Ibirataia: Projeto Cuidar celebra diversidade cultural e valoriza histórias dos povos no Colégio José Firmino
A iniciativa destacou a importância de reconhecer a diversidade cultural do país, promovendo reflexões sobre respeito às diferenças, inclusão e sentimento de pertencimento. Por meio das atividades desenvolvidas, o Projeto Cuidar reforçou o papel da educação na construção de uma sociedade mais consciente, valorizando as raízes históricas e as contribuições dos diferentes povos que formam o Brasil.
O secretário municipal de Educação, Caio Pina, destacou a importância do projeto como ferramenta de aprendizagem e valorização da diversidade. “A educação vai muito além da sala de aula. Projetos como o Cuidar permitem que nossos estudantes conheçam a história, valorizem as diferentes culturas e compreendam que o Brasil foi construído pela contribuição de muitos povos. É através do conhecimento, do respeito e da convivência que formamos cidadãos mais conscientes e preparados para transformar a sociedade”, afirmou.
Fonte: Decom/Prefeitura de Ibirataia.
Tamanho do ajuste nas contas públicas gera impasse no governo Lula, e equipe discute medidas
A extensão das medidas de ajuste fiscal após a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abriu um impasse dentro do governo, uma vez que o chefe do Executivo demonstra resistência em propor medidas mais robustas e que poderiam configurar um estelionato eleitoral.
Segundo relatos colhidos pela Folha, os ministérios da Fazenda e do Planejamento trabalham em um cardápio de ações, que vão desde ajustes mais pontuais até medidas estruturais. Perseguir o centro da meta fiscal é um consenso na equipe, mas há divergência sobre o alcance de outras medidas para obter o aval do presidente.
A mobilização da população, que deu ao petista uma virada inédita no segundo turno das eleições, tem pesado nessa equação. Lula sempre demonstrou preocupação com a manutenção de direitos sociais, e o resultado das urnas reforçou essa posição, sobretudo após a campanha do petista ter usado o plano de cortes de seu adversário, Flávio Bolsonaro (PL), para desgastá-lo junto ao eleitorado.
Um integrante da equipe econômica afirmou que o presidente não cometerá estelionato eleitoral e disse que as medidas ainda estão em discussão.
Outro interlocutor ouvido sob reserva relatou que o presidente já alertou a equipe econômica de que não pretende endossar medidas que mexam no salário mínimo ou que contrariem as promessas feitas durante a campanha.
O recado foi dado na primeira reunião para debater possíveis medidas com os ministros Dario Durigan (Fazenda) e Bruno Moretti (Planejamento), ocorrida na segunda-feira (26), um dia após o segundo turno.
Na quarta-feira (28), uma nova reunião entre ministros debateu as prioridades do governo até o fim deste ano. Segundo interlocutores, Durigan defendeu o ajuste como um dos itens dessa lista, mas houve ponderações sobre a intensidade a ser proposta a Lula. Há uma preocupação também com a costura com o Congresso, uma vez que o presidente deseja aprovar outras propostas até o fim do ano, como a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança.
Como o governo tem aproximadamente cinco semanas até o fim do ano Legislativo, será preciso escolher em quais frentes trabalhar. A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e o Orçamento de 2027 também estão pendentes de votação.
Nesta quinta-feira (29), Durigan e Moretti tiveram nova reunião com Lula para discutir o tema no Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente da República.
O próprio termo "ajuste" enfrenta resistência dentro do governo. O desafio, segundo dois interlocutores, é convencer o presidente de que as medidas são necessárias e inclusive ajudarão a viabilizar as promessas de campanha —que incluem reajuste do Bolsa Família, Pix de R$ 5.000 para MEIs (microempreendedores individuais), expansão do programa Pé-de-Meia e recursos para bancar tarifa zero no transporte público aos finais de semana.
O governo vai precisar remanejar ao menos R$ 20 bilhões de outras áreas para acomodar o gasto extra com essas medidas, e essas alterações ainda precisarão ser submetidas à JEO (Junta de Execução Orçamentária), órgão formado pelos ministros da Fazenda, do Planejamento, da Gestão e da Casa Civil.
Outros R$ 10 bilhões virão de economias previstas dentro do Bolsa Família e dos benefícios previdenciários. A expectativa é que na próxima reunião da JEO o plano de opções de medidas possa ter uma primeira avaliação no colegiado com os detalhes do remanejamento, de acordo com um ministro.
Há ainda uma corrente que defende que o plano de ajuste só seja anunciado após Lula escolher o nome do ministro da Fazenda para seu quarto mandato.
O governo Lula tem sido cobrado pelo mercado a dar alguma sinalização firme de ajuste para resgatar a confiança dos investidores e a credibilidade da gestão. Após a reeleição do petista, o mercado reagiu fortemente, com queda da Bolsa e disparada dos juros e do dólar, numa indicação de desconfiança quanto ao compromisso do governo com o equilíbrio das contas.
Por isso, a Fazenda tem defendido um ajuste mais robusto, para dar um sinal claro aos investidores. Um ajuste tímido poderia ser mal recebido e contribuir para nova piora da Bolsa, do dólar e dos juros.
Na terça-feira (27), o ministro José Guimarães (Relações Institucionais), responsável pela articulação política, disse que um pacote de ajuste fiscal não era a prioridade do governo até o fim do ano. A declaração acabou interrompendo a recuperação dos preços dos ativos, obtida após uma ação coordenada do Tesouro Nacional e do Banco Central para conter o derretimento pós-eleição.
Horas depois, Guimarães publicou nas redes sociais uma mensagem dizendo que "responsabilidade fiscal e compromisso social caminham como prioridade no governo" e que, em sintonia com a Fazenda, irá construir no Congresso as condições para manter as contas equilibradas.
Na manhã desta quinta-feira (29), foi a vez do ministro Guilherme Boulos (Secretaria-Geral) falar sobre o tema. Ele disse em suas redes sociais que "quem está defendendo que Lula faça ajuste fiscal, cortando gastos em políticas sociais, não entendeu nada do que foi essa eleição". "O tesouraço foi derrotado nas urnas e pela mobilização popular", afirmou.
