Prefeitura de Ipiaú abre processo seletivo com 16 vagas; salários vão até R$ 2,1 mil
A Prefeitura Municipal de Ipiaú, abriu processo seletivo simplificado de nível médio e superior, com 16 vagas em diversas áreas profissionais para atuar no sistema de proteção básica e especial – CRAS e CREAS, na Secretaria de Ação Social e Desporto. As inscrições começam na próxima terça-feira (28) e prosseguem até o dia 30/05. As vagas são para advogado, coordenador CREAS, coordenador CRAS, educador social, orientador social, facilitador social médio e superior e coordenador de núcleo. Os salários oferecidos chegam a R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) para 20h.
Conforme o edital, publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Município, são 05 vagas para coordenadores, 01 para advogado, 05 para facilitadores, 02 para educadores e 03 para orientadores. As inscrições são gratuitas e os profissionais selecionados no processo serão contratados pelo período de um ano prorrogável.
Para as diversas vagas, exceto para advogado que exige o curso de bacharel e direito e registro de ordem, poderão participar, interessados que tenham o ensino médio completo, portadores de curso superior em serviço social, psicologia, pedagogia, antropologia, administração, economia, sociologia, terapia ocupacional, dança, teatro e/ou educação física. Os candidatos poderão realizar as inscrições na Rua Jaldo Reis, 10 – Centro, Ipiaú/Bahia, exclusivamente no Prédio Sede da Secretaria de Ação Social, das 08h às 12 e das 14h às 17h. Mais informações sobre atribuições dos cargos e edital completo estão disponíveis no Portal Institucional da Prefeitura Municipal de Ipiaú. (Rahiana Costa / Dircom Prefeitura)
Diretórios regionais e municipais também são obrigados a investir em candidaturas femininas
Nesta quinta-feira (23), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmaram a obrigatoriedade de todos os diretórios partidários investirem o mínimo de 5% do total de recursos do Fundo Partidário para promover a candidatura de mulheres e ampliar a participação feminina na política.
A questão foi levantada por uma Consulta apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) nos seguintes termos:
“Vá trabalhar!”, brada Rui após deputado chamar a Bahia de lixo
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| Foto: Divulgação |
O governador Rui Costa (PT) também se manifestou sobre a declaração do deputado federal Delegado Valdir (PSL) que chamou a Bahia de “lixo”. Em uma emissora de rádio nesta manhã de quinta-feira (23). “Como um deputado ofende ofende 15 milhões de pessoas do seu povo? A origem do país é aqui, a Bahia é a expressão do povo brasileiro. Somos um povo trabalhador e nós nos orgulhamos de ser quem somos! Aqui andamos de cabeça erguida. Deputado, vá trabalhar, procurar ajudar a vida do povo. Respeite a Bahia e os baianos”, disse Rui.
Por: Politica Livre
Elmar Nascimento diz que procedimento do governo “é moleque e canalha”
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| Foto: Estadão/Elmar Nascimento |
O deputado federal e líder do DEM na Câmara dos Deputados, Elmar Nascimento, foi à tribuna na sessão de ontem fazer um duro discurso contra o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Elmar disse que o governo tem levado “os parlamentares ao engano” e disse que tem “procedimento moleque e canalha”.
O deputado também afirmou que “não mexe com laranjas”, ao se referir ao fato de o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, ser alvo de um inquérito por suposto patrocínio de candidaturas laranjas durante as eleições do ano passado. “O procedimento que se está vendo nesta Casa por parte do governo é um procedimento canalha.
É um procedimento que não tem lealdade. Esse não é o procedimento de gente do bem. É procedimento de moleque”, declarou. “Aqui não se trata de corrupção. Tenho 26 anos de vida pública e não aponto o dedo para ninguém. Mas não tenho processo. Não tenho um inquérito. Não tem investigação de Justiça Federal.
Puxa a ficha de vocês (ao apontar para deputados). Puxa a folha corrida de vocês. Eu não mexo com laranja. Não tenho plantação de laranja. Não me escondo de Justiça”, acrescentou o parlamentar, que votou a favor de o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) voltar para o Ministério da Economia.
Por: Politica Livre
Discurso de Elmar contra governo bomba e Bolsonaro chama Neto às pressas para conversa
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| Foto: Divulgação/Arquivo |
O prefeito ACM Neto, que é também presidente nacional do DEM, foi obrigado a suspender sua viagem de volta hoje a Salvador e permanecer em Brasília devido a um chamado de urgência do presidente Jair Bolsonaro (PSL). O presidente teria pedido a Neto para encontrá-lo hoje à noite.
