Petrobras eleva preço da gasolina em 4% na refinaria
O valor de entrega passa a variar de R$ 1,750 em Goiás a R$ 2,312 no Rio de Janeiro
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| © Reuters / Paulo Whitaker |
A Petrobras anunciou ao mercado o reajuste da gasolina, que passa a valer a partir desta quarta-feira, 27. Segundo a empresa, a alta é de 4%. O preço do óleo diesel permanece inalterado. De acordo com fonte, a revisão foi de R$ 0,074 mais caro. A estatal só informa porcentual de reajuste.
Com essa alta, o valor de entrega passa a variar de R$ 1,750 em Goiás a R$ 2,312 no Rio de Janeiro.
A Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) reclama de defasagem em relação ao mercado internacional, principalmente, do preço do diesel. A maior pressão, segundo o presidente da entidade, Sérgio Araújo, parte do câmbio.
"O aumento não foi suficiente para chegar na paridade internacional e o diesel, que já estava muito defasado, agora está ainda mais, com a alta do dólar. A expectativa era que ele também sofresse aumento. Como não aconteceu, a importação continua inviabilizada", diz ele.
O aumento do combustível, de qualquer forma, deve ter impacto na inflação. Nos cálculos do economista-chefe do banco Haitong, Flávio Serrano, o reajuste de 4% da gasolina nas refinarias deve significar um aumento de 2% a 2,5% para o consumidor. Desse modo, o impacto sobre o IPCA, o índice oficial de inflação, deve ser de 0,1 ponto porcentual, concentrado mais em dezembro.
Por conta disso, a projeção do banco para a inflação oficial deste ano subiu de 3,7% para 3,8%. Serrano ainda lembra que no último dia 19 a Petrobrás já havia elevado a gasolina em 2,7%. Por isso, o impacto total dos dois reajustes deve ser 0,15 ponto porcentual sobre o IPCA.
Já a expectativa para dezembro passou de 0,6% para 0,7%, mas o economista lembra que há risco de ser maior por causa do choque de carnes. Para novembro, a previsão é de alta de 0,47%.
Apesar do impacto relevante da alta do combustível, o economista pondera que ainda não há preocupação em relação a uma piora da dinâmica de inflação, porque, assim como o choque de carnes, é uma pressão de custos. "Tudo isso é mudança de preços relativos. Para virar inflação, tem de dispersar e contaminar as expectativas. A ociosidade da economia tem a capacidade de reduzir os efeitos secundários desse choque", diz. A projeção para o IPCA de 2020 do Haitong segue inalterada em 3,7%.
POR ESTADAO CONTEUDO
Governo corrige valor e propõe fundo eleitoral de R$ 2 bilhões em 2020
A proposta orçamentária do governo prevê R$ 2,034 bilhões para campanhas
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| © Marcos Corrêa/PR |
Em mensagem enviada ao Congresso nesta terça-feira, 26, o Ministério da Economia reduziu o valor proposto para financiar as campanhas eleitorais do ano que vem em R$ 504 milhões. Agora, a proposta orçamentária do governo prevê R$ 2,034 bilhões. O dinheiro será usado por candidatos a prefeito e a vereador em todo o País.
Segundo o secretário de Orçamento Federal, George Soares, a correção foi feita porque houve uma mudança na metodologia no cálculo da compensação fiscal que era dada a emissoras de TV e rádio em troca da veiculação da propaganda partidária. Com a extinção destes programas, em 2017, o valor a mais em impostos que o governo passou a arrecadar é remetido ao fundo eleitoral.
De acordo com o Ministério da Economia, esta arrecadação foi de R$ 765,2 milhões, e não R$ 1,269 bilhão, como constava na proposta orçamentária enviada em agosto. Na ocasião, o partido Novo já havia apontado erro no cálculo, mas estimou um valor total menor ainda para o fundo, de R$ 1,86 bilhão.
Pela regra em vigor, além dos R$ 765,2 milhões da compensação fiscal, o fundo eleitoral também é composto pelo equivalente a 30% do valor destinado a emendas parlamentares de bancada, estimado em R$ 1,3 bilhão. Assim, chega aos R$ 2,034 bilhões previstos pelo governo.
Caso seja aprovado, o valor representaria um aumento de 19% em relação ao R$ 1,7 bilhão que foi gasto na disputa de 2018.
Minirreforma eleitoral
Em setembro, ao votar a minirreforma eleitoral, a Câmara aprovou uma mudança na lei que acaba com esta vinculação, cabendo aos parlamentares definirem o valor do fundo a cada eleição. Na prática, isso abriria uma brecha para que deputados e senadores aumentassem a quantia destinada a campanhas sem um critério definido.
Este trecho da minirreforma, porém, foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, mas já há acordo no Congresso para que o veto seja derrubado. Uma sessão marcada para esta quarta-feira deve discutir o assunto.
Dirigentes partidários atuam para que a quantia destinada a campanhas de prefeitos e vereadores no ano que vem seja de R$ 4 bilhões.
Além da mudança na regra do fundo eleitoral, o Congresso também deve derrubar o veto de Bolsonaro à retomada das propagandas partidárias, exibidas em anos não eleitorais e no primeiro semestre dos anos com eleição. O Ministério da Economia estima um impacto de R$ 400 milhões no Orçamento de 2020, relativo à compensação fiscal dada à emissoras.
Por: Estadão
MP mudou posição e pediu condenação mais dura a Lula
O procurador regional da República Maurício Gotardo Gerum reviu seu posicionamento anterior de pedir anulação da sentença
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| © Reuters |
A Procuradoria Regional da República voltou atrás na semana passada e pediu que não seja anulado o processo em que Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a segunda instância da Operação Lava Jato de Curitiba, vota nesta quarta, 27, se anula a sentença ou se mantém a condenação de 12 anos e 11 meses de prisão contra o petista.
Em parecer anexado ao processo no dia 19, o procurador regional da República Maurício Gotardo Gerum reviu seu posicionamento anterior de pedir anulação da sentença e volta do processo para a primeira instância, na 13ª Vara Federal em Curitiba, na fase de alegações finais.
