Taxa das blusinhas não gera emprego, onera pobres e reduz arrecadação de estados, diz estudo da LCA
Dados de comércio exterior apontam que houve retração nas encomendas de baixo valo
Passado mais de um ano desde sua criação, em junho de 2024, a chamada taxa das blusinhas cumpriu as projeções mais pessimistas. Levantamento da LCA Consultoria Econômica mostra que a medida não mexeu na oferta de emprego nos setores mais protegidos, onerou, como esperado, as compras dos mais pobres e levou à perda de arrecadação nos estados.Dados de comércio exterior apontam que houve retração nas encomendas de baixo valor, "equilibrando o jogo", com reivindicaram setores que reclamavam da concorrência desleal do importado. Imediatamente após a instituição do imposto, a tendência de aumento nessas aquisições foi interrompida. Houve uma queda de 43%. Mas não o suficiente para impactar a demanda interna a ponto de gerar empregos.
"Era evidente que o imposto reduziria a importação, aumentaria o custo dos produtos, especialmente para as famílias de classe média e baixa, mas esperava-se alguma contrapartida na geração de emprego —e o que mais surpreendeu é que a gente não consegue enxergar esse impacto positivo", afirma o diretor da LCA e coordenador do estudo, Eric Brasil
Segundo o consultor, nos 12 meses seguintes à criação da taxa, o emprego na indústria e no varejo cresceu 0,9%, enquanto avançou 3% no conjunto da economia brasileira. Na avaliação dele, a estatística demonstra que o mercado de trabalho não reage a mudanças pontuais de tributo —nem para mais nem para menos, até pelas características da legislação trabalhista local.
"O custo de contratação e de demissão é alto, e a burocracia trava um ajuste rápido. Aumentar imposto em um setor não faz o empresário sair contratando no dia seguinte", explica.
Também é preciso levar em consideração os produtos afetados. O imposto de 20% sobre importações de até US$ 50 (R$ 270) feitas diretamente pelo consumidor, via internet, foi instituído pela Lei 14.902/2024.
Embora o apelido tenha sido inspirado no setor têxtil, que era o mais atingido, a cobrança recaiu sobre produtos variados de baixo valor, como cosméticos, eletrônicos e ferramentas, que não são automaticamente substituídos.
Na prática, o que ocorreu foi uma redução no acesso dos pobres a produtos mais diversificados. "O consumidor não pensa: ‘Ficou mais caro comprar lá de fora, então vou comprar na lojinha da esquina’. Muitos produtos vendidos nessas plataformas simplesmente não têm similar nacional", afirma o autor do estudo.
A partir de dados de outro levantamento, realizado pelo Plano CDE, especializado em baixa renda, a LCA mostra que as encomendas internacionais virtuais ainda estão concentradas. Cerca de 68% são realizadas por consumidores das classes C e D, e outros 5% pela classe E.
O estudo aponta ainda que, por causa disso, 70% do total arrecadado pela taxa das blusinhas é pago por famílias das classes C, D e E, que ainda recorrem a sites internacionais em busca de preços acessíveis.
"Não tem novidade aí, apenas uma constatação: qualquer imposto sobre consumo é regressivo. Pesa mais na renda dos mais pobres", diz Brasil.
O estudo indica que o impacto médio da taxa é inferior a 0,5% na renda das famílias mais ricas, mas ultrapassa 1% para a classe E.
"Para uma família rica, aquele imposto de 20% não faz cosquinha. Já para as mais pobres, qualquer aumento no preço pesa na decisão de consumo —é o tipo de família que está sempre contando moeda."
O levantamento mostra ainda que, entre os consumidores de menor renda, a taxa elevou o número de desistências de compra de 35% para 45% desde sua implementação, mas um bom número de consumidores persiste na aquisição, pagando mais caro.
O impacto nas contas públicas também foi errático e marginal. Considerando a União, houve um ganho médio de R$ 265 milhões por mês, o que representa apenas 0,08% do total da arrecadação federal.
Por outro lado, reduziu a arrecadação de ICMS dos estados em R$ 258 milhões mensais. Em termos líquidos, a diferença a mais é de apenas R$ 7 milhões.
A LCA lembra que a popularização do ecommerce é um processo generalizado, que mexeu com a tributação mundo afora. Normalmente, os países optaram por fazer um mix, equilibrando imposto de consumo e imposto de importação. A União Europeia, por exemplo, passou a cobrar imposto de consumo para remessas internacionais de baixo valor, mas não aplicou imposto de importação.
Segundo a Global Express Association, que representa as principais empresas de entrega expressa internacional, mais de 90 países têm regras para isentar imposto de importação das remessas de baixo valor.
Na América Latina, o Brasil adotou os 20% de imposto de importação e manteve o imposto de consumo entre 17% e 20%, somando praticamente 40% e destoando dos vizinhos. Muitos aplicam alíquota zero de imposto de importação, e diferentes alíquotas para o imposto de consumo: Argentina, 21%, Chile, 19%.
Enquanto o Peru tem tudo zerado.
Diante desses dados, a LCA defende que seria mais adequado decretar o fim da taxa das blusinhas e manter apenas o ICMS ou o futuro IVA previsto na reforma tributária. Segundo a consultoria, a revisão alinharia o Brasil com as economias mais organizadas, simplificando a cobrança do comércio eletrônico sem punir o consumidor de baixa renda.
Por Alexa Salomão/Folhapress
'Pesquisa que coloca Lula à frente na corrida presidencial em 2026 precisa ser lida com cautela', diz Alden
“A pesquisa divulgada pelo Instituto Paraná Pesquisas, que coloca Lula à frente na corrida presidencial de 2026, precisa ser lida com cautela. O que vemos não é força real de governo, mas sim o resultado de uma estratégia populista sustentada pelo uso da máquina pública. Hoje, quase metade da população brasileira depende exclusivamente de benefícios e programas sociais federais. Em vez de promover autonomia, geração de empregos e crescimento econômico, Lula mantém milhões de brasileiros reféns da dependência do Estado. Isso não é política social, é projeto de poder!”, afirmou.
