Ministros do STF sinalizam não resistir a redução de penas do 8/1 e atribuem proposta ao Congresso
Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) atribuem ao Congresso
Nacional a iniciativa de buscar uma alternativa para a redução de penas
dos condenados pelos ataques às sedes dos Poderes em 8 de janeiro.
A proposta de alterar o Código Penal para mudar a dosimetria das condenações foi discutida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e ao menos três ministros do Supremo.
Eles negam ter dado aval à proposta em gestação no Congresso. Sinalizam, porém, que não devem resistir ao projeto de lei, segundo três ministros afirmaram à Folha.
Uma ala mais política do Supremo, que tem Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes como expoentes, diz que o tribunal tem aplicado nos casos de 8 de janeiro as penas previstas na Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, aprovada pelo Congresso em 2021.
De acordo com essa perspectiva, as críticas às penas elevadas para os denunciados por golpe de Estado deveriam ser dirigidas aos congressistas, e não ao Supremo. O ajuste na legislação, como propõe Alcolumbre, seria uma confissão do Legislativo, disse um ministro sob reserva.
Essa ala no Supremo tem defendido que o STF conseguiria conter a crise, com a ofensiva bolsonarista por anistia, analisando individualmente os processos contra os condenados. Essa tática envolve conceder prisões humanitárias, soltar presos provisórios e autorizar a progressão de penas ao longo deste ano.
Relator de mais de 1.500 processos do 8 de janeiro, Moraes chegou a colocar a estratégia em prática. O movimento foi entendido no Supremo como um gesto do ministro pela pacificação.
De 28 de março até 30 de abril, ele determinou a soltura de 28 denunciados pelos ataques aos três Poderes. Os casos envolvem presos provisórios e condenados com problemas de saúde.
Também liberou para julgamento no último mês somente casos de pessoas que estavam acampadas no Quartel-General do Exército, cujas penas de um ano de reclusão são substituídas pela obrigação de fazer um curso sobre democracia e prestar serviços comunitários.
Desde 28 de março, o Supremo julgou 40 casos do 8 de janeiro. Todos foram condenados a somente um ano de reclusão —exceto a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, cujo julgamento foi liberado por Luiz Fux após pedido de vista (mais tempo para análise).
Outros dois ministros ouvidos pela Folha dizem ser favoráveis à proposta de redução de penas como alternativa à anistia irrestrita apoiada pelos bolsonaristas. Eles rejeitam, porém, a tese de que a mudança no Código Penal seja fruto de um acordo institucional entre o Legislativo e o Judiciário.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, indicou que não faria oposição à mudança na legislação que alterasse as penas relacionadas aos crimes cometidos em 8 de janeiro de 2023.
“A solução para quem acha que as penas foram excessivas é uma mudança na lei. Não acho que seja o caso de anistia, porque anistia significa perdão. E o que aconteceu é imperdoável. Mas redimensionar a extensão das penas, se o Congresso entender por bem, está dentro da sua competência”, disse Barroso em entrevista ao jornal O Globo publicada no início da semana.
Segundo o ministro, uma mudança na lei poderia beneficiar as pessoas que já foram condenadas pelos ataques às sedes dos Poderes.
Segundo integrantes do STF, o caminho para uma revisão das penas após eventual mudança na legislação seria a análise de um habeas corpus coletivo para os condenados.
Haveria, no entanto, uma divisão entre aqueles que lideraram a tentativa de golpe e aqueles que participaram do ato de 8 de janeiro na multidão que invadiu os prédios. A separação exata depende dos termos da lei a ser aprovada pelo Congresso.
A eventual redução das penas implicaria a soltura de grande parte dos cerca de 120 presos pelos ataques, uma vez que a progressão de regime é permitida a partir do cumprimento de um sexto da pena.
Uma versão inicial da proposta para reduzir as penas das pessoas que participaram dos ataques foi elaborada pela equipe de consultoria legislativa subordinada ao presidente do Senado.
A minuta prevê três mudanças na chamada Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito.
A principal alteração cria um novo tipo penal para punir aqueles que praticam atos considerados contra o Estado democrático de Direito, influenciados por uma multidão. Seria o caso daqueles que estiveram presentes no 8 de janeiro. Eles ainda seriam punidos normalmente, no entanto, por outros crimes como depredação, o que tem aumentado o tempo total de condenação.
A depender das circunstâncias do envolvimento de cada indivíduo, esse novo crime substituiria condenações por tentativa de abolição violenta do Estado democrático e tentativa de golpe de Estado. Combinados, esses dois crimes levam a penas de 8 a 20 anos de prisão.
No estágio atual das discussões, o novo tipo penal teria sua punição numa faixa de dois a seis anos de prisão. Como a alteração da lei seria favorável aos acusados, ela retroagiria para beneficiar quem já praticou os crimes.
Um segundo dispositivo da proposta diz respeito à duplicidade de acusações contra os envolvidos nos atos. Atualmente, o direito penal prevê o concurso material, princípio segundo o qual as penas se acumulam quando uma pessoa comete dois ou mais crimes em diferentes ações.
De acordo com a minuta, a nova lei manteria os dois tipos penais, mas criaria a possibilidade de condenação apenas por abolição do Estado democrático, com um agravante nos casos em que o desfecho desse ato seja uma tentativa de golpe de Estado.
O terceiro ponto da proposta seria a inclusão na legislação de uma causa de aumento de penas para líderes e responsáveis pelo planejamento desses atos. O objetivo, segundo parlamentares, é ampliar o rigor contra esses personagens e desestimular outros episódios semelhantes.
Esse item, porém, não poderia ser aplicado para os denunciados por liderar a tentativa de golpe, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PT), uma vez que mudança na lei penal só retroagem em benefício, não para prejuízo do réu.
Cézar Feitoza/Folhapress
PT prepara pressão na Câmara para aprovar PEC que acaba com jornada 6 por 1 após aval de Lula
O aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à redução da jornada de trabalho 6 por 1, dado durante pronunciamento em cadeia nacional de TV e rádio, levou o PT a montar uma ofensiva para pressionar pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita na Câmara.
