CCJ do Senado aprova recondução de Paulo Gonet como procurador-geral da República
| Foto: Felipe Sampaio/STF/Arquivo |
O placar no colegiado foi de 17 votos a favor e 10 votos contra a recondução de Gonet. Os votos contrários são ao menos em parte explicados pelo desgaste da relação de Gonet com o bolsonarismo depois das acusações da PGR (Procuradoria Geral da República) contra Jair Bolsonaro no processo da trama golpista.
A expectativa é que ele seja aprovado pelo plenário, mas não com os 65 votos que teve em 2023, quando chegou ao cargo. À época, ele teve apoio de grupos políticos de direita, com aval de Bolsonaro.
O descontentamento bolsonarista foi exposto durante a sabatina na CCJ por senadores como Jorge Seif (PL-SC) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho de Jair Bolsonaro.
"Quando o senhor foi conduzido eu votei no senhor a pedido do presidente Bolsonaro. Presidente Bolsonaro na ocasião podia falar, agora não pode", disse Seif. Ele disse que o STF (Supremo Tribunal Federal) instalou "uma tirania da toga" com conivência de Gonet.
"O meu voto dessa vez o senhor não vai ter, e nem sei qual a opinião de Bolsonaro sobre isso porque ele foi calado sob a gestão do senhor", declarou o senador. O ex-presidente da República foi condenado a 27 anos de prisão e está em prisão domiciliar desde agosto.
"Senhor Paulo Gonet, eu quero lamentar a sua recondução. O senhor aceitou passivamente o Ministério Público Federal ser esculhambado", disse Flávio Bolsonaro. "Os membros do Ministério Público Federal devem ter vergonha do senhor hoje", declarou o senador.
Gonet defendeu sua investigação no processo da trama golpista. Disse que a PGR não faz denúncias precipitadas, que não propõe interferência em direitos de investigados sem exame apropriado. Ele também disse que o Ministério Público precisa agir sempre que há sinais de crime.
"Da mesma forma, é importante ter presente que o Procurador-Geral da República não julga ninguém, apenas leva o relato de fatos apurados à avaliação do Judiciário", disse ele.
Gonet também prometeu aos senadores não interferir em outros Poderes. Segundo ele, o órgão não deve criminalizar a política.
"Reafirmo o compromisso com respeito pela Procuradoria-Geral da República às competências dos Poderes da República, o que se traduz em posição arredia à interferência sobre opções próprias dos Poderes integrados por agentes legitimados diretamente pelo voto popular", disse o procurador-geral da República.
"O que importa ter presente é que não há a criminalização da política em si; sobretudo, a tinta que imprime as peças produzidas pela Procuradoria-Geral da República não tem as cores das bandeiras partidárias", declarou.
A ideia do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), é colocar a indicação de Gonet em votação no plenário da Casa ainda nesta quarta-feira. Gonet precisa do apoio de ao menos 41 senadores para ser aprovado.
Mesmo integrantes da oposição afirmam que o mais provável é que o procurador-geral da República tenha a recondução autorizada pelo plenário do Senado.
Por Caio Spechoto e José Marques, Folhapress
Laryssa participa da abertura da Flipiaú e homenagens ao centenário de Euclides Neto
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Abertura da 1ª Feira de Literatura de Ipiaú teve grande participação popular
O evento que celebra o centenário do escritor Euclides Neto emocionou o público com a história dele, filme e apresentação musical
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Um animado cortejo da Fanfarra Municipal de Ipiaú desfilou pelas ruas da cidade para dar início à 1ª Feira de Literatura de Ipiaú – Flipiaú nesta terça-feira (11), data em que o escritor Euclides Neto completaria 100 anos se estivesse vivo. O trajeto seguiu da Praça Rui Barbosa até o bairro Conceição onde está localizado o espaço “O Tempo é Chegado”, antiga residência do autor.
O local foi o cenário da inauguração do Marco do Centenário de Euclides Neto, em uma cerimônia com a presença dos filhos Angélia, Spártacus, Marcelo e Denise Teixeira, além de autoridades, artistas e membros da comunidade literária. O espaço ficou completamente lotado, em uma celebração que uniu arte, memória e emoção.
