Secretaria da Segurança Pública abre inscrições para 98 vagas de processo seletivo Reda
As inscrições iniciarão nesta sexta-feira (16) através do portal seleção.ba.gov.br.
A Secretaria da Segurança Pública inicia, a partir das 00:01 desta sexta-feira (16), as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado em Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). O preenchimento das 98 vagas para os níveis superior e técnico médio em diversas áreas seguirá até a próxima quinta (22).
As inscrições poderão ser realizadas através de formulário disponibilizado no portal selecao.ba.gov.br. O Processo Seletivo será realizado através de avaliação curricular, de caráter eliminatório e classificatório.
Os candidatos, que irão atuar nas áreas de Engenharias Civil, Elétrica, Orçamentista, Estruturalista, Mecânica e Geológica, Arquitetura, Tecnologia da Informação e nível Técnico em Redes, Telefonia, Edificações e Eletrotécnica, deverão apresentar Diploma ou Certificado de conclusão de curso em nível técnico na área de interesse.
Os aprovados serão contratados pelo prazo de 36 meses.
Fonte: Ascom | Rafael Rodrigues
Eletrobras tem prejuízo de R$ 81 milhões no 1º trimestre de 2025
A Eletrobras registrou prejuízo de R$ 81 milhões no 1º trimestre de 2025, no balanço divulgado nessa quarta-feira (14). De acordo com a empresa, o resultado reflete a revisão feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na base regulatória de ativos da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), uma das principais subsidiárias da Eletrobras. “O impacto da revisão totalizou R$ 952 milhões, o que afetou o resultado contábil”, explicou, em nota, a companhia.
As despesas com pessoal, material, serviços e outros (PMSO) tiveram redução de 28% em relação ao último trimestre de 2024 e de 8% na comparação com o mesmo período de 2024. O resultado “mostra a consolidação de uma tendência que já vinha sendo observada em trimestres anteriores e reflete as iniciativas de adequação do quadro de pessoal, além de ajustes em processos e na estrutura organizacional”.
Os acordos para renegociação de empréstimos compulsórios seguiram na trajetória decrescente desde a capitalização. O estoque da dívida diminuiu R$ 2,9 bilhões em relação ao mesmo período do ano passado, com recuo de R$ 447 milhões na comparação com o último trimestre de 2024. No segundo trimestre de 2022, o estoque totalizava R$ 26,1 bilhões e hoje está em R$ 13,1 bilhões. Esse passivo tem origem em cobranças debitadas nas contas dos consumidores finais, que financiaram a expansão do sistema elétrico brasileiro e deram origem a disputas judiciais, que agora estão sendo solucionadas.
“Estamos cada vez mais focados no crescimento da companhia e no reforço de investimentos. É um novo momento”, explica o presidente da Eletrobras, Ivan Monteiro. “A queda do PMSO e a redução de provisão de compulsórios são resultados da estratégia de tornar a empresa mais eficiente sem nunca deixar de lado a prioridade da segurança dos ativos, pessoas e meio ambiente”, destacou.
Investimentos
No primeiro trimestre do ano, a Eletrobras somou investimentos de R$ 912 milhões. A queda de 25% em relação ao desembolso do mesmo período de 2024 é explicada pela conclusão de uma das maiores obras da companhia, o parque eólico de Coxilha Negra, em Santana do Livramento (RS). Em operação desde abril, o parque tem capacidade de geração de 302,4 MW e representou investimentos de mais de R$ 2,4 bilhões.
De acordo com a Eletrobras, no primeiro trimestre de 2025 destaca-se o avanço das obras do Linhão Manaus-Boa Vista, que já tem 87% das obras concluídas e previsão de conclusão no segundo semestre do ano. Com essa obra, que esteve paralisada por mais de 10 anos, todos os estados do Brasil estarão conectados ao sistema integrado nacional. O Investimento total no Linhão chega a R$ 3,3 bilhões.
Douglas Corrêa/Agência Brasil
Governo fará calendário para devolver desconto de associação que não pagar INSS
Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ainda não têm uma data definida para receber o dinheiro de descontos indevidos nos casos em que entidades não devolverem os valores ao governo.
Segundo o presidente da autarquia, Gilberto Waller Júnior, há três cenários previstos para os pagamentos.
No primeiro deles, as entidades devolvem os valores ao INSS dentro de 15 dias úteis, contados desde quarta-feira (14) ou do dia em que o aposentado pediu o reembolso. Nesse casos, os valores são liberados aos aposentados na folha de pagamento seguinte, que ainda estiver aberta na data em que a devolução foi feita.
Já no segundo cenário estão as entidades que não devolverem o dinheiro. Para esse grupo, o governo irá assumir o pagamento e fará um calendário específico, mas antes o INSS vai querer dimensionar quanto terá que ser restituído e o número de vítimas de fraudes, segundo afirmou o presidente do INSS nesta quinta-feira (15) em entrevista transmitida pelo G1.
Há ainda o pagamento das mensalidades de abril: o INSS fará a devolução de R$ 292.699.250,33 entre os dias 26 de maio e 6 de junho. O valor corresponde às mensalidades que foram bloqueadas após o escândalo de fraudes envolvendo o órgão.
Para o último cenário, a consulta aos extratos de pagamento, que detalham o valor do benefício mensal, do 13º, os descontos e a devolução da mensalidade associativa referente à competência de abril deve ser liberada próximo do dia 21 de maio. Os extratos vão sendo disponibilizados aos poucos, conforme a folha de pagamentos é rodada.
Nesta quarta-feira (14), o INSS começou a receber pedidos de devolução de valores descontados indevidamente por associações e sindicatos.
A solicitação deve ser feita no site e aplicativo Meu INSS. Por meio do serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, o aposentado poderá saber o nome da entidade que debitou as mensalidades, mas não terá acesso ao valor que poderá ser reembolsado. Também há a opção de pedir o reembolso por telefone, na Central 135, que atende de segunda a sábado, das 7h às 22h.
O governo vai devolver as mensalidades descontadas indevidamente entre março de 2020 e março de 2025, respeitando o prazo legal de prescrição, que prevê a restituição de valores dos cinco anos anteriores.
QUANDO OS PAGAMENTOS SERÃO REALIZADO?
A data para a devolução dos valores aos segurados do INSS ainda não foi definida em todos os casos. Entenda as três situações possíveis:
1) Se o desconto for confirmado como indevido e a associação PAGAR o INSS
De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, as entidades terão até 15 dias úteis para realizar o pagamento ao instituto. Será gerada uma guia com o valor corrigido pelo IPCA (inflação oficial), que também será informado ao segurado.
