Governador Jerônimo Rodrigues anuncia mudanças na cúpula da Segurança Pública
Alterações ocorrem no comando da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Departamento de Polícia Técnica, marcando novo ciclo de gestão integrada e técnica na SSP.
O Governador Jerônimo Rodrigues anunciou mudanças no comando das Forças de Segurança, nesta segunda-feira (24), em coletiva de imprensa, na sede do Centro de Operações e Inteligência (COI) da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, em Salvador. A renovação consolida um novo ciclo de liderança comprometido com a valorização do mérito, a experiência operacional e a qualificação técnica. As nomeações serão publicadas no Diário Oficial do Estado da Bahia (DOEBA), desta terça-feira (25).
“Agradeço aos nossos antecessores por esses dois anos de companhia e atuação efetiva na segurança pública. É natural que mudanças aconteçam para oxigenar o trabalho. Os novos dirigentes chegam com respaldo técnico, experiência acumulada e credibilidade interna, prontos para impulsionar políticas de segurança mais modernas, articuladas e eficazes para a sociedade baiana”, declarou o governador.
Na Polícia Militar, o coronel Antônio Carlos Silva Magalhães assume o posto de comandante-geral, sucedendo o coronel Paulo Coutinho. Com uma trajetória que se iniciou como soldado da corporação, o novo comandante é reconhecido por sua sólida formação multidisciplinar, experiência no campo das ações táticas e passagens relevantes pela Secretaria da Segurança Pública, incluindo a área de Inteligência. Magalhães conta com amplo respeito entre praças e oficiais, sendo visto como um líder acessível, ético e estrategista. O novo subcomandante-geral é o coronel Antônio do Nascimento Lopes, oficial com vasta experiência administrativa e operacional, conhecido por sua integridade e competência técnica.
Na Polícia Civil, o delegado André Augusto de Mendonça Viana foi nomeado delegado-geral, sucedendo a delegada Heloísa Brito. Com mais de duas décadas na corporação, Viana é cursado em Operações Especiais e atuou em diversas áreas investigativas, com destaque para sua liderança à frente da então Coordenadoria de Operações Especiais (COE), atual Coordenação de Operações e Recursos Especiais (CORE), uma das unidades táticas mais respeitadas do país. Ele terá como delegada-geral adjunta, a experiente Márcia Pereira dos Santos, ex-diretora do DRACO, referência nacional no combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado, com destacada atuação em redes estratégicas como a ENCCLA e a Rede Recupera.
No Corpo de Bombeiros, a liderança passa agora para o coronel BM Aloísio Mascarenhas Fernandes, que sucede o coronel Adson Marchesini no comando da corporação. Com formação sólida, vasta experiência operacional e atuação destacada na capital e na Região Metropolitana de Salvador, o novo comandante reúne atributos técnicos e sensibilidade institucional para conduzir o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA), diante dos desafios contemporâneos da proteção civil e do socorro público. Sua trajetória inclui missões internacionais, atuação como gestor logístico e instrutor em diversas áreas de formação de bombeiros.
No Departamento de Polícia Técnica, o perito criminal Osvaldo Silva assume como diretor-geral, no lugar da perita Ana Cecília Bandeira. Mestre em administração pública e especialista em segurança pública, direito e ciências criminais, Osvaldo tem longa experiência como perito oficial, gestor e professor. Atuou no planejamento de grandes eventos como os Jogos Olímpicos Rio 2016 e ocupou cargos estratégicos na Secretaria da Segurança Pública. Sua liderança promete modernizar a gestão pericial, fortalecer a inteligência forense e valorizar os profissionais da área técnico-científica.
“Os esforços continuarão para que possamos intensificar o enfrentamento e a diminuição dos índices criminais no nosso estado. Confiamos a nossa missão a esses novos dirigentes, que tenho certeza, se dedicarão ao máximo para proteger e servir o cidadão baiano”, destacou Marcelo Werner, secretário da Segurança Pública.
Fonte: Ascom/SSP
STF suspende julgamento de mulher que pichou "Perdeu, Mané" em estátua
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© Joedson Alves/Agencia Brasil |
Um pedido de vista do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (24) o julgamento de Débora Rodrigues dos Santos, mulher acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a frase "Perdeu, mané" na estátua A Justiça, localizada em frente à sede do Supremo, na Praça dos Três Poderes.



O caso é julgado pela Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Fux.
O julgamento virtual começou na sexta-feira (21), quando Moraes votou para condenar Débora a 14 anos de prisão em regime fechado por cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Em seguida, Dino seguiu o relator. O placar está 2 votos a 0. O julgamento não tem data para ser retomado.
Ao se manifestar pela condenação de Débora, Alexandre de Moraes afirmou que ela "confessadamente adentrou à Praça dos Três Poderes e vandalizou a escultura A Justiça, de Alfredo Ceschiatti, mesmo com todo cenário de depredação que se encontrava o espaço público".
A frase "Perdeu, mané" foi dita pelo presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, em novembro de 2022, após ser importunado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro durante um evento em Nova Iorque, nos Estados Unidos.
Defesa
Em nota enviada à Agência Brasil, os advogados Hélio Júnior e Tanieli Telles afirmaram que receberam o voto de Alexandre de Moraes com "profunda consternação".
Segundo a defesa, o voto pela condenação a 14 anos de prisão é um "marco vergonhoso na história do Judiciário brasileiro".
Os advogados também afirmaram que Débora nunca teve envolvimento com crimes e classificaram o julgamento como "político".
