Aprovado na CDH projeto que obriga detento a ressarcir gastos com prisã
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| Geraldo Magela/Agência Senado |
A obrigação de o preso ressarcir os gastos do Estado com sua manutenção foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta terça-feira (14). A matéria (PLS 580/2015), de autoria do ex-senador Waldemir Moka, altera a Lei de Execução Penal (LEP – Lei 7.210/1984).
O texto chegou a ser analisado no Plenário do Senado no dia 7, mas foi remetido à CDH a pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O receio de alguns parlamentares era de que a imposição do pagamento levasse o apenado a trabalhos forçados ou piorasse a situação dos condenados endividados na sua reintegração, já que poderão estar com uma dívida elevada em seu nome.
Na CDH, a proposta recebeu voto favorável, em forma de substitutivo, da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS). Ela acatou emenda sugerida no Plenário pelo senador Humberto Costa (PT-PE), para tratar da situação do preso provisório. A senadora concordou com a visão de que a ausência de uma sentença definitiva deve impedir os ressarcimentos. Nesses casos, as quantias recebidas pelo Estado serão depositadas judicialmente, e deverão ser revertidas para o pagamento das despesas de manutenção somente no caso de condenação final. Em caso de absolvição, os valores depositados serão devolvidos ao preso.
Descontos e prazos
Soraya introduziu um teto no desconto das despesas com a manutenção do preso, caso ele não tenha condições de arcar com todos os custos. Nestas situações, o abatimento será fixado em até um quarto da remuneração recebida por ele. Também buscando atender detentos sem condições financeiras, a senadora sugere a suspensão da exigibilidade do débito por até cinco anos, aguardando uma eventual modificação da condição econômica do devedor, extinguindo-se a obrigação após este prazo.
A parlamentar declarou estar ciente de que nem sempre o Estado terá condições de prover oportunidades de trabalho para os encarcerados. Nestes casos, não deve então exigir que o detento sem recursos financeiros arque com os custos de sua manutenção.
Adendos
Com as exceções dos presos provisórios e dos sem condição econômica, o substitutivo mantém a ideia original da proposta, prevendo o ressarcimento obrigatório ou o pagamento por meio de trabalho para aqueles que não possuírem recursos próprios.
O preso que tiver condições financeiras mas se recusar a pagar ou a trabalhar será inscrito na dívida ativa da Fazenda Pública. O texto também mantém emenda incluída por Simone Tebet (MDB-MS) para prever que o preso sem condições financeiras que ainda tiver restos a pagar por seus gastos seja perdoado da dívida ao ser posto em liberdade.
Debate
Antes de analisar o projeto, a CDH realizou audiência pública com especialistas na segunda-feira (13). Soraya Thronicke comentou que as inúmeras alterações na Lei de Execução Penal foram alvos de muitas críticas. A senadora ressaltou, ainda, que 45.937 pessoas declararam apoiar o projeto por meio do canal e-Cidadania, do Senado, enquanto 1.428 cidadãos se mostraram contra a medida.
— Não podemos ignorar que, por essa amostra, 97% da população brasileira quer que todo preso arque com seus custos. Eu escuto a voz do povo e, como sua representante neste Parlamento, não posso ser contrária a este projeto — declarou.
A matéria segue agora para votação final no Plenário do Senado.
(Fonte: Agência Senado)
Sexta Turma do STJ julga agora pedido de liberdade de Michel Temer
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| STJ julga pedido de liberdade de Michel Temer e Coronel Lima, presos no âmbito da operação Descontaminação Foto: Reprodução |
BRASÍLIA - A sessão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desta terça-feira já analisa o pedido de habeas corpus do ex-presidente Michel Temer , preso desde quinta-feira em São Paulo . O relator Antonio Saldanha poderia ter concedido uma decisão liminar individualmente, mas, ao analisar a complexidade do caso e para respeitar uma tradição da Sexta Turma, decidiu levar o caso para julgamento em conjunto com seus colegas. Ontem, o ex-presidente foi transferido da Superintedência da Polícia Federal (PF) para um batalhão de Polícia Militar, em São Paulo. Também será analisado o pedido de habeas corpus do João Baptista Lima Filho, o coronel Lima.
Apenas quatro dos cinco ministros da Sexta Turma da Corte vão analisar o pedido de liberdade: além de Saldanha, Nefi Cordeiro (atual presidente), Laurita Vaz e Rogério Schietti. Ontem, o ministro Sebastião Reis declarou-se impedido para participar do julgamento , por já ter trabalhado em escritório contratado pela Eletronuclear, estatal responsável pela usina de Angra 3. Temer é acusado de corrupção nas obras da usina nuclear.
Assim, na prática, Temer precisará de apenas dois votos favoráveis, e não mais três, para ser solto. No Direito Penal, existe uma regra chamada “ in dubio pro reo ”, ou seja, na dúvida, o réu deve ser favorecido. Isso se aplica em caso de empate. Se fossem cinco ministros no julgamento, Temer precisaria do voto de três para ter maioria. Como serão apenas quatro, bastam dois votos para o empate.
ENTENDA : As suspeitas, denúncias e processos contra Michel Temer
O ex-presidente responde a processo por recebimento de propina da construtora Engevix, em troca de contratos na execução da construção de Angra 3. Ele foi preso inicialmente em março, por ordem do juiz Marcelo Bretas, responsável pelos desdobramentos da Lava-Jato no Rio de Janeiro. Poucos dias depois, foi solto pelo desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), com sede no Rio.
O MPF recorreu da decisão, e o recurso foi levado para votação pelos três integrantes da Primeira Turma do TRF-2, que conta com Athié e mais dois desembargadores: Abel Gomes e Paulo Espírito Santo. Athié votou para manter Temer livre, mas os outros foram favoráveis à prisão.
Bretas também tinha mandado prender João Batpista Lima Filho, o Coronel Lima, amigo de Temer. Ele foi solto e, depois, preso novamente na semana passada por ordem do TRF-2. A defesa de Lima apresentou um habeas corpus no STJ, mas não há confirmação ainda de quando ele será julgado.