Decisão recente do Supremo Tribunal Federal anulou uma sentença de Curitiba e determinou que réus não colaboradores devem apresentar defesa após seus delatores - no caso analisado, o réu delatado apresentou suas alegações finais simultaneamente aos delatores, após o Ministério Público e os assistentes de acusação.
Com base nesse precedente do STF, Gerum havia se manifestado pela anulação da sentença. No novo parecer, o procurador da equipe da força-tarefa da Lava Jato do Ministério Público Federal na segunda instância considerou o fato de a defesa de Lula não ter postulado a anulação com base na decisão do STF.
"Ora, a partir dessa percepção de que a própria defesa não acredita nas teses que argui, não há por que o Ministério Público encampar sem maior juízo crítico pretendida declaração de nulidade em razão da apresentação simultânea com os demais réus das alegações finais", escreveu Gerum.
Os desembargadores João Pedro Gebran Neto, Thompson Flores e Leandro Paulsen, da Oitava Turma Penal, julgam desde as 9h a apelação criminal em que o petista, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, contesta a sentença da 13.ª Vara Federal de Curitiba e pede a nulidade do processo.
Gerum afirma ainda que a defesa de Lula busca "a anulação do processo penal como estratégia defensiva de alongar o seu curso e eventualmente garantir que a pretensão punitiva seja atingida pela prescrição".
Ele ainda explicou que em um primeiro momento entendeu que o caso do sítio seria similar ao processo anulado pelo STF, em que os réus delatores deveriam ter feito suas defesas finais antes do demais réus. Mas que posteriormente entendeu que a ordem da corte determina que as defesas devem comprovar prejuízo para o réu, para que a sentença seja anulada e haja nova fase de defesas finais do processo. Para o procurador, no caso de Lula não houve prejuízo e sua condenação deve ser mantida e a pena, aumentada.
Fonte: Estadão
Rede aciona STF para impedir fim do DPVAT decretado por Bolsonaro
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| © Marcos Corrêa/PR |
A Rede Sustentabilidade acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a medida provisória do governo Jair Bolsonaro que dá fim ao Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, o DPVAT. A sigla afirma que o Planalto não apresentou argumentos suficientes para justificar a medida, que pode ter sofrido com "potencial desvio de finalidade" ao ser utilizada para atingir um desafeto político do presidente.
Apesar de medidas provisórias terem força de lei no momento em que são assinadas, a extinção valerá somente a partir de 2020. Segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep), a decisão foi tomada após o governo notar baixa eficiência do seguro, destacando que a camada mais pobre da população segue segurada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas com deficiência ou em casos de invalidez.
Em manifestação ao Supremo, a Rede afirma que a gestão Bolsonaro "não traz qualquer elemento que justifique a extinção" do DPVAT, seja imediatamente ou no ano que vem. "Mesmo o argumento de fraudes na concessão de seguros, que certamente deve ser levado em consideração pelo Estado na condução da política pública, deixa de trazer qualquer dado oficial que ampare a suposta urgência na edição da medida", afirma a sigla.
O partido menciona reportagens que mostram que o fim do DPVAT atinge os negócios do deputado federal Luciano Bivar (PSL-PE). Desafeto de Bolsonaro devido ao racha pelo controle do PSL, Bivar é o controlador e presidente do conselho de administração da Excelsior, uma das seguradoras credenciadas pelo governo para a cobertura do DPVAT. Entre janeiro a junho deste ano, a empresa intermediou o pagamento de R$ 168 milhões em indenizações relacionadas ao seguro.
"Assim, a Medida Provisória está eivada não apenas de inconstitucionalidade quanto aos requisitos de relevância e urgência, mas também em função de desvio de finalidade em sua edição", argumenta a Rede. Segundo a sigla, a atitude demonstra o "desapreço" do presidente pelos valores democráticos e prerrogativas constitucionais.
O pedido da agremiação foi distribuído para o ministro Edson Fachin e aguarda parecer.
Fraudes
A Rede menciona operação da Polícia Federal citada pelo Planalto para justificar o fim do seguro. Agentes descobriram levantamentos indevidos de R$ 25 milhões do fundo do DPVAT. Para o partido, o valor "não é desprezível", mas não seria suficiente para extinguir o programa.
"A pergunta que se faz é: o resultado de uma operação justifica a extinção, em regime de urgência, de um programa de proteção social que, em 2018, assegurou o pagamento de 328.142 indenizações?", questiona a legenda.
O partido afirma que a substituição do seguro por atendimentos no SUS e pelo BPC acabaria por "aumentar a demanda" do sistema de saúde, já "excessivamente onerado com a demanda regular". "Tem-se, em verdade, uma urgência inversa: ficarão desamparados 208 milhões de brasileiros, que possuem cobertura para acidentes de trânsito registrados no território nacional", afirma o partido.
A reportagem entrou em contato com o Palácio do Planalto e aguarda resposta. O espaço está aberto manifestações.
Fonte: Estadão
Deputado Eduardo Alencar e Senador Otto Alencar destinam mais uma ambulância para Ipiaú
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| Delegacia de Polícia que está sendo reformada também é indicação de Eduardo Alencar. |
Desta vez, a segunda ambulância, que é um modelo tipo van, fruto de emenda parlamentar, servirá a Secretaria Municipal de Saúde.
“Essas novas ambulâncias vêm para reforçar a importância do nosso investimento na saúde, objetivando a melhoraria no atendimento, trazendo conforto e segurança nos serviços prestados à população. São importantes conquistas para todos os cidadãos de Ipiaú”, destacou o deputado.
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| Senador Oto Alencar (PSD) e O Deputado Estadual Eduardo Alencar,(PSD) |
Sendo mais uma conquista que firma o compromisso de Eduardo e Otto com Ipiaú e com o grupo que o apoiou, a Prefeita Maria das Graças Mendonça, agradeceu pela honra e o comprometimento com o município.
“Estamos felizes em receber mais essa notícia. Sempre falo da nossa união e é assim que construímos uma cidade desenvolvida. Seguiremos somando forças com o único objetivo de levar mais qualidade nos atendimentos e melhorias, principalmente na saúde, que é prioridade”, finalizou Maria.
