Arcabouço fiscal com regras atuais é insustentável, apontam especialistas em contas públicas
Governo teria de cortar gastos de forma robusta e achar saída para precatórios (dívidas judiciais) para manter arcabouço. Mesmo assim, economistas avaliam que uma nova reforma será necessária nos próximos anos.
O projeto que o governo enviou ao Congresso para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 explicitou, nesta semana, as dificuldades do arcabouço fiscal.
Segundo especialistas em contas públicas, as regras que foram aprovadas já no atual governo Luiz Inácio Lula da Silva ficarão insustentáveis se nada for feito nos próximos anos.
📈 O arcabouço fiscal é o conjunto de regras proposto e aprovado em 2023 para orientar os gastos públicos. Ele inclui uma sistema de metas e gatilhos para controlar o crescimento das despesas e, em tese, levar os cofres federais para um patamar sustentável de gastos.
Mesmo se optar por uma reforma – o que pode ser complexo do ponto de vista político, a essa altura –, será difícil salvar o arcabouço diante do forte ritmo de crescimento dos gastos obrigatórios.
Esse ritmo é impulsionado, por exemplo pela política de aumentos reais (acima da inflação) do salário mínimo. O tema foi promessa de campanha do presidente Lula e é um dos pilares do seu governo.
Na prática, segundo especialistas, é como se o governo Lula tivesse feito duas promessas opostas:
➡️ de um lado, para acenar ao mercado e mostrar compromisso com as contas públicas, propôs o arcabouço fiscal – que, embora menos rígido que o teto de gastos, é uma ferramenta para limitar o gasto público;O pequeno espaço que o arcabouço fiscal deixa para a expansão da despesa (inflação + 2,5%) vem sendo consumido pelo chamado "crescimento vegetativo" dos gastos – relacionada com as promessas, entre elas, o aumento real do salário mínimo.
Em tese, só daria para criar novas despesas, a manter o arcabouço ativo, se o governo indicasse de onde vai cortar – o que não vem sendo feito na intensidade necessária.
Um economista experiente em política fiscal afirmou ao g1 que já "está contratada a necessidade de um ajuste estrutural", pois "medidas pontuais não serão suficientes no médio prazo".
"A dúvida é mais sobre 'quando' [será feita uma nova reforma fiscal]", concluiu.
Outro analista projetou a necessidade de mudanças já em 2027, primeiro ano do próximo governo.
Sinal vermelho
Nesta semana, o governo acendeu um sinal vermelho na sociedade ao admitir que faltarão R$ 10,9 bilhões para os gastos discricionários do governo em 2027.
Com isso, não haverá recursos para investimentos e políticas públicas importantes, como o Farmácia Popular, a fiscalização do meio ambiente e até mesmo para pagar contas de água e luz de prédios públicos.
Esse cenário de possível "apagão" no governo está relacionado com a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir o pagamento de precatórios por fora da meta fiscal a partir de 2027.
Mas também tem relação com a ausência de cortes robustos (considerados necessários para manter o arcabouço fiscal de pé) nos gastos obrigatórios.
O pacote de redução de despesas aprovado no fim do ano passado, argumentam os analistas, foi insuficiente.
Para abrir espaço para gastos livres (discricionários) nos próximos anos e tentar evitar a paralisia da máquina pública, o governo terá necessariamente de adotar ações.
Entre as possibilidades, estão:
propor (e conseguir) excluir os precatórios das metas fiscais, total ou parcialmente;
cortar gastos de forma robusta e não somente com "pente fino" em cadastros, como o BPC e benefícios previdenciários.
Entenda o que está acontecendo
A explicação para o colapso, no atual cenário para as contas públicas, tem a ver com o limite para gastos criado pelo arcabouço fiscal.
A regra para as contas públicas prevê que a maior parte das despesas do governo pode crescer, no máximo, 2,5 pontos percentuais acima do ritmo da inflação.
Entretanto, os gastos obrigatórios, que têm regras específicas fixadas em leis, continuarão crescendo nos próximos anos acima de 2,5% (limite do arcabouço) – o que acabará com o espaço existente para as despesas discricionárias dos ministérios, os gastos livres.
Os gastos obrigatórios, que seguem crescendo, são:
- previdenciários, como aposentadorias e assistência, estimados em mais de R$ 1 trilhão em 2025;
- com servidores (R$ 413 bilhões neste ano);
- com seguro-desemprego e abono salarial;
- alguns tipos de emendas parlamentares;
- gastos mínimos em Saúde e Educação.
O governo admitiu que, a partir de 2027, não haverá recursos para nenhuma dessas políticas públicas executadas com gastos livres (discricionários). Veja exemplos:
- verbas para a defesa agropecuária;
- bolsas do CNPq e da Capes;
- investimentos em infraestrutura;
- Pronatec;
- emissão de passaportes;
- programa Farmácia Popular;
- bolsas para atletas;
- fiscalização ambiental e do trabalho, entre outros.
Projeção de espaço para gastos livres dos ministérios
O que dizem os especialistas
Para Marcus Pestana, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, o país caminha para um "estrangulamento orçamentário", com déficits das contas públicas, crescimento do endividamento, baixíssimo nível de investimentos e "despesas obrigatórias sufocando as discricionárias".
"A partir de 2027 fica insustentável. O próximo presidente da República terá um encontro inevitável com uma profunda reforma fiscal (...) E a coisa fica mais grave ainda ao percebermos que não estamos estancando o crescimento da dívida e as despesas discricionárias estão despencando, onde se encontram os investimentos estratégicos para o futuro do país", declarou Pestana, da IFI.