Na próxima semana, o líder do partido na Casa, Lindbergh Farias (RJ), dará o primeiro passo: terá uma conversa com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Paulo Azi (União), para convencê-lo a colocar a proposta em votação. O colegiado é a primeira etapa de tramitação do texto, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
“A fala do Lula deu grande fôlego para que o fim da escala 6×1 seja pautada na CCJ”, disse Lindbergh à Coluna do Estadão. Essa é uma das três prioridades da sigla. As outras duas são o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda e a PEC da Segurança.
O PT avalia que a discussão da jornada 6 por 1 pode ajudar Lula a recuperar popularidade, com foco na tentativa de reeleição em 2026. Até agora, o governo vinha resistindo a encampar a medida, que enfrenta grande resistência de empresários.
Ministros de Lula, como Jorge Messias, também usaram o Dia do Trabalhador para defender a mudança na jornada. “A escala 6×1 é uma agenda que precisa ser debatida com os trabalhadores e agentes econômicos”, afirmou o chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), nas redes sociais.
A pauta do governo está travada na Câmara por conta da pressão do PL pela anistia. No entanto, o PT vê oportunidade de fazer a agenda do Palácio do Planalto avançar com o acordo entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) para reduzir penas dos condenados do 8/1, o que pode esvaziar a defesa dos bolsonaristas pelo perdão amplo e irrestrito.
Iander Porcella/Estadão
Na próxima semana, o líder do partido na Casa, Lindbergh Farias (RJ), dará o primeiro passo: terá uma conversa com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Paulo Azi (União), para convencê-lo a colocar a proposta em votação. O colegiado é a primeira etapa de tramitação do texto, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
“A fala do Lula deu grande fôlego para que o fim da escala 6×1 seja pautada na CCJ”, disse Lindbergh à Coluna do Estadão. Essa é uma das três prioridades da sigla. As outras duas são o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda e a PEC da Segurança.
O PT avalia que a discussão da jornada 6 por 1 pode ajudar Lula a recuperar popularidade, com foco na tentativa de reeleição em 2026. Até agora, o governo vinha resistindo a encampar a medida, que enfrenta grande resistência de empresários.
Ministros de Lula, como Jorge Messias, também usaram o Dia do Trabalhador para defender a mudança na jornada. “A escala 6×1 é uma agenda que precisa ser debatida com os trabalhadores e agentes econômicos”, afirmou o chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), nas redes sociais.
A pauta do governo está travada na Câmara por conta da pressão do PL pela anistia. No entanto, o PT vê oportunidade de fazer a agenda do Palácio do Planalto avançar com o acordo entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) para reduzir penas dos condenados do 8/1, o que pode esvaziar a defesa dos bolsonaristas pelo perdão amplo e irrestrito.
Iander Porcella/Estadão
Bahia lidera geração de empregos formais no Nordeste em março, aponta Caged
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| Foto: Reprodução / Extra |
A Bahia foi o estado com melhor desempenho na geração de empregos com carteira assinada no Nordeste em março deste ano. De acordo com dados do Novo Caged, divulgados nesta quarta-feira (30) pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o estado registrou saldo positivo de 2.990 novas vagas formais no mês.
No acumulado do primeiro trimestre de 2025, a Bahia também se destaca na região, com 30.640 postos de trabalho criados entre janeiro e março. Já no comparativo dos últimos 12 meses, entre abril de 2024 e março de 2025, o estado contabiliza 90.274 novas vagas.
O setor de Serviços foi o principal responsável pelo bom desempenho em março, com saldo de 3.995 novos postos. Também apresentaram resultado positivo os setores da Construção (1.359) e da Indústria (1.281). Por outro lado, Agropecuária (-367) e Comércio (-3.230) registraram saldos negativos no período.
A maioria das vagas foi ocupada por mulheres (2.126), pessoas com ensino médio completo (3.140) e jovens entre 18 e 24 anos (3.258), faixa etária com melhor saldo no estado.
Entre os municípios baianos, Salvador liderou em março com 1.911 novas vagas, e atualmente possui um estoque de 680,3 mil empregos formais. Também se destacaram Feira de Santana (493), Luís Eduardo Magalhães (285), Valença (243) e Juazeiro (233).
O setor de Serviços foi o principal responsável pelo bom desempenho em março, com saldo de 3.995 novos postos. Também apresentaram resultado positivo os setores da Construção (1.359) e da Indústria (1.281). Por outro lado, Agropecuária (-367) e Comércio (-3.230) registraram saldos negativos no período.
A maioria das vagas foi ocupada por mulheres (2.126), pessoas com ensino médio completo (3.140) e jovens entre 18 e 24 anos (3.258), faixa etária com melhor saldo no estado.
Entre os municípios baianos, Salvador liderou em março com 1.911 novas vagas, e atualmente possui um estoque de 680,3 mil empregos formais. Também se destacaram Feira de Santana (493), Luís Eduardo Magalhães (285), Valença (243) e Juazeiro (233).
PM prende grupo armado e recupera caminhonete roubada em Olindina
Na manhã desta quinta-feira (01), uma ação da 6ª CIPM e da Cipe Litoral Norte resultou na prisão de quatro indivíduos, na zona rural do município de Olindina. A operação foi deflagrada após alerta emitido por radares na BR-110, indicando a passagem de um veículo com restrição de furto/roubo.
Durante o acompanhamento, os policiais militares tentaram realizar a abordagem, mas o condutor do carro reagiu efetuando disparos de arma de fogo contra as viaturas. Houve revide à injusta agressão, e os suspeitos fugiram em direção à zona rural. Após diligências intensivas nos povoados de Dona Maria e Gameleira, os policiais localizaram o veículo e conseguiram capturar quatro suspeitos.
Com o grupo, foram apreendidos dois revólveres e munições. Também foram encontrados uma gandola militar, um bloqueador de sinal GPS, três aparelhos celulares, e duas placas de identificação veicular adulteradas. Segundo informações, o veículo era suspeito de ser utilizado em crimes contra o patrimônio, incluindo um roubo de caminhão ocorrido nos povoados de Minação e Dona Maria.
Todos os envolvidos e o material apreendido foram apresentados na Delegacia Territorial de Olindina, onde foram adotadas as medidas cabíveis.