No início da noite, o público participou de uma visita guiada pela casa de Euclides Neto, conduzida por sua filha Denise Teixeira, uma das curadoras da Flipiaú. A arquiteta contou que ajudou a projetar e construir o imóvel em 1982. “É bonito ver que todos podem visitá-la. A casa foi construída com muito cuidado, sempre pensando na perenidade. Fizemos questão de usar materiais da região. Ela foi feita para abrigar a velhice dos meus pais — e assim foi feito”, lembrou emocionada.
Ao passar pelo escritório, Denise ressaltou: “Aqui, meu pai escreveu a maior parte da sua obra. Aos 60 anos, ele entregou o escritório para meu irmão Marcelo e passou a se dedicar exclusivamente à escrita.”
Poesias e cinebiografia contam história do escritor
Na sequência, o mestre de cerimônias Marcos Duarte iniciou a abertura da Flipiaú, com declamações de poesia e cordel inspiradas em Euclides Neto, seguidas da exibição da cinebiografia “Dr. Ocride” (2018), dirigida por Edson Bastos e Henrique Filho.
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Encerrando o primeiro dia de programação, o público foi embalado pelo som de Chico Sanfoneiro, que colocou todos para dançar em um clima de alegria e celebração cultural. A Flipiaú segue até o dia 14 (sexta) com escritores convidados, lançamentos de livros, oficinas e apresentações artísticas e musicais.
Jean Wyllys lança livro e debate educação
Um dos destaques do segundo dia da Flipiaú (12) é a participação do jornalista e escritor Jean Wyllys, no painel “Educação e Cultura: Um outro mundo é possível!”, que tem Rebeca Vivas como anfitriã e acontece 19h no espaço O Menino Traquino. Jean fará também o lançamento do livro “O anonimato dos afetos escondidos”.
Durante a manhã, o espaço recebe mesas com saberes dos povos originários, as memórias de Euclides Neto e o processo de produção de livros. Durante a noite, o Espaço Machombongo (Praça Rui Barbosa) terá performance de Daniela Galdino, lançamento da nova biografia de Euclides Neto e apresentação do Boi Estrela e do cantor Ayam Ubráis Barco.
Veja a programação completa da 1ª Festa Literária de Ipiaú - Flipiaú no site flipiau.com.br e acompanhe tudo no instagram @flipiau.
Uma realização da Voo Audiovisual, a 1ª Flipiaú foi contemplada no Edital de Apoio às Festas, Feiras e Festivais Literários (n.º 01/2024), por meio do Programa Bahia Literária, com o apoio do Governo do Estado da Bahia, através da Secretaria de Educação e da Secretaria de Cultura, via Fundação Pedro Calmon.
O edital é direcionado à modalidade de fomento à execução de ações culturais, conforme o Decreto Federal n.º 11.453/2023, a Política Estadual de Cultura (Lei n.º 12.365/2011), o Plano Estadual de Cultura (Lei n.º 13.193/2014), o Plano Estadual de Educação da Bahia (Lei n.º 13.559/2016) e a Lei Federal n.º 14.133/2021. O projeto conta ainda com o apoio cultural do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (IRDEB), vinculado à Secretaria de Educação do Estado da Bahia, por meio da Rádio Educadora FM e da TVE Bahia
Assessoria de imprensa
Jane Fernandes e Fábio Rodella
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Escultura com figura do diabo e partes íntimas expostas causa polêmica no Centro Administrativo da Bahia
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Chuvas intensas elevam acumulado em Salvador; Sete de Abril registra 85,4 mm em 12 horas
Em seguida aparecem Nova Brasília, com 82 mm, e São Marcos – Baixa de Santa Rita, com 79,6 mm. Também apresentaram altos volumes Pirajá (78,8 mm), e Dom Avelar (78 mm).
A normal climatológica para novembro em Salvador é de 108,2 mm, enquanto o índice parcial já alcança 56,6 mm.