Paulo Bijos, consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados e ex-secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, que previu o cenário de "paralisia" da máquina pública em 2027, concorda que o arcabouço fiscal, no atual cenário, é insustentável.
"Para ser sustentável, o arcabouço fiscal precisa, no mínimo preservar o espaço discricionário [para gastos livres do governo] do orçamento. Para isso, é necessária uma reforma estrutural robusta com ênfase na desindexação e na desvinculação do gasto público", declarou Bijos.
📊 Desindexar significa desfazer algumas das regras que vinculam salários, benefícios e outros gastos ao crescimento do salário mínimo ou da inflação.
📊 Desvincular, em geral, é a ideia de retirar o vínculo que existe hoje entre algumas receitas e algumas despesas. Para citar um único exemplo, a lei obriga o governo a destinar 20% do IPVA (imposto sobre veículos) para o Fundeb, fundo que financia a educação básica do país. E obriga o governo a destinar fatias específicas do orçamento para saúde, educação e segurança.
De acordo com Jeferson Bittencourt, head de macroeconomia do ASA e ex-secretário do Tesouro Nacional, a inclusão dos precatórios na meta fiscal em 2027 só irá expor mais rapidamente a incompatibilidade do limite de gastos com as regras de crescimento das despesas obrigatórias que foram criadas.
Essas regras incluem a política de valorização do salário mínimo e a retomada das regras dos mínimos constitucionais da saúde e da educação, entre outros.
"Ainda assim, para conseguir reestabelecer em 2027 este nível de discricionária previsto para 2026, seria necessário que o governo apresentasse um pacote de corte de obrigatórias de três vezes maior do que foi apresentado em dezembro de 2024. Se este é o esforço necessário para alcançar um nível mínimo de despesa discricionária que combine as necessidades da máquina e o cumprimento das regras, é mais provável que se reveja as regras [das contas públicas] do que se alcance tal esforço", afirmou Bittencourt, do ASA.
Para Gabriel Barros, economista-chefe da ARX Investimentos, ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, o arcabouço fiscal "não para de pé".
"Há uma inconsistência matemática da regra fiscal, que desde a sua origem vem sendo cumprida por meio de operações contábeis questionáveis. O PLDO 2026 apenas explicita o que a mediana do mercado e nós, na primeira hora, alertamos sobre os problemas da regra fiscal proposta, que não é ótima, tampouco crível. Mesmo para 2026, há risco relevante de shutdown, dado o nível do gasto discricionário. O PLDO 2026 tem um divórcio grande com a realidade macroeconômica do país, carece de realismo fiscal", avaliou Barros, da ARX Investimentos.
Posição do governo
Nesta semana, o secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Clayton Montes, disse que o governo precisará adotar novas medidas para "aprofundar a revisão de gastos de despesas obrigatórias" para tentar impedir a paralisia da máquina pública em 2027.
"O governo tem trabalhado nesse ponto, busca alcançar a eficiência nas principais despesas do Poder Executivo, como BPC, Proagro, benefícios previdenciários. São políticas que estão no foco da necessária revisão de gastos que o Poder Executivo vem empreendendo", declarou o secretário, nao ocasião.
Mesmo prevendo um cenário desafiador para 2027, o governo não propôs, na LDO do ano que vem, cortes relevantes em gastos obrigatórios — algo considerado necessário para manter a sustentabilidade do arcabouço fiscal.
O g1 entrou em contato com o Tesouro Nacional, responsável pelo projeto do arcabouço fiscal, e questionou:
se o governo pretende enviar uma proposta de retirada dos precatórios, ou parte deles, da meta de primário,
se pretende fazer um corte robusto de gastos obrigatórios e
se a atual regra para as contas (arcabouço) é sustentável.
O governo não respondeu até a última atualização dessa reportagem.
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Homem é encontrado morto no bairro do Uruguai
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| Foto: Reprodução/Alô Juca |
Um homem foi assassinado na madrugada deste domingo (20). O caso ocorreu no bairro do Uruguai, na cidade de Salvador.
Segundo informações, a vítima, que morava no bairro, acabou cercada por 10 homens e foi alvejada com mais de 10 tiros e acabou morrendo no local.
As equipes do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e do Departamento de Polícia Técnica (DPT) foram acionadas após isolamento feito pela 17ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM). Informações do portal Alô Juca.
Jovem de Medeiros Neto é morto em praia de Coroa Vermelha: Vítima pode ter sido confundido com rival por traficantes, diz polícia
Coroa Vermelha: Um jovem foi morto na tarde deste sábado (19) em uma barraca de praia, na faixa de areia de Coroa Vermelha, orla de Santa Cruz Cabrália. Guilherme Rodrigues da Silva, de 21 anos, foi baleado na cabeça. Segundo a polícia, ele consumia bebida alcoólica no momento em que foi morto.
Morador de Medeiros Neto, no extremo sul da Bahia, Guilherme trabalhava como ajudante de caminhão e estava em Coroa Vermelha para uma entrega. O motorista, colega de trabalho, ainda não foi encontrado. Segundo uma pessoa próxima, o veículo foi achado parado perto do local do crime, sem sinais de violação.
A principal suspeita da polícia é que traficantes da região o tenham confundido com integrante de uma facção rival. Ainda não se sabe quantas pessoas participaram do crime.
Durante a perícia, a equipe técnica encontrou dois pinos contendo substância semelhante à cocaína no bolso da bermuda da vítima, além da chave de um caminhão.
Fonte: Radarnews
Fã de Hugo Chávez, Glauber Braga ganhou cargo da mãe e teve atrito com Romário
Em um dos inúmeros embates da ex-prefeita de Nova Friburgo (RJ) Saudade Braga (PSB) com vereadores, seu filho, Glauber Braga, decidiu gravar os pedidos feitos pelos adversários que dificultavam o mandato da mãe.