Fonte: 6ª CIPM
Trinta quilos de drogas são apreendidos em Feira de Santana
Os entorpecentes seriam comercializados durante os festejos da Micareta
Diligências realizadas pela Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE) de Feira de Santana, resultaram na apreensão de 30 quilos de drogas, na manhã desta quarta-feira (30), no bairro Sim, naquela cidade. Uma mulher foi presa em flagrante.
Junto com os entorpecentes, que seriam comercializados durante a Micareta de Feira de Santana, as equipes também apreenderam cinco camisas falsas da Polícia Civil, dois carregadores de metralhadora, diversos materiais para manuseio e embalagens das drogas, além de uma balança.
A ação policial é resultado do trabalho de inteligência desenvolvido ao longo das últimas semanas pela equipe de investigação da unidade especializada e possibilitou a identificação da flagranteada. A droga estava armazenada na casa da suspeita e o local também servia como ponto de distribuição.
Autuada por tráfico de entorpecentes, a mulher foi submetida ao exame de lesão corporal e está à disposição da audiência de custódia da Justiça. As investigações seguem em andamento para a identificação de outras pessoas envolvidas na ação criminosa.
Fonte: Ascom/PCBA
SSP publica edital para contratação de profissionais através do REDA
São ofertadas 98 vagas para os níveis superior e técnico de Nível Médio.
A Secretaria da Segurança Pública publicou edital, nesta quinta-feira (1), para Processo Seletivo Simplificado em Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). São ofertadas 98 vagas para os níveis superior e técnico médio em diversas áreas.
Os profissionais atuarão nas áreas de Engenharias Civil, Elétrica, Orçamentista, Estruturalista, Mecânica e Geológica, Arquitetura, Tecnologia da Informação e nível Técnico em Redes, Telefonia, Edificações e Eletrotécnica.
O Processo Seletivo Simplificado será realizado através de Avaliação Curricular, de caráter eliminatório e classificatório. Os candidatos deverão apresentar Diploma ou Certificado de conclusão de curso em nível técnico na área de interesse. Os aprovados serão contratados pelo prazo de 36 meses.
As inscrições poderão ser realizadas através de formulário disponibilizado no Portal da SSP, entre os dias 16 e 22 de maio de 2025.
Acesse o site do Diário Oficial do Estado e conheça o edital.
Líder do PDT critica governo Lula por tratamento dado a Lupi e ameaça com debandada
O líder do PDT na Câmara dos Deputados, Mário Heringer (MG) critica a condução do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na crise que envolve o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o tratamento dado ao ministro da Previdência, Carlos Lupi. Segundo ele, a demissão do chefe da pasta também poderia levar à saída da bancada da base.
“Eu defendo essa posição (a saída). Minha bancada, até onde sei, todos defendem essa posição. É claro que não depende só exclusivamente de mim, mas essa é a posição que defenderei”, afirmou.
Na avaliação dele, o governo vem adotando posição duvidosa na condução da crise. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, defendeu a permanência de Lupi no governo, mas afirmou que se houver algo no futuro, será afastado. Poucas horas após essa entrevista, Lula nomeou o procurador federal Gilberto Waller Junior como novo presidente do INSS, sem consultar Lupi.
“A entrevista da Gleisi foi salomônica. Ela fala que o governo vai manter o ministro e logo embaixo o ministro desqualifica o ministro fazendo a indicação do presidente do INSS sem ter conversado com Lupi antes. Se ele acreditasse na nossa posição, chamaria o Lupi junto e indicariam juntos”, disse Heringer.
Para o líder do PDT na Câmara, o governo deveria assumir parte da responsabilidade, e não jogá-la apenas a Lupi.
“Na verdade, quem indica é o ministro, mas quem aprova é a Casa Civil. Lupi indicou, mas vocês assinaram embaixo”. afirmou. “Essa responsabilidade é que o governo deveria entender que tem na indicação, e ter trabalhado junto conosco junto na defesa da posição do ministro. Isso é uma posição de extremo constrangimento.”
Na semana passada, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram uma operação que identificou um esquema de cobranças irregulares que soma R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, segundo a PF.
No processo, 11 entidades associativas foram alvo de medidas judiciais. Em troca dos descontos mensais, elas afirmam que prestam serviços dos mais diversos tipos, como assistência funerária, consultas médicas e “maridos de aluguel” (reparos em residências). A operação levou à queda o ex-presidente do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, indicado por Lupi.
Nesta quarta-feira, 31, a Justiça Federal decretou a quebra do sigilo das comunicações pessoais e corporativas de Stefanutto e mais seis ex-integrantes do alto escalão da autarquia sob suspeita de envolvimento com o esquema.
Na Câmara, a pressão sobre o governo e sobre Lupi crescem. Também na quarta-feira, a oposição protocolou um requerimento pedindo a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as fraudes. Cabe ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), abrir ou não a CPI.
Em audiência na Câmara nesta terça-feira, o ministro da Previdência, Carlos Lupi se defendeu e disse que não houve ações sobre as fraudes agora sob investigação em governos passados e afirmou que já está aparecendo quem são os mentores.
Levy Teles, Estadão Conteúdo
Oito em cada dez brasileiros dizem que Lupi deveria ser demitido, diz pesquisa AtlasIntel
Pesquisa AtlasIntel divulgada nesta quinta-feira, 1º., mostra que 85,3% dos brasileiros dizem que o ministro da Previdência, Carlos Lupi, deveria ser demitido do cargo após a crise no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), alvo de operação que apura um esquema que, segundo a Polícia Federal, causou um prejuízo de R$ 6,3 bilhões a milhares de aposentados.
A pesquisa também diz que 84,4% dos brasileiros “acompanharam bem o caso”, ante 15,6% que sabem pouco do assunto. O levantamento ouviu mil brasileiros entre esta terça-feira, 29, e esta quinta-feira. A margem de erro é de três pontos porcentuais para cima ou para baixo.
A pesquisa também ouviu se os entrevistados conhecem ou não pessoas afetadas ou se eles próprias foram lesadas. O resultado mostra que 58% dos brasileiros não foram vítimas e nem conhecem prejudicados; outros 35,6% conhecem quem foi teve descontos indevidos em benefícios do INSS e outros 6,4% foram vítimas.
