Ipiaú: Prefeitura realiza final do Campeonato de Futsal neste sábado no Ginásio de Esportes
Com a presença da Prefeita Maria das Graças na arquibancada, acontece às 20h deste sábado (05), no Ginásio de Esportes Clériston Andrade, a grande final do Campeonato Regional de Futebol de Salão promovido pela Diretoria de Esportes do Município de Ipiaú. O título será disputado entre as equipes do Audax, de Jitaúna, e Metalúrgica Ferrari, de Ibirataia. A competição envolveu 17 rodadas com um total de 46 jogos e 20 equipes que reuniram nada menos que 300 atletas.
Até então foram marcados 271 gols, 32 dos quais pelo time do Audax que também se destaca com a defesa menos vazada, tendo seu goleiro, Alex Silva, sofrido apenas 03 gols. A artilharia isolada do campeonato está com o atleta Jerison, da Metalúrgica Ferrari. Ele fez 11 gols e pode ampliar a marca nesta partida final. Os times da AABB e Os Trogos, ficaram na condição de segundo ataque mais positivo, com 21 gols, cada. Já a Metalúrgica Ferrari balançou a rede 20 vezes.
A Diretor de Esportes, Givaldo Nascimento comemora o saldo positivo da competição que reuniu milhares de torcedores e revelou novos craques para o Futsal. “Neste sábado não será diferente: é casa cheia com certeza! Faremos uma festa muito bonita”, assegurou. Givaldo agradece o apoio do vereador Orlando Santos que não mediu esforços para que tudo ocorresse com o brilhantismo que os desportistas merecem, e também expressa sua gratidão à Prefeita Maria das Graças e à Secretária da Ação Social, Nena Costa.
OUTUBRO ROSA
A final do Campeonato Regional de Futsal também será um ato de solidariedade à campanha Outubro Rosa, de prevenção ao câncer de mama. Cada torcedor deverá doar um quilo de alimento não perecível que será destinado às entidades que trabalham com o controle e prevenção da doença. Espera-se arrecadar mais de uma tonelada de alimentos. Laços de fita cor de rosa serão distribuídos com os desportistas para evidenciar o ato solidário, o ginásio também receberá iluminação alusiva ao mês e as equipes entrarão em quadra com camisas da campanha. Além disso, mulheres que foram curadas do câncer de mama estarão presentes mostrando que a doença tem cura. A ideia é do diretor do Hospital Geral de Ipiaú, Alex Miranda. (José Américo Castro/Dircom Prefeitura)
Ipiaú: Prefeita Maria e vereadores vistoriam obras de reforma do frigorífico municipal
O Governo do Estado, em parceria com a ADAD e a Prefeitura Municipal de Ipiaú, tem realizado um trabalho intenso na reforma do matadouro público da cidade. Com previsão de entrega para o próximo ano, as obras de reforma seguem em ritmo acelerado obedecendo todas as normas técnicas dos órgãos fiscalizadores.
Em visita ao equipamento, na tarde desta quinta-feira (03), a Prefeita Maria das Graças Mendonça, juntamente com os vereadores Cláudio Nascimento, Andreia Novais, Jô da AABB, Naciel Ramos, Robson Moreira e a Secretária de Governo, Vanda Pinheiro, estiveram vistoriando os serviços que estão sendo executados na construção, à exemplo de plataformas de transpasse, guinchos de sangria, canaletas, ralos, serras, trilhagens, calhas, dentre outros, para garantir o abate seguro.
O imóvel contará com recuperação estrutural, pintura, serviços de rede elétrica, equipamentos e novos maquinários. Com a entrega do novo matadouro, não só Ipiaú, como toda região voltará a ter um espaço público para o abate seguro e fiscalizado, permitindo mais segurança para consumidores, além de condições adequadas de trabalho para os marchantes. (Rahiana Costa / Dircom Prefeitura)
Procurador da Fazenda Nacional tenta matar juíza no Tribunal Regional Federal em São Paulo
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| Prédio do Tribunal Regional Federal da 3ª Região em São Paulo/Foto; Google |
O procurador da Fazenda Nacional Matheus Carneiro Assunção foi preso nesta quinta, 3, após tentar matar a juíza federal Louise Filgueiras, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A informação foi revelada pela revista eletrônica Consultor Jurídico (Conjur) e confirmada pela reportagem do Estadão. O TRF-3 tem jurisdição em São Paulo e Mato Grosso do Sul. Sua sede fica na Avenida Paulista.
Assunção atacou a magistrada com uma faca, golpeando-a no pescoço, e deixando ferimentos leves. Às 20h, a reportagem fez contato com a assessoria de imprensa da Corte, que afirmou não saber de nada. Ele invadiu o gabinete da magistrada, que atua em substituição ao desembargador Paulo Fontes, que está em período de férias. O agressor, segundo testemunha, atingiu a juíza próximo à jugular. Depois de contido, o procurador afirmou que ‘queria fazer protesto’.
Assunção foi primeiro ao gabinete do desembargador Fábio Prieto de Souza, no 22º andar da Corte, mas ele não estava no local, já que participava de uma sessão. Ele, então, desceu correndo pelas escadas e, no 21º andar, invadiu o gabinete da juíza. Inicialmente, ele atirou uma jarra de vidro em direção à magistrada. Depois, a golpeou com a faca. O procurador da Fazenda Nacional foi detido e levado pela Polícia Federal.
Estadão Conteúdo
Juízes mandam soltar presos com base em lei de abuso de autoridade que ainda não vigora
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| Foto: Zanone Fraissat/Folhapress |
Em apenas cinco dias, nove pessoas obtiveram liberdade por ordem de quatro juízes de Goiás que usaram a lei de abuso de autoridade recém-aprovada pelo Congresso para embasar suas decisões. A legislação, porém, ainda não entrou em vigor. Entre os casos em que a decisão foi pela liberdade provisória ou relaxamento de prisão (para prisões em flagrante), há suspeitas de crimes como homicídio qualificado, tráfico de droga, roubo, furto qualificado, desobediência, resistência e ameaça. Os magistrados citam o artigo nono da nova legislação, que prevê pena de um a quatro anos de detenção, além de multa, para autoridades judiciárias que deixem de relaxar prisões “manifestamente ilegais” ou que deixem de substituir prisões preventivas por medida cautelar (quando cabível).
Esse tipo de ação tem ocorrido em vários estados, e os magistrados também fazem referência a outros artigos. A nova lei endurece as punições por abuso de autoridade de agentes públicos, incluindo juízes, promotores e policiais. O texto, contudo, afirma que, para configurar abuso de autoridade, é necessário que o ato seja praticado com a finalidade de prejudicar alguém, beneficiar a si mesmo ou a outra pessoa ou que seja motivado por satisfação pessoal ou capricho. Também diz que a interpretação da lei, por si só, não pode ser considerada abuso. Nas determinações de Goiás, os magistrados argumentam que o termo “manifestamente” é abstrato e ainda precisa de entendimento mais claro das cortes superiores. Eles dizem que, enquanto isso, a regra passa a ser a soltura, para que não incorram no crime.