Uma das medidas em discussão, como antecipou a Folha, é permitir ao governo perseguir o centro da meta de resultado primário (que representa o esforço do governo para estabilizar ou reduzir a dívida pública). Hoje, na prática, o governo pode cumprir a meta atingindo o piso do intervalo de tolerância, o que resulta em um saldo pior e uma dívida maior.
Para 2027, perseguir o centro da meta significa entregar um superávit efetivo de R$ 8,5 bilhões (já considerando despesas que ficam fora da regra). O governo apresentou uma proposta de Orçamento com um valor até maior, positivo em R$ 18,6 bilhões, mas já está contratada uma perda de arrecadação de R$ 6,4 bilhões com o fim das bets (apostas) e o perdão de dívidas de MEIs.
Para conseguir alcançar o alvo central, uma das possibilidades é permitir o contingenciamento de despesas obrigatórias com controle de fluxo (que estão sujeitas a um ritmo de desembolso) e até mesmo outras despesas obrigatórias. O contingenciamento é o instrumento usado pelo governo para congelar gastos em caso de frustração de arrecadação. Hoje, ele não incide sobre nenhuma despesa obrigatória.
Segundo um técnico, a ideia seria permitir ao governo contingenciar gastos obrigatórios, mas sem afetar a obrigação em si —ou seja, o que já foi contratado será cumprido. Se a arrecadação voltar a subir, o Executivo poderá desbloquear os recursos.
Outra possibilidade seria estender a medida que tirou da base de cálculo do piso da Saúde as receitas com leilões de petróleo da União. Hoje, ela é válida enquanto houver déficit nas contas, mas os técnicos discutem torná-la permanente.
A avaliação é de que essas medidas permitem conciliar o ajuste nas contas e a preservação de direitos sociais, afirmou um dos técnicos.
Por Idiana Tomazelli, Catia Seabra e Adriana Fernandes/Folhapress
Lula tenta evitar que caso Flávio Bolsonaro vire crise diplomática por ajuda de Trump em fuga
O presidente Lula (PT) decidiu não se envolver no enredo político da fuga de Flávio Bolsonaro (PL), senador e candidato derrotado ao Planalto, para os Estados Unidos.
A avaliação no Planalto é de que uma intervenção do petista seria despropositada, porque Flávio estaria se desgastando com a história e, por isso, não haveria sentido em arriscar uma crise diplomática com o presidente americano, Donald Trump, por causa do adversário político.
A determinação foi mantida mesmo depois de os jornais americanos The Wall Street Journal e The New York Times afirmarem que Trump ajudou Flávio a fugir para os EUA.
O jato particular em que Flávio viajou foi providenciado, segundo as duas publicações, por Jason Miller, funcionário de comunicação da Casa Branca —informação também sustentada por um aliado de Flávio à Folha.
Miller estreitou laços com a família Bolsonaro quando esteve no comando da Gettr, rede social conservadora. Em setembro de 2021, chegou a ser interrogado pela Polícia Federal no aeroporto de Brasília, em investigação sobre atos golpistas conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, após participar de conferência organizada por Eduardo Bolsonaro, na qual também se encontrou com Jair Bolsonaro, então presidente da República.
Flávio partiu rumo aos Estados Unidos após ser intimado pela Polícia Federal na segunda-feira (26) a entregar seus passaportes —ele é alvo de inquérito que apura seu envolvimento em esquema de lavagem de dinheiro com bets. O senador passou por Argentina e Equador antes de chegar ao território norte-americano.
Auxiliares de Lula têm repetido que eventuais providências relacionadas à fuga de Flávio cabem ao Judiciário, não à Presidência da República. O chefe do governo tem demonstrado, em conversas internas, preferir dedicar seu tempo a outros assuntos –ele acaba de ser reeleito e precisa esquadrinhar sua nova gestão. Também tenta evitar que as negociações sobre o tarifaço fiquem ainda mais difíceis.
Um integrante do alto escalão diz que a fuga foi tão absurda que não deveria ser elemento com potencial de desencadear qualquer crise para Lula.
O governo brasileiro pretende preservar a relação comercial com os Estados Unidos e manter as negociações em curso, mesmo com as notícias que ligam o governo americano à fuga de Flávio. A avaliação interna é de que não convém colocar o episódio no centro da relação entre os dois governos.
Como mostrou a Folha, aliados do petista avaliam que Flávio Bolsonaro tenta atrair Lula para uma armadilha para sabotar a relação entre o petista e Trump, descrita como boa por ambos. Por esse raciocínio, o candidato derrotado busca provocar o presidente brasileiro para que ele tome uma atitude ou dê uma declaração que estresse sua relação com o presidente americano.
Na quarta-feira (28), o senador do PL divulgou uma carta em que se proclamava "verdadeiro presidente do Brasil". Depois, atualizou o documento e referiu-se a si mesmo como "líder do Brasil". Ele afirma, sem apresentar prova nenhuma, que a eleição brasileira foi fraudada. Na segunda (26), Flávio havia dito que desistiria de anular a eleição na Justiça e declarou que não fugiria do país.
Trump até o momento não reconheceu explicitamente a vitória de Lula e disse que a eleição brasileira foi uma vergonha. Apesar disso, ele afirma que conversará com o brasileiro. De acordo com Trump, o próprio Lula pediu que ele não tomasse lado na disputa.
A orientação dada aos auxiliares de Lula é não alimentar uma polêmica em torno da fuga de Flávio e manter uma postura pragmática. Integrantes do governo avaliam que Lula saiu fortalecido da reeleição e não precisa cobrar de Trump o reconhecimento da vitória, ainda não expressado pelo presidente americano.
Na avaliação de um auxiliar do Planalto, cobrar publicamente o reconhecimento poderia transmitir uma imagem de fragilidade que o Brasil não precisa assumir. Um diplomata do Itamaraty afirma que, neste momento, as providências relacionadas à saída de Flávio do país cabem ao Judiciário, e não ao presidente da República.