Após a associação pagar, o INSS fará a devolução dos valores ao segurado na folha de pagamento seguinte.
“São 15 dias úteis para informar a regularidade ou fazer o pagamento. Feito o pagamento, na próxima folha é indenizado o nosso segurado”, afirmou o presidente do INSS.
2) Se o desconto for indevido e a associação NÃO PAGAR o INSS
O INSS assumirá o pagamento diretamente ao segurado, mas ainda será elaborado um cronograma específico.
A definição do calendário depende da apuração do número de beneficiários atingidos e do valor total que será restituído. Até as 16h desta quarta, 473.940 segurados informaram não reconhecer descontos associativos em suas folhas de pagamento.
Segundo Waller Júnior, todos os prejudicados serão ressarcidos e poderão se manifestar.
3) Devolução dos descontos referentes a abril
Independentemente da devolução dos valores indevidos entre março de 2020 e marços de 2025, o INSS vai devolver R$ 292.699.250,33 entre os dias 26 de maio e 6 de junho. O valor corresponde às mensalidades de abril de sindicatos e associações, que foram bloqueadas após o escândalo de fraudes no órgão.
Os valores serão depositados diretamente na conta em que o aposentado ou pensionista já recebe o benefício mensal. Na mesma data também será feito o pagamento da segunda parcela do 13º salário. O calendário de depósitos seguirá o número final do benefício, desconsiderando o dígito verificador.
QUE DINHEIRO SERÁ UTILIZADO PARA O RESSARCIMENTO?
O presidente do INSS diz que os valores utilizados virão, preferencialmente, daqueles que estão envolvidos nas fraudes.
“A gente já tem bloqueado pela Justiça mais de R$ 1 bilhão para fins de reparação de dano. A Advocacia-Geral da União já ingressou com outras ações pedindo o bloqueio de mais R$ 2,5 bilhões. A gente precisa verificar o montante efetivo dessa fraude para saber se isso é suficiente ou se vamos buscar outras fontes de custeio”, diz.
Júlia Galvão, Folhapress
Lula diz a ministros em avião na volta da China que vazamento contra Janja foi ‘inadmissível’ e ‘desleal’
O presidente Lula fez questão de deixar claro aos ministros que viajaram com ele à China que está contrariado e inconformado com o vazamento de uma conversa que ele e a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, tiveram com o dirigente da China, Xi Jinping.
O diálogo, sobre a rede social TikTok, ocorreu em um jantar reservado oferecido ao presidente brasileiro na terça (13) pelo líder chinês, e para o qual Lula convidou poucos integrantes de sua comitiva.
Um dos presentes relatou ao G1 que Janja “criou um climão”, e protagonizou “uma situação constrangedora” ao pedir a palavra e tocar no assunto. O presidente reagiu publicamente e disse que a versão é injusta pois quem levantou o tema foi ele. E que não houve nenhum climão no jantar.
O avião que trazia Lula e a comitiva de volta ao Brasil, na madrugada desta quinta (15), já estava no meio do percurso quando o presidente decidiu dar “uma prensa geral” em seus ministros, segundo relatos feitos à coluna.
Ele iniciou a fala dizendo que o vazamento contra Janja foi “muito grave”. Disse ainda que achava “inadmissível que pessoas escolhidas a dedo por mim para ir ao jantar quebrem a minha confiança atacando a minha mulher”.
“É uma deslealdade”, seguiu ainda o presidente segundo um integrante da comitiva. Afirmou também que ataques a Janja o expõem e o atingem diretamente. E que um episódio como esse, em de alguém de sua total confiança ataca Janja, nunca poderia acontecer.
Afirmou ainda que não abriria uma CPI para investigar qual foi o ministro que fez os ataques à primeira-dama, nem pediria para ver o celular de ninguém, mas que considerava o vazamento, nas circunstâncias e no tom em que ocorreu, um fato muito grave.
Lula não citou nominalmente nenhum ministro como suspeito pelo vazamento, segundo integrante da comitiva.
Dos onze ministros que viajaram com Lula, cinco estavam no jantar oferecido por Xi Jinping: Carlos Fávaro (Agricultura), Alexandre Padilha (Saúde), Simone Tebet (Planejamento), Mauro Vieira (Relações Internacionais), Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Rui Costa (Casa Civil).
Depois do desabafo do presidente, Padilha tirou o celular do bolso e mostrou que tinha recebido mensagens de jornalistas que tentavam apurar o assunto, mas que não tinha respondido a nenhuma delas.
Simone Tebet afirmou que também recebeu telefonemas, que não retornou. Mauro Vieira afirmou que não tinha sido procurado pela imprensa. Fávaro admitiu que falou com um repórter, mas que o profissional já estava com a história apurada e só queria checar detalhes. Disse que não colaborou com a reportagem.
Rui Costa ficou em silêncio naquele momento, segundo relatos. Apontado desde o início como suspeito pelo vazamento, ele negou “veementemente” à coluna que fosse o autor do disparo contra a primeira-dama.
Aos poucos, o clima no avião começou a desanuviar. O ministro Silvio Costa Filho, de Portos e Aeroportos, disse que estava agradecendo por não ter sido convidado para o jantar. Todos riram.
Outros sugeriram que Lula chamasse o superintendente da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para descobrir quem era o vazador desleal.
A primeira-dama também mostrou tranquilidade em conversas com alguns dos ministros.
Depois do pouso, Lula desembarcou novamente de bom humor, segundo os relatos feitos à coluna.
Mônica Bergamo, Folhapress
Ações contra Cabral são enviadas ao STJ após decisão do STF sobre foro especial
Quatro ações penais contra o ex-governador Sérgio Cabral já foram enviadas pela Justiça Federal no Rio de Janeiro ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) em função da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de alterar seu entendimento sobre a aplicação do foro especial.
É a segunda reviravolta nesses processos, três dos quais já tiveram condenações a Cabral revertidas após os tribunais considerarem irregular a concentração de ações penais com o juiz Marcelo Bretas.
Em dois processos, os magistrados que receberam os autos já haviam validado as decisões do antecessor, mas interromperam a atuação após a mudança de entendimento no Supremo.
Outras ações devem seguir o mesmo destino. Processos no Tribunal de Justiça e no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) aguardam manifestação das defesas. O Ministério Público do Rio de Janeiro já se posicionou de forma favorável ao envio para o STJ.
