Garota BCS chega à 5ª edição realizando sonhos de jovens baianas
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A beleza, a história, a simpatia e o sonho das meninas que representam cada uma das 19 Bases Comunitárias de Segurança (BCS) da Bahia subiram na passarela montada no Grande Hotel Stella Maris, em Salvador, na noite desta terça-feira (10). Na 5ª edição do Concurso Garota BCS, Lorena Lopes, representante do Calabar, foi escolhida pelo júri como vencedora. Ticiane Santos, da Chapada do Rio Vermelho, e Angela Gomes, do Bairro da Paz, ficaram em segundo e terceiro lugares, respectivamente.
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| Mateus Pereira/GOVBA |
Como prêmios, elas ganharam um curso de modelo e kits de beleza e design de sobrancelha. "É a primeira vez que eu participo do concurso. Estou muito feliz e não imaginava que poderia vencer. Sou grata à BCS do Calabar. Agora eu pretendo continuar desfilando, trabalhar, ir me encontrando na passarela. Eu dedico essa vitória a minha mãe, a meu pai e à capitã Aline Muniz, que foi quem me incentivou a participar", afirmou Lorena.
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| Mateus Pereira/GOVBA |
Presente no evento, a modelo Bruna Souza, do Nordeste de Amaralina, foi a vencedora do primeiro Garota BCS, realizado em 2015. Agora, aos 21 anos, ela comemora os sonhos alcançados a partir do concurso. "Essa vitória transformou a minha vida. Foi um começo para que eu pudesse não somente aprender, mas também ter a certeza do que eu queria para minha vida. Eu já viajei para Londres, Paris, Japão, já estive em várias passarelas e sei que é isso que eu quero", disse.
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O secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa, ressaltou que o Garota BCS é um dos momentos mais importantes das bases comunitárias de segurança. "O Garota BCS conquistou a população. Ele traz autoestima para as garotas que participam e alimenta a esperança de inserção no mercado de trabalho e de uma carreira como modelo. Nós convidamos, inclusive, os patrocinadores de concursos e produtos de beleza para que tenham uma atenção com esse projeto, se somando ao esforço da PM, da SSP e do Governo do Estado em uma ação bonita como essa".
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O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Anselmo Brandão, ressaltou que o Garota BCS "é um trabalho que a Polícia Militar faz de aproximação com a comunidade. A gente fica feliz de ver que este projeto alimenta o sonho de muitas garotas. A Polícia Militar tem muito a agradecer às comunidades, que são uma parte importante da elaboração desse trabalho".
Fonte: Secom
Bolsonaro propõe fundo eleitoral de R$ 2,5 bi
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| © Reuters |
Opresidente Jair Bolsonaro sinalizou a líderes do Congresso que não vetará o fundo eleitoral caso a proposta seja de R$ 2,5 bilhões. O recado foi dado nesta terça-feira, 10, aos parlamentares durante reunião convocada para fechar acordo sobre votações no Legislativo até o fim do ano.
A proposta de Bolsonaro é inferior aos R$ 3,8 bilhões previstos no relatório parcial da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, apresentado pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), na semana passada. Líderes de partidos avisaram que aceitam o acordo caso haja a garantia pública do presidente de que ele não vetará o fundo.
Se a proposta de Bolsonaro for aceita, será uma importante vitória política do presidente sobre o Congresso. Desde o início da discussão sobre os recursos para as campanhas eleitorais do ano que vem, Bolsonaro e a equipe econômica do ministro Paulo Guedes deixaram claro que não seria possível qualquer mudança na estimativa de aumento de recursos para as eleições.
Na semana passada, após a divulgação do relatório parcial do Orçamento, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou à revista eletrônica Crusoé que o governo não garantia a aprovação e sanção do aumento do fundo eleitoral para R$ 3,8 bilhões.
"Não existe acordo de R$ 3,8 bilhões para o fundo eleitoral. Defendemos o valor de R$ 2,5 bilhões. Se for para R$ 3,8 bilhões, deve ser vetado", afirmou Bezerra na ocasião.
Coube ao próprio Bezerra costurar um novo acordo nesta terça com os líderes dos 13 partidos que assinaram o ofício encaminhado ao relator do Orçamento, Domingos Neto, pedindo um fundo com mais recursos para as eleições do ano que vem.
O valor de R$ 3,8 bilhões destinados a campanhas eleitorais teve o apoio do PP, MDB, PTB, PT, PSL, PL, PSD, PSB, Republicanos, PSDB, PDT, DEM e Solidariedade. Juntos, esses partidos representam 430 dos 513 deputados e 61 dos 81 senadores.
A avaliação de líderes ouvidos pelo Estado é a de que é melhor ter "um pássaro na mão do que dois voando". Procurado, o relator da LDO não quis comentar o acordo firmado entre as lideranças.
Recursos públicos
O fundo eleitoral é abastecido com dinheiro do Tesouro e se destina ao financiamento das campanhas dos candidatos. Ele foi criado em 2017 para compensar as perdas impostas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, dois anos antes, em 2015, proibiu as doações de pessoas jurídicas para as campanhas eleitorais.
A distribuição da verba para candidatos fica a critério das cúpulas partidárias, que, em geral, privilegiam políticos com mandato. Existe, ainda, o Fundo Partidário, que banca atividades do dia a dia das legendas.
O valor final do fundo eleitoral ainda precisa ser votado pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Congresso.
O relator afirmou que os recursos extras virão da receita adicional aprovada pelos parlamentares, de R$ 7 bilhões, com base no pagamento de dividendos das empresas estatais. Em entrevista anterior, Domingos Neto alegou que nenhum recurso da saúde ou educação seria transferido para o fundo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Joice Hasselmann é confirmada nova líder do PSL na Câmara
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| © José Cruz / Agência Brasil |
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados confirmou nesta quarta-feira (11) o nome de Joice Hasselmann como nova líder do PSL na Casa, um dia depois de o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) oficializar a suspensão de 14 deputados bolsonaristas punidos pelo diretório nacional do partido.
Joice substituirá o deputado Eduardo Bolsonaro (SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, na liderança do PSL na Câmara. O nome da ex-líder do governo no Congresso recebeu 22 assinaturas das 39 possíveis, acima das 20 necessárias para a parlamentar assumisse a função -os 14 bolsonaristas estão com atividades parlamentares suspensas e, portanto, não podem participar do processo de coleta de assinaturas.
Ao escolher Joice, o PSL sinaliza que seguirá na guerra virtual que vem travando com o grupo ligado a Bolsonaro.
No último dia 3, os membros do diretório nacional do PSL, presidido pelo deputado federal Luciano Bivar (PE), confirmaram, por unanimidade, as suspensões a 14 parlamentares do partido e advertências a outros quatro, além da dissolução do diretório estadual de São Paulo, que era comandado por Eduardo Bolsonaro.
Esses deputados se alinharam ao presidente Jair Bolsonaro na disputa de poder que ocorreu dentro da legenda em meados de outubro -e que resultaram nas articulações para a criação de uma nova sigla, a Aliança pelo Brasil.
