Escândalo no Conjunto Penal de Eunápolis: Ex-Diretora e padrinho político envolvidos em fuga e relações com facção
.jpg)
Eunápolis, ocorrida em dezembro do ano passado, revelou um complexo esquema de corrupção, regalias e um suposto relacionamento entre a ex-diretora da unidade e um líder de facção criminosa. Dezoito pessoas foram indiciadas pelo Ministério Público da Bahia por organização criminosa e facilitação da fuga.
Entre os indiciados estão a ex-diretora do presídio, Joneuma Silva Neres, e o ex-coordenador de segurança, Wellington Oliveira Sousa. As investigações apontam que a gestão de Joneuma foi marcada por regalias excessivas aos presos, incluindo a entrada irregular de roupas, freezers, ventiladores e até sanduicheiras.
Além disso, surgiram informações de um suposto relacionamento amoroso entre Joneuma e Dadá. Um dos presos relatou que eles mantinham relações dentro do presídio. A irmã e advogada de Joneuma, Jocelma Neres, nega veementemente a existência de qualquer relacionamento e afirma que sua irmã é inocente das acusações.
A denúncia do Ministério Público, oferecida em março deste ano, também aponta o envolvimento do ex-deputado federal Uldurico Alencar Pinto, conhecido como Uldurico Júnior, que seria o padrinho político de Joneuma. Um policial penal depôs que Uldurico Júnior visitava os presos em Eunápolis sem passar por revista ou cadastro prévio e que recebia informações sobre líderes de facções, como Dadá. Joneuma protocolou um pedido de auxílio financeiro contra Uldurico, alegando que a criança que espera é filha dele.
A fuga em massa, que ocorreu em 12 de dezembro, foi detalhada nos depoimentos. Os detentos aliados de Dadá foram colocados na mesma cela e, com uma furadeira, abriram um buraco no teto. Agentes penitenciários notaram o barulho, mas a diretora só teria agido dois dias depois, supostamente ordenando a Wellington que buscasse a furadeira na cela.
Wellington Oliveira Sousa está atualmente preso no Conjunto Penal de Teixeira de Freitas. Joneuma Silva Neres, grávida no momento da prisão, foi transferida para o presídio de Itabuna, onde seu bebê nasceu prematuramente e está com ela na cela. A família de Joneuma expressa preocupação com as condições da prisão para a criança.
A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) do Estado da Bahia declarou em nota que jamais compactuou com privilégios a internos e que participou ativamente das investigações para punir todas as transgressões. Desde o final de maio, agentes da Força Penal Nacional operam no presídio de Eunápolis. A decisão foi tomada após um atentado em 20 de maio que teria como alvo o novo diretor, Jorge Magno Alves, que endureceu as regras da unidade.
Até o momento, apenas um dos 16 foragidos foi encontrado, vindo a óbito na tentativa de prisão. O advogado de Wellington não quis se pronunciar, e a reportagem não conseguiu contato com as defesas dos outros citados.
Fonte: G1
Promoções de fim de semana do Mercadinho Deus te Ama
O Mercadinho Deus te ama oferece uma variedade de: Frutas, Verdura, Legumes e muito mais para um fim de semana de economia para seus clientes que buscam qualidade e economia.
Mercadinho Deus te Ama: Praça Salvador da Matta, 194 (antiga feira) Não perca essa oportunidade e venha garantir os melhores cortes para sua mesa neste fim de semana suas.
Esperamos por você! e agradecemos sua preferencia
Ipiaú: Jovem é encontrado morto com marcas de tiros em acidente na BR-330
Um homicídio foi registrado por volta das 22h desta quinta-feira (3) na BR-330, nas proximidades da entrada da Hotel Fazenda, no município de Ipiaú. A princípio, o caso parecia se tratar de um acidente de trânsito, já que o veículo ocupado pela vítima colidiu contra um poste de energia elétrica, que caiu sobre a pista, interditando parcialmente o trecho.
No entanto, ao chegarem ao local, policiais militares constataram que havia sinais de violência. O condutor do carro, identificado como Vinícius Oliveira Prado, morador de Ipiaú, já estava sem sinais vitais e apresentava perfurações compatíveis com disparos de arma de fogo.
A Polícia Técnica foi acionada para realizar a perícia tanto no local quanto no veículo. O corpo da vítima foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Jequié para necropsia. Equipes da Coelba trabalharam no local para remover o poste e estabilizar a energia elétrica na localidade. Agentes da Polícia Rodoviária Federal também estviveram no local.
A dinâmica do crime ainda será investigada pela Polícia Civil, que apurará se Vinícius foi baleado antes de perder o controle do veículo e colidir com o poste. Até o momento, não há informações sobre a autoria ou motivação do crime. (Giro Ipiaú)
https://www.instagram.com/giroipiau/?utm_source=ig_embed&ig_rid=f4b8cc5e-fe30-41a1-af47-4c99166c8adf
Cliente gay é repreendido por usar shorts curto em academia que diz agir para honrar a Deus
A Hope Select, academia de alto padrão em Anápolis (GO), virou alvo de críticas após um cliente afirmar que foi repreendido por treinar de bermuda curta.
Em vídeo publicado nas redes, o morador relatou que foi chamado por um funcionário após um outro aluno —”um pai de família”— se dizer incomodado com a roupa. “Disse que a esposa dele veria essas pernas e ficaria muito constrangida”, contou o jovem, em tom irônico.
O caso aconteceu na segunda (30) e viralizou. O cliente, que já havia quitado um plano anual de R$ 1.500, decidiu cancelar a matrícula. “Cancelei meu plano, o da minha mãe… Enfim, fica lá. É uma academia evangélica com os pais de família”, disse.
A Hope se manifestou nesta quarta (3). Disse que a orientação foi feita “de forma privada e respeitosa” e que a peça usada seria inadequada para “determinados movimentos de musculação”.
A empresa afirmou ainda que sugeriu o uso de uma bermuda de compressão por baixo da roupa e que a conduta está prevista em contrato.
O tom religioso também chamou atenção. “Buscamos encantar e surpreender […] sempre para agradar e honrar a Deus”, diz o texto. A Hope também declarou não fazer distinção “de gênero, aparência ou estilo pessoal”.
A publicação nas redes da academia teve os comentários bloqueados —o que aumentou o mal-estar entre internautas.
Mônica Bergamo/Folhapress
Wagner já dá como certa saída do PP e do União Brasil do governo Lula: “não tenho confiança que vão abraçar
O senador Jaques Wagner (PT), líder do governo Lula no Senado, afirmou que já considera a possibilidade real do Partido Progressistas (PP) e União Brasil deixarem a Esplanada dos Ministérios, por considerar que os partidos – agora federados – não deverão apoiar a reeleição do petista.
Nesta terça-feira (2), o senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente do PP disse ao UOL que o desembarque deve ocorrer em agosto. Hoje o PP ocupa o Ministério dos Esportes com André Fufuca, e o União Brasil tem os ministérios do Turismo, Comunicação e Integração Nacional (uma indicação direta do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Wagner diz que as siglas chegaram ao Planalto pela necessidade de Lula formar maioria no Congresso, mas que, com a proximidade de uma nova rodada eleitoral, “não tem confiança” na permanência dos ainda aliados.