"Condenar Débora Rodrigues por associação armada apenas por ter passado batom em uma estátua não é apenas um erro jurídico – é pura perversidade. Em nenhum momento ficou demonstrado que Débora tenha praticado atos violentos, participado de uma organização criminosa ou cometido qualquer conduta que pudesse justificar uma pena tão severa", disse a defesa.
agenciabrasil.ebc.com.b
Avaliação do governo Jerônimo divide eleitores baianos; veja os números
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Foto: Matheus Landim/GOVBA/Arquivo |
Na pesquisa estimulada, os entrevistados avaliaram a gestão de Jerônimo Rodrigues com os seguintes resultados:
Ótima/Boa: 33,6% (soma de 9,8% “ótima” e 23,8% “boa”)
Regular: 25,7%
Ruim/Péssima: 39,0% (soma de 8,7% “ruim” e 30,3% “péssima”)
Não sabe/Não opinou: 1,6%
Quando questionados sobre aprovação ou desaprovação do governador, os resultados foram os seguintes:
Aprova: 47,4%
Desaprova: 48,7%
Não sabe/Não opinou: 3,9%
Política Livre
Inicia nesta segunda, 24, curso de capacitação para agentes da 55ª CIPM, em Ipiaú
Visando a segurança e bem-estar da população, os agentes que atuam na 55ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), passarão pelo Curso Básico de Emprego Tático Operacional (CEBTO), que começa nesta segunda-feira, 24 e segue até sexta, 28, no auditório do Sindicato Rural de Ipiaú.
A formação contará com corpo de instrutores e monitores da Companhia Independente de Policiamento Tático do Sudoeste (CIPT-SO) e serão abordados, dentre outros temas, noções básicas de gerenciamento de crises, técnicas de emprego tático operacional e aplicações táticas, preparando os agentes para prestarem serviços de qualidade à sociedade.
A ministração do curso reflete o compromisso da 55ª Companhia em capacitar os policiais para um desempenho mais eficaz e profissional em situações que exigem alto nível de preparo tático.
Fim de semana esportivo movimenta Ipiaú com torneios de futevôlei, futsal e lançamento da 1ª Copa de Veteranos
O último fim de semana foi marcado por grandes momentos esportivos em Ipiaú, com a realização do 1º Torneio Cacau e Areia, do 1º Torneio de Futsal e do lançamento da 1ª Copa de Futebol Veteranos do Território Médio Rio das Contas. Os eventos reuniram atletas locais e proporcionaram lazer e competição para a comunidade.
Na sexta-feira (21), aconteceu o lançamento da 1ª Copa de Futebol Veteranos do Território Médio Rio das Contas. A Prefeitura de Ipiaú, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, deu o pontapé inicial nesse grande evento esportivo, promovendo integração, valorização dos atletas veteranos (+40) e o fortalecimento do futebol regional.
A competição unirá seis municípios: Ipiaú, Itagibá, Jitaúna, Ibirataia, Barra do Rocha e Gongogi. A primeira partida está prevista para o dia 29 de março (sábado). O evento contou com a presença da Prefeita Laryssa Dias, do Secretário da pasta Caio Braga e do Diretor de Esportes Iran Souza.
Ainda na sexta-feira, até o domingo, o Torneio Cacau e Areia alegrou jovens na Praça Álvaro Jardim. Evento contou com partidas acirradas de futevôlei, reunindo trios e duplas em diferentes categorias: iniciante, misto e avançada.
No domingo (23), foi a vez do 1º Torneio de Futsal, idealizado por Edson e Tailan, do bairro Euclides Neto. A competição aconteceu na quadra Pastor Paulo e reuniu 12 times ipiauenses. Depois de disputas intensas, o grande campeão foi o time ACM, e Rua da Banca conquistou a vice-liderança.
A Prefeitura de Ipiaú, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, apoiou a realização dos torneios e segue incentivando o esporte no município, promovendo mais qualidade de vida, lazer e oportunidades para os atletas locais.
Michel Querino / Ascom Prefeitura de Ipiaú
Fotos: Ascom Prefeitura de Ipiaú
Aracaju/SE. Na tarde deste domingo, 23/3, a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Sergipe - FICCO/SE, em ação conjunta com o Batalhão de Polícia de Rádio Patrulha – BPRP/PM/SE, localizou e prendeu, no bairro Santa Cecília, município de Nossa Senhora do Socorro/SE, um indivíduo de 44 anos de idade, natural de Aracaju/SE, que portava, em seu carro e em sua residência, um revólver calibre .357, munições e acessórios de arma de fogo, cerca de 300g de cocaína, balanças para pesagem de drogas e anotações do tráfico.
As apurações indicam que o flagranteado é um dos responsáveis pela distribuição de drogas naquela região de Nossa Senhora do Socorro/SE e compõe uma facção criminosa do Estado da Bahia.
O preso e os objetos apreendidos foram encaminhados à sede da Polícia Federal em Aracaju/SE para a formalização dos atos de polícia judiciária.
A FICCO/SE é composta por integrantes da Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Secretaria Nacional de Políticas Penais e tem como objetivo a integração das forças de segurança em ações de combate ao crime organizado.
Comunicação Social da Polícia Federal em Sergipe
PF e PM/PR apreendem 666 quilos de drogas nas margens do Rio Paraná
Foz do Iguaçu/PR. Uma ação conjunta entre policiais federais e militares resultou na apreensão de mais de 600 quilos de maconha encontrados nas margens do rio Paraná, durante patrulhamento na madrugada deste sábado (22/3), em Foz do Iguaçu.
Os policiais identificaram uma embarcação, fazendo a travessia do Paraguai para o Brasil, com vários indivíduos que foram deixados na margem enquanto o barco retornava. Logo em seguida, a mesma embarcação voltava para o Brasil com diversos fardos em seu interior, atracando em um porto clandestino para descarregar os volumes.
