Daiello e delegado do ‘Escândalo dos Aloprados’ negociaram com policiais acusados de sequestrar empresário
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| Foto: Nilton Fukuda/Estadão/Leandro Daiello |
O ex-diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, e o delegado Edmilson Pereira negociaram com policiais civis e militares investigados por sequestrar um empresário mediante pagamento de R$ 1 milhão. Na última segunda-feira, 30, os agentes foram alvo de mandados de prisão temporária cumpridos pelas corregedorias das organizações. As informações foram reveladas pela repórter Thais Nunes, do SBT, e confirmadas pelo Estadão. O sequestro teria ocorrido em julho e, segundo os autos do processo, o empresário Guilherme Aere dos Santos seria o mandante do sequestro contra outro empresário, da área de bitcoins. De acordo com depoimento da vítima, o crime foi conduzido por policiais que a levaram ao 73º DP (Jaçanã), na zona norte de São Paulo, onde teria ocorrido a extorsão.
Os agentes envolvidos no crime eram três PMs, incluindo um militar da Rota, e quatro policiais civis. O sequestro teria sido motivado por vingança após Santos cobrar uma dívida contra o empresário dos bitcoins. As investigações apontam que Daiello e Edmilson Pereira Bruno tentaram negociar com os policiais civis e militares para reaver o dinheiro em nome do empresário sequestrado. As conversas teriam acontecido em um shopping na zona leste de São Paulo. Os dois ex-delegados também se encontraram com Santos, o acusado de ser o mandante do crime, para tentar um acordo antes da apresentação da denúncia.
Em depoimento, Daiello confirmou que ele e Bruno foram contratados como consultores pelo empresário dos bitcoins, mas afirmou que acompanhou as negociações de longe. Daiello foi diretor-geral da Polícia Federal entre 2011 a 2017, atuando na época da explosão da Operação Lava Jato, até se aposentar e ser substituído por Fernando Segóvia. Edmilson Pereira Bruno, por sua vez, é conhecido pela atuação no ‘Escândalo dos Aloprados’, como é conhecido o caso em que integrantes do Partido dos Trabalhadores (PT) foi preso em 2006 ao tentar comprar um dossiê contra José Serra, então candidato do PSDB ao governo de São Paulo. À época, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentou diminuir o caso, afirmando se tratar de obra de “um bando de aloprados”, expressão pela qual o episódio é lembrado.
Segundo a investigação, Bruno foi quem estave mais envolvido nas negociações com os policiais civis e militares acusados de sequestrar o empresário dos bitcoins. As conversas teriam ocorrido em agosto, cerca de um mês antes da vítima apresentar denúncia contra os agentes. Os policiais investigados foram presos e o caso está sob investigação na 2ª Delegacia de Crimes Funcionais.
Estadão
Caixa promove Semana Nacional de Conciliação
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Tânia Rêgo/Agência Brasil
De hoje (7) até sexta-feira (11), cerca de 120 mil clientes da Caixa Econômica Federal em todo o país, com dívidas cobradas na Justiça, poderão renegociar os débitos. O banco promove a Semana Caixa de Conciliação, que facilitará a regularização das dívidas com descontos de até 90% para pagamentos à vista.
A ação abrange 71 mil pessoas físicas, das quais um quarto poderá quitar dívidas à vista por menos de R$ 1 mil, e 50 mil pessoas jurídicas, das quais mais de 44% poderão pagar à vista com valores inferiores a R$ 10 mil.
Mesmo se o devedor não puder liquidar à vista, a Caixa oferecerá descontos e condições especiais que variam conforme a situação do contrato e o tipo de operação de crédito.
Segundo a Caixa, a ação tem como objetivo encerrar processos judiciais de maneira conciliatória, extinguindo a ação e possibilitando o resgate do poder de compra e de pagamento.
Após a renegociação, o cliente recuperará a capacidade de pedir crédito no mercado, com a retirada das restrições dos cadastros externos de devedores.
As renegociações ocorrerão em todo o país. Os clientes que receberam carta-convite da Caixa poderão ser atendidos nas agências do banco ou em determinadas varas da Justiça Federal. A lista completa com os locais de atendimento pode ser conferida em: www.caixa.gov.br/vocenoazul.
Campanha
O mutirão de reconciliação faz parte da Campanha Você no Azul, lançada no fim de maio, que pretende renegociar dívidas de até 3 milhões de clientes.
A campanha oferece várias opções de renegociação aos clientes com débitos em atraso há mais de 360 dias. Até o momento, segundo o banco, foram regularizadas dívidas de 276 mil clientes, totalizando R$ 2,4 bilhões em débitos liquidados.
A campanha Você no Azul vai até 31 de dezembro. Os clientes poderão ser atendidos por meio dos sites www.caixa.gov.br/vocenoazul e www.negociardividas.caixa.gov.br ou ligar para telefone 0800-726-8068, opção 8. Mais informações podem ser obtidas nas redes sociais da Caixa: http://facebook.com/caixa ou http://twitter.com/caixa. O cliente também pode fazer contato com o banco pelo Whatsapp, no telefone 0800-726-8068.
O banco também contratou empresas de recuperação de crédito para comunicar as opções de renegociação aos clientes por meio de ligações telefônicas ou de mensagens SMS no celular.
O devedor pode ir ainda a qualquer agência ou procurar os caminhões Você no Azul, cujo cronograma está disponível na página www.caixa.gov.br/vocenoazul
Por Wellton Máximo e Kelly Oliveira – Repórteres da Agência Brasil
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Campanha nacional contra o sarampo começa nesta segunda-feira
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| Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta |
A Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo começa hoje (7) em todos os postos de saúde do país. Dois grupos de pessoas estão no alvo da nova campanha. O primeiro grupo é formado por crianças de seis meses até menores de 5 anos, cuja a vacinação vai desta segunda-feira até 25 de outubro, com o Dia D no dia 19.
O segundo grupo, com faixa etária de 20 a 29 anos e que não estão com a caderneta de imunização em dia, a vacinação está prevista para iniciar no dia 18 de novembro. A meta do Ministério da Saúde é vacinar 2,6 milhões de crianças na faixa prioritária e 13,6 milhões adultos. Para isso, a pasta garantiu a maior compra de vacinas contra o sarampo dos últimos 10 anos. Ao todo, 60,2 milhões de doses da tríplice viral foram adquiridas para garantir o combate à doença nos municípios.
Para incentivar a vacinação de crianças, o ministério disponibilizará R$ 206 milhões destinados aos municípios que cumprirem duas metas estabelecidas pelo ministério. “Para receber esse recurso adicional, os gestores terão que informar mensalmente o estoque das vacinas poliomielite, tríplice viral e pentavalente e atingir 95% de cobertura vacinal contra o sarampo em crianças de 1 a 5 anos de idade com a primeira dose da vacina tríplice viral”.
Desde o início do ano, a pasta distribuiu 25,5 milhões de doses da vacina tríplice viral para garantir a todos os estados a vacinação de rotina, as ações de interrupção da transmissão do vírus e a dose extra chamada de dose zero a todas as crianças de seis meses a 11 meses e 29 dias.
Vacinar contra o sarampo é importante para evitar complicações como cegueira e infecções generalizadas que podem levar a óbito. Por isso, o governo federal em parceria com os estados e municípios estão unindo esforços para vacinar 39,9 milhões de brasileiros, 20% da população, que hoje estão suscetíveis ao vírus do sarampo, de acordo com o Ministério da Saúde. Apesar da faixa etária de 20 a 29 anos concentrar a maior parte desses brasileiros (35%), são os menores de 5 anos o grupo mais suscetível para complicações do sarampo.
Dados
No levantemtno divulgado até o dia 28 de agosto, o Brasil registrou 5.404 casos confirmados de sarampo e seis mortes, sendo quatro delas de pacientes menores de 1 ano. Dos casos confirmados nesse período, 97% (5.228) estão concentrados em 173 municípios do estado de São Paulo, principalmente na região metropolitana. Os outros 176 casos foram registrados em 18 estados: Rio de Janeiro, Minas Gerais, Maranhão, Paraná, Piauí, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Pará Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Goiás, Bahia, Sergipe e Distrito Federal.