A exposição pública de rivais gerou investigação e burburinho na cidade e mostra, para Fábio Gripp, assessor do deputado federal do PSOL, como Glauber atua em situações de enfrentamento, expondo o que considera erros de adversários.
Nos últimos anos, Glauber ganhou projeção ao fazer embates públicos com Sergio Moro (União Brasil), Eduardo Cunha (MDB) e Arthur Lira (PP). O estilo se tornou motivo incômodo na Câmara dos Deputados, onde enfrenta processo de cassação por agredir um militante do MBL (Movimento Brasil Livre).
Na última quinta (17), Glauber encerrou greve de fome que durava oito dias contra a abertura do processo de cassação. A decisão foi tomada após o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), suspender o caso por dois meses.
Os enfrentamentos marcaram a nacionalização do perfil de atuação política do deputado, antes mais vinculada à sua origem na Região Serrana fluminense.
Filho de um casal de médicos brizolistas, Glauber acompanhava na juventude a mãe na Câmara Municipal. Assim que foi eleita prefeita, em 2000, Saudade nomeou o filho, aos 18 anos, como assessor em uma subprefeitura da cidade.
“Ele assistia à articulação política e vivia o brizolismo dentro de casa. Foi uma liderança que surgiu domesticamente, mas tão logo iniciou o governo, propiciou essa afirmação trabalhando nos bairros”, disse Gripp, que o acompanha desde os primeiros passos na política.
A primeira candidatura de Glauber para a Câmara, pelo PSB em 2006, foi durante o mandato da mãe. Atraiu quase 40% dos votos da cidade, mas os 51 mil recebidos o deixaram na suplência. Ele assumiu uma cadeira em 2009, após a nomeação do ex-deputado Jorge Bittar (PT) para uma secretaria no Rio de Janeiro.
Assim que chegou ao Congresso, comentou sobre a trajetória ligada à mãe e os cargos na prefeitura, onde foi secretário de Governo entre 2007 e 2008. A prática do nepotismo foi proibida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em agosto de 2008, após as nomeações de Glauber, mas sempre foi criticada pela esquerda.
“Se você considerar que nepotismo é empregar parente, foi um caso. Mas se a definição for dar emprego a pessoas que não têm condições de exercer a tarefa, não é nepotismo. Não sou a favor de tirar a possibilidade de pessoas com vocação para fazer essas tarefas”, respondeu ao jornal O Globo, em 2009.
Foi reeleito em 2010, ainda com votação concentrada em Nova Friburgo, e focou o segundo mandato no acompanhamento dos investimentos na Região Serrana após o desastre climático de 2011. Ele foi um dos que tiveram a casa destruída na tragédia que matou mais de mil pessoas.
No segundo mandato, começou a galgar posições dentro do PSB. Foi um dos artífices da intervenção do Diretório Nacional da sigla no Rio de Janeiro. Acusou o então presidente regional, Alexandre Cardoso, de agir “como um laranja” do ex-governador Sérgio Cabral, por indicar nomes para filiação ao PMDB em vez da própria agremiação.
“Glauber sempre foi muito impulsivo”, disse Cardoso.
O deputado assumiu o comando do partido ao lado do então deputado Romário. Atuou na campanha de Eduardo Campos à Presidência e coordenou o desembarque da gestão Cabral. Glauber foi reeleito em 2014 com sua maior votação já registrada (82 mil votos). Em Nova Friburgo, teve mais de 60% dos votos.
No ano seguinte, rompeu com Romário e o PSB. Ficou na sigla até setembro de 2015, quando foi para o PSOL em razão da adesão do antigo partido ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
Neste período, ganhou notoriedade ao integrar um grupo contra a atuação de Eduardo Cunha no comando da Câmara. Durante a votação do impeachment, em 2016, o chamou de “gângster”.
O ano de 2016 marcou a virada no perfil político de Glauber. Com visibilidade nacional, o deputado tentou, sem sucesso, a Prefeitura de Nova Friburgo.
“A ida para o PSOL não repercutiu bem no interior, onde a entrada do partido ainda é muito difícil”, afirma Gripp.
Em 2018, seu mapa eleitoral deu os primeiros sinais de mudança. Um terço dos 40 mil votos (metade da eleição anterior) veio da capital fluminense, superando os 10 mil registrados em Nova Friburgo (10% da cidade).
Durante a gestão Jair Bolsonaro (PL), manteve em evidência a verve contra o senador Sergio Moro, a quem chamou de “juiz ladrão” por sua atuação como magistrado na Operação Lava Jato.
Nas eleições de 2022, criticou o PSOL pela aliança com o presidente Lula. Defendeu uma candidatura própria à Presidência e se colocou à disposição para a disputa. Derrotado na sigla, quase dobrou os votos para a Câmara (78 mil), tendo quase metade de sua votação na capital fluminense. Manteve o patamar de 10% do pleito anterior em Nova Friburgo.
Foi no fim da legislatura passada que teve o principal embate com Lira. O ex-presidente da Câmara ameaçou expulsar Glauber do plenário após um bate-boca sobre a privatização da Petrobras. Desde então, os dois se viram como rivais.
O deputado do PSOL chamou Lira de “bandido” ao atribuir a ele o avanço de seu pedido de cassação, o que o ex-presidente da Câmara nega.
A vida pessoal de Glauber no período também sofreu baques. Casado com a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), teve o cunhado morto num quiosque da Barra ao ser confundido com um miliciano, em 2023. O mal de Alzheimer que acometia a mãe se agravou até sua morte, em maio de 2024.