Até o momento, o governo sinaliza que Lupi deverá permanecer no cargo. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, defendeu a permanência de Lupi no governo, mas afirmou que se houver algo no futuro será afastado.
O líder do PDT na Câmara dos Deputados, Mário Heringer (MG) critica a condução do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nessa crise e o tratamento dado ao ministro da Previdência, Carlos Lupi. Segundo ele, a demissão do chefe da pasta também poderia levar à saída da bancada da base.
Na Câmara, a pressão sobre o governo e sobre Lupi crescem. Também na quarta-feira, a oposição protocolou um requerimento pedindo a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as fraudes. Cabe ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), abrir ou não a CPI.
Em audiência na Câmara nesta terça-feira, o ministro da Previdência, Carlos Lupi se defendeu e disse que não houve ações sobre as fraudes agora sob investigação em governos passados e afirmou que já está aparecendo quem são os mentores.
Levy Teles, Estadão Conteúdo
Reunião define regras para gastos com festejos juninos
Municípios baianos que estão em estado de emergência ou que vierem a decretá-lo poderão realizar investimentos com festejos juninos desde que atendam a critérios específicos quanto à saúde financeira, à utilização dos recursos repassados em razão da calamidade pública e ao impacto orçamentário-financeiro do evento festivo. As condições foram estabelecidas em nota técnica conjunta assinada pelo procurador-chefe do Ministério Público da Bahia, Pedro Maia, pelo presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto e pelo presidente do Tribunal de contas do Estado, conselheiro Marcus Presídio nesta terça-feira, dia 29, em reunião realizada na sede do MPBA. Participou também da reunião o presidente da União dos Prefeitos da Bahia (UPB), Wilson Cardoso.
O encontro definiu também o funcionamento do “Painel da Transparência dos Festejos Juninos” deste ano, e atualizou as orientações técnicas previstas para a contratação de atrações artísticas nos festejos juninos – o que vem sendo realizado como resultado de termo de cooperação firmado pela primeira vez em 2022. A nota orienta que todos os municípios, independentemente de realizar ou não festas juninas, prestem informações ao “Painel da Transparência”. Todos que colaborarem, ainda que para registrar que não realizarão festas, receberão o selo de distinção. A primeira etapa de coleta de dados tem início no próximo dia 1º de maio e o prazo se estendera até o final do mês. As informações serão apresentadas à sociedade e disponibilizadas para consulta pública a partir de 1º de junho. (Consulte aqui as regras de concessão do Selo de Transparência 2025)
Segundo a nota técnica, os municípios em estado de emergência não poderão utilizar, para financiar os festejos, recursos federais e estaduais repassados por conta da calamidade pública; deverão elaborar e apresentar estudo técnico que embase a realização dos festejos, com projeção detalhada do impacto orçamentário-financeiro, com estimativas de despesas e receitas e análise de viabilidade e sustentabilidade fiscais; e evitar solicitar ao Legislativo Municipal suplementação orçamentária para realização da festa.
Transparência e controle social
“O Painel visa à prevenção ao dano ao erário e traz ao cidadão a possibilidade de maior controle social, da informação circular de forma antecipada, do gestor público ter uma visão macro das despesas de cada município com as atrações, além de permitir à população, ao cidadão, saber onde cada atração vai tocar. É um ciclo completo de fortalecimento do São João”, afirmou o procurador-geral de Justiça Pedro Maia.
O presidente da UPB, Wilson Cardoso, ressaltou a necessidade de os prefeitos terem consciência da situação financeira de seu município para avaliar a realização ou não dos festejos. “Espero que 100% dos municípios participem do painel, é meu compromisso com a transparência”, disse.
A reunião contou ainda com a presença dos promotores de Justiça Rita Tourinho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público (Caopam), e de Frank Ferrari, gerente do Painel; da procuradora-geral do MP de Contas junto ao TCE, Camila Luz; do procurador-geral do MP de Contas junto ao TCM, Danilo Diamantino; da superintendente de Controle Externo do TCM, Marilene Marques; do presidente e vice-presidente da União das Controladorias Internas da Bahia (Ucib), respectivamente, Maike Oliveira e Menara Damião; e de Leonardo Marques, do Sebrae.
Contas das câmaras de mais oito municípios são julgadas regulares
Durante a sessão desta quarta-feira (30/04), os conselheiros que compõem a 1ª e 2ª Câmaras julgadoras do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, consideraram regulares as contas de mais oito câmaras municipais, todas referentes ao exercício de 2023.
No turno da manhã, os conselheiros da 1ª Câmara julgaram regulares – ainda que com ressalvas – as contas da Câmara de São José do Jacuípe, da responsabilidade de Ivanildo Oliveira Lima; de Caturama, do vereador Osirio Martins de Oliveira; de Entre Rios (Filipe Tadeu Badaró Argolo dos Santos); e de Camacã (Lucas Muniz Barbosa).
Já as contas da Câmara de Livramento de Nossa Senhora, de Ronilton Carneiro Alves, e de Ipecaetá, do vereador Gilson Santana Ferreira, foram aprovadas sem a indicação de quaisquer ressalvas.
Pela tarde, os conselheiros julgaram regulares – sem ressalvas – as contas da Câmara de Cairu, da responsabilidade de Diego Meireles de Amorim; e de Jacaraci, que teve como presidente Arthur Guimarães Neto.
Cabe recurso das decisões
Ex-prefeita de Itiruçu é multada em R$ 2mil
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios acataram, parcialmente, representação apresentada contra a ex-prefeita de Itiruçu, Lorenna Moura Di Gregório, em razão da nomeação irregular de três parentes sem a devida comprovação da capacidade técnica para o exercício da função. O conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do processo, multou a gestora em R$2 mil.
Também foi determinado, caso ainda estejam nos cargos, a exoneração da secretária de Administração, Rita de Cássia Conceição de Moura – tia da prefeita; do secretário de Serviços Geral, Antônio Leal Rodrigues da Silva Júnior – cunhado da prefeita; e da secretária de Assistência Social, Paula Kissia Santana – esposa do vice-prefeito.
