MP-BA apura cobrança da taxa de esgoto pela Embasa em Ipiaú após representação do vereador Lucas de Vavá
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça de Ipiaú, instaurou uma Notícia de Fato para apurar suposto descumprimento da Lei Municipal nº 2.624/2026 por parte da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa). A apuração teve início após representação apresentada pelo vereador Lucas Louzado dos Santos, que apontou a manutenção da cobrança da tarifa de esgotamento sanitário em percentual superior ao limite de 40% sobre o consumo de água, patamar estabelecido pela legislação municipal vigente desde abril de 2026.
Na representação encaminhada ao órgão ministerial, foram anexadas faturas emitidas após a promulgação da norma local e precedentes judiciais do Tribunal de Justiça da Bahia que reconheceram a validade de leis municipais sobre o tema em casos análogos. O promotor de justiça Lucas Ramos de Vasconcelos destacou a relevância coletiva da matéria por envolver a prestação de serviço público essencial e os direitos dos consumidores.
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| "Órgão instaurou Notícia de Fato para avaliar o cumprimento da legislação municipal e a validade jurídica da limitação da tarifa" |
Antes de qualquer deliberação definitiva, o Ministério Público fundamentou a abertura do procedimento na necessidade de avaliar a compatibilidade do texto municipal com o Novo Marco Legal do Saneamento (Lei Federal nº 11.445/2007, alterada pela Lei nº 14.026/2020), além de averiguar eventual vício formal de iniciativa parlamentar e matérias relativas à sustentabilidade econômico-financeira do contrato de concessão.
Como providências iniciais, o MP-BA notificou a Embasa e a Procuradoria-Geral do Município de Ipiaú para prestarem esclarecimentos no prazo de 15 dias. A concessionária deverá informar se vem aplicando a lei municipal e quais fundamentos jurídicos sustentam a cobrança praticada, enquanto o município detalhará a vigência da norma e eventuais pareceres sobre sua constitucionalidade. O Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MP-BA também foi acionado para emissão de parecer técnico sobre a matéria. Redação Ipiaú TV
Avança Ipiaú: Prefeita Laryssa anuncia início da pavimentação de 14 ruas com investimento de mais de R$ 6 milhões
A Prefeitura de Ipiaú iniciou uma nova frente de pavimentação asfáltica que vai beneficiar 14 ruas do município, com investimento de mais de R$ 6 milhões, em uma obra realizada em parceria com o Governo do Estado da Bahia.
Os serviços começaram pelo bairro Santa Rita, levando asfalto novo para ruas que aguardavam há anos por melhorias. Nesta segunda-feira, os trabalhos avançam para a Rua da Banca, dando continuidade ao cronograma de pavimentação.
A prefeita Laryssa Dias acompanha de perto o andamento dos serviços e destaca a importância da obra para a população.
“É uma conquista muito importante para nossa cidade. A gente sabe o quanto o asfalto melhora a vida de quem mora na rua, trazendo mais conforto, segurança, mobilidade e qualidade de vida. Começamos pelo Santa Rita e vamos seguir avançando, levando essa transformação para outras ruas de Ipiaú”, afirmou a prefeita.
A iniciativa integra o Avança Ipiaú, programa que reúne ações e investimentos para transformar a cidade, com foco na melhoria da infraestrutura, da mobilidade urbana e da qualidade de vida da população.
A iniciativa integra o Avança Ipiaú, programa que reúne ações e investimentos para transformar a cidade, com foco na melhoria da infraestrutura, da mobilidade urbana e da qualidade de vida da população.
Com trabalho e parceria, Ipiaú segue avançando.
Ministro da Justiça é vítima de fogo amigo e fez muito pela segurança, diz sociólogo
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| Wellington Lima e Silva-Foto: Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil |
Um dos responsáveis pelo programa de governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o sociólogo Benedito Mariano saiu em defesa do ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, e disse que ele é alvo de "fogo amigo".
Como mostrou o Painel, Silva vem sendo criticado por Lula, que o considera apagado e inoperante no atual momento da crise sem precedentes que afeta o Supremo Tribunal Federal e a Polícia Federal. Uma troca no momento, no entanto, é considerada pouco provável.
Segundo Mariano, Silva foi o ministro que mais fez pela área de segurança dos três que ocuparam a pasta no atual governo –os outros foram Flávio Dino e Ricardo Lewandowski.
"O programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado pelo presidente Lula e idealizado pelo ministro Wellington, é o mais consistente de enfrentamento ao crime organizado lançado nas últimas décadas", diz o sociólogo.
Ele defende que Silva seja considerado por Lula como opção para o Ministério da Segurança Pública, caso a pasta seja criada após a aprovação da PEC da Segurança, atualmente no Senado. "O ministro Wellington tem estatura para ser o futuro ministro da Segurança Pública", afirma Mariano.
Por Fábio Zanini/Folhapress
Impeachment de juízes de supremas cortes é raridade em democracias pelo mundo
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| Foto: Gustavo Moreno/Arquivo/STF |
A crise vivida pelo STF (Supremo Tribunal Federal), desencadeada pelas suspeitas sobre Alexandre de Moraes no caso do Banco Master, tem levantado novamente a discussão sobre a abertura de um processo de impeachment no Senado contra o ministro.
Se levada a cabo, a remoção de Moraes seria inédita na história do Brasil e colocaria o STF em uma seleta lista de cortes supremas ao redor do mundo que viram um de seus membros ser defenestrado em contexto de normalidade democrática neste século.