O governo também considera relevante o fato de partidos de diferentes espectros políticos, inclusive o PL, terem reconhecido a vitória de Lula. Outro reconhecimento considerado importante pelo governo foi o do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Kassio Nunes Marques, indicado ao STF por Jair Bolsonaro.
O grupo político do chefe do governo brasileiro diz acreditar que a ida do adversário para o exterior tende a dispersar seu eleitorado. No domingo (25), Flávio Bolsonaro teve 59,8 milhões de votos para presidente da República e perdeu para Lula por 3,6 pontos percentuais.
Diversos aliados de Lula relataram à Folha a avaliação de que a fuga de Flávio Bolsonaro é benéfica para o presidente reeleito. Em seu aniversário de 81 anos, o petista citou o episódio como um dos mais vergonhosos da história do Brasil.
A análise é de que o senador abandonou um patrimônio eleitoral imenso e desorganizou a oposição, que agora precisará construir uma nova opção de poder –ou seja, um nome forte e incontestável em seu campo político para disputar a próxima eleição presidencial contra o grupo de Lula.
Por Caio Spechoto, Mariana Brasil e Catia Seabra/Folhapress
Alcolumbre viu excesso em ordem para apreensão de passaporte de Flávio e procurou STF para reclamar
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), reclamou com pelo menos três aliados sobre o cancelamento do passaporte do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pelo STF (Supremo Tribunal Federal), disse que recorreria à corte para anular essa decisão e procurou o decano Gilmar Mendes na segunda-feira (26) para tentar uma saída mediada.
O movimento acabou abortado pela fuga de Flávio do país na terça-feira (27), o que fez com que o recurso ao STF perdesse o sentido, na avaliação de interlocutores do presidente do Senado. Flávio tinha até meio-dia de terça para entregar os passaportes à PF (Polícia Federal), mas não cumpriu a decisão e viajou para os Estados Unidos.
Procurado pela Folha, Alcolumbre negou a conversa em nota. "Não houve essa ligação do presidente Davi ao ministro Gilmar Mendes", disse sua assessoria. Gilmar também respondeu que eles não se falaram.
Três parlamentares aliados dele, no entanto, dizem que Alcolumbre contou ter ligado para o decano do Supremo na segunda para buscar uma solução negociada para o cancelamento do passaporte de Flávio. Ele argumentou que esse foi um ato desnecessário e que atingia o Senado Federal, já que o filho mais velho de Jair Bolsonaro tem mandato até fevereiro.
O presidente do Senado disse a um interlocutor que entraria com recurso no STF em nome da Casa para defender a legitimidade do senador de manter seus passaportes, mas que antes iria conversar com o ministro Alexandre de Moraes para defender que a medida tencionava ainda mais o clima político no país e dava munição aos bolsonaristas.
Moraes determinou o cancelamento e apreensão dos passaportes após o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) proclamar a vitória do presidente Lula (PT) na eleição presidencial. Ele atendeu a um pedido da Polícia Federal, que apontou "risco concreto de evasão do território nacional" por parte de Flávio, para evitar uma possível prisão devido aos processos nos quais é investigado no STF.
A decisão foi usada pelo senador para justificar a fuga do país, dizendo-se perseguido e alegando, sem apresentar provas, que houve fraude na eleição em que foi derrotado. Ele chegou a publicar uma carta nas redes sociais afirmando ser o "verdadeiro presidente" do Brasil, mas recuou depois, alterando a carta para se dizer "líder do Brasil".
A reclamação de Alcolumbre com a decisão visa diminuir a tensão entre o Senado e o STF. O senador quer se reeleger na presidência da Casa em 2027, mas enfrenta uma bancada de direita dilatada e eleita com a promessa de dar andamento ao impeachment de ministros. Ele é contra e tenta apaziguar os ânimos entre os Poderes.
Como mostrou a Folha, uma das promessas é propor que seja concedido um indulto ou anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está preso desde agosto de 2025 pela participação numa tentativa de golpe de Estado.
Alcolumbre afirmou a aliados que vai conversar com o presidente Lula para defender que ele assine um indulto humanitário a Bolsonaro. Se o petista não aceitar, ele vai defender a aprovação de uma anistia pelo Congresso e tentar convencer o presidente a não vetar.
A oposição, por sua vez, deu de ombros à iniciativa de Alcolumbre. Embora alguns senadores afirmem nos bastidores que esse primeiro gesto poderia levar a uma reaproximação, a maioria defende que não há chance de apoiar a reeleição do amapaense.
Por Raphael Di Cunto/Folhapress
Áudio revela articulação de sindicalistas para adesivagem de ônibus em Salvador no dia das eleições
O conteúdo levanta novos questionamentos sobre a atuação do movimento sindical no dia da votação, quando a operação do transporte público de Salvador enfrentou problemas no início da manhã em função da necessidade de retirada de propaganda eleitoral irregular colocada nos ônibus.
Na gravação, Fábio Primo convoca integrantes da CTB para uma mobilização que considera decisiva e determina que o grupo assuma a responsabilidade pela atuação nas garagens das empresas de transporte. “Esse momento é crucial. A CTB sempre na vanguarda, sempre esteve à frente desses movimentos. Eu quero que todos os grupos estejam lá, mas eu quero que a CTB se responsabilize pelas garagens”, afirma.
O dirigente também informa que o material já estava sendo distribuído e identifica os responsáveis pela atuação em diferentes garagens. Ao longo do áudio, cita nominalmente integrantes encarregados de receber e distribuir os adesivos, além de orientar o posicionamento do material nos ônibus.
Um dos trechos mais reveladores da gravação é a orientação para que os sindicalistas identifiquem previamente quais ônibus efetivamente entrariam em circulação. Segundo o dirigente, como não havia material suficiente para todos os veículos, a prioridade deveria ser dada àqueles que seriam utilizados na operação do transporte público.
