Isenção para igrejas pode ter impacto de até R$ 50 bi e vai onerar até fiéis
A proposta que amplia a imunidade tributária para igrejas e organizações assistenciais e beneficentes vinculadas pode abrir um buraco de até R$ 50 bilhões na arrecadação de União, estados e municípios.
Especialistas na área tributária avaliam que a mudança deve ser alvo de questionamento no STF (Supremo Tribunal Federal) caso seja constatado que a medida representa um favorecimento do Estado que vai além da proteção ao funcionamento dessas entidades prevista na Constituição.
Outro problema levantado é o impacto sobre o restante da sociedade. A desoneração envolve os impostos e as contribuições sobre o consumo, que começam a mudar em 2027 devido à reforma tributária.
Pela regra do novo sistema, qualquer benefício fiscal precisa ser compensado pelos demais contribuintes. Na prática, é possível dizer que a igreja vai pagar menos tributos, mas seus fiéis estão entre aqueles que terão de bancar a diferença.
Nesta quinta-feira (11), os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento afirmaram que a ampliação da imunidade tributária de templos religiosos tem custo mínimo estimado em R$ 10 bilhões por ano somente na arrecadação federal.
Em entrevista ao UOL nesta semana, o ministro Dario Durigan (Fazenda) afirmou também que a medida poderia elevar em um ponto percentual a alíquota dos tributos criados pela reforma. Nesse caso, a conta inclui também o impacto sobre estados e municípios.
O ministro não apresentou detalhes do cálculo, mas cada ponto percentual equivale, no caso dos novos tributos, a uma arrecadação próxima de R$ 50 bilhões divididos entre todas as esferas do governo —mais da metade desse valor é destinado ao caixa dos governadores.
A Câmara dos Deputados aprovou no final de maio a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 5/2023, que amplia a imunidade tributária para entidades religiosas. O projeto, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), ainda precisa ser analisado pelo Senado, antes de ser enviado para sanção ou veto da Presidência da República.
O texto estende a imunidade, hoje aplicada basicamente à renda e ao patrimônio, às aquisições de bens e serviços realizadas por essas instituições. Com isso, elas deixariam de pagar tributos sobre seu consumo.
Durante a votação na Câmara, o relator do projeto deu como exemplo as aquisições de um microfone, de um avião ou de um helicóptero para uma igreja, que passariam a ser desoneradas.
Os deputados aprovaram uma versão do texto que estende esse benefício para uma série de outras atividades, de forma genérica, incluindo creches, comunidades terapêuticas, seminários, conventos, monastérios, serviços de acolhimento institucional, atividades assistenciais e demais atividades sem fins lucrativos.
Durante a votação, parlamentares alertaram para o risco de fraudes ou abusos, dada a facilidade em se abrir uma igreja.
O Comsefaz, comitê que reúne os secretários estaduais de Fazenda, diz que a ampliação da imunidade pode gerar efeitos permanentes sobre o equilíbrio federativo e aumentar a complexidade operacional da administração tributária, especialmente diante da necessidade de regulamentação, habilitação das entidades beneficiadas e eventual criação de mecanismos de devolução ou desoneração tributária.
O advogado Daniel Biagini Brazão afirma que a perda de receita não torna a PEC inconstitucional por si só, mas que existem fundamentos para questionar a constitucionalidade da proposta.
"O ponto central é saber se essa nova desoneração é necessária e proporcional à proteção da liberdade religiosa ou se ultrapassa esse limite e passa a representar um favorecimento econômico excessivamente amplo", afirma. "O Estado não pode dificultar o funcionamento das igrejas, mas também não pode subvencioná-las."
Natasha Giffoni Ferreira, sócia do escritório Volk & Giffoni Ferreira Advogados, afirma que a proposta envolve a ampliação de uma imunidade já prevista na Constituição, "o que em tese deveria afastar discussões", mas diz que o texto aprovado na Câmara "traz elementos subjetivos que certamente terão que ser resolvidos no Judiciário".
Gustavo de Toledo Degelo, sócio do Briganti Advogados, diz que a proposta pode gerar debates relacionados à responsabilidade fiscal, à necessidade de estimativa de renúncia de receita e aos reflexos sobre o financiamento das atividades do Estado. "É importante observar que a concessão de benefícios em tributos sobre o consumo tende a impactar a alíquota padrão aplicável aos demais contribuintes."
Carlos Eduardo Navarro, professor da Escola de Direito de São Paulo da FGV, afirma não ver inconstitucionalidade, mas diz que a proposta pode ser criticada por questões fiscais e impactos sobre demais contribuintes. "Se essas entidades pararem de contribuir quando adquirirem bens e serviços, isso vai gerar um aumento de tributação para o restante da sociedade."
Entre os tributos que deixarão de ser pagos estão as contribuições federais PIS/Cofins, que serão substituídas a partir de 2027 pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), com uma alíquota estimada em cerca de 9%.
A ampliação também afeta a arrecadação do ICMS estadual e do ISS dos municípios. Os dois tributos começam a ser extintos em 2029 e darão origem ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) até 2033, com alíquota a ser calculada durante essa transição.
Principais benefícios tributários das entidades religiosas
Atuais:
- imunidade de impostos sobre patrimônio, renda e serviços relacionados a finalidades essenciais
- imunidade de IPTU sobre imóveis destinados às atividades religiosas;
- imunidade de IPVA sobre veículos vinculados às finalidades essenciais;
- imunidade de ITBI e ITCMD na transmissão de bens em determinadas hipóteses;
- proteção sobre receitas e rendimentos destinados a atividades essenciais;
- benefícios a entidades beneficentes e assistenciais vinculadas
Proposta:
- imunidade sobre todas as aquisições de bens e serviços
- também seriam beneficiadas organizações assistenciais e beneficentes vinculadas
Fonte: Gustavo de Toledo Degelo/Briganti Advogados
Por Eduardo Cucolo/Folhapress
Polícia Civil apreende armas de fogo e munições em Feira de Santana
A Polícia Civil cumpriu, na manhã desta sexta-feira (12), um mandado de busca e apreensão domiciliar no bairro Feira X, em Feira de Santana, no âmbito da Operação Mulher Segura. Durante a ação, foram apreendidas armas de fogo, carregadores e munições.