Muito mais comuns são casos de países em erosão democrática nos quais juízes são punidos por decisões que desagradaram partidos no poder ou são feitas reformas judiciais que permitem a nomeação de magistrados sem independência. Isso ocorreu, por exemplo, na Hungria, em 2012; na Venezuela e na Polônia, em 2015; na Turquia, em 2016; e em El Salvador, em 2021.
Em outros contextos, a destituição de juízes ou a realização de reformas amplas em cortes superiores partiram de uma disputa política entre a cúpula do Judiciário e o Legislativo —como no Paquistão, em 2007, em Honduras, em 2012, e no Peru, em 2022.
Há poucos paralelos com a situação atual do STF, em que o impeachment de ministros é discutido após revelações de corrupção. Um dos mais semelhantes é o ocorrido no Chile em 2024, quando a Corte Suprema do Chile destituiu a magistrada Ángela Vivanco, implicada em um escândalo de tráfico de influência depois que a imprensa revelou conversas que mantinha com um advogado que buscava benefícios do tribunal.
Ainda na América Latina, a Argentina, no início dos anos 2000, viu os magistrados Eduardo Moliné O'Connor e Antonio Boggiano serem removidos em votação no Senado depois da revelação do chamado caso Meller.
Moliné e Boggiano votaram para validar uma dívida milionária e fraudulenta que o Estado deveria pagar à empresa Meller, contratada para elaborar e imprimir listas telefônicas. Os senadores entenderam que os dois ignoraram indícios de fraude e agiram para favorecer a firma. Moliné foi retirado do cargo em 2003, e Boggiano, em 2005.
Há casos parecidos nas Filipinas, em 2012, quando o presidente do tribunal constitucional sofreu impeachment no Legislativo por ocultar bens; na África do Sul, em 2024, quando um juiz foi destituído pelo Parlamento após uma investigação apontar que tentou influenciar decisões de outras cortes; e em Gana, em 2025, quando a presidente do Supremo Tribunal do país foi acusada de usar verbas públicas para financiar viagens de familiares. Ela foi afastada por uma comissão especial do Judiciário.
Mesmo nesses processos, entretanto, especialistas ressaltam que o componente político é inescapável. "É uma questão muito delicada nas democracias contemporâneas e um paradoxo que surgiu no século 21", afirma Cássio Casagrande, cientista político e professor de direito da UFF (Universidade Federal Fluminense). "O enorme protagonismo que o Judiciário vem ganhando, não só no Brasil, tem gerado preocupação com o excesso de poder."
Segundo ele, esse empoderamento cria "problemas políticos". "É preciso haver um controle. Entretanto, a pretexto de combater um abuso de poder, pode haver por trás uma intenção de acabar com a independência do Judiciário."
No Brasil, a ditadura militar aposentou três integrantes do Supremo em 1969. Para Emilio Meyer, professor de direito constitucional da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), o menor número de remoções em regimes democráticos se explica pela "maior transparência da função, que evita a perda do cargo".
Além disso, "a responsabilização não tem a ver com o exercício da função", como nos casos de disputa com o Legislativo, "mas com a falta de requisitos éticos básicos" para ocupar o cargo, afirma. "Na Argentina, os juízes foram responsabilizados em processos políticos porque favoreceram uma empresa."
Ao mesmo tempo, havia interesse do governo Néstor Kirchner nesses impeachments. "O presidente queria se desfazer do que chamava de 'maioria automática' no Supremo", lembra o professor da UFMG.
Kirchner acusava os juízes, indicados por seu predecessor, Carlos Menem, de agir politicamente.
Meyer afirma que sempre haverá críticas quando o controle de juízes de altas cortes é feito apenas pelo Legislativo. Ainda assim, esses casos mostram que "é possível haver responsabilização quando o juiz deixa de cumprir as obrigações éticas do cargo".
Se o impeachment no Legislativo levanta o espectro da interferência política, a remoção por meio de processo interno, por outro lado, esbarra no corporativismo. "Tudo depende do grau de independência institucional", afirma Meyer. "A corte é capaz de verificar que há desvios? Se não é, precisa desenvolver boas práticas que levem a maior accountability [prestação de contas]."
Para Casagrande, da UFF, parte da crise atual do Supremo vem justamente de um excesso de poder. "Isso faz mal à instituição. A solução não é criar formas de controle, porque elas já existem —a solução é reduzir o poder do STF", afirma.
"Por que a política invadiu o Supremo? Porque, com o foro privilegiado, todos os casos contra políticos são julgados no Supremo. Se são processos criminais, não deveriam ser julgados por uma corte constitucional. Nos Estados Unidos, por exemplo, políticos são julgados a partir da primeira instância, e não vemos esse tipo de luta intestina, de um ministro investigando o outro, na Suprema Corte americana —que tem vários problemas, mas esse não é um deles."
Já Meyer, da UFMG, diz que a origem da crise sem precedentes está na atuação individual de ministros. "A ausência de um código de ética, de adesão às regras da Lei Orgânica da Magistratura, mostra que esses preceitos não se institucionalizaram no nosso STF."
Por Victor Lacombe/Folhapress
Deputado Robinho realiza nova visita a Campo Alegre de Lourdes e reforça compromisso com a população
Em agenda no norte do estado, o deputado Robinho (4444) cumpriu mais uma etapa de visitas ao município de Campo Alegre de Lourdes. O parlamentar esteve presente na cidade para acompanhar de perto as demandas locais, dialogar com lideranças municipais e ouvir os moradores.