“Todo mundo quer participar do governo, não participou da eleição. Na verdade, muita gente dentro do governo foi atraída depois, porque o presidente queria fazer maioria no Congresso. Por isso que ele fez essa conta. Mas, quando chegar perto da eleição, eu não tenho confiança, que o cara vai abraçar, a não ser que eles liberem. Porque ele pode ver que a complexidade do país é muito grande”, disse Wagner em um podcast local nesta quinta-feira (3).
O líder do governo ponderou que o cenário de debandada não assusta, porque Lula não teve o apoio dessas legendas na última campanha presidencial.
“Quando eu falo isso, eu quero lembrar que na campanha de 22, que o presidente ganhou, a gente não teve o MDB, não teve o União Brasil, não teve o Progressistas. Ou seja, não tem muita novidade no que está se anunciando agora. Óbvio que eu vou trabalhar para que não seja assim. Eu estou dizendo que em 22 nós já tivemos que enfrentar a batalha praticamente sozinhos, é só ver quem era a coligação. O MDB foi a atual ministra do orçamento [Simone Tebet], a Soraya [Thronicke] foi da União [Brasil]… ou seja, cada partido teve seu candidato”, completou o senador.
Política Livre
Brics Brasil: Mauro Vieira contesta que bloco seja contrário ao Ocidente
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, contestou o “absurdo do estereótipo” que o Brics seja um bloco considerado contrário ao Ocidente. A análise do diplomata está na última edição da revista Cebri, publicada esta semana. Para ele, este tipo de avaliação é derivada de análises apressadas ou interessadas. “A atuação dos países do Brics em foros como o G20 desmente na prática o estereótipo segundo o qual se tratava de uma formulação com viés antiocidental”, argumentou.
Vieira escreveu o artigo em função da presidência brasileira dos Brics este ano, que culmina na reunião de cúpula a partir deste domingo (6), no Rio. Na visão dele, o bloco constitui um “exercício criativo” de diplomacia muito útil para os dias atuais. “A premissa do mundo em crise nos assalta a cada momento, no celular ou em outras telas por onde nos chega a informação em tempo real: falo da proliferação dos conflitos armados em curso no mundo, das guerras na Ucrânia, Palestina, Mianmar e Sudão ao drama cotidiano da espiral de violência das gangues no Haiti”, citou.
O embaixador citou a origem do acrônimo Brics pelo economista Jim ONeill, que se referiu aos “mercados emergentes” Brasil, Rússia, Índia e China e à tendência de que ocupariam participação crescente no PIB mundial, “ONeill criou o acrônimo e defendeu a tese de que era necessária uma reconfiguração do G7 para abrir espaço para esses novos protagonistas, liderados pelo crescimento expressivo da China.” Hoje, os membros do bloco se autodeclaram países do “Sul Global”.
Faixa de Gaza
Sobre o conflito na Faixa de Gaza, o ministro disse que há uma crise humanitária prolongada e sem solução à vista na Palestina. “Ninguém poderá alegar ignorância, agora ou no futuro, quanto às atrocidades e agressões que têm sido cometidas cotidianamente não apenas em Gaza, mas também na Cisjordânia”, pontuou.
Vieira salientou que a Organização das Nações Unidas e seu Conselho de Segurança mostram-se incapazes de promover reformas voltadas a assegurar uma representatividade em sintonia com a realidade geopolítica do século XXI e a oferecer respostas eficazes aos desafios do momento. A reforma da instituição é um dos pontos defendidos pelo Brasil não apenas no Brics, mas também em outros fóruns multilaterais, como o do grupo das 20 maiores economias do mundo (G20). “A arquitetura de segurança pós-Segunda Guerra Mundial dá claras mostras de esgotamento e requer reformas profundas.”
Tarifaço
O texto aborda também o “tarifaço de Trump” e o enfraquecimento da Organização Mundial do Comércio (OMC), salientando que a recente adoção de medidas comerciais unilaterais pelos Estados Unidos, o uso de tarifas como arma e o risco latente de uma guerra comercial global põem em risco um sistema multilateral de comércio que já se encontrava em crise profunda.
Segundo o ministro, o Brics continuará a falar com uma só voz, a partir de agora reforçada pelo peso ampliado de seus 21 integrantes, entre membros plenos e parceiros. “A expansão fortaleceu o Brics como plataforma para responder aos desafios da atualidade e do futuro, entre eles a defesa da diplomacia e do multilateralismo, cuja reforma e fortalecimento já não podem mais esperar. Somente uma ação coletiva rápida e eficaz pode reverter o atual quadro de debilidade das instituições internacionais”, defendeu.
Célia Froufe/Estadão Conteúdo
Polícia Civil prende suspeito de ataque hacker que desviou quase R$ 1 bilhão
A Polícia Civil prendeu nesta sexta-feira, 4, um suspeito pelo ataque hacker ao sistema da C&M Software que atende o Banco Central. Ele seria funcionário de uma empresa terceirizada do BC e deu acesso, por sua máquina, ao sistema sigiloso do banco aos hackers que efetuaram o ataque.
O suspeito teria confirmado à polícia que entregou a senha de acesso para terceiros, que cometeram a fraude.
Os serviços da companhia haviam sido suspensos pelo BC após um ataque hacker afetar suas infraestruturas e prejudicar pelo menos seis instituições financeiras. O ataque, um dos maiores já registrados no sistema financeiro do País, resultou em um desvio de ao menos R$ 800 milhões na última terça-feira, dia 1º.
A C&M afirmou ter sido vítima de uma “ação criminosa externa”, originada a partir da violação do ambiente de um cliente, cujas credenciais de integração foram indevidamente utilizadas. “Não houve invasão direta aos sistemas da CMSW. Os sistemas críticos seguem íntegros e operacionais”, diz a empresa.
Segundo a prestadora de serviços, o ataque foi executado a partir de uma simulação fraudulenta de integração, em que um terceiro usou as credenciais legítimas de um cliente para acessar os serviços como se fosse uma instituição financeira autorizada.
A C&M é uma multinacional que interliga algumas instituições financeiras ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), inclusive o Pix. Na quinta-feira, 3, a empresa obteve autorização do Banco Central para retomar parcialmente a prestação de serviços.
A ação criminosa prejudicou pelo menos seis instituições financeiras, como a BMP, a Credsystem e o Banco Paulista.
O BC, a Polícia Federal e a Polícia Civil de São Paulo investigam o crime.
A lista oficial das instituições financeiras afetadas não foi divulgada pelo BC, mas o Estadão confirmou que entre elas estão a BMP e a Credsystem. O Banco Paulista também confirmou que foi uma das instituições afetadas pelo ataque.
A BMP é uma instituição financeira autorizada e regulamentada pelo BC desde 2009, que atua com operações de crédito e na prestação de serviços financeiros. Já a Credsystem existe desde 1996 e oferece soluções financeiras para o varejo, com foco em classes econômicas emergentes.