Neste momento, a equipe policial se aproximou para realizar a abordagem, quando os indivíduos fugiram pela mata abandonando 666 quilos de maconha, em fardos. No local ainda foram encontrados um veículo, que seria utilizado para o transporte da droga, e uma moto, empregada para fazer a função de “batedora” da carga.
Os fardos da droga e os veículos foram levados para a Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu para a formalização da apreensão.
Na ação foram apreendidos um veículo e uma moto abandonados pelos traficantes
Comunicação Social da Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR - CS/PF/Foz
Exclusiva (Brasília): Ganha força chapa Lula/Helder para 26; Em SP, Haddad sai ao governo com Alckmin ao Senado
A articulação política do presidente Lula (PT) já montou seu plano AAA para a sucessão presidencial e a paulista, em 2026. Em Brasília, a ideia passa pela candidatura à reeleição de Lula com Helder Barbalho (MDB), governador do Pará, na vice.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), sairia à sucessão estadual de São Paulo, tendo como candidato ao Senado na chapa Geraldo Alckmin (PSB), hoje vice de Lula. O movimento é um golpe na concepção de quem acha que o presidente aventa deixar o páreo.
Além de ser do Norte, Helder tem excelentes índices de popularidade no Pará, os quais quer mostrar ao país com a COP30, que acontece em novembro próximo, e teria a vantagem de trazer a linhagem tradicional do MDB, incluindo do pai Jader a Renan Calheiros, para a campanha do petista.
Política Livre
Agronegócio respondeu por 22,5% da economia baiana em 2024
O Produto Interno Bruto (PIB) do agronegócio baiano, calculado e divulgado pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), totalizou R$ 108,8 bilhões em 2024 e fechou o ano com uma ligeira retração no valor real (valor nominal, descontada a variação de preços) de 0,4%, com participação de 22,5% na economia baiana. No último trimestre de 2024, verificou-se retração de 0,7%.
A redução no volume do PIB do agronegócio baiano em 2024 é explicada, basicamente, por uma queda na safra de grãos no estado, que encolheu 7,3%, devido a problemas climáticos, causados pelo fenômeno el niño. O milho e a soja, culturas que têm peso significativo no agro estadual, enfrentaram redução de colheita de 24,7% e 3,1%, respectivamente.
Por outro lado, os preços dos produtos agropecuários experimentaram uma elevação muito forte no ano passado, pressionando para cima o valor nominal do agronegócio estadual, fato que elevou a participação do agronegócio no PIB.
Quando comparamos a participação do agronegócio na economia baiana em 2024 contra 2023, observa-se que houve elevação de 21,1% para 22,5%, revertendo uma trajetória de queda que vinha desde 2021. Essa elevação de participação foi decorrente do substancial aumento nos preços dos principais produtos agropecuários do estado, a exemplo da laranja, café, cacau e boi gordo. Ou seja, apesar de se ter verificado variação negativa no volume real do segmento, o PIB do agronegócio a preço corrente obteve incremento, elevando a participação no PIB estadual.
O termo agronegócio refere-se a um corpo composto pela agropecuária, além dos setores fornecedores de insumos, da agroindústria e de segmentos responsáveis pela distribuição, como comércio e transporte, dentre outros serviços.
A estimativa do PIB do agronegócio baiano é feita a partir da análise e cálculo de quatro grandes agregados: Agregado I – Insumos para a Agricultura e Pecuária; Agregado II – Agropecuária; Agregado III – Indústrias de base agrícola (consomem produtos do agregado II); Agregado IV – Transporte, comércio e serviços referentes à distribuição final dos produtos dos agregados II e III.
No acumulado do ano, os insumos para agropecuária (Agregado I) participaram com 1,5% para formação do PIB estadual, a menor contribuição. O agregado II, que corresponde exatamente à produção agropecuária, respondeu por 8,5% da atividade econômica da Bahia. A agroindústria (Agregado III) foi responsável por 2,5% da economia baiana, enquanto que os serviços correlacionados com o agronegócio (Agregado IV) tiveram participação de 9,9%.
Kassio interrompe julgamento de Zambelli; STF tem 4 votos para condenação e perda de mandato
O ministro Kassio Nunes Marques pediu vista (mais tempo para analisar o caso) e interrompeu nesta segunda-feira (24) o julgamento da ação penal contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP) no STF (Supremo Tribunal Federal). Ele tem até 90 dias para devolver os autos.
A corte já tem quatro votos para condenar a parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, e à perda do mandato parlamentar por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma.
Relator do caso, Gilmar Mendes se posicionou a favor dessa punição e foi seguido ainda na sexta (21) pelos ministros Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes e, no domingo (23), por Flávio Dino. Até aqui, ninguém votou contrário.
O processo estava sob análise em plenário virtual (ambiente remoto por meio do qual os ministros depositam votos ao longo de, em geral, uma semana) e deveria ser encerrado até a próxima sexta (28).
Zambelli foi tornada ré pela corte em agosto de 2023. Na ocasião, votaram pela abertura da ação penal 9 dos 11 ministros: o relator, Moraes, Cármen, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Rosa Weber e Luiz Fux.
Em nota nesta sexta, a parlamentar afirmou que, apesar de sua ter reivindicado, “seu legítimo direito de efetivar defesa oral, o pleito sequer foi analisado pelo ilustre relator do processo no STF”.
“Essa seria a melhor oportunidade de evidenciar que as premissas colocadas no voto proferido estão equivocadas. Esse direito do advogado não pode ser substituído por vídeo enviado —cuja certeza de visualização pelos julgadores inexiste. Mas, apesar desse cerceamento da defesa, foram ainda enviados e despachados memoriais com os ministros para motivá-los a ter vistas e examinar minuciosamente os autos”, diz o comunicado.
