Análise: Ao antecipar indicação de Moro para STF, Bolsonaro tenta fortalecer ministro da Justiça

ipiauurgente.blogspot.com 5/12/2019 06:55:00 PM 0

Análise: Ao antecipar indicação de Moro para STF, Bolsonaro tenta fortalecer ministro da Justiça

O ministro Sérgio Moro será o alvo das punições do centrão. Foto: O Globo

BRASÍLIA – Ao anunciar o nome de Sergio Moro para o Supremo Tribunal Federal (STF) um ano e seis meses antes da previsão da próxima vaga na corte , o presidente Jair Bolsonaro tenta fortalecer seu ministro da Justiça em um momento difícil. Na semana passada, a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou a retirada do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) das mãos de Moro para o Ministério da Economia. Se for referendada nas próximas votações no Congresso Nacional, a medida tira poderes do ex-juiz.

Antes de aceitar a oferta de comandar a pasta e deixar para trás 22 anos de magistratura, Moro e o então presidente eleito negociaram dois pontos. Um deles seria o comando sobre o Coaf. O outro, a possibilidade de tornar-se ministro do STF. No anúncio desde domingo, Bolsonaro deixa claro que, mesmo com o primeiro ponto comprometido por vontade dos parlamentares, manterá a palavra em relação ao segundo. Não deixa de ser uma resposta a comentários de bastidor de que Moro anda perdendo força.

A escolha de ministro do Supremo é prerrogativa do presidente da República. A indicação precisa ser referendada depois pelo Senado. Na história republicana no país, apenas cinco indicações presidenciais foram rejeitadas pelo Senado, todas durante o governo de Floriano Peixoto 1891 a 1894. Pouco provável, portanto, que o nome de Moro seja vetado pelo Parlamento.

Se no Congresso Moro não deve ter problemas, no STF a realidade pode ser outra. Na Corte, Moro é visto com restrições. Especialmente pelo grupo “garantista”, que opta por permitir ao réu recorrer em liberdade em nome das garantias individuais. O principal foco de rusga entre o ministro da Justiça e o Supremo é a Segunda Turma, que conduz a Lava-Jato.

Ao longo das investigações dos desvios praticados na Petrobras, o colegiado libertou, ou transferiu para o regime domiciliar, vários réus que tinham sido presos por Moro, quando ele estava à frente da Lava-Jato em Curitiba. É o caso do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Por episódios como esse, Moro também tem ressalvas ao STF.

Para tentar aparar as arestas, o presidente do STF, Dias Toffoli, foi almoçar com Moro em março. Na época, Toffoli não estava preocupado em se aproximar de Moro diante de eventual indicação do ex-juiz para a Corte, mas em nome da paz institucional. Acertar os ponteiros seria importante por vários motivos. Um deles é o fato de, atualmente, tramitarem no Congresso dois pacotes de segurança pública muito parecidos: um assinado por Moro, outro pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.

Quando Moro ainda não era famoso, trabalhou como juiz auxiliar no gabinete da ministra Rosa Weber. Antes da Lava-Jato, ele já era referência em lavagem de dinheiro e no combate à criminalidade organizada. A missão dele era elaborar os votos da ministra no processo do mensalão – que resultou na condenação de aliados importantes do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Hoje, a escolha de Moro para o STF pode ser um tiro no pé para o novo governo. Por lei, Moro estaria impedido de atuar em processos sobre a Lava-Jato, já que julgou o caso na primeira instância. Portanto, ele não votaria, por exemplo, no recurso de um réu preso por ele mesmo. Em tese, Bolsonaro teria um voto a menos em questões caras para o governo sobre Direito Penal.

Entretanto, a expectativa é de que, daqui um ano e meio, a Lava-Jato seja apenas uma memória distante na mais alta corte do país. Com a decisão do ano passado estabelecendo novas regras para o foro privilegiado, vários processos foram transferidos para tribunais de instâncias inferiores. Além disso, até lá, a decisão sobre a liberdade ou não de Lula também já terá sido tomada pelo STF.

Celso de Mello deve se aposentar em novembro de 2020, quando completa 75 anos, abrindo a vaga já reservada para Moro. Na sequência, Bolsonaro terá o direito de indicar outro nome para o STF, para preencher a vaga de Marco Aurélio Mello. Ele tem aposentadoria agendada para 2021.

Fonte: o globo.globo.com/brasil