Durante a passagem pelo município, Robinho destacou o carinho e a forte ligação que possui com a região:
"Mais um dia de visita a Campo Alegre de Lourdes, essa cidade que me acolheu tão bem e que tenho orgulho de representar", declarou o deputado.
A atuação de Robinho na região tem sido pautada pelo apoio constante ao municipalismo, ao pequeno produtor e ao fortalecimento dos serviços públicos locais. A presença contínua do parlamentar na cidade reafirma o seu compromisso de manter um mandato próximo da população, garantindo atenção às necessidades do sertão baiano.
Fonte: IU
Contas da Bahia pioram sob Jerônimo Rodrigues (PT), mas investimentos aumentam
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| Foto: Joá Souza/Arquivo/GOVBA |
A situação fiscal da Bahia se deteriorou na gestão de Jerônimo Rodrigues (PT) em comparação com o governo do seu antecessor, o petista Rui Costa, na análise dos principais indicadores orçamentários do estado.
Jerônimo, que busca a reeleição, assumiu com superávit orçamentário acumulado de R$ 8,48 bilhões nos quatro anos da gestão Rui Costa. O quadriênio de seu governo pode acabar com déficit de R$ 7,3 bilhões, segundo números oficiais e estimativas publicadas pelo governo da Bahia. Os valores são corrigidos pela inflação.
Em 2025, as contas baianas registraram superávit orçamentário de R$ 480 milhões. Para 2026, último ano do mandato do governador, as projeções oficiais apontam para um déficit de R$ 5,72 bilhões, com base nos documentos oficiais do final do terceiro bimestre.
A Folha analisou a situação fiscal da Bahia, uma das vitrines do PT, com base nos principais indicadores de 2019 a 2026 e com o auxílio de especialistas. Apesar da piora, o estado mantém dívida controlada e nota no Tesouro que permite a tomada de empréstimos com garantia da União.
Esta é a quarta reportagem da série Estado das Contas, sobre a situação fiscal dos cinco estados mais populosos do país: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia e Paraná.
A reportagem procurou, desde o dia 8, o secretário de Finanças da Bahia, Manoel Vitório, mas na sexta (11) a assessoria informou que, por questão de agenda, ele não poderia falar.
Em nota, a Secretaria de Fazenda afirmou que o endividamento é baixo, que o estado é um dos "líderes em investimento no país" com uso de recursos próprios e com capacidade de obter garantia da União em empréstimos, e defendeu que não há riscos de insolvência para as contas públicas locais.
Além da piora na situação orçamentária, o resultado primário também piorou. A gestão Rui Costa acumulou primário positivo de R$ 13,5 bilhões, e Jerônimo pode terminar o mandato com déficit primário de R$ 3,32 bilhões.
O resultado primário contabiliza as receitas menos as despesas, sem contar os custos financeiros com juros (o dinheiro que saiu ou não do caixa). Já o orçamentário calcula as receitas realizadas menos as despesas empenhadas.
No ano passado, Jerônimo elevou a meta de déficit primário de R$ 1,1 bilhão para R$ 4,2 bilhões, sob críticas do TCE-BA (Tribunal de Contas da Bahia).
"Embora a obtenção de resultado primário deficitário não caracterize, por si só, falta de responsabilidade fiscal, a alteração da meta ao final do exercício exige análise própria, pois as metas fiscais devem funcionar como instrumentos prévios de planejamento, transparência e condução da política fiscal", alertou a conselheira Carolina Matos, relatora das contas estaduais do ano passado.
Os números também se deterioraram quando o caixa do estado é analisado. A disponibilidade líquida após os restos a pagar mede a sobra de recursos depois de descontadas obrigações a serem pagas. É uma medida mais próxima da capacidade financeira imediata do estado.
O saldo de caixa livre após essas obrigações fechou 2025 em R$ 900 milhões, ante R$ 5,3 bilhões ao final de 2022.
A piora do resultados orçamentário e primário, no entanto, é acompanhada de um aumento dos investimentos. Considerando as estimativas para 2026, os investimentos no mandato atual somam R$ 29,1 bilhões, ante R$ 23,4 bilhões de Rui Costa. O pico foi em 2023, com aportes de R$ 9,2 bilhões. Para 2026, a previsão é de R$ 3,9 bilhões.
Apesar da piora orçamentária, indicadores de dívida e gastos com pessoal continuam controlados. A dívida consolidada líquida da Bahia era de 35,67% da RCL (Receita Corrente Líquida) em 2025, nível considerado confortável diante do limite de 200% estabelecido para os estados. A despesa com pessoal consumiu 40,36% da RCL, abaixo dos 46% de limite da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
A Secretaria de Fazenda afirma que a crítica do TCE quanto à mudança da meta fiscal está ligada a uma questão de formal. "Ao encaminhar à Assembleia Legislativa o pedido de autorização para realizar a mudança, o estado havia deixado de anexar ao projeto de lei um documento de justificativa técnica."
A pasta disse que "ao ampliar os investimentos na atual gestão, o governo baiano utilizou a poupança feita pelo próprio estado, na forma de superávits de exercícios anteriores, para construir infraestrutura, tanto em áreas como saúde, educação e segurança quanto em rodovias, mobilidade urbana e saneamento básico, entre outras".
A Fazenda da Bahia usou um parâmetro diferente nos cálculos dos resultados, que resultam em números melhores. Em relação ao orçamentário, a metodologia utiliza, para 2026, as despesas liquidadas até o terceiro bimestre. Já o primário utiliza apenas o realizado.
