência desse debate nacional no pleito municipal de 2020?
R-Em 70% das cidades, esse componente é irrisório. Nas grandes cidades, vai ser um termômetro maior do bom ou do mau humor do eleitorado.
O sr., que já defendeu alianças e mesmo o apoio a Ciro Gomes (PDT) em 2018, acha que são essenciais em 2020?
E para 2022, já que o sr. é visto como presidenciável?
R-Não pode ser só pela aliança, para ganhar a eleição. Uma vez pactuadas as prioridades, eu defendo que o PT dialogue para receber apoio onde seus candidatos estiverem bem posicionados e eventualmente dê seu apoio onde não estiverem.
É essa construção cotidiana que poderá levar à construção de uma aliança maior para 2022. É difícil ter a posição de não se aliar agora e esperar aliança em 2022.
O sr. continua considerando ser candidato a presidente em 2022?
R-Quero contribuir para o Brasil. Tenho quatro filhos, o que quero para eles quero para os dos outros. Eles não merecem crescer num país com essa intolerância, essa pobreza. Não quero esse país.
Sou filiado a um partido e estou à disposição para qualquer papel que me for designado. Posso ser candidato a qualquer coisa em 2022, como posso ser candidato a nada. Eleição não é uma obsessão. Vamos discutir, mas acho que o cenário ainda está longe. Estou desapegado. O nome mais forte do PT é Lula.
Hoje ele é inelegível. Verdade. Mas é inegável a força. Por tudo que ele fez, Lula desperta paixões. Toda vez que você desperta paixões positivas, também desperta paixões negativas [risos].
Essa é uma lição de 2018, não?
R-A força do antipetismo. Lula sempre foi maior que o PT. Isso não é único dele. Várias lideranças do PT são maiores eleitoralmente do que o partido. Se o eleitor confia, pode fazer ressalva ao partido, mas vota. Se encaixarmos um discurso de desenvolvimento, inclusão social, união do Brasil e diálogo temos boas chances de um excelente desempenho.
O PT pode não ser cabeça de chapa em 2022? É prematuro para falar. Mas acho pouco provável não ter candidato. Candidatura você não impõe em nenhum nível, você constrói, lidera.
O sr. ainda vê um certo “paulicentrismo” no partido?
R-O ex-prefeito paulistano Fernando Haddad foi sacado candidato em 2018 e está em bolsas de apostas. Não sei se passa por isso. Pela força e carisma do Lula, se ele tiver condição de ser candidato, será. Em outro caso, o partido terá de fazer um projeto de discussão. Há várias pessoas que podem liderar esse processo.
E a dicotomia econômica do discurso?
Há dez anos, o sr. seria chamado de entreguista [por conceder a um grupo chinês a ponte que ligará Salvador a Itaparica]. Ontem mesmo [quinta, 12] a bancada de seu partido estava votando contra o marco legal do saneamento. Vocês no Executivo não conseguem influenciar no discurso do partido?
R-Eu acho que de fato é preciso aproximar as posições gerais do partido de desafios concretos da economia e da sociedade, da realidade brasileira. É preciso um ajuste fino, um refinamento das nossas posições.
Quem é governador se pergunta: onde vamos buscar recursos para tirar o pobre de viver sem esgoto, em lugares alagados ou ficar sem água? O governo e os estados não têm como ofertar.
É evidente que precisamos usar o instrumento da parceria público-privada, do capital privado, para levar água e esgoto à população. Isso não significa que os interesses públicos estarão subordinados aos privados. Podemos ter agências reguladoras fortes. Não abrirei mão do controle da minha empresa de saneamento, mas vou abrir seu capital.
O sr. teria votado pelo projeto?
R-Evidentemente. Participei da negociação para equilibrar a redação do texto, para criar uma fase de transição.
Do mesmo jeito na saúde. Eu tenho um hospital público de subúrbio, gerido por empresa privada, com 90% de aprovação. Eles fazem a gestão melhor do que nós. O que conta para a população ao fim? Ter um serviço de qualidade, boas instalações, volume de atendimento. O que diz que você está conectado com o povo mais pobre: é garantir esse serviço ou ficar com posições ideológicas fixas?
Não é preciso colocar isso de forma mais objetiva em campanhas eleitorais?