Dircom/Prefeitura de Ipiaú
Vice-presidente do TRF-4 suspende súmula sobre prisão após condenação em segunda instância
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| Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4 |
O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, suspendeu nessa terça-feira, 26, a súmula que previa aos juízes do Sul do País a possibilidade de determinar a execução de pena após condenação em segunda instância. A súmula seguia antiga jurisdição do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto, mas, após o novo entendimento da Corte, a resolução perdeu o efeito.
Com a mudança, todas as varas federais ligadas ao TRF-4 ficam impossibilitadas de determinar a execução de pena, como a prisão, enquanto o processo judicial ainda tiver recursos para serem analisados.
Na semana passada, a ministra do STF Cármen Lúcia determinou à Corte que analisasse todos os casos de condenados em segunda instância no TRF-4 e colocasse em liberdade quem se enquadrasse no novo entendimento do Supremo. Cármen disse ter tomado a decisão ‘ressalvando’ sua própria opinião pessoal sobre o assunto. No julgamento da prisão em segunda instância, a ministra foi voto vencido.
“Nota-se que cada caso deverá ser submetido à análise específica e autônoma do órgão judicial, sem que o exame e a decisão seja proferida pelo juízo específico em cada caso e com fundamental”, observou Cármen.
O desembargador Aurvalle citou a determinação da ministra e afirmou que, por conta do novo entendimento e da decisão de Cármen, decidiu suspender os efeitos da súmula do TRF-4 sobre a prisão em segunda instância. Segundo ele, a manutenção da súmula é ‘inviável’. A decisão ainda será referendada pelo colegiado do tribunal.
O vice-presidente do TRF-4 mandou que sejam comunicados todos os desembargadores federais integrantes da 4ª Seção (Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul) e todos os juízos criminais da mesma região, incluindo os de execução penal.
Estadão
Venda do sítio de Atibaia pode dar lucro de R$ 870 mil a amigo de Lula
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| Foto: Márcio Fernandes/Estadão |
O sítio em Atibaia (SP) que era frequentado pelo ex-presidente Lula ficará livre de confisco se, nesta quarta-feira (27), o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) anular a sentença que condenou o petista em primeira instância por corrupção e lavagem de dinheiro em decorrência de reformas bancadas por empreiteiras na propriedade.
Sem o confisco judicial, a eventual venda do imóvel poderá resultar em um lucro de quase R$ 900 mil ao seu dono formal, um amigo da família de Lula.
Nesta quarta-feira, o TRF-4 vai julgar os recursos das partes do processo que condenou Lula pelo caso do sítio na 13ª Vara Federal de Curitiba. Um ponto fundamental a ser decidido é se o processo deve ou não voltar à primeira instância para correção da ordem de apresentação das alegações finais, conforme recentes decisões do STF (Supremo Tribunal Federal).
O Supremo anulou duas condenações da Lava Jato e determinou que esses processos retornassem à fase de alegações finais por não ter sido respeitado o princípio de que as defesas devem se manifestar por último nos processos —ou seja, que réus delatores falem antes dos acusados que não são colaboradores.
No caso do sítio, o ex-presidente apresentou suas alegações finais no mesmo prazo de seus delatores, o que abre brecha para a anulação de sua condenação a 12 anos e 11 meses de prisão em primeira instância.
O sítio em Atibaia foi comprado em outubro de 2010 por R$ 500 mil, o que corresponde a R$ 830 mil em valor atualizado pela inflação (IPCA). Segundo o Ministério Público Federal, a propriedade rural teve reformas financiadas pelo pecuarista José Carlos Bumlai e pelas empreiteiras Odebrecht e OAS.
Uma avaliação judicial realizada em meados deste ano por determinação da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelo processo, indicou que o sítio vale hoje R$ 1,7 milhão, uma diferença de R$ 870 mil em relação ao valor pago.
A Justiça autorizou a venda da propriedade rural, mas determinou que parte do valor eventualmente obtido seja depositado em uma conta judicial e fique bloqueado até o julgamento do caso pelas instâncias superiores.
Porém, se a sentença de primeira instância for anulada pelo TRF-4, o dono poderá ficar com o valor total do negócio, já que a decretação de confisco do imóvel também seria cancelada pelo tribunal.
Folha de S.Paulo
O que o TRF-4 vai julgar sobre Lula?
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| Plenário do TRF4Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4- |
O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), a segunda instância da Operação Lava Jato de Curitiba, decide nesta quarta-feira, 27, se anula a sentença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia ou se mantém a condenação de 12 anos e 11 meses de prisão. Veja perguntas e respostas sobre o caso.
O que o TRF-4 vai julgar sobre Lula?
O TRF-4, que é a segunda instância da Lava Jato, vai analisar o processo do sítio de Atibaia. O ex-presidente Lula já foi condenado, na primeira instância, a 12 anos e 11 meses de prisão. Mas antes de avaliar as provas e a sentença da primeira instância, os três desembargadores que formam a 8.ª Turma vão debater se o processo deve voltar à primeira instância porque, segundo o Supremo Tribunal Federal, o réu delatado, como no caso de Lula, deve apresentar suas alegações finais depois do réu que é delator, como Marcelo Odebrecht, por exemplo.
Lula pode ser preso após esse julgamento?
Não. Mesmo que o TRF-4 ignore a questão do momento da apresentação das alegações finais, o Supremo decidiu que réus só devem começar a cumprir pena quando a sentença transitar em julgado, ou seja, quando se esgotarem as possibilidades de recurso, e não mais após uma condenação em segunda instância.
Em que situação o processo volta para a primeira instância?
Caso os desembargadores entendam que a ação do sítio de Atibaia teve o mesmo andamento da de Aldemir Bendine – ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobrás que teve sua sentença anulada pelo STF por ter apresentado seus memoriais ao mesmo tempo que os réus que o delataram -, a sentença será anulada e o processo voltará para a fase das alegações finais em primeira instância.
Se voltar para a primeira instância, as provas são anuladas?
Não. O processo voltaria para a última fase, a fase das alegações finais, em que acusação e defesa apresentam, por escrito, seus argumentos finais. Não será necessário fazer novamente os interrogatórios nem depoimentos.