Zambelli também divulgou uma nota. “Tenho total confiança na Justiça e acredito que, com o esclarecimento completo dos fatos, minha inocência será comprovada”, disse, no comunicado.
A acusação do Ministério Público Federal foi feita após o episódio em que a deputada sacou e apontou uma arma para um homem no meio da rua em São Paulo, em 29 de outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais.
Na ocasião, a deputada bolsonarista perseguiu um homem negro após uma discussão no bairro dos Jardins, em São Paulo. Um segurança da parlamentar chegou a fazer um disparo e foi preso pela Polícia Civil.
“O porte de arma de fogo concedido à acusada volta-se à sua defesa pessoal, razão pela qual a portadora não pode adentrar com o armamento em locais públicos, tampouco conduzi-lo ostensivamente, salvo, evidentemente, se necessário para assegurar sua própria defesa ou de terceiros”, disse Gilmar em seu voto pela condenação.
“Não é esse, porém, o caso dos autos. O acervo probatório releva que a deputada federal não sacou a
arma de fogo e passou a conduzi-la ostensivamente em via pública para garantir sua segurança e integridade física, mas, sim, para perseguir o ofendido já em rota de fuga.”
Segundo o ministro, o “contexto fático em que deputada federal persegue em via pública, com arma de fogo, indivíduo desarmado de corrente partidária adversa, na véspera das eleições, após troca de insultos recíprocos, reveste-se de elevado grau de reprovabilidade”.
Dino, que acompanhou o relator, acrescentou que “é uma contradição insanável que um representante político ameace gravemente um representado, como se estivesse acima do cidadão ao ponto de sujeitá-lo com uma arma de fogo, em risco objetivo de perder a sua vida”.
Zambelli foi denunciada em janeiro de 2023 pela vice-procuradora-geral Lindôra Araújo. Além da condenação pelos dois tipos penais, a PGR pede que a parlamentar seja obrigada a pagar R$ 100 mil por danos coletivos e que seu porte de arma seja cancelado definitivamente.
A pena para o porte ilegal varia de dois a quatro anos de reclusão, além do pagamento de multa. Quanto ao constrangimento ilegal, vai de três meses a um ano, tempo que pode ser ampliado em razão do uso de arma.
O transporte de armas é proibido nas 48 horas que antecedem a votação em endereços próximos a colégios eleitorais. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que a perseguição ocorreu a mais de cem metros da seção mais próxima.
Embora detentora de porte de arma, avaliou a representante da PGR, Zambelli não poderia ter manejado a pistola em espaço público, colocando a coletividade em risco.
A Procuradoria-Geral entendeu que o homem perseguido pela parlamentar não oferecia perigo ou ameaça real que justificassem o uso da pistola e o constrangimento causado a ele.
Folhapress
Pesquisa Paraná aponta ACM Neto na liderança para governo da Bahia; veja os números
O Instituto Paraná Pesquisas divulgou nesta segunda-feira (24) um novo levantamento sobre a corrida eleitoral para o governo da Bahia. Os números mostram ACM Neto (União Brasil) na liderança, seguido por Jerônimo Rodrigues (PT).
Na pesquisa espontânea, onde os entrevistados citam livremente seus candidatos, 64,7% não souberam ou não opinaram. Entre os que manifestaram preferência, ACM Neto aparece com 17,5%, seguido por Jerônimo Rodrigues, que tem 9,1%. Outros nomes, como Rui Costa (1,5%), Bruno Reis (0,7%) e João Roma (0,4%), foram citados com percentuais men
Já no cenário estimulado, quando os nomes dos candidatos são apresentados aos eleitores, ACM Neto amplia a vantagem e aparece com 52,0% das intenções de voto, enquanto Jerônimo Rodrigues soma 27,4%. João Roma (8,1%) e Kléber Rosa (1,5%) também figuram na pesquisa. O percentual de eleitores que declararam voto nulo ou branco chega a 6,8%, e 4,1% não souberam responder.%20ACM.png)
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No cenário estimulado 3, ACM Neto consolida sua liderança com 51,5% das intenções de voto, uma vantagem expressiva sobre Rui Costa, que aparece com 27,4%. João Roma registra 7,7%, enquanto Kléber Rosa soma 1,4%. O percentual de votos brancos, nulos ou nenhum candidato chega a 7,1%, e 4,9% dos entrevistados não souberam ou não responderam.
A pesquisa ouviu 1.640 eleitores do estado da Bahia e reflete o cenário eleitoral atual na disputa pelo Palácio de Ondina.
Política Livre
PF encaminha à Justiça Federal passageiro flagrado com cápsulas de droga ingeridas
Guarulhos/SP. A Polícia Federal, no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, encaminha à Justiça Federal, um passageiro detido no dia 17/3 e em custódia hospitalar, realizada por policiais da Polícia Penal do Estado de São Paulo (PPESP).
O passageiro, que pretendia embarcar para Joanesburgo, na África do Sul, no dia 17/3, foi preso por policiais federais e conduzido ao Hospital Geral de Guarulhos (HGG), em razão do risco de morte. Durante sua permanência no local, a custódia hospitalar foi realizada por policiais da PPESP.
O suspeito expeliu 96 cápsulas contendo cocaína. Ele ficará à disposição da Justiça Federal e poderá responder pelo crime de tráfico internacional de drogas.