“A gente tem que chegar lá, quando chegar, pegar na mão do operador o número dos carros que vão sair, para a gente colar apenas nos carros que vão sair. Não tem material para todos os carros não, até porque eles não colocam 100% da frota”, afirma. *Por Correio 24h
Polícia Civil prende 121 homens por violência doméstica em outubro
Dia D da Operação Mulheres Seguras reforça as ações de combate à violência contra a mulher. Mobilização já soma 1.394 diligências no mês
A Polícia Civil da Bahia prendeu 121 homens por violência doméstica em outubro, sendo 103 em flagrante e 18 por cumprimento de mandados judiciais. No período, foram realizadas 1.394 diligências, com a participação de 824 policiais. Os resultados integram a 7ª fase da Operação Mulheres Seguras 2026, que intensifica as ações de combate à violência contra a mulher nesta quinta-feira (29), Dia D da mobilização.
Iniciada em 1º de outubro, a operação também inclui ações preventivas, investigação de denúncias e atividades educativas. Ao longo do mês, equipes do Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV), com apoio do Departamento de Polícia do Interior (DEPIN), atuaram em diferentes regiões do estado.
No Dia D, as equipes concentram os esforços no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. A iniciativa busca ampliar a responsabilização dos agressores e fortalecer a proteção às mulheres em todo o estado.
“Nosso trabalho é contínuo e envolve tanto a responsabilização de quem pratica violência contra a mulher quanto a prevenção e o acolhimento das vítimas. O Dia D reforça essa atuação integrada e o compromisso de ampliar a proteção às mulheres baianas”, destacou a diretora do DPMCV, delegada Juliana Fontes.
As diligências seguem ao longo desta quinta-feira, e o balanço da 7ª fase da Operação Mulheres Seguras será divulgado após a consolidação dos resultados.
Fonte: Ascom/PCBA
TSE confirma inelegibilidade de condenado por violência contra a mulher
Tribunal também vai encaminhar ao Congresso proposta de mudança na Lei de Inelegibilidade
Em decisão histórica, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta quinta-feira (29), o indeferimento do registro de candidatura de um postulante ao cargo de deputado federal nas Eleições Gerais de 2026 condenado criminalmente por violência doméstica e lesão corporal contra a mulher. Por unanimidade, a Corte manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), reconhecendo a incidência da causa de inelegibilidade prevista na Lei Complementar nº 64/1990.
Além disso, por sugestão do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, o Tribunal encaminhará ao Congresso Nacional proposta para aperfeiçoar, com urgência, a LC nº 64/1990, de modo a incluir expressamente entre as causas de inelegibilidade as condenações por crimes praticados mediante violência contra a mulher, independentemente do bem jurídico protegido pelo tipo penal.
Ao julgar a Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura, o TRE-AL havia reconhecido a incidência da inelegibilidade decorrente de condenação criminal imposta pelo Tribunal de Justiça de Alagoas à pena de quatro anos e dois meses de reclusão pelo crime de lesão corporal praticada contra mulher por razões da condição do sexo feminino, previsto no artigo 129, § 13, do Código Penal. A condenação foi confirmada por órgão colegiado, requisito suficiente para a incidência da restrição eleitoral.
Voto do ministro Dias Toffoli
O Colegiado acompanhou integralmente o voto do relator, ministro Dias Toffoli, que destacou que a jurisprudência do TSE adota o critério do bem jurídico materialmente protegido para a análise das causas de inelegibilidade, e não apenas a classificação formal do crime no Código Penal. Segundo o relator, a reforma promovida pela Lei nº 14.994/2024 alterou significativamente o tratamento jurídico da violência contra a mulher.
Em seu voto, Toffoli ressaltou que a legislação "unificou o tratamento sancionatório da violência contra a mulher, autonomizando o feminicídio no artigo 121-A do Código Penal e reconstruindo a tipicidade do artigo 129, § 13, por remissão direta" aos mesmos elementos que caracterizam o feminicídio. Para o ministro, a mudança demonstra que o delito possui caráter pluriofensivo, protegendo não apenas a integridade física da vítima, mas também a própria mulher contra a violência de gênero.
O relator enfatizou ainda que a agressão contra a mulher por razões da condição do sexo feminino integra o mesmo sistema de proteção jurídica voltado ao combate da violência de gênero. "A remissão normativa introduzida pela Lei nº 14.994/24 vincula a configuração do delito previsto no art. 129, § 13, aos mesmos elementos normativos que caracterizam o feminicídio, inserindo ambas as figuras no sistema de tutela penal reforçada da mulher contra a violência de gênero", afirmou o ministro Toffoli.
Para o magistrado, o reconhecimento da inelegibilidade não representa a criação de nova hipótese legal, mas a aplicação da interpretação já consolidada pela Justiça Eleitoral. "Não se está a criar causa de inelegibilidade nem a incluir, por analogia, delito não contemplado na LC nº 64/90. Trata-se de definir o alcance material da categoria dos crimes contra a vida prevista no item 9, mediante o mesmo método interpretativo utilizado por esta Corte", registrou o ministro. Confira a íntegra do voto do ministro Dias Toffoli.
Ao acompanhar o relator, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva reconheceu que a controvérsia provocou dúvida de natureza técnico-jurídica diante da reserva de Lei Complementar estabelecida no artigo 14, §9º da Constituição Federal e da distinção entre os bens jurídicos tutelados pelos crimes contra a vida e pelos delitos de lesão corporal.
Para o ministro Cueva, embora a jurisprudência do TSE considere o bem jurídico materialmente tutelado pelo tipo penal para fins de incidência das causas de inelegibilidade, a aplicação desse critério deve exigir cautela, sobretudo quando envolve restrições da capacidade eleitoral passiva cujas hipóteses são estabelecidas pelo legislador complementar.
“Não desconheço a especial gravidade da violência contra a mulher cuja prevenção e repressão constituem deveres fundamentais do Estado. A proteção das mulheres contra a violência de gênero exige a atuação firme e permanente de todas as instituições em consonância com os compromissos constitucionais assumidos pelo Brasil”, destacou o magistrado.