Procurada, a defesa de Cabral não quis se manifestar sobre as decisões.
Em março, o STF decidiu que o foro por prerrogativa de função permanece mesmo após a autoridade deixar o cargo. Cabral acumula mais de 30 ações penais decorrentes da Operação Lava Jato por supostos crimes cometidos quando era governador (2007-2014).
O Supremo alterou o entendimento anterior, segundo o qual o foro especial se encerrava com o fim do mandato. Foi baseado nesse entendimento, de 2018, que todos os processos da Lava Jato e seus desdobramentos foram julgados em primeira instância.
A decisão do Supremo afirma que estão preservados os atos praticados pelo STF e os demais juízos com base na jurisprudência anterior. Há dúvidas, porém, sobre o impacto em processos que já tiveram condenação em primeira instância.
Eles atualmente estão na segunda instância para análise de apelação. Não se sabe se, ao receberem os processos, os ministro do STJ avaliarão apenas os recursos ou o próprio mérito da ação, como ocorre em casos de foro.
O ex-governador é acusado de ter cobrado 5% de propina sobre os grandes contratos de sua gestão. As investigações apontaram contas com cerca de R$ 300 milhões no exterior em nome de laranjas, além de joias e pedras preciosas usadas, segundo o Ministério Público Federal, para lavagem de dinheiro.
Inicialmente, o ex-governador negava as acusações. Dois anos depois da prisão, decidiu confessar os crimes. No fim de 2019, fechou um acordo de delação premiada com a Polícia Federal, depois anulado pelo STF em maio de 2021. Após sair da prisão, voltou a negar as denúncias.
Cabral ficou seis anos preso preventivamente enquanto respondia a 37 ações penais, 35 relacionadas aos desdobramentos da Lava Jato. Está em liberdade desde dezembro de 2022, mas permanece com um passivo de 33 processos criminais (32 da Lava Jato).
As penas, somadas, chegaram a ultrapassar os 400 anos de prisão. Com a anulação de sentenças e mudanças na dosimetria, elas agora atingem 274 anos.
O juiz Alexandre Libonati, da 2ª Vara Federal Criminal, foi o responsável pelo envio de três ações penais ao STJ.
Elas tratam da suposta propina paga pelo empresário Arthur Soares, outra pelo empresário Marco Antônio de Luca, e da acusação de corrupção para compra de votos de membros do COI (Comitê Olímpico Internacional) para a escolha do Rio de Janeiro como sede das Olimpíadas de 2016.
Todas haviam gerado condenações a Cabral e outros acusados, mas tiveram a sentença anulada após Bretas ser declarado incompetente para julgá-las.
Na ação do caso de Luca, referente à Operação Ratatouille, o magistrado já havia ratificado as decisões e provas colhidas por Bretas, restando apenas a elaboração de nova sentença.
Nos demais casos, vinculados à Operação Unfair Play, o magistrado enviou os processos para Brasília antes de avaliar se validava atos do magistrado anterior ou não. Caberá ao STJ a decisão sobre a ratificação dos atos da investigação.
O quarto processo enviado ao STJ era de responsabilidade do juiz Vitor Valpuesta, da 3ª Vara Federal Criminal. Ele trata da Operação Fatura Exposta, que apura suposto esquema de corrupção na Secretaria de Saúde na gestão Cabral.
Nesse caso, o envio foi consequência de uma decisão tomada por Valpuesta em outro processo, vinculado à Fatura Exposta mas que não tem Cabral como réu.
O magistrado atendeu a pedido da defesa de Jair da Veiga, apontado como responsável por licitações suspeitas na secretaria e no Into (Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia). Ela alegou que, como a investigação teve origem numa apuração contra o ex-governador, também estava sujeita à mudança de interpretação do STF.
Valpuesta concordou com a argumentação e enviou ao STJ o processo principal, da Fatura Exposta, da qual Cabral é réu, e outras cinco ações penais vinculadas a ela.
Italo Nogueira/Folhapress
STF vai decidir se poupadores têm direito à indenização por perdas em planos econômicos
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) vão decidir se os poupadores prejudicados pelos planos econômicos Bresser, Verão e Collor, das décadas de 1980 e 1990, têm direito ao ressarcimento das perdas causadas por congelamento, confisco ou limitação da atualização dos valores da caderneta de poupança.
O julgamento dos chamados expurgos inflacionários começa nesta sexta-feira (16), no plenário virtual, e vai até a próxima sexta (23). O caso analisado foi levado ao STF em 2009, pela Consif (Confederação Nacional do Sistema Financeiro) na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 165.
O reconhecimento ao direito à correção, no entanto, é esperado pelos poupadores há mais de 30 anos. Em 2018, chegou-se a fechar acordo para que os bancos paguem a revisão da poupança de forma automática a quem aderir aos termos definidos, mas com descontos de cerca de 85% no valor devido.
A expectativa é que os ministros reconheçam que há direito à revisão da poupança e determinem aos bancos o pagamento dos valores devidos aos poupadores e seus herdeiros. A decisão valerá para todas as ações do tipo no país e fará com que os processos que hoje estão parados na Justiça voltem a andar.
Segundo o advogado Alexandre Berthe, do escritório Alexandre Berthe Advocacia, o que o STF vai decidir é apenas o direito a esse ressarcimento, resposta que os poupadores esperam há muitos anos, mesmo antes de a ação chegar à Corte.
A expectativa é que os ministros aprovem a revisão da poupança, em consonância com o acordo fechado em 2018 e com as decisões anteriores do próprio STF, que já vêm aprovando a correção há alguns anos. O acordo chegou a ser prorrogado pelo Supremo por 90 meses, em duas ocasiões diferentes, e ainda está aberto.
De acordo com ele, quem não entrou com ação não tem direito a nada. Esses poupadores também não puderam fazer parte do acordo de 2018.
A adesão ainda pode ser feita, até o final do mês que vem, mas apenas para quem tem ação na Justiça e quer desistir do caso para receber antes o dinheiro. O site é o pagamentodapoupança.com.br.
Esses acordos, no entanto, são pagos com descontos que chegam a 85% do valor que o poupador teria direito. “São pagos cerca de 10%, 15%, o poupador perde muito”, afirma Berthe.
Segundo Bethe, os bancos também têm procurado os poupadores para fechar acordos individuais, que podem resultar em perdas menores. “No escritório, todos os casos que administro e administrei, quando tem um acordo em torno de 47% a 52% do valor que a pessoa teria direito, atualizado, é fechado”, afirma.