Pepita Ortega/Estadão Conteúdo
PF, PM/PR e PM/MG apreendem 10 toneladas de maconha
Cascavel/PR. Nesta quinta-feira (3/7), a Polícia Federal, a Polícia Militar do Paraná e a Polícia Militar de Minas Gerais apreenderam 10 toneladas de maconha, durante fiscalização em um caminhão, em Tupaciguara/MG.
Na ocasião, o veículo, que seguia de Belo Horizonte/MG, desobedeceu a ordem de parada e tentou fugir, mas foi apreendido pelos policiais. Após vistoria preliminar, foram constatados diversos fardos da droga. A ação contou, também, com a prisão de outro veículo que exercia a função de batedor atuando na vigilância dos trechos rodoviários a frente para alertar sobre presença de policiais na via.
Diante dos fatos, o motorista, o caminhão e o entorpecente foram encaminhados à sede do 9º Departamento de Polícia Civil de Uberlândia/MG para lavratura da prisão em flagrante e demais providências.
Comunicação Social da Polícia Federal no Paraná
Centro de Cooperação Internacional atua na Cúpula dos BRICS
O CCPI BRICS Brasil 2025 trabalhará paralelamente ao CCPI RJ e manterá suas atividades até o fim do evento
Rio de Janeiro/RJ. Na última terça-feira, 1/7, tiveram início as operações do Centro de Cooperação Policial Internacional (CCPI) no Rio de Janeiro, para a cúpula dos BRICS, com ações de segurança que ocorrem até o início da próxima semana.
Coordenado pela PF e sediado na Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro , o CCPI conta com oficiais de ligação da Espanha, Argentina, Uruguai, Bolívia, Chile, Peru, Paraguai, Nigéria, Emirados Árabes Unidos e China, além de nações convidadas. A iniciativa também conta com a participação de integrantes da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.
O principal objetivo do CCPI é garantir a segurança dos chefes de Estado e demais participantes do encontro. Para isso, o centro promoverá a articulação conjunta entre as forças de segurança pública nacionais e estrangeiras, promovendo um intercâmbio ágil de informações.
Essa colaboração visa auxiliar o trabalho de todas as equipes da Polícia Federal que atuarão em campo na segurança dos dignitários.
A criação do CCPI RJ, em 2018, replica experiências bem-sucedidas anteriores. A Diretoria de Cooperação Internacional da Polícia Federal se baseou nos modelos implementados em grandes eventos como a Copa do Mundo de 2014, os Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio de Janeiro em 2016. Em novembro de 2024, também no Rio de Janeiro, durante Encontro do G20, o centro atuou com a mesma proposta que agora ocorre na Cúpula.
Nesses eventos, os Centros de Cooperação Policial Internacional foram fundamentais não apenas para o intercâmbio de informações, mas também para o pronto suporte a investigações e ações decorrentes de incidentes que demandaram cooperação internacional.
Coordenação-Geral de Comunicação Social
imprensa@pf.gov.br
Conselheiro Mário Negromonte deixa o TCM
 |
| Foto: Divulgação/Conselheiro Mário Negromonte |
O conselheiro Mário Negromonte se despediu do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia na sessão desta quinta-feira (3), em razão da aposentadoria compulsória imposta a todos os servidores públicos aos 75 anos de idade. O conselheiro, agora aposentado, integrou a Corte por 11 anos e será substituído no cargo por um integrante do Ministério Público de Contas a ser escolhido pelo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e aprovado pela Assembleia Legislativa.
Mário Negromonte foi homenageado na sessão, após relatar e emitir parecer prévio referendado pelos demais conselheiros recomendando a aprovação com ressalvas das contas anuais do exercício de 2022 das prefeituras de Feira de Santana, Santana (voto-vista) e de Serra do Ramalho. Presentes à sessão o seu filho, deputado federal Mário Negromonte Júnior, o ex-deputado Jabes Ribeiro, o conselheiro aposentado Fernando Vita, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Marcus Presidio, o conselheiro do TCE Inaldo Araújo, prefeitos e servidores do TCM.
O presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto fez o discurso de homenagem e lembrou a contribuição que Mário Negromonte deu, ao longo de mais de uma década, para o engrandecimento do TCM e lamentou “não só a perda do convívio diário enriquecedor com o homem público, mas também com o amigo”.
Afirmou, porém, que, “sabe o conselheiro que as instituições – todas elas – precisam ser oxigenadas, renovadas periodicamente para continuar a cumprir o dever com a sociedade. E por isso – acrescentou – é preciso abrir caminhos para as novas gerações e a legislação apenas formaliza este preceito”. Disse, no entanto, que o conselheiro Mário Negromonte, por certo, vai continuar a “contribuir com a Bahia e o Brasil, com sua experiência política e administrativa, que acumulou como parlamentar e como ministro de estado das Cidades”.
No TCM, segundo ele, ao longo dos últimos anos, Mário Negromonte, “contribuiu para a eficiência das administrações municipais, aconselhando, informando, orientando, esclarecendo, qualificando e também corrigindo gestores municipais que bateram à porta de seu gabinete. Isto sem descuidar na análise dos processos administrativos que passaram por sua relatoria e voto e que, ao seu julgamento, impunham correção ou reparação; advertência quando necessário; determinações quando imprescindíveis e punições exemplares, quando inevitáveis”.
O presidente definiu Mário Negromonte como um municipalista, que “sabe a importância de um governo sensível às necessidades do povo, de um governo que escute as prioridades e transforme esses anseios em realidade, direcionando para eles os investimentos públicos”. E destacou sua preocupação – compartilhada pelos demais conselheiros – com a otimização das administrações municipais e sua pregação sobre a necessidade de um novo pacto federativo que fortaleça os municípios com uma melhor distribuição das receitas tributárias.
Todos conselheiros presentes à sessão fizeram questão de destacar a longa carreira política e os serviços prestados à Bahia e ao Brasil no exercício de cargos públicos por Mário Negromonte. Também o conselheiro aposentado Fernando Vita, usou da palavra para destacar a amizade e a atuação de Negromonte no TCM. A procuradora Camila Vasquez, em nome do Ministério Público de Contas, citou o legado de integridade e de excelência técnica de sua atuação que deixa na Corte de Contas.
Ao agradecer as homenagens, visivelmente emocionado, Mário Negromonte disse que, ao se despedir da Corte de Contas carrega consigo “a honra de ter contribuído para o fortalecimento do TCM, que permanece sendo um dos pilares da boa governança da Bahia. Aqui, não se trata apenas de examinar contas; trata-se de cuidar da integridade dos recursos públicos, da efetividade das políticas públicas e, sobretudo da confiança da sociedade nas instituições democráticas”, disse.
E acrescentou: “Deixo este plenário com a alma em paz. Sei que, mais do que relatórios, números ou decisões, ficam os valores que sustentam minha atuação: integridade, responsabilidade, imparcialidade e, sobretudo, amor pela coisa pública. O tempo agora me convida a outras jornadas. Esta casa perde um conselheiro, mas ganha mais um cidadão comprometido com os valores que a sustentam.