A ordem judicial foi solicitada no curso das investigações que apuram ameaças feitas pelo suspeito contra a ex-companheira, mediante uso de arma de fogo. Ele também responde a outras ocorrências relacionadas à violência doméstica.
Na residência do acusado, foram encontradas e apreendidas duas armas de fogo, além de três carregadores e munições. Os objetos foram encaminhados à unidade policial, onde foram adotadas todas as medidas cabíveis, ficando à disposição da Justiça.
A ação foi realizada por meio da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM/Feira de Santana), juntamente com o Grupo de Apoio Tático e Técnico à Investigação (GATTI/Sertão) e com o acompanhamento da Polícia Militar.
Fonte
Rose Amorim - Ascom-PCBA
Fachin reage a Justiça italiana e diz que STF referendou decisões de Moraes sobre Zambelli
País europeu negou extradição de ex-deputada e questionou imparcialidade do tribunal
| Foto: Gustavo Moreno/STF |
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, reagiu nesta sexta-feira (12) à manifestação da Justiça italiana no processo que negou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli e (PL-SP) defendeu a atuação do ministro Alexandre de Moraes no caso.
Em sentença comunicada na quinta (11), a última instância da Justiça do país europeu afirmou ver como problemático o que chamou de duplo papel de Moraes no processo em que Zambelli acabou condenada a dez anos de prisão pela invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e pela emissão de um mandado falso de prisão contra o próprio Moraes.
Em nota divulgada nesta sexta, Fachin disse que a ação contra a ex-deputada transcorreu "em estrita observância à Constituição da República, ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro".
Também disse acompanhar com preocupação a recente decisão do tribunal italiano.
"No caso em questão, foi oferecida denúncia pela Procuradoria-Geral da República pela prática de crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. A denúncia foi recebida por unanimidade pela Primeira Turma, que referendou as decisões monocráticas do eminente relator, ministro Alexandre de Moraes, e entendeu presentes os requisitos para o exercício da ação penal", disse Fachin.
"Após instrução, sempre plenamente observado o devido processo legal, a ação penal foi julgada integralmente procedente pela turma, novamente por unanimidade, inclusive afastando por decisão colegiada a suspeição suscitada".
No documento, ao qual o jornal Folha de São Paulo teve acesso, os juízes italianos escrevem que, ao analisar o recurso da defesa e o conteúdo dos atos apresentados pelo Brasil, "surgiram múltiplos elementos que levam a duvidar da imparcialidade, sob o aspecto objetivo, do tribunal que proferiu a condenação da recorrente [Zambelli]".
"Isso em razão da dupla função assumida pelo ministro Alexandre de Moraes, como componente do colégio julgador e como pessoa lesada por um dos crimes atribuídos à recorrente, além do acúmulo de funções judiciais exercidas pelo mesmo no processo penal brasileiro", diz a corte.
Os juízes descrevem que Moraes foi designado relator do caso no STF e participou de decisões, incluindo as que levaram à condenação e à determinação da perda do mandato parlamentar de Zambelli.
Por Ana Pompeu/Luísa Martins/Folhapress
FICCO/RR apreende 20 kg de drogas na BR-174
A droga, oriunda do estado do Amazonas, foi interceptada no âmbito da Força-Tarefa de Combate ao Tráfico Interestadual de Drogas, iniciativa voltada ao enfrentamento das rotas utilizadas por organizações criminosas para abastecer o mercado ilícito de entorpecentes em Roraima.
As investigações seguem em andamento para identificar os responsáveis pelo transporte e pela destinação da droga apreendida.
A FICCO/RR é composta pelas Polícias Federal, Civil, Militar e Penal, além das Secretarias de Segurança Pública e da Justiça e da Cidadania.
Comunicação Social da Polícia Federal em Roraima
PF prende homem com 70 kg de cocaína no Aeroporto de Guarulhos/SP
Guarulhos/SP. A Polícia Federal realizou, entre 10 e 11/6, ações no Aeroporto Internacional de Guarulhos/SP que resultaram na apreensão de 70 kg de cocaína, na prisão em flagrante de um funcionário do aeroporto por tráfico internacional de drogas, em duas prisões e na apreensão de um passaporte por determinação judicial.
Em ação, policiais federais prenderam em flagrante um funcionário que atuava no embarque de bagagens. Ele tentava despachar, em voo internacional, uma mala com o entorpecente.
No mesmo período, durante fiscalização migratória, um brasileiro foi impedido de embarcar para o exterior, em cumprimento a decisão da Justiça de Contagem/MG que determinava a retenção de seu passaporte e o impedimento de deixar o país.
Ação também prendeu um homem investigado por crime contra as relações de consumo, bem como uma mulher por inadimplemento de pensão alimentícia, no momento em que pretendia viajar para o exterior.
Comunicação Social da Polícia Federal em São Paulo
PF e PM/PR apreendem 15 armas de fogo e prendem 2 suspeitas
Durante fiscalização, as equipes identificaram duas passageiras transportando o armamento oculto junto ao corpo.
Cascavel/PR. Nessa quinta-feira (11/06), em ação conjunta, a Polícia Federal e a Polícia Militar do Paraná realizaram a apreensão de 15 armas de fogo transportadas ilegalmente em um ônibus com origem em Foz do Iguaçu/PR e destino a Curitiba/PR.
Durante fiscalização, as equipes identificaram duas passageiras transportando as armas ocultas junto ao corpo. O armamento tinha como destino a cidade de Belo Horizonte/MG.