A intenção do sistema financeiro é de encerrar o caso, já que o dinheiro para pagar essas ações estaria previsto nos orçamentos das instituições. Para Berthe, o quanto antes se chegar a uma decisão do STF, melhor para poupadores, bancos, o Judiciário e o país.
“É uma lógica matemática. A pessoa recebe, muitas vezes investe o dinheiro no próprio banco ou quita débitos, a economia em si vai girar com esses valores. Do ponto de vista econômico, é bom para vários setores”, diz.
Segundo a Febrapo (Frente Brasileira pelos Poupadores), que administra o site dos acordos dos planos econômicos, até dezembro do ano passado, R$ 5,4 bilhões já haviam sido devolvidos a mais de 323 mil poupadores ou seus herdeiros referentes aos planos Bresser, Verão e Collor 1 e 2.
“É um montante significativo, mas ainda existem pelo menos outras 300 mil pessoas que podem aderir ao acordo para encerrar ações que já duram décadas e receber rapidamente o que é seu por direito”, afirma Ana Seleme, diretora-executiva da Febrapo.
Quem assina o acordo recebe os valores em cerca de 15 dias úteis. Dos mais de 300 mil que ainda podem fechar um acordo, cerca de 30% são herdeiros.
Quem pode aderir ao acordo da poupança?
Apenas poupadores ou seus herdeiros com processo judicial em andamento podem aderir ao acordo. São considerados herdeiros cônjuge, filhos, pais e parentes de até quarto grau. Berthe orienta herdeiros a procurar os escritórios de advocacia que administram as ações para receber orientação sobre seus casos.
Para saber se há processo em andamento, é necessário consultar o site do Tribunal de Justiça do seu estado ou ir até o fórum local. Ações contra bancos privados e o Banco do Brasil correm na Justiça estadual e processos contra a Caixa Econômica Federal estão na Justiça Federal.
Quanto é possível receber na revisão da poupança?
O cálculo de quanto é possível receber na revisão da poupança não está fechado no caso de quem tem ação na Justiça. Há, no entanto, fatores multiplicadores que servem de base para este pagamento, além de decisões do Judiciário determinando alguns tipos de fórmula.
O STF pode, inclusive, tomar uma decisão futura neste sentido, chamada de modulação dos efeitos da decisão, mas, para isso, é preciso que haja recurso na ADPF a ser julgada.
Qual é o fator multiplicador usado?
Conforme a cláusula 7.2.1 do acordo coletivo, o valor-base a ser pago ao poupador será o resultado da multiplicação do saldo da época pelos respectivos fatores que são:
Bresser: 0,05185, para contas com aniversário na primeira quinzena do mês de junho de 1987
Verão: 4,96864, para contas com aniversário na primeira quinzena do mês de janeiro de 1989
Collor 1: 0,03637 (valores menores que Cr$ 30 mil, mínimo de R$ 1.000; iguais ou acima de Cr$ 30 mil e menores que Cr$ 50 mil, mínimo de R$ 2.00; iguais ou acima de Cr$ 50 mil e menores que Cr$ 82.485,56, mínimo de R$ 3.000) – conforme cláusula quarta do aditivo, calculado apenas para processos que pleiteiam única e exclusivamente o Plano Collor 1
Collor 2: 0,00170, para contas que não façam aniversário nos dias 1 ou 2 de janeiro de 1991
Os valores calculados já contemplam o valor principal dos expurgos inflacionários ou as diferenças de índices de correção monetária, juros de mora, juros remuneratórios capitalizados, correção monetária e multas processuais já fixadas.
O que pode ser decidido no STF?
Segundo Berthe, o caminho mais esperado é que a revisão seja aprovada pela corte o quanto antes, já que há decisões neste sentido e o acordo de 2018 já foi fechado. Os ministros podem, no entanto, definir que não há o direito, o que seria algo inédito no jurisprudência, diz ele.
Outra situação que pode ocorrer é pedido de vista por parte de algum ministro, que é a solicitação de prazo maior para analisar melhor o caso. Isso paralisa o julgamento, que só pode ser retomado quando o caso é devolvido por ele.
Além disso, há a possibilidade de pedido de destaque, que é quando o julgamento vai para o plenário físico da casa e recomeça novamente, em nova data a ser marcada.
Também é possível que os ministros decidam o caso no plenário virtual, com aprovação da revisão, ou negativa.
O relator da ação era o ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou e é ministro da Justiça do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Agora, o tema está com Cristiano Zanin, que assumiu a cadeira de Lewandowiski.
Cristiane Gercina/Folhapress
Caixa libera abono salarial para nascidos em maio e junho
Cerca de 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em maio e junho que ganham até dois salários mínimos podem sacar, a partir desta quinta-feira (15), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2025 (ano-base 2023). A quantia está disponível no Portal Gov.br.
Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará pouco mais de R$ 4,5 bilhões neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador. Os pagamentos começaram em 17 de fevereiro e vão até 15 de agosto. O trabalhador pode conferir a situação do benefício no aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Neste ano, R$ 30,7 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2025 será pago a 25,8 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, cerca de 22 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão o PIS e 3,8 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep.
O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal; e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento. O saque iniciará nas datas de liberação dos lotes e acabarão em 29 de dezembro de 2025. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho.
Agência Brasil
Programa de Lula para formar professores não consegue preencher quase metade das vagas
O Ministério da Educação conseguiu preencher apenas pouco mais da metade das bolsas ofertadas no Pé-de-Meia Licenciaturas. Lançado neste ano, o programa iria pagar o incentivo para 12 mil estudantes, mas apenas 6.532 inscritos alcançaram os requisitos para receber o benefício.
O programa foi criado para incentivar jovens com bom desempenho escolar a entrarem em licenciaturas e seguir a carreira docente. Para ter direito à bolsa, é preciso ter atingido ao menos 650 pontos no Enem — pontuação muito acima do necessário para ingressar na maioria dos cursos dessa área.
Para especialistas, a baixa ocupação do programa demonstra um erro de concepção da política por ter critérios que excluem parcela significativa daqueles que ingressam nas licenciaturas e ainda por ser insuficiente para atrair jovens com bom desempenho para a docência.
Em nota, o MEC disse que abriu uma segunda chamada para tentar incluir novos estudantes no programa. A pasta informou, no entanto, que o número de matriculados em licenciaturas presenciais com nota maior do que 650 é de pouco mais de 9.000 estudantes —o que ainda representa apenas 75% das bolsas ofertadas.