Mário Negromonte foi homenageado na sessão, após relatar e emitir parecer prévio referendado pelos demais conselheiros recomendando a aprovação com ressalvas das contas anuais do exercício de 2022 das prefeituras de Feira de Santana, Santana (voto-vista) e de Serra do Ramalho. Presentes à sessão o seu filho, deputado federal Mário Negromonte Júnior, o ex-deputado Jabes Ribeiro, o conselheiro aposentado Fernando Vita, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Marcus Presidio, o conselheiro do TCE Inaldo Araújo, prefeitos e servidores do TCM.
O presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto fez o discurso de homenagem e lembrou a contribuição que Mário Negromonte deu, ao longo de mais de uma década, para o engrandecimento do TCM e lamentou “não só a perda do convívio diário enriquecedor com o homem público, mas também com o amigo”.
Afirmou, porém, que, “sabe o conselheiro que as instituições – todas elas – precisam ser oxigenadas, renovadas periodicamente para continuar a cumprir o dever com a sociedade. E por isso – acrescentou – é preciso abrir caminhos para as novas gerações e a legislação apenas formaliza este preceito”. Disse, no entanto, que o conselheiro Mário Negromonte, por certo, vai continuar a “contribuir com a Bahia e o Brasil, com sua experiência política e administrativa, que acumulou como parlamentar e como ministro de estado das Cidades”.
No TCM, segundo ele, ao longo dos últimos anos, Mário Negromonte, “contribuiu para a eficiência das administrações municipais, aconselhando, informando, orientando, esclarecendo, qualificando e também corrigindo gestores municipais que bateram à porta de seu gabinete. Isto sem descuidar na análise dos processos administrativos que passaram por sua relatoria e voto e que, ao seu julgamento, impunham correção ou reparação; advertência quando necessário; determinações quando imprescindíveis e punições exemplares, quando inevitáveis”.
O presidente definiu Mário Negromonte como um municipalista, que “sabe a importância de um governo sensível às necessidades do povo, de um governo que escute as prioridades e transforme esses anseios em realidade, direcionando para eles os investimentos públicos”. E destacou sua preocupação – compartilhada pelos demais conselheiros – com a otimização das administrações municipais e sua pregação sobre a necessidade de um novo pacto federativo que fortaleça os municípios com uma melhor distribuição das receitas tributárias.
Todos conselheiros presentes à sessão fizeram questão de destacar a longa carreira política e os serviços prestados à Bahia e ao Brasil no exercício de cargos públicos por Mário Negromonte. Também o conselheiro aposentado Fernando Vita, usou da palavra para destacar a amizade e a atuação de Negromonte no TCM. A procuradora Camila Vasquez, em nome do Ministério Público de Contas, citou o legado de integridade e de excelência técnica de sua atuação que deixa na Corte de Contas.
Ao agradecer as homenagens, visivelmente emocionado, Mário Negromonte disse que, ao se despedir da Corte de Contas carrega consigo “a honra de ter contribuído para o fortalecimento do TCM, que permanece sendo um dos pilares da boa governança da Bahia. Aqui, não se trata apenas de examinar contas; trata-se de cuidar da integridade dos recursos públicos, da efetividade das políticas públicas e, sobretudo da confiança da sociedade nas instituições democráticas”, disse.
E acrescentou: “Deixo este plenário com a alma em paz. Sei que, mais do que relatórios, números ou decisões, ficam os valores que sustentam minha atuação: integridade, responsabilidade, imparcialidade e, sobretudo, amor pela coisa pública. O tempo agora me convida a outras jornadas. Esta casa perde um conselheiro, mas ganha mais um cidadão comprometido com os valores que a sustentam.
MTST invade prédio do Itaú na Faria Lima para pedir taxação de alta renda
 |
| Foto: Divulgação/Frente Povo sem Medo |
Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e da Frente Povo Sem Medo realizaram na manhã desta quinta-feira (3), um protesto em frente à sede do Banco Itaú (ITUB3; ITUB4), na Avenida Faria Lima, zona sul da Capital paulista, em ato contra o Congresso Nacional. O grupo invadiu o saguão do prédio com cartazes e gritos de ordem pedindo taxação de alta renda e defendendo a reforma tributária. Procurada, a assessoria do Banco Itaú disse à reportagem que não comenta sobre o ocorrido.
“Ocupamos o saguão do edifício de R$ 1,5 bilhão, o mais caro do Brasil na Faria Lima, exigindo justiça tributária, inclusão dos milionários no Imposto de Renda e do povo no orçamento”, afirmou o movimento nas redes sociais. Cartazes exibiam frases como “acabou a mamata” e “está na hora de milionário pagar imposto”.
O ato ocorre em meio ao acirramento da tensão entre o Palácio do Planalto e o Congresso. Na última terça-feira (1º) a Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do Legislativo que derrubou o decreto de aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no fim de maio. A medida fazia parte da estratégia do governo para reforçar a arrecadação e cumprir as metas do novo arcabouço fiscal.
Entenda a novela do IOF que serve de justificativa pelos manifestantes
No último dia 25 de junho, a Câmara dos Deputados aprovou, por 383 votos a 98, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 214/25, que suspende os decretos do governo federal relacionados a mudanças no IOF. A atitude dos parlamentares deflagrou uma crise entre o Poder Executivo e o Legislativo – veja mais aqui.
Depois de idas e vindas diante das repercussões negativas provocadas pelas primeiras alterações nas alíquotas de operações de câmbio, linhas de crédito para empresas e, inclusive, planos de previdência privada do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), o governo federal chegou a uma alternativa. Assim, determinou a tributação em 5% de novas emissões de títulos que hoje são isentos, como Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e Letras de Crédito Imobiliário (LCIs). Em relação às aplicações que seguem atualmente a tabela regressiva do Imposto de Renda (IR), fica uma alíquota única de 17,5%, independente do tempo de investimento. O governo, assim, editou um novo decreto do IOF, recalibrando as alíquotas do imposto.
Foi este decreto que a Câmara dos Deputados derrubou e que, logo em seguida, foi acompanhada pelo Senado. Assim, o Legislativo conseguiu anular todas as mudanças promovidas pelo governo federal sobre o IOF. O governo Lula, por meio da AGU, ajuizou, então, uma ação no STF para reativar os efeitos do decreto. A equipe econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, alega que precisa do ajuste para garantir o cumprimento da meta fiscal do ano que vem, de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
Geovani Bucci/Estadão
Ameaça de atentado fecha a sede da OAB no Rio de Janeiro
A presidente da seccional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Rio de Janeiro, Ana Tereza Basilio, determinou o fechamento da sede até as 12h desta quinta-feira (3) por orientação de autoridades da segurança pública.
Todas as atividades previstas no local no período da manhã foram canceladas. Policiais federais e militares fazem uma varredura, e caso nada seja encontrado, as atividades serão iniciadas à tarde.
Segundo comunicado oficial da OAB, o motivo é uma ameaça de atentado relacionada a grupos extremistas. A entidade não informou como as ameaças foram feitas e quais são esses grupos.
