Câmara Municipal de Ipiaú sedia encontro de Vereadores
Na manhã de hoje, acontece na Câmara Municipal de Ipiaú um importante evento que objetiva sanar as dúvidas de vereadores, advogados, futuros candidatos no que diz respeito a Direito eleitoral. Dentre os temas constam a alteração da legislação eleitoral, partidos, coligação e migração partidária e unificação das eleições com prorrogação dos mandatos.
O evento conta com o registro de presença de vereadores e Prefeito de 16 municípios. O evento disponibiliza aos presentes palestras de especialista na área eleitoral com o propósito de sanar as dúvidas para o pleito eleitoral das eleições de 2020. Uma importante iniciativa que contou com um plenário lotado. Clique aqui e assista o evento
O evento conta com o registro de presença de vereadores e Prefeito de 16 municípios. O evento disponibiliza aos presentes palestras de especialista na área eleitoral com o propósito de sanar as dúvidas para o pleito eleitoral das eleições de 2020. Uma importante iniciativa que contou com um plenário lotado. Clique aqui e assista o eventoSão Pedro 2019: Seu Agreste é destaque entre as bandas locais que marcarão presença no festejo
Dentre as atrações da Festa de São Pedro em Ipiaú, estão os artistas da terra. Pelo terceiro ano consecutivo, a Prefeita Maria das Graças Mendonça, fez questão de contratá-los para mostrar que o município reúne uma excelente diversidade de talentos culturais.Nada menos que, 17 bandas locais estarão animando a folia. Nesse elenco situa-se o forró estilizado de Seu Agreste que este ano traz em sua linha de frente os vocalistas Theil Salomão e Nana Meduzza.
Fundado pelo empresário Tom Matos, o grupo, sediado na Rua B do Bairro Aloísio Conrado, tem seis anos de estrada e sucesso em diversas praças da região. Já gravou quatro CDs e se prepara para lançar uma música autoral que promete emplacar em todas as mídias disponíveis.
Acompanhando os novos vocalistas estarão os músicos: Tom Benevides (guitarra) Edmilson Sussa (baixo), Ualas Xavier (teclados), Jau (bateria) e Gilson Lima (percussão). As coreografias ficarão a cargo dos dançarinos Diogo e Dayse. O show de Seu Agreste tem duas horas de duração e está programado para a noite do dia 28, a partir das 21h, no Palco 2 do circuito festivo. (José Américo Castro / Dircom Prefeitura)
Maia diz confiar no PSDB e defende projeto único em 2022
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| Foto: Estadão/Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) |
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez um forte aceno ao PSDB para as eleições presidenciais de 2022. Durante convenção nacional do PSDB, o deputado fluminense afirmou que deseja que as duas siglas estejam “fortes em um projeto único de geração de emprego e renda” daqui a três anos.
Após o evento, ele negou que estivesse falando em fusão entre os dois partidos. “Isso envolve diálogo, como a gente vem fazendo, temos muitas convergência”. Ele defendeu que PSDB e DEM estejam juntos para primeiro reconstruir o País e depois em um projeto comum com outros partidos para o futuro.
O novo presidente do PSDB, Bruno Araújo, disse que é cedo para falar sobre eleição, mas que a legenda tem identidade com o DEM e que os dois estão sempre em constante diálogo. Ele também incluiu o MDB na possibilidade de uma conversa para a próxima eleição presidencial.
Estadão
Workshop de elaboração de projetos culturais acontece neste final de semana em Ipiaú
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| Foto: Dircom/PMI |
O Diretor de Cultura do Município de Ipiaú, Marcelo Batista adianta que o Workshop tem o objetivo de proporcionar informação, discussão e reflexão, a respeito da importância de uma gestão estratégica de projetos culturais, fornecendo noções sobre elaboração e formatação de projetos de natureza cultural para Editais e Leis de Incentivo à Cultura, como também participar do Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural (FazCultura), que objetiva promover ações de patrocínio.
O FazCultura contribui para estimular o desenvolvimento cultural da Bahia, ao tempo em que possibilita às empresas patrocinadoras associar sua imagem diretamente às ações culturais que considerem mais adequadas. É um mecanismo de fomento não reembolsável e o apoio é sempre concedido sob forma de recurso financeiro. (José Américo Castro / Dircom Prefeitura)
Damares sobre aborto: ‘Este governo defende a concepção’
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| Foto: Valter Campanato/Agência Brasil |
A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, esteve em Buenos Aires na quinta-feira (30), onde se reuniu com parlamentares do Partido Celeste Provida, na Câmara dos Deputados da Argentina. No encontro, que teve como objetivo firmar parcerias em defesa da vida desde a concepção, a ministra disse que a posição oficial do Brasil é pró-vida.
“Este governo defende a vida desde a concepção”, disse. “O debate do aborto no Brasil está em dois seguimentos. Ele está no Legislativo, onde temos propostas sendo discutidas, e no Judiciário. O Executivo não vai fazer interferência e, como ministra, não faço a militância. A minha história é conhecida, a minha posição pró-vida é conhecida”.
O partido Celeste Provida é o primeiro partido político da Argentina que nasce com o objetivo principal de impulsionar a promoção e a defesa da vida humana desde a concepção até a morte natural, sendo taxativamente contra o aborto.
“Essa luta pró-vida do Brasil e [da] Argentina já é grande, estamos unidos há muito tempo, uns se inspirando nos outros”, disse a ministra.
Mercosul
A partir de desta sexta, Damares terá compromissos oficias na Reunião de Altas Autoridades Competentes em Direitos Humanos e Chancelarias do Mercosul e Estados Associados – RAADH, que este ano ocorre na capital argentina, país que exerce a presidência pro tempore do Mercosul.
No evento, a ministra defenderá parceria entre os países na busca por pessoas desaparecidas e a troca de experiências no enfrentamento à violência doméstica e de outros fenômenos relacionados ao bem-estar da família, como o suicídio e a automutilação.
A RAADH é integrada por sete comissões permanentes: Memória, verdade e justiça; Iniciativa Niñ@sul; Educação, cultura e direitos humanos; Discriminação, racismo e xenofobia; Pessoas com deficiência; Idosos; e Lésbicas, gays, trans e bissexuais (LGTB). Além disso, conta com grupos de trabalho sobre gênero e direitos humanos das mulheres e comunicação e direitos humanos.
Irmã de Pellegrino é promovida na Secretaria de Saúde
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| Foto: Reprodução/Facebook |
A irmã do deputado federal Nelson Pellegrino (PT), Sandra Helena Pellegrino Marques, ganhou uma promoção nesta sexta-feira (31), de acordo com o Diário Oficial do Estado (DOE).
