Governo Lula abre licitação para comunicação digital por R$ 98 milhões
O governo Lula (PT) abriu uma nova licitação para contratar três empresas para gerenciar a comunicação digital da gestão do petista, a cargo da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência). O valor previsto no edital é de R$ 98,3 milhões pelo período de 12 meses.
A tentativa anterior de contratação desse serviço provocou uma crise no governo, após o surgimento de suspeitas de irregularidades no processo licitatório, durante a gestão do ministro Paulo Pimenta (PT) à frente da Secom.
Em junho de 2024, o Tribunal de Contas da União chegou a suspender o edital, no valor de R$ 197,7 milhões para quatro empresas. No ano seguinte, a corte liberou o processo, mas o novo ministro Sidônio Palmeira desistiu de seguir aquele modelo de contratação.
A retomada da licitação era uma cobrança de Lula e uma das missões assumidas por Sidônio. O governo aposta na comunicação digital para deter as investidas feitas nas redes pela oposição, em especial pelo bolsonarismo, na reta final do governo.
A nova licitação prevê que as empresas contratadas deverão fazer o planejamento da comunicação digital do governo Lula, a “moderação de conteúdo e de perfis em redes sociais”, a “análise de sentimentos” (técnica para interpretar emoções e opiniões dos usuários nas redes) e a “implementação de formas inovadoras de comunicação”.
O prazo estabelecido é de 12 meses, podendo ser prorrogado, caso os valores contratuais negociados com as empresas sejam considerados vantajosos pelo governo. Pelo planejamento, o processo licitatório pode levar de seis a oito meses.
A licitação foi aberta num momento em que o governo Lula trabalha para reformular sua estratégia de comunicação, com foco nas redes, em enfrentamento com setores políticos. Isso inclui a defesa da tributação dos mais ricos e um discurso que tem o objetivo de melhorar a percepção das ações do governo, sobretudo na população de baixa renda.
Além disso, o presidente ainda enfrenta dificuldades para superar o engajamento produzido pela direita no ambiente digital, a pouco mais de um ano da campanha eleitoral, quando Lula deve concorrer a um novo mandato.
“Ao invés de focar exclusivamente em uma campanha ou em ações contra desinformação e fake news, esta licitação busca proativamente apresentar à população os benefícios concretos das políticas públicas, com uma linguagem acessível, envolvente, inspiradora e contínua”, afirma um dos documentos com orientações às empresas interessadas na concorrência.
As candidatas deverão apresentar ao governo um plano detalhado de comunicação para as redes Pinterest, LinkedIn, YouTube, Instagram, Facebook, TikTok e Kwai. O briefing apresentado na licitação afirma que esse plano deve permitir “o engajamento orgânico e a ampliação do alcance das mensagens institucionais do governo”.
A operação das agências para realização de campanhas digitais seguirá a mesma lógica de escolha das agências de publicidade que atendem ao governo. Nesse modelo, várias empresas são contratadas e elas concorrem entre si a cada campanha encomendada pela Secom.
O material da licitação pede que as empresas apresentem uma proposta para “divulgar os principais programas do governo federal, como Minha Casa Minha Vida – Classe Média, Crédito do Trabalhador, Pé-de-Meia, Farmácia Popular, Luz do Povo, Bolsa Família, Prouni, Fies”.
“Alguns conteúdos também devem ser pensados estrategicamente para impactar diretamente o maior número de beneficiários de programas federais —como jovens, adultos e famílias atendidas por iniciativas nas áreas de educação, saúde e assistência social. Esses grupos são considerados estratégicos por estarem diretamente envolvidos na execução das políticas públicas”, afirma o documento.
A licitação anterior da Secom foi envolvida em denúncias de irregularidades porque, na véspera do anúncio das vencedores da disputa, em abril de 2024, um jornalista do site O Antagonista publicou de forma cifrada as iniciais das empresas que ganhariam a concorrência: Usina Digital, Área Comunicação, Moringa L2W3 e o consórcio BR e Tal.
Bruno Boghossian e Catia Seabra/Folhapress
Cirurgias de redução de mama pelo SUS crescem mais de 47% na Bahia em 2025
A Bahia registrou um aumento expressivo nas mamoplastias redutoras de caráter reparador realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em 2025. Até o dia 7 de julho, foram contabilizadas 519 cirurgias desse tipo, número 47,44% superior ao total registrado durante todo o ano de 2024, quando foram realizadas 352 intervenções.
O avanço reflete o esforço da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) para ampliar o acesso a cirurgias especializadas, garantindo atendimento resolutivo para mulheres que sofrem com problemas funcionais decorrentes da hipertrofia mamária. O objetivo é aliviar sintomas como dores nas costas, ombros e pescoço, além de melhorar a mobilidade, a postura e a autoestima das pacientes.
Um dos principais fatores que contribuíram para o aumento da oferta do procedimento pelo SUS foi a inclusão da mamoplastia redutora no Programa Saúde Mais Perto, a partir de março deste ano, resultando na realização de 227 cirurgias em mutirão no Hospital 2 de Julho, em Salvador. Segundo Fernanda Lima, diretora de Programação e Desenvolvimento da Gestão Regional (Dipro), da Superintendência de Gestão dos Sistemas de Regulação da Atenção à Saúde da Sesab, a iniciativa “ampliou o acesso a partir da oferta do serviço e reduziu a demanda reprimida".
À frente do Serviço de Cirurgia Plástica do Hospital da Mulher e responsável por coordenar o mutirão no Hospital 2 de Julho, o médico Guilherme Queiroz classifica a iniciativa da Sesab como “um serviço de utilidade pública”, que tem transformado a vida das pacientes. “Estamos devolvendo dignidade a essas mulheres. Elas relatam melhoras no casamento, voltam a frequentar a praia, se sentem mais femininas. Desde encontrar uma roupa adequada até usar aparelhos de academia, tudo melhora. É uma mudança que impacta corpo, mente e vida social”, avalia.
O médico destaca, no entanto, a importância de esclarecer que a mamoplastia redutora realizada pelo SUS tem caráter reparador, e não estético. “O que define a cirurgia como reparadora é o impacto funcional das mamas excessivamente grandes sobre a saúde da paciente. Muitas delas apresentam deformidades na coluna, como escoliose e hérnias, além de dores intensas e uso contínuo de anti-inflamatórios. Isso prejudica o trabalho, a qualidade de vida e a autoestima”, explica.
Segundo ele, o SUS autoriza a cirurgia em casos de gigantomastia — condição caracterizada por mamas que excedem o tamanho 48 do sutiã. “Logicamente, há casos especiais, como pacientes muito baixas, com número 46, mas que já apresentam problemas ortopédicos sérios. A mama grande, por si só, não indica cirurgia; é preciso haver alterações funcionais”, pontua.
Por outro lado, o médico alerta para a busca indevida pelo procedimento por pacientes que não se enquadram nos critérios. “Têm chegado muitas mulheres com mamas pequenas e caídas, desejando apenas um levantamento, o que é um procedimento estético e não é realizado pelo SUS. Também recebemos pacientes com mamas grandes, mas que estão com sobrepeso ou obesidade importante. A mama pode parecer grande por conta do excesso de gordura, mas quando há perda de peso, a indicação para cirurgia desaparece”, diz Guilherme Queiroz.