Em Brasília, especula-se que o motivo do chamado teria sido o duro discurso feito ontem, no plenário da Câmara, pelo líder do DEM na Casa, o deputado federal Elmar Nascimento, que acusou o governo de utilizar procedimentos de “moleque” e “canalha” no relacionamento com o Parlamento.
Por: Politica Livre
Prefeita Maria assina ordem de serviço para início de construção da creche Próinfância na Getúlio Vargas
Depois de apresentar as áreas onde serão edificadas duas creches à construtora ganhadora da licitação, a Prefeita Maria das Graças Mendonça, assinou, na manhã desta quinta – feira (23), na Avenida Getúlio Vargas, local onde será erguida uma das unidades, a ordem de serviço que autoriza a construção do equipamento. A expectativa é de que em oito meses estejam finalizadas as obras.
A unidade terá área construída superior a 1.300 metros quadrados e todas terão o mesmo padrão. A creche, antes mesmo de fazer a diferença no dia a dia de centenas de crianças, já no período de construção, os equipamentos vão gerar emprego e renda para Ipiaú, com a oferta de novos postos de trabalhos.
A iniciativa representa um investimento de quase R$ 2,3 milhões em cada unidade, sendo aproximadamente R$ 4 milhões de verbas provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para os dois equipamentos.
ESTRUTURA
As Creches Próinfâncias do Tipo 1 serão térreas e possuirão dois blocos, A e B, que são interligados por circulação coberta, que é um espaço de integração entre as diversas atividades e diversas faixas etária. As áreas externas contarão com playgrounds não cobertos, destinados à instalação dos brinquedos infantis, jardins e a área de estacionamento.
CERIMÔNIA
A cerimônia de autorização para início imediato das obras contou com a presença de autoridades políticas à exemplo dos Vereadores Cláudio Nascimento, Naciel Ramos, Andreia Oliveira e Jô da AABB, além do empresário e apoiador da gestão, o Cesário Costa.
Estiveram presentes, os secretários e diretores municipais, equipes de governo, imprensa e comunidade local. (Rahiana Costa / Dircom Prefeitura)
Bolsonaro: projeto pode economizar mais que reforma da Previdência
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| Antonio Cruz/Agência Brasil |
O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (22), durante café da manhã com a bancada de deputados federais do Nordeste, no Palácio do Planalto, que o governo estuda um projeto que poderá gerar melhor resultado fiscal do que a economia estimada com a reforma da Previdência, que é de cerca de R$ 1,16 trilhão em 10 anos.
"Não quero adiantar aqui, brevemente estará sendo apresentado aos senhores antes, em especial aos presidente da Câmara e líderes, um projeto que, com todo respeito ao Paulo Guedes, a previsão de nós termos dinheiro em caixa é maior do que a reforma da Previdência em 10 anos. E ninguém vai reclamar desse projeto, com toda certeza será aprovado com unanimidade nas duas Casas", disse Bolsonaro.
Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) informou não ter detalhes sobre a proposta, que "será divulgada oportunamente". À tarde, após reunir-se com Bolsonaro no Palácio do Planalto, o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, conversou com jornalistas sobre a proposta mencionada pelo presidente e disse que ainda vai analisar detalhadamente o texto para verificar, inclusive, sua viabilidade. Segundo Cintra, trata-se de um medida de reavaliação patrimonial de bens declarados por pessoas físicas e jurídicas. Ele não soube explicar como o governo aumentaria receitas, mas negou que haverá aumento de imposto.
Tribunal confirma prisão de cristãos que se recusaram a negar a fé, no Irã
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| Preso lendo a Bíblia na cadeia |
Um tribunal no Irã confirmou as sentenças de prisão de dois cristãos convertidos em igrejas domésticas.
Saheb Fadaie foi sentenciado a 18 meses de prisão e Fatemeh Bakhteri a 12 meses, em setembro passado, depois de terem sido considerados culpados de “espalhar propaganda contra o regime”.
Ao proferir a sentença, o tribunal comparou as discussões da doutrina cristã nas igrejas domésticas a um ataque ao Islã, de acordo com a Christian Solidarity Worldwide (CSW).
Além de uma sentença de prisão, Fadaie também recebeu dois anos de exílio interno em Nehbandan, uma área remota perto da fronteira com o Afeganistão.