Villas Bôas Cueva solicitou ainda que o Congresso Nacional inclua entre as causas de inelegibilidade as condenações por crimes praticados mediante violência contra a mulher, independentemente do bem jurídico tutelado pelo tipo penal. “A providência contribuiria para conferir maior clareza e segurança jurídica à matéria, afastando controvérsias interpretativas sobre o alcance da interpretação vigente”, afirmou Cueva, ao solicitar que o Congresso aprecie o aperfeiçoamento da Lei Complementar 64/1990 (Lei de Inelegibilidade).
Afronta à dignidade humana
Já o ministro Floriano de Azevedo Marques acompanhou o relator e, em seu voto, afirmou ter se convencido da incidência da inelegibilidade após examinar os bens jurídicos protegidos pela legislação e refletir sobre os fundamentos apresentados também pelos ministros Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior. Segundo o magistrado, embora o crime de lesão corporal praticado contra a mulher por razões da condição do sexo feminino esteja tipificado no artigo 129, § 13, do Código Penal, sua natureza jurídica tem estreita correlação com os crimes que atentam contra a dignidade sexual. “Não se trata de uma lesão corporal pura e simples. O Código Penal a qualificou como destinada à mulher”, observou, ressaltando que a violência de gênero representa uma afronta à dignidade feminina e se insere no conjunto de valores protegidos pela legislação eleitoral ao estabelecer hipóteses de inelegibilidade.
O ministro destacou ainda que a violência praticada contra a mulher, especialmente no ambiente doméstico, decorre de uma relação de subalternização imposta pelo agressor e frequentemente constitui etapa de um ciclo de violência que pode culminar no feminicídio. Para Floriano de Azevedo Marques, o enquadramento da condenação na hipótese de inelegibilidade não representa ampliação indevida da lei, mas interpretação compatível com a finalidade da norma.
“Não estamos a ampliar um tipo penal”, afirmou. “Estamos tratando de uma restrição jurídica destinada a sanear o ambiente eleitoral e a representação política, excluindo deles condutas que não podem ser consideradas irrelevantes na avaliação daqueles que pretendem disputar o pleito e representar a soberania popular”, ressaltou.
Julgamento histórico
Ao proclamar o resultado, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, classificou o julgamento como um marco para a Justiça Eleitoral brasileira, ressaltando que a Corte não estava criando uma nova hipótese de inelegibilidade.
"Esse é um momento histórico para o Tribunal Superior Eleitoral. O que estamos a fazer neste momento nada mais é do que sempre ocorreu, não só no Brasil, mas em grande parte do mundo: a jurisprudência chegando à frente da norma. Isso não é de causar estranheza. É muito comum que os tribunais incidam sobre determinado fato antes mesmo de o Parlamento aperfeiçoar suas normas", afirmou.
Kassio Nunes Marques também destacou que a decisão oferece um direcionamento jurídico importante para casos semelhantes e reforçou o apelo ao Legislativo para atualizar a legislação. "Hoje a Justiça Eleitoral brasileira, por meio do Tribunal Superior Eleitoral, dá um direcionamento e, como bem lembrou o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, também exorta o Parlamento para que faça essa compilação", disse.
A decisão consolida o entendimento de que a condenação colegiada pelo crime de lesão corporal contra mulher por razões da condição do sexo feminino atrai a causa de inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea "e", item 9, da Lei Complementar nº 64/1990, fortalecendo a proteção institucional contra a violência de gênero e os mecanismos de moralidade exigidos para o exercício de mandatos eletivos.
MC, AN, DV/GO/DB
Ibirataia: Prefeitura realiza limpeza de bocas de lobo para melhorar drenagem urbana
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| Foto: Divulgação/Decom-PMI |
A Prefeitura de Ibirataia está realizando serviços de limpeza das bocas de lobo em diferentes pontos do município, com o objetivo de retirar resíduos e materiais que possam comprometer o funcionamento das estruturas de drenagem. A ação busca garantir o escoamento adequado da água da chuva e contribuir para a manutenção da infraestrutura urbana.
Segundo a gestão municipal, a limpeza preventiva ajuda a reduzir riscos de alagamentos e acúmulo de água nas vias, especialmente durante períodos chuvosos. A Prefeitura também orienta a população sobre a importância de evitar o descarte irregular de lixo nas ruas, já que os resíduos podem causar entupimentos e prejudicar o sistema de drenagem
Câmara de SP aprova análise de impeachment contra Ricardo Nunes
Foi aprovada nesta quarta-feira (28), na Câmara Municipal de São Paulo, a instalação de uma Comissão Especial para analisar o pedido de impeachment do prefeito Ricardo Nunes (MDB). A denúncia foi protocolada no domingo (25) pelos vereadores Amanda Paschoal (PSOL-SP), Celso Giannazi (PSOL-SP) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL-SP) por "infrações político-administrativas e crimes de responsabilidade".
A vereadora argumenta que Nunes descumpriu a ordem judicial da 1ª Zona Eleitoral em disponibilizar 100% da frota dos ônibus municipais para o pleito do segundo turno. Ela argumenta que 30% da frota de ônibus ficou retida nas garagens, prejudicando o deslocamento dos eleitores pela cidade.
As denúncias se baseiam no artigo 73 da Lei Orgânica do Município e no Decreto-Lei nº 201/1967, por "antentar" contra a probidade administrativa e o cumprimento de decisões judiciais.
Paschoal também aponta para o assédio eleitoral e abuso de poder cometido pelo prefeito contra servidores comissionados da Prefeitura. Os pedidos, conforme expõe a denúncia, eram acompanhados de ameaças de exoneração para trabalharem em atos de campanha política.
À CNN Brasil, Paschoal disse que espera apoio popular para o prosseguimento da Comissão. Conforme levantamento feito pela reportagem, foram marcados três atos pedindo o impeachment de Ricardo Nunes. Um desses atos acontece ainda nesta quarta-feira, em frente à Prefeitura, enquantos os outros dois serão na Praça Roosevelt e no Largo da Batata para a próxima sexta-feira (30) e o próximo sábado (31).
"Espero que nós consigamos, através da pressão popular, da ocupação das ruas, tanto na prefeitura, ter uma melhor analise [do pedido de impeachment", disse Paschoal.