Para garantir maior segurança, o programa estadual é voltado para pacientes com gigantomastia que possuam índice de massa corporal (IMC) abaixo de 30. “A obesidade aumenta significativamente as complicações cirúrgicas. A recomendação é que a paciente esteja mais próxima do peso ideal, o que reduz riscos e melhora os resultados. Não exigimos que seja magérrima, mas é fundamental estar dentro de um limite seguro”, explica o cirurgião.
Entre as beneficiadas pela cirurgia está a empresária soteropolitana Gercilene Maia, de 48 anos, operada em 19 de março na Maternidade Regional de Camaçari, unidade da Sesab gerida pela Fundação Estatal Saúde da Família (FESF-SUS). Diagnosticada com hérnia de disco e outros problemas de coluna, Gercilene sofria com dores constantes que afetavam seu bem-estar físico e emocional.
“Eu tinha todo tipo de problema de coluna. Doíam os braços, os ombros, as costas, por conta do peso da mama. Eu ficava entristecida com isso, minha qualidade de vida era péssima. Eu nem conseguia fazer exercício físico. Quando tentava andar ou correr, balançava muito, era muito pesado, e eu acabava desistindo por causa das dores”, relata.
Três meses após a cirurgia, ela comemora os resultados. “Quando a gente opera, muda completamente a vida da gente. Pode parecer besteira, mas quem faz sabe como é. A mudança foi da água para o vinho. Já voltei a trabalhar no computador, a caminhar, faço tudo em casa normalmente, e tudo isso sem as dores que eu sentia”, conta Gercilene.
Mamoplastia redutora pelo SUS na Bahia
Para ter acesso ao procedimento pelo SUS na Bahia, é necessário ter indicação cirúrgica e estar cadastrada no Sistema Lista Única, por meio da Secretaria Municipal de Saúde do município de residência. No momento do cadastro, é preciso apresentar RG, CPF, cartão do SUS, comprovante de residência e a requisição médica.
Atualmente, o serviço está disponível na Maternidade Maria da Conceição de Jesus, Hospital Estadual da Mulher, Hospital 2 de Julho, Hospital Aristides Maltez, Hospital Universitário Professor Edgard Santos, Hospital Municipal de Salvador e Hospital Santo Antônio, em Salvador; Santa Casa de Misericórdia, Hospital Dom Pedro de Alcântara e Hospital Pinto de Santos, em Feira de Santana; Hospital Municipal Professor Magalhães Neto, em Brumado; Hospital Gonçalves Martins, em Nazaré; Hospital de Cirurgias Eletivas, em Porto Seguro; além da Maternidade Regional de Camaçari, Hospital do Polo e Hospital Geral de Camaçari.
‘Soberano é o povo’, responde PL de Bolsonaro à campanha do PT
O Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro, e o Partido dos Trabalhadores (PT), do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, engrenaram em uma batalha por meio das redes sociais. O PL tem feitos réplicas, por meio de vídeos e fotos, às campanhas que o PT tem conduzido nas plataformas on-line para desgastar a oposição.
Nesta segunda-feira, 14, o PL compartilhou vídeo em que Bolsonaro aparece cumprimentando uma multidão enquanto os dizeres “soberano é o povo” aparecem na tela.
O conteúdo é uma resposta direta ao slogan adotado pelo PT: “Brasil com S de Soberania”. O partido adotou o posicionamento após a taxação de 50% dos produtos brasileiros ser anunciada pelo presidente americano Donald Trump.
No documento que comunicava o tarifaço, o presidente dos EUA pedia o encerramento do julgamento de Jair Bolsonaro e classificava a ação como uma “caça às bruxas que deve terminar IMEDIATAMENTE!”.
O filho do ex-presidente e deputado federal licenciado, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), se encontra nos EUA, onde pede por inferência estrangeira e sanções contra autoridades brasileiras a fim de conseguir anistia para os condenados pelos ataques de 8 de Janeiro, incluindo seu pai.
A taxação que Trump impôs ao Brasil foi lida pelo PT como um ataque à soberania fomentado pelos apoiadores do ex-presidente. O partido, então, alterou o seu mote nas redes sociais, que antes focava na taxação dos BBB (bancos, bets e bilionários) e focou em desgastar aliados de Bolsonaro devido os impactos que serão gerados pelas tarifas econômicas.
A acusação de que a família Bolsonaro não preza pela soberania nacional, ao pedir interferência estrangeira, contou até mesmo com imagens de vira-latas após a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, se referir assim aos bolsonaristas.
O episódio desta segunda-feira não foi o primeiro em que o PL fez uma réplica ao PT alterando ligeiramente os dizeres da campanha governista. Na sexta-feira, 11, a oposição já tinha feito frente às publicações da campanha “Defenda o Brasil”, dos petistas, compartilhando fotos com os dizeres “Defenda o Brasil do PT”.
Em um esforço para debilitar a oposição nas redes sociais após o tarifaço, o PT investiu, no mínimo, R$ 34 mil com o impulsionamento de um vídeo feito por IA no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro aparece como um boneco de ventríloquo controlado por Donald Trump. As informações estão disponíveis na Biblioteca de Anúncios da Meta, empresa responsável pelo Facebook e Instagram.
Fellipe Gualberto/Estadão
Jequié planeja criar escola pública de trânsito inspirada em modelo de Brasília
Prefeito de Jequié, Zé Cocá (PP), esteve nesta terça-feira (15) em Brasília para conhecer de perto a Escola Pública e Vivencial de Trânsito.
O prefeito de Jequié, Zé Cocá (PP), esteve nesta terça-feira (15) em Brasília para conhecer de perto experiências do governo do Distrito Federal na área de infraestrutura e mobilidade urbana. Uma das iniciativas que ele observou e que pretende implantar no município da região do Médio Rio de Contas é a Escola Pública e Vivencial de Trânsito, chamada de Transitolândia.
Cocá visitou a escola, gerida pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF). “Em Jequié já temos o circuito do trânsito. É a única cidade na Bahia que tem. Nossa intenção no futuro avançar ainda mais e adotar um modelo como o do Distrito Federal, que é considerado um sucesso”, declarou o prefeito.
Ele também se reuniu com secretário de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, Valter Casimiro Oliveira. Na pauta, o uso de novas tecnologias e a aplicação de materiais sustentáveis, além da importância do planejamento integrado na gestão rodoviária.
A visita de Cocá ao Distrito Federal foi promovida em uma ação conjunta entre a Associação Brasileira dos Departamentos Estaduais de Estradas de Rodagem (ABDER) e a Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP). O objetivo foi incentivar o intercâmbio de conhecimentos e a colaboração entre os entes públicos e o setor técnico, visando o aprimoramento contínuo das políticas e práticas em infraestrutura.
A condução da reunião esteve a cargo do presidente da ABDER e do DER-DF, Fauzi Nacfur Júnior, e do superintendente executivo da ABDER, Rui Corrêa Vieira. O encontro contou ainda com representantes da ABCP, entidade reconhecida por seu papel no fomento de soluções sustentáveis e eficientes para o setor de infraestrutura viária.
“Vimos algumas propostas bastante interessantes, como a execução aqui em Brasília da pavimentação em concreto usinado de uma grande avenida, confirmando que este tipo de pavimento oferece alta durabilidade, reduz a emissão de calor – algo extremamente relevante em Jequié – e melhora a iluminação noturna das vias, garantindo mais segurança. Essa é, inclusive, a tecnologia que deverá ser adotada em breve na requalificação da Avenida Waldomiro Borges”, revelou o prefeito.