Os dois, que eram ativos em igrejas domiciliares, apresentaram uma apelação contra a decisão e em uma audiência em janeiro foram solicitados a renunciar à sua fé. Ambos recusaram.
Ao proferir a sentença, o tribunal comparou as discussões da doutrina cristã nas igrejas domésticas a um ataque ao Islã, de acordo com a Christian Solidarity Worldwide (CSW).
Além de uma sentença de prisão, Fadaie também recebeu dois anos de exílio interno em Nehbandan, uma área remota perto da fronteira com o Afeganistão.
Os dois, que eram ativos em igrejas domiciliares, apresentaram uma apelação contra a decisão e em uma audiência em janeiro foram solicitados a renunciar à sua fé. Ambos recusaram, relatórios CSW.
O presidente-executivo da CSW, Mervyn Thomas, disse que a decisão de manter as sentenças era uma “violação grave” das obrigações constitucionais e internacionais do Irã, e “ilustrativa da campanha de repressão que levou cristãos a receberem acusações e multas excessivas apenas por manifestarem sua religião”.
“Muitos mais estão sendo punidos por adotar uma religião de sua escolha, que é protegida pelo Artigo 18 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, do qual o Irã faz parte”, disse ele.
“Além disso, a designação eficaz da doutrina cristã como um ataque ao Islã equivale à criminalização da fé cristã”.
Thomas pediu que as sentenças de prisão fossem anuladas.
“A CSW insta as autoridades iranianas a garantir a libertação imediata e incondicional de Saheb Fadaie, Fatemeh Bakhteri e todos os que foram presos injustamente, e para acabar com o assédio de comunidades religiosas pacíficas”, disse ele.
Fadaie já está cumprindo 10 anos na prisão de Evin, em Teerã, por “agir contra a segurança nacional” ao “promover o cristianismo sionista”.
Ele foi sentenciado em julho de 2017 depois de ser preso junto com outros membros da denominação da Igreja do Irã a que pertence.
Folha Gospel com informações de Christian Today
Ipiaú: Escolas da rede municipal de ensino oferecem aulas de Libras para estudantes
Reconhecida como meio legal de comunicação e expressão pela Lei nº 10.436/2002, regulamentada pelo Decreto nº 5.626/2005, sendo a segunda Língua Oficial Brasileira e transformada em Proposta de Sugestão (SUG) nº 15/2018 pelo Senado Federal para ser incluída como disciplina obrigatória nas escolas públicas do país, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura iniciou a implementação de aulas de Libras, integrando a parte diversificada do currículo, nos Colégios Ângelo Jaqueira, Celestina Bittencourt, Maria José Lessa de Moraes e na Escola Pastor Paulo, saindo na frente neste processo que facilita a inclusão. O intuito é tornar os alunos bilíngues para ajudar no processo de adaptação de colegas surdos, além de formar cidadãos capacitados para comunicação com pessoas com necessidades especiais nesta área. (Dircom/Prefeitura)
Sistema de repartição causa mais suicídio do que o de capitalização, diz Guedes
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| Paulo Guedes |
O ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou nesta quarta-feira (22) que o sistema de repartição da Previdência Social brasileira causa muito mais suicídio do que o de capitalização adotado no Chile. A defesa das mudanças na aposentadoria foi feita em seminário realizado pelos jornais Correio Braziliense e Estado de Minas, em Brasília.
Guedes rebatia críticas de que a adoção da capitalização pelo Chile levou a um aumento dos suicídios entre os idosos. “Ah, mas no sistema chileno todo mundo se suicida…é mentira. Suicida-se mais no Brasil do que lá. O sistema de repartição causa mais suicídio do que o sistema de capitalização. Suicida-se mais aqui do que lá. E muito mais em Cuba, mais do que aqui e mais do que lá”, afirmou o ministro.
Guedes também atacou o que chamou de lobby contrário à reforma, realizado, segundo ele, por aqueles que têm dinheiro e querem manter os privilégios do sistema atual. “É evidente que o lobby contra está aqui em Brasília, em torno do prédio [do jornal]. Não é o Brasil que está contra reforma da Previdência, é Brasília que está contra a reforma da Previdência”, afirmou. “E é importante entender isso.
E tem dinheiro, tem dinheiro, muito dinheiro em publicidade contra, gente recebendo congressistas com faixa, mobilização para garantir privilégios usando os frágeis de escudo”. Segundo o ministro, o discurso de que a reforma busca tirar dinheiro dos pobres é fake news. Ele defendeu as alterações nas regras previdenciárias como uma forma de “abrir os portões para um novo mundo de crescimento econômico, recuperando 10, 15, 20 anos de estabilidade fiscal.”