A comissão de sete vereadores começará os trabalhos na quinta-feira (29) e, segundo o regimento interno da Câmara dos Vereadores, o pedido de impeachment deve ser lido na sessão subsequente à denúncia e ser despachada avaliação da comissão especial, composta por Luana Alves (PSOL), Rubinho Nunes (União Brasil), Hélio Rodrigues (PT), Kenji Ito (Podemos), Major Palumbo (PP), Sandra Tadeu (PL) e Sandra Santana (MDB).
O parecer de admissibilidade do pedido terá de ser expedido pela comissão em até dez dias. Caso seja admitido, precisará ser votado em plenário para avançar. Caso contrário, será arquivado. https://www.msn.com/
Trump diz que conversará com Lula e que petista lhe pediu para não tomar lado
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta quinta-feira (29) que pretende conversar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas voltou a criticar o processo eleitoral brasileiro. É a quinta vez que o republicano questiona a condução da eleição presidencial no país.
"Vou conversar com ele, mas acho que a eleição foi uma vergonha no Brasil", disse Trump, ao ser questionado se pretendia telefonar para Lula e parabenizá-lo pela vitória.
Perguntado sobre quem considera o legítimo vencedor da disputa presidencial brasileira, Trump evitou responder diretamente.
"Não quero comentar, mas achei que a eleição foi um grande constrangimento para o povo brasileiro. O atual presidente me pediu para não tomar partido, e eu não tomei. Mas, quando vi o que aconteceu no Brasil, achei uma vergonha", afirmou. "Bem, o mercado respondeu a isso".
Trump fez referência à forte reação negativa do mercado financeiro brasileiro à reeleição de Lula. Na segunda-feira (26), primeiro pregão após o segundo turno, o Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, despencou 13,88%, na maior queda diária desde março de 2020.
O dólar disparou 8,21%, fechando a R$ 5,40, enquanto a Bolsa chegou a suspender temporariamente as negociações diante das perdas acentuadas.
A declaração ocorre em meio aos questionamentos feitos pelo presidente americano sobre o resultado das eleições brasileiras, vencidas por Lula contra Flávio Bolsonaro (PL). Esta é a quinta vez que o presidente comenta sobre o resultado do segundo turno das eleições.
Na segunda-feira (26), Trump já havia afirmado, sem apresentar provas, que a eleição brasileira parecia ter sido fraudada. Na ocasião, disse que gostava de Lula e mantinha uma boa relação com o petista, mas criticou a prorrogação do horário de votação.
Apesar das críticas, Trump não afirmou que reconhece Flávio como vencedor nem respondeu diretamente à pergunta sobre a legitimidade do resultado. Também não informou quando pretende conversar com Lula.
Por Isabella Menon | Folhapreess
PF deflagra a Operação Guardiões V contra abuso sexual infantojuvenil
Ação resultou na apreensão de um computador, um HD externo e um celular
Nova Iguaçu/RJ. Nesta quinta-feira (29/10), a Polícia Federal deflagrou a Operação Guardiões V, com o objetivo de reprimir os crimes de armazenamento, compartilhamento e comercialização de mídias contendo cenas de abuso sexual infnatojuvenil na internet.
Policiais federais cumprem um mandado de busca e apreensão na cidade localizada na Baixada Fluminense.
As investigações tiveram início em abril de 2025, após a Polícia Federal receber uma denúncia anônima relatando a comercialização de vídeos contendo abuso sexual infantojuvneil mediante grupos em aplicativos de mensagem. A prática acontecia na cidade de Rio Verde/GO. O aprofundamento das investigações identificou o administrador de um grupo de mensagens na Baixada Fluminense.
Durante as buscas, foram apreendidos um aparelho celular, um computador e um HD externo. Os materiais serão submetidos para continuidade das investigações.
A Polícia Federal alerta pais e responsáveis sobre a importância de orientar e acompanhar as atividades de crianças e adolescentes nos ambientes virtual e físico, contribuindo para a prevenção de situações de abuso e exploração sexual. A conscientização e a vigilância são fundamentais para garantir a segurança e a proteção de crianças e adolescentes.
Policias da 55ªCIPM cumpri manado de prisão em Dário Meira
A Polícia Militar da Bahia, por meio da 55ª CIPM, cumpriu, nesta quinta-feira (29), um mandado de prisão no município de Dário Meira, durante a 10ª edição da Operação Força Total. A ordem judicial foi expedida em decorrência de um homicídio ocorrido no estado de São Paulo, pelo qual o homem era investigado.
Após o cumprimento do mandado, o homem foi conduzido à Delegacia Territorial de Dário Meira, onde permaneceu à disposição da Justiça para a adoção das medidas legais cabíveis
Fonte: ASCOM/55ªCIPM. PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Valdemar critica carta de Flávio Bolsonaro com teor golpista: “Não gostei”- Por Redação
O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou nesta quinta-feira (29) que não gostou da carta divulgada pelo senador Flávio Bolsonaro, candidato derrotado à Presidência, na qual ele se declarou inicialmente o “verdadeiro presidente eleito do Brasil”. A declaração foi dada antes de uma reunião com o ex-presidente Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Valdemar disse que pretende discutir “muitas novidades” e a situação política com o aliado. A informação é da CNN.
Na carta, Flávio manteve acusações de fraude eleitoral sem apresentar provas e afirmou que pretende liderar a oposição ao governo Lula a partir do exterior. Após publicar a primeira versão do texto, o senador apagou a postagem e divulgou outra, na qual se definiu como “líder” do país. A manifestação contrariou a posição oficial do PL, que reconheceu o resultado proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com 51,79% dos votos válidos, contra 48,21% de Flávio.
A reunião entre Valdemar e Jair Bolsonaro ocorre em meio à reorganização do partido após a derrota eleitoral e à repercussão da saída de Flávio do Brasil. O senador deixou o país na terça-feira (27), passou pela Argentina e pelo Equador e desembarcou em Miami, nos Estados Unidos, segundo dados do FlightRadar24. A viagem surpreendeu integrantes da cúpula do PL, e Valdemar convocou dirigentes estaduais para alinhar o discurso e discutir os próximos passos da legenda.