A reportagem repete o mesmo modelo utilizado para os outros estados: no resultado orçamentário, considera despesas empenhadas, enquanto para o primário utiliza a meta definida pelo estado.
A Bahia também tem ampliado os benefícios fiscais concedidos às empresas. Dados do PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2027 estimam uma renúncia fiscal de R$ 9 bilhões para o próximo ano, patamar que pode chegar a R$ 10 bilhões em 2029. Em 2020, o estado deixou de arrecadar R$ 3,9 bilhões com as isenções fiscais.
Para 2027, uma das maiores previsões de renúncia de receita está na isenção fiscal do ICMS ao setor automotivo, que beneficia a BYD com renúncia de R$ 1 bilhão.
O PLDO diz que foram consideradas para o cálculo as projeções de importações e produção de veículos que constam no projeto de investimento apresentado pela BYD.
Na resposta, a assessoria afirmou que o total de benefícios fiscais concedidos pelo governo baiano "é proporcionalmente muito menor do que a média dos estados". Em relação à BYD, disse que a empresa "fez jus ao mesmo pacote" e que a isenção fiscal "é proporcional ao porte" da companhia.
Na análise das contas, a conselheira Carolina Matos demonstrou preocupação quanto ao déficit da previdência da Bahia, cuja situação foi considerada crítica pelo tribunal. O resultado previdenciário saiu de um rombo de R$ 6 bilhões em 2022 para R$ 7,1 bilhões ao final de 2025.
A auditoria do tribunal considerou que houve aumento na remuneração de servidores ativos, o que impacta gastos com inativos e pensionistas.
Para Cleiton Silva de Jesus, professor titular de Economia da Universidade Estadual de Feira de Santana, o déficit tende a continuar crescendo, pressionado pelo envelhecimento do quadro de servidores.
Cleiton afirma que o quadro fiscal da Bahia ainda é confortável, a despeito de pioras em alguns indicadores, mas que é preciso preservar o espaço fiscal. "Choques conjunturais e gestão fiscal negligente podem rapidamente transformar uma situação saudável em perigosa."
Para Alexandre Manoel, sócio da Global Intelligence and Analytics, Jerônimo chega ao fim do mandato sem uma crise de endividamento, mas com uma redução muito expressiva de seus colchões fiscais.
"O crescimento dos restos a pagar torna a fotografia ainda mais preocupante. Como o resultado primário em base de caixa não incorpora as despesas empenhadas que ainda não foram pagas, parte do gasto assumido pelo governo é empurrada para os exercícios seguintes", diz.
Segundo Manoel, isso pode fazer o resultado primário parecer menos negativo do que a situação fiscal subjacente: a despesa não desapareceu, apenas foi transformada em obrigação contra o caixa futuro.
A combinação de déficit primário superior a R$ 3 bilhões com a forte expansão dos restos a pagar sugere que parte do desequilíbrio não foi corrigida, mas postergada, em sua avaliação.
"Quando o caixa livre se aproxima do esgotamento, essas obrigações tendem a reaparecer sob a forma de compressão dos investimentos, atraso de pagamentos ou maior necessidade de financiamento, podendo deteriorar a trajetória futura da dívida. A contrapartida foi a manutenção de investimentos elevados, com alta de aproximadamente 24% em relação ao governo anterior.
O diretor executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado, Marcus Pestana, avalia, que o estado tem uma dívida pequena e está com a folha de pagamento em situação confortável.
"Parece que aceleraram gasto em função do ano eleitoral, porque o resultado primário está se deteriorando. Mas é uma coisa controlada. A situação é boa, a situação não é ruim, embora indique aqui que eles deram uma acelerada.Deve ser por causa da competição eleitoral lá", diz. " É uma situação saudável, não é ruim como Rio, Minas Gerais e Rio Grande do Sul."
Por Guilherme Pimenta e Adriana Fernandes/Folhapress
Mensagens mostram que 'A Turma' de Vorcaro lamentou saída de Toffoli de relatoria do Master
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| Foto: Rovena Rosa/Arquivo/Agência Brasil |
A investigação da Polícia Federal sobre "A Turma", grupo que era pago para intimidar pessoas e obter informações sigilosas sob ordens de Daniel Vorcaro, do Banco Master, mostra que eles consideraram uma piora a saída do ministro Dias Toffoli da relatoria do caso no STF (Supremo Tribunal Federal).
O grupo teria como um dos integrantes Felipe Mourão, o Sicário, que se matou após ser detido pela Polícia Federal. A Turma, segundo a PF, era paga por Vorcaro para fazer intimidações, comprar servidores públicos e invadir sistemas oficiais atrás de informações reservadas.
Um dos integrantes do grupo identificados pelos investigadores é Bruno Correa Lopes, apontado como responsável pela compra de imóveis e intermediação de negócios da família Vorcaro.
Em uma conversa por WhatsApp interceptada pela PF no dia 27 de fevereiro deste ano, Bruno conversa com outro membro do grupo, Manoel Mendes Rodrigues, conhecido como Manolo, que também é investigado na operação Compliance Zero.
Manolo enviou a Bruno o link de uma reportagem sobre supostos desvios de Daniel e Henrique Vorcaro.
A dupla passa, então, a discutir a deterioração dos negócios da família Vorcaro com o avanço das investigações. "Cobra aí, por favor, porque o que acontece... senão enfraquece, eu não posso cobrar dele, né? Depois que pega tudo, a gente não consegue ficar cobrando. Quero resolver isso hoje", disse Bruno.