Ipiaú: Semana da família na escola leva interação às escolas da rede municipal
Com uma programação que envolveu diversas atividades, a Prefeitura Municipal de Ipiaú, através da Secretaria Municipal de Educação, promoveu, entre os dias 6 e 10 de maio, a Semana da Família na Escola. Todas as unidades da Rede Municipal de Ensino estiveram envolvidas nesse evento que atende às determinações da Lei Municipal nº 1971 de 31/11; 2010 e objetiva valorizar a família, ressaltando os valores e sua participação ativa na escola e na vida das crianças e adolescentes. Essa parceria é de fundamental importância para o sucesso da educação dos alunos.
Apresentações musicais, recitais de poesias, lanches, mensagens religiosas, palestras, ações de cidadania e confraternização foram algumas das atividades que envolveram a programação, avaliada como muito positiva, tendo em vista que despertou nas famílias um maior interesse pelo contato com os educadores e proporcionou o fortalecimento de valores éticos fundamentais à uma sociedade saudável. (José Américo Castro/Dircom Prefeitura)
Pedidos de recurso e revisão do INSS passam a ser feitos por internet
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| Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil |
A partir desta segunda-feira (13) os pedidos de revisão de valor do benefício, de recursos e de cópia de processos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão ser feitos apenas pela internet, no Meu INSS, ou pelo telefone 135.
A estimativa do INSS é que atualmente esses serviços levem mais de 70 mil pessoas por mês às agências. Com as solicitações feitas pela internet ou telefone, o órgão espera melhorar o atendimento ao público e poupar trabalho e gastos aos cidadãos que precisam se descolar em busca de uma agência do órgão.
A mudança faz parte do projeto de transformação digital implantado pelo INSS para ampliar a oferta de serviços digitais.
Como acessar o Meu INSS
O Meu INSS é acessível por meio de computador ou celular. Para usar o serviço é preciso se cadastrar e obter uma senha no próprio site. Também é possível obter a senha no internet banking de instituições da rede credenciada que são Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Caixa, Itaú, Mercantil do Brasil, Santander, Sicoob e Sicredi. Em caso de dúvida, basta ligar para o 135.
Para acessar os serviços de cópia de processo, revisão e recurso basta ir em Agendamentos/Requerimentos, escolher o requerimento ou clicar em Novo Requerimento, atualizar os dados caso seja pedido e, em seguida, escolher a opção Recurso e Revisão ou Processos e Documentos. Este último é para aqueles que buscam uma cópia de processo.
Ipiaú: Polícia Miliatar apreende menor suspeito por tráfico de drogas.
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| Foto: Divulgação/PM |
Por volta das 13h, desta segunda-feira (13/05), após denúncia anônima, a guarnição da 55ª CIPM/Ipiaú foi deslocada até as imediações da Horta Comunitária, aonde teria um indivíduo conhecido como Alvinho recolhendo dinheiro proveniente de tráfico de drogas naquelas imediações.
O suspeito foi encontrado a bordo de uma motocicleta com as características mencionadas na denúncia.
Durante a abordagem foi verificada a identidde do suspeito (A. S.), tendo consigo o valor de 8.545,00 (oito mil quinhentos e quarenta e cinco reais) e duas buchas de maconha.
O suspeito alegou ser usuário de entorpecetentes, e que tinha recebido R$20,00 ( vinte reais) para levar uma sacola da Horta comunitária para a Praça do Sapo.
O suspeito A. S. juntamente com todo material: R$ 8.545,00 (oito mil quinhentos e quarenta e cinco reais), 2 buchas de maconha, motocicleta CG titan 150 preta OZG 5098, foram apresentados na DEPOL.
Fonte: Ascom: 55ª CIPM
PM dá início à Campanha do Agasalho 2019 e arrecada itens até 17 de junho
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| Foto: Elói Correia/GOVBA |
Com a proximidade da estação mais fria do ano e com o aumento da incidência e da intensidade das chuvas, a necessidade de quem vive nas ruas aumenta e a solidariedade do baiano aflora. Para facilitar que as doações cheguem a quem precisa, a Polícia Militar da Bahia (PMBA) iniciou, na última quarta-feira (8), a Campanha do Agasalho 2019. As doações de roupas, calçados, agasalhos, cobertores e gêneros alimentícios não perecíveis podem ser realizadas até o dia 17 de junho. O objetivo da corporação é ampliar a responsabilidade social e o respeito aos direitos humanos, estabelecidos no Plano Estratégico 2017- 2025 da PMBA.
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| Foto: Elói Correa/GOVBA |
O cidadão ou instituição interessada em participar da campanha poderá doar diretamente em qualquer unidade administrativa ou operacional da PM e nas Bases Comunitárias de Segurança (BCS), em todo o estado. Os agasalhos e outros materiais arrecadados serão entregues no dia 19 de junho a pessoas em situação de rua e a entidades de apoio e acolhimento atuantes no tema.
Vigilante e motorista, Edson Gomes mora no cabula e levou caixas e sacolas de doações. “Eu vi, na reportagem pela manhã, as enchentes em Piatã e em Lauro de Freitas. As pessoas não estão tendo nem onde dormir. Nós temos que ser solidários. Por isso estou doando roupas e sapatos. Geralmente, faço essas doações para o interior, mas aproveitei agora essa campanha e vou ver se consigo mais. Seria bom se todas as entidades tivessem essa iniciativa. Um pouco de cada um torna-se muito”, ressaltou.
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| Foto: Elói Correa/GOVBA |
A porta-voz da PM, capitã Eva Cachoeira, destacou que o prazo para as doações vai até o dia 17 de junho. “No dia 19 de junho, nós vamos fazer as entregas e, posteriormente, vamos doar o que não for entregue nessa ação para entidades que atuam nesse segmento. Para fazer a entrega basta levar a doação a qualquer unidade da polícia, operacional ou administrativa, além das bases comunitárias, em todo o estado”, reforçou.
Ainda de acordo com a capitã, para saber o lugar mais próximo para realizar a doação, os interessados podem ligar para os telefones (71) 3115-9369 ou 3115-9305. “A Polícia Militar também pode buscar a doação, caso seja uma quantidade maior de itens”, acrescentou a porta-voz.