*Com informações do Ministério da Saúde
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Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo tem como meta vacinar 2,6 milhões de crianças. - Marcelo Camargo/Agência Brasil
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Para incentivar a vacinação de crianças, o ministério disponibilizará R$ 206 milhões destinados aos municípios que cumprirem duas metas estabelecidas pelo ministério. “Para receber esse recurso adicional, os gestores terão que informar mensalmente o estoque das vacinas poliomielite, tríplice viral e pentavalente e atingir 95% de cobertura vacinal contra o sarampo em crianças de 1 a 5 anos de idade com a primeira dose da vacina tríplice viral”.
Desde o início do ano, a pasta distribuiu 25,5 milhões de doses da vacina tríplice viral para garantir a todos os estados a vacinação de rotina, as ações de interrupção da transmissão do vírus e a dose extra chamada de dose zero a todas as crianças de seis meses a 11 meses e 29 dias.
Vacinar contra o sarampo é importante para evitar complicações como cegueira e infecções generalizadas que podem levar a óbito. Por isso, o governo federal em parceria com os estados e municípios estão unindo esforços para vacinar 39,9 milhões de brasileiros, 20% da população, que hoje estão suscetíveis ao vírus do sarampo, de acordo com o Ministério da Saúde. Apesar da faixa etária de 20 a 29 anos concentrar a maior parte desses brasileiros (35%), são os menores de 5 anos o grupo mais suscetível para complicações do sarampo.
Dados
No levantemtno divulgado até o dia 28 de agosto, o Brasil registrou 5.404 casos confirmados de sarampo e seis mortes, sendo quatro delas de pacientes menores de 1 ano. Dos casos confirmados nesse período, 97% (5.228) estão concentrados em 173 municípios do estado de São Paulo, principalmente na região metropolitana. Os outros 176 casos foram registrados em 18 estados: Rio de Janeiro, Minas Gerais, Maranhão, Paraná, Piauí, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Pará Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Goiás, Bahia, Sergipe e Distrito Federal.
*Com informações do Ministério da Saúde
Afastados da política, irmãos Vieira Lima mantém fortuna
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| Foto: Divulgação/Ex-ministro Geddel e o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima |
A prisão do ex-ministro Geddel, a não reeleição do ex-deputado federal Lúcio e o indiciamento dos dois irmãos e da mãe deles, Marluce, por lavagem de dinheiro e associação criminosa afastaram a família Vieira Lima do centro das decisões do País, mas não totalmente da política. A apreensão dos R$ 51 milhões em dinheiro em um apartamento em Salvador, em setembro de 2017, também não significou uma derrocada financeira para o clã político baiano.
Dois anos após a Operação Tesouro Perdido, as posses da família Vieira Lima somam 12 fazendas, que chegam juntas a 9 mil hectares. Nas propriedades, avaliadas no mercado em cerca de R$ 67 milhões, os Vieira Lima plantam cacau e são donos de 12,7 mil cabeças de gado.
Além disso, mesmo afastado do dia a dia da política, o clã ainda preserva alguma influência sobre as decisões políticas do MDB. A despeito de ter prometido se afastar da política para cuidar de sua defesa e dos “negócios da família”, Lúcio Vieira Lima tem conversado com lideranças políticas e participado das reuniões das executivas estadual e nacional do MDB como suplente, com direito a voz, mas sem voto.
Longe dos holofotes e 25 quilos mais magro por causa de uma reeducação alimentar, Lúcio tem administrado a compra e venda de gado e as plantações de cacau. Reveza-se entre os negócios, reuniões com advogados e caminhadas diárias na Avenida Centenário, em Salvador – próxima à sua casa e a poucos metros do apartamento que ficou conhecido como “bunker”. No Instagram, posta quase diariamente fotos com os cachorrinhos Carreirinha e Cotton, ambos da raça Spitz Alemão.
A interlocutores, Lúcio avisou que está na “transição para abandonar a política” – o ex-deputado deixará a executiva nacional, que será redefinida na convenção do MDB marcada para hoje. Suas movimentações nem de longe lembram as da época em que era deputado federal, conhecido no Congresso pelos comentários políticos recheados de piadas e palavrões. Hoje, vai a Brasília apenas para acompanhar o processo do qual é alvo no STF e visitar o irmão mais velho no Complexo da Papuda. Na terça-feira passada, o ministro Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, relator da ação, votou pela condenação dos dois. O julgamento ainda não foi concluído.
Geddel está em prisão preventiva há quase dois anos – o que é visto como “abuso” pela defesa. Abatido e num quadro depressivo, conforme relatos de interlocutores, o ex-ministro fala pouco e tem sentido a distância da família. As decisões contrárias a uma transferência para Salvador e a um habeas corpus mexeram ainda mais com o psicológico do emedebista. Além de um filho pequeno, Geddelzinho, o ex-ministro tem uma ligação muito forte com a mãe, que exercia intensa influência na vida pessoal e política e na condução dos negócios dos filhos.
Aos 83 anos e com problemas de saúde, Marluce é acompanhada por enfermeiros e não se locomove sem ajuda de uma cadeira de rodas, segundo amigos da família. Por isso, a matriarca dos Vieira Lima não viu mais o ex-ministro desde que ele foi levado para a Papuda.
Estadão
‘É possível viver sem ser governo’, diz novo presidente do MDB
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| Deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP/Foto: Divulgação |
Prometendo “renovação”, o MDB confirmou o nome deputado federal Baleia Rossi (SP) neste domingo em convenção marcada pelas presenças de velhos caciques da legenda como o ex-presidente Jose Sarney, o ex-presidente do Senado Eunício Oliveira e os ex-ministros Moreira Franco e Alexandre Padilha. Em seu discurso, Rossi afirmou que o MDB precisa de uma identidade e mostrar que é “possível viver sem ser governo”.
“Hoje precisamos escolher novas bandeiras. É preciso saber que é possível viver sem participar de governo porque somos muito maior do que isso”, afirmou Rossi.
Sob o slogan “Renovação Democrática”, o encontro planejado para mostrar um “novo MDB” serviu também de palanque para resgatar velhas lideranças políticas afastadas dos holofotes por derrotas nas urnas nos últimos pleitos ou por investigações como a Operação Lava Jato.
Os salões do Centro de Convenções do Meliá 21, na região central de Brasília, estavam repletos de imagens do ex-presidente da Câmara Ulisses Guimarães, fundador e uma dos políticos históricos da legenda. Ao microfone, os emedebistas enalteciam o governo do ex-presidente Michel Temer, que não compareceu.
“A unidade do partido é fundamental para gente poder mudar, reconectar o nosso partido com os anseios da sociedade e da voz a nossa militância. Respeitando a nossa história, mas também sabendo que o partido tem que olhar para frente”, afirmou o novo presidente do MDB, Baleia Rossi.
Sem Temer, a grande estrela do velho MDB foi o ex-presidente José Sarney. Aos 89 anos, Sarney teve dificuldade de circular por conta da tietagem de filiados. A cada momento o ex-presidente era parado para fotos.
As críticas à chamada “nova política” também estavam presentes. Sem conseguir a reeleição, Jucá que assumirá uma cadeira de “vogal” na Executiva fez críticas ao presidente Jair Bolsonaro, embora o ministro Osmar Terra (Cidadania) seja filiado à legenda.
“Qual é a nova política? Qual é a que ele (Bolsonaro) pratica? Política é a política. É a boa política e a má política. Fazer política é tomar decisões para afetar a vida das pessoas. Quem faz bem afeta positivamente, quem faz mal, destrói a vida das pessoas”, afirmou o ex-senador Romero Jucá, que entregou o comando do partido a Baleia Rossi.
“Falam do velho Sarney. Não em sinto velho não. Sou jovem como disse o Jucá. E ainda me sinto mais jovem vendo todas mulheres como vejo aqui hoje”, afirmou o ex-presidente.