Durante a apuração da denúncia – a princípio registrada como possível caso de nepotismo – ficou comprovado que os parentes da gestora, indicados a cargos de secretariado, não apresentaram comprovantes técnicos que indicassem habilidades suficientes para exercer os cargos públicos. Apenas Loredanna Di Gregorio Di Giantomasso – tia da prefeita – que exerceu o cargo de secretária de Finanças, apresentou documentos que comprovaram suas habilidades, justificando a sua nomeação.
Cabe recurso da decisão.
Conselheiro participa de evento sobre controle interno
Gestores municipais, controladores internos e dezenas de servidores de municípios da Bahia participaram do IX Congresso Baiano de Controle Interno. Durante o evento, realizado em conjunto com o II Encontro dos Controladores do Estado da Bahia, nos dias 29 e 30 de abril, no auditório do Ministério Público da Bahia, foram discutidos temas estratégicos como a nova Lei de Licitações, reforma tributária, transparência e o uso da inteligência artificial na gestão pública.
Na abertura do evento – realizado na última terça-feira (29/04) – o conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Ronaldo Sant’Anna, que participou na manhã desta quarta-feira (30/04) da roda de conversa sobre o “Manual de Práticas da Controladoria Interna”, destacou a importância da capacitação para prevenir irregularidades e fortalecer o combate à corrupção. Para o conselheiro, é preciso ressaltar a importância, os objetivos e funções constitucionais das controladorias – que fortalecem a fiscalização e ajuda os municípios a atingirem suas metas.
Já o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, conselheiro Marcus Presidio, destacou a articulação entre os órgãos de controle, como o TCE, o TCM e o Ministério Público, enfatizando que a valorização do controle interno pode evitar falhas e promover melhorias significativas na gestão municipal. O conselheiro-presidente também abordou o desafio de equilibrar a responsabilidade fiscal com as demandas sociais, sobretudo em um estado com grandes desigualdades como a Bahia, e reforçou a necessidade de transparência e diálogo contínuo com os gestores municipais.
Durante o evento também foi celebrado uma década de parceria entre a União das Controladorias Internas do Estado da Bahia (UCIB) e os Tribunais de Contas do Estado (TCE/BA) e dos Municípios (TCM/BA).
Idoso de 87 anos é detido por matar cachorro no quintal de casa em Ipiaú
Um idoso de 87 anos, identificado como Mário Coutinho, foi detido na manhã desta quinta-feira (1º de maio), acusado de praticar maus-tratos contra um cão em Ipiaú. Segundo relatos de vizinhos, o animal teria sido enforcado em uma árvore localizada no quintal da residência do idoso, situada na Rua Hildebrando Nunes, no centro da cidade.
Vídeos gravados por moradores e amplamente divulgados nas redes sociais mostram o idoso arrastando o cachorro com uma corda amarrada ao pescoço. Em outra gravação, um homem aparece trazendo nos braços o cão morto — supostamente abandonado em uma área próxima da rua — e discute com o idoso, que alega ter sido mordido pelo animal.
A Polícia Militar foi acionada por vizinhos e conduziu o idoso até a delegacia de plantão na cidade de Jequié, onde ele ficou à disposição das autoridades para as providências legais.
Moradores afirmam que essa não foi a primeira vez que o idoso praticou maus-tratos contra animais, relatando episódios anteriores envolvendo outros cães e até um cavalo.
Maus-tratos a animais é crime
Conforme a Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), praticar maus-tratos contra animais é crime, com pena que pode chegar a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda. Denúncias podem ser feitas anonimamente através dos canais das autoridades competentes. (Giro Ipiaú)
Ubatense Luciana Santos vence a Corrida do Trabalhador, em Japomerim
A ubatense Luciana Santos venceu, nesta quinta-feira, 1º, a 1ª Corrida do Trabalhador, disputada em Japomerim, distrito de Itagibá. Numa prova que contou com tempo chuvoso, Luciana cravou o tempo de 25:44min num percurso de 6km. A segunda colocada foi Jamailla de Souza; e a 3ª foi Zany Pereira . A competição contou com mais de 150 inscritos, de diversas cidades da região.
Luciana, que corre pela Ubatã Running, tem sido destaque em diversas provas este ano e conquistou pódios em competições disputadas em Valença, Camacã e Itabuna. Outra ubatense, Milena Nascimento, também obteve destaque e chegou em 5º lugar na mesma prova. (Ubatã Notícias)
Governo do Estado autoriza novo pacote de investimentos na saúde de Feira de Santana
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“Estamos aqui nesse hospital querido de Feira de Santana para cumprir o nosso compromisso de deixar essa unidade completa, com a parte antiga reformulada, tanto a estrutura física, como a elétrica, para que ele fique todo em um mesmo padrão. Além disso, vamos construir um centro de pesquisas para os profissionais que fazem residência no hospital, com o intuito de estimular o desenvolvimento científico”, salientou o chefe do Executivo..jpg)
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Ao todo, a intervenção inclui 219 leitos, sendo 65 novos e a requalificação de 154 unidades já existentes. O hospital também ganhará novos serviços, como a implantação da hemodinâmica, a construção de um centro de ensino e pesquisa e uma capela, além da reforma do laboratório, do setor de apoio técnico e logístico, do necrotério e da central de abastecimento farmacêutico..jpg)
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Na avaliação da secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, a implantação da hemodinâmica representa um avanço estratégico para o atendimento de alta complexidade no HGCA. "O serviço permitirá a realização de procedimentos diagnósticos e terapêuticos minimamente invasivos, com ênfase nas áreas de ortopedia e cirurgia vascular, reduzindo o tempo de recuperação dos pacientes e aumentando a resolutividade dos tratamentos", afirma.
Ainda de acordo com a titular da pasta estadual da Saúde, a modernização do HGCA é estratégica para ampliar a capacidade assistencial e qualificar o atendimento de alta complexidade na região. "Estamos implantando novos serviços, reestruturando áreas críticas e atualizando toda a infraestrutura hospitalar para atender às normas e oferecer mais resolutividade à população”, explicou a secretária.