Um mês antes da morte da mãe, Glauber agrediu Gabriel Costenaro, militante do MBL, após ouvir dele que Saudade era corrupta. Assessores do deputado afirmam que o youtuber o perseguia há meses em agendas no Rio e atribuem os chutes e empurrões à ofensa à ex-prefeita, em estado grave da doença.
Nesta legislatura, Glauber também viu crescer o filho Hugo. O nome foi, por parte do pai, uma homenagem a Hugo Chávez, ditador venezuelano morto em 2013. Por parte da mãe, Sâmia Bomfim, uma referência a Hugo Moreno, conhecido como Nahuel Moreno, revolucionário argentino.
Italo Nogueira, Folhapress
Emendas parlamentares chegam ao exterior e pagam até ONU e psicólogos nos EUA
Emendas parlamentares têm sido usadas até para pagar taxas obrigatórias do Brasil à ONU (Organização das Nações Unidas) e financiar colaboradores de consulados do país no exterior, incluindo psicólogos e advogados que atendem principalmente imigrantes brasileiras em cidades como Miami, Nova York e Boston.
Com uma parcela do Orçamento cada vez maior na mão do Congresso, o Itamaraty e o Ministério do Planejamento e Orçamento —responsável pelos pagamentos a organizações internacionais— também têm buscado verbas do Legislativo para ações fora do país.
Desde 2020, deputados e senadores destinaram R$ 19 milhões a essas ações, considerando os valores já pagos e corrigidos pela inflação, segundo dados da plataforma Central das Emendas. Elas foram executadas tanto na gestão de Jair Bolsonaro (PL) quanto na de Lula (PT).
A Folha analisou esses repasses, cuja existência surpreendeu pesquisadores, técnicos e assessores parlamentares consultados que lidam diariamente com emendas. Normalmente, os congressistas costumam mandar os recursos para obras e projetos em suas bases eleitorais.
Especialistas criticam, de forma geral, a dimensão que as emendas tomaram na última década com mudanças na Constituição feitas pelo Congresso, o que gerou uma alocação fragmentada e por vezes sem critérios dos recursos federais.
As emendas usadas no exterior são uma parte pequena do total de R$ 118 bilhões pago nos últimos cinco anos, mas também quintuplicaram na comparação entre 2020 e 2024. Nesse caso, os valores são orçados em dólares, por isso a quantia paga às vezes é maior do que o previsto (empenhado).
Quase metade do montante que terminou fora do país veio das comissões de relações exteriores do Congresso. A pedido do governo, em 2023, o grupo do Senado dividiu cerca de R$ 9 milhões entre a ONU e o Tribunal Penal Internacional, enquanto o da Câmara destinou seus R$ 333 mil à Organização Internacional do Café (OIC).
Segundo o Itamaraty, os repasses se referiram à “quitação das obrigações brasileiras junto a organismos internacionais, […] que é fundamental para a atuação diplomática do Brasil no cenário internacional, evitando que o país sofra constrangimentos e sanções, entre elas a perda do direito de voto”.
O Ministério do Planejamento também afirmou que “tais contribuições são classificadas como despesas obrigatórias de caráter continuado”, mas não respondeu por que precisou de emendas para quitá-las naquele ano.
Já a outra metade das emendas usadas no exterior é individual, de 26 congressistas. Sete dos dez nomes que fizeram as maiores indicações são do partido Republicanos, estando no topo da lista os deputados Maria Rosas (SP), Rosangela Gomes (RJ, licenciada) e Gilberto Abramo (MG), líder da sigla na Câmara.
A legenda diz que recebeu uma proposta do Itamaraty para colaborar com ações no exterior e que a acatou, pedindo que parlamentares atendessem à solicitação do ministério: “Desde 2020, é graças às emendas parlamentares dos deputados do Republicanos que muitas iniciativas no exterior se mantêm”, afirma.
Entre os 309 beneficiários das emendas aplicadas em outros países, além de organizações internacionais, entidades e empresas, a reportagem identificou 75 nomes próprios de prestadores de serviços que receberam R$ 2,3 milhões no período, por meio de pessoa física ou jurídica.
Segundo o Itamaraty e o Republicanos, a maior parte desses profissionais atua nos Espaços da Mulher Brasileira, projeto que surgiu em 2017 e hoje existe em nove consulados, nos EUA, na Europa e na Argentina. Na prática, são consultoras contratadas para auxiliar imigrantes brasileiras em situação de vulnerabilidade.
Além delas, as emendas ajudam a bancar ainda psicólogos e advogados das unidades, que também atendem essas mulheres. Os profissionais passam por processo seletivo local, têm contratos temporários e recebem em dólares, por horas trabalhadas. A maioria também demonstra atuar de forma privada.
A psicóloga Virna Moretti, por exemplo, foi a sétima maior beneficiada pelas emendas no exterior.
Ela recebeu R$ 280 mil no último ano, uma média de R$ 23 mil por mês, pelo Consulado-Geral do Brasil em Miami, onde a carga horária máxima é de 40 horas semanais. Com a variação cambial, o pagamento por um mês de trabalho passou de R$ 19 mil em fevereiro de 2024 para R$ 28 mil em dezembro.
Procurada, ela afirmou que tem formação nos dois países e que costuma atender casos delicados envolvendo tráfico humano, violência doméstica e outros crimes, “trabalho de extrema responsabilidade e sensibilidade”. “O valor pago por tais serviços, ao longo desse período, se manteve nitidamente abaixo da remuneração média correspondente nos EUA”, disse.