Eduardo Bolsonaro, Bibo Nunes (RS), Alê Silva (MG) e Daniel Silveira (RJ) receberam a penalidade mais dura, de suspensão por 12 meses. Essa punição acarreta afastamento da atividade parlamentar, incluindo a retirada de comissões para as quais foram indicados.
Eduardo manterá a presidência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, por ter sido eleito pelos membros para o posto.
Os deputados punidos e advertidos já sinalizaram que pretendem migrar para o novo partido a ser criado pelo presidente Jair Bolsonaro, a Aliança pelo Brasil. Esse processo, porém, ainda pode demorar -tanto devido ao trâmite para a criação da nova legenda como devido ao embate jurídico que trata dos riscos de perda do mandato por infidelidade partidária.
Eduardo Bolsonaro enfrenta ainda processos abertos no conselho de ética da Câmara. Em um deles, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) o acusa de incitar um linchamento virtual contra ela. Outro se deve a uma fala sobre AI-5 (Ato Institucional n° 5, que intensificou o período de repressão na ditadura militar).
Ele afirmou em entrevista que, se a esquerda radicalizar no Brasil, uma resposta pode ser "via um novo AI-5".
Entre os punidos pelo PSL, Carlos Jordy (RJ) será suspenso por 7 meses, enquanto Carla Zambelli (SP) e Bia Kicis (DF) ficarão suspensas das atividades parlamentares por 6 meses.
Outros congressistas receberam penalidades mais brandas, como Aline Sleutjes (PR) e Hélio Lopes (RJ), que só serão advertidos.
O diretório nacional também dissolveu o diretório de São Paulo, foco de uma das brigas entre as alas bivaristas e bolsonaristas.
Aliados de Bolsonaro haviam derrubado mais de 100 diretórios municipais do PSL em retaliação a Bivar o partido já chegou a ter 340 em 645 municípios.
Eduardo, filho 03 do presidente, assumiu a liderança do partido na Casa em 21 de outubro, em meio a uma guerra de listas que opôs bivaristas e bolsonaristas. Naquele dia, após uma troca de acusações entre as duas alas do PSL, o então líder, deputado Delegado Waldir (GO), decidiu entregar o cargo.
O PSL tem a segunda maior bancada da Câmara, com 53 deputados. O partido está no centro de um escândalo, revelado pela Folha de S.Paulo, que envolve o uso de verbas públicas por meio de candidaturas de laranjas em Minas Gerais e Pernambuco.
O esquema foi revelado em série de reportagens publicadas desde fevereiro. Bivar foi indiciado pela Polícia Federal e o ministro Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG) foi denunciado pelo Ministério Público mineiro sob acusação de envolvimento nos casos.
Longe da Globo, Bruno Gagliasso ironiza novelas e fala de 'Surubão'
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Nesta terça-feira (10), a Netflix publicou em seu perfil nas redes sociais um vídeo promocional da série 'La Casa de Papel', no qual o ator Bruno Gagliasso contracena com o ator Pedro Alonso, que interpreta o personagem Berlim na produção espanhola.
No comercial, Bruno aparece vestido com um macacão vermelho e máscara de Salvador Dalí, como os personagens da série e participa de um teste para integrar a produção. O ator chega no set de gravações e Alonso fala sobre o artista entrar em algum projeto. "Acho que com você podemos pensar em outra coisa, outra série. Inclusive, outras séries", disse o espanhol. "Não sendo novela...", concluiu Bruno.
Depois, Bruno acaba sendo reconhecido pelo astro pelo meme do 'Surubão de Noronha', no qual teve seu nome envolvido por ser dono de uma pousada na ilha. "Você não é aquele do suru... suru... Surubão?", questionou Alonso. "Surubão? Não! Olha, isso aí é fake news", respondeu Gagliasso.
O espanhol, então, confirmar que o brasileiro passou no teste e o chama para ir a Madri. Bruno questiona: "Surubão na Espanha? Gosto de conhecer lugares novos. Surubas de lugares novos é a melhor coisa que tem", finalizou.
Pré matricula na Escola Salvador da Matta
A Secretaria Municipal de Educação iniciou nessa terça-feira, 10, a pré-matrícula dos alunos da educação infantil na Escola Salvador da Matta, para o ano letivo 2020. Estão sendo oferecidas 300 vagas às crianças de três a seis anos. O processo prossegue até o dia 30 de dezembro. Para os pais que não conseguirem realizar a matricula até a data estabelecida, serão abertas novas ofertas de vagas no período de 2( dois) a 17 de janeiro do ano vindouro.
Com sua estrutura física requalificada pela Prefeitura Municipal de Ipiaú , a Escola Salvador da Matta, localizada na Avenida São Salvador, apresenta excelentes condições para o desenvolvimento da educação infantil. São seis salas de aula, refeitório, banheiros e outras dependências , além de área verde onde funcionará um parque para diversão das crianças. O prédio apresenta três módulos, pintados com cores leves e espaços bem arejados. As aulas ocorrerão em dois turnos. ( José Américo Castro/Dircom Prefeitura de Ipiaú).
Representantes do PSB participam de ato para início de obras do VLT que liga bairro de Salvador a Simões Filho
Deputados estaduais, vereadores, lideranças e representantes do Partido Socialista Brasileiro (PSB) dos diretórios municipais de Salvador e Simões Filho participaram, na manhã desta terça-feira (10), da assinatura, pelo governador Rui Costa, da ordem de serviço para a implantação do Veículo Leve de Transporte (VLT). O equipamento vai ligar o bairro do Comércio, na capital baiana, à localidade Ilha de São João, em Simões Filho, na região metropolitana.
As obras terão custo de R$ 2 bilhões. O meio de transporte irá beneficiar 600 mil pessoas e terá capacidade para realizar a locomoção diária de 172 mil usuários. A previsão é de que todo o sistema esteja em operação no prazo de dois anos.
A importância deste serviço, para os dois municípios, foi contemplada pelos representantes da legenda, tanto no aspecto de melhorias da mobilidade urbana, quanto na economia e sustentabilidade, o que vai contribuir para o desenvolvimento das populações.
Parlamentares
A deputada estadual Fabíola Mansur destacou a obra como segunda maior do Subúrbio Ferroviário. “Este é um grande momento. A importância de fazer a maior obra de mobilidade para o subúrbio; a primeira que foi o metrô e a segunda, que é o VLT. Acho que a gente faz parte dessa conquista, na medida em que a gente lutou, junto com as principais lideranças para integrar Salvador. É um momento de muita felicidade quando, na contramão de toda a crise nacional e de restrições governamentais, o governador Rui Costa prioriza o povo do Subúrbio e faz essa obra que é histórica”, considerou.