O Pé de Meia Licenciaturas foi lançado em janeiro pelo presidente Lula (PT) dentro do programa Mais Professores, que prevê uma série de outras ações para aumentar a valorização dos docentes da educação básica.
A bolsa prevê o pagamento de um auxílio mensal de R$ 1.050, dividido em duas parcelas, uma de R$ 700 para saque imediato e outra de R$ 350 que ficará reservada como em uma poupança. Ao fim da graduação e ao ir trabalhar em alguma escola pública, o beneficiário pode sacar o valor acumulado.
Além da pontuação mínima no Enem, a bolsa também é voltada apenas para quem fizer licenciatura em cursos presenciais e tiver sido aprovado pelo Sisu (Sistema de Seleção Unificada), Prouni (Programa Universidade para Todos) ou pelo Fies (Financiamento Estudantil).
Dos 6.532 selecionados para receber a bolsa, apenas 14 entraram nos cursos pelo Prouni. Dos beneficiários do Fies, nenhum foi selecionado. Esses dois programas dão acesso a vagas em faculdades particulares.
Rodrigo Capelato, diretor do Semesp (sindicato dos donos de instituições de ensino privadas), diz que o programa erra ao excluir a maior parcela dos alunos desses cursos, que estudam na modalidade a distância.
“O programa é interessante e pode ser exitoso, mas precisa de ajustes para beneficiar todos que teriam direito. Porque excluir o aluno que estuda em curso a distância se ele tiver obtido a pontuação mínima? O critério não é usado para incentivar os melhores alunos? Quem escolhe a EaD não deveria ser excluído”, diz.
Segundo os dados do último Censo do Ensino Superior, 77% dos matriculados em cursos de licenciatura estudam na modalidade a distância.
Por só selecionar candidatos aprovados pelos programas federais, o Pé-de-Meia Licenciaturas também exclui os matriculados em algumas universidades estaduais que, apesar de usarem a nota do Enem, não participam do Sisu. É o caso da USP, Unicamp e Unesp —universidades públicas com o maior número de concluintes em licenciatura no país.
Além da exclusão de boa parte dos estudantes da área, especialistas também avaliam que o incentivo financeiro é pouco diante das condições de trabalho dos docentes no país. Ou seja, a bolsa não é suficiente para convencer um estudante com boa pontuação no Enem a trocar um curso em uma área com mais prestígio para seguir para a licenciatura.
Daniel Cara, professor da Faculdade de Educação da USP, diz que usar o critério da pontuação já é um equívoco, ainda mais em um patamar que ele considera alto.
“Bom professor se forma no decorrer dos cursos de licenciatura, não por nota de ingresso, que durante a graduação acaba significando pouco. A tendência é de que o programa atrairá poucos alunos para as licenciaturas. E, principalmente, nada indica que formará bons professores.”
Para ele, o auxílio financeiro é importante para ajudar os estudantes a concluírem os cursos. No entanto, lembra que o país já possui outras ações com essa finalidade, como o programa Pibid (Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência).
Jhonatan Almada, diretor do CIEPP (Centro de Inovação para a Excelência das Políticas Públicas), também avalia que outros programas já tem a função de auxílio financeiro aos estudantes e deveriam ser fortalecidos. Para ele, o Pé-de-Meia Licenciaturas é insuficiente para atrair os jovens para a carreira.
“O programa não alcança outras dimensões da desvalorização da profissão docente. Há uma percepção de que os professores são desrespeitados, sobrecarregados e atualmente ameaçados. Diante desse cenário, entre a licenciatura e outro curso, os estudantes optam pelo outro em face do contexto da profissão docente.”
Questionado sobre mudanças nos critérios ou redução da nota exigida, o MEC não respondeu. O ministério disse que já neste ano houve um aumento de interessados nos cursos de licenciatura com nota acima de 650 pontos.
“Atualmente, o número de matriculados em cursos de licenciatura presenciais com nota maior do que 650 é de pouco mais de 9.000, o que representa um aumento de mais de 60% em relação à 2024.”
A pasta informou ainda que o período de inscrição para a segunda chamada segue até 18 de dezembro para possibilitar que estudantes que ingressem nas universidades ao longo do ano, inclusive no segundo semestre, tenham a possibilidade de participar do programa.
“Como há previsibilidade de pagamento retroativo, os estudantes que ingressarem na segunda metade do ano terão o decorrer do ano para fazer o cadastro no programa”, disse a pasta, em nota.
Isabela Palhares/Folhapress
Ubatã: Jovem de 20 anos é morto a tiros após ter casa invadida por criminosos
Três criminosos armados invadiram, no início da noite desta quarta-feira, 14, uma residência localizada na Rua B, no bairro Relíquia, em Ubatã, e executaram a tiros Darlan Reis Costa, de 20 anos. Segundo informações da Polícia Militar, o trio chegou ao local a pé, surpreendendo a vítima dentro do imóvel. Ainda não há confirmação se Darlan estava sozinho no momento do ataque. Após os disparos, os criminosos fugiram sentido a BR-330.
Na sequência, nas proximidades das casas populares, houve uma troca de tiros entre a PM e um dos suspeitos do homicídio mas o criminoso conseguiu fugir. A Polícia Civil expediu guias e o Departamento de Polícia Técnica (DPT) fará a remoção do corpo. Não foi informado se o jovem assassinado tinha passagem pela polícia. O crime será investigado pela Delegacia Territorial de Ubatã. *Com informações do Ubatã Notícias
Discussão familiar termina em ameaça com faca em Ubatã
Uma desavença familiar por conta da partilha de uma residência terminou em ameaça com arma branca na tarde desta quinta-feira (15), no bairro 31 de Março, em Ubatã. A Polícia Militar foi acionada após receber denúncia de que um homem estaria ameaçando um parente com uma faca.
De acordo com informações da 55ª CIPM, a guarnição do 3º Pelotão foi deslocada até a Rua da Cachoeirinha, onde manteve contato com a vítima de 38, o qual relatou que foi ameaçado pelo primo, um homem de 31 anos de idade. Segundo a vítima, o agressor também derrubou um muro recém-construído no local da disputa.
A motivação da ameaça seria um desacordo em relação à divisão de uma propriedade familiar. Após o ocorrido, o suspeito fugiu para o bairro 2 de Julho. Com base nas informações fornecidas pela vítima, os policiais localizaram o infrator em sua residência e o conduziram, junto com a vítima, até a Delegacia de Ubatã para adoção das medidas cabíveis.