De acordo com o parlamentar, o chefe do Palácio do Planalto “utiliza sem pudor os recursos da União, aprova programas e amplia gastos a qualquer custo, sem responsabilidade com as contas públicas e sem preocupação com as consequências futuras. A história nos mostra que essa prática sempre termina em inflação, desemprego e crise, e quem paga a conta é o trabalhador brasileiro”.
Ainda segundo Alden, o mandatário do Brasil “segue repetindo as promessas que já fez em outras ocasiões”.
“As mesmas promessas vazias já foram feitas: ‘picanha e cerveja’ para todos. O resultado foi o aumento da violência, a piora nos serviços públicos e o enfraquecimento da economia. O povo brasileiro já começa a perceber essa realidade”, acrescentou.
Alden finalizou defendendo que, no ano que vem, os eleitores brasileiros terão a opção de permanecer “na situação precária” ou promover mudanças para a nação.
“Em 2026, o Brasil terá a oportunidade de escolher entre dois caminhos: continuar refém de um projeto populista que mantém a miséria para garantir votos, ou avançar para um país com liberdade econômica, segurança e desenvolvimento real”, concluiu.
Por Reinaldo Oliveira, Política Livre
Polícia Civil apreende 250 quilos de drogas que saíram de São Paulo com destino a Vitória da Conquista
Dois homens foram presos em flagrante pelo transporte interestadual de substâncias ilícitas, associação criminosa armada e posse ilegal de munições
Meses de trabalho de Investigação da Polícia Civil da Bahia levaram a desmobilização financeira superior a 10 milhões de reais para o tráfico de drogas, com a apreensão de 250 quilos de entorpecentes realizada nesta segunda-feira (27), em Vitória da Conquista, no sudoeste baiano. A ação foi conduzida pela equipe do Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (DENARC), com apoio da 8ª Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes de Conquista, no âmbito da operação “Rota Proibida”.Na ação, dois homens foram presos em flagrante pelo transporte interestadual de substâncias ilícitas, associação criminosa armada e posse ilegal de munições de uso restrito.
Foram apreendidos 248 tabletes de drogas, em sua maioria cocaína, pasta base e crack, além de centenas de munições calibres 9 mm, .40 e .380. O caminhão utilizado na atividade ilícita também foi apreendido, com previsão de perdimento e leilão pela justiça..jpeg)
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As investigações da Polícia Civil levaram à descoberta de um esquema de transporte de cocaína que partia de São Paulo com destino a Vitória da Conquista. Após a identificação do motorista e do caminhão usado por uma facção criminosa, os agentes realizaram o acompanhamento e a abordagem do veículo nas proximidades de um posto de combustível na Avenida Integração, local onde seria efetuada a entrega e distribuição da droga.
Os dois homens presos foram autuados em flagrante. A Polícia Civil instaurou inquérito policial na delegacia especializada, e a investigação prosseguirá para o indiciamento de outros integrantes do grupo criminoso, com representação de prisões preventivas à justiça.
Fonte
Andrei Sansil / Ascom PCBA
Relator de CPMI quer intimar dois parlamentares envolvidos em caso do INSS
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| Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado/Arquivo |
O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), disse que quer ouvir o depoimento do deputado Euclydes Pettersen (PSD-MG) e do senador Weverton Rocha (PDT-MA) Gaspar disse esperar que os dois não sejam "blindados".
"Espero que não haja nenhuma blindagem. Esses esclarecimentos são bons para o deputado e para o senador", afirmou. Os dois congressistas ainda não se manifestaram.
Conforme revelou o Estadão, Weverton mantém como administrador de uma de suas empresas o empresário Rodrigo Martins Correa, que também figura como sócio da Voga, firma que fazia a contabilidade dos negócios do "Careca do INSS", inclusive das offshores.
Já Euclydes Pettersen vendeu um avião a uma ONG que serve como braço da Conafer, uma das entidades que procedeu descontos ilegais em aposentadorias e pensões. "Eu fiquei sem entender como essa aeronave foi negociada", afirmou o relator.
O nome de Pettersen foi mencionado pelo depoente da sessão da CPI desta segunda-feira, 27. O ex-diretor de governança do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alexandre Guimarães afirmou que conseguiu entrar no INSS após apresentar currículos para Pettersen e para o ex-deputado André Moura - ambos à época no PSC. Guimarães negou que os conhecia previamente.
Até o momento foi protocolado apenas um requerimento de convocação contra Weverton Rocha. O documento, submetido pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), menciona que Weverton já recebeu o Careca do INSS em seu gabinete.
Trump deseja feliz aniversário a Lula e adota cautela sobre possível acordo com Brasil
Lula completa 80 anos nesta segunda-feira (27). Trump, que fez 79 em junho, deu as declarações enquanto voava ao Japão, onde tem encontro com o imperador
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| Foto: Divulgação |
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, desejou feliz aniversário ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enquanto falava sobre a chance de ser feito um acordo pela redução das tarifas do Brasil.
O republicano não antecipou se será possível fazer um acerto, mas voltou a elogiar a reunião que teve com o petista na Malásia e o chamou de "vigoroso".
"Tivemos uma boa reunião. Vamos ver o que acontece. Não sei se alguma coisa vai acontecer, mas vamos ver. Eles gostariam de fazer um acordo. Vamos ver —agora eles estão pagando acho que 50% de tarifa. Mas tivemos uma ótima reunião", disse Trump, durante entrevista a jornalistas a bordo do seu avião presidencial.