As duas suspeitas foram presas em flagrante e encaminhadas, juntamente com as armas apreendidas, para a Delegacia da Polícia Federal em Cascavel, onde foram realizados os procedimentos de polícia judiciária.
Comunicação Social da Polícia Federal em Cascavel
Nova escola amplia oferta de ensino em tempo integral para estudantes de Itatim
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Itatim, no Recôncavo da Bahia, recebeu nesta sexta-feira (12), uma série de entregas em áreas estratégicas, como educação, segurança pública, saúde, desenvolvimento rural e infraestrutura. Durante agenda no município, o governador Jerônimo Rodrigues inaugurou a nova sede do Colégio Estadual de Tempo Integral Geovânia Nogueira Nunes e a Unidade Integrada da Delegacia Territorial e do Pelotão da Polícia Militar, que, somadas, ultrapassam o valor de R$ 35 milhões em investimentos.
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A nova estrutura do Colégio Estadual de Tempo Integral Geovânia Nogueira Nunes chega para ampliar a oferta de ensino e reforçar os investimentos do Governo do Estado na educação em tempo integral, modelo que vem se tornando referência. “A Bahia tem sido uma grande referência em todo o país nos investimentos em educação integral, e essa escola é prova desse esforço para investir cada vez mais em oportunidades para a juventude. Essa entrega também celebra a relação de colaboração com o município”, afirmou o secretário da Educação em exercício, Marcius Gomes..jpeg)
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Além da unidade de ensino, na ocasião, também foi entregue um ônibus escolar rural. “Cuidar de gente é isso: dar as coisas boas que o povo merece. É garantir uma escola de qualidade, um hospital estruturado, segurança e oportunidades para quem mais precisa”, destacou o governador..jpeg)
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Já a Unidade Integrada da Delegacia Territorial e do Pelotão da Polícia Militar de Itatim reúne, em um mesmo espaço, as estruturas das polícias Civil e Militar, fortalecendo a atuação conjunta das corporações e ampliando a capacidade de atendimento à população. “Com a unidade integrada, damos melhores condições de trabalho aos profissionais da segurança pública e, consequentemente, ampliamos a prestação de serviços à população. Nesse modelo, Polícia Civil e Polícia Militar atuam de forma conjunta, unindo as ações ostensivas e investigativas para melhor servir à sociedade”, destacou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner..jpeg)
Saúde e Agricultura familiar .jpeg)
A agenda incluiu ainda a entrega do novo Hospital Municipal de Itatim, com cerca de R$ 2,3 milhões em equipamentos fornecidos pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), além de uma ambulância e um micro-ônibus, reforçando os serviços de saúde e transporte no município. O chefe do Executivo ainda assinou convênios para construção de base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e de um CAPS Tipo I..jpeg)
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Para fortalecer a produção no campo, foram entregues dois tratores agrícolas com implementos, duas máquinas forrageiras, 100 caixas d'água de 500 litros e 20 barracas de feira livre, equipamentos que contribuem para o desenvolvimento das atividades rurais na região. “É um sonho que virou realidade para os moradores de Itatim e para toda a população da zona rural e das cidades vizinhas”, afirmou a agricultora Marisete Cunha, referindo-se às entregas.
Mais ações
Também foram entregues as obras de pavimentação asfáltica na sede do município e o Sistema de Abastecimento de Água do povoado de Felipe Velho. Outra ação realizada foi a implantação da sinalização vertical de trânsito, ampliando a segurança e a mobilidade urbana em Itatim.
Durante a agenda em Itatim, o governador também assinou uma série de autorizações para novos investimentos no município. Por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), foi autorizada a entrega de 100 caixas d'água para a Associação de Lagoa de Tanquinho. Na área da educação, a Secretaria da Educação (SEC) firmou convênio para a construção de uma areninha society na Escola Municipal Ana Maria Jorge Nogueira de Andrade, na comunidade de Cabaceiras.
Na infraestrutura, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), por meio da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder), foi autorizado convênio para a pavimentação de ruas da sede do município, do loteamento Tanquinho e do conjunto habitacional Minha Casa Minha Vida.
Repórter: Leo Moreira/GOVBA
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Ibirataia: PM Conduz suspeito por tráfico de drogas
Ação conjunta do 3º Pelotão e do PETO da 55ª CIPM resultou na condução de um homem por tráfico de drogas durante rondas ostensivas realizadas no centro de Ibirataia.
Na ocorrência, foram apreendidas porções de substância análoga à maconha, uma balança de precisão e um aparelho celular.
O conduzido e todo o material apreendido foram apresentados na Delegacia Territorial de Jequié para adoção das medidas cabíveis.
Fonte: ASCOM/55ªCIPM. PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Governo tenta acordo com Alcolumbre para evitar desgaste na segurança e entre evangélicos-- Por Augusto Tenório/Folhapress
O Palácio do Planalto está preocupado com potenciais prejuízos à imagem de Lula caso o Senado vote PECs (Propostas de Emenda à Constituição) sobre a redução da maioridade penal e sobre a concessão de benefícios a templos.
No caso da chamada PEC das Igrejas, o texto amplia a imunidade tributária para entidades religiosas. Na prática, a proposta impede a tributação sobre bens, serviços e consumo relacionados a templos, o que abarca da compra de helicópteros e veículos a alimentos e serviços de limpeza.
O PT e a maioria dos partidos de esquerda foram contrários, mas o governo foi obrigado a liberar a base na votação da Câmara, no final de maio. O Planalto reconhece o apelo do projeto entre evangélicos e teme que uma posição contrária seja utilizada pelos adversários para colar em Lula a pecha de candidato contrário a atividades religiosas.
O presidente tem tentado melhorar a relação com os evangélicos, grupo que representa quase 27% da população brasileira, segundo o Censo de 2022, e que esteve mais afinado nos últimos anos com o clã Bolsonaro.