Depois, Bruno narra: "Venderam uma casa aqui por 20 milhões, uma casa de 40 [milhões], vão vender por 20 [milhões]. Vão fazendo dinheiro para todo lado, antes que tomem, entendeu? Eles sabem que eles vão perder tudo, então estão vendendo por qualquer preço".
Bruno então cobrou Manolo por documentos, alertando que "o tempo está correndo". Depois, ele envia o link de uma reportagem sobre o avanço da CPMI do INSS, e reclama da troca da relatoria do caso no STF, até então sob Toffoli.
"Está piorando muito rápido agora que saiu do Toffoli", escreveu Bruno.
A troca de relatoria do Master ocorreu poucos dias antes, em 12 de fevereiro, e Vorcaro foi preso novamente no dia 4 de março. Naquele momento, a CPMI do INSS também estava avançando sobre o caso do Master. O diálogo consta do material obtido pela PF e enviado ao STF. A corte quebrou o sigilo na sexta-feira (11) de várias peças envolvendo o banco Master.
Toffoli deixou o caso após revelações de ligações com Vorcaro no empreendimento do resort Tayayá. A Maridt, empresa de José Carlos e José Eugênio Dias Toffoli, irmãos do ministro do STF, tinha participação no negócio.
Um dos serviços prestados por Manolo e Bruno para a família Vorcaro era a compra e venda de terrenos. Eles trataram em mais de uma ocasião sobre o envio de documentos e a tentativa de acelerar negociações imobiliárias ligadas a Henrique Vorcaro, pai do banqueiro, antes do encerramento do dia.
Num diálogo de dezembro de 2025, Bruno envia a Manolo dois áudios. Num deles, afirma que presenciou Henrique roubando Daniel Vorcaro. Ele também afirma que o banqueiro é fraco e que o pai impunha medo.
"Henrique [pai de Vorcaro] pega a parte boa e negocia o resto. Ele fez a vida inteira, na minha frente eu vi ele fazendo com o Daniel, roubando o Daniel assim. Eu comprava um terreno, quando eu ainda não ia no Daniel direto, comprava um terreno, uma coisa assim, ele já mandava para o filho superfaturado", narrou Bruno a Manolo em conversa.
Manolo chegou a encaminhar o áudio para Sicário, que trata Bruno como um doente e mentiroso.
No início de março, eles voltaram a conversar após a nova prisão de Daniel Vorcaro e do Sicário. Bruno afirmou que soube por "informação segura" que Henrique seria "o próximo", provavelmente referindo-se à prisão.
"Temos pouco tempo, muito pouco", alertou.
O pai de Vorcaro foi preso em 14 de maio. Naquele mês, Manoel conversou com o empresário Daniel Leitão de Almeida sobre negócios. Num dos diálogos, ele se refere ao suicídio do Sicário, morto na sede da PF no dia 6 de março. "Infelizmente o falecimento lá foi melhor para a gente, né?", disse.
MILICIANOS TINHAM ATÉ FÉRIAS DE FIM DE ANO
As mensagens obtidas nas investigações da PF também apontam que membros do grupo de milicianos a serviço de Vorcaro tinham até férias de fim de ano. Segundo os diálogos, o policial federal aposentado Marilson Roseno da Silva, apontado como líder de "A Turma", chegou a cobrar uma definição sobre suas demandas, porque seus integrantes entrariam de férias e o serviço poderia ficar para a última hora.
O episódio faz parte da análise feita pela PF sobre conversas mantidas entre Vorcaro e Sicário.
A conversa sobre as férias ocorreu em 13 de dezembro de 2023. Segundo o relatório da PF, Sicário encaminhou a Vorcaro um áudio em que Marilson pediu que ele falasse com o parceiro, em uma referência a Vorcaro, para saber qual decisão havia tomado.
Marilson queria uma resposta porque, "devido ser fim de ano ‘A Turma’ sairia de férias e ficaria tudo para cima da hora".
Segundo a PF, "A Turma" tinha era composta por seis integrantes e recebia cerca de R$ 400 mil por mês. O dinheiro, segundo a investigação, saía de empresas ligadas ao grupo empresarial de Vorcaro e chegava ao grupo por intermédio de uma empresa de Mourão.
Por Augusto Tenório/Folhapress
Inscrições para 5,2 mil vagas em cursos técnicos do IFBA terminam na terça-feira
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| Foto: Divulgação / IFBA |
As inscrições para 5.276 vagas em cursos técnicos gratuitos do Instituto Federal da Bahia (IFBA) terminam na próxima terça-feira (15). As oportunidades são para ingresso em 2027 e estão distribuídas por 24 cidades baianas.
Há vagas para cursos técnicos integrados ao ensino médio, destinados a quem concluiu o ensino fundamental, e para cursos subsequentes, voltados para quem já terminou o ensino médio. A taxa de inscrição é de R$ 75.
Os interessados devem fazer a inscrição pela internet até terça-feira. Para participar, é necessário ter CPF próprio, inclusive para menores de 18 anos, conta exclusiva na plataforma Gov.Br, e-mail ativo, documento oficial com foto e telefone de contato.
Quem não tem computador ou acesso à internet pode utilizar os equipamentos disponíveis nos campi do IFBA ou na Reitoria, em Salvador. É necessário verificar previamente os horários de atendimento.
Ao todo, são 3.488 vagas para cursos técnicos integrados ao ensino médio. A modalidade é voltada para estudantes que concluíram o ensino fundamental.