“Não há alternativa, o regime antigo quebrou, a Previdência antiga está condenada”, disse. “Sem reforma da Previdência, não há futuro. Qualquer que seja o governo, não vai prosperar.” Ele cobrou um compromisso da sociedade para se sacrificar pelas gerações futuras. “Não pode encostar em ninguém no canto, nos militares, no Congresso”, disse. “Ou os contemporâneos se sacrificam, ou nós estamos empurrando a conta para filhos e netos.”
Folha de S. Paulo
Piso salarial de professor tem aumento de 4,2 %; reajuste é acima do índice nacional
O piso salarial dos professores municipais de Lauro de Freitas será reajustado em 4,2% este ano. O índice está acima do aumento salarial destinado à categoria pelo Ministério da Educação, que é de 4,17%.
O percentual consensual entre gestão e trabalhadores foi acordado na tarde da última segunda-feira (20) e será apresentado para assembleia dos docentes nesta quarta-feira (22), em devolutiva para ser referendada.
Para os profissionais da sala de recursos multifuncionais, o reajuste será de 15% escalonado em três vezes, sendo 5% em setembro de 2019, setembro de 2020 e setembro de 2021.
Além do reajuste salarial, outros pleitos da categoria como vale-cultura, formação continuada, revisão do transporte e o fomento de parceria entre as universidades para a capacitação dos docentes foram definidos.
‘Devo estar sentado na cadeira de governador’, diz Leão sobre eleições de 2022
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| Foto: Amanda Oliveira/Gov-BA |
Horas antes de viajar para Portugal (de onde voltou na terça-feira (21) animado com expectativa de atrair vinícolas portuguesas para cá), o vice-governador João Leão (PP) conversou com o bahia.ba sobre as eleições municipais de 2020 e estaduais, em 2022. A política da base de Rui Costa, para o progressista, se assemelha a um teodolito, instrumento utilizado na topografia para medir ângulos horizontais. Ele justifica isso explicando que, apesar de se enxergar na cadeira de governador, partidos como PT e PSD darão estrutura para sua possível candidatura.
Principal elo do governo federal na Bahia, Leão também falou sobre o encontro que teve com o presidente Jair Bolsonaro e ministros, no último dia 8 de maio. Na ocasião, o vice de Rui disse que conversou com o chefe do estado sobre a prorrogação do Fundeb, bloqueio de verbas e infraestrutura do Brasil.
Para o progressista, Bolsonaro quer fazer a diferença, e “dar uma proteção especial” ao Nordeste.
Confira a entrevista:
Caixa vai dar desconto de até 90% para clientes com dívidas
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| Marcelo Camargo/Agência Brasi |
Cerca de 3 milhões de clientes em atraso com a Caixa Econômica Federal poderão renegociar as dívidas com desconto de até 90% no valor total, anunciou o presidente do banco, Pedro Guimarães. Segundo ele, o programa ajudará a estimular a economia.
“Com os descontos, a maioria das dívidas chegará a R$ 2 mil. Essa pessoa que está pagando 10% de juros ao mês poderá pagar juros de 2%”, disse Guimarães, ao chegar para reunião no Ministério da Economia.
Ele não deu data para o lançamento do programa. Apenas disse que a renegociação se concentrará em clientes com renda de até cinco salários mínimos. O presidente da Caixa destacou que o programa deverá recuperar pelo menos R$ 1 bilhão de um estoque total de débitos, estimado em R$ 4 bilhões.
Para Guimarães, além de recuperar parte dos débitos, o programa tem a vantagem de diminuir o prejuízo da Caixa e permitir a retomada do crédito. “São 300 mil pequenas empresas e 2,6 milhões de pessoas [físicas] que poderão renegociar as dívidas. Todos estão negativados. Esses recursos já estão lançados como prejuízo, fora do balanço. Essas pessoas estão à margem, e poderemos voltar a oferecer crédito, como o consignado”, explicou.
Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou que a Caixa não deveria dar lucro como iniciativa privada. Segundo o ministro, o banco deveria repassar os ganhos para outros objetivos, como reduzir juros.
Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil Brasília
Clientes de baixa renda são os que mais reestruturam dívidas de cartão
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| Foto: Arquivo/Agência Brasil |
Os clientes de bancos de baixa renda são os que mais recorrem à reestruturação de dívidas e a principal modalidade renegociada por essa parcela da população é o cartão de crédito, segundo estudo do Banco Central (BC), divulgado hoje (21).