Fotos: Elói Corrêa/GOVBA
Ipiaú: Prefeita decreta Luto Oficial em Memória de Waldemar Sampaio
A Prefeita de Ipiaú, Maria das Graças Cesar Mendonça, decretou luto oficial por três dias no município, em virtude do falecimento do Ex-Vereador Waldemar Santana Sampaio, ocorrido na noite do último domingo, aos 89 anos.
O sepultamento aconteceu na tarde dessa segunda-feira (13). A prefeita lembra que Waldemar Sampaio deixou um legado de dedicação à causa pública, missão que serviu de exemplo para muitas gerações de ipiauenses.
Casado durante 68 anos com a Srª Edene Pinheiro Sampaio, Waldemar também deixa uma história de fé religiosa na condição de membro, por muitos anos, da Primeira Igreja Batista (PIB) de Rio Novo. Sua descendência é constituída por sete filhos (um falecido), 20 netos e 21 bisnetos.
No campo político, exerceu quatro mandatos de vereador na Câmara de Ipiaú, três dos quais sem remuneração, e foi duas vezes (1976/1982) candidato a prefeito deste município. (José Américo Castro / Dircom Prefeitura)
Prefeitura de Ipiaú recebe 70 barracas para feirantes da Agricultura Familiar
Na última semana, a Prefeitura Municipal de Ipiaú, recebeu do Governo do Estado, cerca de 70 barracas padronizadas que serão destinadas aos feirantes membros da Agricultura Familiar, cadastrados no Centro de Abastecimento José Motta Fernandes.
As barracas foram conquistas da Prefeita Maria das Graças junto a CAR (Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional) que por sua vez, fez as doações contemplando assim o município de Ipiaú.
Maria destacou que essa é uma ação para melhorar as condições de trabalho dos feirantes e proporcionar mais organização na comercialização dos seus produtos, até que seja concluída as obras de requalificação do Centro de Abastecimento. (Rahiana Costa / Dircom
Aiquara: Irmãos são baleados em emboscada
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| Foto: Divulgação/Ocorrência Policial |
Um dos tiros atingiu a mão da jovem Viviane Reis de Jesus de 21 anos e outro tiro atingiu a cabeça de seu irmão de 17 anos, forçando a parada do veículo. Os irmãos são moradores da cidade de Jitaúna. Ambos foram encaminhados para o Hospital Geral Prado Valadares, em Jequié.
O estado de saúde do adolescente é grave e inspira cuidados. A Polícia Civil investigará o caso.
Por: Ocorrência Policial Bahia
2ª Mega Feirão do Lojão da Construção
Avenida Lauro de Freitas, 174, Tel. (73) 35316777 Ipiaú-BA
Morre o ex-vereador de Ipiaú, Waldemar Sampaio
Faleceu aos 89 anos de idade, o ex-vereador de Ipiaú, Waldemar Santana Sampaio. Ele estava enfermo há mais de um ano e se recuperava em casa, onde faleceu por volta das 19h desse domingo (12), na Rua Tomé de Souza, centro de Ipiaú. O corpo está sendo velado na residência. Segundo a família, o sepultamento está previsto para às 16h dessa segunda-feira, 13, no Cemitério Velho.
Ex-vereador de Ipiaú, por quatro mandatos, Waldemar Sampaio foi um dos responsáveis pela expansão do município, abrindo bairros e ruas importantes. Waldemar Sampaio era uma referência positiva na política local. Nasceu na Rua do Emburrado, cresceu trabalhando duro, foi aguadeiro, pedreiro, mestre de obras, quebrou pedra, vendeu ouro e relógios, fez um bom patrimônio, abriu loteamentos que se tornaram em populosos bairros, possibilitando a ampliação da cidade.
Evangélico da PIB de Rio Novo, patriarca de uma numerosa descendência, ele se interessou pela política e foi um dos baluartes da direita ipiauense. Militou na antiga ARENA (Aliança Renovadora Nacional) e no PDS, exerceu quatro mandatos de vereador na Câmara Municipal, três dos quais sem remuneração, e foi duas vezes (1976/1982) candidato a prefeito deste município. Se fosse eleito, com certeza, faria uma administração exemplar. Também exerceu o cargo de Secretário Municipal de Obras e Infra-Estrutura. (Giro/José Américo Castro)
Líderes temem embate público com Moro, diz coluna
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| Foto: Felipe Rau / Estadão/Sergio Moro |
A forma como a MP que redesenha a Esplanada – e tira o Coaf de Sérgio Moro – vem sendo tratada na Câmara ligou um sinal de alerta em líderes do Centrão e adjacências. De acordo com a Coluna do Estadão, alguns já dizem que, se não houver acordo, a medida não vai para plenário. Não querem o desgaste de derrotar Moro em uma longa sessão, transmitida ao vivo em redes sociais dos deputados tuiteiros.
O PSL sabe que, matematicamente, não tem chances de ajudar o ministro. Mas usa a tática de insistir no discurso eleitoral e deixar a digital do Centrão na provável derrota de Moro. O PSL subiu o tom nas redes sociais para atacar o Centrão no fim de semana. No entorno de Rodrigo Maia, dizem que ele não gostou de saber que Major Vitor Hugo (PSL) supostamente afirmou só haver “bandido na Câmara”.
Por: Politica Livre
FHC defende que reforma da previdência não ‘tire dos mais pobres’ e gera reações no Twitter
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| Foto: JF Diorio / Estadão |
Um comentário do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso no Twitter sobre a reforma da Previdência neste domingo, 12, gerou reações na rede social. “Ouvi depoimento do economista, que não conheço, Eduardo Moreira, sobre a reforma da Previdência: o ponto dele é correto, tiremos dos que mais ganham, não dos pobres. A reforma é necessária, mas o olhar tem que ser tanto fiscal quanto redistributivo. Eis a questão e a dificuldade”, disse FHC.
O ex-presidente se referia ao economista Eduardo Moreira, que participou da comissão especial que discute o projeto da reforma na Câmara na última quinta-feira (9). Moreira defendeu que a reforma não mexa com os mais pobres e questionou a eficácia do sistema de capitalização tal qual colocado no texto proposto pelo governo. Em seu discurso na comissão, por exemplo, Moreira sugeriu dar a opção de antecipar a aposentadoria àqueles que ganham até um salário mínimo e já cumpriram os 35 anos de contribuição, se a idade mínima for aprovada.
O secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco Leal, lembrou que já no governo FHC buscava-se um “sistema justo”, que proporcionasse que os ricos contribuíssem mais e se aposentassem na mesma idade dos mais pobres. “Diferente do seu governo, nós vamos conseguir! Não dê palanque aos equivocados”, disse em resposta a FHC, também por meio do Twitter.
No mesmo tom, a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), também respondeu FHC. “Alô, @FHC! Seu governo tentou e fracassou.” E defendeu o projeto do governo, dizendo que a proposta é que os mais ricos e mais pobres se aposentem com a mesma idade e que a contribuição daqueles que ganham menos seja reduzida.
Por: Politica Livre
Rui assina memorando com empresa chinesa para investimento de U$ 7 bi na Bahia
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| Foto: Divulgação/Rui em viagem à China |
“Vamos trabalhar de forma firme, dedicada e determinada para que esse projeto marque a história da economia baiana e das relações do Brasil com a China”. A declaração é do governador Rui Costa após assinar em Pequim, na manhã desta segunda-feira (13), um memorando de entendimento entre o Governo do Estado e a chinesa Easteel. A empresa pretende investir na Bahia U$ 7 bilhões para implantação de um projeto de desenvolvimento integrado que deve gerar mais de 30 mil empregos diretos.
O projeto contempla a construção de um grande parque industrial integrado, composto por siderúrgica, usina de energia e diversas unidades fabris, a exemplo de uma fábrica de cimento capaz de produzir anualmente 5 milhões de toneladas. Também compõem o planejamento da Easteel a revitalização do Porto de Aratu, com aplicação de sua capacidade de movimentação, e a construção de uma cidade inteligente nas proximidades do parque industrial, para trabalhadores da empresa e seus familiares.
Participaram do ato de assinatura em Pequim cerca de 100 pessoas, entre representantes de grupos empresariais chineses e membros do governo chinês. “Tenho absoluta confiança de que este projeto coloca a Bahia como destino prioritário dos investimentos chineses”, afirmou o embaixador do Brasil na China, Paulo Estivallett de Mesquita, também presente no evento. “Acreditamos no sucesso deste projeto e por isso hoje é um dia inesquecível para nossa empresa”, disse Liangcheng Zhang, CEO do grupo Easteel.
Antes da assinatura do memorando, o governador Rui Costa e a comitiva baiana – formada pelos secretários da Casa Civil, Bruno Dauster; de Desenvolvimento Urbano, Sérgio Brito; e pelo senador Jaques Wagner – participaram de outras duas reuniões com representantes da Easteel, ambas no domingo. Uma delas aconteceu na sede da empresa, quando o governador garantiu a formação de uma equipe técnica do Governo do Estado para dar total apoio ao projeto.
A missão baiana em terras chinesas continua nesta terça-feira com dois encontros com empresas interessadas no projeto da Ferrovia de Integração Oeste Leste e na ponte Salvador- Itaparica. Os compromissos no país asiático seguem até a próxima quarta, na cidade de Shenzen.
Por: Politica Livre
Análise: Ao antecipar indicação de Moro para STF, Bolsonaro tenta fortalecer ministro da Justiça
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| O ministro Sérgio Moro será o alvo das punições do centrão. Foto: O Globo |
BRASÍLIA – Ao anunciar o nome de Sergio Moro para o Supremo Tribunal Federal (STF) um ano e seis meses antes da previsão da próxima vaga na corte , o presidente Jair Bolsonaro tenta fortalecer seu ministro da Justiça em um momento difícil. Na semana passada, a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou a retirada do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) das mãos de Moro para o Ministério da Economia. Se for referendada nas próximas votações no Congresso Nacional, a medida tira poderes do ex-juiz.
Antes de aceitar a oferta de comandar a pasta e deixar para trás 22 anos de magistratura, Moro e o então presidente eleito negociaram dois pontos. Um deles seria o comando sobre o Coaf. O outro, a possibilidade de tornar-se ministro do STF. No anúncio desde domingo, Bolsonaro deixa claro que, mesmo com o primeiro ponto comprometido por vontade dos parlamentares, manterá a palavra em relação ao segundo. Não deixa de ser uma resposta a comentários de bastidor de que Moro anda perdendo força.
A escolha de ministro do Supremo é prerrogativa do presidente da República. A indicação precisa ser referendada depois pelo Senado. Na história republicana no país, apenas cinco indicações presidenciais foram rejeitadas pelo Senado, todas durante o governo de Floriano Peixoto 1891 a 1894. Pouco provável, portanto, que o nome de Moro seja vetado pelo Parlamento.
Se no Congresso Moro não deve ter problemas, no STF a realidade pode ser outra. Na Corte, Moro é visto com restrições. Especialmente pelo grupo “garantista”, que opta por permitir ao réu recorrer em liberdade em nome das garantias individuais. O principal foco de rusga entre o ministro da Justiça e o Supremo é a Segunda Turma, que conduz a Lava-Jato.
Ao longo das investigações dos desvios praticados na Petrobras, o colegiado libertou, ou transferiu para o regime domiciliar, vários réus que tinham sido presos por Moro, quando ele estava à frente da Lava-Jato em Curitiba. É o caso do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Por episódios como esse, Moro também tem ressalvas ao STF.
Para tentar aparar as arestas, o presidente do STF, Dias Toffoli, foi almoçar com Moro em março. Na época, Toffoli não estava preocupado em se aproximar de Moro diante de eventual indicação do ex-juiz para a Corte, mas em nome da paz institucional. Acertar os ponteiros seria importante por vários motivos. Um deles é o fato de, atualmente, tramitarem no Congresso dois pacotes de segurança pública muito parecidos: um assinado por Moro, outro pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.