Em um dos casos, a pessoa estava presa há mais de cinco anos, esperando ir a júri popular. As decisões de Goiás ocorreram entre 25 de setembro e 2 de outubro. A lei foi sancionada em 5 de setembro, mas só entra em vigor de fato em 120 dias a partir dessa data, ou seja, apenas em janeiro. “É uma premissa errada [dos juízes]. Se a lei não está nem em vigor, que ameaça há?”, disse à Folha o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Quase todos os magistrados dos processos de Goiás fazem algum tipo de crítica à lei de abuso de autoridade. O juiz Inácio Pereira de Siqueira, de Jataí, que fica a 320 km de Goiânia, foi o que mais se manifestou sobre o assunto em suas decisões a respeito de um caso de prisão em flagrante pela Lei de Drogas.
“Assim posta a questão, resta-me assistir ao deprimente quadro pintado pelo Congresso Nacional, ao prestar, como de costume, um desserviço ao povo brasileiro. Avante Brasil! Rumo à impunidade total!”, escreveu. Em outro trecho, ele disse que “nesse arremedo de legislação, o Congresso Nacional, mais uma vez, transformou os juízes em réus. E os estupradores, homicidas, latrocidas, traficantes, corruptos, corruptores e outros bandidos mais em verdadeiras divindades supremas, intocáveis e inatingíveis.” Siqueira foi também o responsável por soltar um suspeito de homicídio qualificado, preso preventivamente desde agosto de 2014.
No Distrito Federal, a juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal do Distrito Federal negou, nesta quinta (3), um pedido de bloqueio de bens. Em sua decisão, ela citou o artigo 36 da lei sobre abuso, que diz haver crime no ato do juiz que decreta o bloqueio de valor muito acima do que seria necessário para que a dívida em questão fosse paga, ou que deixa de corrigir o fato quando uma das partes do processo comprova que a medida é excessiva. A pena é de detenção de um a quatro anos, além de multa.
Na decisão, ela pede ainda um levantamento de todos os pedidos de bloqueio deferidos para avaliar, caso a caso, a manutenção ou revogação das medidas. Na Bahia, por sua vez, um juiz da comarca de Capim Grosso relaxou uma prisão também citando a nova legislação. A pessoa havia sido presa em flagrante pela Lei de Drogas. Houve ainda uma decisão semelhante na comarca de Garanhuns, em Pernambuco. Uma juíza mandou soltar 12 suspeitos de tráfico de drogas.
Folha de S.Paulo
Wagner impediu que Rui enfrentasse pedido de expulsão do PT por entrevista à Veja
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| Foto: Mari Leal/Política Livre/Arquivo |
O governador Rui Costa deve ao senador Jaques Wagner o fato de não ter enfrentado um pedido de expulsão do PT por causa da polêmica entrevista que deu à revista Veja praticamente descartando a campanha pelo “Lula Livre”. Irritado com Rui, conforme demonstraria numa entrevista que se seguiu à do governador baiano, Lula teria dado carta branca aos xiitas do PT para que formulassem o pedido de afastamento do governador. Wagner, no entanto, entrou em campo e impediu que o pedido de expulsão fosse fosse apresentado no PT, que se limitou a emitir uma dura nota pública criticando as declarações do governador. O senador não teria tomado a iniciativa por amor, mas para evitar que, fora do PT, Rui tivesse justificativa para ingressar num outro partido e se sentisse livre para articular sua candidatura ao Senado pela Bahia, desarrumando completamente o jogo que o senador começa a armar para voltar ao governo do Estado, em 2022.
Por: Politica Livre
Farmacêuticas de Cannabis investem na formação de médicos e captação de pacientes BRASIL
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| Foto: Divulgação/PF |
Farmacêuticas que atuam no mercado da maconha medicinal têm investido na criação de plataformas digitais com objetivo de cadastrar e treinar médicos para a prescrição de medicamentos à base de Cannabis, captar pacientes e vender seus produtos. Esses serviços conectam pacientes a médicos que prescrevem canabinoides e a empresas que produzem e revendem esses produtos importados. Também acompanham o paciente no processo de reunir a documentação necessária, obter a autorização da Anvisa, comprar e importar a medicação e no tratamento. Para representantes de conselhos médicos, há conflitos de interesse nessa situação e falta isenção na educação médica oferecida pela indústria que, muitas vezes, só quer promover a própria marca.
As empresas também podem incorrer em ações antiéticas ao vender seus produtos diretamente para os pacientes, além de reter informações confidenciais do prontuário. Das plataformas atuantes hoje no país, apenas a Dr. Cannabis não está vinculada a nenhuma marca de produto. Ela tem 4.000 pacientes e 400 médicos cadastrados (dos quais 70 prescrevem os remédios ). “É uma plataforma isenta, que vende produtos de terceiros e tenta conseguir o melhor preço para o cliente. As outras vendem ou representam seu próprios produtos”, diz Viviane Sedola, CEO e fundadora da Dr. Cannabis.
Para ela, as empresas que atuam no Brasil foram obrigadas a criar esse tipo de estrutura, caso contrário não conseguiriam atuar. A empresa OnixCan/Cantera tinha até meados de agosto 330 médicos cadastrados, dos quais 20 usam a plataforma para a prescrição de produtos. O site oferece cursos a médicos de dois dias a preços que variam de R$ 770 a R$ 990. Neles são expostos indicações terapêuticas dos remédios à base de Cannabis, trâmites para a prescrição e a parte jurídica para o acesso. “As principais dúvidas deles são: como eu prescrevo? Com o que eu tenho que tomar cuidado? Qual é a dose mínima, qual a dose máxima? Como aumento a dose?”, diz o advogado Marcelo Galvão, CEO da OnixCann/Cantera.
Para cada doença, há um conjunto de estudos científicos que respaldam a indicação, segundo Galvão. “Ninguém questiona o uso da Cannabis para essas 23 patologias. São evidências suficientes para qualquer médico prescrever. Nenhum conselho [médico] poderá adotar qualquer medida coercitiva ou punitiva contra esse médico”, diz ele. Segundo ele, muitas vezes, os conselhos assustam os profissionais, o que os deixam inseguros para prescrever a substância. “O CFM pode errar, é um assunto novo.” Para Galvão, ao ter acesso às evidências científicas “fortes, médias e fracas” sobre benefícios e segurança do uso das medicações à base de Cannabis, o médico tem todo o amparo para prescrever.
A ideia, segundo o advogado, é que toda a consulta com o paciente fique cadastrada na plataforma. “Todas as perguntas de anamnese e todo resultado de tratamento vão ficar registrados no prontuário.” Mas e a segurança de dados sigilosos do pacientes? “A gente segue toda a legislação de sigilo. Só o médico e quem cuida do sistema têm acesso aos detalhes do paciente. Quando a gente tabula as informações pode fazer isso sem individualizá-las. Coloca, por exemplo, só a faixa etária e o sexo.”