Presente a convenção, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu os quadros históricos do partido. “Nós temos muitas realizações juntos e não temos que ter vergonha do que fizemos. Temos que valorizar e mostrar a sociedade que temos experiência para fazê-los. Porque falar com boas narrativas, isso é fácil. O difícil é ter bons quadros como tem o MDB”, afirmou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O ex-ministro Moreira Franco afirmou que é necessário ter “humildade” para reconhecer a necessidade de mudanças internas. “Temos que ter humildade e fazer diferente. Os resultados das últimas eleições para nós, do MDB, foi terrível. Temos que incorporar, entender, mudar para que nas eleições municipais para ter a mesma recepção que o partido teve no passado”, afirmou o ex-ministro.
Nem todos os filiados presentes na convenção estavam satisfeitos com a presença dos caciques. “Não me sinto a vontade em uma convenção como essa. Vão sair fotos daqui que terei vergonha”, afirmou o deputado estadual no Rio Grande do Sul Edson Brum (MDB).
Os nove membros da executiva eleita chegam ao comando do partido pela primeira vez. O grupo tem três filhos de políticos tradicionais: o próprio Baleia Rossi (filho do ex-ministro da Agricultura Wagner Rossi) o deputado federal Newton Cardoso Júnior filho do-governador de Minas Gerais Newton Cardoso) e o ex-deputado Daniel Vilela (filho do ex-governador de Goiás Maguito Vilela).
Estadão
Fora da agenda Maia e Bolsonaro discutem partilha de recurso do leilão do pré-sal
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| Foto: Estadão |
Em um encontro fora da agenda, o presidente Jair Bolsonaro recebeu o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na manhã deste domingo no Palácio da Alvorada. De acordo com Maia, o encontro serviu para tratar da pauta da Câmara como o novo texto para a “regra de ouro” e para tratar da discussão da partilha dos recursos do megaleilão do pré-sal.
O governo defende dividir os R$ 106,5 bilhões previstos do bônus da assinatura do leilão, marcado para novembro, da seguinte forma: depois do pagamento de R$ 33,6 bilhões à Petrobrás, Estados, municípios e parlamentares ficariam, cada um, com 10%, o que corresponde a R$ 7,3 bilhões. O Rio teria R$ 2,19 bilhões e, a União, a fatia maior de R$ 48,9 bilhões. Maia afirmou a Bolsonaro que a proposta da equipe econômica não tem chance de passar no Congresso e defendeu a manutenção dos 15% para cada.
“O grande problema é que os Estados do Sul, Centro-Oeste e Sudeste também querem participar dos 15%. Nós vamos construir um texto em conjunto que vai ser votado muito rápido e vai garantir ainda este ano, os 15% do FPM para os municípios e a regra dos Estados, que o presidente Davi (Alcolumbre) e os líderes do Senado e da Câmara entenderem relevante dos 15%, vamos respaldar também”, afirmou Maia.
Maia negou ruído entre o Legislativo e o governo na questão do valor. “Não houve ruído. É todo mundo tentando ajudar; Paulo Guedes (ministro da Economia), Bolsonaro tentando ajudar. Houve um ruído com o senador Cid Gomes, que foi deselegante e não foi correto. A forma que ele ataca é a mesma forma que os radicais de direita atacam na rede social”.
Os presidentes da Câmara e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), articulam uma reunião com todos os governadores para tentar acertar a divisão do dinheiro. O objetivo é pôr fim à disputa deflagrada entre os Estados do Norte e do Nordeste, maiores contemplados pela proposta aprovada no Senado, e os das demais regiões, que reclamam de terem sido “excluídos” da negociação.
“Na questão da cessão onerosa, eu disse que o presidente Davi (Alcolumbre) estava tocando isso. Que ia dialogar com os senadores, com os nossos líderes, para a gente mostrar que há unidade nas duas casas”.
Estadão
Bolsonaro determina investigação sobre óleo que há 1 mês atinge praias do Nordeste
Determinação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União deste sábado (5). Manchas, que começaram a aparecer no início de setembro, já atingem 124 praias.
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| Manchas de óleo que atingem mar no Nordeste chegam na Bahia — Foto: João Arthur/Tamar |
O presidente Jair Bolsonaro determinou neste sábado (5) uma investigação sobre as causas e as responsabilidades pelas manchas de óleo que vêm aparecendo em praias da região Nordeste.
A determinação de Bolsonaro, que consta de despacho publicado em edição extra do Diário Oficial da União, ocorre cerca de um mês depois de os resíduos de óleo começarem a aparecer em praias da região.
De acordo com o despacho, as investigações serão conduzidas pela Polícia Federal, Ministério da Defesa, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Ainda no texto, o presidente fixa prazo de 48 horas para que sejam apresentados "os dados coletados e as providências adotadas até o momento" (veja íntegra do despacho abaixo).
Segundo o mais recente balanço do Ibama, da última quinta (3), 124 praias já foram atingidas pelas manchas de óleo. Oficialmente, 59 municípios foram afetados em 8 estados: Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Apesar de não constar no balanço oficial do Ibama, a Bahia também foi afetada. Na quinta, as manchas de óleo chegaram ao litoral norte do estado, segundo o Projeto Tamar, que atua na preservação de espécies marinhas em extinção na região.
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| Mancha de óleo já foi vista nos nove estados do Nordeste |
Segundo o Ibama, os primeiros registros de óleo nas praias do Nordeste ocorreram no dia 2 de setembro nas cidades de Ipojuca e Olinda, no estado de Pernambuco.
Ainda sem confirmação oficial, uma possível origem desta contaminação é de navios petroleiros que efetuaram uma limpeza nos tanques e depositaram os rejeitos no mar. A Petrobras nega que o material seja produzido pela companhia.
O Ibama, que é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal (DF), a Marinha e a Petrobras já vinham investigando a evolução das manchas de óleo.
O petróleo bruto é uma complexa mistura de hidrocarbonetos, que apresenta contaminações variadas de enxofre, nitrogênio, oxigênio e metais. Por isso, é importante que a população evite contato direto com a substância encontrada nas praias.
O Ibama orienta que banhistas e pescadores não toquem ou pisem no material.
Leia a íntegra do despacho de Bolsonaro:
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Considerando o disposto no art. 84, caput, inciso II, da Constituição, determino ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Polícia Federal, ao Ministério da Defesa, por intermédio do Comando da Marinha, sem prejuízo de ações coordenadas com o Comando do Exército e com o Comando da Aeronáutica, e ao Ministério do Meio Ambiente, por intermédio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, cada órgão no âmbito de suas respectivas competências, investiguem as causas e apurem as responsabilidades sobre as manchas de óleo que atingiram o litoral do nordeste brasileiro nos últimos dias. Determino, ainda, que sejam apresentados à Presidência da República, no prazo de quarenta e oito horas, contado da data de publicação deste Despacho, os dados coletados e as providências adotadas até o momento.
Em 5 de outubro de 2019.
Fonte: G1
Quase uma tonelada de cocaína é apreendida na Grande Curitiba
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| Foto: Divulgação/PF |
Equipes da Polícia Federal (PF), da Receita Federal e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreenderam cerca de 950 quilos de cocaína na noite desta sexta-feira (4) em São José dos Pinhais, região metropolitana de Curitiba.
Numa fiscalização integrada dos três órgãos federais de segurança, um furgão foi abordado por volta das 20h15, no quilômetro 1 da rodovia BR-376, próximo ao portal do município de São José dos Pinhais. Um homem de 39 anos, que transportava o entorpecente, foi preso em flagrante.
Segundo a PF, durante a fiscalização, os agentes estranharam o comportamento e a história contada pelo motorista da van, que havia sido parada na blitz, e decidiram verificar o conteúdo das 29 malas que ele transportava, com peso acima do normal.
A corporação informou que pretende aprofundar as investigações para identificar membros da organização criminosa envolvidos no depósito e no transporte da droga na região de Curitiba.
Por Agência Brasil Brasília
Rui inaugura rodovia e obras que somam R$ 19 milhões em Remanso
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Fotos: Paula Fróes/GOVBA
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"É uma alegria imensa entregar obras, em diversas áreas, que vão melhorar a vida das pessoas em Remanso e região. A estrada vai melhorar a economia, a trafegabilidade e a segurança. E já anunciamos mais investimentos, como a iluminação do estádio e um posto de saúde", afirmou Rui.