R-A gente sempre colocou na Bahia, nas nossas campanhas. Hoje, o grande desafio é renda e emprego. Quando há renda alta, mesmo com o desemprego, há mais solidariedade intrafamiliar, as pessoas se ajudam. Agora, o nível de renda rebaixado, a situação é crítica.
Infraestrutura é uma saída?
R-Sim. A remuneração dos projetos coloca eles de pé. É a forma mais rápida de gerar emprego. É um pontapé inicial. Qualquer país do mundo investiu nisso, em educação e ciência. Temos uma grande oportunidade. Ao mesmo tempo, temos um problema grave que é o desprezo do governo federal pela educação e pela ciência, pelas declarações de seus integrantes.
Quem está na ponta no mundo é quem investe nisso, é a bola da vez. Se o Brasil não tiver isso claramente colocado, vai ficar para trás.
Folha de S. Paulo
Proposta de indulto natalino ‘ignora’ Bolsonaro e exclui policiais presos
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| Foto: Mateus Bonomi/Agif/Folhapress |
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça, contrariou uma promessa do presidente Jair Bolsonaro e elaborou proposta para o indulto natalino deste ano sem incluir o perdão da pena a policiais presos. O texto que prevê os critérios para condenados deixarem a cadeia deverá ser enviado na semana que vem ao Palácio do Planalto, que poderá alterá-lo.
Em agosto, Bolsonaro afirmou que o próximo indulto de Natal teria “nomes surpreendentes” e que pretendia beneficiar policiais condenados por “pressão da mídia”. Citou como exemplo agentes envolvidos no sequestro do ônibus 174, no Rio, e nos massacres do Carandiru, em São Paulo, e de Eldorado do Carajás, no Pará. Apenas neste último houve condenação definitiva. “Tem muito policial no Brasil que foi condenado por pressão da mídia. E esse pessoal no final do ano, se Deus me permitir e eu estando vivo, vai ser indultado”, disse.
A Constituição concede ao presidente da República a prerrogativa de conceder o perdão em favor de pessoas condenadas, desde que preenchidas determinadas condições previamente estabelecidas. Estes critérios são definidos anualmente e publicados em decreto, geralmente no dia 25 de dezembro – daí o motivo de ser chamado de “natalino”. O indulto não pode ser dirigido a pessoas específicas, mas, sim, a todos os condenados que, na data da publicação, atendam aos requisitos.
O conselho responsável por elaborar a proposta é formado por especialistas na área criminal e tem a incumbência de dar o ponto de partida na discussão. A palavra final é sempre do presidente da República.
A proposta do conselho abrange apenas presos em condições graves de saúde, a exemplo do indulto concedido por Bolsonaro em fevereiro deste ano. Na ocasião, foram beneficiados detentos com doenças como câncer, aids e que adquiriram deficiências físicas após terem cometido o crime.
O texto aprovado pelo colegiado será analisado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, antes de ser encaminhado a Bolsonaro. “O conselho aprovou, por maioria, proposta de indulto basicamente de natureza humanitária”, afirmou ao Estado o desembargador Cesar Mecchi Morales, presidente do CNPCP.
Ministros palacianos consultados pela reportagem afirmaram que os termos do indulto deste ano ainda não foram discutidos com Bolsonaro. Especialistas, porém, disseram que o presidente terá entraves legais caso queira beneficiar policiais condenados nas regras do decreto. De acordo com eles, uma alternativa seria a chamada graça, instrumento legal semelhante ao indulto, mas aplicado caso a caso.
“Ele (Bolsonaro) não tem como decretar o indulto para um número restrito de pessoas que queira beneficiar, por exemplo, policiais. Tem que ter requisitos objetivos. Se a pessoa se enquadrar, vai ser beneficiada”, afirmou Diogo Mentor, coordenador de Direito Penal da Escola Superior de Advocacia da OAB-RJ.
Tanto a graça quanto o indulto, porém, são vedados a condenados por crimes hediondos, como tortura e homicídios cometidos por grupos de extermínio.
“O problema (para beneficiar policiais) vai ser muito mais o tipo de crime que cometeram, porque, se for um que está na lei de crimes hediondos, é vedada a concessão do perdão”, disse Raquel Scalcon, professora de Direito Penal da FGV de São Paulo. “Talvez ele não tenha a liberdade que imagine.”