Além da ampliação do HGCA, outras obras estruturantes estão em andamento no município. Entre elas, a construção do novo Serviço de Verificação de Óbitos (SVO), que já alcançou 75% de execução física e tem previsão de entrega para junho deste ano. Também estão previstas 15 novas construções na região de saúde de Feira de Santana, totalizando R$ 54 milhões em investimentos. Só no município, serão entregues duas novas Unidades Básicas de Saúde, um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), uma Oficina Ortopédica e um novo Laboratório de Análises Clínicas para reforço da vigilância em saúde.
Durante o evento, o governador Jerônimo Rodrigues destacou ainda o fortalecimento da assistência materno-infantil com a chegada do Programa Mãe Bahia, que investirá mais de R$ 860 milhões em todo o estado. Em Feira de Santana, o programa destinará mais de R$ 1 milhão à Maternidade Municipal Inácia Pinto dos Santos.
“ Só aqui, investimos cerca de R$ 600 milhões por ano, seja na manutenção dos hospitais públicos estaduais, seja na ampliação da oferta de leitos e serviços especializados junto à rede filantrópica e privada. Esse é o nosso compromisso: cuidar das pessoas com responsabilidade, respeito e presença concreta”, destaca o governador.
Repórter: Simônica Capistrano, com informações da Ascom/Sesab
Quais são os minerais que Trump exigiu da Ucrânia em acordo – e por que são tão importantes
EUA e governo ucraniano assinaram acordo para exploração de terras raras e outros recursos naturais nesta quarta-feira (30).
Os Estados Unidos e a Ucrânia assinaram nesta quarta-feira (30) um acordo para a exploração das chamadas terras raras ucranianas.
O documento foi assinado após meses de negociação tensa entre os países. Ele é visto como uma estratégia do presidente americano, Donald Trump, de reduzir a dependência das importações da China, além de recuperar os bilhões de dólares enviados aos ucranianos durante o conflito com a Rússia de Vladimir Putin.
Com o acordo, Trump passa a ter um interesse direto na estabilidade da Ucrânia e o fim do conflito no leste europeu. Apesar de o texto não prever garantias de segurança à Ucrânia, os americanos poderiam agir em defesa de seus investimentos.
O republicano tem buscado mediar a paz entre os dois países. No entanto, dá sinais de perder a paciência com o que considera uma recusa da Rússia em engajar nas negociações de paz.
Para a Ucrânia, o acordo é visto como benéfico por prever um fundo de ajuda na reconstrução de regiões afetadas pelo conflito. O texto afirma que o país será o responsável por determinar o que os americanos poderão extrair.
Entenda nos tópicos abaixo (clique para seguir o conteúdo):
O que são as terras raras e quais são os minerais encontrados nelas
As terras raras são um grupo de elementos químicos normalmente encontrados na natureza misturados a minérios de difícil extração. Entre os elementos há: escândio, ítrio, cério e praseodímio.
- ferro;
- manganês;
- urânio;
- titânio;
- lítio; e
- minérios de zircônio.
Na Ucrânia, boa parte dessas reservas está no leste, em regiões como Donetsk, Luhansk e Dnipropetrovsk. Essas áreas foram fortemente afetadas pela guerra com a Rússia.
Qual é a importância das terras raras para a indústria
Esses minerais são conhecidos como o 'ouro do século 21'. Eles são cobiçados por grandes grupos da indústria, principalmente para a fabricação de componentes elétricos, como os de smartphones.
Os elementos também são essenciais na fabricação de baterias, equipamentos médicos, armas e componentes da indústria aeroespacial.
Esses recursos representam quase metade do Produto Interno Bruto (PIB) da Ucrânia e dois terços das exportações do país.
Hoje há poucos pontos de mineração de terras raras fora da China.
O potencial de mineração na Ucrânia ainda não é claro, porque as reservas estão espalhadas pelo país e os estudos existentes são considerados inadequados, de acordo com analistas ouvidos pela Associated Press. A perspectiva, porém, é promissora.
O que prevê o acordo entre EUA e Ucrânia
O acordo prevê que os Estados Unidos tenham acesso preferencial à exploração de terras raras. O texto lista 55 deles, mas abre margem para que a relação cresça ainda mais. O tratado tem validade de 10 anos.
A ministra da Economia da Ucrânia, Yulia Svyrydenko, afirmou que o acordo é benéfico tanto para Kiev quanto para Washington.
"Este é um acordo no qual os Estados Unidos observam o seu compromisso de promover a paz a longo prazo na Ucrânia e reconhecem a contribuição que a Ucrânia fez para a segurança global ao abrir mão de seu arsenal nuclear", escreveu em uma rede social.
Será criado um fundo conjunto entre os Estados Unidos e a Ucrânia para financiar projetos de reconstrução. Ele será abastecido com 50% dos lucros e royalties que o governo ucraniano receber de novas permissões para exploração dos recursos naturais.
Apenas a ajuda militar concedida após a assinatura do pacto contará na cota americana. A assistência prestada antes do acordo não será considerada.
O texto final não entra em conflito com o processo de adesão da Ucrânia à União Europeia — ponto considerado essencial por Kiev.
Desde que voltou à presidência dos EUA, Trump tem buscado mediar a paz entre os ucranianos e os russos. Segundo a agência de notícias Reuters, o acordo não prevê explicitamente garantia alguma de segurança para a Ucrânia.
No entanto, a Casa Branca argumenta que o investimento dará aos Estados Unidos uma participação implícita na defesa da Ucrânia. Isso poderá dissuadir o exército russo de realizar novos ataques, por medo de que os EUA retaliem para proteger o seu investimento.
Na terça-feira (29), Trump disse que não ficou "feliz" com o novo ataque de mísseis russos à Ucrânia.
"O acordo sinaliza claramente para a Rússia que o governo Trump está comprometido com um processo de paz centrado em uma Ucrânia livre, soberana e próspera no longo prazo", disse o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, em um comunicado.
🇺🇸 O que Trump e os EUA ganham com o tratado
Trump pressionava o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, por um acordo desde fevereiro. Eles chegaram a bater boca durante um encontro na Casa Branca para discutir o assunto.