A pavimentação asfáltica da rodovia beneficia diretamente 150 mil moradores de Remanso, Pilão Arcado e Casa Nova. De acordo com o titular da Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), Marcus Cavalcanti, embora seja uma rodovia federal, a Bahia assumiu a responsabilidade de manter a estrada. "Há casos em que o governo federal não se apropria das rodovias, mas, como há necessidade de intervenções, a administração estadual precisa agir. Esse trecho era todo de barro e a população pedia muito por essa obra", explicou.
O assistente social Luís Celso trafega de motocicleta diariamente pela estrada e confirma que esse era um pleito antigo de todos da região. "Antes, era tudo uma buraqueira só. Isso aqui está uma maravilha agora", avaliou.
Abastecimento
Uma das prioridades do governo estadual é reduzir o número de baianos que ainda não têm água tratada nas torneiras de casa. Em Remanso, os sistemas de abastecimento de água com dessalinizador, inaugurados neste sábado (5), beneficiam as localidades de Caldeirão do Café, Melancia do Duca, Morrinho, Lisboa, Sítio Castanheira, Estacada, Estreito e Sítio Casinhas. As intervenções somam cerca de R$ 1,5 milhão em recursos, contemplando 325 famílias da zona rural.
Esporte
Ainda em Remanso, o governador inaugurou a quadra coberta com vestiário do Colégio Estadual Coronel Olímpio Campinho. A obra, orçada em R$ 1 milhão, envolveu serviços de estrutura metálica, fundação em concreto armado, telha metálica, telha translúcida, revestimento cerâmico, pintura e demarcação de piso, equipamentos esportivos, instalação de alambrado, alvenaria de bloco cerâmico, instalações hidráulicas e elétricas.
A pavimentação asfáltica da rodovia beneficia diretamente 150 mil moradores de Remanso, Pilão Arcado e Casa Nova. De acordo com o titular da Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), Marcus Cavalcanti, embora seja uma rodovia federal, a Bahia assumiu a responsabilidade de manter a estrada. "Há casos em que o governo federal não se apropria das rodovias, mas, como há necessidade de intervenções, a administração estadual precisa agir. Esse trecho era todo de barro e a população pedia muito por essa obra", explicou.
O assistente social Luís Celso trafega de motocicleta diariamente pela estrada e confirma que esse era um pleito antigo de todos da região. "Antes, era tudo uma buraqueira só. Isso aqui está uma maravilha agora", avaliou.
Abastecimento
Uma das prioridades do governo estadual é reduzir o número de baianos que ainda não têm água tratada nas torneiras de casa. Em Remanso, os sistemas de abastecimento de água com dessalinizador, inaugurados neste sábado (5), beneficiam as localidades de Caldeirão do Café, Melancia do Duca, Morrinho, Lisboa, Sítio Castanheira, Estacada, Estreito e Sítio Casinhas. As intervenções somam cerca de R$ 1,5 milhão em recursos, contemplando 325 famílias da zona rural.
Esporte
Ainda em Remanso, o governador inaugurou a quadra coberta com vestiário do Colégio Estadual Coronel Olímpio Campinho. A obra, orçada em R$ 1 milhão, envolveu serviços de estrutura metálica, fundação em concreto armado, telha metálica, telha translúcida, revestimento cerâmico, pintura e demarcação de piso, equipamentos esportivos, instalação de alambrado, alvenaria de bloco cerâmico, instalações hidráulicas e elétricas.
Outras ações
Na oportunidade também ocorreu a entrega de quatro viaturas para Campo Alegre de Lourdes, Casa Nova, Pilão Arcado e Remanso, bem como três ambulâncias para Remanso, Pilão Arcado e Sento Sé. Para reforçar a agricultura familiar, Rui entregou 200 mil mudas de palma forrageira a 1.989 agricultores do território Sertão do São Francisco, envolvendo um investimento total de R$ 374 mil.
Quem esteve na Praça Manoel Firmo Ribeiro também acompanhou a entrega de 123 títulos de terra para agricultores de Remanso e outros cinco municípios, assim como a autorização de quatro convênios no âmbito do Bahia Produtiva, por meio de edital voltado à qualificação de agroindústrias, no valor de R$ 840 mil. As entidades beneficiadas pelos convênios são as associações de Moradores de Marco; de Pescadoras e Pescadores de Remanso; dos Pequenos e Micro Produtores Rurais de Majo; e a Colônia de Pescadores Z-41.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Na oportunidade também ocorreu a entrega de quatro viaturas para Campo Alegre de Lourdes, Casa Nova, Pilão Arcado e Remanso, bem como três ambulâncias para Remanso, Pilão Arcado e Sento Sé. Para reforçar a agricultura familiar, Rui entregou 200 mil mudas de palma forrageira a 1.989 agricultores do território Sertão do São Francisco, envolvendo um investimento total de R$ 374 mil.
Quem esteve na Praça Manoel Firmo Ribeiro também acompanhou a entrega de 123 títulos de terra para agricultores de Remanso e outros cinco municípios, assim como a autorização de quatro convênios no âmbito do Bahia Produtiva, por meio de edital voltado à qualificação de agroindústrias, no valor de R$ 840 mil. As entidades beneficiadas pelos convênios são as associações de Moradores de Marco; de Pescadoras e Pescadores de Remanso; dos Pequenos e Micro Produtores Rurais de Majo; e a Colônia de Pescadores Z-41.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Conexão Eleitoral: falta um ano para as Eleições 2020
Falta exatamente um ano para as Eleições Municipais de 2020, e o trabalho da Justiça Eleitoral é intenso. O Conexão Eleitoral desta semana mostra os detalhes desse pleito, que vai levar os eleitores brasileiros às urnas instaladas em mais de 5,5 mil municípios para escolherem os prefeitos, os vice-prefeitos e os vereadores de suas cidades. No próximo ano, as eleições serão realizadas no dia 4 de outubro, em primeiro turno, e no dia 25 do mesmo mês, em segundo turno.
O programa ainda destaca que o cadastramento biométrico já atingiu 73% do eleitorado do país, o que equivale a cerca de 107 milhões de eleitores. Caso o eleitor ainda não tenha feito o registro de suas impressões digitais, a edição também explica como proceder para cadastrar a biometria na Justiça Eleitoral.
A edição desta semana também fala sobre o Teste Público de Segurança (TPS) do Sistema Eletrônico de Votação, que será realizado de 25 a 29 de novembro, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Com o objetivo de fortalecer a confiabilidade e a transparência, além de proporcionar melhorias no processo eleitoral e na segurança da captação e da apuração dos votos, o TPS recebeu 18 pré-inscrições. Os participantes tentarão quebrar a segurança das urnas eletrônicas para identificar e corrigir eventuais vulnerabilidades do sistema.
O programa
Produzido pelo Núcleo de Rádio e TV da Assessoria de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (Ascom/TSE), o Conexão Eleitoral vai ao ar pela TV Justiça às segundas-feiras, às 19h30. As reprises ocorrem nos seguintes dias e horários: quartas, às 11h; quintas, às 20h30; sábados, às 5h; e domingos, às 21h.
O programa também está disponível na página da Justiça Eleitoral no YouTube.
Fonte: TSE
4 de outubro: falta um ano para as Eleições Municipais de 2020
Eleitores de 5.570 municípios escolherão prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Confira a situação do seu título e não perca o pleito
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| Divulgação/TSE |
Falta exatamente um ano para que os mais de 146 milhões de eleitores brasileiros se dirijam às milhares de seções eleitorais instaladas em 5.570 municípios do país para escolher os prefeitos e os vice-prefeitos de suas cidades, bem como os vereadores que atuarão nas casas legislativas municipais. As Eleições Municipais de 2020 serão realizadas no dia 4 de outubro, em primeiro turno, e no dia 25 do mesmo mês, em segundo turno.
Pela Constituição Federal (artigo 14, parágrafo 1º), o alistamento eleitoral e o voto no Brasil são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para os jovens de 16 e 17 anos, para os idosos acima de 70 anos e para os analfabetos. Contudo, para votar, o eleitor deve estar em situação regular com a Justiça Eleitoral. Por isso, é importante ficar atento aos prazos e se informar acerca dos serviços disponibilizados pelos cartórios eleitorais.