Sandra estava na coordenação técnica da Secretaria da Saúde e, agora, assumiu um cargo de diretora de Vigilância Sanitária e Ambiental, da Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde, na mesma pasta.
A irmã do deputado, que já foi secretária de Saúde da cidade de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvado,estava no cargo desde julho de 2017.
Governo quer ampliar faixas do Minha Casa Minha Vida
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| Valter Campanato/Agência Brasi |
O governo federal deve apresentar mudanças no programa Minha Casa Minha Vida na semana que vem, segundo informou hoje (30) o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto. Entre as alterações está a ampliação das atuais quatro faixas de financiamento e a troca de nome do programa habitacional, criado em 2009 no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"É um novo governo, um novo programa, ele está sendo reformulado. Então, não apenas mudar o nome por mudar. É uma nova visão", disse o ministro após participar da cerimônia de lançamento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, no Palácio do Planalto, em Brasília.
Pelo Minha Casa Minha Vida, famílias com renda mensal de até R$ 1.800 estão contempladas pela faixa 1, que tem zero de juros, financiamento de até 120 meses, com prestações mensais que variam de R$ 80,00 a R$ 270,00, conforme a renda bruta familiar. A faixa 1,5 contempla famílias com renda bruta mensal entre R$ 1.800 até R$ 2.600, com taxa de juros de 5% ao ano, prazo de até 30 anos para pagar e subsídios que podem chegar a R$ 47,5 mil. A faixa 3 compreende famílias com renda até R$ 4 mil, com taxas de juros que variam de 6% a 7% e subsídios de até R$ 29 mil. Já a faixa 3 atende famílias com renda máxima de R$ 7.000.
"A nossa proposta é um maior número de faixas, maior número de categorias para atender as diferentes demandas", justificou o ministro. Ele disse ainda que o programa, após 10 anos de execução, apresenta uma série de problemas que precisam ser corrigidos pelo governo, como comercialização irregular de lotes, invasão dos lotes por facções criminosas, conflitos sociais nos condomínios, problema de violência doméstica. "São questões que o governo não pode aceitar. A gente não pode ver uma situação dessa e não fazer nada".
Os detalhes do novo programa de habitação popular do governo federal serão apresentados pelo ministro durante audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, na próxima terça-feira (4).
Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil Brasília
Microempreendedor tem até hoje para entregar declaração do Simples
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| Foto: Divulgação |
Os microempreendedores individuais (MEI), profissionais autônomos com até um empregado contratado formalmente, têm até hoje (31) para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional relativa ao exercício do ano passado. Quem perder o prazo pagará multa de R$ 50 ou 2% dos tributos devidos, prevalecendo o maior valor.
Mesmo os microempreendedores que encerraram o negócio em 2018 precisam entregar a declaração. A declaração é feita pela internet, na página do Portal do Empreendedor. O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) também fornece orientações.
Na Declaração Anual do Simples Nacional, o microempreendedor precisa enviar à Receita Federal o total do faturamento do ano anterior, discriminando apenas as vendas realizadas com ou sem emissão de documento fiscal. O MEI deve fazer um relatório
das receitas obtidas a cada mês, com base em um modelo no Portal do Empreendedor, e conferir se o valor das notas fiscais emitidas foi anotado corretamente no relatório.
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Brasília
Condução Coerciva de presidente do Santander Brasil é autorizada pela Justiça
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| Foto: Reprodução/NBR TV |
O pedido da Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo para a condução coercitiva do presidente do Banco Santander, Sérgio Rial, foi aceito nesta quinta-feira (30) pela Justiça.
Além de Rial, a medida se estende para outros seis membros da cúpula da instituição financeira. O objetivo é que eles sejam ouvidos como testemunha na Comissão Parlamentar de Inquérito da Sonegação Tributária.
A CPI investiga o banco como pessoa jurídica e apura possíveis fraudes e sonegações fiscais de empresas com atuação em São Paulo, mas que possuem CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) registrado em municípios com alíquota menor de ISS (Imposto Sobre Serviços). No caso do Santander, o banco teria sua empresa de leasing com sede em Barueri e, com isso, não recolhe impostos ao município de São Paulo.
“Foram convocadas, por certo, pessoas que integram o corpo diretivo da instituição bancária, porque são estas fatalmente as que detêm maiores conhecimentos acerca daquilo que se está a apurar. Não se poderia, por óbvio, convocar funcionários subalternos ou que desconheçam, por completo, o fato investigado”, diz o juiz Fabio Pando de Matos em sua decisão. Com informações do portal G1.
Dia dos Namorados: Procon-BA deflagra Operação Afrodite 2019
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| Foto: Michele Brito/Ascom SJDHDS |
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), órgão vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) da Bahia, deflagrou nesta quinta-feira (30), a Operação Afrodite 2019, com o objetivo de fiscalizar os fornecedores de produtos e serviços para o Dia dos Namorados.
A operação acontecerá em três fases até meados de junho, tendo, como alvo, fornecedores de roupas íntimas, sex shops e motéis de Salvador. No ano passado, dos 54 estabelecimentos que foram fiscalizados, 10 motéis foram autuados durante a operação.
Dentre as irregularidades constatadas, os agentes do Procon encontraram produtos com prazo de validade vencido no estoque e nas áreas de manipulação (cozinhas) dos motéis.
Os fornecedores autuados responderão a processos administrativos e poderão sofrer penalidades, a exemplo de multas. Quaisquer denúncias ao órgão podem ser feitas através do aplicativo Procon BA Mobile ou por e-mail: denuncia.procon@sjdhds.ba.gov.br.
Ipiaú: Secretaria de Saúde disponibiliza Exame ‘Preventivo’ em todas as Unidades Básicas de Saúde
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| Foto: Divulgação |
A Secretaria Municipal de Saúde de Ipiaú realiza, em todas as Unidades Básicas de Saúde do município, o exame de Papanicolau (preventivo). Para agendar, basta procurar umas das unidades, portando documento pessoal, cartão da família e cartão do SUS.
O agendamento poderá será feito dentro dos horários de funcionamento das UBS´s.
O preventivo tem por objetivo detectar precocemente o câncer do colo do útero para, em casos positivos, proporcionar ao paciente o tratamento rápido, diminuindo, assim, o quadro grave da doença e aumentando a chance de cura.
O agendamento e a coleta do exame são feitos de acordo com a solicitação do paciente, podendo ser realizado em qualquer dia e horário.
A Secretária de Saúde, Meirinha Alves, ressalta a importância de todas as mulheres com vida sexual ativa realizarem o referido exame anualmente.