Quando Moro ainda não era famoso, trabalhou como juiz auxiliar no gabinete da ministra Rosa Weber. Antes da Lava-Jato, ele já era referência em lavagem de dinheiro e no combate à criminalidade organizada. A missão dele era elaborar os votos da ministra no processo do mensalão – que resultou na condenação de aliados importantes do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Hoje, a escolha de Moro para o STF pode ser um tiro no pé para o novo governo. Por lei, Moro estaria impedido de atuar em processos sobre a Lava-Jato, já que julgou o caso na primeira instância. Portanto, ele não votaria, por exemplo, no recurso de um réu preso por ele mesmo. Em tese, Bolsonaro teria um voto a menos em questões caras para o governo sobre Direito Penal.
Entretanto, a expectativa é de que, daqui um ano e meio, a Lava-Jato seja apenas uma memória distante na mais alta corte do país. Com a decisão do ano passado estabelecendo novas regras para o foro privilegiado, vários processos foram transferidos para tribunais de instâncias inferiores. Além disso, até lá, a decisão sobre a liberdade ou não de Lula também já terá sido tomada pelo STF.
Celso de Mello deve se aposentar em novembro de 2020, quando completa 75 anos, abrindo a vaga já reservada para Moro. Na sequência, Bolsonaro terá o direito de indicar outro nome para o STF, para preencher a vaga de Marco Aurélio Mello. Ele tem aposentadoria agendada para 2021.
Fonte: o globo.globo.com/brasil
Verbetes do Glossário Eleitoral Brasileiro são explicados em vídeos no YouTube
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| Foto: Divulgação/TSE |
Com mais de 300 verbetes, o Glossário tem como objetivo propagar informações sobre a Justiça Eleitoral. Ao facilitar a assimilação de termos correntes no Direito Eleitoral, a publicação visa a conscientizar eleitores de hoje e do futuro sobre a importância do voto e o valor de sua participação, como cidadãos, na democracia e na vida política do país.
Semanalmente, também às quartas-feiras, a seção de notícias do Portal do TSE publica a definição de um verbete do Glossário Eleitoral Brasileiro. Confira a última publicação.
Título de eleitor em papel comum já é emitido em cartórios de cinco estados brasileiros
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| Foto: Divulgação/TSE |
A impressão do título eleitoral em papel comum, com o recurso do QR Code, já teve início em algumas regiões nos estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Bahia, Pará e Acre, onde os estoques de papel de segurança (formulários pré-impressos) se esgotaram. A medida visa à economicidade e cumpre o que prevê a Resolução nº 23.538, aprovada pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral em dezembro de 2017.
O modelo do título em formulário pré-impresso permanece válido e coexistirá com o novo. A emissão em papel comum ocorrerá sob demanda, ou seja, quando os eleitores comparecerem aos cartórios para emitir a primeira ou a segunda via do título. Os cartórios eleitorais que ainda possuem os antigos formulários continuarão a utilizá-lo, tendo, assim, autonomia para dar início à emissão do título com o QR Code.
De acordo com a Assessoria de Gestão de Identificação (AGI) do TSE, a mudança desonera a Justiça Eleitoral, na medida em que não será mais necessário o uso de impressora matricial e papel especial para a emissão do título, simplificando o processo. A última compra dos antigos formulários foi realizada em 2017, ao custo aproximado de R$ 1,1 milhão.
Além disso, segundo a AGI, a medida está alinhada com outras já adotadas pelo TSE, como o e-Título, que substitui o documento impresso, inclusive na hora de votar. Até o momento, mais de 11 milhões de eleitores já baixaram a versão virtual, disponível de forma gratuita nas lojas App Store (iPhones) e Play Store (Android).
Três jovens são baleados dentro de casa no centro de Ipiaú
Três homens foram baleados em um atentado por volta das 17h desse domingo, 12, no centro de Ipiaú. As vítimas estavam dentro de uma casa na Travessa Carlos Borges de Souza. De acordo com informações apuradas no local pelo GIRO, o atirador chegou na garupa de uma motocicleta. Após um dos ocupantes do imóvel abrir a porta, o criminoso iniciou os disparos atingindo uma das pernas de Irlan Ribeiro Damascena, de 17 anos, uma das pernas de Edson de Oliveira Lima Neto, de 20 anos, e o peito e perna de um jovem identificado até o momento pelo prenome de Lucas. As vítimas foram socorridas pelo Samu. As vítimas devem ser encaminhadas para o HGI e Hospital Geral Prado Valadares, em Jequié. Moradores da localidade disseram que ouviram vários disparos de arma de fogo. Além dos três baleados, na casa ainda estavam duas jovens que não se feriram na ação criminosa. A motivação do atentado será investigada pela Polícia Civil. (Giro Ipiaú)
Vale fará obras para captar água em ponto não contaminado do Paraopeba
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| REUTERS/Washington Alves/Direitos Reservados |
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público Federal (MPF) informaram que fecharam um acordo com a mineradora Vale para a construção de um novo sistema de captação de água no Rio Paraopeba. As obras se darão antes do ponto em que o manancial foi contaminado pelos rejeitos que vazaram após o rompimento da barragem ocorrido em 25 de janeiro na cidade de Brumadinho (MG).
A medida é considerada necessária pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), estatal mineira responsável pela distribuição de água na maioria dos municípios do estado. Ela afirma que, com a suspensão da captação de água que era realizada no trecho contaminado do Rio Paraopeba, existe risco de desabastecimento de parte da região metropolitana de Belo Horizonte no próximo ano.
A mineradora Vale confirmou o acordo à Agência Brasil. Ele foi assinado na quinta-feira (9) durante audiência de conciliação na 6ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte que discutiu os impactos da tragédia de Brumadinho para a segurança hídrica dos municípios mineiros. A construção do novo sistema de captação de água deve ser concluída até setembro de 2020.
Após reabertura da fronteira, 893 venezuelanos entraram no Brasil
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| Marcelo Camargo/Agência Brasil |
A Operação Acolhida registrou ontem (10) a entrada de 893 venezuelanos no Brasil, após a decisão do governo do presidente Nicolás Maduro de reabrir a fronteira com a Venezuela. Com a reabertura, muitos venezuelanos também aproveitaram para comprar alimentos em Pacaraima (RR), cidade brasileira mais próxima da fronteira entre os dois países.