Nesse formato, o aluno faz o ensino médio junto com a formação profissional técnica. Os cursos têm duração de três a quatro anos.
As vagas estão distribuídas pelas seguintes cidades:
- Barreiras
- Brumado
- Camaçari
- Campo Formoso
- Euclides da Cunha
- Eunápolis
- Feira de Santana
- Ilhéus
- Irecê
- Jacobina
- Jaguaquara
- Jequié
- Juazeiro
- Lauro de Freitas
- Paulo Afonso
- Porto Seguro
- Salvador
- Santo Amaro
- Santo Antônio de Jesus
- Seabra
- Simões Filho
- Ubaitaba
- Valença
- Vitória da Conquista
A seleção será feita por meio de prova objetiva, marcada para 18 de outubro, em todas as cidades onde os cursos são oferecidos.
A avaliação terá 36 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, nas áreas de Ciências da Natureza, Ciências Humanas, Linguagens e Matemática.
O resultado final da classificação está previsto para 16 de novembro. A convocação para as bancas de verificação será feita no dia seguinte. O resultado definitivo das bancas e a confirmação de matrícula estão previstos para até 8 de dezembro.
Outras 1.788 vagas são destinadas aos cursos técnicos subsequentes ao ensino médio. Podem concorrer candidatos que já concluíram o ensino médio.
A formação tem duração de um ano e meio a dois anos e é voltada para conhecimentos específicos da área profissional escolhida.
Nesta modalidade, as vagas estão distribuídas por 13 cidades baianas:
- Barreiras
- Brumado
- Camaçari
- Campo Formoso
- Eunápolis
- Feira de Santana
- Jacobina
- Jequié
- Juazeiro
- Salvador
- Santo Amaro
- Simões Filho
- Vitória da Conquista
A seleção será feita por meio de sorteio eletrônico, marcado para 20 de outubro. O procedimento será transmitido pela TV IFBA.
O sorteio vai definir a ordem de classificação dos candidatos inscritos em cada curso e campus.
O resultado final da classificação e a convocação para as bancas de verificação estão previstos para 16 de novembro. O resultado definitivo das bancas e a confirmação de matrícula devem ser publicados até 8 de dezembro.
O IFBA oferece 26 opções de cursos técnicos nesta seleção, em diferentes áreas de formação:
- Administração
- Agroecologia
- Alimentos
- Aquicultura
- Automação industrial
- Biocombustíveis
- Edificações
- Eletromecânica
- Eletrônica
- Eletrotécnica
- Enfermagem
- Geologia
- Guia de turismo
- Instalação e manutenção eletrônica
- Manutenção mecânica industrial
- Mecânica
- Meio ambiente
- Metalurgia
- Mineração
- Petróleo e gás natural
- Química
- Redes de computadores
- Refrigeração e climatização
- Saneamento
- Segurança do trabalho
- Sistemas de energia renovável
Por Redação
Defesa de produtora de Dark Horse diz que decisão de Dino sobre investigação é 'positiva'
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| Foto: Reprodução |
A defesa de Karina Gama, dona da Go Up, produtora do filme Dark Horse, disse neste domingo, 13, que considera "positiva" a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de levantar o sigilo da investigação sobre irregularidades no uso de emendas parlamentares para a produção da cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
"A defesa da Sra. Karina Gama recebe com absoluto respeito e considera positiva a decisão do Ministro Flávio Dino de levantar o sigilo sobre os elementos da investigação conduzida pela Polícia Civil do Estado de São Paulo envolvendo o Instituto Conhecer Brasil e contrato celebrado com a Prefeitura de São Paulo. A transparência interessa à Justiça, à sociedade e, sobretudo, à própria defesa", escreveu o advogado Ricardo Sayeg, em nota divulgada à imprensa.
A defesa de Karina Gama diz ainda que "quem já apresentou voluntariamente mais de 20 mil páginas de documentação não teme transparência" e destaca que a produtora nega ter cometido atos ilícitos.
"A defesa confia que a plena exposição dos fatos demonstrará que a Sra. Karina Gama não pode ser transformada em culpada pela intensa efervescência da vida nacional, em um momento de extraordinária agitação e movimentação política. Investigar é legítimo. Esclarecer é do interesse de todos. Mas investigação não é acusação, muito menos, condenação e a repercussão política jamais poderá substituir o devido processo legal", diz a nota.
Por fim, Sayeg afirma ainda que Karina "continuará colaborando com as autoridades competentes e exercendo, com serenidade, seu direito constitucional de defesa, convicta de que a verdade dos fatos prevalecerá".
Em sua decisão, Dino retirou o sigilo da investigação sobre Dark Horse enviada pela Justiça de São Paulo ao Supremo. Com a medida, foram tornados públicos documentos, dados e outros elementos apreendidos pela Polícia Civil paulista em uma apuração que envolve a produtora do longa sobre Bolsonaro e suspeitas de desvio de recursos públicos, inclusive de emendas parlamentares.
O ministro determinou que todo o material recebido da Vara Estadual das Garantias de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens de São Paulo passe a tramitar publicamente no STF. Também ordenou que celulares, computadores, documentos e o conteúdo bruto extraído dos aparelhos apreendidos pela Polícia Civil sejam entregues à Polícia Federal.