Governo dos EUA abre investigação comercial contra o Brasil
O governo dos Estados Unidos abriu uma investigação comercial contra o Brasil. A apuração, a cargo do USTR (Escritório do Representante de Comércio dos EUA), vai avaliar práticas do país em áreas como comércio eletrônico e tecnologia, taxas de importação e desmatamento, segundo comunicado divulgado nesta terça-feira (15).
“Sob o comando do presidente Donald Trump, eu abri a investigação sobre os ataques do Brasil às empresas de rede social americanas e outras práticas comerciais injustas”, disse, em nota, Jamieson Greer, o representante dos EUA para o comércio.
O documento que detalha a investigação diz que o Brasil pode estar prejudicando a competitividade de empresas americanas ao retaliar redes sociais por elas não censurarem conteúdo político e restringir a capacidade das empresas de oferecer serviços.
O texto não cita diretamente as decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) para remoção de conteúdo golpista, mas o ponto foi levantado por Trump quando anunciou a sobretaxa de 50% às exportações do Brasil para os EUA. No ano passado, o X (antigo Twitter) foi derrubado no país por determinação da corte.
A decisão cita também “tarifas preferenciais e injustas”, falta de práticas anticorrupção, problemas de propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol, desmatamento ilegal e discriminação aos americanos no comércio.
Sobre as tarifas praticadas pelo Brasil, a investigação vai se debruçar sobre taxas supostamente menores cobradas pelo Brasil de países que competem com os EUA, segundo o documento.
A decisão leva em conta também “a falha do Brasil em aplicar medidas anticorrupção e de transparência”. Não há detalhamento de como isso teria acontecido.
Em relação à propriedade intelectual, o documento diz que o Brasil “aparentemente nega proteção efetiva e adequada”, o que prejudicaria trabalhadores americanos que trabalham em setores criativos e de inovação.
No etanol, a acusação é a de que o Brasil deixou de demonstrar disposição em providenciar um tratamento sem taxas para o combustível americanos. “Ao contrário, agora aplica uma tarifa substancialmente maior às exportações americanas”, afirma.
Além disso, o governo americano disse que o Brasil estaria falhando em aplicar efetivamente leis e regulações destinadas a parar com o desmatamento ilegal.
A investigação comercial que Donald Trump determinou contra o Brasil tem potencial de gerar danos adicionais à economia brasileira. A iniciativa traz riscos de novas sanções, consideradas de difícil reversão.
Na mesma carta em que anunciou um tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros e se queixou de perseguição política contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Trump instruiu o USTR a abrir um procedimento contra o Brasil com base na chamada seção 301.
Vinculado a uma legislação americana de 1974, o regulamento autoriza o governo dos EUA a retaliar, com medidas tarifárias e não tarifárias, qualquer nação estrangeira que tome práticas vistas como injustificadas e que penalizam o comércio americano.
As normas dos EUA exigem que o país alvo da investigação seja ouvido e apresente argumentos. O processo costuma durar 12 meses a partir do início da apuração.
Atualmente, o principal alvo dessa retaliação é a China. Em 2018, ainda em seu primeiro mandato, Trump aplicou tarifas punitivas contra o país asiático por ações consideradas desleais nas áreas de transferência de tecnologia, propriedade intelectual e inovação.
As tarifas atingiram um total de US$ 370 bilhões em produtos chineses. Sete anos depois, continuam em vigor e foram ampliadas para o setor naval.
Barbara Medrado, advogada de direito do comércio internacional na King & Spalding, disse à reportagem na semana passada que os riscos de uma investigação com base na seção 301 são tão grandes ou até piores do que o anúncio das tarifas de 50%.
Na opinião da especialista, enquanto a sobretaxa tem maior margem para ser questionada na Justiça americana, uma vez que Trump não escondeu a motivação política por trás dela, eventuais punições com base na seção 301 são mais complexas e de difícil reversão.
“Tarifas com base na 301 já foram contestadas na Justiça dos EUA. A legalidade dessas medidas foi confirmada e as tarifas continuam em vigor por anos”, diz.
Barbara levanta ainda outro ponto: há anos o Brasil é incluído em relatório do USTR que analisa práticas de parceiros comerciais dos americanos, e sempre há queixas sobre temas como propriedade intelectual e falsificação de produtos.
Dessa forma, já há reclamações na administração americana para fundamentar a investigação.
Leia abaixo os itens que o USTR afirma que irá investigar, com os elementos apontados pelo governo americano.
- Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico: “O Brasil pode prejudicar a competitividade das empresas americanas desses setores, por exemplo, retaliando contra elas por não censurarem discursos políticos ou restringindo sua capacidade de prestar serviços no país”.
- Tarifas preferenciais injustas: “O Brasil concede tarifas mais baixas e preferenciais às exportações de determinados parceiros comerciais globalmente competitivos, em detrimento das exportações dos EUA”.
- Aplicação de medidas anticorrupção: “A falta de aplicação, por parte do Brasil, de medidas anticorrupção e de transparência levanta preocupações em relação às normas para combate ao suborno e à corrupção”.
- Proteção à propriedade intelectual: “O Brasil aparentemente nega proteção e aplicação adequadas e eficazes dos direitos de propriedade intelectual, prejudicando trabalhadores americanos cujos meios de subsistência dependem dos setores impulsionados pela inovação e criatividade dos EUA”.
- Etanol: “O Brasil deixou de lado sua disposição de conceder tratamento praticamente livre de tarifas ao etanol americano e, em vez disso, passou a aplicar uma tarifa substancialmente mais alta às exportações americanas de etanol”.
- Desmatamento ilegal: “O Brasil parece não aplicar de forma eficaz as leis e regulamentações destinadas a impedir o desmatamento ilegal, prejudicando a competitividade dos produtores americanos de madeira e produtos agrícolas”.
Lucas Marchesini/Folhapress
CDL de Ipiaú entrega moto 0 km ao ganhador da campanha do Arraiá do Comércio
Na tarde desta terça-feira (15), a CDL de Ipiaú realizou a entrega oficial da moto 0 km ao vencedor da campanha do Arraiá do Comércio 2025. O contemplado foi Túlio dos Santos, de apenas 13 anos, morador da cidade de Ibirataia. A entrega aconteceu na loja Oliveira Magazine, onde o jovem realizou a compra que garantiu sua participação no sorteio. Ao lado da mãe, Joelma dos Santos, Túlio recebeu o prêmio com muita alegria.
O presidente da CDL, Odeilton Ferreira, destacou o sucesso da campanha: “Mais uma vez, o Arraiá do Comércio foi um grande sucesso. Ficamos felizes em ver a participação do público, o envolvimento dos lojistas e a alegria dos ganhadores. Nosso objetivo é sempre fortalecer o comércio local e premiar os consumidores. Agradecemos a todos que participaram e fiquem atentos, porque em breve teremos mais campanhas e novas chances de ganhar”, afirmou.
Além da moto, a campanha também premiou 30 pessoas com vale-compras no valor de R$300 cada. A CDL informou que os contemplados estão sendo contatados gradativamente para o recebimento dos prêmios. A lista completa dos ganhadores já está disponível no perfil oficial da CDL de Ipiaú no Instagram.