A proposta de tarifa social, para acesso ao equipamento, foi reforçada pelo vereador Silvio Humberto, como importante, também, para amenizar os efeitos da pobreza em Salvador. “Dentro do plano de mobilidade urbana, acho que é importante para a cidade de Salvador e é preciso se garantir, também, uma escuta das pessoas e famílias do Subúrbio Ferroviário, que serão diretamente beneficiadas com a obra. Tem que se pensar, também, em tarifa social, porque sabemos que estamos em uma cidade que é pobre; que está ainda imersa no ciclo da pobreza e a mobilidade urbana é de fundamental importância para mitigar os efeitos dessa pobreza”, salientou.
O deputado estadual Alex Lima celebrou a assinatura e parabenizou o trabalho do governador Rui Costa. “Mais uma obra estruturante que o governador Rui Costa traz para Salvador. Um sonho antigo da população do Subúrbio e da população de toda Salvador e região metropolitana, já que o VLT se estenderá até a Ilha de São João. Um momento de muita felicidade e é isso que nós temos visto, nos últimos seis anos do governo Rui Costa. O governo que mais trabalhou na história de Salvador”.
Companheiro que irá, em breve, se filiar à legenda, o vereador José Trindade, marcou presença e considerou o serviço como “maior obra social”. “O governador Rui Costa vem acrescentando diversas obras estruturantes na cidade de Salvador, que é a linha vermelha, a linha azul, o metrô e diversas obras, como o VLT. Mas reputo que, de todas as obras que foram feitas, essa é a maior obra social que o governo vem fazendo. Social porque vai gerar empregos para toda a região, novos investimentos, com infraestrutura que vai ser agregada à obra do VLT e valorização dos terrenos de toda essa área”, pontuou.
Integrantes da Executiva Estadual
Bebeto Galvão, ex-deputado federal e integrante da Executiva Estadual do PSB, destaca o tempo aproveitado pelas famílias com a implantação do serviço. “O governador tomou a decisão de transformar a Bahia e os investimentos em infraestrutura, sobretudo em mobilidade e transporte de alta intensidade, como o metrô e o VLT, isso modifica a vida das pessoas, porque terá uma alteração entre origem e destino das pessoas, e as pessoas terão mais tempo para estudar, para o lazer, para família. Na medida em que o tempo desprendido era de duas a três horas, agora farão o mesmo percurso em menos tempo”.
Rodrigo Hita, primeiro secretário do PSB Bahia, acredita que o sistema vai contribuir para a geração de empregos e oportunizar novos negócios. “O importante é que a gente avança mais. O VLT é uma obra que moderniza, embeleza e atrai mais riquezas para esse trecho da cidade, que vai traçar essa orla bonita e de fundamental importância para a cidade. Além disso, o novo sistema vai facilitar a vida de quem mora na região, com geração de empregos em oportunidades de negócios”, ressalta.
Membros da Executiva Municipal e lideranças
A integrante da Executiva Municipal e chefe de gabinete da Secretaria de Meio Ambiente da Bahia (SEMA), Cássia Magalhães, aproveitou o momento para reforçar a importância do VLT para a preservação das questões ambientais. “Nós consideramos importante, porque além do conforto e mobilidade, que toda comunidade do Subúrbio terá, devemos pensar na questão ambiental. Como a cidade cresceu muito, entendemos que um meio de transporte como esse, onde vai, de fato, melhorar na diminuição dos transtornos de veículos, também é uma forma de pensar no aquecimento global. Essa modalidade deveria ser estendida por todo o recôncavo e região metropolitana”, propôs.
Samuel Nonato, secretário geral da Executiva Municipal do partido, também comemora o ato. “A assinatura do VLT é importante não apenas para o Subúrbio Ferroviário, mas para toda a região metropolitana, como um projeto importante. Eu, como suburbano, moro no Lobato [bairro de Salvador], vejo a importância do VLT. A mobilidade, o ir e vir da nossa comunidade, é prioritário”, enfatiza.
Liderança política e representante de Simões Filho, Adolfo Cezimbra, celebra o momento importante para sua cidade e manifesta pedido de VLT até o centro de Simões Filho. “Para nós é de uma importância muito grande esse sistema de transporte. Seria favorável que fosse até o centro de Simões Filho. Mas, nesse início, estamos bem servidos, porque passamos por grandes dificuldades com meio de transporte. O VLT vem para suprir essas deficiências e, consequentemente, proporcionar melhorias para nossa população”, conclui.
Ascom PSB-Bahia
Rui anuncia construção de mais 60 novas escolas na Bahia
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| Fotos: Camila Souza/GOVBA |
Até 2022, mais 60 novas escolas serão construídas na Bahia. A informação foi anunciada pelo governador Rui Costa durante o #PapoCorreria, na noite desta terça-feira (10). "Serão todas escolas de grande porte e de alto padrão, com 35 salas de aula, biblioteca, laboratórios, auditório, quadra coberta e campo society, dando condições para os alunos aprenderem. Com essa completa reestruturação na infraestrutura da rede estadual, vamos permitir a prática esportiva e a educação com qualidade", afirmou Rui.
Com R$ 200 milhões em investimento, a licitação para a construção de 12 escolas, deste total de 60, será lançada já em janeiro de 2020. Em Salvador, as unidades escolares ficarão localizadas nos bairros de Paripe, Sussuarana, São Cristóvão, Imbuí, Vila Canária e Pau da Lima. As outras seis vão funcionar nos municípios de Lauro de Freitas (2), Candeias (1), Teixeira de Freitas (1), Itabuna (1) e Ilhéus (1).
Ainda no #PapoCorreria, o governador acrescentou que cinco complexos esportivos — que serão construídos em Conceição do Coité, Riachão do Jacuípe, São Gonçalo dos Campos, Irecê e Jequié — também terão a licitação lançada em janeiro de 2020.
Secom/GOVBA
Projeto de Lei de Eduardo Salles determina que concessionárias realizarem reparo de danos em vias públicas
As empresas concessionárias, permissionárias e prestadoras de serviços públicos contratadas para executarem obras do Estado serão obrigadas a restaurar as vias e calçadas que danificarem durante execução, conforme o Projeto de Lei apresentado pelo na Assembleia Legislativa da Bahia a pelo deputado estadual Eduardo Salles.
De acordo com o texto, a restauração deverá ser feita com o mesmo material do bem danificado no período de até 60 dias, contados a partir do término do serviço. Caso o prazo estipulado não seja respeitado, poderão incidir multas administrativas.
Para o parlamentar, a proposta é fundamental para obrigar as prestadoras de serviço repararem, de forma obrigatória, no prazo estipulado, sob pena de multa.
"São várias as reclamações dos cidadãos de casos de algumas prestadoras de serviços que deixam, por exemplo, após a execução de uma obra ou reforma, buracos nas vias ou calçadas, algo que causa diversos transtornos e prejuízos às prefeituras", explica Eduardo Salles.
Por Lei, o artigo 175 da Constituição Federal responsabiliza o Poder Público diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, por meio de licitação, a prestação de serviços públicos. Já a Lei Federal nº 8.987/1995 dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.
O Projeto de Lei segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e demais comissões da Casa para ser discutido. Caso aprovado nos colegiados, vai à votação no plenário da Casa.