O alerta foi dado pela Polícia Federal na noite de quarta à presidente Ana Tereza Basilio, que está em Portugal para acompanhar o Fórum de Lisboa. A PF teria descoberto a ameaça através de investigação, segundo fontes.
“Estamos em contato direto com as autoridades de segurança pública, atentos aos fatos e às apurações, acompanhando tudo com muita cautela”, disse a presidente. “A segurança de advogados, advogadas, funcionários e de todos os que circulam diariamente pela sede da OAB é nossa prioridade”.
Entre os eventos que estavam marcados para a manhã desta quinta estava a posse da Comissão de Combate à Violência Racial, com apresentação do coral Villa Lobos.
No dia 27 de agosto de 1980, uma carta-bomba explodiu no sexto andar do Conselho Federal da OAB do Rio, no centro, por obra de grupos extremistas contrários à abertura política. A chefe da Secretaria da OAB, Lyda Monteiro da Silva, morreu vítima do atentado. Ela tinha 59 anos e trabalhava na ordem há quatro décadas.
Segundo a OAB, a explosão fez o andar do edifício tremer e arrebentou a mesa da secretária, conhecida como Dona Lyda. Ela morreu a caminho do Hospital Souza Aguiar, também na região central da cidade.
Yuri Eiras/Folhapress
Supremo não tem legitimidade para decidir sobre questões de orçamento, afirma Arthur Lira
O deputado federal Arthur Lira (PP-AL) questionou a legitimidade do STF (Supremo Tribunal Federal) para decidir questões orçamentárias durante participação no painel sobre “controle de constitucionalidade e separação de Poderes” no Fórum de Lisboa, conhecido como “Gilmarpalooza”, nesta quinta-feira (3).
Para o deputado, o Brasil “vive uma tensão como poucas vezes se viu na nossa história”, passando por um “desafio da legitimidade democrática” no que toca à atuação do Judiciário nas questões do orçamento.
A declaração ocorre no momento em que o governo Lula (PT) enviou ao STF ação para reativar decreto sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) derrubado pela Congresso e em meio a tensões do Legislativo com a corte em razão de decisões sobre emendas parlamentares.
“Os juízes, com todo o respeito, gozam quase que de vitaliciedade, não concorrem às eleições, não estão à disposição das urnas de quatro em quatro anos. Não detêm o mandato popular que legitima as decisões sobre alocações de recursos”, afirmou Lira em Lisboa.
“Quando o Poder Judiciário passa a determinar, acompanhar execução orçamentária de políticas públicas, inevitavelmente adentra nos domínios reservados ao Executivo e ao Legislativo”, disse Lira.
O parlamentar afirmou que dúvidas sobre a capacidade técnica do Judiciário de atuar nestas matérias são válidas, já que é preciso distinguir o que é de interesse da população.
“Nosso orçamento não cabe tudo e cabe a quem foi eleito distinguir, escolher. Porque, se escolher errado, a população o afasta, tira das urnas. O que fazer se, com todo o respeito, o Supremo Tribunal Federal prioriza tema A, B ou C ou D? Um juiz, um desembargador, não é eleito na urna”.
Lira relembrou a época em que presidiu a Câmara, quando uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para barrar decisões monocráticas do Judiciário tramitou. Segundo ele, o texto não avançou porque “aquele debate não estava maduro, estava sendo posto de maneira polarizada, não ia acrescentar nada”.
Ainda assim, ele disse considerar não ser justo que uma decisão que recebeu centenas de votos na Câmara ou dezenas no Senado seja derrubada por uma decisão judicial, muitas vezes monocrática.
O deputado encerrou dizendo que o Congresso também precisa “de uma reforma política ampla” e que é preciso diálogo entre os três Poderes. “A solução para todas essas discussões de ações estruturais tem que passar por diálogos prévios de muita discussão para que, quando colocadas em prática, tenham o aplauso e o reconhecimento de todos”.
Caroline Ribeiro/Folhapress
André Mendonça diz que STF deve repensar seu papel atual de processar e julgar crimes
Com a ação no STF contra Bolsonaro e outros réus da trama golpista na reta final, o ministro André Mendonça declarou que o Supremo deve “repensar” a sua competência para “processar e julgar crimes”.
Segundo ele, o objetivo é garantir que o tribunal cumpra o seu papel “mais essencial” que é o de “ser a corte da garantia dos direitos fundamentais”.
A declaração foi feita durante a participação do ministro no painel sobre “controle de constitucionalidade e separação de Poderes”, nesta quinta-feira (3), no Fórum de Lisboa, evento que tem Gilmar Mendes como um dos organizadores.
No mesmo painel, o deputado Arthur Lira questionou a legitimidade do Supremo para decidir sobre questões orçamentárias.
Mendonça afirmou que o Judiciário precisa ainda de “uma reflexão sobre as causas do excesso de judicialização” e “uma reflexão mais profunda sobre o rol de legitimados para propor uma ação no Supremo Tribunal Federal”.
Para o ministro, “é possível” que “uma crise esteja estabelecida entre os Poderes”, mas acredita que mais preocupante é uma crise “perante a sociedade”.
“As pesquisas de opinião indicam que há um descrédito da sociedade brasileira em relação às instituições, nós podemos nos fazer de surdos para isso ou fazer uma autocrítica e tentar melhorar para o futuro, esse é o papel da democracia”, afirmou.
No mesmo evento, Mendonça defendeu uma reforma administrativa no Judiciário que “enquadre as questões remuneratórias”. Magistrados têm que ganhar bem, agentes do Estado têm que ganhar de forma adequada, porém respeitados os parâmetros estabelecidos pelo Congresso Nacional”, destacou.
O ministro também reforçou que também é preciso “uma avaliação segura do papel de cada instituição” envolvendo os Três Poderes. “Onde nessa discussão não são as instituições em si que têm que ganhar ou perder, mas é o Estado brasileiro e o povo” que devem ganhar.
Caroline Ribeiro/Folhapress
Prefeito de Gongogi é flagrado em vídeo ameaçando vereador em frente à sua casa
O prefeito de Gongogi, Adriano Mendonça, voltou a se envolver em uma polêmica que repercute nas redes sociais. Um vídeo amplamente compartilhado mostra o gestor municipal, visivelmente exaltado, em frente à casa do vereador conhecido como Técio, fazendo ameaças ao parlamentar.
Nas imagens, Adriano aparece gritando e convocando o vereador para descer e “encontrá-lo”. Em meio à confusão, a mulher do vereador afirma estar grávida e tenta intervir e pede calma, mas o prefeito ignora os apelos e continua a hostilização. No final do vídeo, ele chega a afirmar que irá “pegá-lo dentro da Câmara”, intensificando o tom de ameaça.
O motivo da discussão ainda não foi esclarecido.