Além da moto, a campanha também premiou 30 pessoas com vale-compras no valor de R$300 cada. A CDL informou que os contemplados estão sendo contatados gradativamente para o recebimento dos prêmios. A lista completa dos ganhadores já está disponível no perfil oficial da CDL de Ipiaú no Instagram.A campanha do Arraiá do Comércio mais uma vez movimentou a cidade, estimulou as vendas e trouxe alegria para consumidores de Ipiaú e região.
Informação: Ascom CDL
Reunião no STF termina sem definição, e Moraes vai decidir sobre validade de decreto do IOF
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| Foto: Antonio Augusto/ STF/Arquivo |
A reunião entre o governo Lula (PT) e o Congresso para buscar uma
conciliação sobre o decreto presidencial que aumentou alíquotas do IOF
(Imposto sobre Operações Financeiras) terminou sem definição nesta
terça-feira (15).
As partes envolvidas na negociação no STF (Supremo Tribunal Federal) se manifestaram no sentido de manter a decisão a cargo da corte. Com isso, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, deve decidir se mantém o decreto de Lula.
Durante a reunião, Moraes chegou a perguntar se seriam possíveis concessões recíprocas que pudessem resultar na conciliação, mas os presentes disseram que, apesar da importância do diálogo e da iniciativa da audiência, preferiam aguardar a decisão judicial.
O governo defendeu a manutenção do decreto de Lula. O Senado, por sua vez, pediu mais tempo para as negociações, mas a Câmara e o governo preferiram que o caso fosse resolvido por Moraes, em decisão judicial.
Com esse movimento, o governo Lula espera que Moraes considere inválida apenas a tributação do risco sacado, tipo de operação em que o fornecedor recebe à vista de uma instituição financeira e a dívida é quitada pela compradora, num prazo mais longo. Nesse caso, o restante do decreto, com o aumento de alíquotas de IOF, poderia ser mantido.
Constança Rezende/Marianna Holanda/Folhapress
Eleição do PT na Bahia tem denúncia de mortos como eleitores e caso deve ir à Justiça
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| Foto: Reprodução/Instagram |
Integrantes do PT da Bahia pediram impugnação da eleição interna do partido após identificarem mortos que votaram em duas cidades. A chapa Partido Forte, derrotada na votação que consagrou Tássio Brito – apadrinhado do senador Jaques Wagner (PT) – como novo presidente da sigla no Estado no começo do mês, também denuncia outras fraudes que, segundo estimativa, representariam cerca de 7 mil votos.
No processo eleitoral em Camaçari, a chapa diz ter identificado cinco pessoas falecidas participaram do processo eleitoral. Em Barro Preto pelo menos um morto votou. Procurados o diretório do PT na Bahia e a chapa Partido Forte não responderam aos contatos do jornal O Estado de São Paulo.
A reportagem teve acesso às listas de votação assinadas e ao certificado de óbito dos falecidos que votaram. O diretório do PT na Bahia decidiu anular os votos dos falecidos, mas aprovou a eleição nas duas cidades, enquanto a chapa Partido Forte pretende recorrer em nível nacional.
Procurado, o PT da Bahia não respondeu ao questionamento da reportagem. Em nota pública, o PT de Camaçari diz que os erros se deveram em razão de “rubricas grandes o suficiente que tomaram duas ou três linhas da lista”, refuta “qualquer narrativa opositora que tente macular o processo eleitoral” e que acionará o corpo jurídico para tomar providências cabíveis (veja a íntegra da nota mais abaixo).
Já Wagner diz que qualquer questionamento sobre o processo eleitoral “deve ser tratado diretamente com o diretório estadual”.
A disputa interna no PT foi marcada por episódios de tensão, com denúncias de filiações em massa, acusações de golpe e até judicialização. Em 2017, o PT anulou votação em 30 cidades paulistas por suspeitas de fraudes, incluindo a contagem de votos de filiados já falecidos.
“Essa direção estadual do PT que não tem autonomia dirigente, submissa a gabinetes, em detrimento a diversidade interna que é a marca do partido, aprovou eleições comprovadamente fraudulentas em diversas cidades, manchando a imagem do nosso partido e submetendo sua democracia interna a um vexame”, diz nota da chapa Partido Forte.
A chapa Partido Forte, encabeçada por Jonas Paulo, faz parte da tendência predominante no PT: a Construindo um Novo Brasil (CNB). Em contraste ao resultado nos principais Estados, a CNB foi derrotada por Tássio Brito, da tendência Esquerda Popular Socialista (EPS), apadrinhado por Wagner.
Tássio venceu com 73% dos votos na eleição do PT na Bahia, em que votaram cerca de 42 mil filiados. A chapa Partido Forte teve cerca de 20% dos votos.
O resultado serviu para consagrar Wagner como a principal liderança do PT no Estado, afastando o grupo político do ministro da Casa Civil, Rui Costa, que optou por não apoiar outro candidato para evitar uma derrota política.
“A mensagem que a atual direção estadual e a próxima, com essa maioria fantasmagórica, passam ao PT é clara: em eleições internas do partido, até mortos podem votar – e isso é considerado ‘normal’. O PED (Processo de Eleição Direta) 2025, na Bahia, virou uma gincana de vale-tudo eleitoral”, diz a nota interna do Partido Forte.
A chapa denuncia um caso de um dos mortos eleitores como “revoltante” – o sindicalista Crispim Carvalho da Hora, morto em 2016, aparece como uma das pessoas que assinaram e registraram voto na eleição na cidade baiana.
“Sua suposta participação como votante constitui não apenas uma fraude eleitoral, mas um desrespeito à sua memória e à dor de sua família e de vários outros companheiros e companheiras que como ele ajudaram a criar o PT e o movimento sindical no Estado”, dizem os integrantes da chapa Partido Forte no pedido de impugnação da eleição.
Além dos mortos votantes em Camaçari e em Barro Preto, a chapa denuncia, entre outros casos, a existência de 91 páginas de votação duplicadas e falsificações em assinaturas na votação em Itabuna.
As eleições internas na Bahia têm sido marcadas pela judicialização. Na mesma Itabuna, a petista Nina Germano, candidata ao diretório municipal da sigla, entrou com uma ação contra o partido após ter sua candidatura anulada por inadimplência.
Na quinta-feira, 3, a Justiça da Bahia concedeu uma decisão favorável à candidata, determinando a manutenção de seu nome na disputa e impondo multa diária de R$ 15 mil em caso de descumprimento.
Em Feira de Santana, outro candidato à presidência municipal também acionou a Justiça pelo mesmo motivo, buscando garantir sua participação na eleição.
Na Bahia, o PT cogita lançar uma chapa puro sangue, indicando dois senadores (Wagner e Rui), além do nome ao governo do Estado. Desde 2002 a sigla não perde uma eleição presidencial na Bahia e está invicta na disputa pelo governo do Estado desde 2006.
Veja a íntegra da nota do PT de Camaçari:
O último Processo de Eleição Direta (PED) do Partidos dos Trabalhadores, ocorrido no último dia 06 Julho, no Sindicato dos Professores de Camaçari foi marcado por grande mobilização e participação da nossa militância para escolha democrática da nova direção para o partido.