Em Nova York, as brasileiras Danielly Ortiz e Stephanie Mulcock receberam R$ 217 mil e R$ 191 mil desde junho de 2022, respectivamente, por “serviços de consultoria para o Espaço da Mulher Brasileira”. Em Boston, a empresária de marketing Juliana Ávila Lobo recebeu R$ 180 mil por “serviços de apoio administrativo, técnico e operacional”.
Um funcionário consular que não quis se identificar diz que o orçamento disponível para a política externa brasileira é insuficiente e classifica o uso de emendas como um “puxadinho”. Para ele, porém, nesse caso o dinheiro está sendo bem utilizado.
Marina Atoji, da ONG Transparência Brasil, afirma ser “surpreendente que representações consulares não tenham recursos suficientes” e também tenham que contar com emendas. “Tem se tornado comum algumas ações ou programas ficarem dependentes de emendas”, diz.
Questionado sobre por que teve que recorrer a essas verbas, o Itamaraty respondeu que as emendas apenas “reforçam a dotação orçamentária ‘assistência a brasileiros no exterior’ e permitem a ampliação e diversificação do apoio prestado às brasileiras no exterior por profissionais especializados”.
As duas deputadas que mais enviaram recursos também defendem a importância do projeto e dizem que a verba está em linha com sua atuação em defesa das mulheres.
Maria Rosas é 1ª Procuradora Adjunta da Mulher na Câmara e Rosangela Gomes, hoje secretária estadual de Assistência Social no RJ, foi presidente do grupo parlamentar de amizade Brasil-EUA e da rede de mulheres da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Júlia Barbon, Folhapress
Liderança de assentamento criado após morte de Dorothy Stang é assassinado em Anapu, no PA
Agricultor era uma das principais lideranças locais ligadas à luta pela reforma agrária na região. Polícia Civil investiga o caso. Ninguém foi preso.
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| Ronilson de Jesus Santos era uma das principais lideranças locais ligadas à luta pela reforma agrária na região |
O agricultor Ronilson de Jesus Santos foi morto a tiros na sexta-feira (18), no quintal de casa, no município de Anapu, no sudoeste do Pará. A vítima era uma das principais lideranças locais ligadas à luta pela reforma agrária na região.
Ronilson também era dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf Brasil) e atuava na gestão do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Virola Jatobá - assentamento criado após o assassinato da missionária Dorothy Stang, em 2005.
Segundo a Polícia Civil, o caso está sendo investigado. Até última atualização desta reportagem, ninguém havia sido preso.
Em nota publicada nas redes sociais, a Contraf Brasil repudiou o crime e prestou solidariedade à família de Ronilson.
A confederação disse que "tem o compromisso de denunciar esse crime bárbaro" e que "vai tomar providências para exigir a apuração rigorosa dos fatos e a punição dos responsáveis".
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, disse em nota que a região onde o crime ocorreu "é palco de conflito entre agricultores e madeireiros".
O ministro disse também que está tomando providências para que o crime não fique impune, e informou que conversou com o secretário de Segurança Pública do Pará (Segup) para pedir a investigação do caso e a proteção aos demais agricultores.
Teixeira também solicitou à ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, que o assentamento Virola Jatobá e o acampamento no Vale do Paracuru sejam incluídos no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.
A Secretaria de Segurança Pública do Pará (Segup) informou, em nota, que equipes especializadas da Polícia Civil foram deslocadas para o município de Anapu para reforçar o policiamento e agilizar a investigação do caso.
Ainda segundo a secretaria, agentes das Policias Militar e Civil seguem em diligências na região para identificar e responsabilizar os autores do crime.
A Segup informou ainda que a Ronilson não integrava o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) e que, também, não havia pedido para a inclusão.
O corpo de Ronilson foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) de Altamira, onde passou por perícia e deve ser liberado para a família ainda neste domingo.
Por g1 Pará — Belém
Governo Lula acomoda em estatais petistas e auxiliares sem formação compatível
O governo Lula tem acomodado em conselhos de administração de estatais pessoas vinculadas ao PT e membros da gestão que não têm formação relacionada à área de atuação das empresas. A lei exige educação acadêmica compatível, além de experiência e reputação ilibada.
Os conselhos têm como função direcionar os rumos das companhias e fiscalizá-las. O governo ocupa cadeiras nos colegiados, e cabe ao ministro responsável pela área nomear seus representantes, que são remunerados com os chamados jetons.
Alguns conselheiros recebem os honorários todos os meses. Em outros casos, o pagamento é esporádico, pela participação em reuniões. Dados do Ministério da Gestão mostram que a gratificação paga pelas estatais varia de R$ 1.733,33 no caso de participação no conselho da empresa Termobahia (subsidiária da Petrobras) a R$ 13.813,97 mensais pela presença no colegiado da petroleira.
A Folha coletou diferentes exemplos de integrantes de conselhos com formação distante da prevista nas normas. Em alguns casos, eles ocupam cadeiras por aparente influência política. As indicações do governo são feitas em geral tanto pelo ministério ao qual a empresa é vinculada como pela pasta da Gestão (que tem direito de indicar um nome por companhia).
Um dos casos é o de Ana Estela Haddad, 58, conselheira da Dataprev (estatal responsável por armazenar e processar dados, principalmente sobre benefícios sociais). Ela é secretária no Ministério da Saúde e graduada em odontologia, além de mestre e doutora em ciências odontológicas. Também é esposa do ministro Fernando Haddad (Fazenda). A remuneração é de R$ 4.188,89 mensais.
O Ministério da Gestão afirma que todas as pessoas escolhidas respeitam requisitos de experiência profissional e de formação acadêmica. A pasta não apontou os elementos nos currículos de cada conselheiro que atendem a essas demandas.