O mérito não será julgado pelo TRF-4?
Apenas se os desembargadores entenderem que o processo deve seguir na segunda instância.
O que o Ministério Público Federal alega neste caso?
Segundo o MPF, Lula foi o beneficiário de R$ 1 milhão em reformas pagas pelas construtoras OAS e Odebrecht em troca de beneficiar as empresas em contrato com a Petrobrás.
O que diz a defesa de Lula?
O ex-presidente nega que tenha se beneficiado das reformas, diz que o sítio pertence à família de amigos e alega que não há nenhuma relação do suposto benefício com a atuação das empreiteiras com a Petrobrás.
O que a defesa questiona no texto da sentença da juíza Gabriela Hardt?
Os advogados de Lula argumentam que a juíza Gabriela Hardt, que substituiu Sérgio Moro quando ele aceitou ser ministro da Justiça do governo Bolsonaro, copiou trechos inteiros da sentença de outro caso, o triplex do Guarujá. Em trecho da sentença, a juíza se refere ao sítio como um “apartamento”. Gabriela Hardt afirmou que apenas se baseou no texto de Moro e que seus equívocos não atrapalham o entendimento do caso.
O sítio pertence a Lula?
Oficialmente o imóvel está registrado em nome de Fernando Bittar, filho do amigo de Lula e ex-prefeito de Campinas, Jacó Bittar. Mas, de acordo com a investigação, Lula e família viajaram 111 vezes ao sítio desde 2012, o que foi um dos indícios de que o petista foi beneficiado pelas reformas.
Além de Lula, quem mais é réu nessa ação?
Além de Lula, são réus os delatores Marcelo Odebrecht, Emilio Odebrecht, Alexandrino Alencar, Carlos A.G. Paschoal e Emyr Diniz Costa Junior (todos da Odebrecht). Os outros réus são Léo Pinheiro, Paulo Gordilho (da OAS); José Carlos Bumlai, Roberto Teixeira e Fernando Bittar. Rogério Pimentel, responsável por coordenar as obras do sítio, foi absolvido.
Lula pode concorrer à eleição?
Não. Como já foi condenado em segunda instância em outro caso, o do triplex do Guarujá, o ex-presidente está enquadrado na Lei da Ficha Limpa e, portanto, não pode concorrer a nenhum cargo.
Estadão
Câmara aprova MP que cria o programa Médicos pelo Brasil
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| Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil |
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 890/19, que cria o Programa Médicos pelo Brasil para substituir o Mais Médicos, em vigor desde 2013, com o objetivo de ampliar a oferta de serviços médicos em locais afastados ou com população de alta vulnerabilidade. A medida foi aprovada por 391 votos favoráveis a 6 votos contrários.
O texto aprovado é o projeto de lei de conversão de autoria do relator na comissão mista, senador Confúcio Moura (MDB-RO), que propõe a reincorporação ao programa dos médicos cubanos por dois anos.
Poderão pedir a reincorporação aqueles que estavam em atuação no Brasil no dia 13 de novembro de 2018 e tenham permanecido no País após o rompimento do acordo entre Cuba e a Organização Pan-Americana da Saúde, que intermediou a vinda dos profissionais cubanos ao Brasil.
Antes da votação do mérito, o Plenário rejeitou, por 303 votos a 103, pedido de preferência a outro texto, de autoria do Psol, que mantinha a gestão do programa na Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde em vez de como proposto pela MP, que remete a gestão à agora criada Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).
De acordo com o texto, a agência funcionará na forma de serviço social autônomo, com personalidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos.
Os deputados analisam agora destaques que podem alterar pontos da MP.
Revalida
Mais cedo, o Plenário da Câmara aprovou proposta que regulamenta o Revalida, programa de revalidação de diplomas de médicos formados no exterior. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Ricardo Barros (PP-PR) para o Projeto de Lei 4067/15, do Senado.
Segundo o texto, poderão participar do programa, que terá duas edições a cada ano, faculdades privadas com cursos de Medicina que tenham nota de avaliação 4 ou 5 no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). O programa será acompanhado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
O projeto segue para nova análise no Senado.
Por Agência Câmara Notícias Brasília
Humorista Rapadura, do A Praça é Nossa, morre em hospital de SP
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| Foto: Divulgação/Correio |
O humorista Charles Guttenberg, mais conhecido como Rapadura, morreu na tarde desta terça-feira (26), em um hospital de Jundiaí, no interior de São Paulo. Ele ficou nacionalmente conhecido por participar do programa “A Praça é Nossa”, do SBT.
Rapadura passou por uma cirurgia no intestino e estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Em nota, o hospital diz que o paciente sofreu falência de múltiplos órgãos depois da operação.
Horas antes, o perfil de Rapadura havia publicado que ele seguia na UTI e tinha estado de saúde considerado grave. "Continuem orando por ele", pedia o administrador da página.
Não há informação sobre o velório e enterro do humorista.
Na semana passada, o artista publicou um vídeo no Facebook avisando aos fãs que passaria por uma cirurgia no intestino e que, por isso, estava internado.
Informações: Correirro
SAIU EDITAL COM NOME DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA RETOMADA DAS OBRAS DA PRIMEIRA ETAPA DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DE IPIAÚ
Saiu hoje no Diário Oficial da Bahia o termo de contratação da empresa que será responsável pela retomada das obras de reforma, ampliação e requalificação do local. O prazo para conclusão do serviço é de um ano contado a partir da data de assinatura do contrato. A licitação da segunda etapa do serviço deve ocorrer até o início de 2020. Agradeço ao governador Rui Costa, o secretário estadual de Desenvolvimento Rural, Josias Gomes, e o presidente da CAR, Wilson Dias, por conseguirmos mais essa vitória. Ao lado da prefeita Maria Mendonça, do deputado federal Mário Júnior, dos vereadores Jô da AABB, Carlinhos, Cláudio, Andrea e Robson e da liderança Cezário Costa, estamos trabalhando muito para entregar em breve o Centro de Abastecimento José Motta Fernandes com muito mais conforto e higiene a comerciantes e clientes.