Por: Bahia noticias
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| Ascom-PCBA |
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Denise Teixeira celebra legado de Euclides Neto na 1ª Feira Literária de Ipiaú
Com entrada gratuita, a Flipiaú acontece de 11 a 14 de novembro em diferentes espaços da cidade, como a Praça Rui Barbosa e a antiga casa onde viveu o escritor. A programação reúne lançamentos de livros, rodas de conversa, contação de histórias, feira de artesanato e agricultura familiar, além de apresentações musicais de Chico Sanfoneiro, Ayam Ubráis, Manzuá, OQuadro, Mulheres em Domínio Público e da banda Ifá.
Durante a entrevista, Denise ressaltou o amor do pai pela escrita e pela transformação social. “Meu pai sempre escreveu. Desde muito jovem, demonstrava interesse pelos textos. Aos 16 anos, escreveu um ensaio chamado O homem não veio do macaco. Na universidade, publicou dois livros. Escrever era a forma que ele tinha de interpretar o mundo”, afirmou.
Formado em Direito pela Universidade Federal da Bahia, Euclides Neto atuou como advogado por mais de quatro décadas. Ao retornar à região do sul da Bahia, fixou residência em Ipiaú, onde foi eleito prefeito aos 38 anos. “Ele era um homem comprometido e competente. Sempre acreditou que uma boa gestão pública precisa atender às necessidades reais das pessoas”, destacou Denise.
Durante seu mandato, Euclides enfrentou o período da ditadura militar e chegou a ser processado sob a acusação de ser “comunista”. Segundo Denise, ele apenas defendia políticas voltadas ao bem comum. “Ele dizia que o governo deve garantir o essencial: primeiro o alimento, depois o trabalho e, por fim, a educação.”
Entre as ações mais marcantes de sua administração está a criação da Fazenda do Povo, projeto que destinou áreas de terra a pequenos agricultores, promovendo a produção de alimentos e a geração de renda. “Ele via famílias sem trabalho e sem condições de sustento e buscou uma solução concreta. A Fazenda do Povo foi uma iniciativa pioneira e humana”, explicou.
Além da atuação política, Euclides teve forte ligação com o campo e com o desenvolvimento da agricultura regional. “Ele amava a terra. Investiu em gado de raça e acreditava que o crescimento do município dependia da valorização do trabalho rural. Tinha uma visão moderna e solidária”, disse Denise.
A 1ª Feira Literária de Ipiaú também contará com o lançamento da biografia Euclides Neto: trilhas de um escritor da terra, que resgata a trajetória do autor e sua contribuição para a cultura do Médio Rio de Contas.
Para Denise, a Flipiaú é uma forma de celebrar a história e os valores que o pai defendeu. “Meu pai se realizava ao ver o outro prosperar. Ele acreditava que o conhecimento era o caminho para a transformação social. Essa feira é um reflexo desse legado”, afirmou.
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- Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br;
- Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades.
Plenário vota na quarta a recondução de Gonet e outras indicações de autoridades.
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Gonet foi indicado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para um novo mandato de dois anos (MSF 60/2025). Caso seja aprovado pela CCJ e pelo Plenário, permanecerá no comando da Procuradoria-Geral da República até 2027. O relator da indicação é o senador Omar Aziz (PSD-AM).
Também serão votadas em Plenário duas indicações para o Superior Tribunal Militar (STM), três para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e outros três para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para compor o STM, foram indicados os generais de Exército Anísio David de Oliveira Junior (MSF 76/2025), com relatório do senador Hamilton Mourão (Republicanos–RS), e Flávio Marcus Lancia Barbosa (MSF 77/2025), relatado pelo senador Jaques Wagner (PT–BA).
Os indicados para o CNMP são Gustavo Afonso Sabóia Vieira, em vaga reservada ao Senado (OFS 10/2025), com relatório do senador Marcos Rogério; Thiago Roberto Morais Diaz, em vaga da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (OFS 13/2025) e relatório do senador Weverton Rocha (PDT–MA); e Edvaldo Nilo de Almeida, em vaga destinada à Câmara dos Deputados (OFS 15/2025), com parecer do senador Angelo Coronel (PSD–BA).