“A compatibilidade entre a formação acadêmica, a experiência profissional e o cargo é verificada no momento da submissão da candidatura ao comitê de elegibilidade de cada empresa estatal, a quem cabe atestar que o conhecimento acadêmico do indicado o torna apto e capaz de exercer adequadamente as atribuições do cargo”, afirmou a pasta.
Procurado, o Ministério da Saúde orientou que a Dataprev fosse consultada. A estatal, por sua vez, enviou um posicionamento similar ao do Ministério da Gestão.
Outro caso é o de Emir Simão Sader, 81, que integra desde 2023 o conselho de administração da Ativos S.A., securitizadora de créditos financeiros do Banco do Brasil. A companhia atua na gestão da cobrança de dívidas para instituições e empresas.
Com formação em filosofia e ciência política, o professor aposentado da USP (Universidade de São Paulo) e autor de livros como “Estado e política em Marx” e “Lula e a esquerda do século 21” é filiado ao PT e construiu sua trajetória em vinculação com o partido. Sader foi escolhido para o conselho numa das vagas selecionadas pela própria empresa.
Em nota, o Banco do Brasil afirma que as indicações submetem-se a procedimento interno no qual são avaliados requisitos e vedações legais. A estatal também ressalta “a importância da diversidade de conhecimentos” para a empresa. O valor do jetom pago pela Ativos não foi informado à reportagem.
Situação similar é a de Swedenberger do Nascimento Barbosa, conselheiro na Companhia Docas do Rio Grande do Norte. Ele é formado em odontologia, além de mestre e doutor em ciências da saúde. Foi braço-direito do então ministro José Dirceu no primeiro governo Lula e secretário-executivo do Ministério da Saúde até a saída de Nísia Trindade do comando da pasta, em março.
A lei das estatais, sancionada em 2016, durante a gestão de Michel Temer, exige que todo membro de conselho de administração tenha reputação ilibada, experiência profissional e “formação acadêmica compatível com o cargo para o qual foi indicado”.
Um decreto posterior, também de 2016, trouxe uma lista não taxativa de cursos ligados ao cargo de conselheiro. De acordo com o texto, seria considerada compatível a formação “preferencialmente” em administração, ciências atuariais, ciências econômicas, comércio internacional, contabilidade ou auditoria, direito, engenharia, estatística, finanças e matemática. Além disso, é possível ser considerada a formação na área de atuação da empresa (saúde, por exemplo).
Um outro caso levantado é o de Luiz Antonio Correia de Carvalho, 71 —conselheiro da Companhia Docas do Rio de Janeiro (PortosRio), com jetom de R$ 3.741,37 mensal. Ele é jornalista e concluiu graduação em filosofia pela Universidade de Paris X em 1975. Foi fundador do PT, coordenador de instituições de ensino superior e assessor do Ministério do Meio Ambiente de 2008 a 2016.
O comitê de pessoas da empresa aprovou sua indicação após avaliar que, ainda que a formação acadêmica de Carvalho não fosse compatível em interpretação literal da lei, a graduação em filosofia desenvolveu habilidades “que são relevantes para liderança e estratégia empresarial” e que foram complementadas pelo conhecimento de gestão que adquiriu em sua carreira no setor público.
No conselho do Grupo Hospitalar Conceição, rede pública em Porto Alegre, está Flavio Koutzii, 82. Formado em sociologia na França, ele também está no conselho da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento). É ex-vereador, ex-deputado estadual no Rio Grande do Sul e ex-secretário do governo Olívio Dutra (PT-RS). O valor do jetom não foi informado.
O Ministério da Saúde diz que a indicação cumpre todos os parâmetros estabelecidos pela lei das estatais e que o nome de Koutzii foi “aprovado por todas as instâncias de avaliação”. A Conab afirma que o caso do conselheiro está de acordo com as regras. O grupo Conceição afirma que a lei “estabelece o requisito como sendo formação acadêmica compatível, sem especificar área de atuação”.
Também chamam atenção assessores de ministérios indicados para conselhos sem relação com suas pastas ou históricos de formação.
Marcio Tavares dos Santos, 39, secretário-executivo do Ministério da Cultura e curador de arte, recebe R$ 3.521,04 por mês como conselheiro do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, instituição vinculada ao Ministério da Educação.
Ele tem mestrado em história e doutorado em arte e foi secretário nacional de Cultura do PT. Também compõe o conselho da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), cuja atividade tem relação com a sua formação.
Procurado, o gabinete de Santos direcionou as questões à assessoria de imprensa do Ministério da Cultura. A pasta não se manifestou sobre a formação acadêmica, mas afirmou que a ocupação atual e a atuação em funções de gestão oferecem a ele repertório e conhecimentos técnicos para o cargo.
A jornalista Hemeline Camata, 39, chefe da assessoria especial do Ministério de Minas e Energia, sob o comando de Alexandre Silveira, foi indicada pela pasta para o conselho da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais. Ela não tem formação na área de geologia e recebe R$ 3.005,81 mensais para compor o órgão.
Segundo a empresa, o nome atende à legislação. A pasta afirma que a indicação cumpriu os requisitos legais e foi analisada pelo comitê de pessoas, elegibilidade, sucessão e remuneração da companhia.
O processo de indicação dos conselheiros começa nos ministérios, que devem fazer uma análise prévia de atendimento aos requisitos. Os nomes são submetidos à Casa Civil. Depois, seguem para análise da estatal e, em caso de aval, são apreciados geralmente em assembleia geral.