Fonte: Ascom/Deputado Eduardo Salles
Alcolumbre estuda se devolve MP do Programa Verde Amarelo
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| O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) |
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse ao Estadão/Broadcast que estuda devolver a medida provisória do programa Verde Amarelo, que tem como intuito incentivar a contratação de jovens de 18 a 29 anos.
As empresas que fizerem a adesão ao programa vão ter uma redução de até 34% nos impostos que pagam sobre a folha de salários, desde que ampliem o número de funcionários.
Nesta terça-feira, 26, Alcolumbre recebeu parlamentares e centrais sindicais que pediram a devolução da medida. As entidades classificam a MP como inconstitucional. Uma decisão deve ser tomada na semana que vem.
Como presidente do Congresso, Alcolumbre pode deixar de pautar uma medida provisória, ou parte do texto, se considerar que o governo reeditou uma norma rejeitada pelos parlamentares no mesmo ano ou se avaliar algum ponto como incompatível com a Constituição, as leis e os regimentos internos da Câmara e do Senado. “Não sei. Vou estudar”, afirmou Alcolumbre quando questionado se vai devolver a MP.
O presidente do Solidariedade, Paulinho da Força (SP), ligado a sindicatos, manifestou expectativa de que Alcolumbre rejeite metade da medida provisória e encaminhe para deliberação apenas alguns trechos da MP.
“Pelo que entendemos, ele vai devolver metade do texto. Aí, destrói a medida”, afirmou Paulinho da Força. Segundo Paulinho, um dos itens a serem devolvidos é a taxação do seguro-desemprego como fonte para bancar o novo programa.
Hoje, quem recebe o seguro-desemprego não é taxado. O benefício é assegurado pela Constituição de 1988 com o objetivo de fornecer suporte financeiro ao trabalhador formal demitido sem justa causa enquanto busca recolocação no mercado. É pago por um período que varia de três a cinco meses, de forma alternada ou contínua.
O governo espera arrecadar entre R$ 11 bilhões e R$ 12 bilhões com a taxação do seguro-desemprego em cinco anos, mais do que suficiente para bancar o regime Verde Amarelo, com custo estimado em R$ 10 bilhões no mesmo período.
Já que vai ter de contribuir ao INSS sobre o valor do seguro-desemprego, esse tempo em que recebe o benefício passará a contar para o cálculo do INSS. A cobrança do imposto sobre o seguro-desemprego passa a valer daqui a três meses.
Trabalho aos domingos
Outro ponto que enfrenta resistência e também pode ser devolvido é o retorno do trabalho aos domingos, que já tinha sido incluído sem sucesso na MP da Liberdade Econômica. A MP permite que todos os trabalhadores sejam convocados para trabalhar aos domingos e feriados. Leis que vetavam convocação de 70 categorias, como professores e funcionários de call centers, foram revogadas. Para comércio e serviços, está garantida folga em um domingo a cada quatro finais de semana. Para a indústria, está garantida a folga apenas em um domingo a cada sete.
A MP regulamenta ainda o trabalho aos sábados nos bancos. O texto estabelece que a jornada diária de seis horas de trabalho vale apenas para os bancários que trabalham nos caixa em atendimento ao público. Para os demais trabalhadores das instituições financeiras, a jornada ordinária é de oito horas.
Estadão Conteúdo
“Não vamos poupar esforços para minimizar os transtornos e preservar vidas”, diz Neto
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| ACM Neto (DEM), prefeito de Salvador |
O prefeito ACM Neto publicou, há pouco, um vídeo em sua conta oficial no Instagram lamentando sobre as fortes chuvas que caíram em Salvador desde a madrugada desta terça-feira (26). A capital baiana amanheceu em estado de alerta, deixando alguns moradores e transeuntes ilhados, caos no trânsito, principais avenidas que cortam a cidade debaixo d’água e 278 ocorrências foram registrados pela Defesa Civil. Em apenas três horas, choveu quase o dobro (170 milímetros) do que era esperado em todo o mês de novembro (100 mm), o que fez que a prefeitura acionasse o sistema de alerta e alarme em seis seis áreas de risco: Calabetão, Baixa do Cacau, Baixa de Santa Rita, Bom Juá, Vila Picasso e Voluntários da Pátria.
“Salvador enfrentou hoje uma das maiores chuvas do ano. Para vocês terem uma ideia, em apenas três horas choveu quase o dobro do que era esperado para o mês inteiro. É por isso que nossas equipes estão nas ruas em regime de plantão desde as primeiras horas do dia. Não vamos poupar esforços para minimizar os transtornos e preservar as vidas de quem mora nas áreas de risco”, disse o democrata.
Confira principais pontos da coletiva:
Fusão do DEM com PSL está próxima e pode catapultar nome de Neto para Presidência em 2022
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| Foto: Fernanda Chagas/Política Livre/Arquivo |
Ampliaram-se enormemente nos últimos dias as chances de o PSL fundir-se ao DEM, informaram há pouco a este Política Livre deputados do partido em Brasília. Um dos últimos detalhes que faltavam ser acertados – a quem caberá a presidência nacional da nova agremiação -, que chegou a representar um pequeno entrave, parece ter sido finalmente resolvido, com a perspectiva de a posição permanecer com o Democratas, hoje comandado pelo prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM).
As tratativas, no entanto, têm sido feitas diretamente entre os deputados dos dois partidos em Brasília, o que inclui parlamentares baianos. A motivação para o PSL buscar acelerar a fusão foi a saída da legenda do presidente Jair Bolsonaro, que se tornou o principal inimigo da agremiação e dos políticos que permanecerem nela. Neste contexto, o PSL concluiu que o melhor seria buscar apoio num partido que possa lhe dar condições de se proteger dele sem constantes sobressaltos.
O fato de o DEM comandar a Câmara dos Deputados, com o deputado Rodrigo Maia (RJ), e o Senado, com Davi Alcolumbre (AP), dá à legenda, efetivamente, a condição de mais forte no país hoje. Como cada partido elegeu no ano passado, ao todo, 83 deputados (29 pelo DEM e 54 no PSL), com a fusão a nova sigla terá a maior bancada, o que lhe garantirá, consequentemente, direito a maior tempo de televisão e à maior fatia do fundo partidário, que pode chegar a R$ 1 bi.