Excludente
Além de prometer o perdão aos policiais condenados, Bolsonaro tenta levar adiante outra medida para favorecer os integrantes da categoria envolvidos em crimes. O presidente enviou ao Congresso no mês passado uma proposta que isenta de punição o agente de segurança que matar durante o serviço, a chamada excludente de ilicitude. O projeto, porém, enfrenta resistência de parlamentares, que consideram a excludente de ilicitude a policiais uma “licença para matar”.
Corruptos
O indulto virou tema de polêmica em 2017, quando o então presidente Michel Temer incluiu corrupção na lista de crimes que poderiam ser perdoados. O decreto foi visto na época como uma tentativa de beneficiar alvos da Lava Jato. Diante da reação contrária à medida, a ministra Cármen Lúcia, que presidia o Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu sua validade.
No ano seguinte, Temer decidiu não conceder o benefício a ninguém, o que também foi criticado por entidades de direitos humanos e órgãos do sistema penitenciário. O perdão a condenados que não representem risco à sociedade é uma forma de reduzir a superlotação nos presídios. Posteriormente, em maio deste ano, a medida foi considerada legal pela maioria da Corte. O entendimento foi de que a medida, por ser um ato privativo do presidente, não poderia ser barrada pela Justiça.
Liberado pelo Supremo, o decreto de Temer resultou no fim da pena a condenados na Lava Jato, como o ex-diretor da Petrobrás Jorge Zelada, o ex-senador do Distrito Federal Gim Argello e o ex-deputado baiano Luiz Argôlo.
O Globo
Prefeita se reúne com oficiais do Corpo de Bombeiros
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| Foto: Dircom/PMI-Visita dos Oficiais Bombeiros |
A Prefeita Maria das Graças recebeu em audiência o capitão Leonardo Costa e o subtenente Marcelo, do Corpo de Bombeiros da Bahia que estiveram em Ipiaú como o objetivo de avaliar o prédio do antigo Tiro de Guerra, na Rua São Roque, que servirá de sede para a unidade da corporação a ser instalada nesta cidade. Tudo indica que no primeiro semestre do próximo ano a unidade esteja em pleno funcionamento.
Na audiência que também contou com a participação do Diretor de Meio Ambiente do Município, Antônio Elvídio “Bino”, foi tratada a questão da Lei Federal nº 12.929, de 27 de dezembro de 2013, que estabelece normas e medidas de segurança contra incêndio e pânico nas edificações, estruturas e áreas de risco no Estado da Bahia. O Decreto Estadual 16.302 que regulamenta a referida Lei.
Os prefeitos municipais estão sendo orientados a respeito da necessidade de cumprir e fazer cumprir, as normas de segurança exigidas na prevenção de acidentes, salvaguardando desta forma, a vida e o patrimônio. Submetem-se às medidas as edificações públicas e privadas, as estruturas, as áreas de riscos e de aglomeração de público, assim como toda a realização de eventos programados, conforme definições constantes no referido Decreto. (José Américo Castro/Dircom Prefeitura de Ipiaú).
Draco apreende drogas durante ação policial em Camaçari
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| Foto: Divulgação PC |
Equipes do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) apreenderam drogas sintéticas, além de haxixe e maconha, durante Operação Correio Legal, nesta quinta-feira (12), na central dos Correios de Camaçari.
Os entorpecentes foram encontrados em 10 pacotes de itens triados na unidade, da Região Metropolitana. A operação integrada entre o Draco e a unidade de inteligência da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), tem o objetivo de combater o tráfico de drogas, durante o período de festas de fim de ano.
De acordo com o delegado Alexandre Ramos Galvão, as investigações continuam. “Seguimos trabalhando, com o objetivo de identificar os reais envolvidos, chefes dos grupos e destinatários dos entorpecentes”, explica.
Fonte: Ascom PC
Sete traficantes e um menor localizados durante Operação Lázaro
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| Foto: Divulgação SSP |
Oito criminosos foram localizados durante a Operação Lázaro, nesta quinta-feira (12), na cidade de Canavieiras, localizada no Sul do estado. A ação, que contou com a participação da 7ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), 71ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) e Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Cacaueira, também apreendeu drogas.