Desde o início da crise migratória na Venezuela, as Forças Armadas, que comanda a operação, mantém um Posto de Recepção e Identificação na fronteira, onde os venezuelanos que chegam passam por uma triagem, recebem assistência médica, são vacinados e podem solicitar refúgio ou residência temporária ao governo brasileiro.
Na sexta-feira (10), além de voltar a liberar o tráfego de veículos entre Pacaraima, em Roraima, e Santa Elena de Uairén, no estado de Bolívar, o governo de Maduro permitirá o livre acesso a Aruba. Outras duas ilhas venezuelanas no Caribe, Curaçao e Bonaire, bastante procuradas por turistas estrangeiros, permanecerão “fechadas”.
O fechamento da fronteira foi mais um episódio na crise política e humanitária que se instaurou na Venezuela nos últimos anos, motivando milhões de venezuelanos a deixarem o país fugindo da situação de falta de segurança, de alimentos e de remédios e dos problemas na prestação de serviços públicos. A maioria destes imigrantes buscou refúgio na Colômbia, país que, segundo algumas estimativas, já recebeu mais de 1,2 milhão de venezuelanos.
Muitos venezuelanos vieram para o Brasil, entrando por Roraima. De acordo com o escritório brasileiro da Agência das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), até março deste ano, mais de 240 mil venezuelanos ingressaram em território brasileiro alegando fugir da instabilidade política em busca de melhores condições de vida.
Por André Richter – Repórter da Agência Brasil Brasília
Lula: Bolsonaro é ‘doente’ e crê que problema do Brasil se resolve com arma
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| oto: Reprodução/Twitter |
Preso na sede da Polícia Federal (PF) em Curitiba, no Paraná, o ex-presidente Lula voltou a fazer duras críticas ao presidente Jair Bolsonaro (PSL). Em sua segunda entrevista na prisão, o petista chamou o atual presidente da República de “doente”, após o decreto assinado na última semana que amplia o direito ao porte de armas.
“Ele acaba de fazer um decreto acabando com todos os conselhos populares que foram criados a partir da Constituição de 1988. Ele defende barbaramente um estado armado, um estado policialesco. Ele acaba de autorizar fazendeiro a usar arma e atirar em quem ele quiser”, argumentou Luis Inácio Lula da Silva.
“Ele é um doente! Acha que o problema do Brasil se resolve com arma. Os problemas do Brasil se resolvem com livro, com escola”, prosseguiu Lula, em conversa com o jornalista Kennedy Alencar.
Parte da entrevista será utilizada em uma reportagem para o canal BBC World News, com o título “Lula: Behind Bars” (Lula: Atrás das grades), que foi exibida nesta sexta-feira (10). Durante as eleições e todo o período em que esteve preso, o petista não pôde falar com a imprensa. Sua primeira entrevista foi no último dia 26, quando recebeu o El País e a Folha de S. Paulo.
O jornalista Kennedy Alencar afirmou que a entrevista completa – com cerca de 1h50 de duração – será disponibilizada em seu blog pessoal na próxima segunda-feira (13).
Por; Bahia.Ba
Governo lança nova versão do Estatuto da Criança e do Adolescente
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos lançou na tarde desta sexta-feira (10) uma nova versão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No evento de lançamento, a ministra Damares Alves disse que é urgente a necessidade de um pacto pelas crianças.
“O tema criança tem que estar o tempo todo na pauta. A infância tem que estar na pauta do Congresso, do Judiciário, do Executivo, da imprensa. Precisamos dar uma atenção à infância como nunca. Urge a necessidade de um pacto pelas crianças no Brasil”.
A nova versão do ECA institui a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a acontecer sempre na semana do dia 1º de fevereiro. O novo estatuto também institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. Dentro dessa política, está a proibição de crianças ou adolescentes menores de 16 anos de viajar desacompanhado.
“Agora só pode viajar acompanhado ou com autorização. Não estamos retrocedendo, estamos protegendo as crianças. Vamos nos unir em defesa da infância”, defendeu Damares. A ministra também destacou a criação do cadastro para agilizar a busca de desaparecidos.
“Vamos trazer tecnologias avançadas na busca das crianças desaparecidas. E vamos entender o número, porque vamos ter um cadastro nacional. Então, o cadastro nacional vai nos dar a oportunidade de conhecer quantas são e trabalhar com tecnologia de busca com a polícia, com as redes sociais.
Para a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Petrúcia Melo, a pasta precisa de recursos para garantir a proteção das crianças. “São muitos desafios que estão aqui. Para efetivar a política pública precisamos de recursos. E estamos mobilizados a levantar esses recursos para garantir que crianças e adolescentes tenham direitos, que elas possam ter uma vida tranquila”.
Por; Bahia.Ba
Sancionada lei que permite reeleição de conselheiros tutelares
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| Foto: Divulgação |
Já está em vigor a Lei 13.82, de 2019, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para permitir a reeleição de conselheiros tutelares para vários mandatos. Antes da nova lei, o ECA permitia essa recondução por apenas uma vez.
A medida constou do Projeto de Lei (PL) 1.783/2019, aprovado por unanimidade no Senado em abril, e foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (9).
O conselho tutelar é previsto no ECA — Lei 8.069/1990 — como órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. São cinco os conselheiros, escolhidos pela população por meio de eleição, com mandato de quatro anos.
(Fonte:da Agência Senado)
Feira de saúde atende moradores de Jequié e região até sexta-feira
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| Fotos: Elói Corrêa/GOVBA |
Moradores de Jequié e de 27 municípios do entorno estão tendo a oportunidade de realizar cirurgias eletivas de hérnia, vesícula e histerectomia, por meio da segunda edição da feira de saúde “HGPV na comunidade”, promovida pelo Hospital Geral Prado Valadares (HGPV), em parceria com as Voluntárias Sociais da Bahia (VSBA). O evento, que atende a população nestas quinta e sexta-feira (9 e 10), no estacionamento do Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, na Avenida Cesar Borges, marca o início da oferta de cirurgias eletivas em todas as feiras de saúde promovidas pelas VSBA na Bahia. A primeira edição da feira na cidade atendeu 11 mil pessoas.