No caso do democratas, o movimento do PSL chega na melhor das horas, podendo ter um impacto significativo no partido na Bahia, uma vez que o nome do seu atual presidente começa já a circular como provável candidato à Presidência da República, em 2022.
Por: Politica Livre
Polícia apura denúncia contra suspeitos de incendiar área de proteção
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| Brigadistas são suspeitos de atear fogo em área de proteção fIorestal de Alter do Chão e de receber recursos de organizações internacionais para combater os incêndios - Marlena Pinheiro Soares/Arquivo pessoal |
A Polícia Civil do Pará investiga se os responsáveis pela Brigada de Incêndio Florestal de Alter do Chão, em Santarém, no oeste paraense, receberam ao menos R$ 500 mil de organizações não governamentais (ONGs), como a WWF Brasil, para combater incêndios criminosos que, segundo as autoridades estaduais, os próprios dirigentes do grupo brigadista iniciaram.
“Observamos que eles organizavam as queimadas e usavam isso para vender a própria imagem [de grupo de combate aos incêndios florestais] a ONGs internacionais e, assim, conseguir financiamento”, declarou à Agência Brasil o diretor de Polícia do Interior, delegado José Humberto de Mello.
Segundo o delegado, após dois meses de investigação, a Polícia Civil reuniu indícios de que organizações não governamentais, entre as quais a Brigada de Incêndio de Alter do Chão, estariam por detrás dos incêndios que, em setembro deste ano, queimaram parte da vegetação da Área de Proteção Ambiental (APA) Alter do Chão.
Com cerca de 16.180 hectares (um hectare corresponde, aproximadamente, às medidas de um campo de futebol oficial), a unidade de conservação de uso sustentável fica em Santarém, em uma região de forte apelo turístico, por suas belezas naturais.
“Começamos a investigar o caso pela perspectiva de que as queimadas tenham sido de origem criminosa”, detalhou o delegado, revelando que o Poder Judiciário autorizou a interceptação de chamadas telefônicas dos suspeitos após a constatação de que, logo depois dos primeiros incêndios, alguns começaram a movimentar “vultosas quantias”. De acordo com Mello, também levantou suspeitas o fato de o grupo “sempre saber onde as queimadas estavam acontecendo, mesmo que estivessem começando.”
Após dois meses de investigação, a Polícia Civil deflagrou na manhã desta terça-feira (26) a Operação Fogo do Sairé [alusão à mais importante festividade religiosa-cultural da região, que ocorre anualmente em Alter do Chão]. Quatro suspeitos de participar do esquema foram detidos em caráter preventivo e estão prestando depoimento na Delegacia de Polícia de Santarém. A previsão é que, ainda hoje, sejam encaminhados ao sistema penitenciário paraense. Também foram cumpridos sete mandados judiciais de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais ligados aos investigados.
“Conseguimos apreender contratos e outros documentos, além de muito material contendo imagens, que agora vão ser processados para definirmos os próximos passos da investigação”, informou o delegado. Ele disse que, apenas na primeira semana das queimadas em Alter do Chão, a Brigada de Incêndio Florestal recebeu cerca de R$ 300 mil – dos quais, segundo as investigações, declararam ter gasto R$ 100 mil.
“[Os suspeitos] gerenciavam ONGs e, muitas vezes, eram os próprios prestadores de serviços para estas organizações. Ou seja, eles investiam o dinheiro neles mesmos”, destacou Motta, revelando que, aparentemente, a WWF e outras ONGs que repassavam parte das doações que recebiam de pessoas de várias partes do mundo não tinham conhecimento de tal esquema.
“Então, é mais ou menos assim: eles criavam um problema, um incêndio, e vendiam a imagem de que combatiam esste tipo de incêndio e que precisavam de recursos. As ONGs internacionais, sem saber o que estava acontecendo, os financiavam. E, ao que tudo indica, eles utilizam parte deste dinheiro para outros fins que não o combate às chamas”, resumiu o delegado.
Em nota, a assessoria de imprensa da Brigada de Alter do Chão afirmou que o grupo foi surpreendido pela ação policial. “Membros e apoiadores da Brigada estão apurando o que levou a esse fato. Estamos em choque com a prisão de pessoas que não fazem senão dedicar parte de suas vidas à proteção da comunidade, porém, certos de que, qualquer que seja a denúncia, ela será esclarecida, e a inocência da Brigada e seus membros, devidamente reconhecida.”
Na nota, o grupo afirma que apoia voluntariamente o combate a incêndios florestais na região desde 2018. Além disso, o grupo diz que oferece cursos de formação de brigadistas que, uma vez capacitados, passam a “se empenhar diariamente para proteger a Área de Proteção Ambiental de Alter do Chão, em paralelo às suas atividades profissionais e pessoais”.
Questionado se os investigadores averiguaram se parte do dinheiro que a brigada recebeu de outras ONGs foram ou seriam destinados aos cursos de formação e aquisição de equipamentos, o delegado Mello disse que isso ainda está sendo apurado. “Vamos verificar tudo isso durante as investigações. Estamos na primeira fase e não há, ainda, como concluir a investigação”, afirmou.
WWW-Brasil confirma repasse
Também em nota, o WWF-Brasil confirmou que repassou cerca de R$ 70 mil ao Instituto Aquífero Alter do Chão, com o qual mantém contrato de parceria técnico-financeira. De acordo com a ONG, a quantia viabilizou a compra de equipamentos de combate a incêndios florestais pela brigada. Entre esses equipamentos, estão abafadores, sopradores, coturnos e máscaras de proteção.
“Tendo em vista a natureza emergencial das queimadas, o repasse foi realizado integralmente e, neste momento, a instituição está na fase de implementação de atividades e prestação de contas, com a comprovação da realização do que foi acordado. A seleção desta instituição se baseou nas boas referências recebidas de parceiros nossos e da ampla divulgação dos trabalhos prestados pelo grupo”, diz a nota da WWF-Brasil. A organização afirma que "está acompanhando o desenrolar da operação [Fogo do Sairé] e em busca de informações mais precisas sobre as acusações”.