"E feliz aniversário. Quero desejar um feliz aniversário ao presidente, certo? Hoje é o aniversário dele. Ele é um cara muito vigoroso, na verdade, e foi muito impressionante, mas hoje é o aniversário dele, então feliz aniversário", completou o presidente americano.
Lula completa 80 anos nesta segunda-feira (27). Trump, que fez 79 em junho, deu as declarações enquanto voava ao Japão, onde tem encontro com o imperador.
Os dois líderes tiveram uma reunião de cerca de 45 minutos no domingo (26), à margem da cúpula da Asean (Associação das Nações do Sudeste Asiático).
Depois do encontro, a Casa Branca publicou uma foto de ambos com a legenda "é uma grande honra estar com o presidente do Brasil". A foto e o gesto são inflexões em relação ao tom agressivo usado pelos EUA ao mencionar o Brasil neste ano.
Lula contou que, no encontro, pediu que Trump pause as tarifas de 50% aplicadas a produtos brasileiros, assim como suspenda as punições implementadas contra autoridades.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), recebeu uma sanção financeira pela Lei Magnistky, e outros magistrados e integrantes da corte perderam o visto ao país.
As medidas foram impostas sob a justificativa dos EUA de que o STF tomou decisões que censuram cidadãos americanos e porque avaliam haver uma perseguição ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em entrevista a jornalistas nesta segunda no horário da Malásia, Lula afirmou que está convencido de que nos próximos dias o Brasil terá uma solução em relação às tarifas impostas por Trump.
O petista disse ainda que o encontro serviu para esclarecer equívocos. "Ele garantiu que vai ter acordo", declarou, referindo-se a Trump.
O presidente também afirmou que Bolsonaro é passado na política brasileira.
"E eu ainda disse para ele: com três reuniões que você fizer comigo, você vai perceber que o Bolsonaro era nada, praticamente. Era porque eu não converso em tom pessoal, eu converso em tom político, de interesse do meu país", afirmou.
O brasileiro ainda adicionou "rei morto, rei posto".
"Eu disse pra ele que o julgamento foi um julgamento muito sério, com provas muito contundentes, nenhuma prova da oposição. A prova é tudo de relato das pessoas que estão sendo julgadas", declarou Lula aos jornalistas da imprensa brasileira e internacional.
Por Julia Chaib/Folhapressoto
Paulo Azi destaca alta rejeição de Jerônimo e reforça sentimento de mudança na Bahia: “Está tomando conta das ruas”
O deputado federal Paulo Azi, presidente estadual do União Brasil, comentou nesta segunda-feira (27) o resultado de nova pesquisa sobre o cenário eleitoral na Bahia que revela o aumento da rejeição ao governo de Jerônimo Rodrigues (PT). Segundo o levantamento, realizado pelo instituto Real Time Big Data, quase metade do eleitorado baiano já desaprova a atual gestão estadual.
Para o deputado, os números são claros ao retratar “o recado das ruas”. “Essa não é apenas mais uma pesquisa. É a confirmação de que o desejo de mudança na Bahia já é uma realidade e está tomando conta das ruas. A população cansou de tanta promessa não cumprida, de índices que permanecem entre os piores do país e de um governo que, depois de quase duas décadas do PT, não mostra resultado”, salientou.
Os números apontam que 48% dos entrevistados disseram que não votariam em Jerônimo de jeito nenhum. O percentual pode até superar os 50%, visto que a margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos.
O parlamentar criticou o legado da gestão petista no Estado, lembrando que a Bahia acumula resultados negativos em diversas áreas. “Violência em níveis alarmantes, educação entre as piores do país, Estado líder em desemprego e com o maior número de pessoas vivendo na extrema pobreza: esse é o retrato do que sobra após quase 20 anos dos governos do PT. A pesquisa mostra que a população não quer repetir esse ciclo de fracasso”, frisou.
O deputado também ressaltou que a liderança da oposição se fortalece à medida que cresce a insatisfação com o governo. “Enquanto o PT tenta manter o discurso de continuidade, a realidade mostra que o povo quer novo rumo. A pesquisa reflete esse movimento e reforça que o momento da mudança se consolidou e só aumenta na Bahia”, frisou.
Ele finalizou afirmando que o União Brasil está pronto para representar essa nova etapa. “Estamos preparadas para construir um projeto de transformação. A Bahia já mostrou que quer virar a página, e quem melhor representa esse sentimento é ACM Neto, que lidera o nosso projeto para resgatar a Bahia e iniciar um novo ciclo de desenvolvimento”, concluiu.
Por Redação/Politica livre
Moraes marca julgamento sobre denúncia da PGR contra Tagliaferro para 7 de novembro
O ministro Alexandre de Moraes pautou para a próxima semana o julgamento na Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) do recebimento da denúncia contra seu antigo assessor Eduardo Tagliaferro.
O julgamento terá início no dia 7 de novembro, com prazo final para a inclusão dos votos no dia 14. A Turma é composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) acusou Tagliaferro de cometer os crimes de violação do sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
A denúncia leva em conta o vazamento de mensagens de integrantes do gabinete de Moraes ao longo de 2022. Como a Folha revelou, as conversas mostram que o ministro usou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) fora do rito tradicional para produção de relatórios e abertura de investigações contra bolsonaristas.
Eduardo Tagliaferro está na Itália e, nos últimos meses, participou de lives com apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), prometeu fazer novas revelações sobre Moraes e elaborou um dossiê para denunciar o ministro do Supremo no Parlamento europeu.
Segundo o procurador Paulo Gonet, Tagliaferro "revelou informações confidenciais que obteve em razão do cargo ocupado, com o fim de obstruir investigações e favorecer interesse próprio e alheio".