Segundo o Ministério da Saúde, o câncer do colo de útero está entre as principais causas de mortalidade entre as mulheres brasileiras. Com a realização do Papanicolau, a incidência pode ser reduzida em até 70%. (Rahiana Costa / Dircom Prefeitura)
DEM aprova moção de apoio integral à reforma da Previdência
O DEM aprovou nesta quinta-feira, 30, uma moção de apoio integral à reforma da Previdência durante a convenção nacional do partido realizada em Brasília. O pedido foi apresentado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e foi lido pelo presidente do Democratas, ACM Neto. Dessa forma, o partido se posiciona favoravelmente à aprovação da proposta que está em tramitação na Câmara.
O fechamento de questão da bancada de parlamentares, no entanto, só será definido quando a Executiva Nacional da sigla se reunir. Se for aprovado, o dispositivo obriga todos os deputados do partido a votarem a favor da proposta, sob risco de serem punidos internamente. A convenção também reelegeu, por aclamação, ACM Neto ao comando do Democratas por mais três anos.
No evento, o prefeito de Salvador (BA) afirmou que o partido “jamais se furtará a assumir as responsabilidades e desafios” que se impõem à legenda. “O DEM está pronto para traduzir o sentimento do povo brasileiro. A defesa da democracia está presente no nosso DNA”, disse. ACM também anunciou que a legenda lançará em breve uma carta de compromisso com pré-requisitos que deverão ser cumpridos por quem quiser disputar as eleições de 2020 pelo partido.
Estadão Conteúdo
Bolsonaro toma café da manhã com bancada feminina no Congresso
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| O presidente Bolsonaro durante café da manhã com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Tofolli, senadoras e deputadas federais (Antonio Cruz/Agência Brasil) |
O presidente Jair Bolsonaro recebeu hoje (30) senadoras e deputadas da bancada feminina para tratar de pautas de interesse das mulheres.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, também foi convidado e compareceu ao café da manhã, no Palácio do Planalto.
“Por muitas vezes vocês são o norte para nós e o ponto de equilíbrio, e a razão sempre fala muito mais alto ao lado das mulheres”, disse Bolsonaro, em discurso.
“A força do Executivo e do Legislativo, juntos, com todo respeito ao Dias Toffoli, é muito forte. E é muito bom termos aqui a Justiça ao nosso lado, ao lado do que é certo, do que é razoável e ao lado do que é bom para o nosso Brasil”, disse o presidente.
Ontem (29), o STF confirmou a proibição de trabalho insalubre de gestantes e lactantes. Em votação, os ministros do STF consideraram inconstitucional o trecho da reforma trabalhista que abriu a possibilidade de gestantes e lactantes trabalharem em atividades e locais insalubres, devendo ser realocadas em outro tipo de serviço. Não sendo possível, a empregada será afastada e terá direito a receber salário-maternidade.
De acordo com a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), a decisão do Supremo envolve uma pauta importante para as mulheres e a presença do ministro Toffoli no encontro de hoje demonstra que os poderes estão unidos.
A parlamentar contou que o presidente do STF exaltou o trabalho das mulheres no Legislativo, mas lembrou que a representação feminina ainda é pequena.
“Ele falou também da carreira da magistratura, onde a mulheres ocupam uma boa porcentagem até um determinado ponto, mas quando sobem para o topo da carreira, já cai o número de participação de mulheres”, disse Joice.
A deputada afirmou ainda que diversas pautas surgiram durante a reunião e a deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ) apresentou ao presidente um projeto de lei para melhorar a lei de adoção e estimular a adoção de crianças mais velhas e com doenças raras.
“Disse ao presidente que aqui não eram pautas de mulherzinhas, eram pautas de mulheres firmes, guerreiras, aguerridas e que querem lutar por um país melhor”, disse, contando que, apesar das pautas sérias, foi um café da manhã descontraído.
Pacto entre os Poderes
Na segunda-feira (27), Bolsonaro e Toffoli se encontraram durante um café da manhã com os presidentes da Câmara e Senado, para tratar de um pacto entre os Poderes com metas em favor do país.
Para a deputada Joice Hasselmann, ao endossar o pacto, Toffoli não está infringindo nenhuma legislação. “Não vejo nenhum tipo de problema, porque ninguém está fazendo pacto de ilegalidade, é um pacto pelo país, a gente está falando de reformas importantes e estruturantes”, observou a líder do governo no Congresso.
Durante o encontro de hoje, o presidente Bolsonaro também destacou a atuação e o diálogo do presidente do Judiciário com os outros poderes.
“O presidente Dias Toffoli tem sido uma pessoa excepcional. Bem como o café podia estar um pouco amargo na segunda ao lado do Davi Alcombre [presidente do Senado] e do Rodrigo Maia [presidente da Câmara], mas as boas ideias e o entendimento para bem conduzirmos o destino da nação falaram muito mais alto naquele momento”, disse Bolsonaro.
Queda do PIB
A líder do governo no Congresso também comentou a queda de 0,2% da economia brasileira no primeiro trimestre deste ano, na comparação com o último trimestre de 2018. Para ela, o recuo do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, é “absolutamente compreensível”.
“Ainda não conseguimos a aprovação da Nova Previdência, isso deve acontecer até o final do semestre, e nós sabemos que, para gerar emprego e investimento, nós temos que destravar o país. Milagres não acontecem, a gente precisa fazer a economia andar”, disse ela, ressaltando que a aprovação da reforma da Previdência vai atrair investimentos e gerar empregos.
Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil Brasília
Postos de combustível têm preços menores em Dia Livre de Imposto
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| José Cruz/Agência Brasi |
Para abastecer sem impostos, motoristas fizeram filas quilométricas em postos de Brasília desde a madrugada de hoje (30), quando ocorre o Dia Livre de Imposto. A iniciativa ocorre em 19 estados e a ideia é mostrar o peso da carga tributária no bolso dos brasileiros com a adesão de comerciantes que vendem produtos com o valor sem tributos.
Organizado pelo sistema Confederação Nacional de Dirigentes Logistas, a campanha está na 11ª edição e hoje conta com a participação de 142 cidades dos 19 estados, totalizando 2.369 lojas.
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| Posto de combustíveis do DF vende gasolina com desconto no Dia de Liberdade de Impostos - José Cruz/Agência Brasil |
Às 4h da manhã já tinha motorista em posto de combustível na região central de Brasília. Pelo menos dois estabelecimentos aderiram ao movimento limitando o abastecimento a 20 litros de combustível e o pagamento apenas em dinheiro. Willer Cristiam de Alencar, motorista, chegou às 5h e já encontrou uma fila de cerca de um quilômetro. Participando pela primeira vez do Dia Livre de Imposto, ele aprovou a iniciativa.