Fábio Pupo e Guilherme Seto, Folhapress
Fuzil e drogas são apreendidos pela PM em São Cristóvão
Policiais militares da 49ª CIPM apreenderam um fuzil, munições e drogas, na tarde deste sábado (19), nas imediações da BA-526, em São Cristóvão, na capital baiana.
Os militares realizavam ações de patrulhamento na localidade, quando flagraram um grupo de homens armados que, ao perceber a presença da polícia, efetuou disparos contra os agentes. Houve revide e os criminosos fugiram. Durante as buscas na área onde os indivíduos foram avistados, os policiais encontraram um fuzil, munições de variados calibres e drogas.
O material apreendido foi encaminhado para a 12ª DTl, onde a ocorrência foi registrada.
Registro: 49ª CIPM
Ex-senador acusado de mandar matar a ex e condenado por abuso contra a filha vai para prisão domiciliar
Uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima concedeu prisão domiciliar para o ex-senador Telmário Mota, 67. Ele estava preso em regime fechado desde final de 2023.
De acordo com seu advogado, Diego Rodrigues, ele deixou a prisão nesta quinta-feira (17) por volta das 16h30.
Telmário foi condenado por importunação sexual contra a filha a uma pena de 8 anos e 2 meses de reclusão e também é acusado pelo assassinato da mãe dela. Ele é suspeito de ter sido o mandante do crime contra a ex-mulher. Ele nega.
Em relação ao processo de homicídio, ainda não há sentença. Antônia Araújo Souza foi morta com um tiro na cabeça no dia 29 de setembro de 2023, em Boa Vista. O crime ocorreu um ano após ela denunciar Mota por importunação sexual contra a filha adolescente deles, em meio à campanha de reeleição ao Senado em 2022. Ele estava filiado ao Pros e não se reelegeu.
O habeas corpus foi assinado nesta quarta-feira (16) pelo desembargador Ricardo Oliveira. “Restou demonstrado que o paciente necessita de acompanhamento médico específico, o qual não vem sendo devidamente ofertado no sistema prisional, não sendo razoável que a autoridade coatora despreze a conclusão dos laudos médicos apresentados”, diz trecho da liminar.
Em nota à Folha, o advogado Diego Rodrigues afirmou que, desde que Telmário entrou no sistema prisional, “já apresentava sinais de problemas cardíacos, apneia do sono, joelho e até próstata”.
“Com o passar do tempo tais problemas se agravaram junto com desejos suicidas”, acrescentou ele.
“Caso ele continuasse no sistema, com certeza iria chegar a óbito”, disse a defesa.
Em seu despacho, o magistrado definiu que o habeas corpus é válido por 60 dias, quando Telmário deverá passar por uma nova avaliação médica.
“Faz-se necessária a avaliação periódica da permanência da situação excepcional que ensejou a concessão do benefício, sob pena de transformar em regra a exceção”, observou o desembargador.
Conforme a liminar, o ex-senador usará tornozeleira eletrônica e só poderá se ausentar de sua residência para atendimento médico ou com autorização judicial, nos demais casos.
Catarina Scortecci, Folhapress
Futura Inteligência: Lula é reprovado por 59,1% e aprovado por 37,1% dos paulistanos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é reprovado por 59,1% e aprovado por 37,1% dos eleitores paulistas, de acordo com levantamento da Futura Inteligência. Outros 3,8% dos entrevistados não souberam ou se abstiveram de opinar sobre a gestão petista.
Na avaliação de governo, a maioria (54,1%)considera a gestão ruim ou péssima. Apenas 17,7% consideram a administração do petista regular. O trabalho de Lula é avaliado como bom e ótimo por 27,2% dos entrevistados.
A condição econômica do País é vista como péssima para a maioria dos paulistas (65,1%), com destaque pouco satisfatório para o combate a alta dos preços e a criança de empregos. Contudo, a inflação é a terceira maior preocupação dos entrevistados (15,9%), sendo a primeira a saúde (26%), seguida da educação (21,8%).
O levantamento indica ainda que Lula tem desempenho inferior ao do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em termos de popularidade no Estado. O chefe do Executivo paulista tem aprovação de 66,9% dos eleitores ao mesmo tempo em que 48,2% dos paulistas que classificam sua gestão como ótima ou boa.
Outros Poderes
Assim como o presidente Lula, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) também registram avaliação negativa em São Paulo, embora em proporção menor. A reprovação do trabalho do Congresso Nacional chega a 49,9%. Apenas 13,8% dos eleitores consideram ótimo ou bom enquanto 32,1% avaliam como regular.
Já em relação ao STF, a maioria (46,4%) avalia o poder como péssimo. A porcentagem daqueles que acreditam que o trabalho está regular ou bom está próxima, sendo de 23,1% e 27%, respectivamente.
A pesquisa Futura Inteligência entrevistou 1.000 eleitores do Estado de São Paulo, com 16 anos ou mais e entre os dias 5 e 9 de abril. A abordagem utilizada foi a CATI (entrevista telefônica assistida por computador). Conta com uma margem de erro de 3,1 pontos porcentuais (p.p.) e índice de confiança de 95%.
Júlia Pestana, Estadão Conteúdo
Maior parte dos governadores buscará Senado, e 1/3 tentará reeleição
A maior parte dos 27 governadores tem como plano A para o ano que vem buscar candidaturas ao Senado. A opção é citada por 13 chefes de Executivos estaduais.
Entre eles, estão Claudio Castro (PL-RJ), Renato Casagrande (PSB-ES), Helder Barbalho (MDB-PA) e Ibaneis Rocha (MDB-DF).