Fonte: Ascom/55º CIPM
Homem é preso por tráfico de drogas e mandado de prisão em aberto em Ipiaú
Um homem foi preso na tarde desta quarta-feira (14), no bairro Euclides Neto, em Ipiaú, por tráfico de drogas. Durante a abordagem, também foi constatado que havia um mandado de prisão em aberto contra o suspeito.
De acordo com informações da Polícia Militar, guarnições do PETO e da ROTAM realizavam rondas nas imediações da Academia Popular, no bairro Pau-d’Arco, após denúncia de que um indivíduo vestindo camiseta cinza e short azul escuro, estaria comercializando entorpecentes no local.
Ao avistarem o suspeito, esse tentou fugir e, durante a perseguição, arremessou uma sacola. Após ser alcançado e contido, foi realizada uma busca pessoal, sendo encontrado um celular em sua cintura. Na sacola arremessada, os policiais localizaram uma pedra grande e outras porções fracionadas de uma substância análoga ao crack, além de R$ 30,00 (trinta reais) em espécie, uma balança de precisão e outros objetos.
Todo o material apreendido, juntamente com o suspeito, foi apresentado na Delegacia de Ipiaú, onde foi lavrado o boletim de ocorrência. Na unidade policial, confirmou-se a existência de um mandado de prisão em aberto contra o infrator.
Material apreendido:
01 pedra grande de substância análoga ao crack;
05 pedras médias de substância análoga ao crack;
07 pedras pequenas de substância análoga ao crack;
R$ 30 em espécie;
01 balança de precisão;
01 smartphone Samsung Galaxy A06;
01 relógio dourado;
01 corrente dourada;
02 anéis dourados.
A Polícia Militar da Bahia reforça seu compromisso com a segurança pública e o combate ao tráfico de drogas.
Fonte: Ascom/55ª CIPM
TCM reforça fiscalização para coibir fraudes em Regimes Próprios de Previdência de 36 municípios
O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, determinou à Superintendência de Controle Externo a instauração de uma fiscalização nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) instituídos por 36 municípios baianos, incluindo Salvador, Feira de Santana e Camaçari. O objetivo é investigar a existência de fraudes, desvios ou cobranças indevidas nos descontos aplicados nas folhas de pagamento de aposentados e pensionistas vinculados a esses regimes.
A medida foi motivada pelas recentes denúncias de fraudes e desvios de recursos previdenciários no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o que acendeu um alerta sobre a necessidade de reforçar os mecanismos de controle e prevenção também em nível municipal.
Para o presidente Francisco Netto, a ação vai proporcionar maior segurança e confiança aos servidores municipais, que são beneficiários dos regimes próprios de previdência, ao assegurar que seus direitos estejam sendo plenamente respeitados. “Vamos fiscalizar com rigor a aplicação desses recursos e adotar as sanções cabíveis sempre que forem identificadas fraudes, desvios ou violações aos direitos dos aposentados e pensionistas”, afirmou.
Nesta primeira etapa, o TCM-BA irá analisar as folhas de pagamento dos beneficiários dos RPPS dos municípios, com foco em identificar possíveis irregularidades, como cobranças indevidas, inconsistências nos descontos e indícios de fraudes.
“Queremos garantir que cada desconto aplicado seja devidamente justificado e que nenhum aposentado ou pensionista sofra prejuízo por falhas ou irregularidades na gestão previdenciária”, destacou o presidente.
Contas de mais quatro Câmaras são aprovadas; as de Abaré são rejeitadas
Nas sessões desta quarta-feira (14/05), os conselheiros que compõem a 1ª e 2ª Câmara julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios, votaram pela regularidade de mais quatro câmaras municipais, todas referentes ao ano de 2023. Já as contas da Câmara de Abaré, da responsabilidade de Pedro Gomes Júnior, foram consideradas irregulares.
No turno da manhã, os conselheiros da 1ª Câmara consideraram regulares – sem a indicação de quaisquer ressalvas – as contas da Câmara de Crisópolis, sob gestão de Ednaldo Moreira da Silva; de Itanagra, de Luciano dos Santos; e de Barra da Estiva, que teve como gestores Valter Silva Pereira e Valdnei da Silva Caires.
Pela tarde, as contas da Câmara de Curaçá, da responsabilidade de Rogério Quintino Bahia, foram consideradas regulares com ressalvas. O gestor foi multado em R$1 mil pelas falhas registradas no relatório técnico.
Já as contas da Câmara de Abaré, referente ao ano de 2023, sob gestão de Pedro Gomes Júnior, foram consideradas irregulares em razão da reiterada prática de pagamento a título de adicional de férias aos vereadores sem respaldo legal. Foi determinada a instauração de Tomada de Contas Especial para a quantificação dos valores desembolsados no exercício de 2023.
Cabe recurso das decisões.
Planejamento estratégico para segurança da Festa de São Pedro é abordado em reunião na Prefeitura de Ipiaú
.jpeg)
Na manhã desta quinta-feira, 14, representantes da Prefeitura Municipal de Ipiaú e das forças de segurança pública que atuam na cidade se reuniram no Gabinete da Prefeita Laryssa Dias para discutir o plano de segurança da tradicional Festa de São Pedro, que contará com novidades e grandes atrações.
A reunião, que ocorreu das 8h às 12h, foi considerada muito positiva pelos participantes, que alinharam as ações a serem executadas nos diversos setores do evento. A festa será realizada na Praça Álvaro Jardim, com o tema “Meu Xodó, Minha Alegria”, homenageando os 100 anos do nascimento do escritor Euclides Neto e destacando o cacau, principal produto da base econômica do município.
A condução da reunião ficou a cargo do secretário Caio Braga (Cultura, Esportes, Turismo e Eventos) e contou com a presença de oficiais da Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Rodoviária Estadual, Corpo de Bombeiros e do delegado Isaías Neto, titular da Polícia Civil de Ipiaú.
Também participaram do encontro um representante do DENIT, os secretários Marcos Miranda (Governo Municipal) e Andrea Suzart (Desenvolvimento Urbano), além da diretora Roberta Arruda (Cultura) e Antônio Carlos (Trânsito).