“É minha primeira vez aproveitando esse desconto. Devia ser assim em todos os postos, 365 dias por ano. São muitos caros esses impostos cobrados. Se reduzissem, conseguiriam equilibrar mais o preço do nosso combustível, disse.
O vigilante Augusto César dos Santos chegou um pouco mais tarde, 6h da manhã e, apesar da longa espera para abastecer, aprovou a iniciativa e considera que é uma boa forma de conscientizar a população sobre o peso dos impostos. “Acho sensacional conscientizar a população para corrermos atrás dessa reforma tributária”, disse.
A administradora Eva de Deus entrou na fila por volta de 4h45. Ela participa pela terceira vez da campanha Dia Livre de Imposto, e defendeu a iniciativa como uma oportunidade de protestar. “Essa é uma forma que a gente tem de manifestar contra os impostos abusivos que o governo impõe. Tanto os empresários quanto nós, consumidores finais, não aguentamos mais pagar tanto imposto”, disse.
Reforma tributária
O presidente da CDL Jovem do Distrito Federal, Ítalo Portela Sousa, explicou que a data busca chamar a atenção da sociedade para a necessidade de uma reforma tributária que torne o sistema mais justo e simplificado.
“Esse dia surgiu da necessidade de protestar contra a alta carga tributária associada a uma má devolução de serviços à sociedade. O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário afirma que o brasileiro trabalha, em média, 153 dias por ano só para pagar imposto, o que equivale a cinco meses”, disse.
De acordo com a Confederação Nacional de Dirigentes Logistas, também participam do Dia Livre de Imposto o comércio em geral e shoppings e da cidade. Produtos como maquiagem e eletrônicos chegam e ter cargas tributárias de 58% e 43%, respectivamente, informou a entidade.
Por Yara Aquino* – Repórter da Agência Brasil Brasília
Votos de partidos incorporados contam para recebimento de recursos
Na manhã desta quinta-feira (30), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) responderam afirmativamente a uma consulta apresentada pelo diretório nacional do Podemos sobre distribuição de recursos e tempo de propaganda.
Na consulta, a legenda levantou o seguinte questionamento:
“Caso haja incorporação de partido que não superou a cláusula de barreira por partido que a tenha superado, antes do fechamento do orçamento do ano seguinte, também os votos da agremiação incorporada serão computados para a distribuição do Fundo Partidário, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do tempo de rádio e televisão?”
Voto
O relator, ministro Jorge Mussi, fundamentou sua resposta à consulta com base no artigo 29, parágrafo 7º, da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) e também na Lei nº 13.107/2015. Tais normas, segundo ele, determinam a somatória dos votos das legendas incorporada e incorporadora para fins de recebimento do Fundo Partidário e também do chamado direito de antena (tempo de rádio e televisão), sem nada mencionar a respeito da cláusula de barreira, requisito instituído apenas na Emenda Constitucional 97/2017 para acesso ao referido fundo de assistência aos partidos e ao tempo de rádio e televisão a partir de 2018.
“Na incorporação, o partido incorporado deixa de existir no mundo jurídico, pois é sucedido pelo incorporador. Desse modo, irrelevante que ele tivesse ou não atingido a cláusula de desempenho antes de ter sido extinto, pois para fins de acesso ao Fundo Partidário e direito de antena, deve-se considerar a nova conjuntura partidária”, destacou o ministro.
Assim, o ministro destacou que os votos do partido incorporado também devem ser somados para efeito de partilha do FEFC, uma vez que a cláusula de barreira não impede o acesso de partidos a esses recursos.
“Além disso, é necessário dispensar tratamento equânime ao direito de antena, dada a similitude desses meios, todos destinados a assegurar recursos públicos para o exercício da atividade político-partidária e que apresentam critérios de rateio fundados na votação obtida na última eleição para a Câmara dos Deputados”, finalizou o relator, ao ser acompanhado por unanimidade pelos demais integrantes da Corte.
Fonte: TSE
Polícia Militar recupera motocicleta em Córrego de Pedras.
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| Foto: Divulgação/PM |
Por volta das 11h00min, dessa quarta-feira (29/05) a Guarnição da 55ª CIPM/PETO, após denuncia anônima, deslocou até a Fazenda de Titi, Região do Massaranduba/Zona Rural de Córrego de Pedras, para averiguar a situação de uma motocicleta escondida num matagal.
Foi marido contato com alguns residentes da localidades e informaram que o veículo estava abandonado ha, aproximadamente, 3 dias naquele local.
Veículo Aprendido: 01 Motocicleta vermelha, Marca Dafra, Modelo Apache RTR 150, Placa EWF 0233, foi recolhido e apresentado na DEPOL/Ipiaú.
Fonte: Ascom: 55ª CIPM
55ª CIPM, Braço Forte da Lei e da Ordem no médio Rio das Contas
Bolsonaro: muita gente não tem interesse que eu esteja no Planalto
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| Foto: Marcos Corrêa/PR |
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (29) que sofre ameaças e que muita gente não tem interesse em que ele permaneça chefiando o Palácio do Planalto.
As declarações foram feitas durante participação surpresa, definida de última hora e não prevista na agenda oficial, em cerimônia na Embratur, autarquia federal de estímulo ao turismo.
Em entrevista à imprensa, ele reconheceu dificuldades no exercício do mandato, entre elas a aprovação da reforma previdenciária, e ressaltou que os problemas enfrentados pelo país não são fáceis.
“Uma dívida interna monstruosa e uma reforma previdenciária que alguns teimam em jogar contra, mas necessária para o bem de todos. São esses problemas que acontecem e não é fácil. Ameaças existem. Muita gente não tem interesse de eu estar sentado naquela cadeira”, disse Bolsonaro não quis detalhar que ameaças tem sofrido e não nomeou quem não tem interesse em sua continuidade no posto.
De acordo com a Folha de S. Paulo, o presidente disse ainda que, aos finais de semana, está “em prisão domiciliar sem tornozeleira eletrônica” no Palácio do Alvorada, residência oficial.
Toffoli é criticado por associações de juízes após costurar pacto com Bolsonaro
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| Foto: Marcos Corrêa/PR |
A costura de um pacto entre a cúpula dos três Poderes da República continua sendo alvo de críticas. Após reclamações de partidos da oposição na Câmara dos Deputados, a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) se manifestou para definir como inadequada a participação do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Antonio Dias Toffoli, no acordo.