Comunicação Social da Polícia Federal em Guarulhos/SP
PF e GAECO/SP deflagram operação para desarticular organização criminosa
Os indivíduos são investigados por crimes violentos, roubo de cargas e caminhões, além de lavagem de dinheiro. Com mais de cinquenta roubos identificados, os integrantes mantêm um padrão de vida luxuoso financiado pelos proventos do crime
Campinas/SP. A Polícia Federal e o GAECO (Núcleo São Paulo) deflagraram na manhã desta segunda-feira (24/3), a Operação Hammare para encerrar as atividades de uma organização criminosa voltada a roubos de cargas e caminhões, desmanche, receptação e lavagem de dinheiro, baseada no estado de São Paulo e com atuação em diversos estados do país.
Ao todo, 110 policiais federais e 100 policiais da Polícia Militar Rodoviária do estado de São Paulo estão dando cumprimento a 17 mandados de prisão temporária e 24 mandados de busca e apreensão, nos estados de São Paulo, Paraná, Rondônia e Rio Grande do Sul, todos expedidos pela 1ª Vara Judicial Criminal da Comarca de Cajamar, SP.
Além das prisões e buscas também foi determinado o sequestro de bens e valores ligados à organização em um total de setenta milhões de reais.
A investigação, conduzida pela Polícia Federal em Campinas e GAECO, iniciou-se no ano de 2023, após um roubo de carga e caminhão ocorrido em julho de 2023, na cidade de Cajamar, SP.
Após diligências e investigações, foi identificada uma organização criminosa voltada a roubo de cargas e caminhões, desmanche e receptação, cujos líderes passaram a usufruir elevado estilo de vida com aquisição de carros de luxo, lanchas, motos aquáticas e imóveis de alto padrão, além da presença em camarotes vips de shows e eventos.
A investigação estruturou-se sobre a organização criminosa e o apontou para a existência de três grupos especializados em: (a) roubo, (b) desmanche e (c) receptação.
Por meio de empresas de peças e manutenção de veículos, a organização dedicou-se a receptação e comercialização de caminhões, peças e motores roubados, inclusive encomendando roubos especificando o tipo e modelo de veículo que desejavam.
Ante a complexidade cada vez maior para a investigação dos integrantes dos grupos de desmanche e receptação, optou-se pela desarticulação imediata do braço da organização responsável pelos roubos, cuja atuação ininterrupta resultou em pelo menos 50 crimes identificados entre 2021 e 2024.
Os responsáveis pelos roubos e dois receptadores, contra os quais já havia provas suficientes, foram presos durante as Operações Aboiz (2023) e Cacaria (2024), deflagradas com o objetivo de encerrar a atividade violenta e permanente de roubos da organização.
O material apreendido em ambas, mais a análise de dados telemáticos, financeiros e bancários, permitiram a correta identificação dos investigados, assim como seus papéis dentro da organização, inclusive os de líderes e financiadores, resultando na operação de hoje.
Comunicação Social da Polícia Federal em Campinas
Comitiva de Lula chega ao Japão para tentar ampliar parcerias comerciais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou ao Japão nesta segunda-feira (24) — noite deste domingo (23), no horário de Brasília —, acompanhado dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Os ex-presidentes das Casas, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do Senado, e Arthur Lira (PP-AL), da Câmara, também integram a comitiva, além de outros parlamentares e ministros (veja mais abaixo).
A viagem foi planejada para ampliar parcerias comerciais na Ásia. A equipe de Lula considera estratégico diversificar as correntes de negócios e sinalizar equilíbrio na guerra comercial travada atualmente entre chineses e americanos — os dois maiores parceiros comerciais do Brasil.
Lula tem dado demonstrações de que pretende continuar a investir em uma relação próxima com Motta e Alcolumbre. Especialmente, considerando que são eles os responsáveis por definir as pautas da Câmara, Senado e Congresso pelos próximos dois anos.
O petista deve aproveitar a viagem para discutir com Motta e Alcolumbre os temas que são prioridade para o governo no Congresso. Lula tem tentado se fortalecer junto ao Legislativo para aprovar pautas que ajudem a reverter a atual crise de popularidade do governo.
Nessa semana, o presidente enviou ao Congresso o projeto de lei que prevê isenção no Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, além de um desconto parcial para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais.
O governo também lançou, na sexta-feira (22), a medida provisória (MP) que cria linha de crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada do setor privado. Até este domingo, cidadãos simularam quase 36 milhões de pedidos de crédito na plataforma.
A MP tem efeito de lei assim que publicada no "Diário Oficial da União" (DOU), mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar valendo.
Veja integrantes da comitiva presidencial ao Japão:
- Hugo Motta (Republicanos-PB); presidente da Câmara dos Deputados;
- Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado;
- Arthur Lira (PP-AL), deputado federal e ex-presidente da Câmara;
- Rodrigo Pacheco (PSD-MG), senador e ex-presidente do Senado;
- Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia;
- Camilo Santana, ministro da Educação;
- Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores;
- Marina Silva, ministra do Meio Ambiente;
- Luiz Marinho, ministro do Trabalho;
- Renan Filho, ministro dos Transportes;
- Silvio Costa Filho, ministro de Portos e Aeroportos;
- Juscelino Filho, ministro das Comunicações;
- Luciana Santos, ministra da Ciência e Tecnologia;
- Waldez Góes, ministro do Desenvolvimento Regional;
- Carlos Favaro, ministro da Agricultura e Pecuária;
- Dr Luizinho (PP-RJ), deputado federal;
- Pedro Lucas (União-MA), deputado federal;
- Renildo Calheiros (PCdoB-PE), deputado federal.
Roteiro na Ásia
A primeira parada de Lula neste giro pela Ásia será em Tóquio, capital japonesa, onde a comitiva ficará de segunda-feira (24) a quinta (27). Um dos principais temas será a tentativa de abrir o mercado japonês para carne bovina do Brasil.