Por fim, foram indicados para o CNJ: Jaceguara Dantas da Silva (OFS 11/2025) e Fabio Francisco Esteves (OFS 12/2025), ambos indicados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e com relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS); e Daiane Nogueira de Lira, na vaga destinada à Câmara dos Deputados (OFS 14/2025), com parecer do senador Mecias de Jesus (Republicanos–RR).
Fonte: Agência Senado
Acusado de criar sistema de fraude fica calado e tem celular aprendido na CPMI
Em depoimento nesta segunda-feira (10), o empresário Igor Dias Delecrode não apontou as brechas legais do sistema previdenciário que favoreceram a prática de diversas fraudes contra aposentados e pensionistas. O programador também ficou em silêncio quando indagado sobre o recebimento de R$ 15 milhões em menos de um ano.
Com 28 anos de idade e sócio de empresas de TI, Delecrode é acusado de desenvolver um programa para fraudar biometria e assinaturas digitais no INSS. A ferramenta teria dado aparência de legalidade aos descontos feitos por meio de falsificações.
Delecrode depôs amparado por um habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. O empresário teve assegurado o direito de não responder perguntas que pudessem incriminá-lo e de não prestar compromisso de dizer a verdade, entre outros. O advogado do depoente explicou que ainda não teve acesso aos autos dos processos, o que justificou o pedido ao tribunal.
No início do depoimento, Delecrode disse apenas que mora em São Paulo e é formado em auditoria financeira. Afirmou ainda que trabalha no ramo de prestação de serviços e pratica atividades de tecnologia e informação como hobby.
“Impunidade e riqueza”
— Respeitosamente, me manterei em silêncio — respondeu Delacrode aos questionamentos do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que tinha 90 perguntas a fazer ao depoente.
O relator ressaltou que Delecrode “meteu a mão com força” em mais de R$ 1,4 bilhão nas fraudes contra aposentados, em trabalho conjunto executado com pelo menos nove entidades.
— Ele virou multimilionário, transacionou mais de R$ 15 milhões em menos de um ano com invenção de ferramentas para tirar dinheiro de aposentados e pensionistas. Impunidade, riqueza e tapa na cara do brasileiro. Tem hora que revolta. O que a gente está fazendo aqui? É dinheiro roubado do povo brasileiro e não acontece absolutamente nada. Esse silêncio é a vitória da impunidade. No Brasil, compensa praticar crimes — afirmou Alfredo Gaspar.
O relator destacou que Delecrode montou uma organização criminosa que atuou em pelo menos três núcleos criminosos. O trabalho contou com um sofisticado sistema de coleta de dados e verificação de autenticidade, que burlou o sistema de biometria facial a partir da cópia da identidade, em esquema descoberto pela Controladoria-Geral da União (CGU).
— Ele conseguiu uma mágica maior, é o coração tecnológico da safadeza. Juntando tudo que ele participou, obteve mais de R$ 1,4 bilhão. Se o Brasil fosse sério, esse elemento estaria preso. Criou um conglomerado tecnológico, cada associação tinha um sistema de verificação de identidade independente —acusou o deputado.
O relator apontou que, além do STF, alguns membros da própria CPMI estariam blindando a convocação de depoentes, o que impediria o aprofundamento das investigações.
— O silêncio do depoente é um tapa na cara do povo brasileiro. Ele conseguiu justiça que o brasileiro comum não consegue. O STF está transformando a justiça brasileira em dois degraus, o dos pobres e o dos endinheirados. Deveria estar preso quem autorizou solução provisória no INSS, quem compactuou com essas entidades, todos esses presidentes de associação. E tem gente sendo blindada aqui [na comissão mista] não é só no STF, não, e isso é vergonhoso.
“Cérebro tecnológico”
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) disse que Delecrode é um “milionário de Ferraris e Lamborghinis sem nunca ter trabalhado na vida, um cérebro tecnológico das organizações criminosas”. Ele ressaltou que o depoente teria desenvolvido um programa para fraudar biometrias e assinaturas digitais, tendo prestado serviço a diversas entidades, algumas das quais obtiveram a adesão fraudulenta de 117 mil aposentados em um mês.