Para tirar o título de eleitor pela primeira vez, por exemplo, o cidadão deverá se dirigir ao cartório eleitoral ou a uma unidade de atendimento da Justiça Eleitoral portando os seguintes documentos: carteira de identidade, ou carteira de trabalho, ou certidão de nascimento ou de casamento; comprovante recente de residência original; e certificado de quitação com o serviço militar para os maiores de 18 anos do sexo masculino. A apresentação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do passaporte exigirá complementação documental para suprir os dados necessários à emissão do título.
Título Net e situação eleitoral
O sistema Título Net permite ao cidadão iniciar o atendimento eleitoral via internet. Por meio do serviço, o eleitor agenda o horário que melhor lhe convier para comparecer ao cartório eleitoral e solicitar o título. Depois de preencher os dados requeridos, o cidadão receberá um número de protocolo e terá cinco dias corridos para comparecer a uma unidade da Justiça Eleitoral e concluir o atendimento de maneira presencial.
Além do Título Net, a Justiça Eleitoral oferece ao cidadão uma série de outros serviços on-line nos Portais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Esses serviços buscam economizar tempo e facilitar o intercâmbio de informações do eleitor com a JE.
Por exemplo, para saber como está a sua situação eleitoral, basta ao eleitor consultar o Portal do TSE e informar seu nome completo e sua data de nascimento. Aquele que tiver alguma pendência com a JE poderá se dirigir ao cartório eleitoral mais próximo de onde mora para regularizar a sua situação.
Justificativa de eleitor no exterior
Os eleitores brasileiros que estavam fora do país no primeiro ou no segundo turno das Eleições Gerais de 2018 (dias 7 e 28 de outubro) e não se cadastraram para votar na localidade na qual se encontravam devem justificar a ausência às urnas no prazo de até 30 dias após o retorno ao Brasil. Estão dispensados de justificar os que têm direito a voto facultativo.
A justificativa após a eleição pode ser apresentada pela internet por meio do Sistema Justifica. Ao acessá-lo, o eleitor deverá preencher corretamente seus dados pessoais, declarar o motivo da ausência às urnas e anexar documentação comprobatória digitalizada. O cidadão receberá um protocolo para acompanhar a tramitação do requerimento, que será enviado para a análise do juiz competente. Se acolhida a justificativa, o eleitor será notificado da decisão.
e-Título
A JE também oferece ao cidadão a possibilidade de fazer o download do e-Título – versão digital do título de eleitor. O e-Título pode ser baixado na internet de modo fácil e rápido. O aplicativo está disponível para smartphones e tablets e pode ser acessado nas lojas Google Play e Apple Store.
Lançado em 2017, o e-Título surgiu como alternativa à emissão de títulos eleitorais em papel. O objetivo foi reduzir os custos da Justiça Eleitoral com a emissão de segundas vias do documento e com a compra de suprimentos para impressoras, por exemplo.
Com o e-Título, o eleitor dispõe, com facilidade, de informações fundamentais para o dia da eleição, como os dados da zona e da seção eleitoral em que vota, bem como de sua situação cadastral.
Pagamento de multas
O eleitor também pode emitir pelo Portal do TSE a Guia de Recolhimento da União (GRU) para a quitação de multas eleitorais. O serviço facilita o atendimento no cartório ou na unidade de atendimento da Justiça Eleitoral, para onde o cidadão deve se dirigir – após o pagamento do boleto e de posse do respectivo comprovante – para regularizar a sua situação eleitoral.
Os casos em que o cidadão fica passível de multa são: ausência a uma eleição sem apresentar justificativa eleitoral, sendo cada turno um pleito específico; ausência aos trabalhos eleitorais; e alistamento eleitoral intempestivo, conforme previsto no artigo 8º do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).
Para gerar a guia de pagamento, basta que o cidadão acesse a aba “Eleitor e Eleições”, localizada na barra superior da página principal do Portal do TSE, e escolha a opção “Serviços ao Eleitor”. Depois, deve clicar em “Título de Eleitor” e, em seguida, em Quitação de Multas para a emissão da GRU.
Transferência de título
Outro serviço disponibilizado pela Justiça Eleitoral é a transferência do título de eleitor para outro domicílio eleitoral (município de votação). A transferência deve ser feita pelo eleitor que mudou de endereço nos últimos meses e pretende votar no novo local de residência. Para tanto, ele deve comparecer ao cartório eleitoral mais próximo portando documento original com foto, o título (se o tiver) e comprovante recente do novo endereço.
É necessário que o eleitor resida há pelo menos três meses no novo município e já tenha transcorrido no mínimo um ano da data do seu alistamento eleitoral ou da última transferência do título. A única exceção para essas exigências é para o servidor público civil ou militar, bem como para os membros de sua família, que, por motivo de remoção, tenham se mudado de cidade. Para efetivar a transferência, também é indispensável que o eleitor esteja em dia com a Justiça Eleitoral.
Fonte: TSE
SSP promove ações para bem-estar de policiais militares
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| Foto_Elói Corrêa_GOVBA |
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| Coronel Lázaro Monteiro_Foto_Camila Souza_GOVBA |
“Nossos servidores são os principais agentes para que o sistema de segurança funcione corretamente. Por isso, estamos sempre nos empenhando para cuidar não apenas do corpo, mas também da mente desses profissionais", explica o superintendente de Prevenção à Violência da SSP, coronel Lázaro Monteiro.
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| Foto_Elói Corrêa_GOVBA |
A secretaria, destaca o coronel, possui "um acordo de cooperação com faculdades de psicologia para que os policiais tenham um acompanhamento de qualidade disponível. Também estamos desenvolvendo atividades de conversa e bate-papo em todos os órgãos e instituições para a melhoria da qualidade de vida da tropa".
As atividades do Programa Mais Valor são organizadas pela Superintendência de Prevenção à Violência (SPREV) e também pelas próprias unidades de segurança, com o monitoramento da superintendência. É o caso do interior, onde as temáticas abordadas são definidas de acordo com a necessidade dos profissionais de cada local.
“Além de oferecer todas essas atividade para o bem-estar dos servidores e prevenção de possíveis doenças ocasionadas por estresse”, acrescenta o coronel, “temos em todas as nossas unidades estruturas capazes de acolher esses profissionais caso haja a necessidade de um tratamento biopsicossocial".
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Caixa negociará dívidas que estão na Justiça com desconto de até 90%
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| @Reuters |
Na semana da conciliação, a Caixa vai chamar 120 mil clientes das cinco regiões do País para regularizar suas dívidas com o banco que já estão na Justiça. Ao todo, o valor dos débitos soma R$ 6,6 bilhões, mas o banco estatal vai dar desconto de até 90% caso o cliente pague à vista.
Com a ação, pretende recuperar R$ 1,2 bilhão. O mutirão de conciliação da Caixa vai ocorrer de 7 a 11 de outubro.
Do total dos devedores, 71 mil são pessoas físicas, que juntos devem R$ 2,3 bilhões.
Outros 50 mil empresas têm débitos de R$ 4,2 bilhões, sendo que 232 companhias estão em recuperação judicial. A conciliação é a forma mais rápida, barata e eficiente de encerrar um processo judicial.
Os clientes serão informados sobre a data e o local por meio de correspondência e SMS. A caixa também vai negociar esses débitos pelo WhatsApp, inclusive com o envio do boleto de forma antecipada para que o cliente nem precise sair de casa.
Os clientes que receberem as comunicações do banco serão atendidos nas agências da Caixa ou em algumas Varas da Justiça Federal.
Por: Estadão
Vacina para rinite reduz o número de crises alérgicas
De 10% a 25% dos brasileiros sofrem de problemas alérgicos da rinite
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| © Reuters |
Espirros seguidos, olhos, nariz, garganta e ouvidos coçando, lágrimas e vermelhidão na face. Se você sofre com rinite alérgica, sabe muito bem quão ruim é tudo isso. E você não está sozinho. Segundo a Associação Brasileira de Alergia e Imunologia, de 10% a 25% dos brasileiros também passam por isso, e as crises provocam impactos negativos no dia a dia e na qualidade de vida.