No Japão, Lula será recebido para uma visita de "primeira categoria", a mais alta da diplomacia local. Apenas uma visita deste tipo – que prevê inclusive uma audiência com o imperador Naruhito – é realizada por ano. O encontro está previsto para terça-feira (25).
A comitiva presidencial deve deixar Tóquio na quinta-feira (27) e seguir para Hanói, capital vietnamita. No dia seguinte, estão previstos encontros com o presidente do Vietnã, Luong Cuong, e o primeiro-ministro do país, Pham Minh Chinh.
Auxiliares de Lula entendem que o Vietnã, por ser uma economia emergente, tem condições de ampliar a corrente comercial com o Brasil.
Segundo o Itamaraty, Brasil e Vietnã registraram em 2024 intercâmbio comercial de US$ 7,7 bilhões, com superávit brasileiro de US$ 415 milhões.
"O Vietnã consolidou-se como o quinto destino global das exportações do agronegócio brasileiro e se destaca como um dos principais produtores mundiais de café, arroz e produtos eletrônicos, setores nos quais há potencial para ampliar a cooperação bilateral", registra o Itamaraty.
Os dois países pretendem estabelecer uma parceria de nível "estratégica", definida para ampliar a cooperação e o fluxo comercial.
Por Redação g1 — São Paulo
Caso Vitória: SBT confirma participação de adolescente em Programa Silvio Santos
Vitória, morta em Cajamar, na Grande SP, participou da atração em 2022 e acertou pergunta de apresentadora
Vitória Regina de Souza, de 17 anos, encontrada morta em Cajamar, na Grande São Paulo, participou do “Programa Silvio Santos, com Patrícia Abravanel”, em outubro de 2022.
A informação foi confirmada pelo SBT, neste domingo, após internautas viralizarem um vídeo de Vitória respondendo uma pergunta sobre música no programa.
Vitória fazia parte da plateia do “Programa Silvio Santos” e acertou a pergunta, ganhando dinheiro de Patrícia Abravanel, que comandava a atração.
Caso Vitória
Vitória Regina de Andrade, de 17 anos, desapareceu após sair do trabalho em um shopping de Cajamar na noite do dia 26 de fevereiro. Uma semana depois, no dia 5 de março, o corpo da jovem foi encontrado em uma área de mata, próximo a casa onde ela morava também em Cajamar.
O principal suspeito, Maicol Sales Santos, de 23 anos, está preso desde o dia 8 de março e confessou o crime. Segundo o jovem, ele agiu sozinho.
itatiaia.com.br
Eduardo Bolsonaro nos EUA enfraquece PL e embaralha direita para 2026, avaliam aliados e rivais
Aliados e adversários do clã Bolsonaro avaliam, em conversas reservadas, que a saída do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) do Brasil, anunciada na última semana, terá impactos negativos para seu partido e seu grupo político nas eleições de 2026.
Ambos os lados afirmam que, fora da projeção individual, o autoexílio do parlamentar, em sua ofensiva contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, cria um vácuo que dá espaço para candidaturas de direita que ascenderam com o bolsonarismo, mas que não são necessariamente alinhadas com os interesses do PL.
Contudo, essas avaliações dependem, segundo deputados e dirigentes ouvidos, de fatores como o tempo que Eduardo permanecerá fora do país, o papel que poderia desempenhar na eleição de 2026 e o tipo de ajuda internacional que pode conseguir, especialmente do governo Donald Trump, para a oposição ao governo Lula (PT).
O deputado pode ficar licenciado da Câmara, sem remuneração, por quatro meses. Sem asilo concedido pelo governo dos EUA, ele pode permanecer apenas seis meses no país.
Eduardo foi o segundo deputado mais votado do PL nas eleições passadas, com 741 mil votos. Parlamentares da legenda afirmam que a maior parte da bancada soube pela imprensa sobre a sua decisão de se licenciar do mandato e permanecer nos Estados Unidos, anunciada na terça-feira (18).
Houve resistência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentou convencer seu filho a não permanecer nos Estados Unidos.
Aliados de Eduardo projetavam, até agora, que ele disputaria o Senado pelo PL de São Paulo, o governo paulista ou até mesmo a Presidência, no lugar do pai. Inelegível até 2030 por decisão do TSE, Jair Bolsonaro pode ser preso se for condenado pelo STF pela acusação de ter tentado liderar um golpe de Estado no final de 2022.
Agora, a ausência do deputado pode ampliar as chances de nomes de direita que fogem do guarda-chuva do PL, como o do deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP), que mira uma vaga no Senado, e do influenciador Pablo Marçal, que negocia se filiar ao União Brasil de olho na disputa ao governo paulista.
Parlamentares do PL, que tem 92 cadeiras na Câmara, expressam receio com o desempenho da sigla no ano que vem. Além do “risco Eduardo”, a legenda não deve ter Carla Zambelli (que deverá se manter inelegível e enfrenta julgamento no STF pelo qual pode perder seu mandato), Capitão Derrite (secretário da Segurança em São Paulo que deve ir para o PP) e o próprio Salles, que trocou o PL pelo Novo no ano passado.
Esses quatro puxadores de votos tiveram, juntos, mais 2,5 milhões de votos em 2022 e foram responsáveis pela eleição de mais quatro nomes para a legenda. A presença de Eduardo em uma eleição majoritária era considerada vital para evitar um encolhimento da bancada, na avaliação de um parlamentar da sigla.
Ao justificar a saída, Eduardo afirmou temer que seu passaporte fosse cassado por decisão de Moraes —o deputado era alvo de uma representação feita pelo PT ao Supremo por traição à pátria, rejeitada após o anúncio.
Embora aliados tenham feito declarações públicas de solidariedade ao deputado, a avaliação de bastidores é que o momento para tomar tal decisão foi ruim, em meio a derrotas para bolsonaristas.