A Verdemed Care dispõe de plataforma com finalidades semelhantes, como interação com o público em geral sobre informações sobre a Cannabis medicinal e como acessá-la, além de área restrita a médicos, com literatura técnica, estudos clínicos e oferta de cursos de formação sobre a Cannabis medicinal. José Bacellar, presidente da empresa, não vê problemas éticos no fato de as farmacêuticas estarem promovendo a educação médica sobre Cannabis.
Folha de S.Paulo
Mega-Sena sorteia neste sábado prêmio acumulado de R$ 18 milhões
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| O sorteio da Mega-Sena será realizado no Espaço Loterias Caixa, na cidade de São Paulo - Marcello Casal Jr./Agência Brasil |
A Mega-Sena sorteia neste sábado (5) o prêmio acumulado de R$ 18 milhões. O sorteio das seis dezenas do concurso 2.195 será realizado a partir das 20h (horário de Brasília) no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, na cidade de São Paulo.
De acordo com a Caixa, caso aplicado na poupança, o valor do prêmio principal poderia render mais de R$ 61 mil por mês.
s apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer loja lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. O bilhete simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 3,50.
Por:Agência Brasil Brasília
Pesquisadores estudam lesão pulmonar causada por cigarro eletrônico
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| Foto: ONU/Martine Perret |
Pesquisadores nos Estados Unidos afirmam que danos nos pulmões de pessoas que sofrem de uma doença respiratória, possivelmente relacionada a cigarros eletrônicos, parecem aqueles provocados pela inalação de substâncias químicas tóxicas.
Os pesquisadores publicaram as descobertas esta semana no periódico New England Journal of Medicine.
Eles analisaram a biópsia de tecidos pulmonares de 17 pacientes, que teriam sofrido lesões nos pulmões devido ao uso de cigarros eletrônicos.
Todos os pacientes apresentavam danos em tecidos pulmonares similares aos causados pela inalação de substâncias tóxicas.
Os estudiosos acrescentaram que não conseguiram determinar uma causa específica por enquanto.
Segundo o Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos, até terça-feira, tinham sido registrados 1.080 casos de lesões pulmonares associadas a cigarros eletrônicos, e 18 mortes.
Alguns estados americanos proíbem a venda de cigarros eletrônicos com substâncias aromáticas. Medidas em outros países incluem a aprovação em setembro, na Índia, da proibição de venda, importação e produção de cigarros eletrônicos.
Por NHK (emissora pública de televisão do Japão) Tóquio
Brasileiros elegem domingo representantes de conselhos tutelares
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| Valter Campanato/Agência Brasil |
Neste domingo (6), das 9h às 17h, serão realizadas eleições para escolha dos representantes dos conselhos tutelares em todo o país. Trinta mil conselheiros deverão ser eleitos para atuar em 5.956 conselhos em funcionamento em todo o território nacional.
A participação na escolha dos novos conselheiros não é obrigatória. No momento da votação, o cidadão deverá apresentar título de eleitor e documento de identidade original com foto, ou o aplicativo e-título, da Justiça Eleitoral. Podem votar eleitores cadastrados nos tribunais regionais eleitorais até 14 de junho deste ano.
O eleitor escolhe um representante para o Conselho Tutelar mais próximo de sua residência.
Informações sobre os locais de votação devem ser buscadas nas prefeituras, nas secretarias municipais que tratam dos direitos de crianças e adolescentes, na Justiça Eleitoral e nas próprias sedes dos conselhos.
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos dispõe de Cadastro Nacional de Conselhos Tutelares, com os respectivos endereços e contatos.
De acordo com nota do ministério, mais da metade dos conselhos estão em atividade nas regiões Nordeste (1.885 conselhos em 1.811 cidades) e Sudeste (1.830 conselhos em 1.668 municípios).
Na Região Sul funcionam 1.234 em 1.191 cidades. No Centro-Oeste, são 527 conselhos entre 466 municípios e 31 regiões administrativas do Distrito Federal. Na região Norte há 480 conselhos divididos em 420 municípios.
Conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), podem se candidatar aos conselhos tutelares pessoas residentes no município, que tenham 21 anos ou mais e que sejam de “reconhecida idoneidade moral”.
O ECA estabelece mais de uma dezena de atribuições aos conselhos tutelares, entre elas “representar contra a violação de direitos” de crianças e adolescentes.
A lei também diz que o processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar é “estabelecido em lei municipal e realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a fiscalização do Ministério Público”.
Quem for eleito neste domingo, tomará posse em janeiro de 2020 para um mandato de quatro anos. Pela primeira vez, serão permitidas a reeleição e a recondução de conselheiros.
Ouça na Radioagência Nacional:
Por Gilberto Costa - Repórter da Agência Brasil Brasília
Lula vai para regime aberto no caso triplex em 2021, diz CNJ
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| Foto: Hélvio Romero/Estadão |
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá direito ao regime aberto no dia 22 de março de 2021 no caso triplex, segundo cálculo do Conselho Nacional de Justiça encaminhado à Vara de Execuções Penais do Paraná. Segundo o documento, ele já poderia estar no regime semiaberto desde 29 de setembro. Sua progressão de regime foi requerida pela força-tarefa da Lava Jato e tem sido alvo de resistência do próprio petista. O término da pena – 8 anos e dez meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro -, de acordo com o CNJ, ocorrerá em 26 de fevereiro de 2027.
A progressão de regime do ex-presidente também depende do pagamento de R$ 4,9 milhões, montante calculado pela Justiça, considerando o valor do triplex, mais multa acrescida de juros. O ex-presidente ainda passará por outros julgamentos, tanto na Operação Lava Jato em Curitiba, quanto em outras investigações, como as Operações Zelotes e Janus, em processos que tramitam na 10.ª Vara Federal de Brasília, que já estão em suas retas finais. Lula também está condenado a 12 anos e 11 meses no caso do sítio em Atibaia, em sentença da juíza Gabriela Hardt, da primeira instância.
A Operação Lava Jato pediu, considerando o ‘bom comportamento’, a progressão de pena para o regime semiaberto no âmbito da ação do triplex do Guarujá. Lula está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba – em regime fechado -, desde a noite de 7 de abril de 2018, tendo já cumprido um sexto da pena, o que lhe dá o direito ao benefício do semiaberto. Neste regime, a pena de prisão passa a ser atrelada a um trabalho e é cumprida em colônias agrícolas ou industriais. Na prática, pela ausência de instituições deste tipo ou equivalentes em Curitiba, Lula pode passar a cumprir a pena em domicílio se a juíza conceder a progressão, no chamado regime semiaberto ‘harmonizado’ com tornozeleira eletrônica – a exemplo do que ocorreu com ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.
No entanto, em nota lida pelo seu advogado na tarde desta segunda-feira, 30, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que não aceita “barganhar” seus direitos e sua liberdade e que os procuradores da Lava Jato devem desculpas “ao povo brasileiro, aos milhões de desempregados e à minha família pelo mal que fizeram à democracia, à Justiça e ao país”.