Na última semana, o PT divulgou uma carta a esse segmento, destacando medidas em defesa da liberdade de crença. Outro ponto é a insistência na indicação de Jorge Messias, evangélico, ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Já sobre a redução da maioridade penal, há pelo menos duas PECs em discussão. Uma foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, e os governistas acreditam que, diante do apelo eleitoral, os deputados podem acelerar sua tramitação. Outra está pronta para ser pautada no Senado.
Aliados de Lula trabalham para que nenhuma das duas seja votada até a eleição.
O governo Lula é contra a redução da maioridade e defende outras formas de combate à criminalidade entre jovens. Ao mesmo tempo, há o reconhecimento entre petistas do amplo apelo popular que a medida carrega.
O Planalto admite que a segurança pública é uma das áreas em que o PT enfrenta uma dificuldade histórica. Recentemente, o principal adversário de Lula na corrida pela Presidência, o senador Flávio Bolsonaro (PL), conseguiu uma vitória no tema com a classificação, pelos Estados Unidos, do PCC (Primeiro Comando da Capital) e CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas.
Dessa forma, o governo teme ser emparedado caso o Senado dê celeridade à proposta da Câmara ou, no pior cenário, resgate uma das propostas paradas na Casa para pautar essa discussão. O assunto é considerado um campo minado que Lula não quer atravessar num momento em que vem recuperando vantagem sobre Flávio nas pesquisas.
O governo teme que a discussão sobre maioridade se sobressaia a iniciativas do governo, que tem uma PEC da Segurança parada no Senado. Além disso, Lula afirmou recentemente que lançará um novo programa para combater o roubo de celulares.
A ideia da base governista é convencer Alcolumbre a não votar nenhuma dessas pautas até a eleição. O grupo se diz confiante após o presidente do Senado sinalizar que não pretende colocar em votação nenhuma proposta de elevação de piso salarial ou aposentadorias especiais neste ano, conhecidas como "pautas-bomba".
Em paralelo, há expectativa de um encontro entre Lula e Alcolumbre que ajude o governo a votar três propostas que aguardam análise no Senado: a PEC do fim da escala 6x1, a PEC da Segurança Pública e o marco legal para exploração de minerais críticos e terras raras.
ACORDO PARA PAUTAS-BOMBA
A confiança do governo em Alcolumbre foi restabelecida após conversas sobre as propostas com alto impacto fiscal. O presidente do Senado recebeu nesta semana os ministros José Guimarães (Relações Institucionais) e Dario Durigan (Fazenda), que fizeram apelos contra as pautas-bomba.
De acordo com pessoas a par das discussões, Alcolumbre demonstrou boa vontade e indicou que não tem interesse em pautar em plenário reajustes de pisos salariais que comprometam o Orçamento federal. Ficou de fora desse entendimento, porém, o projeto de renegociação de dívidas rurais, pois há compromisso anterior de votação com os senadores.
Segundo interlocutores, Alcolumbre pediu a lideranças do Senado que cessem as cobranças em plenário sobre propostas de reajuste de piso salarial.
Apesar disso, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) foi ao plenário e cobrou a votação do piso dos garis e margaridas. Tal postura colocou o governo e Alcolumbre em uma situação complicada, dizem duas lideranças petistas ouvidas pela Folha.
"Num ano de eleição, isso é muito complexo. Todo mundo vai votar sim por causa da eleição, mas teremos que arrumar dez Brasis para pagar. (...) Ou eu vou botar todos os pisos e PECs na pauta ou não vou colocar nenhum", reclamou Alcolumbre em plenário. A posição foi endossada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), segundo aliados.
Para pessoas próximas a Lula, esse foi o gesto que faltava para pavimentar um encontro do petista com Alcolumbre. Eles estão rompidos desde a rejeição de Messias ao STF.
O presidente do Senado reforçou a petistas seu desejo de retomar a relação e chegou a brincar que faria campanha para Lula. Um encontro é esperado para os próximos dias.
O Senado acabou dando sequência a três pautas-bomba na quarta-feira (10), mas nenhuma significou descumprimento de acordo por parte de Alcolumbre, segundo governistas. A renegociação das dívidas rurais é de caráter autorizativo e ainda vai passar pela Câmara.
O reajuste do piso dos médicos e cirurgiões-dentistas passou pela Comissão de Assuntos Sociais com consentimento do governo. A avaliação do Planalto é que o Senado precisava dar uma resposta à pressão dos reajustes e que será possível segurar ou alterar essa proposta na Câmara.
Já o projeto que efetiva vínculos temporários e afrouxa as regras de aposentadoria para agentes comunitários de saúde ainda precisa do aval do plenário do Senado.
Aliados de Vorcaro dizem que PF nunca teve interesse em fechar delação premiada
Interlocutores do banqueiro Daniel Vorcaro afirmaram à CNN que a Polícia Federal nunca demonstrou interesse efetivo em firmar um acordo de delação premiada com o empresário. Segundo essa avaliação, tanto a primeira quanto a segunda tentativa de negociação teriam sido conduzidas apenas de forma protocolar, sem avanços concretos para a celebração do acordo.
Os aliados de Vorcaro também contestam a avaliação de integrantes da PF de que a nova proposta apresentada seria frágil e sem substância. De acordo com eles, o documento contém autoincriminações, confissões e relatos que apontariam possíveis irregularidades envolvendo autoridades, além de trazer informações inéditas que ainda não seriam de conhecimento dos investigadores.
A nova versão da proposta de delação, segundo a CNN, alcançaria autoridades dos Três Poderes e integrantes da oposição. A Polícia Federal rejeitou o novo texto apresentado pela defesa do banqueiro. Procurada pela emissora, a corporação ainda não havia se manifestado oficialmente sobre as declarações dos interlocutores de Vorcaro
Por Redação
Ubatã: Suspeito de homicídios, tráfico e assaltos morre após confronto com a PM
Um homem suspeito de envolvimento em homicídios, tráfico de drogas e assaltos morreu nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira, 12, em Ubatã, após confronto com policiais militares da 61ª CIPM. A ocorrência foi registrada na Rua H. De acordo com informações da Polícia Militar, guarnições realizavam rondas na localidade quando dois homens armados, ao perceberem a aproximação da viatura, teriam efetuado disparos contra os policiais. Houve revide, e um dos suspeitos acabou sendo atingido. O outro conseguiu fugir.