A PGR ainda diz que a saída do Brasil demonstra o alinhamento do ex-assessor do TSE com a organização criminosa responsável pelos atos antidemocráticos.
"O anúncio público recente (30.07.2025), em Estado estrangeiro, da intenção de revelar novas informações funcionais sigilosas, lançando, inclusive, campanha de arrecadação de recursos para financiar o seu intento criminoso, atende ao propósito da organização criminosa de tentar impedir e restringir o livre exercício do Poder Judiciário", consta na denúncia.
"Está clara a adesão ao objetivo de incitar novos atos antidemocráticos e provocar disseminação de notícias falsas contra a Suprema Corte", acrescenta.
A defesa de Tagliaferro diz que a denúncia é inepta por não descrever qual organização criminosa o ex-assessor teria integrado. "Para o crime de coação no curso do processo, não se narra uma conduta concreta que se amolde ao conceito jurídico de ‘grave ameaça’, elementar do tipo penal atribuído ao Defendente", afirma o advogado Eduardo Kuntz.
Por Cézar Feitosa, Folhapress
De volta ao Brasil após encontro com Trump, Lula pode indicar escolhido ao STF; confira agenda da semana em Brasília
A semana em Brasília será marcada por decisões que podem impactar principalmente a economia e o Judiciário. Após o encontro entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, dos Estados Unidos, o governo aguarda respostas sobre o tarifaço, enquanto tenta no Congresso Nacional aprovar projetos que elevem a arrecadação e imponham cortes de gastos.
De volta ao Brasil após viagem à Ásia, Lula pode vir a indicar o seu escolhido para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. O principal nome na bolsa de apostas em Brasília é o do advogado-geral da União, Jorge Messias.
O presidente Lula também empossará oficialmente nesta semana o seu novo ministro, Guilherme Boulos, que assume a Secretaria-Geral da Presidência. Já o STF retoma julgamentos que podem redefinir regras sobre nepotismo, enquanto a Câmara dos Deputados realiza uma semana de esforço concentrado com quase 50 projetos em pauta, entre eles o que proíbe a cobrança por bagagens de mão.
Confira abaixo um resumo da semana nos três poderes.
PODER EXECUTIVO
O presidente Lula iniciou a semana nesta segunda-feira (27) em Kuala Lumpur, na Malásia, fazendo uma entrevista coletiva. Lula descreveu em detalhes como foi a reunião de cerca de 50 minutos com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e disse que a solução para o tarifaço aplicado aos produtos brasileiros viria “em poucos dias”.
Na sequência, já na parte da tarde na Malásia, Lula participou da sessão de abertura da 20.ª Cúpula da Ásia do Leste. Em seguida, foi recebido em um jantar de gala, oferecido pelo presidente da Malásia, Anwar Ibrahim, e pela primeira-dama, Wan Azizah Wan Ismail.
Nesta terça (28), o presidente Lula retornará ao Brasil de sua viagem à Ásia, que incluiu compromissos na Indonésia e na Malásia, assim como o encontro com Trump e sua equipe de negociadores.
Na quarta (29), Lula empossa, em solenidade no Palácio do Planalto, Guilherme Boulos como ministro da Secretaria-Geral da Presidência. A nomeação de Boulos foi publicada no Diário Oficial na semana passada, e com a posse oficial, ele começará a atuar para tentar reaproximar Lula de movimentos sociais.
Também para essa semana há a expectativa de que o presidente Lula indique o substituto do ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF). Barroso anunciou sua aposentadoria e deixou o STF no último dia 17.
Lula indicou a auxiliares que o seu escolhido para o Tribunal é o atual advogado-geral da União, Jorge Messias. O presidente deixou o anúncio para a volta da viagem à Ásia porque ainda pretende conversar com senadores como Davi Alcolumbre (União-AP) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
No calendário da divulgação de indicadores econômicos, na próxima quinta (30) o Ministério do Trabalho divulga dados do Caged do mês de setembro. Ainda sobre a situação do mercado de trabalho, na sexta (31) o IBGE divulga a taxa de desemprego no mês de setembro.
PODER LEGISLATIVO
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), programou uma semana de esforço concentrado, com sessões de votação no plenário já a partir desta segunda (27) até a próxima quinta (30). Motta pautou 47 projetos para serem apreciados nesta última semana de outubro.
Além dos projetos de lei sobre falsificação de bebidas (PL 2307/07) e garantia de gratuidade na bagagem de bordo (PL 5041/25), o presidente da Câmara programou a apreciação de proposições em alusão ao Outubro Rosa, de enfrentamento ao câncer de mama, além de uma série de matérias voltadas à saúde e aos direitos da mulher, a maioria deles sob regime de urgência.
Iniciativas importantes no campo da saúde feminina incluem o projeto de lei nº 5.821/2023, que propõe ações para ampliar os serviços de mamografia e exames de triagem no SUS, visando a prevenção, detecção e tratamento dos cânceres do colo uterino e de mama. Além disso, está em pauta o projeto de lei nº 499/2025, do Senado Federal, que assegura o direito à realização anual do exame de mamografia para rastreamento do câncer de mama para mulheres a partir dos 40 anos de idade.
O foco em proteção e direitos é ampliado com a inclusão de requerimentos de urgência para o projeto de lei 1.527/2025, que dispõe sobre normas para a prevenção e combate à violência obstétrica contra mulheres indígenas, garantindo o respeito às particularidades culturais e à integridade física e psicológica durante o período gravídico, parto e pós-parto.