Por Gabriel Máximo / Estadão Conteúdo
Picasso, mansões nos EUA, iate: Mendonça autorizou bloqueio de R$ 2 bi em bens ligados a Vorcaro
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| Empresas de Vorcaro tiveram bens apreendidos por Mendonça Foto: Banco Master/Divulgação |
BRASÍLIA - O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o bloqueio de mais de R$ 1,9 bilhão em bens no exterior de propriedade do Banco Master e de empresas pertencentes ao grupo. Entre os objetos listados, estão obras de arte, mansões nos Estados Unidos, embarcações e automóveis de luxo. Também foram alvo da medida R$ 21,4 bilhões em ativos das instituições financeiras liquidadas e imóveis ligados às empresas.
Foram listados no processo 18 bens no exterior que, somados, foram avaliados em R$ 1,9 bilhão. Quatro itens não foram avaliados, o que eleva a estimativa total dos bens para mais de R$ 2 bilhões. Nem todos os bens e ativos foram localizados pelos investigadores
O rol de bens inclui um apartamento duplex na Florida, uma casa de veraneio com residência para visitas no mesmo estado dos EUA, uma fazenda de luxo com residência no Colorado, um iate, outras embarcações de luxo, uma Mercedez-Bens e um Ford Bronco. Também está na lista R$ 280 milhões decorrente da venda de uma aeronave.
No campo das artes, o grupo de Daniel Vorcaro é dono de duas pinturas de Jean-Michel Basquiat avaliadas em R$ 25 milhões e R$ 27,5 milhões, respectivamente. Há ainda um Picasso avaliado em R$ 40 milhões e pinturas de Andy Warhol, Yayoi Kusama e Frederic Anderson de valores não estimados.
A decisão foi tomada em 24 de julho a partir de um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República em 19 de junho. Segundo a PGR, “o sequestro de todos os ativos acessados pelas liquidações extrajudiciais é a única medida capaz de garantir a correta destinação do patrimônio em sua ordem legal e o valor de mercado dos bens arrecadados”. Ainda de acordo com o pedido, a medida “servirá apenas para impedir a dispersão precoce do patrimônio levantado”.
A PGR explicou que, “além de danos diretos e evidentes à Fazenda Pública, o expressivo prejuízo suportado pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) deve ser considerado”. E que, “embora seja entidade privada, o FGC é custeado, em grande parte, por bancos e instituições públicas, que foram indiretamente (e significativamente) lesadas pelos delitos, sendo cabível e necessária a imposição da medida”.
Na decisão, Mendonça determinou o sequestro sobre os ativos das seguintes instituições: Banco Master; Banco Master de Investimento; Banco Letsbank; Master Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários; Will Financeira Crédito, Financiamento e Investimento; Banco Pleno; Pleno Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários; e Banco Master Múltiplo.
A decisão foi tornada pública a partir da determinação do presidente do STF, Edson Fachin, para que Mendonça levantasse o sigilo das investigações sobre as fraudes do Banco Master.
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Ibirataia: Sandro Futuca participa de caminhada na Vila de Tesourinhas ao lado de aliados políticos
Movimento realizado neste sábado (12) reuniu lideranças, apoiadores e moradores em apoio aos candidatos do grupo político
O prefeito Sandro Futuca participou, neste sábado (12), de uma caminhada na Vila de Tesourinhas, reunindo lideranças políticas, apoiadores e integrantes da comunidade. O movimento teve como objetivo demonstrar apoio aos candidatos que integram o grupo político liderado pelo gestor.
A caminhada em apoio aos candidatos Patrick Lopes (70123), Jamynho (1518), Matheus de Geraldo (15777), Eduardo Salles (43222), Wagner (130), Rui (133), Jerônimo (13) e Lula (13), reuniu uma grande concentração de pessoas na Vila Tesourinhas..jpeg)
Durante a mobilização, Sandro Futuca também destacou a chegada de novos aliados ao grupo, entre eles Lindoel, do Penedo, apresentado como uma liderança local que passa a integrar o movimento. A adesão fortalece a articulação política do prefeito e amplia a participação de lideranças no projeto defendido pelo grupo.
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Durante a mobilização, Sandro Futuca também destacou a chegada de novos aliados ao grupo, entre eles Lindoel, do Penedo, apresentado como uma liderança local que passa a integrar o movimento. A adesão fortalece a articulação política do prefeito e amplia a participação de lideranças no projeto defendido pelo grupo.Ao final da caminhada, a mobilização ganhou um novo momento com uma grande carreata que seguiu até Ibirataia. A manifestação reforçou a capacidade de mobilização do prefeito Sandro Futuca e de seu grupo político, evidenciando a força e a presença do grupo junto à população.
Marcel Hohlenwerger concede entrevista a Mário Kertész na Rádio Metrópole nesta segunda-feira (14)
O candidato a deputado estadual Marcel Hohlenwerger (13073) cumprirá agenda de entrevistas na capital baiana na manhã desta segunda-feira (14). Ele será o convidado do apresentador Mário Kertész, ao vivo, a partir das 08h, no programa exibido pela Rádio Metrópole e transmissão conjunta pelo Jornal Bahia no Ar.
Durante o bate-papo, Marcel apresentará suas propostas de campanha e detalhará os projetos voltados para o desenvolvimento da região do Médio Rio das Contas e do interior do estado.
A entrevista poderá ser acompanhada ao vivo em todo o estado pela frequência da Rádio Metrópole ou pelo canal oficial do portal no
Prefeito Sandro Futuca se reúne com produtores na Fazenda Canaã e reforça apoio à Associação da Ingazeira
Encontro reuniu produtores, representantes da entidade e o ex-prefeito Marcos Aurélio para tratar da regularização da associação e ouvir as principais demandas da comunidade rural.