A carta é uma resposta de Lula à manifestação dos procuradores de Curitiba que na sexta-feira pediram à juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena do petista, que Lula fosse transferido para o regime semiaberto. Nas 23 linhas da nota manuscrita, Lula não diz explicitamente que recusa a progressão de regime. Isso deve ficar a cargo da defesa do ex-presidente que vai se manifestar oficialmente sobre o pedido do Ministério Público.
Estadão
Apesar de negativa do PL, PP mantém interesse em filiar Lázaro para disputar vaga na Câmara de Salvador
Apesar de o presidente do PL na Bahia, o ex-deputado federal José Carlos Araújo, dizer que o casamento do ex-candidato a senador Irmão Lázaro é para lá de sólido, o interesse e a movimentação do PP para atraí-lo e lançá-lo a vereador são mais reais do que nunca. De acordo com fontes do Política Livre, um figurão progressista disse recentemente que essa é uma das estratégias da sigla para formar uma bancada de vereadores em Salvador. A ausência de representatividade no Legislativo soteropolitano é uma das maiores lacunas do PP, que foi um dos partidos que mais cresceram nas eleições municipais de 2016, elegendo 57 prefeitos e filiando mais 35 na convenção realizada nesta segunda-feira (30)
Câmara aprova projeto que facilita divórcio de vítima de violência
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| Marcos Santos/USP |
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (3) proposta que altera a Lei Maria da Penha para facilitar o processo de separação das vítimas de violência doméstica. Segundo o texto, o juiz responsável pela ação de violência doméstica também poderá decretar o divórcio ou a dissolução da união estável a pedido da vítima. A matéria agora segue para sanção presidencial.
Os deputados aprovaram nesta quinta-feira as alterações do Senado ao projeto de lei 510/19 do deputado Luiz Lima (PSL-RJ).
A proposta também garante às vítimas de violência o direito à assistência jurídica. Caso a situação de violência doméstica comece após o pedido de divórcio ou dissolução da união estável, a ação terá preferência no juízo onde estiver em tramitação.
Prioridade
O texto altera o Código de Processo Civil para dar prioridade à tramitação das ações em que a parte seja vítima de violência doméstica em toda a justiça cível. A mudança foi incluída no Código de Processo Civil e vale para as ações de separação e para pedidos de reparação.
Para o autor do projeto, facilitar o divórcio das vítimas de violência é um processo simples, mas muito relevante para as famílias e para garantir que a violência não se repita
A relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), destacou a importância do projeto para que o juiz responsável pela ação de violência doméstica possa decretar a separação para “desconstruir os vínculos que provocaram muito sofrimento na mulher, nas crianças e no conjunto da sociedade”.
O texto aprovado também determina que o juiz e a autoridade policial deverão informar a vítima sobre eventual ajuizamento de pedidos de separação. E, se for o caso, o juiz tem 48 horas para encaminhá-la às defensorias públicas para que solicite a separação.
*Com informações da Agência Câmara
Três universitários e motorista de ônibus morrem em acidente na Bahia
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| (Foto: William Silva/Radar030) |
Três estudantes universitários e o motorista do ônibus que os transportava morreram na noite de quarta-feira (2), durante um acidente, na BR-030, a cerca de 5 km do município de Guanambi, no Sudoeste da Bahia. Outros 13 estudantes ficaram feridos e foram socorridos para o Hospital Regional de Guanambi.
O ônibus que transportava as vítimas foi atingido por um caminhão carregado de coco, que ficaram espalhados na via. De acordo com informações do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM/Guanambi), as pistas ficaram interditadas até às 3h30 desta quinta-feira (3). O motorista do caminhão fugiu do local, mas dentro do veículo foi encontrada uma carteira de habilitação no nome de Lucas Santos Silva Bento.
As vítimas são as estudantes de ciências contábeis Thaís de Araújo Martins dos Santos, de 28 anos, e de Administração Lisângela Angélica Gomes, 31, do Centro Universitário UniFG, o estudante do primeiro semestre de engenharia civil, Klausten Lima Ferreira, 30, da Faculdade Pitágoras, e o motorista do ônibus, Roberto Gonçalves Teixeira, 68, conhecido como Roxo. Ele era funcionário da empresa Lívia Tur. Os corpos das vítimas foram levados para o Departamento de Polícia Técnica de Guanambi, onde vão passar por necrópsia.
De acordo com o comandante do 17º BPM, o tenente coronel Arthur Mascarenhas, o ônibus saiu do Centro Universitário UNIFG pouco depois das 22h, após o término das aulas, com destino a Caetité, que fica a 35 km de distância. No entanto, logo na saída da cidade ocorreu o acidente. Cinco ambulâncias do Samu atenderam a ocorrência.
"O ônibus saiu no sentido Caetité pela via direita e o caminhão carregado de cocos vinha de Vitória Conquista no sentido contrário ao do ônibus. O motorista colidiu no fundo de outro caminhão carregado de telhas, perdeu controle e bateu de frente com ônibus. Não sabemos se o caminhão, que descia a serra, perdeu o freio ou se o motorista cochilou", explicou o comandante do 17º BPM.
Os estudantes que estavam nos bancos da frente foram os mais impactados. Eles foram atingidos por cocos e madeiras do caminhão. Todos eles morreram no local. Só o motorista do ônibus que ainda foi reanimado no local pela equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e socorrido para o Hospital Regional de Guanambi, mas não resistiu.
Em nota, a UniFG informou que suspendeu as aulas nesta quinta em todos os campi. Além disso, um ônibus sairá do campus de Guanambi às 14h, em direção a Caetité, transportando alunos e professores para os funerais. Além disso, a instituição disse que organizou um ponto de apoio psicológico no campus São Sebastião, e está em contato com as famílias, disponibilizando assistência necessária. "Neste momento de dor e despedida, nos solidarizamos com familiares e amigos", diz a nota.
De acordo com o tenente-coronel, as outras vítimas tiveram ferimentos leve e médio e nenhuma corre risco de morte. Todos são moradores de Caetité. O município decretou luto de três dias. O ônibus envolvido no acidente foi contratado pela prefeitura para transportar os estudantes que moram em Caetité e fazem faculdade em Guanambi.
Feridos
De acordo com o boletim de ocorrências, os estudantes que ficaram feridos no acidente foram encaminhados para o Hospital Regional de Guanambi. São as vítimas: Brena Carvalho, Geysa Dias, Regiane dos santos, Indira Emanuelle, Valter Novaes, Luzilene, Fernanda Castro, Zanete Brito, Andressa Carvalho, Alana da silva e Luciana Andrade.
Luto
Confira na íntegra as notas do Centro Univesitário UNIFG e da prefeitura de Caetité, que decretaram luto pela morte dos estudantes. As aulas foram suspensas nesta quinta-feira, sexta e sábado em todos os campi da instituição. A prfeitura decretou 3 dias de luto oficial no município.
"O Centro Universitário UniFG informa que, em virtude do trágico acidente ocorrido na noite desta quarta-feira (02), envolvendo alunos da instituição, as aulas desta quinta-feira (03) estão suspensas em todos os campi. A UniFG organizou um ponto de apoio psicológico no campus São Sebastião, e está em contato com as famílias, disponibilizando assistência necessária. Um ônibus sairá do campus às 14h, em direção a Caetité, transportando alunos e professores para os funerais. Neste momento de dor e despedida, nos solidarizamos com familiares e amigos", diz a nota.