Ainda segundo a PM, o homem ferido foi socorrido para o Hospital César Monteiro Pirajá, em Ubatã, mas não resistiu aos ferimentos. A identidade dele não foi divulgada. Conforme apurado, o suspeito morto era natural de Itagi. Um revólver calibre 38 foi apreendido. A Polícia Militar informou ainda que a dupla estaria se organizando para praticar um assalto no município. O caso deve ser investigado pela Polícia Civil. *Com informações do Ubatã Notícias
INSS promove servidora que autorizou acordos para descontos ilegais de aposentados
Em uma das primeiras ações como nova presidente do INSS, Ana Cristina Silveira promoveu uma servidora que, na gestão de Jair Bolsonaro (PL), deu aval para que o órgão assinasse acordos com entidades que descontaram ilegalmente benefícios de aposentados e pensionistas.
Michelli Manieri coordenou o Grupo de Trabalho para execução de fiscalização dos acordos para desconto de mensalidades associativas.
Após o escândalo do INSS vir à tona, em 2023, ela perdeu o cargo de confiança que tinha. Agora, na nova gestão, foi alçada a um cargo ainda maior, o de coordenadora-geral de atendimento do INSS.
Agora, ela é responsável pelo funcionamento das agências do país, realização de mutirões, distribuição de recursos e pelo orçamento operacional do atendimento em todo o Brasil.
Foi Manieri que, como coordenadora do Grupo de Trabalho, opinou favoravelmente pela assinatura de acordos com a Ambec (Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos) e a AAPB (Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil).
Nas duas situações, o aval foi dado por Manieri e pelo então servidor Geovani Batista Spiecker, apontado pela Polícia Federal como o funcionário que atuou para viabilizar uma solução para a retomada dos descontos ilegais.
Michelli Manieri foi citada no relatório paralelo da CPMI do INSS como a responsável por assinar estudos e notas que concluíram pela "viabilidade técnica" dessas entidades, mesmo diante de fragilidades apontadas nas auditorias.
"O estudo concluiu que a Ambec possuía capacidade técnica e condições de operacionalizar o ACT [acordo]. Para tanto, citou-se a declaração da própria entidade, a qual afirmava que ela possuía capacidade técnica operacional para cumprir o objeto do acordo", diz o relatório de governistas.
Segundo relatórios da CGU (Controladoria-Geral da União) e da PF, a entidade chegou a registrar uma média de 846 novas filiações de beneficiários por hora.
Já a AAPB apresentou mais de 46 mil supostos associados sem termos de adesão assinados, mas o acordo recebeu manifestação favorável de técnicos do INSS, entre eles, Michelle Manieri.
Outro lado
O INSS afirmou em nota que os servidores de carreira nomeados passaram por verificações do órgão, da CGU e do governo federal sem registros de penalidades vigentes ou de procedimentos acusatórios em andamento. "Não há, portanto, qualquer impedimento ou irregularidade para a nomeação", diz.
Por Gabriela Echenique/Folhapress
Ibirataia: Prefeitura antecipa pagamento do 13º salário e impulsiona economia antes do São João
Medida beneficia servidores municipais e fortalece o comércio local às vésperas dos festejos juninos
A Prefeitura de Ibirataia antecipou o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores municipais, injetando recursos na economia local antes das comemorações de São João. A medida deve fortalecer o comércio, os serviços e a geração de renda no município, além de proporcionar maior tranquilidade financeira aos trabalhadores neste período de intensa movimentação econômica. A antecipação reforça o compromisso da gestão municipal com a valorização do funcionalismo público e o desenvolvimento da cidade.
"Valorizar o servidor é também movimentar a economia da nossa cidade. Com planejamento e responsabilidade, conseguimos antecipar o 13º salário e garantir mais tranquilidade para as famílias neste período junino", afirmou o prefeito Sandro Futuca.
PT da Bahia e Alcolumbre aparecem em novo capítulo das revelações de Vorcaro, diz revista- Por Redação
Os investigadores da Polícia Federal decidiram rejeitar formalmente a delação de Daniel Vorcaro. A opção por não aceitar a segunda proposta apresentada pelo dono do Banco Master já foi comunicada aos defensores do banqueiro.
Vorcaro segue ainda na mesa de negociações com a PGR, que avalia os novos dados trazidos por ele para reforçar o valor de sua potencial colaboração com as investigações.
Um desses casos, relatados aos investigadores pelos defensores do banqueiro, foi revelado pela revista Veja, há pouco, na capa da edição que chega aos assinantes nesta sexta-feira (12).
De acordo com a publicação, o dono do Master se ofereceu para relatar os detalhes de uma operação no exterior que resultou num repasse de 30 milhões de dólares ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, cerca de 155 milhões de reais. De acordo com proposta de confissão, o valor foi depositado em uma conta secreta no exterior e repassado ao parlamentar pelo apoio dado a uma demanda de interesse do Banco Master, em transação operada por Augusto Lima, ex-sócio de Vorcaro.
Ainda segundo a revista, o ex-banqueiro se dispôs também a falar sobre seus negócios nebulosos com o PT da Bahia, citando especialmente o ex-governador Rui Costa, chefe da Casa Civil de Lula até recentemente, que se mostraram fundamentais para a ascensão meteórica do Master.