A manifestação de Bolsonaro por anistia, realizada no domingo (16) em Copacabana, teve público abaixo do esperado —30 mil pessoas, segundo o Datafolha, ante a previsão de 1 milhão anunciada pelo ex-presidente.
O projeto de anistia não ganhou apoio do centrão, e Eduardo perdeu força ao abrir mão de controlar a Comissão de Relações Exteriores. Além disso, a decisão do deputado foi anunciada uma semana antes do julgamento que pode tornar Bolsonaro réu pela trama golpista.
Para tentar convencer Eduardo a retornar ao Brasil, Bolsonaro alegou que ele poderia passar uma imagem de fuga diante do cenário desfavorável ao clã.
Por outro lado, entre aliados mais fieis à família, há a expectativa de que Eduardo possa ter sucesso em obter acenos ou mesmo um apoio direto do governo Trump ao discurso de que o bolsonarismo passa por uma perseguição política e vem tendo direitos cerceados.
Um deputado lembra iniciativas contra Moraes por parte do governo norte-americano, que questionou decisões do ministro que atingiam empresas dos Estados Unidos dentro do país. O parlamentar cita um elogio direto feito pelo presidente republicano a Eduardo em uma conferência conservadora no fim do mês passado.
Já entre adversários, a avaliação é a de que a atitude de Eduardo é uma demonstração de desespero do clã diante da possibilidade de prisão de Bolsonaro e da baixa adesão ao ato de domingo.
Eles entendem que a narrativa de perseguição é nula pelo fato de o passaporte de Eduardo não ter sido apreendido. Para eles, a tendência é que o deputado licenciado perca espaço no campo da direita, com o futuro político dependendo do sucesso ou fracasso de sua incursão nos Estados Unidos.
Um membro da direção nacional do PT chamou a decisão de Eduardo de golpe de marketing, alegando que o deputado tentará atribuir para si mesmo qualquer ganho junto ao governo Trump e tentar se cacifar politicamente para a disputa eleitoral de 2026.
Parlamentares de esquerda já têm explorado o episódio para tentar pintar Eduardo como alguém avesso ao trabalho, que teria se licenciado do mandato para passear pelo exterior, como forma de tentar enfraquecê-lo diante de eleitores indecisos.
“Vai morar em Miami para não ir à sessão na Câmara? Vai ficar fazendo uma live por dia para dizer que não tem liberdade no Brasil? Isso é um tiro no pé. Ele pode entrar e sair daqui quando quiser”, diz o deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), secretário nacional de Comunicação do partido.
Bruno Ribeiro e Juliana Arreguy/Folhapress
Líder do PL conta com parlamentares que escondem voto ‘por medo do STF’ para pressionar por anistia
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Foto: Zeca Ribeiro/Arquivo/Agência Câmara |
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, afirmou neste domingo, 23, em entrevista ao Estadão que contabiliza atualmente o apoio de mais de 310 deputados favoráveis a anistia para os presos do 8 de Janeiro. A declaração se deu após a divulgação do Placar da Anistia do Estadão, levantamento exclusivo entre os parlamentares da Casa. Para Sóstenes, os 95 deputados que não quiseram responder à pesquisa até o momento vão apoiar o projeto no momento em que for à votação. Eles se somariam, segundo ele, aos 176 deputados que disseram “sim no levantamento”. Outros 116 disseram não e 126 não deram retorno.
“Esses deputados de partidos do Centro virão conosco tão somente vejam a assinatura dos líderes partidárias. Alguns deles talvez não vão declarar voto antecipadamente porque podem ter algum processo no STF, algum cuidado, mas na hora do voto vai votar com a gente”, disse Sóstenes.
Se os 95 que atenderam ao levantamento, mas se recusaram a declarar o voto se manifestassem favoravelmente em plenário, a anistia poderia alcançar 271 votos, mais do que os 257 necessários para avançar na Câmara. Contudo, não há nenhum indicativo de que os que omitiram o voto tenham já definido por qualquer lado. O levantamento é dinâmico e será atualizado constantemente.
O líder do PL disse ter se reunido com o líder do Republicanos, Gilberto Abramo (MG), e com o presidente do partido, Marcos Pereira (SP), para selar o apoio da sigla do presidente da Câmara, Hugo Motta (PB), à anistia.
“O Republicanos vai estar conosco na anistia. Além do Republicanos, nós já tínhamos sete partido confirmados. Eu acho que a gente chega a nove tranquilamente. Vou atrás do Solidariedade por último, na próxima semana”, disse o líder do PL. “Nós vamos passar de 310 votos nessa votação. Não tenho nenhuma dúvida disso”, afirmou.
Segundo Sóstenes, o presidente da Câmara garantiu que vai se reunir com os líderes após retornar da viagem ao Japão com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e deve pautar o projeto da anistia na sequência.
“O presidente Hugo Motta é aliado do projeto de anistia desde o primeiro momento e não vamos tomar nenhuma decisão na ausência dele por lealdade, entretanto a gente precisa dizer que temos total confiança que na chegada dele a anistia será pautada com a urgência necessária”, afirmou.
Questionado sobre a rejeição da maioria dos deputados à anistia para o ex-presidente Jair Bolsonaro, o líder do PL respondeu que “não vão pautar a anistia para quem sequer está condenado ainda” e atestou que o projeto vai beneficiar apenas os presos pelos crimes cometidos no dia 8 de Janeiro. “A anistia é para quem já está transitado em julgado”, disse.
Sobre os 47 deputados que dizem ser a favor de redução de penas em vez de anistia total, Sóstenes disse que vai sensibilizá-los. “Não adiantar a gente reduzir. Tem que anistiar essas pessoas”, disse. “Agora, a gente acredita que quem tiver imagem e foto de que fez depredação e destruiu tem que responder por depredação do patrimônio público. Isso não é problema para a gente”, garantiu.