"É com profundo e imenso pesar que a Prefeitura de Caetité declara luto oficial de 03 dias pelo falecimento de quatro Caetiteenses, ocorridos na madrugada dessa quinta-feira (03/10), em um grave acidente na BR-030. Ao partir, as pessoas são insubstituíveis em sua existência e, no caso particular dos estudantes Klausten Lima Ferreira (filho do colega e amigo, Pedro Silva), Thaís Araújo e Lisângela Angélica Gomes, que também era estagiária da Prefeitura Municipal, e o motorista que transportava esses alunos, o Sr. Roberto Gonçalves Teixeira, popularmente conhecido como Roxo, as palavras nos faltam para dizer a todos os familiares e amigos quão grande falta eles farão em nosso meio, assim como deixam o mundo um pouco mais cinza, com menos brilho e alegria. Rogamos a Deus, Todo Poderoso, que reserve a eles o merecido lugar destinado àqueles que são justos e bons. Aos familiares e amigos, o nosso profundo sentimento de pesar e nossas mais sinceras condolências", diz a nota da prefeitura de Caetité. Por; Correio
Centro universitário oferece mil vagas em cursos profissionalizantes gratuitos
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| (Foto: Divulgação/Uninassau) |
Se você quer fazer um curso profissionalizante, mas está sem dinheiro, essa pode ser a oportunidade. O Centro Universitário Maurício de Nassau Salvador (Uninassau) oferta mil vagas em cursos profissionalizantes gratuitos. O Projeto Capacita irá ofertar quatro cursos em dois sábados, dia 19 e 26 de outubro, das 8h às 18h e um no dia 31 de outubro, das 8h às 17h, na unidade Pituba, localizada na Rua dos Maçons, 364 (próximo a 16ª Delegacia de Polícia). As inscrições devem ser feitas nesse link.
Os participantes irão contar com os cursos: Atendente de Lojas; Consultor de Negócios; Recepcionista e Telefonista; Assistente de Rotinas Administrativas; Currículo, Processo Seletivo e Trabalhabilidade. Segundo os especialistas, a falta de mão de obra qualificada, é um dos grandes obstáculos para a inserção no mercado de trabalho, pensando nisso
A reitora da Uninassau, Cecília Queiroz destaca a importância de capacitar gratuitamente a população. “Iremos proporcionar a essas pessoas uma oportunidade de melhoria na sua carreira profissional, com cursos que agregam significativamente o currículo reconhecido por um centro universitário”, ressaltou.
www.correio24horas.com.br
Após derrota na Previdência, Guedes cancela reuniões no Senado
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| @José Cruz/Agência Brasil |
Após o governo ser derrotado na votação de um item da reforma da Previdência, o ministro da Economia, Paulo Guedes, cancelou três reuniões que teria com senadores nesta quarta-feira, 2. As audiências seriam realizadas com as bancadas do PSD, PP e MDB no Senado.
"Deve ter sido consequência de ontem, do abono salarial", afirmou o líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA).
A conversa, declarou, seria feita para tratar de temas econômicos. "Certamente, eles (a equipe econômica) vão se reunir no Palácio do Planalto em consequência de ontem."
Conforme o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) mostrou na terça-feira, senadores - entre eles desses três partidos - votaram à favor do texto principal, mas foram contrários ao governo na questão sobre o abono salarial.
A votação que retirou as mudanças da reforma no pagamento do abono salarial desidratou o impacto fiscal da proposta em mais R$ 76,4 bilhões.
Pacto federativo
Conforme o Broadcast revelou, a equipe econômica vai refazer as contas do projeto do novo pacto federativo. De acordo com fontes do governo, a ordem de Guedes é compensar cada bilhão perdido na Previdência por meio do projeto que refaz a divisão dos recursos arrecadados entre União, Estados e municípios.
"Toda a enchente morre um sapo, fazer o que? Vamos ver qual sapo vai morrer", declarou Otto Alencar, sobre a possibilidade de o pacto federativo ser desidratado no ritmo das mudanças na reforma da Previdência.
por Estadão
Desenbahia amplia limite de microcrédito para R$ 21 mil
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Fotos: Fernando Vivas/GOVBA |
A Agência de Fomento do Estado (Desenbahia) tem adotado novas condições para dar mais oportunidades a pequenas empresas. Uma delas é o limite de contratação do Programa de Microcrédito do Estado (CrediBahia), que foi ampliado de R$ 10 mil para R$ 20 mil. A iniciativa tem como foco a inclusão socioprodutiva, permitindo a manutenção e a ampliação das alternativas de trabalho para a parcela da população que encontra dificuldades de acesso ao crédito.
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Fotos: Fernando Vivas/GOVBA |
A gerente de Microfinanças da Desenbahia, Márcia Fonseca, explica que “o limite foi ampliado com o objetivo de melhorar os índices de desemprego e dar uma força maior para o empreendedorismo no nosso estado. É um crédito voltado a pequenos empreendimentos, sejam eles formalizados ou não”.
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Fotos: Fernando Vivas/GOVBA |
O comerciante Robson Barreto conseguiu financiamento do CrediBahia para a loja de materiais elétricos que abriu quando ainda estava na universidade. Com o financiamento, o negócio cresceu. “Esse crédito ajuda muito o microempresário com capital de giro para comprar e casar o ciclo de compra com o de venda. O valor nos dá chance de sonhar um pouco mais alto, de pensar em novos produtos com valor agregado mais caro e evoluir”, afirma.
Cadastro
A contratação pode ser feita nos postos de atendimento do CrediBahia. A expectativa da Desenbahia é aplicar R$ 56 milhões em volume de empréstimos na modalidade até o fim de 2019. “Os empreendedores podem procurar as unidades que estão disponíveis nos municípios ou as prefeituras para tomar conhecimento do local. É preciso apresentar documento de identificação ao agente de crédito, que irá visitar o empreendimento para levantar as informações e encaminhar a proposta para a sede, em Salvador", acrescenta Márcia Fonseca.
Crédito
Atualmente, o CrediBahia mantém na carteira ativa 12,5 mil contratos e já liberou, desde 2002, mais de R$ 500 milhões. O programa de microcrédito financia capital de giro para compra de mercadorias e matérias-primas; investimentos fixos para aquisição ou conserto de máquinas ou equipamentos; reforma ou ampliação de instalações. A taxa de juros é de 2% ao mês, com prazo de até 24 meses para investimentos fixo ou misto. Mais informações estão disponíveis no site da Desenbahia (www.desenbahia.ba.gov.br).
SECOM/GOVBA
Cadastro
A contratação pode ser feita nos postos de atendimento do CrediBahia. A expectativa da Desenbahia é aplicar R$ 56 milhões em volume de empréstimos na modalidade até o fim de 2019. “Os empreendedores podem procurar as unidades que estão disponíveis nos municípios ou as prefeituras para tomar conhecimento do local. É preciso apresentar documento de identificação ao agente de crédito, que irá visitar o empreendimento para levantar as informações e encaminhar a proposta para a sede, em Salvador", acrescenta Márcia Fonseca.