ASCOM – Deputado Estadual Eduardo Salles
Ipiaú marca presença inédita na Feira Baiana da Agricultura Familiar
Representando o Território do Médio Rio das Contas, a Associação dos Produtores Rurais da Região do Braço Pequeno, participou pela primeira vez da Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária. O evento, em sua 10ª edição, aconteceu no período de 23 de novembro a 1º de dezembro, no Parque de Exposições de Salvador, em paralelo à 28ª edição da Feira Internacional da Agropecuária (Fenagro).
A delegação ipiaúense se destacou por apresentar produtos de boa qualidade que chamaram a atenção de atacadistas e demais compradores. O armazém do Médio Rio das Contas foi um dos mais visitados da feira. A Prefeitura Municipal de Ipiaú, através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, garantiu apoio logístico aos agricultores e vem estimulando os mesmo a expandirem seus negócios.
Poleandro Silva, Secretário Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, lembra que dentre outras experiencias exitosas, neste contexto, está a Feira Municipal de Agricultura Familiar, realizada a cada quarta-feira, na Praça Alberto Pinto, em frente ao prédio da Câmara de Vereadores. A presidente da Associação do Braço Pequeno, elogiou o evento em Salvador e disse que vai procurar estruturar a entidade para que no próximo ano um maior numero de associados esteja presente na feira.
“Em um ambiente agradável, com dezenas de armazéns destinados à exposição do que é produzido pelas associações e cooperativas da agricultura familiar, o pessoal de Ipiaú não poderá faltar. O ano que vem estaremos lá novamente”, assegurou. ( José Américo Castro/Dircom Prefeitura de Ipiaú).
Avião das Forças Armadas do Chile com 38 pessoas a bordo desaparece
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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Uma aeronave chilena com 38 pessoas a bordo ficou incomunicável pouco mais de uma hora após decolar da cidade de Punta Arenas, no sul do Chile, com destino à base aérea Presidente Eduardo Frei Montalva, na Antártida.
Um estado de alerta foi emitido pelas autoridades, que mobilizaram aeronaves da Força Área que estão na região de Magalhães e na cidade de Santiago para atuar em missões de busca e resgate.
Entre os que estavam a bordo, 17 eram tripulantes e os 21 restantes, passageiros.
O avião C-130 Hércules transportava profissionais que prestariam apoio logístico às instalações chilenas na Antártida. Estavam previstas manutenções no oleoduto de abastecimento da base e a realização de tratamentos anticorrosivos.
A aeronave decolou na segunda-feira (9) às 16:55h (mesma hora de Brasília) de Punta Arenas, e perdeu contato às 18h13.
Segundo o jornal chileno La Tercera, o ministro da Defesa, Alberto Espina, viajará a Punta Arenas na manhã desta terça (10).
O deputado Jorge Brito, presidente da Comissão de Defesa da Câmara, afirmou ao periódico que o deslocamento da aeronave era "uma viagem recorrente da pela Força Aérea, de abastecimento da base".
Mais cedo neste ano, ele percorreu o mesmo trajeto, também a bordo de um Hércules C-130, acompanhado dos demais membros da Comissão de Defesa.
"Sabemos que os três ramos das Forças Armadas estão colocando seus recursos à disposição das operações de busca e resgate", disse ele ao La Tercera.
Carnes podem continuar subindo até fevereiro, diz FGV
A avaliação é do coordenador do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), André Braz
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A inflação das carnes deverá seguir pressionando o orçamento das famílias até a virada de janeiro para fevereiro, mas o movimento é pontual e não muda o cenário mais geral da dinâmica de preços, especialmente de serviços e bens duráveis, que segue oferecendo espaço para mais uma queda na taxa básica de juros (Selic, hoje em 5,0% ao ano). A avaliação é do coordenador do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), André Braz.
Mais cedo, a FGV informou que Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) de novembro acelerou para 0,85% em novembro, ante a alta de 0,55% registrada em outubro. Em meio ao aumento das exportações para a China por causa do impacto da peste suína africana (PSA) naquele país, a inflação das carnes foi destaque na aceleração, tanto no atacado quanto no varejo.
"As carnes poderão continuar subindo até lá pelo fim de janeiro, ou início de fevereiro, quando devem apresentar alguma desaceleração. Essas deficiências de mercado não se mantêm por muito tempo", afirmou Braz, numa referência aos fatores que têm impulsionado a demanda da China pelas carnes brasileiras.
O destaque entre esses fatores é a PSA, que atingiu o rebanho chinês este ano, obrigando o gigante asiático a importar mais. A demanda por carne bovina e de frango vai a reboque, dado o tamanho do mercado da China, disse Braz. E o Brasil tem sido privilegiado como fornecedor não só por ser o maior produtor global, como pelo fato de as disputas comerciais atrapalharem as compras chinesas dos Estados Unidos e de uma seca ter afetado a produção na Austrália. Além disso, a desvalorização do real torna a carne brasileira mais competitiva.
Somado ao quadro favorável para as exportações para a China, o aumento sazonal da demanda, marcado pelas festas de fim de ano, formaram a tempestade perfeita sobre os preços das carnes. Braz identifica no fim desse crescimento sazonal da demanda, no início de 2020, o ponto de virada para a desaceleração da inflação das carnes - o que significa a manutenção dos preços no novo nível mais elevado.
"Mesmo que as exportações se mantenham em alta, há um limite para esses aumentos de preços", afirmou Braz, lembrando da demanda enfraquecida pelo baixo crescimento da atividade econômica como limitador de repasses.
Segundo Braz, a desaceleração da inflação das carnes será rapidamente sentida pelos consumidores, porque a transmissão entre atacado e varejo é quase imediata - muito consumidas, as carnes costumam ter estoques pouco elevados, que giram rapidamente.
No IPA-DI, componente do IGP-DI que representa o atacado, a variação do preço médio dos bovinos vivos acelerou de 2,85% em outubro para 15,63% em novembro. O preço médio da carne bovina passou de uma alta de 5,18% em outubro para um salto de 13,73% em novembro. No IPC-DI, que apura a evolução de preços no varejo, as carnes bovinas aceleraram de 1,07% para 8,00%. Apenas o corte bovino "alcatra" acelerou de 1,99% em outubro para 11,81% em novembro, enquanto o "chã de dentro" passou de 2,42% para 10,9%.
Com isso, a carne bovina ao consumidor já acumula alta de 13,39% nos 12 meses até novembro. A reboque, a carne suína avança 12,87% em 12 meses, enquanto a alta acumulada no frango inteiro é de 6,37%. De acordo com Braz, o "efeito substituição", quando as famílias aumentam as compras de outros tipos de carne quando os cortes bovinos ficam mais caros, é o principal responsável pela contaminação da inflação para as carnes suína e de frango. Além disso, a demanda maior da China ocorre em todos os tipos de carne, lembrou o pesquisador.