“A Ajufe vem a público manifestar sua preocupação com o ‘pacto’ noticiado pela imprensa, especialmente com a concordância do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), à Reforma da Previdência”, diz a nota da entidade, ressaltando que alguns dos pontos da reforma devem ser objeto de questionamento no STF.
“Isso revela que não se deve assumir publicamente compromissos com uma reforma de tal porte, em respeito à independência e resguardando a imparcialidade do Poder Judiciário, cabendo a realização de tais pactos, dentro de um estado democrático, apenas aos atores políticos dos Poderes Executivo e Legislativo”.
A nota foi assinada pelo presidente da entidade, Fernando Mendes, e não cita outros temas que fariam parte do pacto, como a reforma tributária, a revisão do pacto federativo e o aprimoramento de uma política nacional de segurança pública.
A AJD (Associação Juízes para Democracia) também divulgou nota crítica à participação de Toffoli. “A Associação Juízes para a Democracia (AJD) entidade não governamental, de âmbito nacional, sem fins corporativos, que tem como um de seus objetivos estatutários a defesa dos direitos e garantias fundamentais e a manutenção do Estado Democrático de Direito, manifesta forte preocupação com a notícia de que o presidente do Supremo Tribunal Federal pretende assinar, com o presidente da República e com o presidente do Congresso Nacional, um ‘pacto’ em favor de reformas constitucionais e legais”, afirma.
Segundo a associação, “é inadmissível que o presidente do Supremo Tribunal Federal antecipe-se a firmar ‘pacto’ com os demais poderes”, afirmando que “não pode o Poder Judiciário, nem mesmo a Suprema Corte, fazer juízo prévio de conveniência e avalizar antecipadamente alterações constitucionais”.
“Agindo assim, o Presidente do STF atinge, a um só tempo, o princípio da separação dos poderes, a Constituição da República e o Estado Democrático de Direito”, acrescenta a associação, afirmando que “os juízes brasileiros, zelosos de sua missão constitucional e compromissados, verdadeiramente, com a Democracia, não irão compactuar com acordos que atinjam a independência da magistratura”.
A assessoria de imprensa do STF afirmou que Toffoli não irá se manifestar. Mais cedo, dirigentes de sete partidos de oposição a Jair Bolsonaro decidiram também questionar a participação de Toffoli. Com informações da Folha de S. Paulo.
STF confirma proibição de trabalho insalubre de gestantes e lactantes
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| José Cruz/Agência Brasil/Arquivo |
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou hoje (29) inconstitucional o trecho da reforma trabalhista que abriu a possibilidade de gestantes e lactantes trabalharem em atividades insalubres. Por 10 votos 1, a Corte confirmou liminar proferida em maio pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, suspendendo a norma.
Com a decisão, segundo Moraes, fica valendo a regra anterior. Com o texto antigo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), antes da reforma aprovada em 2017, a gestante deverá ser afastada de atividades e locais insalubres, devendo ser realocada em outro tipo de serviço. Não sendo possível, a empregada será afastada e terá direito a receber salário-maternidade.
Em seu voto, Moraes confirmou sua liminar e afirmou que a alteração na CLT permitiu que gestantes e lactantes continuem trabalhando em atividades insalubres e ainda previu que o afastamento só pode ocorrer após a apresentação de atestado médico.
Segundo Moraes, nesse ponto, a reforma trabalhista é inconstitucional por não proteger mulheres grávidas e lactantes. "Quem de nós gostaria que nossas filhas, irmãs, netas, grávidas ou lactantes, continuassem a trabalhar em ambientes insalubres?, questionou.
Pelo texto antigo da CLT, o Artigo 394-A definiu que a empregada gestante ou lactante será afastada de qualquer tipo de serviço e locais insalubres. Com a mudança, o mesmo dispositivo vetou o trabalho nas atividades perigosas, mediante apresentação de um atestado médico para que o afastamento seja realizado.
O voto de Moraes foi acompanhado pelos ministro Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente, Dias Toffoli. Marco Aurélio foi o único a divergir.
O caso chegou ao STF por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Confederação Nacional de Trabalhadores Metalúrgicos. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que também opinou pela concessão da liminar. Para Dodge, a exigência de atestado médico para o afastamento da gestante, conforme previsto na reforma trabalhista, transformava “em regra a exposição ao risco”.
Por André Richter – Repórter da Agência Brasil Brasília
55ª CIPM Inicia instrução de pilotagem policial
Na última terça-feira, 28/05/2019, a 55ª CIPM, em parceria com o Núcleo de Instrução Especializado (NIE) do Esquadrão de Motociclistas Falcão (@esquadraodemotociclistasfalcao) deu início à instruções sobre Pilotagem Básica e Doutrina de Motopatrulhamento para 18 policiais militares da unidade.
As instruções irão até 30 de maio e contam com atividades teóricas e práticas. No primeiro dia de instrução, no turno matutino, foi feita a introdução com conhecimentos de Mecânica Básica, os quais são fundamentais à inspeção diária a ser realizada no equipamento (motocicleta) de trabalho de forma a manter a segurança e efetividade no serviço.
Logo após, foi repassada parte da doutrina de motopoliciamento indicando as posições técnicas de pilotagem, comportamento e composições das guarnições, tipos de deslocamentos, estacionamento e parada em diversas situações. No período vespertino foram realizadas as instruções práticas sobre as motocicletas, nas quais os policiais puderam praticar os exercícios de Slalom Simples e Zerinho.
Ascom: 55ª CIPM
“55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas”
Ibirataia: Polícia Militar prende homem por tráfico de drogas
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| Foto: Divulgação/PM |
Por volta das 10h, desta quarta-feira (29/05) a guarnição da 55ª CIPM/Ibirataia recebeu uma denúncia anônima de que um indivíduo de pré nome Jobson (vulgo Paulista do cabelão), estaria executando a cobrança do tráfico de drogas e que em seguida iria fazer o depósito do dinheiro na lotérica.
A guarnição passou a realizar rondas e encontrou o denunciado na fila do estabelecimento bancário na Praça 7 de setembro.
Foi feita a abordagem, e encontrado com o mesmo a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), sendo a maior parte do dinheiro em notas de baixo valor; e um smartphone da marca Samsung, modelo J1 , dourado.
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| Foto: Divulgação |
Sabendo que incide sobre Jobson inúmeras denúncias de envolvimento com o tráfico de drogas e outros ilícitos, a guarnição deslocou a sua residência na Rua Manoel Alves do Rosário, 14A, Bairro Alto do Mirante, Ibirataia, onde com a autorização do mesmo, foram realizadas buscas, sendo encontrados 52 pinos de uma substancia embranquecida análoga à cocaína embaladas para comercialização; 13 gramas de uma substancia esverdeada análoga a maconha; embalagens plásticas de geladinho que são usadas para embalar os entorpecentes, além de varios objetos de origem de suspeitoso ilícita e estranhas ao mesmo.