O caso tem causado repercussão na cidade e levantado questionamentos sobre a postura do chefe do Executivo municipal. Moradores e internautas cobraram explicações e lamentaram o comportamento do gestor. Por: Giro Ipiaú
PT convoca influenciadores para fortalecer ‘campanha taxação BBB’
O Partido dos Trabalhadores convocou influenciadores digitais nesta quarta-feira, 2, para reforçar a nova estratégia de comunicação do governo Lula. Com apoio do Palácio do Planalto, a cúpula do partido reuniu cerca de 270 criadores de conteúdo e apoiadores numa reunião virtual para incentivá-los a dar gás à “campanha taxação BBB” (bilionários, bancos e bets). Especialistas criticam a estratégia e falam em “impacto incerto”.
O encontro reuniu principalmente influenciadores ligados ao PT, muitos com pouco alcance nas redes. Participaram, além do secretário nacional de comunicação, o deputado federal Jilmar Tatto (SP), o presidente do partido, o senador Humberto Costa (PE), e o marqueteiro Otávio Antunes, responsável pela campanha BBB.
Antunes explicou que a estratégia será dividida em fases. A primeira, já em curso, busca chamar atenção para o tema e trabalhar o conceito de justiça. A segunda deve investir em comparações objetivas – como mostrar que o Bolsa Família, que contempla milhões de pessoas, custa ao Estado o mesmo que isenções fiscais concedidas a poucos produtores rurais.
Tatto afirmou aos participantes que a batalha nas redes sociais para defender o governo Lula na crise do IOF se trata de entrar num “modo pré-campanha, porque o País está polarizado”. Ele afirmou, no entanto, que o enfrentamento não é com o Congresso. O tom adotado pelo dirigente contrasta com o de alguns aliados do governo que, nos últimos dias, passaram a publicar mensagens nas redes com a hashtag “Congresso inimigo do povo”. Petistas afirmam que o movimento não partiu da legenda, mas foi uma reação orgânica de usuários das redes sociais.
Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Prerrogativas, grupo de advogados pró-PT, foi chamado pelo ministro da Comunicação Social do governo Lula, Sidônio Palmeira, para participar do encontro e oferecer uma orientação jurídica na comunicação dos influenciadores. Ele sugeriu cuidados nas publicações nas plataformas digitais, de modo a “não caluniar, difamar ou injuriar ninguém” e evitar processos.
“Precisamos agradecer ao Hugo Motta, porque ele deu um choque em todos nós. Ele permitiu que a gente reagisse, que deixasse claro o projeto que a gente defende”, afirmou Carvalho, em referência ao fato de o presidente da Câmara ter pautado a derrubada do aumento no IOF.
O advogado propôs que o PT forme uma equipe jurídica para assessorar os comunicadores digitais “que porventura tenham alguma dúvida judicial”. A orientação é que os apoiadores disseminem conteúdo verídico, de feitos realizados pelo governo Lula, além de entrar com força na campanha a favor de taxar o 1% mais rico do Brasil.
Ao Estadão, Carvalho afirmou que é preciso mostrar à população o antagonismo entre os projetos do Congresso e do Executivo: “Esse enfrentamento não fomos nós que propusemos, estamos só reagindo ao Congresso. É a defesa de uma competência atribuída ao Executivo (regulamentar o IOF)”, declarou. “Se o governo não fizer nada, vai se criar um tsunami institucional”.
As recentes derrotas do governo no Congresso Nacional deram à esquerda um pretexto político para reorganizar seu discurso, até então focado quase exclusivamente na defesa da democracia e no combate ao bolsonarismo.
O discurso contra privilégios e o poder econômico animou o entorno de Lula depois da boa repercussão nas redes sociais, território dominado pelo bolsonarismo, e a nova estratégia já está sendo testada com olhos voltados para 2026. Especialistas, porém, veem dificuldades para que esse discurso ganhe tração.
Materiais para redes sociais já estão sendo produzidos, e a Frente Povo Sem Medo – ligada ao deputado Guilherme Boulos (PSOL) – convocou manifestação para o dia 10 de julho, em São Paulo, com dois motes: taxar os super-ricos e pôr fim à escala 6×1.
“A direita e o Centrão deram o discurso que estava faltando para nós e para o governo. Agora, todo mundo está falando a mesma língua. Hoje, o PT e a esquerda têm uma linha política clara: fazer o andar de cima pagar imposto. Bilionário, banqueiro e Bets”, diz o deputado Jilmar Tatto (PT-SP), secretário nacional de Comunicação do PT. Ele comemora a adesão à pauta nas redes e a retomada de uma unidade no campo progressista.
Segundo Tatto, o PT pretende intensificar a produção de vídeos semanais e engajar influenciadores para potencializar a nova linha política. “É uma guerra aberta do rico contra o pobre. Na derrubada do decreto do IOF, cutucaram a onça com vara curta. Achavam que a gente ia se encolher, colocar o rabo entre as pernas. Mas nós vamos pra cima. Eles que digam que não tem que pagar imposto.”
Para Boulos, a nova ofensiva é uma resposta aos fatos que aconteceram no Congresso, como a derrubada do veto que deve encarecer a conta de luz, o aumento no número de deputados e o próprio revés sobre o IOF. “Houve uma atuação da direita no Congresso para derrubar pautas que não são só do governo, são populares. É natural que a esquerda responda a isso, colocando quais são as nossas pautas e fazendo a disputa política. Não pode ter disputa política de um lado só.”
Boulos diz acreditar que a manifestação convocada pela Frente Povo Sem Medo levará mais gente às ruas do que o ato promovido por Jair Bolsonaro no último domingo, na Avenida Paulista. Ele reconhece, porém, que o País atravessa um momento em que a sociedade tem ido menos às ruas.
Ao longo do evento virtual, houve críticas à condução da reunião e ao rumo da comunicação. “Reunir 200 comunicadores para ouvir? Sério? Não teríamos de falar também?”, escreveu um participante. Outro afirmou: “A campanha BBB não está boa. Não está fazendo comparativo. O leigo, o trabalhador, as bases, o condomínio de cobertura não ligam os “pontos”, não entendem”.
Impacto incerto
Para especialistas em marketing político, a nova estratégia do PT pode até funcionar nas redes sociais, mas há dúvidas se vai ter um impacto real sobre o eleitorado e se traduzir em popularidade para Lula.
“O mote da campanha de 2022 era melhorar o custo de vida – e isso não está acontecendo na ponta. Tenho dúvidas se esse discurso do rico contra o pobre vai colar. Cadê a materialidade disso tudo? A vida do pobre não está melhorando, o custo de vida voltou a subir, a segurança está ruim, a saúde é precária. A realidade se impõe ao discurso”, afirma Renato Dorgan, cientista político e CEO do Instituto Travessia.
O estrategista Felipe Soutello, que coordenou a campanha de Simone Tebet (MDB) à Presidência em 2022, diz que a proposta de reforma da renda dialoga com a história do PT e com a promessa de campanha de Lula de “colocar o pobre no orçamento”. O problema, segundo ele, está na forma como o governo e o partido têm comunicado o tema.
“O governo precisa de uma pauta – isso não é novidade. E a ideia de fazer quem ganha mais pagar mais impostos é universal. Mas esse discurso de pobre contra rico, de luta de classes, soa anacrônico, fora do tempo. Não vejo hoje, na sociedade, um sentimento de luta de classe. Esse tipo de retórica reforça a militância do presidente Lula, o eleitor histórico do PT, mas não tem capacidade de ecoar além disso. As pessoas estão mais conectadas à lógica da prosperidade, do empreendedorismo, do que da luta de classes”, afirma.