Weslley Galzo/Estadão Conteúdo
Mais de 40 milhões simulam consignado para CLT até este domingo
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Foto: José Cruz/Arquivo/Agência Brasil |
Mais de 40 milhões de trabalhadores fizeram a simulação do novo crédito consignado para empregados da iniciativa privada, de sexta-feira (21) até as 18h deste domingo (23), informou o Ministério do Trabalho e Emprego. Ao todo, as simulações somaram 40.180.384. Com o potencial de oferecer crédito menos caro a até 47 milhões de pessoas, a nova modalidade entrou em vigor na última sexta-feira.
Foram apresentadas nesse período 4.501.280 propostas, e 11.032 contratos foram fechados, por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
Criado por medida provisória no dia 12, o Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho abrange empregados da iniciativa privada com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEI).
A nova modalidade permite que o trabalhador autorize o compartilhamento de dados do eSocial, sistema eletrônico que unifica informações trabalhistas, para contratar crédito com desconto em folha.
Com o novo programa, mais de 80 bancos e instituições financeiras poderão ter acesso ao perfil de trabalhadores com carteira assinada por meio do eSocial. A partir de 25 de abril, todos os bancos poderão ofertar o crédito em suas plataformas digitais.
Agência Brasil
Reforma do Código Civil prevê compensação por trabalho doméstico
O projeto de reforma do Código Civil prevê que o trabalho na residência da família e os cuidados com os filhos darão direito a uma compensação a ser fixada pelo juiz em caso de divórcio ou morte do cônjuge ou companheiro.
O dispositivo será aplicado apenas às uniões no regime de separação total de bens e busca remunerar o chamado trabalho invisível, em que a pessoa que assumiu a tarefa doméstica, muitas vezes abandonando um emprego fora de casa, corre o risco de sair do relacionamento sem direito a nada.
O código atual, sancionado em 2002, não prevê essa compensação. Alguns juízes estabelecem indenizações nesses casos, mas não há uma jurisprudência definida sobre a questão. Há também pactos antenupciais que preveem essa remuneração, algo que ainda é raro no país.
A proposta nasceu a partir de uma comissão de juristas e foi apresentada formalmente como projeto de lei no Congresso (PL 4/2025) em janeiro deste ano pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O capítulo sobre o regime de separação traz duas propostas de mudança na lei (artigo 1.688). Primeiro, diz que haverá a divisão de bens adquiridos por ambos os cônjuges ou conviventes com a contribuição econômica direta de ambos, respeitada a sua proporcionalidade. Mesmo que ele esteja registrado no nome de apenas um deles.
Diz ainda que “o trabalho realizado na residência da família e os cuidados com a prole, quando houver, darão direito a obter uma compensação que o juiz fixará, na falta de acordo, ao tempo da extinção da entidade familiar”.
“[O projeto] tem uma preocupação com a invisibilidade do trabalho feminino. Embora a Constituição garanta igualdade, a gente não ganha a mesma coisa que um homem. O processo legislativo tenta dar uma equilibrada nisso. Se vai conseguir, não sabemos”, afirma Renata Mangueira de Souza Gasparini, especialista em contencioso cível, família e sucessões do escritório Gasparini, Barbosa e Freire Advogados.
Ela afirma que a lei não traz parâmetros objetivos sobre essa indenização, o que seria muito difícil de fazer em uma legislação tão ampla, e que o juiz terá de analisar, no caso concreto, questões como patrimônio, tempo de união e outros pontos específicos sobre a vida e os filhos do casal.
Silvia Felipe Marzagão, especialista em direito de família e sucessões e sócia do escritório Silvia Felipe e Eleonora Mattos Advogadas, afirma que é positivo ter uma regra que preveja indenizar aquele que trabalhou no cuidado com a família e não vai ter nenhum tipo de patrimônio no fim da relação, mas defende que haja alguns parâmetros para isso.
“A intenção legislativa parece boa, mas a forma como está escrito talvez tenha que ser um pouco mais amadurecida, para ficar claro quais os critérios para que essa indenização seja concedida.”
Ela diz que a compensação não se aplica ao regime de comunhão parcial, que já garante a esse companheiro ou companheira metade dos bens constituídos durante a relação.
As duas advogadas afirmam que essa alteração no código também busca compensar outra mudança proposta.
Atualmente, esse cônjuge tem direito a disputar com os filhos o patrimônio adquirido antes do relacionamento —a separação total só afasta esse companheiro da herança formada pelos bens constituídos durante o casamento. Essa regra se aplica somente para herança, não para divórcio. Isso não pode ser alterado nem por testamento.
A proposta de reforma do código afasta o cônjuge da disputa por essa herança, que muitas vezes vem de outro relacionamento. Com isso, haverá um retorno à regra vigente antes da sanção do código atual.
“O código de 2002 colocou o cônjuge em uma situação vantajosa em relação aos filhos. Criou aquilo que a gente chama de ‘super cônjuge’. A reforma revê isso, mas ela também não pode criar um ‘mini-cônjuge’. Então ela tenta equilibrar essa relação”, afirma Renata Gasparini.
Mudanças no regime de separação de bens
Admite-se a divisão de bens adquiridos por ambos os cônjuges ou conviventes com a contribuição econômica direta de ambos, respeitada a sua proporcionalidade.
O trabalho realizado na residência da família e os cuidados com os filhos, quando houver, darão direito a obter uma compensação que o juiz fixará, na falta de acordo, ao tempo da extinção da entidade familiar.
Eduardo Cucolo/Folhapress
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