Diante das consequências, que incluem dor de cabeça, baixa qualidade do sono, fadiga e comprometimento da produtividade e das funções cognitivas, fazer um tratamento com vacina pode ser muito mais eficaz. Um estudo de 2016 feito na Faculdade de Medicina de Jundiaí (SP) mostrou que os sintomas da rinite desapareceram em 79% das pessoas que testaram o método.
"No longo prazo, a vacina é muito melhor, porque o medicamento via oral ou spray nasal atuam naquele momento, tiram da crise, mas são uma medicação pontual, não atuam no sistema imunológico igual à vacina", explica a otorrinolaringologista Milena Costa.
A dona de casa Rita Eliana Acerbi da Silva fez esse tratamento há 15 anos, o que foi um divisor de águas para ela. Ela tinha uma alergia "que não passava nunca", principalmente a ácaro e um dia resolveu ir a uma clínica especializada para se consultar. Hoje, aos 54 anos de idade, ela vive muito melhor. "Posso limpar a casa normalmente que não tenho nada." Rita diz que, de vez em quando, o nariz ainda coça quando se depara com algum fator de risco, mas nada que a incomode da mesma forma que antes.
Milena afirma que todas as pessoas, de crianças a idosos, podem fazer esse tratamento para rinite. Porém, há alguns grupos nos quais a medicação deve ser evitada: quem tem asma descontrolada, doenças coronárias ou autoimunes. A precaução é porque a vacina é composta pelos próprios agentes que causam a alergia. Se alguém com uma dessas condições recebe seu "inimigo" no corpo, a resposta pode ser negativa. "O efeito pode ter risco à vida do paciente", diz a médica.
Como funciona?
Antes de prescrever a vacina, o médico faz um teste para saber a quais fatores a pessoa tem resposta alérgica. Pode ser ácaro, pólen, alimentos, pelo de animais ou fungos, por exemplo. Além de um exame de sangue, pode-se fazer o teste cutâneo, em que gotas com o alérgeno são depositadas sobre a pele para se verificar a reação.
Com o resultado, é fabricada uma vacina específica, que vai conter pequenas doses do componente que causa a alergia. Isso serve para modular o sistema imunológico a fim de que ele "se acostume" com a substância e não reaja de forma inflamatória. O tratamento, segundo Milena, incluindo a necessidade de manutenção, pode levar de três a cinco anos, mas pode durar menos também. Rita, por exemplo, ficou seis meses tomando a medicação subcutânea.
Por: Estadão
Eduardo Salles diz que João Leão não vai responder a 'garoto de recado' da oposição.
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| Foto: Asom/Deputado Eduardo Salles |
Líder da bancada do PP na Assembleia Legislativa da Bahia, que conta com 10 parlamentares na Casa, inclusive o presidente, o deputado estadual Eduardo Salles respondeu o colega Alan Sanches (DEM) sobre as acusações feitas pelo demista de que o vice-governador e secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, João Leão, teria transformado a pasta em “bunker político”.
“É lamentável ver um parlamentar, médico e com nome a zelar fazer acusações levianas a João Leão, que tem tantos serviços prestados à Bahia. E faz tais acusações com números completamente equivocados”, critica Eduardo Salles.
Segundo o pepista, desde o início do ano, quando assumiu a SDE, João Leão já assinou R$ 8 bilhões em protocolos de intenção, que significam 6.000 novos empregos. Há 31 novas empresas em processo de implantação nos distritos industriais que devem criar, juntas, 4,2 mil postos de trabalho e, em todo o Estado, são 357 empreendimentos em fase de implantação totalizando R$ 33 bilhões.
Na semana passada, após não comparecer à sessão na Câmara de Vereadores em que o vice-governador explicou detalhes do projeto da ponte Salvador-Itaparica, Alan Sanches também criticou João Leão.
“Parece que ele assumiu o papel de garoto de recado de alguém, o que é um erro”, ironiza o líder do PP na Assembleia Legislativa.
“João Leão não vai perder tempo respondendo essas provocações”, garante Salles. “Acho que Alan está é com um desejo retraído de vir ao PP, principalmente depois do evento que fizemos na segunda-feira, com a filiação de 35 novos prefeitos”, acrescenta o parlamentar.
ASCOM – Deputado Estadual Eduardo Salles
Saiba quais regras vão vigorar nas eleições municipais de 2020
Daqui a um ano, eleitores irão às urnas para escolher prefeitos e vereadores. Será a primeira eleição em que os partidos não poderão fazer alianças para as câmaras municipais.
Daqui a exatamente um ano, os brasileiros irão às urnas para escolher prefeitos e vereadores.
A eleição, marcada para 4 de outubro de 2020, será a primeira em que os partidos não poderão fazer alianças para disputar as câmaras municipais – somente para as prefeituras.
Veja abaixo quais regras vão vigorar para as eleições municipais de 2020.
Data da eleição
Dia 4 de outubro de 2020. O 2º turno das votações será realizado no dia 25 do mesmo mês.
Cargos em disputa
Serão escolhidos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
Partidos
Para participar das eleições, o partido tem que registrar seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até seis meses antes do pleito.
Coligações
Candidatos a prefeito poderão formar coligações com outros partidos para disputar as eleições.
No entanto, as coligações partidárias estarão proibidas para as eleições proporcionais – neste caso, de vereadores. Antes, os votos dados a todos os partidos da aliança eram levados em conta no cálculo para a distribuição das vagas.
Candidaturas
O partido deverá reservar a cota mínima de 30% para as mulheres. Está proibida a candidatura avulsa, ainda que a pessoa seja filiada a algum partido.
Idade mínima
A idade mínima para se eleger é de 21 anos para prefeito ou vice-prefeito e de 18 anos para vereador.
Limites de gasto da campanha
Projeto aprovado pelo Congresso fixa que os limites serão iguais aos de 2016, corrigidos pela inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Naquele ano, São Paulo foi a cidade com o maior limite de despesas: R$ 45,4 milhões para prefeito no primeiro turno e R$ 13,6 milhões no segundo.
O candidato poderá se autofinanciar em até 10% do limite de gasto para o cargo.
Doações
Somente pessoas físicas poderão fazer doações para campanhas eleitorais. As doações serão limitadas a 10% dos seus rendimentos no ano anterior à eleição.
Arrecadação
A partir do dia 15 de maio do ano eleitoral, os pré-candidatos poderão fazer arrecadação prévia de recursos por meio de vaquinha eletrônica, mas a liberação do dinheiro ficará condicionada ao registro da candidatura.
Propaganda eleitoral
A propaganda eleitoral será permitida somente após o dia 15 de agosto do ano que vem, desde que não envolva o pedido explícito de voto.
A lei não considera propaganda eleitoral antecipada o anúncio de pré-candidatura ou a exaltação pelo pré-candidato de suas qualidades pessoais.
Propaganda no rádio e na TV
É proibido qualquer tipo de propaganda eleitoral paga no rádio e na televisão. A propaganda gratuita é permitida nos 35 dias anteriores à antevéspera das eleições.
Propaganda 'cinematográfica'
Nas propagandas eleitorais, não poderão ser usados efeitos especiais, montagens, trucagens, computação gráfica e desenhos animados.
Propaganda eleitoral na imprensa
São permitidas, de 15 de agosto até a antevéspera das eleições, a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso.
Propaganda na internet
É permitido fazer campanha na internet por meio de blogs, redes sociais e sites. Partidos e candidatos poderão contratar o impulsionamento de conteúdos (uso de ferramentas, gratuitas ou não, para ter maior alcance nas redes sociais). Está proibido o impulsionamento feito por pessoa física.
Sem ofensas
É crime a contratação direta ou indireta de grupo de pessoas para enviar mensagens ou fazer comentários na internet para ofender a honra ou denegrir a imagem de candidato, partido ou coligação.
Propaganda na rua
É proibido fazer propaganda de qualquer natureza (incluindo pinturas, placas, faixas, cavaletes e bonecos) em locais como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios e estádios, ainda que de propriedade privada.
A proibição se estende a postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes e paradas de ônibus, árvores, muros e cercas.
Material de propaganda
É permitido colocar bandeiras na rua, desde que não atrapalhem o trânsito de pessoas e veículos. Também pode colar adesivo (de 50 cm x 50 cm) em carros, motos, caminhões, bicicletas e janelas residenciais.
