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Prefeitura Municipal de Ipiaú realiza posse de 225 novos servidores públicos
Durante o evento, a prefeita Laryssa Dias parabenizou os novos servidores, destacando a importância da valorização do funcionalismo público e do ingresso por mérito. “Esses profissionais chegam para fortalecer os pilares da nossa gestão. Estamos comprometidos com uma administração eficiente, que respeita a legalidade e investe em pessoas preparadas para servir bem ao nosso povo”, afirmou.
A solenidade foi marcada pela emoção, expectativa e sentimento de realização entre os empossados e seus familiares, que agora iniciam uma nova etapa a serviço da comunidade ipiauense.
Fernando Canuth / Decom PMI
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Conselheiro Mário Negromonte deixa o TCM
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Foto: Divulgação/Conselheiro Mário Negromonte |
Mário Negromonte foi homenageado na sessão, após relatar e emitir parecer prévio referendado pelos demais conselheiros recomendando a aprovação com ressalvas das contas anuais do exercício de 2022 das prefeituras de Feira de Santana, Santana (voto-vista) e de Serra do Ramalho. Presentes à sessão o seu filho, deputado federal Mário Negromonte Júnior, o ex-deputado Jabes Ribeiro, o conselheiro aposentado Fernando Vita, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Marcus Presidio, o conselheiro do TCE Inaldo Araújo, prefeitos e servidores do TCM.
O presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto fez o discurso de homenagem e lembrou a contribuição que Mário Negromonte deu, ao longo de mais de uma década, para o engrandecimento do TCM e lamentou “não só a perda do convívio diário enriquecedor com o homem público, mas também com o amigo”.
Afirmou, porém, que, “sabe o conselheiro que as instituições – todas elas – precisam ser oxigenadas, renovadas periodicamente para continuar a cumprir o dever com a sociedade. E por isso – acrescentou – é preciso abrir caminhos para as novas gerações e a legislação apenas formaliza este preceito”. Disse, no entanto, que o conselheiro Mário Negromonte, por certo, vai continuar a “contribuir com a Bahia e o Brasil, com sua experiência política e administrativa, que acumulou como parlamentar e como ministro de estado das Cidades”.
No TCM, segundo ele, ao longo dos últimos anos, Mário Negromonte, “contribuiu para a eficiência das administrações municipais, aconselhando, informando, orientando, esclarecendo, qualificando e também corrigindo gestores municipais que bateram à porta de seu gabinete. Isto sem descuidar na análise dos processos administrativos que passaram por sua relatoria e voto e que, ao seu julgamento, impunham correção ou reparação; advertência quando necessário; determinações quando imprescindíveis e punições exemplares, quando inevitáveis”.
O presidente definiu Mário Negromonte como um municipalista, que “sabe a importância de um governo sensível às necessidades do povo, de um governo que escute as prioridades e transforme esses anseios em realidade, direcionando para eles os investimentos públicos”. E destacou sua preocupação – compartilhada pelos demais conselheiros – com a otimização das administrações municipais e sua pregação sobre a necessidade de um novo pacto federativo que fortaleça os municípios com uma melhor distribuição das receitas tributárias.
Todos conselheiros presentes à sessão fizeram questão de destacar a longa carreira política e os serviços prestados à Bahia e ao Brasil no exercício de cargos públicos por Mário Negromonte. Também o conselheiro aposentado Fernando Vita, usou da palavra para destacar a amizade e a atuação de Negromonte no TCM. A procuradora Camila Vasquez, em nome do Ministério Público de Contas, citou o legado de integridade e de excelência técnica de sua atuação que deixa na Corte de Contas.
Ao agradecer as homenagens, visivelmente emocionado, Mário Negromonte disse que, ao se despedir da Corte de Contas carrega consigo “a honra de ter contribuído para o fortalecimento do TCM, que permanece sendo um dos pilares da boa governança da Bahia. Aqui, não se trata apenas de examinar contas; trata-se de cuidar da integridade dos recursos públicos, da efetividade das políticas públicas e, sobretudo da confiança da sociedade nas instituições democráticas”, disse.
E acrescentou: “Deixo este plenário com a alma em paz. Sei que, mais do que relatórios, números ou decisões, ficam os valores que sustentam minha atuação: integridade, responsabilidade, imparcialidade e, sobretudo, amor pela coisa pública. O tempo agora me convida a outras jornadas. Esta casa perde um conselheiro, mas ganha mais um cidadão comprometido com os valores que a sustentam.
MTST invade prédio do Itaú na Faria Lima para pedir taxação de alta renda
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Foto: Divulgação/Frente Povo sem Medo |
“Ocupamos o saguão do edifício de R$ 1,5 bilhão, o mais caro do Brasil na Faria Lima, exigindo justiça tributária, inclusão dos milionários no Imposto de Renda e do povo no orçamento”, afirmou o movimento nas redes sociais. Cartazes exibiam frases como “acabou a mamata” e “está na hora de milionário pagar imposto”.
O ato ocorre em meio ao acirramento da tensão entre o Palácio do Planalto e o Congresso. Na última terça-feira (1º) a Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do Legislativo que derrubou o decreto de aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no fim de maio. A medida fazia parte da estratégia do governo para reforçar a arrecadação e cumprir as metas do novo arcabouço fiscal.
Entenda a novela do IOF que serve de justificativa pelos manifestantes
No último dia 25 de junho, a Câmara dos Deputados aprovou, por 383 votos a 98, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 214/25, que suspende os decretos do governo federal relacionados a mudanças no IOF. A atitude dos parlamentares deflagrou uma crise entre o Poder Executivo e o Legislativo – veja mais aqui.
Depois de idas e vindas diante das repercussões negativas provocadas pelas primeiras alterações nas alíquotas de operações de câmbio, linhas de crédito para empresas e, inclusive, planos de previdência privada do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), o governo federal chegou a uma alternativa. Assim, determinou a tributação em 5% de novas emissões de títulos que hoje são isentos, como Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e Letras de Crédito Imobiliário (LCIs). Em relação às aplicações que seguem atualmente a tabela regressiva do Imposto de Renda (IR), fica uma alíquota única de 17,5%, independente do tempo de investimento. O governo, assim, editou um novo decreto do IOF, recalibrando as alíquotas do imposto.
Foi este decreto que a Câmara dos Deputados derrubou e que, logo em seguida, foi acompanhada pelo Senado. Assim, o Legislativo conseguiu anular todas as mudanças promovidas pelo governo federal sobre o IOF. O governo Lula, por meio da AGU, ajuizou, então, uma ação no STF para reativar os efeitos do decreto. A equipe econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, alega que precisa do ajuste para garantir o cumprimento da meta fiscal do ano que vem, de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
Geovani Bucci/Estadão
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