Confira alguns dos principais itens na pauta prevista da semana na Câmara dos Deputados:
Saúde da mulher
- Projeto de lei 1.249/2022: de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), propõe a licença menstrual de três dias, a cada mês, para mulheres que comprovadamente sofrem com graves sintomas menstruais;
- Projeto de lei 5.821/2023: de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), busca expandir serviços de mamografia no SUS;
- Projeto de lei 2.112/2024: de autoria da deputada Maria Arraes (Solidariedade- PE), cria o MAMM, voltado à redução da mortalidade materna;
- Projeto de lei 775/2025: de autoria da deputada Nely Aquino (PSD-MG), cria o Voucher Saúde da Mulher;
- Projeto de lei 1.527/2025: de autoria da deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), estabelece normas de prevenção à violência obstétrica contra mulheres indígenas.
Também entre os 47 itens da pauta figura o Projeto de Lei 5041/25, do deputado Da Vitoria (PP-ES), que garante ao passageiro levar dentro da cabine uma mala de bordo segundo especificações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em viagens nacionais e internacionais. Companhias aéreas têm começado a cobrar pela bagagem levada a bordo em voos internacionais.
O projeto é relatado pelo deputado Neto Carletto (PP-BA), que ainda não apresentou o seu parecer. O deputado pode acatar algumas emendas que pedem o fim por completo da cobrança de bagagens por parte das companhias aéreas.
Um outro tema que pode ser votado na semana envolve as plataformas de vídeo sob demanda (VoD, na sigla em inglês), que poderão ter de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).
O tema está no Projeto de Lei 8889/2017, do deputado licenciado Paulo Teixeira (PT-SP). Conforme o relator do texto, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), tem divulgado na imprensa, poderá haver alíquotas diferenciadas para essas plataformas (4%) e para plataformas de compartilhamento de conteúdo audiovisual, como redes sociais mantidas por big techs (2%).
Ainda entre os destaques na pauta está o Projeto de Lei 2307/07, do ex-deputado Otavio Leite (RJ), que considera hediondo o crime de adulteração de alimentos e bebidas. O projeto foi apresentado por ocasião do “batismo” de leite por cooperativas em Minas Gerais, mas vai englobar os casos recentes envolvendo metanol e outras substâncias químicas em bebidas alcoólicas, problema que levou a diversos casos de morte e deficiências causadas pela ingestão de bebidas “batizadas”.
A equipe econômica do governo Lula quer aproveitar essa projeto das bebidas para tentar aprovar trechos da medida provisória 1303/2025, derrubada na Câmara no dia 8 deste mês. O texto do projeto sobre bebidas recebeu um pacote de cinco dispositivos que estavam na MP e somam cerca de R$ 10,7 bilhões em impacto estimado. São eles:
- Inclusão do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação, com criação de um fundo permanente para o benefício;
- Limitação do seguro-defeso à dotação prevista na Lei Orçamentária Anual, com exigência de biometria e cruzamento de dados;
- Redução para 30 dias do prazo máximo do auxílio-doença concedido por análise documental (Atestmed);
- Fixação de limite orçamentário para a compensação financeira (Comprev) entre o INSS e os regimes próprios de previdência de estados e municípios;
- Endurecimento das regras de compensações tributárias de PIS/Cofins, para coibir créditos indevidos.
A pauta da Câmara possui ainda outras matérias que interessam diretamente ao governo federal. Uma delas é a urgência do projeto de lei que cria o Código de Defesa do Contribuinte e define regras para enquadrar devedores contumazes — empresas e pessoas que acumulam dívidas tributárias de forma reiterada e deliberada. A proposta foi aprovada no Senado Federal e é considerada prioritária pela equipe econômica do governo.
No Senado, a pauta divulgada pelo presidente, Davi Alcolumbre (União-AP), prevê assuntos que já possuem acordo entre as lideranças e que não apresentam maiores polêmicas. Na sessão de terça (28), no plenário, pode ser votado o PL 4497/2024, que estabelece procedimentos para a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e de concessões de terras públicas situadas em faixa de fronteira.
Também deve ser apreciado o PL 3436/2021, que altera a legislação para incluir a garantia de assistência fisioterapêutica aos pacientes submetidos a cirurgia de mastectomia. Ainda está na pauta de terça o projeto sobre o texto do Acordo de Previdência Social entre o Brasil e a República da Áustria, celebrado em Brasília, em 17 de maio de 2022.
Já para a sessão de quarta (29) está prevista a votação do do PL 2133/2023, que altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos para prever o uso do Sistema de Compras Expressas (Sicx) na contratação de bens e serviços comuns padronizados. Outro projeto em pauta é o PL 4712/2019, que busca criar o Programa Nacional de Prevenção à Depressão. Há ainda o projeto de decreto legislativo que ratifica o acordo entre o governo brasileiro e o governo da Itália sobre a Proteção Mútua de Informações Classificadas.
Nas comissões do Senado, o destaque é a possibilidade de o relator do projeto que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda, Renan Calheiros (MDB-AL), finalizar o seu parecer. O governo espera que haja a votação do projeto já no começo de setembro, para que a medida, que beneficia milhões de brasileiros, possa ter efeitos já no começo do ano que vem.
Nesta segunda (27), a CPMI do INSS ouve Alexandre Guimarães, ex-diretor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A convocação atende a requerimentos apresentados pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) e pelos deputados Rogério Correia (PT-MG), Adriana Ventura (Novo-SP), Duarte Jr. (PSB-MA) e Sidney Leite (PSD-AM).
Alexandre Guimarães ocupou a estratégica Diretoria de Governança, Planejamento e Inovação do INSS, entre 2021 e 2023. De acordo com membros da comissão, investigações conduzidas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Sem Desconto expõem um nexo financeiro direto e suspeito entre o ex-diretor e o epicentro da organização criminosa comandada pelo Careca do INSS.