"Envelopar" o carro (cobri-lo totalmente com adesivo) está proibido. No máximo, poderá ser adesivado o para-brisa traseiro, desde que o adesivo que seja microperfurado.
Camiseta e chaveiro
Na campanha eleitoral, é proibido distribuir aos eleitores camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou outros bens.
Outdoor proibido
É vedada a propaganda eleitoral em outdoors, inclusive eletrônicos.
Alto-falantes
O funcionamento de alto-falantes ou amplificadores de som é permitido entre as 8h e as 22h. Porém, os equipamentos não podem ser usados a menos de 200 metros de locais como as sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, quartéis, hospitais, escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros (quando em funcionamento).
Cabos eleitorais
A contratação de cabo eleitoral é permitida, mas respeitando alguns critérios conforme a quantidade de eleitores no município.
Comícios
A realização de comícios e o uso de aparelhos de som são permitidos entre as 8h e a meia-noite, exceto o comício de encerramento da campanha, que poderá ir até as 2h da manhã.
Trio elétrico
É proibido o uso de trios elétricos em campanhas, exceto para a sonorização de comícios. A circulação de carros de som e minitrios é permitida em comícios, passeatas, carreatas e caminhadas, mas desde que observado o limite de 80 decibéis, medido a sete metros de distância do veículo.
Showmício
É proibida a realização de showmício para promoção de candidatos, assim como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral.
Véspera da eleição
Até as 22h do dia que antecede a eleição, pode haver distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata ou carro de som.
No dia da eleição
Constituem crimes, no dia da eleição:
o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata;
a arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca de urna;
a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos;
a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos nas aplicações de internet, podendo ser mantidos em funcionamento as aplicações e os conteúdos publicados anteriormente.
No dia da eleição, estão permitidas manifestações individuais e silenciosas da preferência do eleitor pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos. Estão proibidas aglomerações de pessoas com roupa padronizada até o término do horário de votação.
Debates
É permitida a realização de debates promovidos por rádios ou canais de televisão, sendo assegurada a participação de candidatos dos partidos com representação no Congresso Nacional, de, no mínimo, cinco parlamentares.
A eleição, marcada para 4 de outubro de 2020, será a primeira em que os partidos não poderão fazer alianças para disputar as câmaras municipais – somente para as prefeituras.
Veja abaixo quais regras vão vigorar para as eleições municipais de 2020.
Data da eleição
Dia 4 de outubro de 2020. O 2º turno das votações será realizado no dia 25 do mesmo mês.
Cargos em disputa
Serão escolhidos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
Partidos
Para participar das eleições, o partido tem que registrar seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até seis meses antes do pleito.
Coligações
Candidatos a prefeito poderão formar coligações com outros partidos para disputar as eleições.
No entanto, as coligações partidárias estarão proibidas para as eleições proporcionais – neste caso, de vereadores. Antes, os votos dados a todos os partidos da aliança eram levados em conta no cálculo para a distribuição das vagas.
Candidaturas
O partido deverá reservar a cota mínima de 30% para as mulheres. Está proibida a candidatura avulsa, ainda que a pessoa seja filiada a algum partido.
Idade mínima
A idade mínima para se eleger é de 21 anos para prefeito ou vice-prefeito e de 18 anos para vereador.
Limites de gasto da campanha
Projeto aprovado pelo Congresso fixa que os limites serão iguais aos de 2016, corrigidos pela inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Naquele ano, São Paulo foi a cidade com o maior limite de despesas: R$ 45,4 milhões para prefeito no primeiro turno e R$ 13,6 milhões no segundo.
O candidato poderá se autofinanciar em até 10% do limite de gasto para o cargo.
Doações
Somente pessoas físicas poderão fazer doações para campanhas eleitorais. As doações serão limitadas a 10% dos seus rendimentos no ano anterior à eleição.
Arrecadação
A partir do dia 15 de maio do ano eleitoral, os pré-candidatos poderão fazer arrecadação prévia de recursos por meio de vaquinha eletrônica, mas a liberação do dinheiro ficará condicionada ao registro da candidatura.
Propaganda eleitoral
A propaganda eleitoral será permitida somente após o dia 15 de agosto do ano que vem, desde que não envolva o pedido explícito de voto.
A lei não considera propaganda eleitoral antecipada o anúncio de pré-candidatura ou a exaltação pelo pré-candidato de suas qualidades pessoais.
Propaganda no rádio e na TV
É proibido qualquer tipo de propaganda eleitoral paga no rádio e na televisão. A propaganda gratuita é permitida nos 35 dias anteriores à antevéspera das eleições.
Propaganda 'cinematográfica'
Nas propagandas eleitorais, não poderão ser usados efeitos especiais, montagens, trucagens, computação gráfica e desenhos animados.
Propaganda eleitoral na imprensa
São permitidas, de 15 de agosto até a antevéspera das eleições, a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso.
Propaganda na internet
É permitido fazer campanha na internet por meio de blogs, redes sociais e sites. Partidos e candidatos poderão contratar o impulsionamento de conteúdos (uso de ferramentas, gratuitas ou não, para ter maior alcance nas redes sociais). Está proibido o impulsionamento feito por pessoa física.
Sem ofensas
É crime a contratação direta ou indireta de grupo de pessoas para enviar mensagens ou fazer comentários na internet para ofender a honra ou denegrir a imagem de candidato, partido ou coligação.
Propaganda na rua
É proibido fazer propaganda de qualquer natureza (incluindo pinturas, placas, faixas, cavaletes e bonecos) em locais como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios e estádios, ainda que de propriedade privada.
A proibição se estende a postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes e paradas de ônibus, árvores, muros e cercas.
Material de propaganda
É permitido colocar bandeiras na rua, desde que não atrapalhem o trânsito de pessoas e veículos. Também pode colar adesivo (de 50 cm x 50 cm) em carros, motos, caminhões, bicicletas e janelas residenciais.
"Envelopar" o carro (cobri-lo totalmente com adesivo) está proibido. No máximo, poderá ser adesivado o para-brisa traseiro, desde que o adesivo que seja microperfurado.
Camiseta e chaveiro
Na campanha eleitoral, é proibido distribuir aos eleitores camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou outros bens.
Outdoor proibido
É vedada a propaganda eleitoral em outdoors, inclusive eletrônicos.
Alto-falantes
O funcionamento de alto-falantes ou amplificadores de som é permitido entre as 8h e as 22h. Porém, os equipamentos não podem ser usados a menos de 200 metros de locais como as sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, quartéis, hospitais, escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros (quando em funcionamento).
Cabos eleitorais
A contratação de cabo eleitoral é permitida, mas respeitando alguns critérios conforme a quantidade de eleitores no município.
Comícios
A realização de comícios e o uso de aparelhos de som são permitidos entre as 8h e a meia-noite, exceto o comício de encerramento da campanha, que poderá ir até as 2h da manhã.
Trio elétrico
É proibido o uso de trios elétricos em campanhas, exceto para a sonorização de comícios. A circulação de carros de som e minitrios é permitida em comícios, passeatas, carreatas e caminhadas, mas desde que observado o limite de 80 decibéis, medido a sete metros de distância do veículo.
Showmício
É proibida a realização de showmício para promoção de candidatos, assim como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral.
Véspera da eleição
Até as 22h do dia que antecede a eleição, pode haver distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata ou carro de som.
No dia da eleição
Constituem crimes, no dia da eleição:
o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata;
a arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca de urna;
a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos;
a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos nas aplicações de internet, podendo ser mantidos em funcionamento as aplicações e os conteúdos publicados anteriormente.
No dia da eleição, estão permitidas manifestações individuais e silenciosas da preferência do eleitor pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos. Estão proibidas aglomerações de pessoas com roupa padronizada até o término do horário de votação.