Para Soutello, o governo teria mais força se combinasse esse discurso a medidas concretas de corte de gastos. “Conseguiria dialogar melhor com a população e dar um sinal para o eleitor de centro de que está fazendo o dever de casa no ajuste fiscal.” O estrategista ainda critica os vídeos da campanha “Taxação BBB” feitos com inteligência artificial. “Política pública é feita para pessoas. Por que não trazer pessoas para o testemunhal? Somente mirar em performance de rede não é capaz de gerar empatia e intimidade para além da bolha”, questiona.
Bianca Gomes, Guilherme Caetano e Levy Teles/Estadão Conteúdo
Polícia prende operadores do CV e do PCC em ação contra fornecimento de armas e drogas para o tráfico
Foram presos Ana Lúcia Ferreira, que foi mulher de um dos chefes do Primeiro Comando da Capital (PCC), e Gustavo Miranda de Jesus, braço direito de Fhillip da Silva Gregório, o Professor, fornecedor do Comando Vermelho morto há 1 mês.
A Polícia Civil do RJ prendeu um homem e uma mulher apontados como operadores das maiores facções criminosas do país. Eles eram alvos da Operação Bella Ciao, da Delegacia de Combate a Organizações Criminosas e à Lavagem de Dinheiro (DCOC-LD), contra o abastecimento de armas e drogas para traficantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV).
Para os investigadores, trata-se de um “consórcio” de organizações criminosas voltado para municiar o Complexo do Alemão, na Zona Norte do Rio de Janeiro.
Presos:
Ana Lúcia Ferreira: ex-mulher de Elton Leonel da Silva, o Galã, um dos chefes do PCC e por anos o principal fornecedor de drogas e armas na América Latina. Ana ainda teve um filho com outro integrante da facção. Ela foi presa nesta quarta-feira (2) em Taubaté (SP);
Gustavo Miranda de Jesus: braço direito e operador financeiro de Fhillip da Silva Gregório, o Professor, morto com um tiro na cabeça há 1 mês e até então o maior fornecedor do CV. Gustavo foi preso nesta quinta (3) na Pavuna, na Zona Norte do Rio de Janeiro.
Conexões
O delegado Vinícius Miranda, titular da Delegacia de Combate ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro, explicou que a investigação começou há mais de um ano, com foco inicial em Professor.
A partir da análise financeira e patrimonial, os agentes chegaram a Gustavo, que movimentou mais de R$ 250 milhões em nome da facção. Ele era responsável por lavar dinheiro da facção com empresas de fachada e eventos como bailes funk. Um dos estabelecimentos seria um mercadinho que, segundo a polícia, praticamente não tinha atividade comercial.
“Gustavo usava a própria família para movimentar os valores. Numa operação anterior, os pais e a irmã dele já tinham sido presos por emprestar contas bancárias para essas transações”, afirmou Miranda.
Já Ana Lúcia é apontada como peça-chave na articulação entre o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital. Ana tem histórico de envolvimento com líderes do PCC e usava seus contatos na fronteira com o Paraguai, em Ponta Porã (MS), para intermediar o tráfico de armas e drogas para as organizações.
“A Ana tem uma ligação direta com o ‘Professor’. Ela traz para o Rio o conhecimento que já tinha da região de fronteira. É uma articuladora que atua tanto para o Comando Vermelho quanto para o PCC”, afirmou o delegado.
Por Ben-Hur Correia, Felipe Freire, Bom Dia Rio
Otto se movimenta em sinal de que chapa de governadores pensada por PT tende a naufragar, por Raul Monteiro*
Do senador Otto Alencar (PSD), sempre se disse que é um político essencialmente estratégico e cauteloso. Racional, metódico e atencioso, não entra em bola dividida com quem não possa derrotar, não trai para que não o acusem de infidelidade nem costuma ousar ou assumir grandes desafios para os quais não se sinta, antecipadamente, preparado. Sua trajetória é um exemplo de como a autocontenção pode ser sinônimo de sucesso. Quando a bola quicou em seus pés para que se tornasse candidato ao governo do grupo petista em 2022, preferiu, polidamente, colocá-la de lado e declinar da oferta, consciente de que não contaria com o apoio necessário para fazer o gol.
A escolha, em seguida, do ex-secretário de Educação Jerônimo Rodrigues como candidato e sua posterior vitória mostraram que o PT tinha gás suficiente para marchar com um dos seus e que se Otto tivesse apostado na aventura de concorrer a governador naquele momento amargaria uma grande derrota pessoal. Por essas e outras é que seus últimos passos, demonstrando uma animação sem precedentes quando se refere a 2026 e fazendo referência constante a novos desafios, tem levado o partido de Jerônimo a colocar as barbas de molho. Estaria Otto, escorado na força do PSD da raposa Gilberto Kassab, pensando em algum projeto de concorrer ao governo do Estado?
Ou mesmo, como rezam as últimas especulações, poderia acabar aceitando de bom grado uma eventual candidatura a vice na chapa presidencial de Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo no qual a oposição, incluído aí o centro político do país, passou a apostar todas as fichas para derrotar Lula no ano que vem? O que não se pode negar é que algo mudou no comportamento do senador conhecido por proteger os aliados e liderados que lhe são fiéis como uma leoa que defende sua cria. Aliás, talvez a alegada mudança de Otto não passe de uma estratégia para proteger uma de suas maiores criações: o senador Angelo Coronel (PSD).
Os dois compõem a melhor parceria de que se tem notícia na história recente da política baiana, algo de que o senador Jaques Wagner (PT) poderia agora estar também desfrutando não tivesse escolhido para companheiro de jornada uma figura de temperamento difícil e egoísta como o hoje ministro Rui Costa (Casa Civil), com quem a aliança duradoura e de alto nível na qual apostou naufragou mais cedo do que se imaginava. Não era de agora que Otto assistia às insinuações de que Coronel seria excluído da chapa com que Jerônimo pretende disputar a reeleição sem esboçar qualquer reação, como se à espreita da melhor oportunidade para se colocar.
Com um governo STF-dependente como o de Lula, cuja aprovação, ainda por cima, cai a olhos vistos, o que não deixa de repercutir nos planos reeleitorais do governador baiano, não espanta que o cacique local do PSD tenha achado que a hora é de agir, convencido, como muita gente hoje, de que, mantidas as condições atuais, será muito difícil para o PT lançar mão do projeto de ocupar três das quatro vagas da chapa de 2026 – a do governador e as dos dois senadores. Está mais do que claro que, para se manter no grupo, Otto vai exigir espaço para a reeleição de Coronel, obrigando Wagner ou Rui a abrir mão de concorrer ao Senado em 2026.
*Artigo do editor Raul Monteiro publicado na edição de hoje da Tribuna.