Mesmo assim, segundo Braz, o comportamento do "núcleo" do IPC-DI sustenta a percepção de que a inflação das carnes tende a não se espalhar na economia, especialmente para os preços dos serviços e dos bens duráveis. O "núcleo" (usado para mensurar tendências e calculado a partir da exclusão das principais quedas e das mais expressivas altas de preços) no varejo acelerou de 0,15% em outubro para 0,23% em novembro. Em 12 meses, a alta acumulada é de 3,23%, ainda abaixo da meta de inflação perseguida pelo Banco Central (BC), de 4,25% em 2019.
"Nada se alterou no quadro", disse Braz, completando que "tudo continua favorável" para mais um corte nos juros.
Por: Jornal Estado de São Paulo
Órgão do Senado questiona programa Verde Amarelo do governo
O programa de geração de vagas de trabalho tem um viés mais arrecadatório do que de incentivo ao emprego, diz a IFI
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AInstituição Fiscal Independente (IFI) do Senado calcula que o programa Verde Amarelo, lançado pelo governo para promover a geração de vagas de trabalho para jovens entre 18 e 29 anos, tem um viés mais arrecadatório - ou seja, reforçar o caixa do governo - do que de incentivo ao emprego.
Estudo da IFI obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo, que analisa o impacto do programa nas contas do governo, prevê que a taxação do seguro-desemprego, prevista no programa, pode render R$ 12,7 bilhões até 2024, acima do custo potencial de R$ 11,3 bilhões caso 100% da meta de 1,8 milhão de vagas seja atingida, possibilidade considerada de difícil execução pelo órgão. Mesmo assim, o ganho de receita, nesses cinco anos, seria de R$ 1,4 bilhão.
Num cenário de cumprimento de metade da meta de empregos (900 mil vagas), o custo do programa entre 2020- 2024 cairia para R$ 5,7 bilhões. Isso garantiria um ganho extra de R$ 7 bilhões na arrecadação com nova taxação do seguro-desemprego. Já num quadro de cumprimento de um quarto da meta (450 mil vagas), o custo do programa em cinco anos seria de R$ 2,8 bilhões, rendendo um adicional de R$ 9,9 bilhões para o caixa do governo.
Os números divulgados pelo governo apontam uma renúncia de R$ 10,6 bilhões entre 2020 e 2024 para um ganho de R$ 12 bilhões no mesmo período, valores próximos aos projetados pelo órgão.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já afirmou que estuda devolver parte do programa ao governo sem votar. Parecer da consultoria legislativa do Senado já tinha avaliado como inconstitucional a isenção das contribuições de empresas que incidem na folha de pagamento, o cerne da proposta.
Medidas
Pelo programa, as empresas que contratarem jovens nessa faixa de idade, que nunca tiveram vínculo formal de trabalho, com salário mensal de até 1,5 salário mínimo (hoje, R$ 1.497), ficam isentas de pagar contribuição previdenciária, salário-educação e contribuições ao Sistema S. Além disso, a contribuição mensal ao FGTS cairá de 8% para 2% e o valor da multa em caso de demissão sem justa causa poderá ser reduzido de 40% para 20%. Ao todo, as empresas têm uma redução de até 34% nos impostos que pagam hoje.
A IFI chama atenção que a meta de 1,8 milhão de novos empregos representa quase metade (47%) do universo de 3,7 milhões de jovens entre 18 anos e 29 anos que podem ser beneficiados pelo programa.
Segundo o autor do estudo, Rafael Baccioti, programas parecidos com o Verde Amarelo adotados pelos governos no passado, como o Primeiro Emprego, de Lula, e a desoneração da folha, de Dilma Rousseff, não foram capazes de gerar tantas vagas como o previsto inicialmente. "Queremos mostrar que, se a meta de geração de vagas não for atingida, a renúncia será menor e a arrecadação com a taxação continuará lá", diz ele.
A IFI diz que seria melhor buscar outras fontes para bancar o programa, como a redução das renúncias tributárias, que já foi proposta, inclusive, na PEC emergencial. Para o diretor executivo da IFI, Felipe Salto, preocupa a adoção de uma política que reduz o seguro-desemprego no momento em que o mercado de trabalho "ainda está cambaleante". "Precisamos passar a ter no Brasil a prática de avaliar políticas públicas para não incorrer em eventual erro de propor aquilo que não funciona."
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
PF faz buscas em apuração que liga filho de Lula à sítio em Atibaia
A PF cumpre 47 mandados de busca e apreensão nesta 69ª fase da Lava Jato, denominada Mapa da Mina
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| © Reuters |
CURITIBA, PR (FOLHAPRESS) - Nova fase da operação Lava Jato, deflagrada na manhã desta terça-feira (10), tem como um dos alvos o filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fábio Luis. A suspeita é de que empresas do grupo Gamecorp/Gol, controladas por ele e outros investigados, receberam repasses suspeitos do grupo Oi/Telemar, que, em troca, teria sido beneficiada pelo governo.
Estão sendo cumpridos 47 mandados de busca e apreensão nesta 69ª fase da Lava Jato, denominada Mapa da Mina.
Os pagamentos, que somam R$ 132 milhões entre 2004 e 2016, teriam sido usados na compra do sítio em Atibaia (SP). No último dia 27, Lula teve a condenação confirmada e a pena aumentada na 2ª instância no caso envolvendo o sítio.
Além de Fábio, as empresas seriam controladas por Fernando Bittar, proprietário formal do sítio de Atibaia, seu irmão, Kalil Bittar, e o empresário Jonas Suassuna. Os valores teriam sido pagos sem justificativa em troca de benefícios com atos do governo federal.
O Ministério Público Federal cita, entre as ações, um decreto de 2008, assinado por Lula, permitindo a operação de aquisição da Brasil Telecom pelo grupo Oi/Telemar. Os procuradores também suspeitam da atuação de José Dirceu, enquanto ministro da Casa Civil, em favor da empresa.
Provas colhidas em outras fases da Lava Jato e colhidas com a quebra do sigilo bancário dos investigados indicam que as empresas do grupo não teriam mão de obra e capital compatíveis com a prestação de serviços para os quais foi contratada pela Oi/Telemar.
Outros mandados de busca dessa fase da investigação têm como objetivo apurar possíveis irregularidades no relacionamento entre o grupo Gamecorp/Gol com a Vivo/Telefônica. Os procuradores encontraram movimentação na ordem de R$ 40 milhões entre as empresas entre 2014 e 2016, num projeto denominado "Nuvem de Livros".
A reportagem ainda não conseguiu contato com os citados na investigação.
Lava Jato mira em corrupção em contratos de telefonia e internet
Agentes estão cumprindo 47 mandados de busca e apreensão expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba
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| @DR |
APolícia Federal (PF) realiza na manhã desta terça-feira, 10, uma nova etapa da Operação Lava Jato para apurar crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influência envolvendo contratos de operadoras de telefonia, internet e TV por assinatura que atuam no Brasil e no exterior. Segundo a corporação, os repasses para uma das empresas teriam chegado a R$ 193 milhões entre 2005 e 2016.