Crédito
Atualmente, o CrediBahia mantém na carteira ativa 12,5 mil contratos e já liberou, desde 2002, mais de R$ 500 milhões. O programa de microcrédito financia capital de giro para compra de mercadorias e matérias-primas; investimentos fixos para aquisição ou conserto de máquinas ou equipamentos; reforma ou ampliação de instalações. A taxa de juros é de 2% ao mês, com prazo de até 24 meses para investimentos fixo ou misto. Mais informações estão disponíveis no site da Desenbahia (www.desenbahia.ba.gov.br).
SECOM/GOVBA
Ipiaú: Mulher é presa e menor é apreendido pela Polícia Militar por tráfico de entorpecentes
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| Foto: Divulgação/Polícia Militar |
Por volta das 22h30min, dessa quarta-feira (02/10), a Central de Operações da PM recebeu uma denúncia anônima, boa 190, de que, em um imóvel localizado na Rua Noélia Coelho Silva, no bairro São José Operário, estaria acontecendo Tráfico de entorpecentes.
A guarnição da 55ª CIPM/PETO deslocou ao local fim de averiguar as informações.
Chegando ao local, os policiais se deparam com duas pessoas saindo do imóvel. Sendo que um tentou se evadir, adentrando, apressadamente, ao imóvel e engolindo uma quantidade de entorpecentes.
Durante a abordagem o menor M.S.S. fez vômitos expelindo 14 pedras de crack embaladas em papel alumínio.
No imóvel, foi realizado a busca, sendo encontrada uma quantidade de dinheiro em cédulas miúdas, além de mais uma quantidade de entorpecentes encontrados entre os colchões que as crianças dormiam no quarto.
Conduzidos: M.S.S nascido em: 26/03/2005;Taiara Soares de Jesus nascida em:10/04/1994
Material Aprendido: 28 pedras de crack embaladas em papel alumínio; 06 Pedras de crack emboladas em sacolé; 01 Lâmina da Gillette; 01 aparelho celular marca Samsung, Modelo SM J415; R$ 377,10 - Duzentos e Trinta e Cinco Reais; 01 Rolo de Papel Alumínio
A guarnição da 55ª CIPM/PETO deslocou ao local fim de averiguar as informações.
Chegando ao local, os policiais se deparam com duas pessoas saindo do imóvel. Sendo que um tentou se evadir, adentrando, apressadamente, ao imóvel e engolindo uma quantidade de entorpecentes.
Durante a abordagem o menor M.S.S. fez vômitos expelindo 14 pedras de crack embaladas em papel alumínio.
No imóvel, foi realizado a busca, sendo encontrada uma quantidade de dinheiro em cédulas miúdas, além de mais uma quantidade de entorpecentes encontrados entre os colchões que as crianças dormiam no quarto.
Conduzidos: M.S.S nascido em: 26/03/2005;Taiara Soares de Jesus nascida em:10/04/1994
Material Aprendido: 28 pedras de crack embaladas em papel alumínio; 06 Pedras de crack emboladas em sacolé; 01 Lâmina da Gillette; 01 aparelho celular marca Samsung, Modelo SM J415; R$ 377,10 - Duzentos e Trinta e Cinco Reais; 01 Rolo de Papel Alumínio
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| Foto: Divulgação/Polícia Militar |
Os suspeitos foram conduzidos e apresentados na Delegacia de Ipiaú, juntamente com todo material apreendido.
Fonte: Ascom/55ª CIPM, Braço Forte da Lei e da ordem no Médio Rio das contas
Governo quer ampliar número de municípios que recebem venezuelanos
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| Valter Campanato/Agência Brasil |
O propósito do governo é interiorizar a acolhida, e criar melhores oportunidades de inserção dos migrantes da Venezuela no Brasil. Até agosto, o Brasil contabilizava 14.643 refugiados e migrantes do país vizinho em mais de 250 municípios. Mais de 9 mil deles entraram neste ano no país.
De acordo com o ministro chefe da Casa Civil, Onix Lorenzoni, a migração dos venezuelanos “é a maior diáspora da América Latina”. A ONU contabiliza que mais de 4 milhões de pessoas saíram da Venezuela desde 2016. Desses, 115 mil solicitaram refúgio no Brasil e outros 90 mil pediram residência temporária.
O protocolo prevê que municípios que aderirem à campanha de acolhimento definirão o número de pessoas e famílias que poderão receber e até o perfil dos migrantes, conforme vocação econômica das cidades. Cada município, em conjunto com o governo federal, definirá a data para receber os migrantes. Caberá ao governo federal fazer avaliação clínica, vacinar e prestar assistência médica imediata aos venezuelanos.
De acordo com o subchefe de articulação e monitoramento da Casa Civil Antônio José Barreto de Araújo Jr., a iniciativa do governo visa a diminuir a concentração de venezuelanos em Roraima (que tem 13 abrigos provisórios) e criar oportunidade de trabalho e renda em outros lugares. Segundo ele, apesar do Estado de Roraima “ser acolhedor” não há “estrutura necessária para o montante de pessoas entrando pela fronteira. Mantê-los lá tem um custo muito alto".
Araújo Jr. assinala que as estratégias de solidariedade e acolhimento devem ter sustentabilidade econômica e fiscal. “Eles buscavam novas oportunidades. Nova oportunidade não é ficar em Boa Vista ou Pacaraima”, disse ao referir-se à capital de Roraima e à cidade na fronteira do estado com a Venezuela. Ele disse ainda que a intenção é associar o melhor modelo de acolhimento com a menor despesa possível para que essa nova oportunidade se concretize em qualquer região do Brasil.
ONU
O coordenador-residente do Sistema ONU no Brasil, Niky Fabiancic, presente na solenidade, elogiou a iniciativa do governo de interiorização da operação acolhida: “É essencial para criação de oportunidades aos venezuelanos. Para isso, a participação dos municípios é de crucial importância”.
“A resposta brasileira é eficiente porque é abrangente. Envolve o ordenamento da fronteira, o acolhimento e a interiorização. O Brasil provê de maneira eficaz o acesso à documentação, saúde, educação, abrigo, proteção, alimentação e integração social e econômica”, assinalou Fabiancic.
“A resposta brasileira é eficiente porque é abrangente. Envolve o ordenamento da fronteira, o acolhimento e a interiorização. O Brasil provê de maneira eficaz o acesso à documentação, saúde, educação, abrigo, proteção, alimentação e integração social e econômica”, assinalou Fabiancic.
Pedido de remédio à base de canabidiol pode ser feito pela internet
O novo guia de importação mediante prescrição de profissional de saúde legalmente habilitado deve ser preenchido no Portal gov.br, pelo paciente ou por um representante legal devidamente constituído.
Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o formulário eletrônico procura agilizar o atendimento às solicitações, eliminando etapas como a triagem dos processos instaurados manualmente. O simples preenchimento do documento disponibilizado no portal dá origem a um processo que pode ou não ser autorizado.