Os recursos representam um interesse estratégico para os EUA, já que 80% dos minerais raros usados na indústria americana vêm da China.
A exploração dos solos ucranianos permitiria aos EUA uma menor dependência do mercado chinês. Consequentemente, esses materiais também interessam aos europeus pelas mesmas razões.
Trump também já afirmou que o pacto é uma forma de fazer com que a Ucrânia reembolse os EUA pelos bilhões de dólares enviados em ajuda militar e financeira durante o conflito com a Rússia, que começou em 2022.
PF e PM/PR realizam apreensão de 445 kg de drogas nas margens do Rio Paraná
Foz do Iguaçu/PR. Na manhã desta quarta-feira (30/4), a Polícia Federal e a Polícia Militar do Paraná realizaram operação que resultou na apreensão de quase meia tonelada de drogas. Os entorpecentes estavam escondidos nas margens do rio Paraná, camuflados em meio à vegetação da mata ribeirinha..jpeg)
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As equipes policiais, que realizavam monitoramento no rio, avistaram uma embarcação que atravessava a fronteira do Paraguai para o Brasil. Ao se dirigirem até as proximidades de um porto clandestino, localizado na região do bairro Porto Belo, em Foz do Iguaçu, encontraram 16 pacotes abandonados contendo tabletes de maconha. A carga totalizou 445 quilos da droga.
O material apreendido foi encaminhado à Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu, onde foi realizada a formalização do procedimento de apreensão.
Comunicação Social da Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR
Corpo de jovem de 20 anos que estava desaparecida é encontrado em matagal; ex-namorado confessou crime
Camacã: O corpo da jovem Ana Lúcia Carvalho Silva, de 20 anos, foi encontrado na terça-feira (29), em um matagal da cidade de Camacã, no sul da Bahia. Segundo a Polícia Civil, o ex-namorado dela foi preso após confessar ter matado e enterrado ela no local.
Segundo os familiares de Ana Lúcia, antes de sair de casa, por volta das 16h do dia 3 de abril, a jovem contou para a mãe que iria para uma quadra de esportes. A prima dela e amigos presenciaram uma discussão entre ela e o ex-namorado no local.
Em depoimento, a prima contou que Ana Lúcia deixou o local a pé e foi seguida por Esnan da Silva Souza, que estava de motocicleta. Na primeira vez que o rapaz foi ouvido, ele negou ter tido envolvimento com o desaparecimento da ex-namorada.
No entanto, a polícia seguiu as investigações e solicitou a prisão temporária de Esnan e um mandado de busca e apreensão na casa dele. Também foi pedido a quebra de sigilo telemático e extração de dados em aparelhos que eventualmente fossem arrecadados e apreendidos.
Após ter os pedidos aceitos pela Justiça, a polícia apreendeu o celular de Esnan com um tatuador da cidade, que informou que o suspeito deu o aparelho como pagamento de uma tatuagem logo após o desaparecimento de Ana Lúcia.
De acordo com a polícia, após ser preso, Esnan da Silva foi interrogado pela segunda vez, confessou ter matado a ex-namorada e levou os policiais às margens da cidade de Camacã, na localidade de Jaqueira, onde o corpo foi encontrado.
O suspeito segue à disposição da Justiça.
Fonte: G1
Lula cita escândalo do INSS pela 1ª vez e diz que associações devem ressarcir quem foi lesado
O presidente Lula (PT) citou em pronunciamento nesta quarta-feira (30) o escândalo do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), pela primeira vez. A fala foi transmitida minutos depois de nomear o novo presidente do Instituto.
“Na última semana, o nosso governo, por meio da Controladoria-Geral da União e da Polícia Federal, desmontou um esquema criminoso de cobrança indevida contra aposentados e pensionistas, que vinha operando desde 2019. Determinei à Advocacia-Geral da União que as associações que praticaram cobranças ilegais sejam processadas e obrigadas a ressarcir as pessoas que foram lesadas”, disse.
Em seu discurso, Lula também defendeu e a redução da jornada de trabalho de seis dias, proposta que tramita no Congresso Nacional e visa aumentar o número de folgas semanais dos trabalhadores.
“Está na hora do Brasil dar esse passo, ouvindo todos os setores da sociedade, para permitir um equilíbrio entre a vida profissional e o bem-estar de trabalhadores e trabalhadoras”.
O pronunciamento foi ao ar às vésperas do 1º de maio, em que se celebra o feriado do dia do Trabalhador. Na data, é comum que Lula compareça a manifestações de classes sindicais.
No entanto, após uma edição esvaziada no evento em 2024, Lula não vai comparecer à celebração nesta quinta-feira (1º).
O presidente se reuniu na terça-feira (29), no Palácio do Planalto, com representantes de centrais sindicais de todo o país, onde “não confirmou nem negou” a presença na manifestação, segundo os sindicalistas.
As falas foram ao ar às 20h30, em um pronunciamento transmitido nas redes de rádio e televisão por cerca de cinco minutos.
Questionada sobre o significado a ausência de Lula no evento, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse à Globo News ainda nesta terça, que isso não afeta o histórico de Lula com a classe trabalhadora, e que o presidente optou por não comparecer a nenhum dos dois.
“Isso não diz sobre histórico do presidente Lula, o que diz do histórico é a prática em relação aos trabalhadores”, disse. Ainda segundo ela, haveria um outro ato em São Bernardo do Campo que iria colidir com o ato principal do 1º de maio, o que o levou a optar por não ir a nenhum dos dois eventos.
Diante disso, veio a escolha por se manifestar sobre a data por meio do pronunciamento.
Mariana Brasil/Folhapress
Entenda como funciona a fraude nos descontos do INSS
A investigação da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União) sobre fraudes em descontos de aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) suspeita de desvio de dinheiro, envolvimento de servidores, adesões de aposentados sem consentimento e falsificação de assinaturas.
Segundo a auditoria, sindicatos e associações cadastravam indevidamente aposentados e pensionistas e passavam a aplicar descontos em seus benefícios diretamente da folha de pagamentos.