Agentes cumprem 47 mandados de busca e apreensão expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba. Cerca de 200 policiais, além de fiscais da Receita, participam das ações em São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e no Distrito Federal.
A ação é um desdobramento da 24ª etapa da Lava Jato, a Aletheia, que, em março de 2016, levou de forma coercitiva o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para depor em uma sala no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.
Estadão
Operação contra o tráfico de drogas cumpre 31 mandados no sul do estado
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| Divulgação/SSP |
Equipes das forças de segurança estaduais e federais deflagram, nesta segunda-feira (9), a “Operação Arrebatamento”, no sul do estado. Até o fim da tarde, 13 pessoas foram capturadas – 11 em cumprimento a mandados de prisão e duas em flagrante. Também há 20 mandados de busca e apreensão sendo cumpridos em Eunápolis.
Cinco armas de fogo, R$ 9 mil, e quase um quilo de cocaína foram encontrados nos locais apontados na Investigação, incluindo o Conjunto Penal de Eunápolis. “Ainda temos muito material sendo colhido, que certamente vão revelar mais detalhes sobre a ação da quadrilha, que é responsável por diversos crimes aqui no sul do estado”, explicou o coordenador da 23ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Eunápolis), delegado Moisés das Damasceno.
Ainda segundo Damasceno, o grupo criminoso tem envolvimento com homicídios, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro. Estão entre os presos Joelton Santos Oliveira, 38 anos, Sidnei Sérgio Ramos dos Santos, 43, Walace Pereira dos Santos, 26, Marlon Santos Ferreira, conhecido como “Zé Pela”, 36, Ronildo Pereira Passos, de apelido “Boca de Palhaço”, 35, Rodrigo Jesus Conceição, 33, Mirani Lima Costa, 26, Edilene Barbosa da Silva, 22, Rosângela Pereira Souza, 36, Ivonete Lima da Conceição, 44, Daniele Nascimento Cadurini, 32, Gildeni Flores Sena Moura, 37, e Mesaque Lima Santos, 35 anos.
Caixa começa a pagar hoje décimo terceiro do Bolsa Família
Os beneficiários do Bolsa Família começarão a receber nesta terça-feira (10) o abono natalino, equivalente ao décimo terceiro do benefício. Instituído pela Medida Provisória 898, editada em outubro, o abono consiste no benefício pago em dobro em dezembro.
Segundo a Caixa Econômica Federal, que administra os pagamentos, 13,1 milhões de famílias estão sendo atendidas pelo Bolsa Família em dezembro. Neste mês, o governo desembolsará R$ 2,5 bilhões com o pagamento do benefício deste mês, mais R$ 2,5 bilhões com o décimo terceiro.
O benefício extra será pago com o mesmo cartão, nas mesmas datas e por meio dos mesmos canais pelos quais os beneficiários recebem as parcelas regulares do Bolsa Família. Os beneficiários que recebem por meio de crédito em conta poupança ou na conta Caixa Fácil terão o valor do abono natalino creditado nas mesmas contas.
O calendário de pagamentos seguirá o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) do responsável familiar apresentado no cartão do programa.
Beneficiários com o final 1 serão pagos nesta terça-feira. O cronograma segue com o pagamento aos beneficiários com final 2 na quarta (11); final 3, dia 12; final 4, dia 13; final 5, dia 16; final 6, dia 17; final 7, dia 18; final 8, dia 19; final 9, dia 20, e final 0, dia 23.
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Brasília
OAB em peso contra PEC da 2ª instância
Na reunião de hoje do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a última do ano, os caciques da classe convocaram os pares a se mobilizarem contra a aprovação da PEC da 2ª instância no Congresso no ano que vem.
Dois ex-presidentes, Marcus Vinicius Furtado Coêlho e Ophir Cavalcante, lembraram que a entidade já rejeitou, por unanimidade, proposta semelhante, redigida pelo ministro aposentado do STF Cezar Peluso, que permite a execução das decisões proferidas em segundo grau em todas as áreas — penal, cível, trabalhista e militar.
Coêlho disse que a PEC vai acabar com o sistema recursal brasileiro.
“Faz com que vários arbítrios sejam cometidos. O STF e o STJ perdem sua função de unificar e garantir a autoridade da lei, porque as decisões serão cumpridas. Qualquer medida que seja tomada por uma maioria de desembargadores num tribunal já será imediatamente cumprida. Um recurso terá natureza meramente acadêmica quando muito, não terá qualquer efetividade”, queixou-se.
Cavalcante disse que a PEC acaba com o direito de defesa.
“É uma luta em que não podemos permitir que haja qualquer tipo de negociação, de flexibilização, porque isso é um atentado à democracia, um atentado à cidadania, ao amplo direito de defesa. E se disserem que não inviabilizar, mas postergar o direito de defesa. Não podemos cair nesse conto”, afirmou.
por antagonista
Rui e Dias Toffoli assinam termo para criação de Escritório Social na Bahia
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| Fotos: Alberto Coutinho/GOVBA |
O governador Rui Costa assinou, nesta segunda-feira (9), o termo de cooperação técnica para implementação do Escritório Social na Bahia. O acordo, firmado entre Governo do Estado, Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prevê a articulação entre Executivo, Judiciário e sociedade civil para qualificar o retorno de egressos do sistema prisional à sociedade.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e o presidente em exercício do TJBA, desembargador Augusto Bispo, participaram do ato, realizado no gabinete do governador, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.
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| Fotos: Alberto Coutinho/GOVBA |
“A ideia é instalar [o escritório] em Salvador, mas atendendo o estado inteiro. Hoje, a Bahia tem algo singular em relação ao Brasil. Nós temos escritórios que fazem o monitoramento de presos que são condenados, mas não são encarcerados. É um investimento que vale muito a pena. Se eles [detentos] não voltarem a reincidir, significa que a sociedade vai viver em paz. É uma orientação do CNJ que nós estamos aderindo. Nós vamos implantar e repercutir isso nas 17 regiões onde nós temos esses núcleos”, explicou Rui.
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| Fotos: Alberto Coutinho/GOVBA |
Já Toffoli destacou que o projeto é voltado à realocação de egressos do sistema prisional, "seja em trabalho, com educação ou com aspectos relativos à cultura, lazer e aprendizado. O Estado tem que trabalhar para isso em conjunto com a sociedade civil. É um trabalho que também repercute para diminuir a violência, porque se evita que a pessoa volte a cometer delitos”.
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| Fotos: Alberto Coutinho/GOVBA |
O Escritório Social, equipamento fomentado desde 2016 pelo CNJ, chegará a 12 estados até o fim do ano. A expansão e a melhoria de fluxos do Escritório Social é uma das ações do programa Justiça Presente, parceria entre o CNJ, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública para enfrentar problemas estruturais do sistema prisional brasileiro.
De acordo com o secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Nestor Duarte, a Bahia já realiza ações de ressocialização. “Nós temos 7 mil internos do sistema prisional estudando, trabalhando e muitos sendo remunerados”, afirmou.