Para o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), a concessão de habeas corpus pelo STF ao depoente indica que o trabalho dos parlamentares “não vale absolutamente nada”.
— Isso é para nos fazer pensar o tanto que nós precisamos retomar atribuição do Congresso Nacional que, infelizmente, tem sido entregue a outro Poder, por covardia ou conivência, seja o que for. Este Senado precisa ter coragem para se levantar, dar resposta dentro da Constituição, novos limites de pesos e contrapesos nessa convivência entre os Poderes. Isso não pode continuar, precisamos retomar coragem, toda concentração excessiva de poder não faz bem à democracia — defendeu.
“Jurisprudência de exceções”
O senador Rogério Marinho (PL-RN) apontou a existência de uma “jurisprudência de exceções, uma disfuncionalidade de funcionamento dos Poderes”.
O senador Izalci Lucas (PL-DF), por sua vez, defendeu que a CPMI se reúna com o ministro André Mendonça e peça ao STF a prisão preventiva dos envolvidos no esquema ilegal contra os aposentados.
No início da reunião, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) anunciou que o prazo para pensionistas lesados pedirem ressarcimento foi prorrogado de 14 de novembro de 2025 até 14 de fevereiro de 2026. Até o presente momento, mais de 3 milhões de aposentados receberam devolução, que totaliza mais de R$ 2 bilhões.
‘Enrascada’
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) disse ver um “apadrinhamento político” ao esquema de fraude dentro do INSS. Eliziane mostrou uma linha do tempo com decisões dos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro que teriam, segundo ela, facilitado as fraudes nos descontos previdenciários.
Para a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), os órgãos públicos precisam passar por uma reforma administrativa para ter mais competência na fiscalização. Damares disse ter a impressão de que o depoente “é às vezes muito inteligente e às vezes muito burro”, mas que de qualquer forma ele estaria em “uma grande enrascada”.
— Não pense que você é esperto. Nós te pegamos. Sua situação é gravíssima — afirmou a senadora a Igor Delecrode.
Segundo a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), a CPMI tem trabalhado com “muita garra”. Ela disse ainda que “a pizzaria não será no Congresso Nacional”. Na visão de Soraya, o funcionamento das entidades associativas aponta para uma organização criminosa para fraudar o INSS.
— Eu calculo para o depoente em torno de 53 anos de prisão na pena máxima — registrou a senadora.
Carlos Viana afirmou que gostaria de poder colocar o depoente na cadeia, mas lembrou que precisava seguir a lei. Ele lamentou o fato de o Brasil ouvir mais uma vez "o silêncio da culpa". Segundo o senador, os brasileiros viram na CPMI o espelho de um país ferido pela corrupção. Viana também disse que os órgãos públicos fizeram um silêncio cúmplice diante do esquema de fraude do INSS.
— Transformaram o benefício dos aposentados em objetos de luxo e ostentação. Enquanto o governo sorri diante das câmeras, os aposentados choram diante das contas. A verdade vai vencer o silêncio — registrou o presidente, que ainda reclamou dos habeas corpus concedidos pelos ministros do STF que garantem direito ao silêncio aos depoentes.
Celular
A comissão aprovou, por votação simbólica, a apreensão dos celulares de Igor Dias Delecrode, bem como o acesso a aplicativos de mensagens. O requerimento foi apresentado pelo relator, deputado Alfredo Gaspar. O depoente não resistiu e entregou o aparelho ao presidente Carlos Viana, que logo passou o celular à Polícia Legislativa.
No entanto, o advogado Levy Magno orientou seu cliente a não fornecer a senha de acesso ao aparelho e registrou seu “inconformismo” com a decisão. Segundo Magno, deveria haver uma decisão judicial para a apreensão. Ele ainda pediu a devolução do aparelho, o que foi negado pelo presidente da CPMI.
— É um iPhone 17, que foi comprado esta semana. Os outros já foram levados pela Polícia Civil e pela Federal — informou o depoente a Carlos Viana.
Fonte: Agência Senado
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