Material Apreendido: R$ 311,05, Smartphone Samsung J1 dourado, 52 pinos de uma substancia embranquecida análoga à cocaína embaladas para comercialização, 13 gramas de uma substancia esverdeada análoga a maconha, Embalagens plásticas de geladinho que são usadas para embalar os entorpecentes, Uma balança de precisão da cor prata, Uma carteira com documentos pessoais e cartões bancários, 01 celular marca Samsung, modelo E1200I, preto, 01 celular marca BLU, modelo Z4, preto e verde, 01 celular marca Lenoxx, modelo fm, cor preta e verde.
Assim, a guarnição apresentou o suspeito, Jobson Silva do Couto, juntamente com todo material apreendidos na Delegacia de Ibirataia.
Ascom: 55ª CIPM
“55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas”
SSP e PF investigam há 2 anos grupo desmontado no Nordeste
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| Foto: Alberto Maraux Na tarde e noite de terça-feira (28), equipes da PM, em duas situações, capturaram dez traficantes de drogas. |
A quadrilha desmontada no Nordeste de Amaralina, em duas ações de forças de segurança estaduais, vinham sendo investigadas há dois anos pela Secretaria da Segurança Pública e Polícia Federal. No final da manhã desta quarta-feira (29), os dez traficantes foram apresentados para imprensa, no auditório do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), na Pituba.
Entre os capturados destacam-se Alex de Oliveira Santos, o 'Arraia', 21 anos, e João Paulo Souza Santos, o 'JP', 22. A dupla lidera a organização criminosa que atua com comércio de entorpecentes, homicídios, roubos e corrupção de menores, na localidade da Sucupira, no bairro da Santa Cruz.
"Mais uma demonstração de união das polícias estadual e federal da Bahia. Preservamos as vidas e tiramos das ruas, mesmo que momentaneamente, dez criminosos", destacou o comandante de Operações da PM, coronel Humberto Sturaro.
Além de Arraia e JP, na primeira ocorrência, no período da tarde foram também presos Lucas dos Santos, o 'Amoeba', 20, André Caique Pereira Bispo Santana, 21, e Wesly Machado Soares, 21. O primeiro quinteto foi autuado por tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo.
Na sequência, onde ocorreu o segundo flagrante com reféns, foram capturados Fábio de Souza Costa, o 'Binho', 34,Mateus Santos Silva, 24,Jônatas Silva da Cruz Cerqueira Santos, 18, Renilson dos Santos Puridade, 2, e Gabriel Oliveira de Alcântara, 30. O segundo grupo responderá por porte ilegal de arma, resistência, cárcere privado e tráfico de drogas.
"Importante ressaltar as ações sigilosas e precisas da PF e da Superintendência de Inteligência da SSP. Desarticulamos mais uma quadrilha no Nordeste e o trabalho continua", disse o titular da Delegacia de Homicídios Múltiplos (DHM), delegado Odair Carneiro, responsável também por investigações contra homicidas do Nordeste de Amaralina.
Fonte: Ascom | Alberto Maraux
Inscrições para Programa Mais Médicos terminam hoje
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| Foto: Divulgação/Agência Brasil |
Os profissionais interessados em participar do Mais Médicos têm até esta quarta-feira (29) para se inscrever no programa. De acordo com o Ministério da Saúde, um dos requisitos necessários é estar formado e ter habilitação em qualquer Conselho Regional de Medicina do país.
O órgão orienta a importância de os candidatos estarem atentos a todas as regras de adesão previstas no edital nº11/2019, publicado em 13 maio deste ano no Diário Oficial da União. Uma delas se refere à apresentação dos documentos no ato da inscrição, feita exclusivamente pela internet, por meio do Sistema de Gerenciamento de Programas (SGP), disponível no site do Mais Médicos.
Para esta fase do programa, estão previstas 2.212 vagas destinadas principalmente para o atendimento na atenção primária à saúde da população que vive nas regiões com mais necessidade de cuidados. Entre os dias 6 e 7 de junho, os candidatos deverão acessar o sistema SGP para escolherem entre as vagas disponibilizadas nos 1.185 municípios e 13 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis) com os mais altos índices de vulnerabilidade do país.
Hoje também é o último dia para os gestores locais confirmarem o número de médicos que precisam para o atendimento em suas unidades de saúde. A publicação do resultado com o número final de vagas destinadas aos municípios que receberão os profissionais será publicada no dia 4 de junho. Segundo o ministério, a previsão para que os médicos já comecem a atuar nas unidades de saúde é junho deste ano.
Por Agência Brasil Brasília
Bolsonaro a Maia: ‘Com a caneta eu tenho mais poder do que você’
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| Foto: Dida Sampaio / Estadão-Jair Bolsonaro |
O presidente Jair Bolsonaro disse no final da noite desta terça-feira, 28, que tem a caneta mais poderosa do que a do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, com quem tomou café da manhã no mesmo dia no Palácio da Alvorada, ao lado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. O presidente comentou sobre a conversa reservada com os chefes dos três poderes e citou esforços do governo para desregulamentação, revogando normas que ele considera “descartáveis” e simplificando a legislação e o licenciamento. “Eu disse ao Rodrigo Maia: com a caneta eu tenho muito mais poder do que você.
Apesar de você, na verdade, fazer as leis, né? Eu tenho o poder de fazer decretos. Logicamente, decretos com fundamento”, relatou Bolsonaro, durante lançamento da Frente Parlamentar Mista da Marinha Mercante Brasileira, no Clube Naval. Maia foi um dos primeiros da cúpula do Congresso Nacional a questionar a constitucionalidade do decreto presidencial que ampliou direito a posse, porte e alterou as regras de comercialização de armas de fogo. Depois das críticas, Bolsonaro modificou o texto para impedir a compra de fuzis, por exemplo. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, foi convocado para dar explicações na Câmara.
No entanto, a comparação o poder de sua caneta Bic com a de Maia foi usada por Bolsonaro para relatar que sugeriu ao deputado a revogação do decreto presidencial que criou a Estação Ecológica de Tamoios, na região de Angra dos Reis (RJ), em 1990. O presidente quer transformar a região preservada com o grau máximo de proteção em um balneário turístico hoteleiro como Cancún, no caribe mexicano. A Constituição, porém, rege que é necessária a aprovação de uma lei específica para alterar uma unidade de conservação. “Falei para ele do caso da Baía de Angra. Nós podemos ser protagonistas e fazer com que a Baía de Angra seja uma nova Cancún.