A ONG acrescenta que desenvolve atividades com pelo menos 15 instituições governamentais e da sociedade civil e que, neste ano, reforçou sua atuação no combate ao desmatamento da Amazônia, devido ao aumento das queimadas na região. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), entre agosto de 2018 e julho de 2019, o desmatamento da Amazônia Legal foi estimado em 9.762 quilômetros quadrados (km²) – um aumento de 29,54% da área de vegetação nativa desmatada em relação ao período anterior (de agosto de 2017 a julho de 2018).
Anistia critica prisões
Em nota pública, a ONG Anistia Internacional diz que foi surpreendida com as notícias de prisões preventivas de brigadistas voluntários em Alter do Chão, por suspeita de participação nos incêndios ocorridos este ano em área de proteção ambiental, no mesmo dia em que lançou relatório mostrando a relação entre o desmatamento da Amazônia e as violações de direitos humanos dos povos indígenas e comunidades tradicionais que vivem na floresta e a pecuária.
"Não há, até o momento, informações sobre as investigações ou os procedimentos adotados pelas autoridades contra os acusados que justifiquem a decisão pela prisão, apenas relatos de entrada na sede da organização Saúde & Alegria, onde funcionava a Brigada de Alter do Chão, e coleta de documentação, o que inspira preocupação na Anistia Internacional em relação à transparência das investigações", afirma a ONG em um dos trechos da nota.
Sobre os incêndios criminosos na Amazônia, a diretora executiva da Anistia Internacional Brasil, Jurema Werneck, informa que a ONG protocolou na Presidência da República documento com mais de 162 mil assinaturas de pessoas do mundo todo pedindo que o presidente Bolsonaro proteja a Amazônia e os povos da floresta.
Por Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil Brasília
Governo reduz para R$ 1.031 estimativa de salário mínimo para 2020
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| Agência Brasil |
O salário mínimo para o próximo ano ficará em R$ 1.031, anunciou no fim da tarde de hoje (26) o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. O valor representa redução de R$ 8 em relação ao projeto de lei do Orçamento Geral da União do próximo ano, que previa mínimo de R$ 1.039 para o próximo ano.
O novo valor do mínimo consta de mensagem modificativa do Orçamento de 2020 enviada hoje (26) pelo governo ao Congresso Nacional. Segundo Rodrigues, a queda da projeção se justifica pela redução das estimativas da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para o próximo ano.
A mensagem modificativa reduziu para 3,5% a estimativa para o INPC em 2020, meio ponto percentual a menos que a projeção de 4% que constava no projeto de lei do Orçamento. A previsão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como índice oficial de inflação, caiu de 3,9% para 3,5%.
A estimativa de crescimento para a economia, em contrapartida, aumentou de 2,17% para 2,32%. A estimativa para a cotação média do dólar no próximo ano aumentou de R$ 3,80 para R$ 4.
Ao anunciar a revisão das estimativas, Rodrigues destacou que a nova política para o salário mínimo só será decidida nas próximas semanas pelo presidente Jair Bolsonaro. O secretário de Fazenda, no entanto, diz que o valor servirá de referência para o Palácio do Planalto.
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Brasília
TCM aprova as contas de 2018 de nove prefeituras
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| Sede TCM-BA/Divulgação |
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia analisaram e aprovaram com algumas ressalvas, na sessão desta terça-feira (26/11) as contas do exercício de 2018 dos prefeitos de nove municípios da Bahia. Todos eles punidos com multas de valor entre R$2,5 mil a R$5 mil, em razão de irregularidades, equívocos e omissões que foram constatadas quando da análise dos relatórios apresentados, pelos auditores do TCM e pelos conselheiros relatores.
Tiveram contas aprovadas o prefeito de Catolândia, Gilvan Pimentel Ataíde; de Barra da Estiva, João Machado Ribeiro; de Boa Vista do Tupim, Helder Lopes Campos; de Santa Maria da Vitória, Renato Rodrigues Leite Júnior; de Conceição do Almeida, Adailton Campos Sobral; de Euclides da Cunha, Luciano Damasceno e Santos; Macururê, Everaldo Carvalho Soares; de Conceição do Coité, Francisco Alves dos Santos e de Ipiaú, Maria das Graças César Mendonça.
O relator das contas de Ipiaú foi o conselheiro Raimundo Moreira, que multou a prefeita em R$4 mil. O conselheiro Fernando Vita apresentou voto divergente pela rejeição, por não concordar com a aplicação das regras da Instrução nº 003, do TCM, no cálculo da despesa com pessoal. Segundo ele, sem a aplicação da instrução, os gastos com pessoal ultrapassam o limite de 54%, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele também apresentou voto divergente quando da apreciação das contas dos municípios de Conceição do Almeida e Conceição do Coité pela mesma razão, mas foi vencido pelos votos dos demais conselheiros presentes à sessão.
No caso específico das contas de Ipiaú, com a aplicação da Instrução 003, que exclui do cômputo dos gastos com pessoal do município as despesas com os servidores que atuam na execução de programas federais, o total de gastos alcançou o montante de R$43.283.568,59, representando 53,8% da receita corrente líquida do município, portanto, em percentual inferior ao limite máximo estabelecido pela LRF.
O município de Ipiaú arrecadou, no exercício, recursos no montante de R$82.195.885,41 e realizou despesas na quantia total de R$80.494.255,94, o que resultou em um superavit de R$1.701.629,47.
A prefeitura investiu R$30.469.721,64 na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, representando 25,7% das receitas de impostos e transferências constitucionais, superado o percentual mínimo exigido de 25%. Nas ações e serviços públicos de saúde foram aplicados R$6.933.229,07, o que corresponde a 15,9% da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo de 15%. Em relação os recursos do Fundeb, o município aplicou R$18.855.569,35 na remuneração de profissionais em efetivo exercício do magistério, que equivale a 73,7% da receita do Fundo, cumprindo a aplicação mínima de 60%.
Cabe recurso da decisão.