Norteados pelo regimento interno, pelas orientações nacionais e pelas regras que regulamentam o PED, todo o processo de fiscalização foi devidamente respeitado pela Comissão Organizadora Eleitoral (COE). Tendo em vista a chuva e a aglomeração, devido intensa mobilização e participação dos filiados, o PED também foi marcado por tumultos, atrasando as filas e expondo pessoas mais idosas a intensa espera.
Atrelados à espera, a aglomeração, a pressa e a má iluminação do ambiente, é justificável situações onde de forma não intencional houvessem erros na assinatura das listas de votação, tendo pessoas assinado na parte superior ou inferior da linha do seu nome, tão como erros de rubricas grandes o suficiente que tomara duas ou três linhas da lista. É importante ressaltar que tais listas são confeccionadas e expedidas exclusivamente pela direção nacional do partido, e que ao nosso ver, precisam urgentemente serem atualizadas.
Compreendemos que a intensa mobilização do PED, dos mais de 3 mil filiados que foram votar e da real intenção do processo eleitoral, que por ventura havia apenas uma chapa inscrita. Refutamos qualquer narrativa opositora que tente macular o nosso processo eleitoral, usando imprensa chapa branca, aliada do ex-prefeito de Camaçari, que tentou deslegitimar nosso partido e o nosso processo eleitoral, inclusive propagando fakenews, calúnias e difamações. Por esse motivo, acionaremos nosso corpo jurídico para tomar as medidas cabíveis.
Deste modo, agradecemos a todos que se fizeram presentes no nosso PED, nos solidarizamos com todos aqueles que tiveram suas vidas e entes expostos, e parabenizamos à única chapa inscrita e eleita legitimamente pelos filiados ao PT de Camaçari.
Levy Teles/Estadão
No processo eleitoral em Camaçari, a chapa diz ter identificado cinco pessoas falecidas participaram do processo eleitoral. Em Barro Preto pelo menos um morto votou. Procurados o diretório do PT na Bahia e a chapa Partido Forte não responderam aos contatos do jornal O Estado de São Paulo.
A reportagem teve acesso às listas de votação assinadas e ao certificado de óbito dos falecidos que votaram. O diretório do PT na Bahia decidiu anular os votos dos falecidos, mas aprovou a eleição nas duas cidades, enquanto a chapa Partido Forte pretende recorrer em nível nacional.
Procurado, o PT da Bahia não respondeu ao questionamento da reportagem. Em nota pública, o PT de Camaçari diz que os erros se deveram em razão de “rubricas grandes o suficiente que tomaram duas ou três linhas da lista”, refuta “qualquer narrativa opositora que tente macular o processo eleitoral” e que acionará o corpo jurídico para tomar providências cabíveis (veja a íntegra da nota mais abaixo).
Já Wagner diz que qualquer questionamento sobre o processo eleitoral “deve ser tratado diretamente com o diretório estadual”.
A disputa interna no PT foi marcada por episódios de tensão, com denúncias de filiações em massa, acusações de golpe e até judicialização. Em 2017, o PT anulou votação em 30 cidades paulistas por suspeitas de fraudes, incluindo a contagem de votos de filiados já falecidos.
“Essa direção estadual do PT que não tem autonomia dirigente, submissa a gabinetes, em detrimento a diversidade interna que é a marca do partido, aprovou eleições comprovadamente fraudulentas em diversas cidades, manchando a imagem do nosso partido e submetendo sua democracia interna a um vexame”, diz nota da chapa Partido Forte.
A chapa Partido Forte, encabeçada por Jonas Paulo, faz parte da tendência predominante no PT: a Construindo um Novo Brasil (CNB). Em contraste ao resultado nos principais Estados, a CNB foi derrotada por Tássio Brito, da tendência Esquerda Popular Socialista (EPS), apadrinhado por Wagner.
Tássio venceu com 73% dos votos na eleição do PT na Bahia, em que votaram cerca de 42 mil filiados. A chapa Partido Forte teve cerca de 20% dos votos.
O resultado serviu para consagrar Wagner como a principal liderança do PT no Estado, afastando o grupo político do ministro da Casa Civil, Rui Costa, que optou por não apoiar outro candidato para evitar uma derrota política.
“A mensagem que a atual direção estadual e a próxima, com essa maioria fantasmagórica, passam ao PT é clara: em eleições internas do partido, até mortos podem votar – e isso é considerado ‘normal’. O PED (Processo de Eleição Direta) 2025, na Bahia, virou uma gincana de vale-tudo eleitoral”, diz a nota interna do Partido Forte.
A chapa denuncia um caso de um dos mortos eleitores como “revoltante” – o sindicalista Crispim Carvalho da Hora, morto em 2016, aparece como uma das pessoas que assinaram e registraram voto na eleição na cidade baiana.
“Sua suposta participação como votante constitui não apenas uma fraude eleitoral, mas um desrespeito à sua memória e à dor de sua família e de vários outros companheiros e companheiras que como ele ajudaram a criar o PT e o movimento sindical no Estado”, dizem os integrantes da chapa Partido Forte no pedido de impugnação da eleição.
Além dos mortos votantes em Camaçari e em Barro Preto, a chapa denuncia, entre outros casos, a existência de 91 páginas de votação duplicadas e falsificações em assinaturas na votação em Itabuna.
As eleições internas na Bahia têm sido marcadas pela judicialização. Na mesma Itabuna, a petista Nina Germano, candidata ao diretório municipal da sigla, entrou com uma ação contra o partido após ter sua candidatura anulada por inadimplência.
Na quinta-feira, 3, a Justiça da Bahia concedeu uma decisão favorável à candidata, determinando a manutenção de seu nome na disputa e impondo multa diária de R$ 15 mil em caso de descumprimento.
Em Feira de Santana, outro candidato à presidência municipal também acionou a Justiça pelo mesmo motivo, buscando garantir sua participação na eleição.
Na Bahia, o PT cogita lançar uma chapa puro sangue, indicando dois senadores (Wagner e Rui), além do nome ao governo do Estado. Desde 2002 a sigla não perde uma eleição presidencial na Bahia e está invicta na disputa pelo governo do Estado desde 2006.
Veja a íntegra da nota do PT de Camaçari:
O último Processo de Eleição Direta (PED) do Partidos dos Trabalhadores, ocorrido no último dia 06 Julho, no Sindicato dos Professores de Camaçari foi marcado por grande mobilização e participação da nossa militância para escolha democrática da nova direção para o partido.
Norteados pelo regimento interno, pelas orientações nacionais e pelas regras que regulamentam o PED, todo o processo de fiscalização foi devidamente respeitado pela Comissão Organizadora Eleitoral (COE). Tendo em vista a chuva e a aglomeração, devido intensa mobilização e participação dos filiados, o PED também foi marcado por tumultos, atrasando as filas e expondo pessoas mais idosas a intensa espera.
Atrelados à espera, a aglomeração, a pressa e a má iluminação do ambiente, é justificável situações onde de forma não intencional houvessem erros na assinatura das listas de votação, tendo pessoas assinado na parte superior ou inferior da linha do seu nome, tão como erros de rubricas grandes o suficiente que tomara duas ou três linhas da lista. É importante ressaltar que tais listas são confeccionadas e expedidas exclusivamente pela direção nacional do partido, e que ao nosso ver, precisam urgentemente serem atualizadas.