Muitas vezes, o desconto indevido não era percebido, pois os beneficiários não tinham acesso ao Meu INSS para consultar o extrato mensal de pagamentos. Além disso, os descontos apareciam no extrato em meio a outros abatimentos, como o de empréstimos consignados e do Imposto de Renda, por exemplo, para quem está acima do limite de isenção.
A auditoria aponta ainda relatos de dificuldades para fazer o cancelamento. Mesmo assim, apenas no primeiro trimestre de 2024, 5,4 milhões de aposentados e pensionistas pediram exclusão de mensalidade ao INSS.
Também há documentos apontando a liberação em lote de novas adesões, fator que acendeu o alerta em órgãos de regulação.
Entre 2019 e 2024, a soma dos valores descontados de benefícios do INSS chega a R$ 6,3 bilhões, mas ainda será apurado qual porcentagem é ilegal, segundo a Polícia Federal.
Os descontos de associações sobem desde 2019, mas o aumento atípico após 2022 —com movimentações no Congresso que impediram regras mais duras para esses débitos— chamou a atenção.
Como funcionavam os descontos?
De acordo com a investigação, apesar dos indícios de irregularidade e da existência de milhares de processos judiciais contra entidades, o INSS continuava autorizando descontos, com base apenas em uma lista mensal de segurados fornecida à Dataprev (empresa de tecnologia que cuida dos sistemas do órgão) pelas próprias entidades associativas, “sem a necessária verificação documental”.
Treze associações foram investigadas e 11 acabaram alvo da operação Sem Desconto. Veja a lista de associações investigadas e o que dizem as entidades.
A CGU identificou cadastros de aposentados que teriam aderido a duas associações no mesmo dia, segundo ofício enviado à Dataprev.
Uma dessas autorizações repetiu erro de digitação no nome do segurado, o que levou o órgão a ver indícios de uma “indústria de produção de termos de descontos ilegítimos, utilizados ilegalmente pelas entidades associativas”.
Em entrevistas feitas no Nordeste, aposentadas tinham descontos ligados a uma associação localizada a 386 km da cidade onde moram.
“É pouco provável que tais aposentadas fossem buscar vinculação e assistência sindical tão longe quando o município de Raposa (MA), cidade do litoral maranhense, conta com sindicato de pescadores”, aponta o documento.
Como a PF desconfiou das fraudes no INSS?
Há indícios de falsificação de assinaturas, segundo a Polícia Federal. Em entrevistas feitas pela auditoria, houve relatos de beneficiários que não reconheceram as assinaturas dos documentos de filiação para autorização do desconto.
Dentro da amostragem feita pela investigação, todos os entrevistados de 21 entidades informaram que não tinham autorizado o desconto, e em sete delas, esse percentual variou de 71% a 99%, diz o relatório.
Associações e sindicatos com convênios com o INSS têm previsão legal para aplicar descontos de mensalidades de seus associados, mas a autorização dos beneficiários é obrigatória.
O que diz a lei sobre descontos nos benefícios do INSS?
Segundo o advogado Rômulo Saraiva, especialista em Previdência e colunista da Folha, se não houve o consentimento, essas entidades já violaram a lei desde seu princípio. “Além disso, a legislação prevê que a associação seja sem fins lucrativos, embora estivessem recebendo milhões todos os meses, o que indica fraude”, afirma o especialista.
O INSS informou que os ACTs (Acordos de Cooperação Técnica) firmados com todas as associações, que viabilizam os descontos, estão suspensos, bem como os descontos nos benefícios. Segundo o órgão, o bloqueio será mantido até que seja concluída a reavaliação da regularidade e dos repasses.
Como era a infraestrutura das associações?
O relatório da CGU aponta que as sedes de algumas das associações investigadas eram pequenas e sem condições de atender uma grande quantidade de associados espalhados pelo Brasil. Também fala em representantes de fachada em algumas delas.
Para onde ia o dinheiro descontado de aposentados e pensionistas?
A Polícia Federal investiga pagamentos indevidos a servidores que atuaram na cúpula do INSS e aponta Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”, como um lobista que representava empresas dentro do instituto, cooptando funcionários, para liberar descontos em massa.
Antunes teria recebido R$ 53,58 milhões de entidades associativas e de intermediárias. Segundo a investigação, o lobista estaria no “epicentro da corrupção ativa” e usaria empresas para prestar serviços de consultoria a associações de aposentados. Ele teria repassado R$ 9,32 milhões a servidores e empresas ligadas à cúpula do INSS.
A suspeita recai sobre pagamentos de Antunes direcionados, direta ou indiretamente, a dois ex-diretores e ao ex-chefe da Procuradoria do instituto.
A defesa do empresário disse na quinta (29) que as acusações “não correspondem à realidade dos fatos”. “Ao longo do processo, a inocência de Antonio será devidamente comprovada”, afirmam os advogados Alberto Moreira e Flávio Schegerin.
Segundo a investigação, uma das empresas de Antunes, a Prospect Consultoria, teria recebido R$ 11 milhões da Ambec (Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos), apontada como uma das associações com acordos formais com o INSS que mais cresceu durante o período, e uma das entidades investigadas pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) em São Paulo.
A Ambec afirmou à Folha na quinta (29) que “não pratica atividade ostensiva de captação, prospecção e afiliação de seus associados, sendo tais atividades praticadas por empresas privadas diversas, de forma que, se qualquer fraude ocorreu, a associação é tão vítima quanto seus associados”.
Como os servidores do INSS estariam envolvidos no esquema?
O relatório da PF aponta ainda que o procurador-chefe do INSS afastado Virgílio Antonio Ribeiro de Oliveira Filho e pessoas ligadas a ele teriam recebido R$ 11,9 milhões de Antunes. A defesa de Virgilio não foi localizada.
A Polícia Federal aponta a atuação da cúpula do INSS para liberar o desconto em massa de aposentadorias em favor da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura). Segundo a investigação, o instituto deu aval para a consignação da mensalidade associativa em 34.487 benefícios a partir de uma lista encaminhada pela entidade. Questionada na quarta (28), a confederação enviou nota na qual reforça sua atuação na luta por direitos de trabalhadores rurais, agricultoras e agricultores familiares.
Luciana Lazarini e Mateus Vargas/Folhapress
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