Fonte: TCM-BA
Caravana com destino a Caetité homenageia legado de Anísio Teixeira
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| Fotos: Carol Garcia/GOVBA |
“É o momento da Bahia e o Brasil abraçar novamente aquele que, se estivesse entre nós ainda, estaria dando ao país um novo destino, uma outra perspectiva. É um caravana que visita diversas cidades do interior. No percurso, apresentamos o legado de Anísio, visando o ano de 2020, que é um ano em que o Brasil precisa discutir a problemática da educação, inspirado na contribuição daquele que é talvez o seu maior mestre”, explica o subsecretário de educação do Estado, Danilo Souza.
Antes do embarque, o coordenador da Caravana Anísio Teixeira, professor Naomar Almeida, destacou a importância do movimento. “Nada mais justo que voltar à origem de toda essa energia que ele trouxe para a história da Bahia e do Brasil. A ideia é que a gente faça uma integração dos níveis de ensino, com participação das universidades e dos sistemas municipais. Essa concepção de Regime de Colaboração, que é considerada hoje uma novidade, foi desenvolvida por Anísio Teixeira na década de 1920. Toda a sua trajetória foi a construção da educação como um tema muito mais ecossistêmico do que se consegue realizar hoje”, declarou.
Filha de Anísio, Babi Teixeira vai receber a caravana em Caetité, mas fez questão de se despedir do grupo antes do embarque. “Fico muito comovida toda vez que há grandes homenagens. Pela importância que eu sei que ele tem para a educação brasileira, mas também pela personalidade dele, que era uma pessoa muito simples e que vivia para trabalhar. Como filha, eu fico emocionada, mas como pessoa brasileira, cidadã, eu também fico agradecida por esse trabalho que ele fez para todos nós”, disse.
Considerado o principal idealizador das grandes mudanças que marcaram a educação brasileira no século 20, Anísio Teixeira nasceu em 1900 e faleceu em 1971. Foi pioneiro na implantação de escolas públicas de todos os níveis, que refletiam seu ideal de oferecer educação gratuita e integral para todos. Ele difundiu o movimento da Escola Nova, que tinha como princípio a ênfase no desenvolvimento do intelecto e na capacidade de julgamento, em preferência à memorização. A contribuição de Anísio Teixeira para a educação no Brasil é considerada importante até os dias atuais.
Secom/GOVBA
Ibametro interdita bombas de combustível em posto de Vitória da Conquista por fraude no abastecimento
O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) interditou nesta terça-feira (26) quatro bombas de combustível em um posto de Vitória da Conquista devido a fraude. Atendendo a denúncia de consumidor, o Instituto fez perícia nas bombas do estabelecimento, constatando a implantação indevida de dispositivos internos que eram acionados no ato do abastecimento dos veículos, gerando prejuízos ao consumidor em até 1600 ml em cada 20 litros. O erro máximo permitido nesse tipo de medição metrológica é de 60 ml em cada 20 litros.
O posto foi autuado e está sujeito a multa de R$ 1,5 milhão, após finalizado o processo administrativo. Pela lei, o estabelecimento tem 10 dias para apresentar a defesa. Por conta da fraude constatada pelo Ibametro, o posto também deve ter sua inscrição no ICMS suspensa pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), tornando-se assim inapto para operar.
Os postos de combustíveis baianos estão na mira da Operação Posto Legal, força-tarefa que reúne órgãos dos governos estadual e federal com o objetivo de assegurar o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade do combustível vendido ao consumidor baiano.
Além do Ibametro, a operação reúne a Agência Nacional de Petróleo (ANP), o Departamento de Polícia Técnica, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), as polícias Polícias Militar e Civil, a Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
A meta é fiscalizar todos os estabelecimentos do setor na Bahia para assegurar a proteção dos direitos do consumidor.
Em caso de produtos suspeitos, o consumidor pode fazer denúncia à Ouvidoria do Ibametro pelo telefone 0800 071 1888 ou pelo Aplicativo do Ibametro, disponível gratuitamente para smartphones.
Fraude metrológica
Os ensaios metrológicos foram realizados em todas as bombas do posto. O erro mínimo encontrado nas medições contra o consumidor registrou o volume de 1200 ml. O diretor-geral do Ibametro Randerson Leal explica como funcionava o esquema: “havia um dispositivo hidráulico que acionava um segundo dispositivo através de compressão de ar, sendo que o ar também era contado na bomba de combustível impactando na medição final e valor pago pelo consumidor”.
A operação especial contou com o apoio das equipes da Polícia Civil e do Departamento de Polícia Técnica (DPT). Esta última está realizando testes em amostras de gasolina do posto, já que há forte indício de fraude também na composição do combustível, devido à quantidade de álcool acima do permitido por lei.
Outras fraudes
Deflagrada em agosto, a Operação Posto Legal tem identificado fraudes significativas no combustível vendido em postos baianos, a exemplo da gasolina contendo mais de 90% de etanol anidro, à venda em um posto do município de Anguera. O estabelecimento localizado na BA-052, conhecida como Estrada do Feijão, teve suas bombas lacradas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), e após a confirmação da fraude por laudo do Departamento de Polícia Técnica (DPT) a sua inscrição no ICMS foi suspensa pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), o que na prática impede o posto de operar.
Em agosto, houve o flagrante de um posto em Conceição do Jacuípe, no Recôncavo Baiano, que armazenava gasolina comum e aditivada com teores de etanol anidro de respectivamente 77% e 79%. O estabelecimento foi imediatamente impedido de operar pela Sefaz-BA e sofreu sanções também da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e do Procon-BA, mas foi reaberto por meio de liminar.
Outro caso encontrado pela Posto Legal foi o de um posto de gasolina em Porto Seguro, no Extremo Sul do estado, que teve um tanque e quatro bicos de combustível interditados pela por comercializar gasolina comum contendo mais de 30% de etanol anidro. Embora mais próxima do limite legal, a proporção configura combustível fora das especificações, por isso, junto com a interdição, o estabelecimento foi notificado pela ANP e foi instado a procurar uma distribuidora para reprocessamento do produto de forma a torná-lo próprio para consumo.
Ascom - Ibametro
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