PODER JUDICIÁRIO
As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus do chamado “núcleo 1” da tentativa de golpe de Estado têm até esta segunda (27) para recorrer da condenação imposta pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
O prazo se encerra às 23h59 para que as defesas apresentem o principal recurso cabível: os embargos de declaração. Esse instrumento é usado para apontar possíveis contradições ou omissões nos votos dos ministros, mas raramente altera o resultado de uma condenação.
A defesa de Jair Bolsonaro deve insistir na tese de que os crimes de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito deveriam ser considerados como um só, sem soma de penas. A maioria dos ministros, no entanto, já se posicionou contra essa interpretação, o que reduz as chances de êxito.
Os recursos dos réus serão avaliados em plenário virtual pela Primeira Turma. Não há prazo para o julgamento, mas a expectativa é de que ocorra de forma rápida, e é possível que seja realizado a partir do final da semana.
Caso os recursos sejam rejeitados, as defesas dos réus ainda podem apresentar mais um embargo. Se esses também forem negados, o STF pode considerar o processo encerrado e certificar o chamado “trânsito em julgado”, momento em que a condenação se torna definitiva e as penas passam a ser executadas.
No plenário do STF, na próxima quarta (29), será retomado o julgamento sobre a extensão da proibição do nepotismo a cargos políticos, como secretários e ministros.
Até o momento, seis ministros votaram para excluir esses cargos da restrição prevista na Súmula Vinculante 13, enquanto apenas um defende a aplicação integral da norma. A decisão poderá redefinir limites éticos para nomeações no Executivo.
Na pauta do STF para essa semana também está a discussão da ação que questiona se o período de licença-maternidade pode ser concedido a um homem que integra casal homoafetivo.
Uma outra ação que pode ser julgada durante a semana é a contestação do Psol, que acusa o Congresso de omissão por não legislar sobre o IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas). O partido alega que a falta de lei complementar impede a aplicação do tributo e contraria os objetivos de redução das desigualdades sociais.
Procurador-Geral da Bahia, Pedro Maia, assume Presidência do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais
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| Foto: Humberto Filho / MP-BA |
O procurador-geral de Justiça da Bahia Pedro Maia será o novo presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). O chefe do MP baiano é candidato único ao posto, em eleição que ocorre nesta quarta-feira, dia 29, em Brasília, na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MP-DFT). Pedro Maia sucederá o procurador-geral do MP-DFT, Georges Seigneur.
Esta será a terceira vez que um representante do Ministério Público baiano comanda o colegiado. Antes de Pedro Maia, ocuparam o cargo a procuradora-geral de Justiça Adjunta do MP-BA, Norma Cavalcanti (2022-2023), e o procurador de Justiça Achiles Siquara (2003-2004). O mandato à frente do Conselho terá duração de um ano, para o biênio 2025-2026, com posse prevista para 16 de dezembro em Brasília.
Sobre a eleição, Pedro Maia declarou: “Recebo com alegria e profundo senso de responsabilidade a confiança construída entre os colegas que compõem o Conselho Nacional. Encaro essa missão com serenidade e gratidão, certo de que terei ao meu lado pessoas comprometidas com a defesa da sociedade e o fortalecimento do Ministério Público”.
TRAJETÓRIA
Nomeado procurador-geral de Justiça da Bahia em 2024, Pedro Maia acumula 21 anos de carreira no MP baiano. Natural de Salvador e com 45 anos, ingressou na instituição em 2004. Em sua trajetória, foi secretário-executivo do próprio CNPG durante a presidência de Norma Cavalcanti e atualmente preside o Grupo Nacional de Comunicação (GNCOM).
Como promotor de Justiça, atuou em comarcas como Canarana, Santa Maria da Vitória, Barreiras, Gandu, Feira de Santana e Vitória da Conquista, sendo promovido para Salvador em 2013. Na capital baiana, coordenou o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Crimes Contra a Ordem Tributária (Gaesf) e o Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim). Também integrou o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e atuou no Núcleo de Prisão em Flagrante. Atualmente, é o promotor titular da Promotoria de Tóxicos de Salvador.
CONSELHO
Criado em 9 de outubro de 1981, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) é uma associação sem fins lucrativos composta pelos procuradores-gerais do Ministério Público dos Estados, o procurador-geral da República, o procurador-geral Militar, o procurador-geral do Trabalho e o procurador-geral do Distrito Federal.
Funcionando em formato de colegiado, o CNPG tem como objetivos a defesa dos princípios, prerrogativas e funções institucionais do Ministério Público, a integração dos Ministérios Públicos estaduais, a promoção do intercâmbio de experiências e o aperfeiçoamento da instituição. O Conselho possui domicílio especial e foro em Brasília, mas sua sede administrativa é localizada no estado do procurador-geral de Justiça eleito presidente.
Por: Bahia notticias
Ação conjunta da PF e PM resulta na apreensão de 149,8 kg de maconha em Foz do Iguaçu/PR
Foz do Iguaçu/PR. Uma ação conjunta entre a Polícia Federal e a Polícia Militar resultou na apreensão de 149,8 quilos de maconha prensada na noite de sábado (25/10), em Foz do Iguaçu.
Durante patrulhamento de rotina na região do Rio Paraná, nas proximidades da Avenida Beira Rio, as equipes de segurança avistaram uma embarcação descarregando volumes na margem brasileira. Ao se aproximarem, localizaram vários fardos contendo o entorpecente.
A droga foi encaminhada à Delegacia da Polícia Federal em Foz do Iguaçu para os procedimentos legais cabíveis.
Comunicação Social da Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR – CS/PF/Foz
PRF apreende mais de 800 quilos de cocaína na Baixada Fluminense
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu mais de 800 quilos de cocaína, na madrugada de segunda-feira (27), que seriam entregues na Zona Norte do Rio. O flagrante aconteceu na Rodovia Washington Luiz (BR-040), na Baixada Fluminense.