Segundo ele, a história começou em 2007, durante o governo Jaques Wagner, com o nome de CredCesta. A iniciativa foi criada para permitir que servidores públicos estaduais realizassem compras em supermercados públicos com desconto direto na folha de pagamento. Com a entrada de Vorcaro na operação, o CredCesta virou uma das principais operações de crédito consignado na Bahia, especialmente na modalidade de Reserva de Cartão Consignado.
Em 2022, já na gestão de Rui Costa, sucessor de Wagner, um decreto estadual restringiu a portabilidade dessas dívidas para outros bancos, medida que ampliou a presença da instituição financeira no setor. Ou seja, na prática, o governo do PT baiano realizou uma manobra para se tornar um dos principais parceiros de Vorcaro. O ex-banqueiro ainda não detalhou a que custo se deu essa relação.
PF faz operação contra esquema internacional de tráfico de drogas por rotas marítimas
Investigação teve origem na apreensão de 2,7 toneladas de cocaína em veleiro interceptado próximo à costa africana
Salvador/BA. A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (11/6), a Operação Balcãs, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa transnacional investigada por tráfico internacional de drogas e por lavagem de dinheiro.
Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo/SP, Santos/SP e Guarujá/SP, expedidos pela 17ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária da Bahia. A Justiça Federal também determinou bloqueio de contas bancárias, de aplicações financeiras, bem como sequestro de veículos, imóveis e demais ativos patrimoniais dos investigados, até o limite de R$ 20 milhões.
A investigação teve início após a apreensão de, aproximadamente, 2,7 toneladas de cocaína encontradas a bordo de um veleiro, interceptado em águas internacionais nas proximidades de Cabo Verde, na costa africana.
Ao longo de quase três anos de investigação, a Polícia Federal identificou estrutura criminosa voltada ao envio de cocaína da América do Sul para a Europa mediante rotas marítimas transatlânticas.
Além do tráfico internacional de drogas, as investigações miram a movimentação financeira dos envolvidos. Relatórios de inteligência identificaram movimentações incompatíveis com a capacidade econômica declarada de parte dos investigados, indicando a possível utilização de empresas e de estruturas patrimoniais para ocultação e para dissimulação de recursos provenientes das atividades criminosas.
Todo o material apreendido durante o cumprimento dos mandados será submetido à perícia e analisado no contexto das investigações, com o objetivo de aprofundar a identificação dos envolvidos, de esclarecer a dinâmica dos fatos apurados e de subsidiar a continuidade da persecução criminal.
Comunicação Social da Polícia Federal na Bahia
Eduardo Bolsonaro defende Júlia Zanatta para vice em chapa de Flávio
O ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) defendeu a viabilidade do nome da deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) como possível vice na chapa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para as eleições deste ano. Em publicação no X nesta quarta-feira, 10, ele afirmou que a parlamentar catarinense reúne atributos para a posição.
"Se os maus reclamam, este é o caminho. Certamente a deputada Júlia Zanatta está à altura do cargo, basta ver sua lealdade, pautas que muito bem defende no Congresso e, claro, o esperneio da esquerda", escreveu Eduardo. Em resposta, Zanatta comentou que "o negócio tá tomando corpo" e republicou a postagem em seu perfil.
O nome da deputada foi sugerido por apoiadores bolsonaristas depois que Flávio declarou na segunda-feira, 8, em evento voltado ao público feminino em São Paulo, que sua vice será, preferencialmente, uma mulher.
A ideia de uma mulher para compor a chapa já foi mencionada pelo pré-candidato à Presidência algumas vezes. Como mostrou a Coluna do Estadão, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) era considerada o nome mais forte para a posição. Ela se disse honrada em ser considerada, mas afirmou que a empreitada "não cabe em seus projetos".
Depois, foi aventado o nome da deputada federal Clarissa Tércio (PP-PE), que está em seu primeiro mandato e disse ser "grande defensora" do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Flávio chegou a se reunir com a deputada Simone Marchetto (PP-SP), ligada ao Frei Gilson e tida como uma das principais representantes da Igreja Católica no Congresso.
Outra alternativa cogitada é a vereadora de Fortaleza Priscila Costa (PL-CE), apontada como um possível elo entre Flávio e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Segundo pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta, 10, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abriu vantagem sobre Flávio Bolsonaro na simulação de segundo turno da eleição presidencial.
O levantamento aponta que o petista oscilou dois pontos porcentuais para cima desde a rodada passada, divulgada em maio, indo de 42% para 44%, enquanto Flávio Bolsonaro caiu de 41% para 38%.
Antes, o presidente e o senador estavam em empate técnico dentro da margem de erro da pesquisa, de dois pontos porcentuais. Agora, Lula lidera por seis pontos porcentuais de vantagem.
Ainda segundo o levantamento, seis em cada dez brasileiros ouvidos acham que o senador sabia que Daniel Vorcaro estava envolvido em corrupção, errou em pedir dinheiro a ele e pode estar escondendo também um "envolvimento ilegal" no Caso Master. O escândalo financeiro é apontado como um dos principais fatores para a queda de Flávio nas pesquisas
Por Raisa Toledo, Estadão Conteúdo
Trump diz que acordo com Irã está finalizado e cancela novos ataques
Republicano diz que local da assinatura do tratado para encerrar a guerra será anunciado em breve
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta quinta-feira (11) que o Irã aprovou um acordo para encerrar a guerra no Oriente Médio, iniciada pelo presidente americano e por Israel em fevereiro. Dessa forma, o republicano afirmou ter cancelado novos ataques contra o país persa que estavam programados para a noite de quinta, madrugada de sexta na região do conflito.
O regime iraniano não comentou a afirmação do presidente. Ao longo da guerra, Trump disse várias vezes que um acordo com o Irã estava próximo. O tratado envolveria uma resolução para o programa nuclear do país persa, a abertura do estreito de Hormuz e a suspensão de sanções contra Teerã.