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O prefeito de Ibirataia, Sandro Futuca, esteve nesta sexta-feira em uma reunião realizada na Fazenda Canaã, onde se encontrou com o ex-prefeito Marcos Aurélio e representantes da Associação da Ingazeira. O encontro teve como objetivo acompanhar de perto as demandas dos produtores rurais e fortalecer o diálogo com a comunidade do campo..jpeg)
Durante a reunião, foi destacada a importância do processo de regularização da Associação da Ingazeira, que contou com o apoio da gestão municipal. A Prefeitura ofereceu suporte contábil e jurídico para auxiliar na organização e regularização da entidade, permitindo que a associação avance de forma mais estruturada e possa buscar novas oportunidades e benefícios para seus associados.
Além de acompanhar o processo de regularização, Sandro Futuca aproveitou o encontro para ouvir os produtores e conhecer de perto as principais necessidades da região. As demandas apresentadas envolvem questões relacionadas à produção, infraestrutura e ao fortalecimento das atividades desenvolvidas pelas famílias que vivem e trabalham na zona rural.
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Durante a reunião, foi destacada a importância do processo de regularização da Associação da Ingazeira, que contou com o apoio da gestão municipal. A Prefeitura ofereceu suporte contábil e jurídico para auxiliar na organização e regularização da entidade, permitindo que a associação avance de forma mais estruturada e possa buscar novas oportunidades e benefícios para seus associados.
Além de acompanhar o processo de regularização, Sandro Futuca aproveitou o encontro para ouvir os produtores e conhecer de perto as principais necessidades da região. As demandas apresentadas envolvem questões relacionadas à produção, infraestrutura e ao fortalecimento das atividades desenvolvidas pelas famílias que vivem e trabalham na zona rural.
A presença do prefeito na Fazenda Canaã reforça a proposta de manter uma gestão próxima das comunidades rurais, ouvindo quem está diariamente no campo e buscando construir soluções a partir das necessidades apresentadas pelos próprios produtores..jpeg)
“Estamos aqui ouvindo os produtores, conhecendo as demandas e buscando dar o suporte necessário. A regularização da associação é um passo importante para que os produtores possam se organizar ainda mais e buscar novas oportunidades”, destacou Sandro Futuca..jpeg)
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“Estamos aqui ouvindo os produtores, conhecendo as demandas e buscando dar o suporte necessário. A regularização da associação é um passo importante para que os produtores possam se organizar ainda mais e buscar novas oportunidades”, destacou Sandro Futuca..jpeg)
A reunião também contou com a participação do ex-prefeito Marcos Aurélio, reforçando a união em torno de iniciativas que contribuam para o desenvolvimento da zona rural de Ibirataia e para a melhoria das condições de trabalho dos produtores.
Justiça manda prefeito de Andaraí devolver bandeiras apreendidas de ACM Neto
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| Foto: Divulgação |
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou que o prefeito de Andaraí, Wilson Paes Cardoso (PSB), devolva, no prazo de 24 horas, bandeiras da campanha de ACM Neto (União) ao governo da Bahia apreendidas por agentes da Guarda Municipal e servidores da Prefeitura. A decisão liminar também proíbe o gestor de promover novas apreensões de propaganda eleitoral regular.
A determinação foi proferida pelo relator Gustavo Teles Veras Nunes em representação apresentada pela Coligação Unidos para Mudar a Bahia. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 2 mil. Wilson Cardoso exerce atualmente o quarto mandato como prefeito de Andaraí.
Segundo a ação, as bandeiras de ACM Neto foram retiradas no dia 10 de setembro, por volta das 11h35, quando estavam expostas nas proximidades de vias públicas do município. A representação sustenta que o material era móvel e não impedia a circulação de pedestres ou veículos.
Após o episódio, foi registrado boletim de ocorrência na Delegacia Territorial de Andaraí. De acordo com o relato reproduzido na decisão, a equipe da campanha disse ter sido intimidada por guardas municipais e servidores para retirar as bandeiras.
Ao analisar o pedido, o magistrado considerou que as imagens apresentadas no processo e o boletim de ocorrência não demonstraram obstrução da pista ou bloqueio direto à circulação de pessoas.
A Prefeitura, segundo consta na decisão, havia alegado por meio da imprensa possível comprometimento da visibilidade em um cruzamento.
O relator ressaltou, porém, que, mesmo diante de uma possível irregularidade, não caberia à administração municipal apreender diretamente o material. Conforme a decisão, o poder de polícia sobre propaganda eleitoral é atribuição da Justiça Eleitoral. Numa situação considerada irregular, a prefeitura poderia comunicar o fato ao juízo ou ao Ministério Público Eleitoral.
Na decisão, o magistrado classificou a retirada direta do material por servidores e guardas municipais, sem ordem da Justiça Eleitoral, como uma “usurpação manifesta” da competência da Justiça Eleitoral e um “embaraço indevido” ao exercício da propaganda política.
Além de determinar a restituição das bandeiras e dos respectivos suportes, o TRE-BA ordenou que Wilson Cardoso se abstenha, diretamente ou por meio de secretarias, servidores e integrantes da Guarda Municipal, de fiscalizar, autuar, recolher, apreender ou destruir propaganda eleitoral regular.
A decisão é liminar e não representa o julgamento definitivo da representação. O prefeito deverá ser citado para apresentar defesa no prazo de dois dias. Depois, o processo seguirá para manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral.
Por Política Livre
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