Por volta da 1h, na altura de Duque de Caxias, policiais rodoviários federais do Núcleo de Operações Especiais (NOE-RJ) abordaram um caminhão. Durante a fiscalização, o motorista informou que estava transportando apenas caixas plásticas vazias. Ele disse ter carregado o veículo em Araras (SP) e que faria a entrega em Irajá, no Rio de Janeiro.
Entretanto, em uma verificação da carga, os policiais encontraram centenas de tabletes de cocaína, no meio das caixas plásticas. No total, havia 815 quilos do entorpecente. O condutor foi preso e acabou confessando que receberia uma quantia em dinheiro pelo transporte da droga.
A ocorrência foi encaminhada à Polícia Federal.
Bolsonaro melhora do soluço, mas depressão aumentou, dizem aliados
Jair Bolsonaro (PL) se recuperou da crise aguda de soluço, que provocava inclusive vômitos constantes e o obrigava a interromper as conversas até mesmo quando recebia visitas.
Melhor no aspecto físico, de acordo com pessoas que o visitaram, o ex-presidente piorou na questão psicológica e emocional.
A proximidade do fim do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), quando então será definido onde ele cumprirá a pena, estaria abalando ainda mais o ex-mandatário, que, em diversos momentos, se emociona e chora, de acordo com relatos de quem o visitou recentemente.
As perspectivas para Bolsonaro não são das melhores: o projeto de anistia está parado no Congresso, o de redução de penas também não caminha, o apoio do presidente Donald Trump ao bolsonarismo já não parece firme e a direita está, por enquanto, rachada. Por Mônica Bergamo/Folhapress
No entorno de Bolsonaro, foto de Lula e Trump é vista como derrota; Planalto trata Eduardo como cabo eleitoral
Avaliação, em ambos os lados, é que imagem consolida interpretação de que petista ocupou o espaço de interlocução com o norte-americano.
As imagens de Lula (PT) e Donald Trump juntos na Malásia, no domingo (26), foram vistas no entorno de Jair Bolsonaro (PL) como uma derrota. No Palácio do Planalto, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), articulador do tarifaço que ensejou o encontro, é tratado ironicamente como cabo eleitoral do petista.
Enquanto, em público, apoiadores de Bolsonaro se esforçaram para minimizar o encontro e valorizar a menção feita por Trump ao ex-presidente – após um questionamento de um jornalista –, em privado, a avaliação foi outra.
O entendimento, segundo um aliado de Bolsonaro ouvido pelo blog neste domingo, é que Lula conseguiu consolidar a interpretação de que ocupou o espaço de interlocutor com o presidente norte-americano – espaço esse antes ocupado primordialmente por Eduardo.
Há um lamento de setores da direita pragmática pelo fato de o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), não ter assumido essa posição após o anúncio do tarifaço. Vale lembrar, entretanto, que Eduardo bombardeou essa hipótese, tratando o diálogo do governador com empresários como "subserviência servil às elites."
No Planalto, evidentemente, a interpretação também é que o encontro sedimenta a visão de Lula como liderança das negociações com Trump. Além disso, nas palavras de uma fonte, deixa claro que o petista tem atuado para consertar a bagunça criada pela extrema-direita.
A avaliação no entorno de Lula é que Trump busca uma forma de reduzir as tarifas que mais têm prejudicado os consumidores norte-americanos – como café e carne –, sem dar a entender que está recuando.
G1 São Paulo
Campos Neto propõe tributação mínima de 17,5% para instituições financeiras
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O chefe global de Políticas Públicas e vice-presidente do Nubank, Roberto Campos Neto, propõe a criação de uma alíquota mínima de 17,5% de imposto para todas as instituições financeiras.
Campos Neto defende esse índice para a chamada taxa de imposto efetiva (ETR, na sigla em inglês), que representa o percentual real de impostos que uma empresa paga sobre a sua renda tributável. Ou seja, o que efetivamente sai do caixa de bancos, fintechs, instituições de pagamento e outras empresas financeiras como pagamento de impostos deve equivaler a no mínimo 17,5% da renda. "O que importa é o imposto efetivo pago", afirma.
A ETR considera todas as deduções, isenções, créditos e outros benefícios fiscais a que a empresa tem direito com base na legislação em vigor. Segundo Campos Neto, "17,5% é um valor que aumentaria até a arrecadação do governo em relação ao que é hoje e colocaria todo mundo na mesma linha de tributação".
"Vamos fazer um modelo que nem o ministro [da Fazenda, Fernando] Haddad fez de imposto mínimo para pessoa física com 10%. Vamos botar então que todas as empresas financeiras paguem 17,5%", afirma à Folha. Segundo ele, se a instituição financeira tiver muitos descontos tributários, teria que complementar o pagamento dos impostos para alcançar o nível de 17,5%.
Presidente do Banco Central até dezembro do ano passado, Campos Neto está no meio de uma guerra de números entre as fintechs e a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) sobre quem paga mais tributos.
A troca de farpas aumentou após a Câmara derrubar a MP (Medida Provisória) do governo Lula que estabelecia um aumento da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) das fintechs e aproximaria o pagamento feito por elas àquele praticado pelos grandes bancos.
A MP derrubada pela Câmara pretendia aumentar a CSLL (Contribuição Social sobre o Líquido Líquido) cobrada das fintechs. No caso das instituições de pagamento, a alíquota aumentaria de 9% para 15%, e no caso das financeiras, de 15% para 20%, a mesma cobrada de bancos.
O setor de fintechs argumenta que, na prática, elas já pagam mais impostos que grandes bancos. Segundo levantamento da Zetta —associação que reúne representantes do setor, como o Nubank—, a soma da CSLL e do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica pagos pelas maiores fintechs é de 29,7%, contra 12,2% pagos pelos grandes bancos, em 2024.