"Baseado no fato de que discussões com a República Islâmica do Irã foram levadas ao nível mais alto da liderança iraniana e foram aprovadas, eu decidi, como Presidente dos Estados Unidos da América, cancelar os ataques e bombardeios contra o Irã esta noite", escreveu Trump na sua rede social, a Truth Social, em publicação enviada no momento em que começou a abertura da Copa do Mundo, no Estádio Azteca, do México.
"As discussões e os pontos finais foram, de forma geral e detalhadamente, aprovados por todas as partes envolvidas, incluindo os EUA, Israel, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Qatar, Turquia, Paquistão, Bahrein, Kuwait, Jordânia, Egito e outros", disse o presidente. "O bloqueio naval [americano] permanecerá de pé até que essa transação seja finalizada. A data e local da assinatura [do acordo] serão anunciadas em breve", concluiu o republicano.
Por Folhapress
Operação Colapso resultada na prisão de nove investigados e na apreensão de um adolescente em Jequié e cidades da região
A operação visa o combate ao tráfico de drogas e à atuação de organizações criminosas.jpeg)
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A Operação Colapso, deflagrada pela Polícia Civil da Bahia na manhã desta quinta-feira (11), resultou na prisão de nove pessoas e na apreensão de um adolescente, investigados por envolvimento com o crime de tráfico de drogas e organização criminosa na região de Jequié. A ação é resultado de investigações iniciadas em fevereiro deste ano, voltadas ao combate a estas práticas criminosas.
Durante a operação, foram cumpridos mandados judiciais nas cidades de Jequié, Apuarema, Wenceslau Guimarães e Nova Ibiá. Ao todo, foram cumpridas sete prisões preventivas, duas prisões temporárias, além do cumprimento de 20 mandados de busca e apreensão nos municípios-alvo da investigação. No curso das diligências operacionais, um adolescente também foi apreendido e uma pessoa foi autuada em flagrante. Além disso, também foram apreendidas três armas de fogo e munições, além de porções de maconha tipo skunk, cocaína, maconha e maconha.
A operação aconteceu por meio da 11ª Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE/Jequié), unidade vinculada ao Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (DENARC), e contou com o apoio operacional da 9ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Jequié) vinculada à Diretoria Regional de Polícia do Interior (Dirpin/Sudoeste), além do apoio de equipes especializadas e da Polícia Penal..jpeg)
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Os presos foram conduzidos à uma unidade policial, onde foram adotados os procedimentos legais cabíveis, permanecendo custodiados à disposição da Justiça. As investigações prosseguem com o objetivo de identificar outros envolvidos e aprofundar a apuração sobre a atuação do grupo criminoso investigado.
A ação integra o ciclo operacional da Operação NARKE VI, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (DIOPI), reforçando a atuação conjunta das forças de segurança no combate ao narcotráfico e às organizações criminosas.
Operação Maré Vermelha mira organização criminosa investigada por tráfico de drogas e lavagem de dinheiro
A operação segue em andamento, com diligências e cumprimento das ordens judiciais.
A Polícia Civil da Bahia deflagrou, na manhã desta quinta-feira (11), a Operação Maré Vermelha para cumprir ordens judiciais contra integrantes de uma organização criminosa investigada por tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. A ação ocorre de forma integrada em diversos estados do país e inclui o bloqueio judicial de aproximadamente R$ 100 milhões em bens e valores vinculados aos investigados.
As investigações conduzidas pelo Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DRACO-LD) identificaram um esquema estruturado de ocultação e movimentação de recursos ilícitos, com a utilização de empresas de fachada, interpostas pessoas e movimentações financeiras incompatíveis com a renda declarada dos envolvidos.
As investigações conduzidas pelo Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DRACO-LD) identificaram um esquema estruturado de ocultação e movimentação de recursos ilícitos, com a utilização de empresas de fachada, interpostas pessoas e movimentações financeiras incompatíveis com a renda declarada dos envolvidos.
Segundo as apurações, a estrutura financeira do grupo era utilizada para dissimular a origem dos valores obtidos com o tráfico de drogas e permitir a reinserção desses recursos na economia formal. A investigação também identificou a utilização de pessoas físicas e jurídicas para movimentação patrimonial e financeira em benefício da organização criminosa.
Durante a operação, são cumpridos mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão, além da aplicação de medidas cautelares diversas, entre elas o monitoramento eletrônico de investigados por meio de tornozeleiras eletrônicas.
A operação é realizada na Bahia e nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco, Amazonas, Mato Grosso, Sergipe e Minas Gerais, contando com a atuação integrada de unidades especializadas das Polícias Civis envolvidas.
Na Bahia, as medidas judiciais são cumpridas nos municípios de Salvador, Ipiaú, Jequié, Feira de Santana, Mucugê, Lauro de Freitas, Santo Antônio de Jesus, Itabuna, Campo Formoso e na Ilha de Itaparica.
A operação segue em andamento, com diligências e cumprimento das ordens judiciais.
Fonte: Ascom PC
Ibirataia: Prefeitura realiza reforma do telhado da Escola Castro Alves
Obra executada pela Secretaria de Infraestrutura garante mais segurança e melhores condições para alunos e profissionais da educação
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A Prefeitura de Ibirataia, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, está realizando a reforma do telhado da Escola Castro Alves. A intervenção tem como objetivo melhorar a estrutura da unidade escolar, proporcionando mais segurança, conforto e tranquilidade para estudantes, professores e demais colaboradores que utilizam o espaço diariamente.
O prefeito Sandro Futuca destacou a importância dos investimentos na educação e na manutenção dos prédios públicos. “Cuidar das nossas escolas é investir no futuro de Ibirataia. Estamos trabalhando para oferecer ambientes mais seguros e adequados para nossos alunos e profissionais da educação, fortalecendo o compromisso da gestão com a qualidade do ensino e o bem-estar da população”, afirmou.
Coronel diz que incidente em avião com Neto será investigado pela Polícia Federal
O incidente aéreo que obrigou o retorno de uma aeronave que transportava importantes lideranças da oposição baiana na última segunda-feira (8) passou a ser investigado pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) e pela Polícia Federal.