Do que nós dependemos para começar a tirar esse sonho do papel? De uma caneta Bic revogando o decreto que demarcou a Estação Ecológica de Tamoios, lá no governo Sarney.” O presidente disse que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, recomendou que ele “tomasse cuidado quando fala isso”, porque, considerando a legislação ambiental, e “lenvando-se em conta o retrocesso, talvez fosse inconstitucional um decreto revogar outro decreto”. Em seguida, Bolsonaro citou que o presidente do Supremo, presente no Clube Naval, decidisse a questão. “Passamos para o prezado Dias Toffoli decidir essa questão.
Se eu posso revogar uma lei, por que não posso regovar um decreto? A sorte está lançada. Baía de Angra, se Deus quiser alcançaremos esse objetivo.” O presidente fez um discurso breve aos militares da Marinha e parlamentares, em que prometeu “desregulamentar muita coisa” no seu governo. Ele citou que a administração está cheia de decretos, instruções normativas e portarias que “alguns poucos usam em causa própria para atrapalhar quem quer produzir”. O presidente disse que parte dessas normas são “descartáveis”. “Caneta Bic resolve esse problema”, disse Bolsonaro. “Não quero atrapalhar, muito ajuda no Brasil quem não atrapalha.
O governo federal vai colaborar com os senhores na simplificação dessa legislação, que é um emaranhado que poucos entendem e que a muitos inibe de investir no País.” Ao citar outro caso, Bolsonaro ainda criticou a atuação de fiscalização da Funai (Fundação Nacional do Índio). Ele relatou que, anos atrás, um empresário do Paraná o procurou “desesperado” para concluir a liberação de um terminal de contêineres e que faltava a Funai conceder a licença. “Alguém da Funai tinha que ir lá com uma lupa em toda aquela área procurar se existia qualquer vestígio de índio ter passado por ali em tempos remotos.
Se descobrisse isso, aquela área seria então destinada à demarcação de terra indígena. Não temos mais problemas no tocante a isso no Brasil. Estamos ultimando todas as medidas para que o trabalho de vocês não encontre pela frente um emaranhado de legislação.”
Estadão
Inquérito sobre Adélio Bispo segue firme na PF
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| Foto: Divulgação/Adélio Bispo |
Ainda que a Justiça tenha declarado a inimputabilidade de Adélio Bispo, a Polícia Federal prossegue firme no inquérito aberto para apurar se há algum mandante no episódio da facada no presidente Jair Bolsonaro. A investigação foi prorrogada em 24 de abril por mais 90 dias. A corporação aguardava documentos da Receita para esgotar todas as possibilidades e linhas de apuração. Um dos nós a ser desatados é descobrir se há alguém financiando a defesa do agressor ou se seu advogado fez o serviço gratuitamente, o que é proibido pela OAB. O segundo inquérito foi aberto, após o primeiro ter constatado que Bispo atuou sozinho, para descartar qualquer hipótese, inclusive as que circulam na internet. Vídeos apontando a participação de terceiros foram identificados como montagens. A Justiça de Minas concluiu que Bispo não pode ser penalizado por ter Transtorno Delirante Persistente. Um dos assuntos mais comentados no Twitter é “quem mandou matar Bolsonaro”.
Estadão
‘É por essas razões que pessoas de bem se afastam da política’, diz Cristiane Brasil
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| Foto: Antonio Augusto / Câmara dos Deputados-Cristiane Brasil |
A ex-deputada federal Cristiane Brasil (PTB) reagiu, nesta terça-feira, 28, ao bloqueio de R$ 20 milhões no âmbito de investigação com base na delação de executivos do Grupo J&F. “É por essas razões que cada vez mais pessoas de bem se afastam da vida pública”. Além da ex-deputada, o ex-presidente do partido, Benito Gama, também é alvo de cautelar no mesmo valor. O bloqueio se dá em investigação sobre a suposta compra de apoio político à candidatura do deputado federal Aécio Neves (PSDB) à Presidência da República, em 2014.
Contra o tucano, recai a constrição no valor de até R$ 128 milhões, total de supostas propinas que ele supostamente pediu ao grupo para si e para outros políticos. A decisão é do juiz federal da 6ª Vara Criminal de São Paulo, João Batista Gonçalves. A investigação tem como base a delação de Joesley Batista, da J&F. “Não consigo acreditar que os devaneios do maior criminoso do país possam ter gerado uma tese absurda de compra de um partido político, numa época em que a doação privada ainda era legal”.
“A minha participação no episódio, à época mera vereadora, se restringiu a ajudar a convencer o então presidente do PTB, Benito Gama, a abandonar o apoio ao PT e apoiar o PSDB, como historicamente nosso partido já fazia há quatro eleições” Segundo o Ministério Público Federal, ‘Aécio Neves, no exercício do mandato de Senador da República e em razão do referido cargo, teria solicitado a Joesley Batista, bem como ao Grupo J & F, no período entre 2014 e 2017, vantagens indevidas em quatro oportunidades, sob a promessa de favorecimento em eventual governo presidencial do período entre 2015 a 2018’.
De acordo com a decisão, na condição de presidente do PTB durante a campanha de 2014, Benito da Gama ‘teria recebido R$ 20.000.000,00, decorrentes de supostos créditos ajustados entre o Grupo J&aF e o Senador Aécio Neves’. “A referida quantia teria sido paga em troca de apoio político do PTB para a campanha presidencial de 2014, expondo a autoridade policial que o investigado teria participado de reunião na sede do Grupo J&F para tratar das contribuições para o partido”.
"Cristiane Brasil Francisco então deputada Cristiane Brasil seria a presidente do PTB a partir do final de 2014 e teria recebido R$ 20.000.000,00 decorrentes do suposto crédito de propina ajustada entre o Grupo J & F e o então Senador Aécio Neves”, escreve.
Estadão/Politica Livre
Prefeita de Lauro de Freitas é punida por irregularidade em licitação
Foto: Divulgação/TCM-Ba
O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (28/05), julgou procedente denúncia formulada pela empresa GCT – Gerenciamento e Controle de Trânsito S/A contra a prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, em razão de irregularidade no Pregão Presencial nº 055, realizado em 2017. A licitação teve por objeto a contratação de empresa especializada em sistema integrado para o fornecimento de dados e estatísticas de trânsito, registro de imagens de infrações e monitoramento de ocorrência dos agentes públicos, com valor anual previsto de R$6.517.086,24.