Debates
É permitida a realização de debates promovidos por rádios ou canais de televisão, sendo assegurada a participação de candidatos dos partidos com representação no Congresso Nacional, de, no mínimo, cinco parlamentares.
g1.globo.com/politica/eleicoes
CGU suspendeu R$ 812 milhões em editais por suspeita de fraude
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| Walter Campanato/Agência Brasil |
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, disse hoje (4) que entre dezembro de 2018 e agosto deste ano foram suspensas licitações para compras públicas com um valor total de R$ 812 milhões por suspeita de fraude. Segundo o ministro, os indícios foram identificados a partir de problemas ocorridos em contratos anteriores.
“Nós pegamos casos de corrupção confirmados e fomos estudar os editais de licitação. Verificamos que esses editais possuíam características comuns”, disse ao palestrar na universidade Mackenzie. Esses pontos foram usados para elaborar um programa que faz uma triagem nos textos das concorrências públicas. “A partir daí, a turma de TI [tecnologia da informação] desenvolveu um algoritmo que identifica esses casos. Então diariamente agora, 250 licitações de pregão eletrônico vão para o sistema de compras do governo federal”, explicou o ministro.
O uso do processamento digital permite que a CGU consiga analisar a grande quantidade de processos de licitação abertos diariamente. “São em torno de 5 mil páginas de edital de licitação por dia e o algoritmo tentando identificar aqueles problemas que, quando presentes em editais anteriores, ocasionaram casos de fraude. A partir dessa análise nós levantamos os editais que apresentam risco de ocorrência de fraude”, acrescentou.
As licitações com pontos duvidosos são, então, checadas por uma comissão do órgão. “Esses editais vão para a análise de um grupo de três servidores antes da licitação ocorrer. E as recomendações de resoluções de problemas vão antes da licitação ocorrer”, disse.
“Nós pegamos casos de corrupção confirmados e fomos estudar os editais de licitação. Verificamos que esses editais possuíam características comuns”, disse ao palestrar na universidade Mackenzie. Esses pontos foram usados para elaborar um programa que faz uma triagem nos textos das concorrências públicas. “A partir daí, a turma de TI [tecnologia da informação] desenvolveu um algoritmo que identifica esses casos. Então diariamente agora, 250 licitações de pregão eletrônico vão para o sistema de compras do governo federal”, explicou o ministro.
O uso do processamento digital permite que a CGU consiga analisar a grande quantidade de processos de licitação abertos diariamente. “São em torno de 5 mil páginas de edital de licitação por dia e o algoritmo tentando identificar aqueles problemas que, quando presentes em editais anteriores, ocasionaram casos de fraude. A partir dessa análise nós levantamos os editais que apresentam risco de ocorrência de fraude”, acrescentou.
As licitações com pontos duvidosos são, então, checadas por uma comissão do órgão. “Esses editais vão para a análise de um grupo de três servidores antes da licitação ocorrer. E as recomendações de resoluções de problemas vão antes da licitação ocorrer”, disse.
Em Presidente Dutra, Rui entrega trecho recuperado de 30 quilômetros da BA-225
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| Fotos: Paula Fróes/GOVBA |
Um dos compromissos da extensa agenda que o governador Rui Costa cumpriu em Presidente Dutra, na manhã desta sexta-feira (4), foi a entrega da restauração do trecho de 30 quilômetros da BA-225, que liga o município à vizinha Uibaí. A obra recebeu R$ 7,5 milhões em investimentos, beneficiando diretamente 38 mil baianos que moram nas duas cidades do centro-norte do estado.
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| Fotos: Paula Fróes/GOVBA |
"São diversas ações em Presidente Dutra, como a estrada, o acesso à cidade, o anúncio de uma nova escola estadual e outras obras para melhorar a vida das pessoas, além de uma carreta de rastreamento de câncer de mama e do colo de útero, que vai atender as cidades da região. É assim, cuidando de gente e da infraestrutura do estado, que vamos melhorar a vida de baianos e baianas", disse Rui.
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| Fotos: Paula Fróes/GOVBA |
O trecho recuperado também dá acesso ao distrito de Campo Formoso, em Presidente Dutra, como lembrou o titular da Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), Marcus Cavalcanti. "Essa intervenção facilita o escoamento de toda a produção agrícola da região e também o acesso à Policlínica Regional de Saúde em Irecê", afirmou o secretário.
Um dos 38 mil beneficiados pela restauração da estrada é o comerciante Domingos Chagas. "Eu vou a Uibaí constantemente, porque tenho um terreno lá, e antes tinha que rodar em uma estrada horrível. Hoje, a pista está maravilhosa", garantiu.
Ainda na área de infraestrutura, foi entregue a obra de pavimentação e drenagem da Rua João Alves, na sede de Presidente Dutra, numa parceria entre o Governo do Estado e a prefeitura. Nessa ação, R$ 406 mil foram investidos.
Saúde
Um dos 38 mil beneficiados pela restauração da estrada é o comerciante Domingos Chagas. "Eu vou a Uibaí constantemente, porque tenho um terreno lá, e antes tinha que rodar em uma estrada horrível. Hoje, a pista está maravilhosa", garantiu.
Ainda na área de infraestrutura, foi entregue a obra de pavimentação e drenagem da Rua João Alves, na sede de Presidente Dutra, numa parceria entre o Governo do Estado e a prefeitura. Nessa ação, R$ 406 mil foram investidos.
Saúde
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| Fotos: Paula Fróes/GOVBA |
Mulheres que residem nos 24 municípios que integram o Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Irecê também passaram a contar com uma das seis carretas de Rastreamento do Câncer de Colo de Útero e Mama que vão circular pela Bahia.
Resultado da parceria entre a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), o Hospital do Câncer de Barretos e o Instituto Avon, a carreta tem capacidade para realizar 57 mamografias diariamente, assim como 70 exames do tipo papanicolau e procedimentos preventivos, a exemplo de ultrassonografia, consultas e biópsias. O intuito da ação é aumentar o diagnóstico precoce, o que eleva as chances de cura em até 95% dos casos.
A enfermeira responsável pela carreta, Marly Moura, lembrou que a mulher precisa fazer um cadastro junto aos Postos de Saúde da Família para ser atendida. "As mulheres vão até o PSF e agendam o dia, que será a ocasião em que realizaremos os exames".
Ainda na área da saúde, os municípios de Presidente Dutra e Jussara receberam duas novas ambulâncias do tipo van.
Mais ações
Resultado da parceria entre a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), o Hospital do Câncer de Barretos e o Instituto Avon, a carreta tem capacidade para realizar 57 mamografias diariamente, assim como 70 exames do tipo papanicolau e procedimentos preventivos, a exemplo de ultrassonografia, consultas e biópsias. O intuito da ação é aumentar o diagnóstico precoce, o que eleva as chances de cura em até 95% dos casos.
A enfermeira responsável pela carreta, Marly Moura, lembrou que a mulher precisa fazer um cadastro junto aos Postos de Saúde da Família para ser atendida. "As mulheres vão até o PSF e agendam o dia, que será a ocasião em que realizaremos os exames".
Ainda na área da saúde, os municípios de Presidente Dutra e Jussara receberam duas novas ambulâncias do tipo van.
Mais ações
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| Fotos: Paula Fróes/GOVBA |
Nesta sexta-feira (4), Presidente Dutra e outros 50 municípios da região ainda foram beneficiados com a chegada de 51 novas viaturas para uso da Polícia Militar. O governador passou as chaves dos veículos para os comandantes dos batalhões e companhias independentes responsáveis pelo policiamento ostensivo nas cidades.
Na ocasião também ocorreu a entrega de 54 títulos de terra do projeto Bahia Mais Forte Terra Legal a agricultores de Presidente Dutra, Irecê, São Gabriel, Gentio do Ouro e Ipupiara, além do título de domínio da comunidade quilombola Canoão, no município de Ibititá.
Para finalizar a agenda, Rui visitou o Colégio Estadual Doutor Antônio Carlos Magalhães, onde conversou com estudantes e professores.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Na ocasião também ocorreu a entrega de 54 títulos de terra do projeto Bahia Mais Forte Terra Legal a agricultores de Presidente Dutra, Irecê, São Gabriel, Gentio do Ouro e Ipupiara, além do título de domínio da comunidade quilombola Canoão, no município de Ibititá.
Para finalizar a agenda, Rui visitou o Colégio Estadual Doutor Antônio Carlos Magalhães, onde conversou com estudantes e professores.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
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