Juíza de Ipiaú condena Deraldino e esposa por improbidade administrativa

A Juíza de Ipiaú, Mariana Sipna, julgou na terça-feira(01/10), procedente a ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Estadual, após representação do vereador Jô da AABB, contra o ex-Prefeito Deraldino Araújo e a ex-primeira-Dama Jamine Barros.
Na denúncia aceita pela Promotora Susila Ribeiro, na época titular da Promotoria em Ipiaú, o vereador acusou a acumulação ilícita de cargos públicos por parte da esposa do ex-prefeito. Ela teria exercido simultaneamente os cargos de Secretária Municipal de Saúde e Saneamento Básico do município e de professora na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), hipótese proibida pela Constituição Federal.
Na sentença, a Juíza ressaltou que “ante as peculiaridades do caso concreto, notadamente o vínculo matrimonial entre os requeridos, não restam dúvidas de que ambos os acionados agiram com culpa, causando, assim, prejuízo ao erário municipal, já que a Sra. Jasmine recebeu, cumulativamente, a remuneração de ambos os cargos, quando não havia, sequer, compatibilidade de horários para exercício dos mesmos”.
A ex-primeira-dama, Jamine Barros, foi condenada ao ressarcimento dos salários recebidos do Município de Ipiaú, já o ex-prefeito de Ipiaú, Deraldino Araújo, ao pagamento de multa correspondente ao valor do dano. As alegações finais foram apresentadas pela Atual Promotora de Ipiaú, Dra. Mariana Libório, a qual também pediu a condenação dos Réus, que ainda podem recorrer da decisão.
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