Diante da irregularidade constatada no procedimento, o conselheiro Francisco Netto, relator do processo, multou a gestora em R$10 mil. Determinou ainda que a gestora se abstenha da prorrogação do contrato, deixando entretanto, de recomendar a imediata rescisão do contrato para evitar maiores prejuízos aos cofres públicos municipais.
De acordo com a relatoria, o edital do certame restringiu a competitividade da licitação ao permitir a participação, apenas, de empresas possuidoras de sensores que não dependem de instalação no pavimento – tecnologia não intrusiva –, sem expor os motivos que ensejaram a limitação. Além disso, como o número de fornecedores dessa tecnologia é reduzido, a restrição impactou, obviamente, no preço contratado.
“Recomenda-se, outrossim, à gestora que, nas licitações futuras, se abstenha da inserção de cláusulas restritivas à competitividade, desprovidas de fundamento técnico, sob pena da lavratura de termo de ocorrência e da sua consequente responsabilização pessoal”, alertou o conselheiro Francisco Netto.
O Ministério Público de Contas também se manifestou pela procedência da denúncia, com imputação de multa proporcional à conduta da gestora.
Cabe recurso da decisão.
Fonte: TCM-BA
Senado aprova MP da reforma administrativa; texto segue para sanção
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| Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil |
O Senado aprovou na noite de hoje (28) a Medida Provisória (MP) 870, que trata da reforma administrativa, sem alterações em comparação com o texto aprovado na Câmara. O texto-base foi aprovado com 70 votos a favor, 4 votos contrários e uma abstenção. Com isso, o governo federal conseguiu aprovar, quase em sua totalidade, as alterações feitas na estrutura do governo quando o presidente Jair Bolsonaro tomou posse.
O texto segue para sanção presidencial. Com a aprovação da MP, algumas alterações realizadas na Comissão Especial do Congresso foram confirmadas. Dentre elas, o Coaf fica subordinado ao Ministério da Economia, a Fundação Nacional do Índio (Funai) volta para a pasta da Justiça e o Ministério do Meio Ambiente fica responsável pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), deixando o Ministério da Agricultura.
Dentre as propostas do governo preservadas pelos parlamentares, está a redução de ministérios, de 29 para 22. Essa redução criou o Ministério da Economia, em substituição aos ministérios da Fazenda; Planejamento e Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Também criou o Ministério da Cidadania, reunindo as pastas do Desenvolvimento Social, Cultura e Esporte; e extinguiu o Ministério do Trabalho, dividindo suas competências entre vários ministérios.
Votação
A votação do texto-base foi rápida, mas foi marcada por uma manobra regimental. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da MP no Congresso, pediu verificação nominal para a votação do texto-base, onde não havia polêmicas. A verificação, no entanto, só poderia ser feita uma fez no período de uma hora. Isso, na prática, impediu a verificação nominal para os destaques que alteravam o destino do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e o mantiveram no Ministério da Justiça.
Os destaques foram rejeitados em votação simbólica. Ao perceber o protesto dos senadores favoráveis aos destaques, que foram impedidos de fazer a votação nominal, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), fez uma contagem informal. Segundo suas contas 30 senadores votaram pela aprovação dos destaques e, consequentemente, foram derrotados. Em seguida, ele encerrou a sessão.
A aprovação ocorreu a sete dias do vencimento do prazo da MP. Caso não fosse votada até o dia 3 de junho, a medida provisória perderia a sua validade. Na avaliação de alguns senadores, uma derrota na noite de hoje representaria um sinal muito negativo para o governo. “Seria a maior vergonha para o governo não aprovar. Se não aprova isso, não aprova nada”, disse Simone Tebet (MDB-MS).
O senador Lasier Martins (Pode-RS) disse a jornalistas após a reunião de líderes ocorrida antes da sessão que votou a MP, que a carta escrita pelo presidente da República foi determinante para o resultado. Segundo o senador, o pedido formal de Bolsonaro influenciou a decisão de alguns senadores de mudar o voto em favor do pedido do governo. Além disso, acrescentou Martins, a subscrição de Sergio Moro à carta “fez muita gente mudar de posição”.
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| Resultado no Senado da votação do Projeto de Lei de Conversão 10/2019 que reorganiza órgãos da Presidência da República e ministérios - TV Senado |
Debates
A sessão durou quase quatro horas, sendo que a grande maioria desse tempo foi reservado aos debates sobre o tema. Alcolumbre abriu a Ordem do Dia lendo a carta do presidente da República, Jair Bolsonaro, pedindo aos senadores a aprovação da MP 870. Em seguida, ele se uniu a Bolsonaro no pedido de aprovação da MP como veio da Câmara.
“Vários senadores e senadoras têm, e têm todo direito, de terem suas convicções pessoais. Mas diante de um apelo de sua excelência o presidente da República [...] eu novamente conclamo aos senadores para que o Senado Federal possa dar ao presidente da República o que ele pediu no dia de hoje”, disse Alcolumbre.
A polêmica se concentrava no destino do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Sob o argumento de fortalecer o órgão, o texto original da MP enviado pelo governo transferia o Coaf do Ministério da Economia para a pasta da Justiça. Durante a tramitação na Câmara, no entanto, os deputados decidiram que o órgão deve ficar sob o controle do ministro Paulo Guedes, na Economia.
Vários senadores pediram a palavra e as opiniões foram divididas. Major Olímpio líder do PSL no Senado, chegou a dizer que desistir de manter o Coaf no Ministério da Justiça seria dar um “tiro no pé” do governo. Mas, após encontro com Bolsonaro no início da tarde de hoje, Olímpio decidiu recuar.
“[Votar pela manutenção do Coaf no Ministério da Justiça] era meu desejo pessoal e da esmagadora maioria da população, mas o próprio ministro Sergio Moro já disse que, em nome de algo maior, que é a consolidação da estrutura administrativa do Estado brasileiro, ele está pedindo que não seja a questão do Coaf algo a impedir a consolidação da estrutura administrativa do governo”.
Senadores contrários à MP como chegou na Casa diziam que a vontade da população expressa nas ruas, nas manifestações do último domingo (26), não estava sendo respeitada. Para eles, a manutenção do Coaf no Ministério da Justiça era um pleito popular claramente expresso nas ruas, em manifestações compostas por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.
Eduardo Girão (Pode-CE) e Flávio Arns (Rede-PR) citaram o abaixo-assinado entregue pelo movimento popular Mude. Foram 300 mil assinaturas pedindo a manutenção do Coaf na pasta de Sergio Moro. “Eu, junto com outros colegas, recebi essa pilha [de assinaturas] do Mude, que representa o desejo de 300 mil brasileiros que o Coaf vá para o Ministério da Justiça. A gente não pode ignorar isso”.
Por Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil Brasília
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