Após a derrubada, a Febraban divulgou estudo na tentativa de mostrar que as fintechs pagam menos impostos e que deveriam contribuir com a mesma alíquota da CSLL que os bancos para igualar a carga tributária. Em um dos posicionamentos oficiais, a entidade faz uma dura crítica ao Nubank, o que acabou escalando a crise.
A Febraban não só chamou de tímida a bancarização promovida pelas fintechs no crédito como também as acusou de não se interessarem por crédito para segmentos essenciais —como financiamento imobiliário, de veículos, crédito do agronegócio e empresarial.
Contra esse argumento, as fintechs dizem que esses produtos de crédito têm garantias mais sólidas, como o imobiliário e automotivo, e elas atendem uma população de renda mais baixa, com risco de crédito maior —o que explicaria as taxas de juro superiores.
Também apontam para relatório recente do FMI (Fundo Monetário Internacional) que atribuiu às fintechs o aumento da inclusão financeira e a redução da taxa de juros praticada pelos bancos.
As empresas digitais enxergam nos ataques dos bancos tradicionais uma tentativa de interromper a agenda de inovação e expansão do setor —visão que é compartilhada por uma parcela representativa de dirigentes do BC, que acompanham com olhar atento os desdobramentos da crise que envolve os maiores bancos do país. Para elas, os bancos estão com medo de maior competição.
Os bancos, por outro lado, cobram o aumento da tributação das fintechs e também a elevação pelo BC dos limites de capital para essas empresas digitais operarem, com maior aperto na regulação.
Lideranças do mercado bancário ouvidas pela Folha na condição de anonimato manifestaram ainda preocupação com o rumo do embate e alertaram para o risco de o Congresso acabar aprovando uma elevação de impostos para todo o setor com apoio do governo. O Executivo precisa aumentar a arrecadação para fechar o Orçamento de 2026 dentro da meta fiscal.
Para Campos Neto, o acerto na ETR acabaria com o uso errado dos números. "Não achamos justa essa narrativa de que as fintechs pagam menos; porque é o contrário, pagam mais", diz.
Segundo o ex-presidente do BC e colunista da Folha, a alíquota efetiva média sobre a renda —CSLL mais IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica)— das fintechs foi maior do que a paga pelos grandes bancos nos últimos dois anos.
Em 2024, diz, o percentual para as fintechs foi de 29,7%, enquanto o dos bancos chegou a 12,2%; em 2023, fintechs pagaram em média 36,5% e bancos, 8,9%.
Os bancos têm a alíquota de CSLL mais alta, mas, por outro lado contam, com mais ganho de JCP (Juros sobre Capital Próprio) –uma forma de remuneração que empresas brasileiras distribuem aos seus acionistas ou sócios com base no capital investido. Isso pode trazer benefícios fiscais para a empresa, pois os valores pagos são dedutíveis da base de cálculo do IR e da CSLL.
Os bancos têm muito mais crédito tributário do que empresas, porque durante muitos anos fizeram operações que geraram esse direito. Campos Neto defende um debate público sobre os números com o governo, Congresso e a sociedade com base nos dados da Receita e dos balanços das instituições financeiras.
Ele argumenta que as fintechs, impulsionadas pela agenda de inovação do Banco Central, geraram uma inclusão financeira massiva e redução significativa dos custos para os consumidores, crescimento de contas e a bancarização.
Após a crítica direta da Febraban, Campos Neto diz que o Nubank teve um papel significativo nessa expansão com a bancarização de 28 milhões de pessoas no Brasil até 2024. De acordo com ele, até setembro de 2025, 27,9 milhões de clientes obtiveram seu primeiro cartão de crédito pelo Nubank.
Procurada pela Folha para falar sobre o aumento das críticas às fintechs, em especial ao Nubank, a Febraban respondeu que é pública a pauta estrutural da federação em relação "às assimetrias regulatórias e tributárias entre bancos e instituições não bancárias que exercem a mesma atividade".
"A entidade continuará vocal, alertando que a regra atual tem perpetuado uma vantagem fiscal injustificável para grandes fintechs, que já dominam alguns mercados", diz a entidade dos bancos.
Para a Febraban, a diferença de tributação representa uma distorção clara na concorrência do setor financeiro, gerando vantagens competitivas que precisam ser eliminadas.
Ação conjunta entre as polícias Civil e Federal apreende oito quilos de cocaína com brasileira em Zurique
Uma ação conjunta entre a Polícia Civil da Bahia e a Polícia Federal resultou na apreensão de oito quilos de cocaína transportados por uma brasileira de 47 anos no Aeroporto de Zurique, na Suíça, no sábado (25). A suspeita foi flagrada durante inspeção de bagagem, após troca de informações entre o Departamento Especializado de Investigações Criminais (DEIC) e a Polícia Federal do Mato Grosso do Sul.
Ações de inteligência conduzidas pelo DEIC identificaram indícios de que a mulher estaria envolvida no transporte de drogas do Brasil para a Europa. A partir dessas informações, foram adotadas medidas de cooperação interagências, com o objetivo de interromper a rota criminosa antes que novas remessas fossem realizadas. A suspeita foi abordada pelas autoridades aeroportuárias suíças, e a droga foi apreendida e encaminhada para as forças de segurança locais.
De acordo com o diretor do DEIC, delegado Thomas Galdino, a ação representa um avanço significativo na cooperação internacional entre forças de segurança e demonstra o compromisso da Polícia Civil da Bahia no combate ao tráfico transnacional de drogas. “Ações como essa reforçam a importância da integração entre instituições nacionais e estrangeiras para o enfrentamento de crimes que ultrapassam fronteiras”, destacou o delegado.
Fonte
Priscila Costa/Divulgação ASCOM-PCBA
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