Tamanho do ajuste nas contas públicas gera impasse no governo Lula, e equipe discute medidas

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ipiauurgente.blogspot.com 10/30/2026 08:55:00 AM 0

Tamanho do ajuste nas contas públicas gera impasse no governo Lula, e equipe discute medidas

A extensão das medidas de ajuste fiscal após a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abriu um impasse dentro do governo, uma vez que o chefe do Executivo demonstra resistência em propor medidas mais robustas e que poderiam configurar um estelionato eleitoral.

Segundo relatos colhidos pela Folha, os ministérios da Fazenda e do Planejamento trabalham em um cardápio de ações, que vão desde ajustes mais pontuais até medidas estruturais. Perseguir o centro da meta fiscal é um consenso na equipe, mas há divergência sobre o alcance de outras medidas para obter o aval do presidente.

A mobilização da população, que deu ao petista uma virada inédita no segundo turno das eleições, tem pesado nessa equação. Lula sempre demonstrou preocupação com a manutenção de direitos sociais, e o resultado das urnas reforçou essa posição, sobretudo após a campanha do petista ter usado o plano de cortes de seu adversário, Flávio Bolsonaro (PL), para desgastá-lo junto ao eleitorado.

Um integrante da equipe econômica afirmou que o presidente não cometerá estelionato eleitoral e disse que as medidas ainda estão em discussão.

Outro interlocutor ouvido sob reserva relatou que o presidente já alertou a equipe econômica de que não pretende endossar medidas que mexam no salário mínimo ou que contrariem as promessas feitas durante a campanha.

O recado foi dado na primeira reunião para debater possíveis medidas com os ministros Dario Durigan (Fazenda) e Bruno Moretti (Planejamento), ocorrida na segunda-feira (26), um dia após o segundo turno.

Na quarta-feira (28), uma nova reunião entre ministros debateu as prioridades do governo até o fim deste ano. Segundo interlocutores, Durigan defendeu o ajuste como um dos itens dessa lista, mas houve ponderações sobre a intensidade a ser proposta a Lula. Há uma preocupação também com a costura com o Congresso, uma vez que o presidente deseja aprovar outras propostas até o fim do ano, como a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança.

Como o governo tem aproximadamente cinco semanas até o fim do ano Legislativo, será preciso escolher em quais frentes trabalhar. A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e o Orçamento de 2027 também estão pendentes de votação.

Nesta quinta-feira (29), Durigan e Moretti tiveram nova reunião com Lula para discutir o tema no Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente da República.

O próprio termo "ajuste" enfrenta resistência dentro do governo. O desafio, segundo dois interlocutores, é convencer o presidente de que as medidas são necessárias e inclusive ajudarão a viabilizar as promessas de campanha —que incluem reajuste do Bolsa Família, Pix de R$ 5.000 para MEIs (microempreendedores individuais), expansão do programa Pé-de-Meia e recursos para bancar tarifa zero no transporte público aos finais de semana.

O governo vai precisar remanejar ao menos R$ 20 bilhões de outras áreas para acomodar o gasto extra com essas medidas, e essas alterações ainda precisarão ser submetidas à JEO (Junta de Execução Orçamentária), órgão formado pelos ministros da Fazenda, do Planejamento, da Gestão e da Casa Civil.

Outros R$ 10 bilhões virão de economias previstas dentro do Bolsa Família e dos benefícios previdenciários. A expectativa é que na próxima reunião da JEO o plano de opções de medidas possa ter uma primeira avaliação no colegiado com os detalhes do remanejamento, de acordo com um ministro.

Há ainda uma corrente que defende que o plano de ajuste só seja anunciado após Lula escolher o nome do ministro da Fazenda para seu quarto mandato.

O governo Lula tem sido cobrado pelo mercado a dar alguma sinalização firme de ajuste para resgatar a confiança dos investidores e a credibilidade da gestão. Após a reeleição do petista, o mercado reagiu fortemente, com queda da Bolsa e disparada dos juros e do dólar, numa indicação de desconfiança quanto ao compromisso do governo com o equilíbrio das contas.

Por isso, a Fazenda tem defendido um ajuste mais robusto, para dar um sinal claro aos investidores. Um ajuste tímido poderia ser mal recebido e contribuir para nova piora da Bolsa, do dólar e dos juros.

Na terça-feira (27), o ministro José Guimarães (Relações Institucionais), responsável pela articulação política, disse que um pacote de ajuste fiscal não era a prioridade do governo até o fim do ano. A declaração acabou interrompendo a recuperação dos preços dos ativos, obtida após uma ação coordenada do Tesouro Nacional e do Banco Central para conter o derretimento pós-eleição.

Horas depois, Guimarães publicou nas redes sociais uma mensagem dizendo que "responsabilidade fiscal e compromisso social caminham como prioridade no governo" e que, em sintonia com a Fazenda, irá construir no Congresso as condições para manter as contas equilibradas.

Na manhã desta quinta-feira (29), foi a vez do ministro Guilherme Boulos (Secretaria-Geral) falar sobre o tema. Ele disse em suas redes sociais que "quem está defendendo que Lula faça ajuste fiscal, cortando gastos em políticas sociais, não entendeu nada do que foi essa eleição". "O tesouraço foi derrotado nas urnas e pela mobilização popular", afirmou.

Uma das medidas em discussão, como antecipou a Folha, é permitir ao governo perseguir o centro da meta de resultado primário (que representa o esforço do governo para estabilizar ou reduzir a dívida pública). Hoje, na prática, o governo pode cumprir a meta atingindo o piso do intervalo de tolerância, o que resulta em um saldo pior e uma dívida maior.

Para 2027, perseguir o centro da meta significa entregar um superávit efetivo de R$ 8,5 bilhões (já considerando despesas que ficam fora da regra). O governo apresentou uma proposta de Orçamento com um valor até maior, positivo em R$ 18,6 bilhões, mas já está contratada uma perda de arrecadação de R$ 6,4 bilhões com o fim das bets (apostas) e o perdão de dívidas de MEIs.

Para conseguir alcançar o alvo central, uma das possibilidades é permitir o contingenciamento de despesas obrigatórias com controle de fluxo (que estão sujeitas a um ritmo de desembolso) e até mesmo outras despesas obrigatórias. O contingenciamento é o instrumento usado pelo governo para congelar gastos em caso de frustração de arrecadação. Hoje, ele não incide sobre nenhuma despesa obrigatória.

Segundo um técnico, a ideia seria permitir ao governo contingenciar gastos obrigatórios, mas sem afetar a obrigação em si —ou seja, o que já foi contratado será cumprido. Se a arrecadação voltar a subir, o Executivo poderá desbloquear os recursos.

Outra possibilidade seria estender a medida que tirou da base de cálculo do piso da Saúde as receitas com leilões de petróleo da União. Hoje, ela é válida enquanto houver déficit nas contas, mas os técnicos discutem torná-la permanente.

A avaliação é de que essas medidas permitem conciliar o ajuste nas contas e a preservação de direitos sociais, afirmou um dos técnicos.

Por Idiana Tomazelli, Catia Seabra e Adriana Fernandes/Folhapress