“Importante salientar que nada muda em relação ao passo a passo das solicitações. O que foi aprimorado foi o formulário para a realização de pedidos, além da adoção de uma nova porta de entrada para o requerimento”, explica a agência, em nota.
“As etapas do processo de pedido de análise de importação continuam as mesmas e incluem a necessidade de o paciente ter consultado um médico e obtido uma prescrição do medicamento. Depois disso, é preciso fazer um cadastro junto à Anvisa e solicitar a análise de importação. Após a avaliação técnica do pedido, o órgão autoriza a compra do medicamento, que é o que permite a importação pelo paciente.”
Além da recomendação médica, a autorização da Anvisa é requisito obrigatório para importar qualquer produto à base de canabidiol – substância química derivada da Cannabis sativa (a planta popularmente conhecida como maconha), que consta da lista de insumos sujeitos a controle prevista na Portaria nº 344, publicada pelo Ministério da Saúde em 1998.
Os critérios e procedimentos para importação, em caráter excepcional, de produtos feitos de canabidiol estão detalhados na Resolução nº 17, da Anvisa, de maio de 2015.
A resolução estabelece que a importação também pode ser intermediada por entidades hospitalares, unidade governamental ligada à área da saúde, operadora de plano de saúde ou entidade civil representativa de pacientes legalmente constituída, para o atendimento exclusivo e direcionado ao paciente previamente cadastrado na Anvisa. Nestes casos, o paciente deverá informar, ao se cadastrar no portal, os dados do responsável pela intermediação da importação.
Ainda de acordo com o texto, a importação de produtos à base de canabidiol em associação com outros canabinóides (dentre eles, o Tetrahidrocanabinol - THC, princípio ativo da planta da maconha, com propriedade alucinógena, e que exige controle, conforme preveem os acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário) elencados na resolução deve ser constituído de derivado vegetal; possuir teor de THC inferior ao de canabidiol; ser produzido e distribuído por estabelecimentos devidamente regularizados pelas autoridades competentes em seus países de origem e conter certificado de análise, com especificação e teor de canabidiol e THC, que atenda às exigências regulatórias das autoridades competentes em seus países de origem.
Por; Agência Brasil
Operação Na Trilha do Álcool fecha cerco a sonegadores
Após a apreensão de dois caminhões que transportavam ao todo 84 mil litros de etanol com evidências de sonegação e outros crimes neste fim de semana na BR-242 e o flagrante de um posto de gasolina em Conceição do Jacuípe que armazenava gasolina comum e aditivada com teores de álcool anidro de respectivamente 77% e 79%, muito acima do limite de 27% previsto em lei, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) lançou nesta quarta-feira (2), em todo o Estado, a operação Na Trilha do Álcool, destinada a fortalecer o controle do fisco estadual sobre o produto que ingressa na Bahia proveniente de outros estados.
A operação consiste na formação de uma barreira fiscal que permitirá o monitoramento efetivo das principais vias de acesso ao estado nos próximos meses. A barreira é necessária porque o território baiano faz divisas com oito estados, o que estimula tentativas de burlar a legislação com práticas irregulares que sabotam a concorrência leal no mercado e lesam os consumidores.
Serão mobilizados, em todo o estado, 182 agentes do fisco em postos fiscais e unidades móveis, com o apoio da Polícia Militar por meio da Cipfaz – Companhia Independente de Polícia Fazendária. As equipes estarão distribuídas em dez postos fiscais e 32 unidades móveis de fiscalização. Serão utilizados, além de veículos, contêineres instalados em pontos estratégicos de acesso à Região Metropolitana de Salvador e demais cidades de grande movimentação econômica.
Os procedimentos incluem a verificação da situação fiscal do contribuinte, da autenticidade dos documentos fiscais eletrônicos e do destino da mercadoria, a verificação física da carga e, caso necessário após identificados indícios de sonegação e outros crimes contra a ordem tributária, a solicitação de diligências a serem realizadas por outras equipes do fisco estadual. “A intensificação das ações do fisco irá assegurar maior eficácia no combate à sonegação e à concorrência desleal”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.
Apreensão
De acordo com a Sefaz-Ba, caminhões que forem identificados circulando no estado com mercadorias transportadas sem nota fiscal, com destinatário inexistente, destinatário existente mas que não reconhece a compra dos produtos, desvio de rota, carga diferente daquela descrita nas notas fiscais, poderão ter a carga apreendida e ser alvos de abertura de inquérito pela Polícia Civil, conforme o caso.
O encaminhamento desse tipo de infração para a Polícia e em seguida para o Ministério Público é um procedimento instituído pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que reúne a Sefaz-Ba, o Ministério Público (MPBA), o Tribunal de Justiça (TJ-Ba), a Polícia Civil e a Procuradoria Geral do Estado.
Caminhões
As duas apreensões do final de semana aconteceram no município de Cristópolis, a 70 quilômetros de Barreiras. Um dos caminhões levava 42 mil litros de etanol para destinatário inexistente em Salvador. O outro, ao entrar em território baiano com igual quantidade do produto, havia desviado 800 quilômetros de sua rota original com destino a Tutoia, no Maranhão.
O fisco emitiu, em cada caso, auto de infração em nome da empresa transportadora e encaminhou os caminhões para a delegacia de Barreiras e Luís Eduardo Magalhães. Os motoristas foram ouvidos e foi aberto inquérito para apuração no âmbito criminal. O etanol apreendido ficará sob a guarda de fiel depositário até a conclusão das investigações.
Posto Legal
A iniciativa do fisco complementa o trabalho desenvolvido pela Operação Posto Legal, que reúne a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o Departamento de Polícia Técnica (DPT), com o apoio da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), e das polícias Civil e Militar. O objetivo da Posto Legal é promover a fiscalização conjunta em todos os postos do Estado.
Desde agosto, 68 postos já foram visitados. No caso de Conceição do Jacuípe, após laudo do Departamento de Polícia Técnica confirmando a presença desproporcional de álcool na gasolina, a Secretaria da Fazenda tornou o Posto 2S inapto para operar. A empresa obteve liminar na Justiça e voltou a comercializar combustíveis, mas continua sendo alvo dos órgãos governamentais.
A Procuradoria Geral do Estado está recorrendo da liminar por não se tratar de inaptidão em função de não pagamento de tributo, mas por descumprimento da Lei 9.655/2005, segundo a qual será considerada inapta a inscrição no cadastro do ICMS do estabelecimento que adquirir, distribuir, transportar, estocar ou revender derivados de petróleo, gás natural e suas frações renováveis, álcool carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, em desconformidade com as especificações definidas pela ANP.