Secom/GOVBA
Evento cultural mostra trabalhos das creches municipais
Na manhã da última sexta-feira (6), aconteceu no Galpão Cultural da Praça Salvador da Matta a mostra de trabalhos das creches municipais de Ipiaú. O evento resultou das atividades e ações que no decorrer do ano de 2019, envolveram criatividade, dinamismo, cultura e aprendizagem.
O intuito da Secretaria de Educação e Cultura, ao realizar a mostra, foi valorizar as diversas linguagens voltadas ao desenvolvimento das crianças. Belas apresentações ocorreram na ocasião. (José Américo Castro/Dircom Prefeitura).
Para ministro do STF, juiz pode decretar prisão em segunda instância
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| Ministro Luiz Fux: “juízes têm liberado réus aos borbotões, como repúdio à decisão do Supremo Tribunal Federal” Marcelo Camargo/Agência Brasil |
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse hoje (9), em Brasília, que alguns juízes e desembargadores interpretaram erroneamente a decisão da Corte sobre a possibilidade de que réus condenados em segunda instância sejam presos. Para ele, os magistrados podem, conforme o caso, decretar que os réus permaneçam presos, mesmo que já condenados por um colegiado de desembargadores.
“Juízes têm liberado réus aos borbotões, como um repúdio à decisão do Supremo Tribunal Federal”, disse Fux, criticando o que classificou como uma reação de magistrados insatisfeitos com a decisão da Corte. Em novembro, o STF decidiu - por 6 votos a 5 - que réus não podem ser presos enquanto tiverem direito a recorrer aos tribunais superiores (STF, STJ, TST, TSE e STM) das decisões judiciais de primeira e segunda instância.
“Mas a maneira de reagir não é esta. A maneira é através de uma estratégia judicial, até que seja aprovada a lei que alterará a regra do trânsito em julgado”, acrescentou Fux, durante evento sobre o Dia Internacional contra a Corrupção, realizado pelo Ministério da Justiça.
Fux foi um dos cinco ministros do STF que votaram pela possibilidade de um réu começar a cumprir pena mesmo não havendo esgotado as possibilidades de reverter sua condenação.
Derrotado, ele aposta na aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto de lei que modifica o Código de Processo Penal a fim de permitir a prisão após condenação em segunda instância.
Solução jurídica
“Estou convencido de que a lei deve advir porque a jurisprudência que se firmou [com a decisão do STF] não é a melhor solução jurídica. Se a Constituição admite prisão provisória, preventiva ela não vai admitir a prisão condenatória por um ato de um colegiado de segunda instância?”, questionou o ministro, defendendo a importância da prisão em segunda instância para o combate à corrupção.
“Isto é muito importante. E estou usando um ambiente público para dizer que a jurisprudência que se formou está sendo mal interpretada porque está havendo uma reprodução desta percepção [equivocada, segundo o ministro]. O que o STF decidiu, por maioria, é que não pode haver prisão automática em segunda instância. Automática. Então, se o juiz, avaliando [o caso], sabendo que nesta seara dos delitos de corrupção, lavagem de dinheiro e peculato, a possibilidade, por exemplo, de destruição de provas é imensa, ele pode perfeitamente impor que o réu não recorra [da sentença condenatória] em liberdade. E os tribunais podem reafirmar isto”, argumentou, alegando, em dado momento, que “a Justiça é cega, mas o juiz não é”, e não deve abdicar de ouvir a opinião pública.
“Nós, juízes, somos independentes, mas, ao julgar, não podemos abdicar da nossa função de fazer uma pesquisa de opinião pública. Quando vamos julgar uma questão moral, uma razão pública, é preciso que o Poder Judiciário ouça a sociedade”, disse Fux, citando as manifestações populares a favor da prisão em segunda instância, mas também a questão da descriminalização das drogas.
“Se a descriminalização das drogas é uma questão, o lugar correto [de debate] seria o parlamento, mas se o Judiciário for decidir, tem que decidir sabendo que deve contas à sociedade”, afirmou.
Ministro da Justiça discorda do STF
Anfitrião do evento, que contou também com a presença do ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Wagner Rosário, o ministro da Justiça, Sergio Moro, voltou afirmar que respeita, mas discorda da decisão do STF. Segundo ele, o governo federal continuará atuando no Congresso pela mudança legal que permita a prisão em segunda instância.
“É fundamental podermos executar a prisão em segunda instância. E não apenas para casos de corrupção, mas principalmente”, afirmou Moro, referindo-se à recente aprovação do chamado pacote anticrime enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional no início do ano.
Ministro Sergio Moro disse que governo continuará atuando no Congresso pela mudança legal que permita a prisão em segunda instância (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Moro garantiu que, após a aprovação do projeto pela Câmara dos Deputados sem a previsão de prisão em segunda instância, o governo federal atuará para tentar reinserir a proposta de mudanças legais durante a tramitação do projeto no Senado.
“Ficamos felizes com a parte que foi aprovada [pelos deputados], mas claro que lamentamos as partes que não foram aprovadas. Vamos trabalhar para que ele seja aprovado na outra Casa [Senado], se torne lei e realidade o quanto antes, e para resgatar as partes do projeto original que acabaram ficando de lado. “Estamos defendendo com afinco o reestabelecimento da prisão após a condenação em segunda instância, necessário para o funcionamento do sistema de Justiça, ainda que não seja a medida que vá resolver todos os nossos problemas”, concluiu Moro.
Por Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil Brasília
Forças Armadas são âncora do governo, diz Bolsonaro
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| Antônio Cruz/Agência Brasil |
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (9) que as Forças Armadas são “a grande âncora de seu governo” e que o Brasil tem um governo que “valoriza a família, adora a Deus e reconhece o valor de seus militares”. Bolsonaro participou de um almoço com os oficiais-generais das Forças Armadas, no Clube Naval, em Brasília.
Durante seu discurso, ele destacou a aprovação no Congresso do projeto que reestrutura a carreira e modifica o sistema de Previdência dos militares, e disse que o texto será sancionado nos próximos dias. O governo espera um superávit de R$ 2,29 bilhões para os cofres da União até 2022 com a aprovação do projeto.
Para o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, essa reestruturação é mais uma contribuição dos militares para o esforço fiscal do governo. “Ela representou, possivelmente, a mais importante realização do ano de 2019, corrigindo anos de antigas distorções, valorizando a meritocracia, a experiência e a retenção de talentos, requisitos fundamentais para permitir que o Brasil tenha Forças Armadas modernas”, disse.
Mais cedo, no Palácio do Planalto, Bolsonaro participou de outra cerimônia de cumprimentos aos oficiais-generais recém-promovidos nas três forças.