Raul Monteiro*
Justiça considera ilegal portaria do Ministério da Saúde sobre internações involuntárias
Uma decisão judicial de março deste ano considerou ilegal artigos de uma portaria do Ministério da Saúde que trata de internações psiquiátricas involuntárias. A sentença do Tribunal Regional Federal da 1ª Região autorizou uma clínica psiquiátrica a não fornecer dados dos pacientes a uma comissão revisora de internações involuntárias, órgão previsto pela portaria de 2017.
As comissões atuam junto ao Ministério Público, com a proposta de defender os direitos da pessoa internada. As internações involuntárias acontecem sem o consentimento da pessoa, quando é atestada a incapacidade do paciente de decidir sobre o processo terapêutico.
A Clínica Holiste Psiquiatria, de Salvador (BA), entrou com a ação sob o argumento de violação do direito à privacidade do paciente e do sigilo profissional médico, que aconteceria pela exigência de comunicação de informações como o diagnóstico e o contexto familiar dos pacientes.
Segundo a decisão, os artigos 67 e 68 do Anexo V da portaria de 2017 extrapolam seu poder e impõem obrigações de fornecimento de dados sem previsão legal específica. Agora, a clínica está autorizada a fornecer apenas o nome do paciente e a data da internação exclusivamente ao Ministério Público estadual.
A sentença foi apoiada pelo CFM (Conselho Federal de Medicina) e validada por advogados ouvidos pela Folha, que afirmam que há respaldo legal para a decisão. No entanto, foi colocada em cheque por especialistas em direitos humanos, que afirmam que a falta de fiscalização acoberta a possibilidade de violências institucionais. Por ora, a decisão se aplica apenas à Holiste Psiquiatria, mas abre um precedente favorável a futuras decisões contra a portaria.
Procurado, o Ministério da Saúde afirma que é direito da pessoa internada contra a vontade ver a decisão de internação ser submetida a outro crivo, “em conformidade com as normas constitucionais para excluir a possibilidade de qualquer violação dos direitos humanos.” Diz que ainda não teve acesso oficial à decisão mencionada.
À Folha, o diretor técnico da Holiste Psiquiatria, Luiz Fernando Pedroso, argumenta que a decisão favorece o médico por não questionar a conduta do profissional. “Isso não quer dizer que eu esteja reivindicando nenhum tipo de impunidade, porque a legislação é clara, se eu cometer um crime, posso ser punido por negligência, imperícia, imprudência, erro médico. Ou seja, se eu trato um paciente e ele é prejudicado, eu vou ter que responder por isso. Mas o que a lei propõe é uma espécie de censura prévia.”
Para o advogado especializado em direito à saúde Caio Henrique Fernandes, sócio do Vilhena Silva Advogados, a determinação não desprotege o paciente, uma vez que a lei 10.216 de 2001 tem uma série de regras que devem ser cumpridas pela clínica. “Se o Ministério Público tem dever de fiscalizar essas clínicas, já supre a questão do paciente ficar desassistido”, diz.
A lei prevê que o estabelecimento comunique o Ministério Público estadual no prazo de 72 horas, tanto na admissão quanto na alta, o que garantiria a proteção dos direitos do paciente. Já a portaria de 2017 estabelece que o gestor estadual do SUS (Sistema Único de Saúde) constituirá uma Comissão Revisora das Internações Psiquiátricas Involuntárias, com a participação de integrante designado pelo Ministério Público, que acompanha as internações.
Estabelece também que a comissão deve ser multiprofissional, com pelo menos um psiquiatra e um profissional de nível superior da área de saúde mental. Diz ainda que o laudo médico com as informações do paciente deve conter o motivo e justificativa da internação involuntária, a descrição dos motivos de discordância do usuário, informações sobre o contexto familiar do usuário, CID do paciente e a previsão do tempo de internação.
O CFM se opõe à portaria por prever que a comissão seja multiprofissional, e não composta apenas por médicos, conforme o psiquiatra Emmanuel Fortes, primeiro vice-presidente do órgão.
Para a presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Sílvia Souza, a internação compulsória, por si só, representa uma violação de direitos. Por outro lado, ela afirma que a portaria extrapola o seu limite regulador, uma vez que o instrumento serve para estabelecer procedimentos de serviços públicos já regulamentados em lei.
“Quando o Ministério da Saúde edita essa portaria, já ultrapassa o Poder Legislativo, porque a comissão não deveria ser criada por meio de portaria, mas de uma lei ordinária.” Ela questiona também a formação das comissões, e afirma que os componentes deveriam passar por uma seleção rígida e que inclua membros defensores de direitos humanos.
Um dos pioneiros da luta antimanicominal no Brasil, Paulo Amarante, fundador da Abrasme (Associação Brasileira de Saúde Mental), defende a importância da comissão revisora para garantir os direitos do paciente e diz que os dados como nome e data de internação não são suficientes para a regulação.
Amarante cita o caso emblemático do paciente Damião Ximenes Lopes —que rendeu ao Brasil, em 2006, sua primeira condenação internacional por violações de direitos humanos— como um exemplo de maus tratos sofridos em clínicas psiquiátricas. Damião, que estava internado por causa de uma crise de saúde mental, morreu em outubro de 1999 na Clínica de Repouso Guararapes, em Sobral (CE).
O Brasil tem histórico de violações de direitos humanos em hospitais psiquiátricos, que já foram usados para segregar ex-escravizados, imigrantes, homossexuais e até presos políticos. Dois casos marcantes dessa história são o do Complexo Hospitalar do Juquery, em São Paulo, e do Hospital Colônia de Barbacena (MG), onde se estima que tenham morrido 60 mil pessoas.
Amarante defende ainda que muitos dos casos de internações involuntárias, geralmente solicitadas pelas famílias, podem ser fruto de questões de disputas por herança ou por conflitos em casa, e que apenas o diagnóstico não é suficiente para a internação contra a vontade.
“A confiabilidade do diagnóstico é muito baixa. No Brasil, se faz o diagnóstico de esquizofrenia numa consulta de cinco minutos. Na Finlândia, por exemplo, onde há a experiência do diálogo aberto, o diagnóstico é feito depois de meses de contato [com o paciente].”
Carolina Roseiro, conselheira do CFP (Conselho Federal de Psicologia), afirma que, na prática da psicologia, embora os documentos do paciente sejam resguardados pelo sigilo profissional, o Código de Ética estabelece que a confidencialidade pode ser quebrada em benefício da pessoa que é atendida ou de outras pessoas. Portanto, a infração do direito seria em favor do paciente.
A mestre em enfermagem psiquiátrica pela USP Dorisdaia Humerez defende que a lei da reforma psiquiátrica dá respaldo à comissão, por se basear no cuidado em liberdade.
Com experiência em manicômios e em clínicas de internação, ela diz que a decisão faria sentido caso houvesse registro de conduta inadequada por parte da comissão. “Mas por que negar algo que nós sabemos que é uma proteção a pessoas vulneráveis?”, questiona.
Luana Lisboa/Folhapress
Assinar:
Postagens (Atom)
Web Rádio Gospel de Ipiaú
Mercadinho Deus Te Ama
Faça seu pedido: (73) 98108-8375
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade.
Publicidade
Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