Compreendemos que a intensa mobilização do PED, dos mais de 3 mil filiados que foram votar e da real intenção do processo eleitoral, que por ventura havia apenas uma chapa inscrita. Refutamos qualquer narrativa opositora que tente macular o nosso processo eleitoral, usando imprensa chapa branca, aliada do ex-prefeito de Camaçari, que tentou deslegitimar nosso partido e o nosso processo eleitoral, inclusive propagando fakenews, calúnias e difamações. Por esse motivo, acionaremos nosso corpo jurídico para tomar as medidas cabíveis.
Deste modo, agradecemos a todos que se fizeram presentes no nosso PED, nos solidarizamos com todos aqueles que tiveram suas vidas e entes expostos, e parabenizamos à única chapa inscrita e eleita legitimamente pelos filiados ao PT de Camaçari.
Levy Teles/Estadão
Patrick Lopes nega saída do Avante, confirma aumento da sigla na Assembleia e quer ser suplente de Rui Costa em 2026
“Estou muito feliz no partido. O presidente do Avante na Bahia, Ronaldo Carletto, me trata muito bem. E ele se dá muito bem com Rui Costa, que é o meu líder político. Sairia só se Rui quisesse isso. Mas não tem insatisfação da minha parte”, declarou o deputado.
“Não tenho dúvidas, inclusive, que Rui será o senador mais bem votado da história da Bahia”, acrescentou Patrick Lopes. Questionado qual deveria ser o representante da Bahia no Senado a ceder a vaga à reeleição para o ministro concorrer em 2026 – Jaques Wagner ou Angelo Coronel -, o deputado do Avante disse que “tudo irá se ajustar e todo mundo ficará acomodado”. “Rui merece e está no lugar certo para pleitear isso”.
Sobre a primeira suplência do ex-governador na disputa ao Senado, o deputado acredita que o favorito ao posto é Ronaldo Carletto, mas também demonstrou interesse. “Se Carletto me liberar eu serei, é claro. Se ele não quiser, eu quero. Em mereço. Até porque sou o único representante do Avante hoje na Assembleia”.
Patrick Lopes confirmou notícias já reveladas pela Radar do Poder sobre o ingresso dos deputados Felipe Duarte (PP), Laerte do Vando (Podemos) e Binho Galinha (PRD) no Avante até a janela partidária de 2026. “A tendência é essa, que sejamos quatro na Assembleia. Estou brigando aí pela quarta vaga, se for candidato à reeleição”, concluiu.
Política Livre
Câmara suspende mandato de Janones por entrevero e poupa os aliados de Nikolas Ferreira
A punição tem efeito imediato e implica a suspensão do recebimento de salários (R$ 46,6 mil ao mês) e verbas por esse período. Além da suspensão cautelar do mandato, o Conselho abrirá agora um processo de cassação que, esse sim, seguirá o rito normal.
Janones e Nikolas são uma espécie de ponta de lança do lulismo e do bolsonarismo, respectivamente, nas redes sociais.
Eles já promoveram outros episódios de enfrentamento na Câmara. No mais barulhento deles, os dois quase se atracaram fisicamente na sessão do Conselho de Ética que livrou Janones da acusação de promover rachadinha em seu gabinete.
A decisão desta terça-feira, aprovada por 15 votos contra 3, resulta de um rito sumaríssimo aprovado em 2024 e que, em teoria, visa coibir cenas de baixaria na Casa.
Ele foi usado pela primeira vez em maio quando o conselho suspendeu também por três meses o mandato do bolsonarista Gilvan da Federal (PL-ES) por ofensas contra a ministra Gleisi Hoffmann (PT), chefe da articulação política do governo Lula (PT).
Indicativo de que o mecanismo será usado tendo como peso relevante a questão política, não só aspectos técnicos, a suspensão de Janones se dá mesmo com vídeos mostrando que, na confusão no plenário, ele foi agredido e ofendido por aliados de Nikolas.
Janones negou ter provocado a confusão e disse que foi agredido e teve inclusive o “pênis apalpado” por adversários, o que levou deputados bolsonaristas a rirem e fazerem piadas na sessão desta terça-feira.
A confusão da quarta-feira da semana passada envolvendo Janones e Nikolas teve como pano de fundo a decisão do do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor uma sobretaxa de 50% ao Brasil.
Quando Nikolas estava na tribuna, ele teve o discurso interrompido algumas vezes pela movimentação e empurra-empurra, a poucos metros, em torno de Janones.
Nikolas fazia discurso na linha de outros colegas da oposição, a de afirmar que Lula e o STF (Supremo Tribunal Federal) eram culpados pela decisão de Trump.
Janones aparentemente fazia gravações com o celular na linha oposta, da esquerda, que classificou como vira-latas e capachos, entre outros termos, políticos da direita que elogiavam Trump.
Em alguns momentos, aliados de Nikolas bateram boca com o deputado do Avante, fazendo coro de “vagabundo” e de “rachadinha”, em referência à investigação que foi realizada contra o aliado de Lula.
Em vídeo reproduzido na sessão do Conselho, Janones aparece chamando Nikolas de “cadelinha”. O relator, deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), destacou esse ponto para apontar caráter homofóbico de Janones em relação a Nikolas.
A sessão desta terça teve presença massiva de bolsonaristas, que apontaram diversas publicações de Janones nas redes sociais que eles consideram mentirosas e conflitantes com o decoro parlamentar.
Deputados do PT e do PSOL defenderam Janones e classificaram a punição como excessiva.
“Os homens no plenário desta Câmara se empurram o tempo todo (…) O premiado será o tal Nikolas Ferreira para colocar mais uma peruca e enxovalhar o plenário da Câmara?”, discursou Maria do Rosário (PT-RS), lembrando o episódio em que o deputado bolsonarista fez um discurso transfóbico na tribuna da Câmara dos Deputados, com peruca loira, no Dia Internacional da Mulher.
Ranier Bragon/Folhapress
FICCO Bahia e PM interceptam trio com 30 kg de cocaína enviados do RJ para a BA
As três traficantes foram alcançadas na manhã desta terça-feira (15), em um ônibus interestadual, na região de Vitória da Conquista.
O trabalho de inteligência da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) Bahia em parceria com a Polícia Militar (79ª CIPM e RONDESP Sudoeste) resultou na interceptação de 30 kg de cocaína que foram enviados do Rio de Janeiro para a Bahia. O flagrante aconteceu na manhã desta terça-feira (15), na cidade de Vitória da Conquista.
As três traficantes naturais da Bahia estavam com os entorpecentes escondidos em malas. O ônibus estadual foi cercado e os tabletes de cocaína localizados.
A droga, segundo as investigações, seria vendida para consumidores em cidades da região Sudoeste e também na capital baiana.
“O combate ao crime organizado é incansável e permanente. Parabéns aos policiais estaduais e federais da FICCO Bahia e também aos guerreiros da PM. Seguiremos firmes na missão”, destacou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.
Texto: Alberto Maraux
Senadora Tereza Cristina diz que Lei de Reciprocidade deve ser o ‘último recurso’
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da bancada ruralista e ex-ministra da Agricultura, afirmou nesta terça-feira (15) que a Lei de Reciprocidade relatada por ela deve ser “o último recurso” contra a sobretaxa anunciada pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros.
A senadora disse que a lei foi pensada como ferramenta de defesa, e não de confronto. Tereza pediu ainda diplomacia e diálogo, uma vez que a reação brasileira, com a aplicação de sobretaxa aos produtos importados dos Estados Unidos, geraria um jogo de perde-perde.