Os oficiais da Polícia Militar, Capitão PM Kalil Rebouças Santos (Subcomandante) e Capitão PM Ederlan Andrade (Chefe de Planejamento) da 55ª Companhia Independente da Polícia Militar, explicaram como a corporação atuará durante a festa, inclusive mencionando a possibilidade de aumento do efetivo no circuito do evento. O objetivo é garantir o máximo de segurança durante os festejos juninos de Ipiaú.
Representantes da PRF, PRE, DENIT e Corpo de Bombeiros expuseram ações preventivas que serão adotadas, destacando que a fiscalização será intensificada durante o período da festa para assegurar a segurança viária e a fluidez no trânsito.
Com segurança, infraestrutura, boa organização e atrações de renome nacional, a Festa de São Pedro em Ipiaú promete manter a tradição de ser uma das mais animadas da Bahia.
José Américo Castro / Decom PMI
Rui Costa vira principal suspeito de vazar conversa de Lula e Janja com Xi Jinping
O vazamento da conversa que Lula (PT) e a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, tiveram com o presidente da China, Xi Jinping, causou mal-estar na comitiva que viajou com o presidente para o país asiático. E uma tentativa de descobrir quem foi o ministro que revelou a conversa —segundo o presidente, de forma distorcida e injusta com a primeira-dama.
O relato, publicado pelo G1, dizia que Janja criou constrangimento ao pedir a palavra para falar com Xi Jinping sobre os efeitos do TikTok no Brasil, que considera nocivos. Segundo o relato feito ao portal, até mesmo a primeira-dama da China, Peng Liyuan, teria ficado irritada por considerar a postura “desrespeitosa em relação ao presidente Xi Jinping”.
Lula reagiu com irritação ao vazamento, e demonstrou seu desconforto publicamente.
Questionou quem teve a “pachorra” de vazar a conversa de um jantar “muito confidencial e pessoal”, afirmou que o ministro que se disse “incomodado” deveria ter pedido para sair do ambiente e disse que quem puxou o assunto com Xi Jinping foi ele —Janja teria pedido a palavra depois. E fez isso porque, segundo Lula, “não é cidadã de segunda classe”.
O presidente e a primeira-dama desconfiaram inicialmente de duas autoridades que estavam no jantar e que poderiam ter vazado a conversa_ambos ministros.
De acordo com relatos feitos à coluna, a suspeita, compartilhada por diversos integrantes da comitiva, acabou afunilando no nome do ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Segundo integrantes da comitiva, Costa tem um histórico de bombardear a primeira-dama nos bastidores, a ponto de episódios de desentendimento entre os dois já terem chegado à imprensa de forma a colocá-la em uma posição depreciativa.
No início do governo, por exemplo, vazou a informação de que a Casa Civil barrou a compra de móveis que a primeira-dama havia escolhido para compor o Palácio da Alvorada, que é a residência oficial do presidente da República.
Os relatos feitos então aos jornalistas eram de que a Casa Civil, comandada por Rui Costa, tinha conseguido vetar gastos excessivos de uma primeira-dama que seria “deslumbrada”.
Além dos conflitos já antigos entre os dois, a conclusão de integrantes da comitiva à China foi a de que os outros ministros que estavam no jantar não teriam perfil nem coragem para desqualificar a primeira-dama vazando conversa de um encontro reservado de Lula com Xi Jinping.
Rui Costa, ao contrário, é definido pelo próprio presidente como o ministro mais importante de seu governo.
A coluna procurou as assessorias de Lula, de Janja e de Rui Costa, mas não obteve retorno.
Na entrevista em que respondeu a uma pergunta sobre o assunto, nesta quarta (14), Lula afirmou: ” A primeira coisa que eu acho estranho é que como é que essa pergunta chegou à imprensa. Porque estava só meus ministros lá, o Alcolume e o Elmar. Então alguém teve a pachorra de ligar para alguém [jornalista] e contar uma conversa que teve no jantar [com Xi Jinping] que era uma coisa muito, mas muito, confidencial e uma coisa muito pessoal”.
Depois disse que “eu que fiz a pergunta [sobre o TikTok a Xi Jinping], não foi a Janja”. E criticou o autor do vazamento.”Eu vi na matéria que o ministro estava incomodado. Deveria ter me procurado e pedido para sair. Eu autorizaria ele a sair da sala.”
Revelou também que, a pedido dele, a China vai enviar ao Brasil “uma pessoa da confiança dele [Xi Jinping] para a gente discutir a questão digital, e sobretudo o TikTok”.
Foi neste momento, segundo Lula, que Janja “pediu a palavra para explicar o que está acontecendo no Brasil, sobretudo contra as mulheres e contra as crianças. Foi só isso”.
“A pergunta foi minha. Eu não me senti nem um pouco incomodado”, seguiu Lula. “O fato da minha mulher pedir a palavra é porque a minha mulher não é cidadã de segunda classe. Ela entende mais de rede digital do que eu e ela resolveu falar.”
Mônica Bergamo, Folhapress
OAB-BA suspende preventivamente o advogado João Neto
Em julgamento realizado na última quinta-feira (8), o Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB Bahia suspendeu preventivamente por 90 dias, prazo máximo permitido, o advogado João Neto, preso em flagrante por agredir a namorada em Maceió, em abril deste ano.
A suspensão preventiva, no entanto, ocorreu em um processo ético-disciplinar anterior à prisão. Trata-se de um processo instaurado no TED da OAB-BA devido à gravidade de condutas incompatíveis com a dignidade da profissão e com o exercício profissional da advocacia, em inúmeras falas do advogado João Neto em redes sociais e em diversos veículos jornalísticos, dentre outras condutas irregulares.
Ele se tornou conhecido nacionalmente pelo bordão “no coco e no relógio”, frequentemente repetido em seus videos, que significam “na cabeça e no coração”, alvos preferenciais que ele sugeria à sua audiência para disparos de armas de fogo, com ampla repercussão nacional negativa para a advocacia baiana.
A decisão unânime da Turma Especializada para Processamento e Julgamento de Suspensão Preventiva foi disponibilizada no Diário Eletrônico da OAB na sexta-feira (9). Para efeitos legais, a decisão é considerada publicada na segunda-feira (12), com validade a partir da última terça-feira (13).
Prefeita Laryssa Dias participa de ato na Embasa para ampliação do abastecimento de água em Ipiaú; investimento de R$ 73 milhões prevê obras em duas fases.