A reestruturação de dívida ocorre nas situações em que o tomador de crédito “enfrenta dificuldades financeiras evidentes e, em geral, já tem parcelas em atraso”. É diferente da renegociação de dívida que costuma ocorrer por meio de alongamento de prazos, redução de taxas, alteração nas condições de pagamento, obtenção de recursos adicionais, migração para outras modalidades de crédito, entre outras possibilidades, explicou o BC.
Segundo o BC, os tomadores de crédito com renda inferior a três salários mínimos correspondiam a 70% dos clientes que reestruturaram dívida, em dezembro de 2018.
“Sobressaem nessa faixa os clientes com renda de até dois salários mínimos, representando 53% do total. O saldo reestruturado na faixa até três salários mínimos totalizou R$ 1,2 bilhão, o equivalente a 43% da carteira ativa reestruturada e a 0,21% de toda a carteira ativa para essa faixa de valor”, diz o BC.
Por sua vez, os tomadores de alta renda (acima de dez salários mínimos) haviam reestruturado cerca de R$ 660 milhões de suas dívidas ou 23% do total da carteira reestruturada. O número desses tomadores também é bem menor, atingindo 5% dos clientes com dívidas reestruturadas.
Cartão de crédito
Segundo o BC, 27% dos clientes com dívidas reestruturadas era da modalidade cartão de crédito. Entretanto, as reestruturações nessa modalidade representaram apenas 6% do saldo total da carteira reestruturada.
O destaque do BC em relação a essa modalidade é para o número de clientes de baixa renda com dívidas renegociadas. Cerca de 70% das reestruturações de cartão são de clientes de baixa renda (inferior a três salários mínimos).
Dívidas abaixo de R$ 3 mil
Dos cerca de 278 mil tomadores que reestruturaram dívidas em dezembro de 2018, 178 mil tinham débitos em montantes inferiores a R$ 3 mil. O saldo total reestruturado nessa faixa de valor foi de R$ 220 milhões, ou seja, aproximadamente 65% dos tomadores reestruturaram dívidas que correspondiam a apenas 8% do saldo reestruturado total (R$ 2,9 bilhões).
Por outro lado, 63% do saldo da carteira reestruturada em dezembro de 2018 referia-se a dívidas acima de R$ 50 mil. O número de tomadores nessa faixa, contudo, é pequeno, correspondendo a 5% do total de devedores, diz o BC.
Crédito imobiliário
Em dezembro de 2018, cerca de 15 mil tomadores de crédito imobiliário recorreram à reestruturação de seus débitos. “Ainda que pouco representativa em relação ao número de tomadores com operações reestruturadas (cerca de 6%), essa modalidade de crédito atinge R$ 1,3 bilhão de saldo na carteira (46% da carteira reestruturada)”, destaca o BC.
Dos clientes com crédito imobiliário reestruturado, 67% têm renda inferior a três salários mínimos. “A maior parcela do saldo da carteira reestruturada (23% do total) é composta por tomadores dessa faixa de renda que financiaram imóveis com valores superiores a R$ 50 mil, um possível reflexo da recessão econômica de 2015 e 2016 sobre os clientes que operam nos limites de sua capacidade financeira”, diz o BC.
Inadimplência
Segundo o BC, um pouco menos da metade da dívida renegociada é paga em dia. Em dezembro de 2017, após 12 meses da reestruturação, 48% do saldo (45% dos tomadores) estava pago ou com pagamento em dia. Cerca de 23% da carteira estava com atraso inferior a 90 dias (considerados pré-inadimplente), 15% estava inadimplente ou havia sofrido nova reestruturação e 5% (18% dos tomadores) havia sido lançada como prejuízo para os bancos.
Entre as modalidades, o crédito imobiliário tinha 83% da carteira (84% dos clientes) paga, adimplente ou com atraso inferior a 90 dias. No caso do cartão de crédito, esse percentual cai para 55% da carteira reestruturada (49% dos clientes).
“As reestruturações de operações de crédito imobiliário foram mais efetivas do que as de cartão de crédito”, conclui o BC.
Segundo o BC, “esse comportamento pode estar relacionado com o fato de o crédito imobiliário ser de alto volume e envolver uma boa garantia, levando a um maior interesse tanto por parte do tomador quanto da instituição concedente em mantê-lo adimplente”.