“[A lei] é uma ferramenta de defesa e não de confronto. E ela deve ser usada com responsabilidade como último recurso, quando todos os caminhos diplomáticos forem esgotados”, disse.
“Nesse caso com os Estados Unidos ainda há espaço para entendimento; temos 15 dias para sentarmos na mesa, dialogarmos, colocando o jogo de perde-perde que serão essas tarifas de 50% sobre os produtos brasileiros e se nós também formos colocar sobre os produtos que importamos.”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica nesta segunda-feira (14), em reação ao anúncio do presidente americano, Donald Trump, contra os produtos do Brasil a partir de 1º de agosto.
O decreto prevê que o alvo da reciprocidade seja comunicado pelos canais diplomáticos em cada fase do processo, o que garante que a negociação seja mantida constantemente entre os países —e serve até mesmo como uma forma de pressão para evitar qualquer tipo de retaliação.
O ministro Rui Costa (Casa Civil) afirmou nesta segunda que o decreto, assim como a norma aprovada pelo Congresso, autoriza o Executivo a adotar instrumentos para “proteção do país quando medidas extemporâneas e extraordinárias forem adotadas de forma unilateral por outros países”.
Na quarta-feira (9), Trump publicou nas redes sociais uma carta endereçada a Lula na qual vincula as tarifas de 50% a qualquer produto brasileiro ao tratamento que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está tendo do Judiciário brasileiro.
Assim como outros bolsonaristas, a ex-ministra da Agricultura também criticou o governo brasileiro. Segundo ela, o presidente Lula “errou muito no protagonismo” do Brics, grupo que reúne, entre outros países, Rússia, Índia e China.
“Quando fala de uma segunda moeda interblocos, enfim, é o posicionamento político totalmente equivocado. Mas nós agora como brasileiros precisamos trabalhar em conjunto, unidos, para que possamos minimizar esse desastre que serão essas tarifas”, disse a senadora.
Thaísa Oliveira/Folhapress
Ciro Gomes se reúne com cúpula do PSDB e sinaliza retorno ao partido
O ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT) encontrou-se nesta segunda-feira (14) com a cúpula do PSDB, e disse que seu retorno ao partido já está decidido.
Ele viajou de Fortaleza para Brasília ao lado do também ex-governador Tasso Jereissati, que já foi seu padrinho na política, para um encontro com o presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo, e o deputado federal Aécio Neves (MG). A reunião foi realizada no apartamento do líder do PSDB na Câmara, Adolfo Viana, na capital federal.
A conversa teve como tema principal o projeto de Ciro de se candidatar no ano que vem ao governo cearense, enfrentando o PT, que controla o Executivo local, e um de seus irmãos, o senador Cid Gomes (PSB).
Ciro, que disputou a Presidência quatro vezes, vem fazendo uma aproximação crescente com partidos de direita no Ceará. Ele também se tornou feroz opositor do governo Lula, o que dificulta sua permanência no PDT.
Para o PSDB, que vive um processo de perda de lideranças há alguns anos, o retorno do ex-governador é um bem-vindo reforço.
Fábio Zanini/Folhapress
PGR cita omissões e ‘comportamento contraditório’ de Cid e descarta perdão judicial
A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu na noite desta segunda-feira (14) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos outros sete réus do núcleo central da trama golpista.
O posicionamento está nas alegações finais da acusação no processo, entregue por Paulo Gonet ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
No documento da PGR, Gonet trata das inconsistências na delação premiada de Mauro Cid e sugere uma redução de apenas um terço da pena, e não dois terços a que ele teria direito pela colaboração.
Gonet cita tanto o episódio em que Moraes ouviu o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro novamente, em novembro de 2024, por causa de supostas omissões relacionadas a um plano de matar e sequestrar autoridades, quanto a informação, que veio à tona em junho deste ano, de que ele teria uma conta ativa nas redes sociais para se comunicar com o ex-presidente.
Gonet afirma, por um lado, que omissões e a adoção de uma “narrativa ambígua” não afetariam as provas da ação —que tem na delação de Cid um elemento central.
“Diante do comportamento contraditório, marcado por omissões e resistência ao cumprimento integral das obrigações pactuadas, entende-se que a redução da pena deva ser fixada em patamar mínimo. O Ministério Público sugere, na esteira dessa construção, a redução de 1/3 da pena”, diz a PGR.
Assim a PGR rejeita concessão de perdão judicial ou conversão de pena restritiva de direitos, “uma vez que esses benefícios exigem colaboração efetiva, integral e pautada pela boa-fé, requisitos não plenamente evidenciados no presente caso”.
A peça foi entregue momentos antes do fim do prazo, que era às 23h59. A expectativa no Supremo é que o processo sobre a tentativa de golpe de Estado esteja pronto para ir a julgamento no início de setembro.
O ex-presidente já foi condenado pelo TSE por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral e é réu no STF sob a acusação de ter liderado a trama golpista de 2022. Hoje está inelegível ao menos até 2030.
Caso seja condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado, a pena pode passar de 40 anos de prisão.
Na Presidência, Bolsonaro acumulou uma série de declarações golpistas às claras, provocou crises entre os Poderes, colocou em xeque a realização das eleições de 2022, ameaçou não cumprir decisões do STF e estimulou com mentiras e ilações uma campanha para desacreditar o sistema eleitoral do país.
Após a derrota para Lula, incentivou a criação e a manutenção dos acampamentos golpistas que se alastraram pelo país e deram origem aos ataques do 8 de Janeiro.
Nesse mesmo período, adotou conduta que contribuiu para manter seus apoiadores esperançosos de que permaneceria no poder e, como ele mesmo admitiu publicamente, reuniu-se com militares e assessores próximos para discutir formas de intervir no TSE e anular as eleições.
Ana Pompeu e José Marques/Folhapress
Medo de Bolsonaro explica tarifaço de Trump, diz Gleisi sobre alegações finais da PGR
A ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) afirmou nesta terça-feira (15) que Jair Bolsonaro (PL) está comandando uma conspiração contra o Brasil por meio das articulações feitas por ele e sua família em torno da sobretaxa de 50% anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Para ela, a movimentação do ex-presidente tem relação com o medo de ser condenado à prisão. Ela disse isso após a PGR (Procuradoria-Geral da União), em suas alegações finais ao STF (Supremo Tribunal Federal), ter reiterado o pedido pela condenação de Bolsonaro.
“É o medo da condenação por seus crimes que explica a conspiração contra o Brasil que ele comanda hoje, articulando sanções do governo dos EUA para coagir o STF, à custa da economia e dos empregos em nosso país”, escreveu a coordenadora política do governo em sua conta no X (antigo Twitter).
“Ele sabe que, no curso do devido processo legal, é praticamente inevitável sua condenação por cinco crimes contra a democracia e o estado de direito, conforme indicou a PGR. Com base em provas, farta documentação produzida pelos próprios golpistas, testemunhos e perícias, as alegações finais desmontam as falácias da defesa e apontam diretamente para o comandante do golpe”, disse ainda.
Além de Bolsonaro, a PGR pediu a condenação de outros sete réus do núcleo central da trama golpista. O posicionamento está nas alegações finais da acusação no processo, entregue por Paulo Gonet ao ministro Alexandre de Moraes.