A informação foi divulgada pelo senador Angelo Coronel (PSD) durante entrevistas concedidas às rádios Metropolitana, Feliz FM e CBN Salvador.
A aeronave transportava o pré-candidato ao governo da Bahia, ACM Neto (União
Brasil), os pré-candidatos ao Senado Angelo Coronel e João Roma (PL), além da deputada federal Roberta Roma (PL), do deputado estadual Nelson Leal (PP) e dois tripulantes.
O grupo seguia para o município de Brumado, no sudoeste baiano, onde participaria de compromissos políticos, quando a aeronave sofreu um processo de despressurização em pleno voo. A situação obrigou o piloto a realizar procedimentos de emergência e retornar para Salvador.
Ao relatar os momentos de tensão vividos durante o episódio, Angelo Coronel afirmou que a situação foi muito mais grave do que uma simples turbulência.
“Você está com 30 mil pés de altura. Depois cai repentinamente para em torno de 10 mil pés. Imagina a diferença, em uma velocidade grande, em queda livre, como se fosse um mergulho. Só restava orar e pedir a Deus”, declarou o senador.
Segundo Coronel, o Senado Federal foi informado formalmente sobre o ocorrido e encaminhou o caso para apuração técnica pelos órgãos competentes.
“O Senado já deve ter encaminhado isso para o Cenipa e para a Polícia Federal analisarem o que aconteceu com a aeronave. Só uma investigação técnica poderá esclarecer o que houve”, afirmou.
Embora tenha evitado atribuir causas ao incidente antes da conclusão das investigações, o parlamentar defendeu que todas as possibilidades sejam analisadas. “Não quero ser irresponsável e dizer que houve sabotagem. Mas também não quero descartar nada. Tem que investigar tudo, até para saber se foi uma falha mecânica, humana ou algo provocado”, disse.
Por Política Livre
INSS suspende novas convocações para revisão do BPC e remaneja servidores para conter fila
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) remanejou 10% do quadro de servidores da área de reabilitação profissional para atender a fila de pedidos iniciais e alterou o ritmo do pente-fino do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Com isso, foram suspensas novas convocações para perícias de revisão do benefício assistencial.
A medida pretende atender a fila de pedidos por BPC, que hoje representam 30% do total de requerimentos à espera de resposta. A demanda acumulada no INSS representa hoje um dos principais problemas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tenta a reeleição.
Do estoque de 2,191 milhões de solicitações em maio, cerca de 657,3 mil são de BPC. Com o remanejamento de servidores para atendimento das demandas iniciais, novas convocações de revisão ficam paralisadas. As cerca de 280 mil perícias agendadas para este ano, no entanto, serão realizadas.
O BPC é um benefício assistencial pago a pessoas acima de 65 anos ou com deficiência que façam parte de famílias em vulnerabilidade social. O valor é de um salário mínimo.
Portaria de 26 de maio abriu prazo para a transferência voluntária de servidores da área de reabilitação profissional para o serviço social. A meta era reorganizar o trabalho de 80 funcionários públicos com perfil para atendimento remoto ou que já fizessem parte do PGB (Programa de Gerenciamento de Benefícios) —que paga bônus para análises de requerimentos—, mas apenas 64 se inscreveram.
Segundo a portaria, durante o período de remanejamento, haverá redução no atendimento à reabilitação e possibilidade de permanência definitiva dos servidores na área de serviço social ligada à concessão do BPC. A alteração valerá por 90 dias. A reabilitação é um serviço destinado a profissionais incapacitados ou com deficiência para reinserção no mercado de trabalho.
Em nota, o INSS afirma que não irá parar temporariamente as revisões, mas haverá a suspensão das novas convocações do pente-fino do BPC por deficiência. Segurados que já foram convocados poderão fazer seus agendamentos por meio da central 135 ou do aplicativo ou site Meu INSS.
O segurado convocado pelo pente-fino é informado por mensagem de SMS e notificação no Meu INSS. Sete dias antes da data do agendamento, o governo (perfil verificado) envia mensagem via WhatsApp para que compareça à agência.
Segundo o órgão, a convocação para a revisão não ocorre apenas nos casos em que é necessário fazer perícia médica. O INSS também convoca os beneficiários que precisam fazer o processo de reavaliação social por SMS, Meu INSS e notificação bancária no pagamento do benefício.
A reavaliação da deficiência ocorre dentro do processo de pente-fino do BPC para segurados que recebem benefício por este motivo. São convocadas pessoas até 63 anos, tendo em vista que, a partir dos 65 anos, não é mais obrigatória a reavaliação da deficiência. O processo ocorre a cada dois anos. Já a reavaliação da renda e do Cadastro Único podem ser realizadas para segurados de qualquer idade.
O benefício é cortado caso a pessoa não se enquadre mais nas condições. Para receber, a renda per capita da família deve ser de até um quarto do salário mínimo.
A reavaliação do BPC envolve três análises, do CadÚnico, da renda e da deficiência. Neste último caso, é preciso passar por perícia com médico da Previdência Social. O processo se inicia a partir da notificação sobre a necessidade de revisão. O beneficiário tem 30 dias para agendar a avaliação social e a perícia médica.
Se não fizer o agendamento, o benefício é suspenso. Quando reagenda, o benefício é reativado em até 72 horas. Se não comparecer à perícia médica ou à avaliação social, o benefício pode ser cortado. Neste caso, o prazo para entrar com recurso é de até 30 dias.
O tempo médio de espera de quem pede o BPC está entre os maiores do INSS, segundo dados do Portal da Transparência de março. Para benefício assistencial por deficiência, são, em média, 157 dias para a concessão. No caso do BPC por idade, são 98 dias. Por lei, a renda deveria ser concedida em até 45 dias.
Por Cristiane Gercina/Folhapress
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