Na última quinta-feira (26) o Procon emitiu auto de infração que também toma por base o laudo do DPT e tem como objeto a comprovação de que o posto detinha em seus tanques produto impróprio para o consumo. O posto tem dez dias, a partir da data de emissão do auto, para apresentar defesa. Após este prazo, se confirmada a infração, o Procon pode aplicar multa que varia, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, entre R$ 600 e R$ 6 milhões. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil e pode ter desdobramentos na esfera penal.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Juíza de Ipiaú condena Deraldino e esposa por improbidade administrativa
A Juíza de Ipiaú, Mariana Sipna, julgou na terça-feira(01/10), procedente a ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Estadual, após representação do vereador Jô da AABB, contra o ex-Prefeito Deraldino Araújo e a ex-primeira-Dama Jamine Barros.
Na denúncia aceita pela Promotora Susila Ribeiro, na época titular da Promotoria em Ipiaú, o vereador acusou a acumulação ilícita de cargos públicos por parte da esposa do ex-prefeito. Ela teria exercido simultaneamente os cargos de Secretária Municipal de Saúde e Saneamento Básico do município e de professora na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), hipótese proibida pela Constituição Federal.
Na sentença, a Juíza ressaltou que “ante as peculiaridades do caso concreto, notadamente o vínculo matrimonial entre os requeridos, não restam dúvidas de que ambos os acionados agiram com culpa, causando, assim, prejuízo ao erário municipal, já que a Sra. Jasmine recebeu, cumulativamente, a remuneração de ambos os cargos, quando não havia, sequer, compatibilidade de horários para exercício dos mesmos”.
A ex-primeira-dama, Jamine Barros, foi condenada ao ressarcimento dos salários recebidos do Município de Ipiaú, já o ex-prefeito de Ipiaú, Deraldino Araújo, ao pagamento de multa correspondente ao valor do dano. As alegações finais foram apresentadas pela Atual Promotora de Ipiaú, Dra. Mariana Libório, a qual também pediu a condenação dos Réus, que ainda podem recorrer da decisão.
Informações: Giro
Garoto que confessou morte de menina de 9 anos poderá ficar internado por tempo indeterminado
A brutalidade, a premeditação e a frieza demonstradas pelo garoto de 12 anos que disse à polícia ter matado a menina Raíssa Eloá Capareli Dadona, 9, podem levá-lo a uma internação psiquiátrica por tempo indeterminado caso seu depoimento seja confirmado, segundo especialistas ouvidos pela reportagem. Entre eles está o procurador Paulo Afonso Garrido de Paula, 62, coautor do ECA (Estatuto da Criança de Adolescente). Ele diz ver na gravidade do ato infracional e nas características do garoto um sinal de que algo não está certo “do ponto de vista mental”.
“Ainda que seja um garoto de 12 anos, ninguém comete um crime dessa natureza, com esses requintes, sem algum tipo de comprometimento [psiquiátrico]”, afirma o membro do Ministério Público de São Paulo. “Evidentemente, ele vai passar por avaliação psicológica e psiquiátrica. Se indicar um desequilíbrio e ele for capaz de redundar na prática de novos atos semelhantes, por razões de defesa social, determina-se a manutenção dele numa casa de saúde.”
De acordo com a polícia, o garoto confessou ter matado Raíssa no parque Anhanguera (zona norte da capital paulista), e disse ter brincado com a vítima antes de assassiná-la com pauladas na altura do rosto. Segundo policiais, o adolescente teria mostrado frieza ao confessar a morte. “Teoricamente ele fica sujeito a três anos de internação enquanto medida socioeducativa, pelo ato infracional, mas, além disso, a alguma medida socioeducativa imprópria, como são chamadas essas relacionadas à saúde mental”, diz o promotor.
A medida, caso confirmada, seria parecida com a aplicada contra Roberto Aparecido Alves Cardoso, o Champinha. Em 2003, aos 16 anos, ele liderou um grupo que estuprou e matou Liana Friedenbach, 16, depois de ter matado o namorado dela, Felipe Silva Caffé, 19, em Embu Guaçu, onde o casal acampava.
Champinha segue internado até hoje em uma Unidade Experimental de Saúde, onde ficam infratores com distúrbios mentais. No início do mês, ele liderou um motim no local.
A eventual internação por distúrbios mentais só deve ocorrer, porém, após análise médica e se requerida pelo Ministério Público ou pela defesa, e autorizada pela Justiça.
“Se for demonstrado, por exemplo, que ele é psicopata, por meio de laudos, se tiver traços de psicopatia, é possível que isso até aconteça mais para a frente. Vai depender dos laudos e relatórios psiquiátricos”, diz o advogado Ariel de Castro Alves, especialista em assuntos ligados à infância e adolescência.
“Suspende a internação por medida socioeducativa e é decretada uma internação psiquiátrica com base na legislação de saúde mental. Pode ser estabelecida uma internação por motivo psiquiátrico por prazo indeterminado, até que os laudos apontem que o adolescente tem condições de voltar a conviver em sociedade.”
Ainda segundo ele, a família ou defesa podem preferir esse tratamento por ser mais seguro. “Até pela gravidade do ato, por envolver criança como vítima, ele corre riscos em uma unidade de internação, de estar misturado com outros adolescentes”, disse.
Já o desembargador Antônio Carlos Malheiros, consultor da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo, aponta que já há um projeto em tramitação no Congresso que trata da possibilidade de um tempo maior de internação de adolescentes infratores, hoje restrito a três anos.
Em sua opinião, a medida só será benéfica se o objetivo for a recuperação do menor.
“Se for apenas para castigar o adolescente, eu sou contra. Se for para ter um cuidado maior, com mais tempo, para que saiam realmente restabelecidos, eu acho que poderá ser interessante”, diz.
Os especialistas ouvidos pela reportagem, com décadas acompanhando menores infratores, afirmaram desconhecer caso semelhante de um garoto com tão pouca idade ter cometido ato infracional de forma tão grave, tão violenta.
Marcos Carneiro Lima, ex-delegado-geral, ressalta que uma investigação envolvendo crianças e adolescentes infratores deve ser respaldada no respeito às garantias.
Entre elas, ele cita a preservação da imagem, a forma de condução ao distrito e a prática de sempre ouvir a criança ou adolescente na presença de um representante legal. “O agente da lei não pode transgredi-la para chegar à solução de um crime”, diz.
Ipiaú: Polícia Militar prende suspeito por direção perigosa e posse de motocicleta com chassi adulterado.
Por volta das 13h00, a guarnição da 55ª CIPM/PETO, em rondas pela Avenida Lauro de Freitas, flagrou um motociclista realizando manobras perigosas (empinando o veículo), que ainda tentou fugir.
O veiculo foi alcançado pela guarnição, que efetuou a abordagem, constatando que o condutor não apresentava a CNH, verificando que o parte do chassi do veículo estava suprimido, além, de não possuir documento que comprovasse a sua origem.
O piloto e o veículo foram conduzidos à delegacia de Ipiaú.
Na delegacia, o indivíduo , natural do estado de Goiás, confessou já ter passagem por furto, receptação e uso de entorpecentes.
Conduzido : Diego Teixeira Braga; Veículo apreendido: motocicleta Honda PPQC 9157
Fonte: Ascom/55ª CIPM
“PM E COMUNIDADE NA CORRENTE DO BEM!”
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Web Rádio Gospel de Ipiaú
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