PF investiga se Flávio Bolsonaro teve ajuda de empresários e políticos para deixar o Brasil-Por Redação
A Polícia Federal investiga se o senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato derrotado à Presidência, contou com o apoio de empresários e políticos de direita para deixar o Brasil e seguir para os Estados Unidos. Segundo relatos obtidos pela CNN Brasil, os investigadores apuram quem são os proprietários dos carros e aviões utilizados no deslocamento e não descartam solicitar a quebra de sigilos telefônicos e telemáticos para esclarecer as circunstâncias da viagem.
Flávio seguiu inicialmente para a fronteira com a Argentina, onde embarcou em um avião que fez uma parada para reabastecimento no Equador antes de continuar para os Estados Unidos. A PF já monitorava uma possível fuga antes do resultado do segundo turno. De acordo com relatos à CNN, o plano teria o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do ex-deputado Eduardo Bolsonaro e do advogado e empresário Willer Tomaz, os dois últimos atualmente nos Estados Unidos.
A investigação também considera a hipótese de que o envio de recursos para fundos no exterior, provenientes da arrecadação com o filme Dark Horse, faça parte de uma estratégia para viabilizar a permanência de Flávio fora do país. O senador é investigado por evasão de divisas em dois inquéritos da PF, sendo um deles relacionado a transferências de dinheiro realizadas também por meio de negócios com Willer Tomaz. Após a derrota eleitoral, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia determinado a apreensão dos passaportes do candidato do PL.
PF combate fraudes contra o INSS
Operação integrada com a CGINP do MPS cumpriu cinco mandados de busca e apreensão e um de busca pessoal no âmbito de apuração sobre atuação de organização criminosa que fraudava benefícios previdenciários
Fortaleza/CE. A Polícia Federal, em atuação conjunta com a Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP) do Ministério da Previdência Social, deflagrou, nesta quinta-feira (29/10), a Operação Ubiquidade 2. A ação cumpriu cinco mandados de busca e apreensão e um de busca pessoal expedidos pela 34ª Vara Federal – Subseção Judiciária de Maracanaú/CE, sendo dois em Maracanaú, um em Pacatuba, um em Itaitinga e dois em Maranguape, no Ceará.
A operação dá continuidade à Operação Ubiquidade, deflagrada em 12/9/2024. O objetivo é instruir o inquérito que apura a atuação de organização criminosa que fraudava benefícios previdenciários, liberando-os indevidamente nos sistemas do INSS para a contratação de empréstimos consignados, posteriormente descontados dos proventos dos beneficiários.
Na primeira fase, foi descoberta a atuação de duas funcionárias da Agência da Previdência Social de Maracanaú, as quais liberavam benefícios sem o conhecimento e a autorização dos titulares. O material apreendido naquela ocasião e os depoimentos colhidos permitiram identificar novos integrantes do grupo. Um dos mandados foi cumprido no local de trabalho de um dos investigados.
Foram apreendidos celulares, computadores, mídias de armazenamento, comprovantes de transações financeiras e anotações, entre outros.
As condutas dos investigados podem configurar, em tese, os crimes de organização criminosa, estelionato previdenciário e invasão de dispositivo informático, entre outros.
As investigações continuam, com a análise do material apreendido, visando à identificação dos demais integrantes do grupo criminoso.
Comunicação Social da Polícia Federal no Ceará
PF desarticula organização criminosa em Foz do Iguaçu/PR
2ª fase da Operação Resgate Ilícito cumpre 11 mandados de busca e apreensão no âmbito de investigação sobre grupo criminoso envolvido no transporte e na comercialização de produtos eletrônicos introduzidos irregularmente no território nacional
Foz do Iguaçu/PR. A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (29/10), em Foz do Iguaçu, a segunda fase da Operação Resgate Ilícito, com o objetivo de aprofundar as investigações relacionadas a uma organização criminosa envolvida no transporte e na comercialização de produtos eletrônicos introduzidos irregularmente no território nacional, além da possível prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, medidas cautelares patrimoniais e outras diligências investigativas destinadas à coleta de provas e ao aprofundamento das apurações iniciadas na primeira fase da operação, deflagrada em novembro de 2025.
As investigações tiveram origem a partir de apreensões realizadas entre os anos de 2024 e 2025, quando foram interceptadas cargas ilícitas de celulares sem documentação fiscal e cigarros eletrônicos, cuja comercialização é proibida no Brasil.
No curso das apurações, foram identificados novos elementos indicando a existência de uma estrutura criminosa voltada à ocultação e à dissimulação de patrimônio, mediante a utilização de empresas, interpostas pessoas e movimentações financeiras incompatíveis com a capacidade econômica dos investigados.
Dois integrantes da organização criminosa eram policiais militares. Mandados de busca foram cumpridos em seus locais de domicílio, em ação que contou com o auxílio da Corregedoria da Polícia Militar do Paraná.
A segunda fase da operação busca consolidar todo o conjunto probatório já produzido, identificar os envolvidos na estrutura criminosa, rastrear o patrimônio adquirido com recursos de origem ilícita e promover a responsabilização criminal dos investigados.
Comunicação Social da Polícia Federal em Cascavel
Disque Denúncia: (45) 3220-6817
SSP e FICCO Bahia alinham ampliação das operações de combate ao crime organizado
O secretário Marcelo Werner e o coordenador da FICCO Bahia, delegado Eduardo Badaró, se reuniram no Centro de Operações e Inteligência (COI).
Ampliar as ações de combate às facções foi o tema central da reunião de alinhamento promovida nesta quarta-feira (28), entre a Secretaria da Segurança Pública e a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) Bahia.
O secretário Marcelo Werner e o coordenador da FICCO Bahia, delegado federal Eduardo Badaró, se reuniram no Centro de Operações e Inteligência (COI), localizado no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
“O combate ao crime organizado continuará firme, com ações no território baiano, em outros estados e também em outros países. Nesta quarta, operações das Polícias Civil, Militar e da FICCO alcançaram 15 criminosos na Bahia, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais”, destacou o delegado federal e secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.