“Porém, a permanência dos tomadores na modalidade cartão de crédito é preocupante dado seu alto custo, que tende a levar ao aumento da inadimplência. Essa análise é compatível com a participação do cartão de crédito na carteira inadimplente. Em dezembro de 2018, embora representasse 12% do saldo da carteira de crédito pessoa física, o cartão de crédito correspondia a 22% da carteira inadimplente”, diz o BC.
Saldo renegociado
O saldo da carteira reestruturada, em dezembro de 2018, chegou a R$ 2,9 bilhões. Esse estoque representa cerca de 0,15% do saldo dos empréstimos concedidos pelos bancos no país. O número de clientes com dívidas reestruturadas em relação ao total de tomadores é de aproximadamente 0,3%. Isso corresponde a uma média de 252 mil clientes com novas reestruturações a cada mês.
Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil Brasília
Nota de esclarecimento
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| Foto: Dircom/ Maria das Graças prefeita de Ipiaú |
A Prefeita Maria das Graças Cesar Mendonça, vem a público, apresentar manifestação acerca dos julgamentos das denúncias formuladas pelo Vereador de Oposição Erivaldo Carlos Oliveira, conhecido por Peri de Margarete. Contrariamente ao afirmado pelo edil em suas denúncias, todas as decisões proferidas pelo TCM, expressaram claramente que as denúncias são IMPROCEDENTES quanto às alegações de suposta improbidade administrativa, tendo o Tribunal de Contas excluído em todos os processos as acusações de dolo, má-fé, conluio, superfaturamento ou qualquer outro ato improbo da prefeita. Em nota, Maria informou que não há nenhuma condenação em ressarcimento ou que afirme a existência de improbidade praticada. Quanto ao referido aspecto, as denúncias foram julgadas IMPROCEDENTES, tendo sido procedente apenas, parcialmente, com aplicação de multas por eventuais erros técnicos ocorridos no primeiro ano de mandato, quando sequer foi realizada a transição de poder devidamente pela gestão anterior, como constatou o conselheiro relator.
PSL coleciona episódios de brigas públicas envolvendo seus filiados
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| Foto: Divulgação/Joice Hasselmann |
“Cara de pau” e “invejosa” estão entre as expressões usadas por integrantes do PSL em trocas de “gentilezas” públicas recentes que vão do Twitter aos recados enviados em entrevistas. Impulsionado pela eleição de Jair Bolsonaro, o partido tem causado dor de cabeça ao presidente e seu entorno no momento em que o governo precisa contar com partidários de outras siglas para avançar em suas pautas prioritárias, como a reforma da Previdência.
O episódio mais recente envolveu a deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) e se tornou público após ela sair do grupo de WhatsApp da bancada do partido na Assembleia de São Paulo. Após criticar publicamente a organização dos atos de apoio ao governo previstos para o dia 26 de maio, ela ameaçou deixar o PSL, partido do presidente. “Amigos, vocês estão sendo cegos. Estou saindo do grupo, vou ver como faço para sair da bancada.
Acho que os ajudei na eleição, mas preciso pensar no País. Isso tudo é responsabilidade”, escreveu a parlamentar na mensagem reproduzida pela site O Antagonista e confirmada pelo Estado com deputados do PSL. Nesta terça, o presidente do partido, Luciano Bivar, relatou ter recebido uma mensagem de Janaina em que ela diz que não sairá do partido.
Comentando casos de atritos entre parlamentares do partido, Bivar reconheceu que o fato de políticos da legenda cederem a apelos de redes sociais dificulta a governabilidade de Bolsonaro. “Dificulta porque nem sempre as redes sociais têm o sentimento do que é o jogo político, no bom sentido, e para que a gente viabilize alguma coisa a gente não pode botar no julgo popular.”
Estadão
Agora é Lei: Lorena Brandão tem projeto de Capelania sancionado na Prefeitura
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| Foto: Divulgação/Vereadora Lorena Brandão (PSC) |
A vereadora Lorena Brandão (PSC) teve na manhã desta terça-feira (21) mais um projeto de Lei sancionado na Prefeitura de Salvador. Desta vez, o prefeito interino Bruno Reis tornou Lei a proposição que assegura a assistência religiosa e espiritual por meio da Capelania nos estabelecimentos como hospitais públicos e privados, asilo e creches na capital baiana.
De acordo com a Lei, registrada sob nº 9.450/2019, o serviço de Capelania será voltado para a ministração de palavras de conforto espiritual, bem como a realização de rituais pertinentes à crença do mesmo, desde que compatíveis com o local. “Às vezes o que essas pessoas que estão em hospitais e asilos precisam apenas de uma palavra de conforto, de um momento onde o alimento venha para o espírito.