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| Foto: Divulgação SSP |
Denílson Santos da Silva, 29 anos, Luís Felipe dos Santos Araújo, 22, Vitor Mercês Vasconcelos, 27, Jaquilane Santos Silva, 26, e Walison Costa dos Santos, 19, foram presos em flagrante com drogas e um menor de 17 anos apreendido no bairro Sócrates Rezende..
Leandro Neves dos Santos e Márcio Paiva de Jesus tiveram mandados de prisão cumpridos, enquanto Leonardo Barros Soares, o ‘Léo Doido’ reagiu, atirando contra os policiais. Ferido e socorrido para o Hospital Municipal Régis Pacheco, acabou morrendo.
Segundo o titular da Delegacia Territorial de Canavieiras, delegado Renato Fernandes Ribeiro, Léo Doido foi investigado após disparar cinco vezes contra a cabeça do comparsa Jhônatas Villas Boas, o ‘Pastorzinho’. Fingindo-se de morto, ele foi enterrado vivo, mas resistiu.
Foram apreendidos 10 porções de maconha, 125 petecas de cocaína, 52 pedras de crack, balança e celulares. Em poder de Léo Doido estavam um revólver calibre 38, munições, um simulacro de pistola e dois celulares. “Denílson, Luís Felipe, Vitor, Jaquilane, Walison Leandro e Márcio vão ser encaminhados para os presídios de Itabuna e Ilhéus”, disse o delegado.
Fonte: Ascom: Márcia Santana
Rui comemora leilão da ponte: "significa emprego, renda e qualidade de vida"
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| Foto: Divulgação/B3 |
"A obra significa mais emprego, renda e qualidade de vida para o nosso povo. Vamos continuar trabalhando não só para a construção da ponte, mas também para o desenvolvimento ambientalmente sustentável das cidades que compõem a ilha de Itaparica, o Recôncavo e o Baixo Sul do estado”. A declaração foi feita pelo governador Rui Costa logo após o leilão que definiu, na manhã desta sexta-feira (13), na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo, o Consórcio Ponte Salvador Itaparica, integrado por três empresas chinesas, como o vencedor para construir o empreendimento. O investimento total será de R$ 6 bilhões, sendo R$ 1,5 bilhão do Estado.
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| Foto: Divulgação/B3 |
“Esse é o maior projeto de infraestrutura realizado no Brasil nos últimos anos e que vai ajudar a redesenhar o perfil econômico de regiões importantes da Bahia. A obra vai mudar o patamar de desenvolvimento do estado, elevando o índice de renda e de empregabilidade da população. Também não tenho a menor dúvida ao afirmar que a ponte representará um grande crescimento de investimento imobiliário numa das áreas mais bonitas da Bahia”, destacou Rui Costa.
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| Foto: Divulgação/B3 |
Formado pelas empresas China Railway 20 Bureau Group Corporation – CR20; CCCC South America Regional Company S.Á.R.L – CCCC SOUTH AMERICA e China Communications Construction Company Limited – CCCCLTD, o consórcio terá um ano para elaborar o projeto e outros quatro anos para construir o equipamento. A gestão e administração da ponte terá duração de 30 anos. A previsão é que sejam gerados sete mil empregos durante a obra nesta ponte que será a segunda maior da América Latina.
De acordo com Lin Li, CEO da CCCC, "o Governo do Estado da Bahia colocou bastante garantias pela parte pública, então viabiliza o projeto. Nós do consórcio faremos a nossa contribuição para trabalharmos junto com o Governo do Estado para executar a obra e realizar o sonho do estado da Bahia".
A ponte, com 12.3 quilômetros de extensão, está inclusa no Sistema Viário do Oeste, que também contempla a implantação dos acessos ao equipamento em Salvador, por túneis e viadutos, e em Vera Cruz, com a ligação à BA-001, junto com uma nova rodovia expressa, e a interligação com a Ponte do Funil, que também será revitalizada. A construção da ponte encurtará o tempo de deslocamento em cerca de 100 quilômetros, beneficiando de imediato 250 municípios e 10 milhões de pessoas das regiões oeste, sudoeste, sul e extremo sul.
Secom/GOVBA
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