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| Fotos: Elói Corrêa/GOVBA |
De acordo com a diretora-geral do HGPV, Poliana Leandro Oliveira, a expectativa é que dessa vez mais de seis mil habitantes de Jequié e do entorno sejam atendidos. “Estão sendo disponibilizados atendimentos nas especialidades de odontologia, urologia, pediatria, psiquiatria, eletrocardiograma, raio-x, entre outros serviços. Para ultrassonografia e raio-x, é necessário trazer a requisição médica. Para todos os exames é necessário o cartão do SUS e o RG", orientou Poliana.
O coordenador de ações comunitárias das VSBA, Edvaldo Gomes, explicou que os procedimentos cirúrgicos serão realizados por cirurgião geral, em Ipiaú. "Para
as demais regiões a gente já tem um calendário estabelecido até dezembro. Montamos a feira para atender a população e marcamos a cirurgia em um hospital que atenda à região onde a feira está sendo realizada". Edvaldo falou, ainda, das próximas agendas. "Na semana que vem estaremos em Amargosa, daqui a 15 dias em Cruz das Almas, e no final do mês em Maracás".
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| Fotos: Elói Corrêa/GOVBA |
O microempresário Mecio Ramacoti, 48 anos, aproveitou a oportunidade e já foi encaminhado para realizar uma cirurgia de vesícula. “Se não tivesse esse mutirão, eu teria que fazer uma cirurgia particular. Cheguei a pesquisar e fica em torno de cinco a seis mil reais uma cirurgia dessa. Eu já estava pensando como iria juntar esse dinheiro. Agora eu já fiz o eletrocardiograma e todos os outros exames e já vou marcar minha cirurgia sem pagar nada", destacou.
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| Fotos: Elói Corrêa/GOVBA |
Dona Jucineide Silva tem 54 anos e vai ganhar uma prótese dentária. "Se fosse fazer em outro lugar eu teria que pagar uma consulta no dentista, teria que pagar pela dentadura e eu não tenho condição. Meus filhos me ajudam e eu não estou trabalhando, então essa feira me ajudou muito”.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Governadores do Nordeste entregam carta e cobram respostas da União
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| Foto: Carolina Antunes/PR |
O governador da Bahia em exercício, João Leão, e os outros oito governadores do Nordeste se reuniram com o presidente da República, Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (9). O grupo entregou uma segunda carta regional, em busca de ações federais na área de educação e da retomada de obras.
Um dos pontos do documento é a manutenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que hoje, nas palavras dos governadores, se acabar, trava a educação em todo país. O fundo, conforme as regras em vigor, se encerra neste ano.
Além da manutenção e expansão do Fundeb, os gestores do Nordeste querem que a União equacione a dívida com os Estados provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) e cobram a revisão do corte no orçamento das universidades e institutos federais.
Os governadores pedem ainda a retomada de obras rodoviárias, obras hídricas e habitacionais. Pelo texto, a ação impulsionará "o crescimento econômico e a geração de empregos".
Plano Fiscal
Os chefes do executivo nos estados também conversaram sobre o Plano Mansueto, que o governo federal promete lançar nos próximos dias. Com esse plano de recuperação fiscal, a expectativa é que os estados sejam liberados para tomar financiamento nacional e internacional, o que, no caso da Bahia, com histórica comprovação de ente bom pagador, potencializará novas obras estaduais.
De acordo com João Leão, o Planalto sinalizou que analisará as demandas e que espera atender nos moldes do pleito dos governadores. “A rápida efetivação do Plano Mansueto ajudará a Bahia a reforçar os investimentos e dar um respiro na questão fiscal”, disse o governador em exercício.
O ministro da Casa Civil, Ônix Lorenzoni, o ministro da Economia, Paulo Guedes, o ministro da Secretaria de Governo, general Santos Cruz, e o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, também participaram da agenda. João Leão estava acompanhado pelo secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório.
Secom- Governo da Bahia
Polícia Militar Prende senhora suspeita de tráfico de drogas em ipiaú
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| Fotos PM |
Após denúncia anônima, por volta das 09h00min, desta quinta-feira
(09/05/19), a Guarnição da 55ª CIPM/PETO, deslocou até a Rua Cantinho do
Céu - n 01, Bairro Euclides Neto, para
averiguar.
Chegando ao local, foi realizado o cerco e visualizada uma
senhora que tentou se evadir pelos fundos da residência, porém, foi alcançada e
identificada pelo prenome de Josete.
Foram realizadas buscas no
imóvel denunciado, sendo encontrado dentro de um bloco oco na parede do
quarto, uma quantidade de entorpecentes e no quarto, dentro de uma cômoda o
dinheiro proveniente da venda das drogas.
Todo material, 10 "Doloes" de maconha pesando um
total de aproximadamente 230 gramas, 01 celular Nokia, modelo C12Z,01 Celular
Samsung, modelo TiiXu5 01 Celular Samsung, modelo GE 1203,Folhas de caderno com
anotações, R$ 150,00 (Cento e Cinquenta Reais). bem como a suspeita; Josete Rocha dos Santos
nascido em: 30/12/1985, foram apresentados na DEPOL/Ipiaú.
Fonte: Ascom/ 55ª CPMI
PM E COMUNIDADE NA
CORRENTE DO BEM
Idoso é preso pela Polícia Militar, por tráfico de drogas em Ipiaú
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| Foto: Policia Militar |
Por volta das 14h45min, desta quinta-feira (09/05/19) a
Guarnição da 55ª CIPM/PETO, após receber denúncia de populares, deslocou até a
1 Tv Dois de Dezembro - s/n, Bairro Dois de Dezembro, aonde visualizou o senhor
Dermeval, e, ao proceder com a busca pessoal, foi encontrado no bolso da
bermuda uma quantidade de entorpecentes e dinheiro, provavelmente, proveniente
da venda das drogas.