A Capelania tem justamente essa missão, tem o intuito de colaborar com a recuperação da pessoa servindo de alento para o ‘eu interior’. Agora, com ordem e regulados, os capelães poderão acessar esses estabelecimentos”, disse Lorena, que é diretora da União Internacional de Pastores e Capelães Voluntários (Unipas) em Salvador. A atividade será regulada na Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
O não cumprimento desta Lei pelas unidades, segundo decreto, acarretará multa no valor de cinco salários mínimos e de dez salários mínimos em caso de reincidência, a serem pagos à Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS).
A Unipas é uma organização que visa a prestação de assistência religiosa que realiza cultos em comunidades religiosas, colégios, universidades, hospitais, presídios, rodoviárias, corporações militares, feiras livres e outras organizações, como também apoiar e ajudar em regiões onde ocorram catástrofes naturais ou provocadas, de acordo com a Constituição de 1988, lei nº 9982 que regularizou o serviço de capelania no Brasil.
Por: Politica Livre
Primeiras medidas para reduzir preço do gás serão anunciadas em junho, diz secretário
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| Foto: Divulgação |
O governo prevê lançar em junho as primeiras medidas do projeto de quebra do monopólio estatal do mercado brasileiro de gás natural. Entre elas, estará a abertura da infraestrutura de transporte do combustível a empresas privadas, afirmou nesta terça-feira (21) o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa. O fim do monopólio do gás é bandeira do ministro da Economia, Paulo Guedes, que vê potencial para redução em até 50% no preço do combustível. Atualmente, o consumidor industrial brasileiro paga pelo gás 50% a mais do valor pago pelos seus concorrentes na Europa. Costa disse que, no curto prazo, a principal medida é permitir que produtores privados de gás acessem a malha de transporte hoje controlada pela Petrobras.
São gasodutos que levam a produção das plataformas marítimas a unidades de tratamento de gás na costa e, depois, dessas unidades às distribuidoras de gás canalizado. Segundo ele, essa infraestrutura tem hoje capacidade ociosa, que poderá ser usada por empresas privadas sem necessidade de intervenção em contratos da Petrobras. “Estamos conversando para fazer isso de maneira amigável, sem prejudicar a Petrobras”, afirmou, sem adiantar detalhes. A Petrobras é hoje responsável por 75% da produção nacional de gás. Mas, como não têm acesso à infraestrutura de transporte, suas sócias preferem lhe vender a produção. O governo quer incentivar essas empresas a competir com a estatal pelo consumidor final do combustível.
As medidas devem ser anunciadas em resolução do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) ainda em junho, disse o secretário, em entrevista após evento no Rio sobre o mercado de gás natural. Sua expectativa é que a meta de redução à metade do preço seja atingida para alguns setores econômicos em 2024. Costa citou os setores de fertilizantes e químicos como alguns dos beneficiados pela medida. “Hoje o custo do gás é proibitivo. Estamos com a indústria de fertilizantes parando”, afirmou. Estudo liderado pelo economista Carlos Langoni prevê potencial de atração de R$ 240 bilhões em investimentos em diversos setores caso o preço do gás seja reduzido do país.
Para o ministro da Economia, o processo pode resultar na reindustrialização do país. O esforço tem por objetivo aproveitar o crescimento na produção do pré-sal. Até 2027, segundo a EPE (Empresa de Pesquisa Energética), a produção nacional crescerá em 100 milhões de metros cúbicos por dia, praticamente dobrando em relação aos 114 milhões de metros cúbicos produzidos atualmente. Para que o gás chegue mais barato ao consumidor, o governo defende a desverticalização do mercado, restringindo a operação de redes de transporte por produtores do combustível e, na ponta da distribuição, separando a atividade de venda do gás da distribuição, como ocorre no setor elétrico.
Folha de S. Paulo
Supremo pode tornar parte do Centrão ré na Lava Jato
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| Foto: Agência Câmara |
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide hoje se coloca lideranças do chamado Centrão no banco dos réus. Em pauta, uma denúncia contra o chamado “quadrilhão do PP”, o maior partido do bloco informal da Câmara. O colegiado discutirá se recebe ou não a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), na Lava Jato, contra o líder da Maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), os deputados Arthur Lira (PP-AL) e Eduardo da Fonte (PP-PE) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional do partido.