O coordenador da FICCO Bahia, delegado federal Eduardo Badaró, enfatizou a importância da união de esforços. “A integração entre as Forças Estaduais e Federais continuará como principal base nas ações contra a criminalidade”, disse.
Fonte
Alberto Maraux\Ascom SSP
PF faz buscas contra grupo suspeito de ocultar imóveis de luxo e aeronaves no Rio- Por Redação
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (29) a nona fase da Operação Unha e Carne, que investiga uma organização criminosa suspeita de lavar dinheiro e ocultar patrimônio por meio de imóveis de luxo, aeronaves executivas, veículos de alto padrão e empresas. Os agentes cumprem quatro mandados de busca e apreensão na Barra da Tijuca, na zona sudoeste do Rio de Janeiro, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação é do Estadão.
Segundo as investigações, o grupo teria utilizado familiares, empresas brasileiras e estrangeiras, holdings patrimoniais e até entidades religiosas para esconder os verdadeiros proprietários dos bens e movimentar recursos financeiros. A nova etapa foi desencadeada após a análise de dados extraídos do celular de um dos investigados na quinta fase da operação, que revelou novos endereços, empresas e patrimônios supostamente ligados ao esquema.
A quinta fase teve como alvos o contraventor Adilson Oliveira Coutinho Filho, conhecido como Adilsinho, o pastor e empresário Márcio Poncio e o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro Rodrigo Bacellar, além de Marco Antônio Cabral, filho do ex-governador Sérgio Cabral. Já a etapa anterior, realizada em 15 de outubro, resultou na prisão de seis pessoas, entre elas o deputado estadual eleito Márcio Canella e o ex-secretário de Polícia Civil Marcus Amim. Os investigados citados negam irregularidades.
Auxílio de Milei para fuga de Flávio Bolsonaro agrava deterioração da relação do Brasil com a Argentina
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| Foto: Reprodução/Arquivo/Instagram |
As revelações de que o governo de Javier Milei prestou auxílio ao plano de fuga do senador Flávio Bolsonaro (PL) devem agravar ainda mais a deterioração da relação entre Brasil e Argentina —que já se encontra em um dos piores momentos nas últimas décadas.
Segundo reportagens da imprensa argentina, a Casa Rosada atuou para facilitar a operação que resultou no embarque de Flávio e familiares em Porto Iguaçu, na Argentina, com destino a Miami, nos Estados Unidos. O senador fugiu do Brasil após perder a eleição para o presidente Lula (PT) e ser alvo de uma ordem judicial que determinou a entrega de seus passaportes.
Meios de comunicação do país vizinho relataram que Santiago Caputo, assessor especial de Milei, estava em Iguaçu no momento da decolagem e, além disso, que teria sido colocado à disposição do senador o veículo que o levou à aeronave.
No discurso divulgado nesta quarta-feira (28), Flávio agradeceu a Milei "pela coragem, senso de justiça e legalidade".
Para integrantes do governo Lula ouvidos pela Folha, a sucessão de acontecimentos corrói ainda mais a pouca confiança que existia entre autoridades dos dois países.
Havia a expectativa de que a eleição no Brasil pudesse representar uma oportunidade para restabelecer condições mínimas para um relacionamento político, mas, segundo auxiliares de Lula, as recentes ações do governo Milei apontam para o congelamento do status quo, que deve se prolongar até, pelo menos, o pleito argentino de outubro de 2027.
De acordo com esses auxiliares, o retorno dos embaixadores às respectivas capitais torna-se, no atual contexto, hipótese extremamente improvável.
Em agosto, o governo Lula orientou o embaixador argentino em Brasília, Daniel Raimondi, a voltar a Buenos Aires. Ao mesmo tempo, o Palácio do Planalto decidiu que o embaixador na Argentina, Julio Bitelli, permaneceria no Brasil.
As medidas, inéditas na relação moderna entre os países vizinhos, ocorreram em resposta a ataques de Milei contra o petista. Presente no lançamento da candidatura de Flávio Bolsonaro, Milei se referiu a Lula como ladrão e presidiário e chamou de "lixo careca" o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
Do lado brasileiro, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, chamou o portenho de "palhaço", e o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL), classificou o argentino como "caricatura patética" e puxa-saco de Donald Trump.
Nas semanas seguintes, Milei proferiu diversas ofensas a Lula nas redes sociais.
Na madrugada desta quarta-feira (28), a Direção Nacional de Migrações da Argentina informou, no X (ex-Twitter), que Flávio, a esposa dele e as duas filhas cruzaram a fronteira terrestre pela Ponte Internacional Tancredo Neves às 22h50 de terça-feira (27).
"Às 23h30, a comitiva que chegava embarcou em um voo privado operado pela companhia Baires Fly S.A., com destino à cidade de Guayaquil, no Equador, conforme informado no plano de voo", disse o comunicado.
Ao longo de terça, segundo integrantes do governo Lula ouvidos pela Folha, houve intensa comunicação com autoridades argentinas, que reiteravam que, até aquele momento, não havia qualquer registro da entrada de Flávio Bolsonaro no país vizinho.
Para o lado brasileiro, a dificuldade de comunicação com autoridades argentinas no caso Flávio é vista como um reflexo do péssimo momento que a relação bilateral atravessa.
O auxílio ao senador não foi o único episódio que contribuiu para azedar o relacionamento entre Brasil e Argentina.
Também na terça, o porta-voz de Milei, Adrian Ravier, afirmou a jornalistas que o governo argentino não faria nenhum tipo de comunicado sobre a vitória eleitoral de Lula. Ele disse que, em 2023, Lula também teria ignorado a eleição de Milei. A justificativa de Ravier, porém, é falsa, uma vez que o petista parabenizou as instituições e o povo argentino pela condução do processo eleitoral.
Por Ricardo Della Coletta/Folhapress
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