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| Foto: Polícia Militar |
Todo material, 09 buchas de maconha, R$ 125,00 (Cento e
Vinte e Cinco Reais ). bem como o suspeito, Dermeval Sales Santos nascido em: 21/01/1947foram
apresentados na DEPOL/Ipiaú
Fonte: Ascom/55ª CIPM
PM E COMUNIDADE NA CORRENTE DO BEM
Roraima pede apoio para conter impactos da migração de venezuelanos
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| Marcelo Camargo/Agência Brasil |
O governador de Roraima, Antônio Denarium, pediu nessa quinta-feira (9) ajuda do Congresso para conseguir recursos junto ao governo federal e conter os impactos da crise migratória de venezuelanos no estado.
A subcomissão Temporária sobre a Venezuela do Senado, Denaruim fez um raio x da situação local. Segundo o governador, os cerca de 200 mil venezuelanos que chegaram ao país trouxeram um impacto grande para serviços essenciais. Na saúde, por exemplo, ele destacou que 50% dos leitos estão ocupados por venezuelanos e que hoje, 40 dos 46 bebês internados na UTI neonatal na capital Boa Vista, são filhos de venezuelanas.
Segundo Antônio Denarium, na educação, 5 mil vagas na rede estadual são de venezuelanos. A área de segurança também foi afetada, de acordo com dados apresentados. Dos 2,7 mil detentos em Roraima, 300 são venezuelanos. O aumento nas despesas, reclamou, não motivou uma revisão da verba do Fundo de Participação dos Estados (FPE) repassada a Roraima.
Ressarcimento
O governador lembrou ainda que em 2017, sua antecessora, a ex-governadora Sueli Campos, entrou com ação pedindo ao governo federal o ressarcimento de R$ 287 milhões ao estado. O montante foi gasto com a crise migratória, mas segundo governador, até hoje, a ação não foi julgada e a Advocacia Geral da União (AGU) “não concorda em fazer nenhum tipo de acerto”.
“Além de ser ressarcidos as despesas, [queremos] que sejam feitos novos aportes para o estado de Roriama. É importante lembrar que a Venezuela faz fronteira com o Brasil e não só com Roraima. Nós, na fronteira, somos Brasil”, ressaltou acrescentando que espera que o Congresso intervenha junto à AGU para apoio na ação e ao governo federal para uma ajuda financeira .
Ainda na audiência pública, Antônio Denarium disse que dos 15 municípios do estado, a capital, Boa Vista é a mais impactada pela presença de venezuelanos.
Operação Acolhida
O governador lembrou da medida provisória que prevê R$ 223 milhões para Operação Acolhida, coordenada pelo Exército e elogiou muito o trabalho dos miliares. Segundo ele, antes da operação, que completou em março um ano, a cidade era um caos, com gente na rua sem a minima condição humana de saude e alimentação.
“Com a operação a cidade foi ordenada. Está numa condição visivelmente muito melhor”, reconheceu. Apesar disso, ele destacou que o estado, que tem hoje 60 mil moradores venezuelanos, precisa de investimentos da ordem de R$ 30 milhões por mês para manter os serviços básicos que continuam sob sua responsabilidade.
Por Agência Brasil Brasilia
Ipiaú: Prefeita ganha na justiça direito de realização de sessão extraordinária para votação de projeto de lei do Desenbahia
Uma liminar da Juíza de Direito, Mariana Ferreira Spina, garantiu à Prefeita Maria das Graças Cesar Mendonça, a realização da sessão extraordinária na Câmara Municipal de Vereadores de Ipiaú, para votação do Projeto de Lei nº 008/2019, que autoriza o município a contratar e garantir operação de crédito com a DESENBAHIA – Agência de Fomento do Estado da Bahia S/A, para a execução de obras de infraestrutura urbana, especialmente pavimentação de ruas em paralelepípedos e construção de praças públicas.
O mandado de segurança foi impetrado na manhã desta quarta – feira (09), pela Procuradoria Jurídica do Município.
Após examinar os argumentos apresentados, na decisão, a juíza mencionou que “não existem pendências que impeçam a análise do Projeto de Lei 08/19, que ao que tudo indica, é de interesse público”.
Ainda, a decisão ressalta que a prefeita municipal pode, quando entender necessário, convocar a sessão extraordinária, conforme Art. 137, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipiaú.
A magistrada reconsiderou a decisão anterior e DEFERIU o pedido liminar, determinando ao Presidente da Câmara, Alexsandro Moreira, (San de Paulista), que convoque uma sessão extraordinária para apreciação do referido projeto de lei, a ser realizada em prazo máximo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), ao ser aplicada pessoalmente ao presidente da casa.
Imbróglio
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ipiaú não atendeu ao pedido da Prefeita Maria das Graças para a realização de uma sessão extraordinária a ser realizada às 10h dessa quinta-feira, 09. Os sete vereadores da situação compareceram em frente à Câmara, assim como centenas de cidadãos, mas não tiveram acesso ao salão do legislativo municipal, que durante a manhã manteve as portas fechadas.
Temer pede para ficar em Sala de Estado no QG da PM em São Paulo
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| Foto: Beto Barata/PR/Michel Temer |
O ex-presidente Michel Temer quer ficar preso em uma Sala de Estado Maior no Quartel General da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Em petição à 7ª Vara Criminal Federal do Rio, advogados do ex-presidente, que teve prisão preventiva decretada nesta quarta, 8, pelo TRF-2, por suspeita de liderar organização criminosa, alegam que emedebista tem residência na capital paulista. Em pedido à Justiça, João Baptista Lima Filho, amigo do ex-presidente que também teve a prisão decretada, pediu para se apresentar voluntariamente para cumprir o mandado.
O advogado Eduardo Carnelós, que defende Temer, alega que ‘como é sabido, o Requerente tem domicílio em São Paulo, onde reside com sua família’. “Seus Defensores mantêm escritório profissional na Capital paulista, e, como foi observado ontem pelo. Tribunal Regional Federal ao indeferir a ordem ao Requerente, há 6 denúncias já propostas contra ele – numa delas, em curso perante esse D. Juízo, há prazo em curso para formulação de resposta (com pedido de devolução feito e ainda não apreciado), enquanto as outras devem chegar à fase do art. 396 e ss. do CPP em breve –, o que indica a imprescindibilidade de contatos frequentes entre advogado e acusado, sob pena de impedimento do exercício da defesa”, afirma.
Estadão
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