Os quatro são acusados pelo crime de organização criminosa. O julgamento ocorre no momento em que o Centrão promove uma queda de braço com o presidente Jair Bolsonaro, impondo ao governo uma série de derrotas no Congresso. Segundo apurou o Estado, o Palácio do Planalto acompanha de perto a sessão, pois entende que uma eventual aceitação da denúncia pode ajudar a impulsionar os atos de apoio a Bolsonaro marcados para domingo. O caso do “quadrilhão do PP”, como é conhecido, chegou ao Supremo em março de 2015.
Em setembro de 2017, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou denúncia por organização criminosa contra os parlamentares. Eles são acusados de participar de um esquema de “cometimento de uma miríade de delitos” e arrecadação de propina por meio da utilização de diversos órgãos da administração pública, como a Petrobrás, a Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades.
De acordo com a PGR, a organização criminosa teria sido concretamente estruturada após a eleição em 2002 do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado na Operação Lava Jato. Pesam contra os parlamentares diversas acusações. Arthur Lira é acusado de receber vantagens indevidas por meio de doações eleitorais oficiais, em um total de R$ 2,6 milhões.
De acordo com a denúncia, Ciro Nogueira solicitou e recebeu da empreiteira UTC Engenharia um total de R$ 1,875 milhão. Contra Aguinaldo Ribeiro a acusação é a de “ordenar a captação e o repasse da propina” decorrente de contratos relacionados à diretoria de abastecimento da Petrobrás, em um esquema que também teria beneficiado Eduardo da Fonte.
Os parlamentares negam as acusações e pedem a rejeição da denúncia. A defesa de Aguinaldo Ribeiro disse ao Supremo que há uma tentativa de “criminalizar o ato político e o partido político”. Para os advogados de Arthur de Lira, a denúncia é “lastreada em declarações prestadas por colaboradores, as quais, de modo solitário, não são suficientes para conferir validade às proposições acusatórias”.
Já Ciro Nogueira diz que a acusação não traça “quaisquer dados, provas, elementos idôneos específicos”. A defesa de Eduardo da Fonte sustenta que a acusação é “manifestamente abusiva”.
Estadão
Bolsonaro avalia participação em protesto favorável ao seu governo
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| Foto: Daniel Teixeira / Estadão |
O presidente Jair Bolsonaro considera participar, no próximo domingo (26), de manifestações convocadas no país inteiro em apoio ao seu mandato. O movimento, que é também contrário ao Congresso e ao STF (Supremo Tribunal Federal), tem sido defendido, nas redes sociais, pelos filhos do presidente e por parlamentares do PSL, partido de Bolsonaro.
Segundo relatos feitos à reportagem, o presidente indicou, em conversas reservadas, a disposição de comparecer, mas afirmou que ainda não havia tomado uma decisão. A presença dele é defendida pelo núcleo ideológico do Palácio do Planalto, formado por seguidores do escritor Olavo de Carvalho. Para eles, a participação do presidente seria um gesto importante a seus apoiadores.
O grupo moderado, que é composto pelos militares, no entanto, considera a ida de Bolsonaro um erro. Para eles, o presidente sofrerá um desgaste independentemente da adesão do público. Conforme publicou a Folha de S.Paulo, no domingo (19), a avaliação é de que manifestações de pequeno porte seriam associadas a perda de capital político.
Se foram amplas e em tom beligerante, têm potencial para elevar a tensão do Executivo com o Judiciário e o Legislativo. Os atos, que estão sendo convocados sob o mote de que “corruptos querem sabotar o governo e destruir o Brasil”, afastaram os grupos que estiveram à frente das manifestações pelo impeachment de Dilma Rousseff.
Em nota divulgada na noite desta segunda (20), o Vem Pra Rua afirmou que não aderiu aos atos porque respeita “o equilíbrio institucional entre os poderes da República”. “A democracia não pode prescindir de poderes fortes e independentes.” Mais cedo, nas redes sociais, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), um dos líderes do MBL (Movimento Brasil Livre), afirmou que o grupo não defende e nem vai participar das manifestações de domingo “por uma razão muito simples”.
“Duas pautas principais das manifestações são a invasão ou fechamento do Congresso, o que por si só já é uma medida antiliberal, anticonservadora e antirrepublicana. E outra, da mesma maneira, é o fechamento do STF”, disse.
Apoiadores de Bolsonaro contrários às convocações beligerantes estão atuando para tentar mudar a pauta da manifestação. O esforço é que o movimento seja de apoio à reforma da Previdência e ao pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro.
Folha de S. Paulo
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