.jpeg)
Na última terça-feira, 13 de maio, a prefeita de Ipiaú Laryssa Dias esteve na sede da Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento), em Salvador, onde participou do ato de assinatura da Ordem de Serviço para a execução da obra de ampliação do sistema de abastecimento de água de Ipiaú, viabilizada com recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), a obra está orçada em R$ 73 milhões
Do ato também participaram o Presidente da Embasa, Gildeone Almeida, juntamente com outros membros da diretoria da empresa, e o deputado Patrick Lopes, que tem se colocado como um dos representantes do município junto ao Governo do Estado. A execução ocorrerá em duas fases distintas. Na primeira fase, será feita a ampliação do sistema de captação de água no Rio de Contas e a modernização da Estação de Tratamento de Água (ETA) na Vila Irmã Dulce. Essa fase também contempla a construção de uma adutora.
A segunda fase, cujo processo licitatório será lançado em breve, inclui a construção de novos reservatórios para atender as regiões mais altas da cidade e a substituição de antigas redes de abastecimento, garantindo maior eficiência e regularidade no fornecimento de água. Durante a reunião, Laryssa foi além da formalidade: cobrou da diretoria da Embasa a definição de um cronograma claro para a execução das obras em Ipiaú e exigiu agilidade na recomposição das ruas que forem impactadas pelas intervenções.
“Nossa cidade precisa avançar, mas com respeito ao dia a dia da população. É essencial que a Embasa devolva as vias recuperadas, com agilidade e qualidade”, destacou a prefeita do município.
José Américo Castro / Decom PMI
PF cumpre mandados de busca e apreensão na operação contra fraudes em descontos do INSS
O órgão informou que os mandados judiciais foram autorizados pela 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal e cumpridos na cidade de Presidente Prudente, em São Paulo.
“O objetivo desta fase é apurar a atuação de um operador financeiro ligado a uma das entidades investigadas, suspeito de ter adquirido veículos de alto valor com recursos oriundos da fraude aos aposentados”, disse a PF.
Na investigação, a CGU afirma que houve aumento “vertiginoso” no volume de descontos entre 2019 e 2020, bem como na arrecadação de associações investigadas.
A controladoria também aponta que o INSS ignorou alertas feitos pelos órgãos de controle em 2024. Segundo a CGU, foram enviados seis ofícios entre 8 de maio de 2024 e 12 de julho daquele ano, pedindo providências, que teriam ficado sem resposta.
Constança Rezende/Folhapress
Lula critica própria delegação após vazamento de conversa sobre TikTok
Em viagem a Pequim, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se irritou na manhã desta quarta (14), noite de terça (13) em Brasília, com o vazamento da conversa que ele e a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, tiveram com o líder Xi Jinping. No encontro, de forma inesperada para os chineses, Lula disse que era preciso regular a rede social chinesa TikTok no Brasil, e Janja também fez uma intervenção, o que gerou constrangimento.
Lula criticou sua própria delegação ao se referir ao episódio e disse achar estranho o vazamento, mas não apontou um responsável específico. “Alguém teve a pachorra de contar uma conversa que aconteceu em um jantar e que era muito pessoal e confidencial”, afirmou Lula. “Se o ministro estivesse incomodado, ele deveria ter me procurado e pedido para sair [da reunião]”, afirmou Lula sobre a situação.
Segundo Lula, além das autoridades chinesas, só estavam presentes no encontro seus ministros, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o deputado Elmar Nascimento (União-BA).
De acordo com o presidente, a resposta de Xi foi a de que o Brasil tem o direito de fazer a regulamentação das redes. “Não é possível a gente continuar com as redes sociais cometendo os absurdos que cometem, e a gente não ter a capacidade de fazer uma regulamentação.”
Ainda segundo Lula, Xi se comprometeu a enviar uma pessoa para discutir a regulamentação das redes no Brasil. Pequim não se manifestou sobre o conteúdo da conversa.
Nelson de Sá/Folhapress
Segurados do INSS podem pedir devolução de descontos ilegais
A partir desta quarta-feira (14), os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem requerer a devolução de valores descontados indevidamente nos últimos anos. O pedido deve ser feito por meio do aplicativo Meu INSS, pelo site de mesmo nome ou pelo telefone 135.
Agora é possível saber o nome da entidade à qual o aposentado ou pensionista que teve desconto está vinculado, por meio do serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, disponível no aplicativo.
Cerca de 9 milhões de segurados começaram a ser notificados na terça-feira (13) sobre descontos por entidades e associações. Caso o aposentado ou pensionista constate descontos não autorizados, poderá solicitar a devolução dos valores pelo próprio aplicativo, pelo site do Meu INSS ou pelo telefone 135.
Segundo o INSS, podem ocorrer instabilidades no aplicativo por causa do alto volume de acessos. “O INSS afirma que a Dataprev, empresa que fornece tecnologia para o INSS, está monitorando e acompanhando de perto o aplicativo Meu INSS”, respondeu a autarquia à Agência Brasil.
Para ajudar os segurados que não usam meios eletrônicos, o governo negocia com os Correios a abertura da rede de 8,5 mil agências para atendimento presencial.
Consulta
Para acessar a notificação, é preciso baixar, de forma gratuita, o aplicativo, disponível para os sistemas IOS e Android. O download pode ser feito pela App Store, no caso de celulares do modelo IPhone, ou na Google Play Store, para os demais aparelhos.
Após baixar o Meu INSS, será necessário criar uma conta com login e senha, informando o número do CPF. A senha criada serve também para acessar outros serviços públicos, já que todos os portais foram unificados no sistema Gov.br.
Também é possível criar uma conta no Meu INSS por meio de internet banking de bancos credenciados. Neste caso, basta acessar a opção “Entrar com seu banco”, disponível na página inicial do aplicativo.
Com a conta já aberta, é preciso clicar no sininho que aparece no topo, do lado direito; em seguida, em “Configurar Notificações”; e, por fim, selecionar a opção “Permitir notificações”.
Agência Brasil
Assinar:
Comentários (Atom)
Divulgando aqui sua empresa tem visibilidade
Sua marca em destaque
Mercadinho Deus te Ama
CLIO: Imagens Odontológicas
Supermercado Di Mainha/ ENTRE EM NOSSO GRUPO
Pague Leves: Ofertas Arrasadoras/Ipiaú e Ibirataia
SOLIDY Beneficios-Ipiaú
Limpeza de Estofado
Lojão da Construção: Ofertas Imperdíveis
Ótica São Lucas
Visite Viana Artes
Av. Getúlio Vargas, 90
RC Crédito
Copy Center
Web Rádio Gospel de Ipiaú