“A ação penal no STF caminha para o julgamento, numa firme demonstração de que o Brasil repudia golpes contra o regime democrático, que tanto custou construir. E repudia igualmente, chantagens e ameaças contra a soberania do país e das nossas instituições, venham de onde vierem, sob qualquer forma ou pretexto”, completa Gleisi.
A expectativa no Supremo é que o processo sobre a tentativa de golpe de Estado esteja pronto para ir a julgamento no início de setembro.
O ex-presidente já foi condenado pelo TSE por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral e é réu no STF sob a acusação de ter liderado a trama golpista de 2022. Hoje está inelegível ao menos até 2030.
Caso seja condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado, a pena pode passar de 40 anos de prisão.
Mariana Brasil/Folhapress
Prefeitura de Ipiaú lança o Programa "Raízes da Terra" na Região da Sapucaia
A Prefeitura Municipal de Ipiaú, por meio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, deu início ao Programa "Raízes da Terra" na Região da Sapucaia, em parceria com os agricultores familiares da Associação Volta Esperança.
O programa tem como objetivo fomentar o desenvolvimento da cadeia produtiva da mandiocultura no município, fortalecendo a agricultura familiar e promovendo a geração de renda no campo.
Na ocasião do lançamento do programa os agricultores familiares receberam 10 mil mudas de aipim , de quatro variedades altamente produtivas, doadas pela Biofábrica da Bahia, em parceria com o Governo do Estado da Bahia, por meio da SDR/CAR/Bahiater. A estimativa é de que a primeira colheita resulte em até 50 toneladas de aipim.
MULTIPLICADORES
Visando o desenvolvimento do programa , a Secretária de Agricultura e Meio Ambiente estabelecerá na região da Sapucaia um espaço destinado à multiplicação de manivas (mudas de mandioca). Com isso, além da colheita do aipim, a comunidade local terá capacidade de produzir novas mudas, que futuramente serão distribuídas para agricultores familiares de outras regiões do município.
Essa ação reafirma o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento do setor agrícola e com o desenvolvimento sustentável das comunidades rurais. . O cultivo, realizado por agricultores familiares com o apoio técnico da Secretaria, evidencia o potencial do município em ampliar a oferta de alimentos, gerar renda e movimentar o mercado local. (José Américo castro/Decom-PMI).
Caixa libera abono salarial para nascidos em setembro e outubro
Cerca de 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada que ganham até dois salários mínimos e nasceram em setembro e outubro podem sacar, a partir desta terça-feira (15), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2025 (ano-base 2023). A quantia está disponível no Portal Gov.br.
Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará pouco mais de R$ 4,4 bilhões neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador. Os pagamentos começaram em 17 de fevereiro e vão até 15 de agosto. O trabalhador pode conferir a situação do benefício no aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Neste ano, R$ 30,7 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2025 será pago a 25,8 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, cerca de 22 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão o PIS e 3,8 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep.
O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal; e o Pasep, pelo Banco do Brasil (BB). Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento. Os saques terão início nas datas de liberação dos lotes e acabarão em 29 de dezembro de 2025. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho.
Agência Brasil
PF e MPF mudam padrão e orientam envio de investigações que citam emendas à cúpula dos órgãos
O procedimento, segundo integrantes da cúpula dos dois órgãos, já vem sendo adotado em investigações abertas no último ano e representa um novo padrão.
Geralmente, isso só costumava acontecer nos casos em que houvesse possibilidade de envolvimento direto de autoridades com foro especial em irregularidades.
Têm foro no STF (Supremo Tribunal Federal) os deputados federais e senadores, além de ministros de Estado e de cortes como o STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Procurados, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal não se manifestaram.
A recomendação da PF é que as chefias da corporação sejam consultadas sempre que houver, nas investigações, uma menção a repasses indicados por algum parlamentar. A ideia é que isso aconteça mesmo que as apurações não envolvam um ato do próprio deputado ou senador.
Essa consulta serve como uma orientação para definir se a investigação deve ficar sob supervisão do Supremo.
No Ministério Público, a PGR (Procuradoria-Geral da República) não tratou do assunto diretamente com seus integrantes, mas o tema tem sido comunicado de maneira informal entre as áreas que coordenam nacionalmente os trabalhos do órgão.
A orientação é que investigações sobre emendas continuem na primeira instância caso não haja nenhuma menção aos parlamentares que destinaram o valor. No entanto, elas devem ser enviadas por precaução para análise da PGR caso esbarrem no nome de autoridades.
Depois da análise da instância superior, o caso retorna ao local de origem, geralmente na primeira instância, se não houver elementos sobre o envolvimento da autoridade.
Um dos argumentos para a recomendação é evitar a eventual anulação do caso por ministros do Supremo, sob a alegação de que a apuração tramitou em instância indevida.
Além disso, há o receio de que órgãos de fiscalização —como corregedorias e o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público)— abram procedimentos administrativos contra os investigadores responsáveis. Por isso, a medida também é citada como forma de preservar os próprios procuradores da República que tocam esses casos.
Como se trata de uma orientação, não há obrigação de que os procuradores solicitem à Justiça o envio desses materiais para os tribunais superiores.
Na prática, a sugestão reforça algo que já vem sido feito rotineiramente por procuradores da República que atuam nos estados. Diversos integrantes do Ministério Público Federal consultados pela reportagem dizem que fazem essas remessas por precaução e receio de retaliações.
A preocupação tem aumentado desde a gestão de Augusto Aras na PGR, que desmontou estruturas como forças-tarefas e cujo procurador-geral era visto como próximo a políticos e pouco atuante em defesa da instituição.
Membros do Ministério Público, porém, costumam citar também como motivo de precaução o caso do procurador que investigou suspeitas relacionadas a aliados do ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) no caso da compra de kits de robótica.
Ele acabou virando alvo de um processo administrativo disciplinar aberto pelo CNMP já na gestão Paulo Gonet, que preside o conselho. A justificativa foi que ele estava apurando indiretamente suspeitas de irregularidades relacionadas ao deputado.
O inquérito foi anulado pelo ministro do STF Gilmar Mendes, em 2023, sob o argumento de que a investigação desrespeitou o foro de Lira.
A PF tem discutido a possibilidade de criar uma norma objetiva a esse respeito e inclusive tem buscado o Supremo para discutir o assunto. Procurado, o tribunal não se manifestou.
Nos últimos anos, a corte voltou a concentrar investigações. Uma boa parte se refere a emendas parlamentares, mas outras apurações também têm voltado ao tribunal por decisão dos ministros.
O julgamento que ampliou o foro especial neste ano manteve a prerrogativa da corte de julgar casos de autoridades mesmo após elas deixarem os cargos, o que fez com que uma série de ações retornarem ao STF.
Casos envolvendo ex-parlamentares e ex-ministros, por exemplo, voltaram à corte, muitas vezes por pedido do Ministério Público.
Atualmente, um dos principais inquéritos que envolvem emendas no tribunal é o da Operação Overclean, que foi deflagrada no ano passado por suspeitas de desvios de R$ 1,4 bilhão em contratos do Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas), uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional.
A operação apurou fraudes em licitações de lixo, direcionamento irregular de emendas e corrupção em prefeituras e tem relação com políticos do União Brasil. O relator das investigações é o ministro Kassio Nunes Marques.
José Marques/Folhapress
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