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| Bolsonaro cumprimentou Oficiais-Generais e destacou papel das Forças Armadas na garantia da democracia (Antonio Cruz/ Agência Brasil) “Os senhores são os responsáveis, como nossos antepassados foram, também pela garantia da democracia e da liberdade. Por momentos que veio a tragédia em nosso país, as Forças Armadas sempre se fizeram presente. Alguns colegas nossos perderam a vida, outros tiveram a honra destroçada, mas nós resistimos. Nós, cada vez mais, provamos que estamos no caminho certo e queremos sim, de fato, um Brasil diferente. Afinal de contas, ninguém tem o que nós temos. O que nos falta é fé, coragem e determinação para mudarmos o destino do Brasil”, disse Bolsonaro aos novos oficiais. Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil Brasília |
Mais de cinco mil brinquedos foram distribuídos para as crianças na festa do Natal Encantado
Na tarde deste domingo (16), a Prefeitura Municipal de Ipiaú promoveu mais uma grande festa para presentear os alunos da educação infantil da Rede Municipal de Ensino. O evento na Praça Rui Barbosa, mobilizou diversos setores da administração e transcorreu com muita alegria e carinho.
Cerca de cinco mil brinquedos, doados por diversos cidadãos ipiaúenses, foram distribuídos. A criançada ainda teve direito a lanches, brincadeiras no parque de diversões inflável, encontros com o Papai Noel e outras atividades que tornaram a terceira edição do Natal Encantado, algo inesquecível em suas vidas. Muitas delas fizeram questão de abraçar a prefeita Maria das Graças e agradecer pela lembrança.
Maria disse que tudo foi feito com muito carinho e prometeu que nos próximos anos da sua gestão a tradição de presentear as crianças será mantida, assim como o brilhantismo da Praça Rui Barbosa no período natalino. Ao concluir o seu pronunciamento, a prefeita desejou um Feliz Natal a toda a comunidade piauiense, em especial às crianças. ( José Américo Castro/Dircon Prefeitura).
Aliados procuram apartamento para Lula em bairro mais caro de Salvador
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| Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil |
Amigos do ex-presidente Lula procuram um imóvel para o petista morar em Salvador, no Corredor da Vitória, mesmo bairro onde residem o senador Jaques Wagner (PT) e o prefeito ACM Neto (DEM). A informação é da Coluna Esplanada deste domingo (08). A publicação aponta ainda que a Bahia é estratégica para planos eleitorais de Lula. Quarto colégio eleitoral do País, o governo é comandado pelo PT, e ele ainda fica perto de Wagner, seu principal conselheiro.
Por Politica Livre
Supremo convoca audiência para debater candidaturas avulsas
A possibilidade de disputar um cargo eletivo sem filiação partidária será tema de uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) hoje com políticos e representantes da sociedade civil. Relator de um recurso sobre o assunto, o ministro Luís Roberto Barroso convocou a audiência para debater as chamadas candidaturas avulsas, ideia que ganhou apoio após conflitos de parlamentares com seus partidos.
Os defensores da ideia argumentam que impedir alguém de se candidatar por não ser filiado a um partido fere liberdades individuais, coloca o Brasil em dissonância com a maioria dos países e contraria entendimentos firmados em pactos internacionais dos quais o Brasil é signatário, como o Pacto de San José da Costa Rica. Outros argumentos são a falta de democracia interna nos partidos e a ausência de transparência na distribuição dos recursos financeiros para candidaturas.
“Os partidos são importantes na democracia e defendo a sua existência, mas mais importante é a legitimidade social do candidato e isto pode ser obtido sem a formalização partidária. O ideal é que os dois modelos convivam”, sugere o senador Alessandro Vieira, do Cidadania-SE.
Quem discorda da permissão para candidaturas avulsas alega que esse instrumento não é previsto na Constituição, enfraquece os partidos, favorece candidatos mais ricos e possibilitam a proliferação de candidaturas personalistas e sem representatividade na sociedade.
Para Luciana Nepomuceno, presidente da Comissão Especial de Estudos da Reforma Política da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), os problemas dos partidos não bastam para permitir a ideia. “Os entraves exigem uma reorganização interna dos partidos, e não acabar com o protagonismo deles”, disse, lembrando que no dia a dia da política há ritos como obediência ao estatuto, fidelidade partidária, além de direitos, como o de receber fundo especial de financiamento de campanha e o fundo partidário.
“A função do partido é representar vertentes da sociedade que não teriam votos. As candidaturas independentes fortalecem o individualismo e não segmentos da sociedade”.
Tema já teve tentativas de mudança
A Constituição de 1988 coloca a filiação partidária como uma das condições de elegibilidade. Em 2015, o senador Reguffe (Podemos-DF), apresentou uma PEC que retirava do texto constitucional a exigência de filiação partidária como condição para se candidatar. O texto, no entanto, não avançou no Congresso.
Luciano Pereira dos Santos, ex-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP, vê barreiras estruturais, como o coeficiente eleitoral e o tempo de rádio e televisão, que impediriam a candidatura avulsa. “São questões formatadas para o sistema de candidaturas com partidos. Seria necessária uma reestruturação do sistema e isso não é simples”, argumenta.
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| Foto: Rosinei Coutinho/STF |
Para o jurista, embora outros países permitam candidaturas independentes, não há grandes exemplos de sucesso. O caso mais conhecido é o do presidente francês Emmanuel Macron. “Política se faz normalmente em grupo, decisões são feitas em grupo e para beneficiar grupos. Candidaturas individuais podem estimular mais ainda o personalismo e o individualismo”, avalia.
Autor da ação que contesta no STF a proibição de candidaturas avulsas, o advogado Rodrigo Mezzomo tentou se candidatar à prefeitura do Rio de Janeiro em 2016 de maneira independente, mas foi impedido após recorrer a todas as instâncias da Justiça Eleitoral. Em 2017, apelou ao Supremo, que acatou o recurso e decidiu pela repercussão geral do julgamento. A ação ficou sob relatoria do ministro Barroso. No processo, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, deu parecer favorável à tese que permite as candidaturas avulsas.
Para Mezzomo, candidaturas independentes podem melhorar os partidos, uma vez que terão de “convencer” os interessados a se filiar. “Provocam um efeito ético nos partidos”, afirmou. Ele defende que o monopólio das candidaturas pelas siglas promovem uma “privatização da cidadania”. “Um partido político é uma entidade privada, ou seja, os partidos têm dono. Quem o dono do partido não quiser está fora do jogo”.
Deputada estadual mais bem votada em 2018 e uma das defensoras das candidaturas avulsas, Janaina Paschoal (PSL-SP) era favorável antes de entrar na política por liberdade individual. “Pensava que nunca iria me candidatar porque não queria entrar em partido. Entendo que um ser humano tem de ser livre e não dá para ser livre dentro de um grupo que tem um conjunto fechado de ideias”, afirma.
Embora afirme não ser contra as candidaturas avulsas, o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), ligado a movimentos de renovação política como o Acredito, diz que a medida não resolveria o problema do sistema político.
“Os partidos deveriam ser o elo entre o povo e o poder, mas se tornaram instituições quase imperiais, que não formam novas lideranças e têm pouco espaço para a divergência de ideias. Precisamos aperfeiçoar a democracia interna dos partidos, dar clareza aos gastos e melhorar a prestação de contas com a população”, defende o deputado.
Estadão
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