O contingente poderá aumentar se outros três governadores que alimentam projetos presidenciais desistirem e optarem pelo Senado como um plano B: Eduardo Leite (PSDB-RS), Ratinho Jr. (PSD-PR) e Ronaldo Caiado (União-GO).
Em compensação, Helder Barbalho poderá desfalcar o time dos candidatos ao Senado caso o MDB consiga emplacá-lo como vice na chapa de Lula à reeleição.
Outro caso singular é o de Romeu Zema (Novo-MG), que tem dito que não tem interesse por um mandato de senador e cogita apenas disputar a Presidência ou ser vice de alguém.
Outros 9 governadores colocam a candidatura à reeleição como plano eleitoral prioritário. A lista inclui Tarcísio de Freitas (Republicanos), que tem dito preferir um novo mandato em São Paulo, mas poderá ser levado a uma candidatura presidencial no lugar de Jair Bolsonaro (PL).
O único governador que já declarou que não pretende disputar eleição em 2026 é o alagoano Paulo Dantas (MDB), que cumpre o segundo mandato e deve ficar no cargo até o fim.
*
Os planos dos governadores
Candidatos ao Senado: 13
Claudio Castro (PL-RJ)
Renato Casagrande (PSB-ES)
João Azevedo (PSB-PB)
Fátima Bezerra (PT-RN)
Carlos Brandão (PSB-MA)
Helder Barbalho (MDB-PA)*
Wilson Lima (União-AM)
Marcos Rocha (União-RO)
Antonio Denarium (PP-RR)
Gladson Cameli (PP-AC)
Mauro Mendes (União-MT)
Ibaneis Rocha (MDB-DF)
Wanderlei Barbosa (Republicanos-TO)
Candidatos à reeleição: 9
Jorginho Mello (PL-SC)
Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP)**
Jerônimo Rodrigues (PT-BA)
Fábio Mitidieri (PSD-SE)
Raquel Lyra (PSD-PE)
Elmano de Freitas (PT-CE)
Rafael Fonteles (PT-PI)
Clécio Luís (Solidariedade-AP)
Eduardo Riedel (PSDB-MS)
Pré-candidatos declarados à Presidência: 4
Eduardo Leite (PSDB-RS)***
Ratinho Jr. (PSD-PR)***
Romeu Zema (Novo-MG)*
Ronaldo Caiado (União-GO)***
Não disputará eleição: 1
Paulo Dantas (MDB-AL)
*podem disputar Vice-Presidência
**pode disputar Presidência
***podem disputar Senado
Fábio Zanini, Folhapress
Ataques israelenses em gaza matam mais de 90 pessoas nas últimas 48 horas, dizem palestinos
Ataques israelenses em Gaza mataram mais de 90 pessoas nas últimas 48 horas, disse o Ministério da Saúde de Gaza no sábado, enquanto as tropas israelenses intensificam ataques para pressionar o Hamas a libertar seus reféns e se desarmar. Os mortos incluem 15 pessoas que foram mortas durante a noite, entre elas mulheres e crianças, algumas das quais estavam abrigadas em uma zona humanitária designada, de acordo com a equipe do hospital.
Pelo menos 11 pessoas foram mortas na cidade sulista de Khan Younis, várias delas abrigadas em uma tenda na área de Mwasi, onde centenas de milhares de pessoas deslocadas estão vivendo, disse um trabalhador do hospital. Israel designou-a como uma zona humanitária.
Outras quatro pessoas foram mortas em ataques separados na cidade de Rafah, incluindo uma mãe e sua filha, de acordo com o Hospital Europeu, para onde os corpos foram levados.
A guerra começou quando militantes liderados pelo Hamas atacaram o sul de Israel em 7 de outubro de 2023, matando cerca de 1.200 pessoas, a maioria civis, e sequestrando 251.
A maioria dos reféns desde então foi libertada em acordos de cessar-fogo ou outros acordos. A ofensiva de Israel desde então matou mais de 51 mil palestinos, a maioria mulheres e crianças, de acordo com o Ministério da Saúde de Gaza, que não distingue entre civis e combatentes.
A guerra destruiu vastas partes de Gaza e a maior parte de suas capacidades de produção de alimentos.
A guerra deslocou cerca de 90% da população, com centenas de milhares de pessoas vivendo em acampamentos de tendas e prédios bombardeados. Os ataques ocorrem enquanto grupos de ajuda soam o alarme sobre o bloqueio de Israel a Gaza, onde proibiu a entrada de todos os alimentos e outros bens por mais de seis semanas.
Milhares de crianças ficaram desnutridas, e a maioria das pessoas mal está comendo uma refeição por dia à medida que os estoques diminuem, disse a Organização das Nações Unidas.
Associated Press, Estadão Conteúdo
“Lutarei para que o partido continue na oposição”, diz Penalva após ala do PDT encaminhar apoio a Jerônimo exclusivas
Em meio às movimentações avançadas que podem fazer o PDT recompor a aliança com o PT na Bahia, o deputado estadual Emerson Penalva disse que vai “lutar” para preservar o partido no campo da oposição ao governador Jerônimo Rodrigues (PT).
Penalva é líder do bloco parlamentar que o PDT forma com PSDB e Republicanos na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
“Fui eleito deputado estadual pelo PDT apresentando por orientação partidária e convicção um projeto diferente para Bahia”, afirmou Penalva ao Política Livre nesta sexta-feira (18).
Setores da legenda que já dão o retorno como certo apontam 2 de maio como dia “D” para sacramentar a aliança. A expectativa é que o ministro da Previdência, Carlos Lupi, presidente nacional licenciado do PDT virá a Salvador para um encontro com o governador Jerônimo.
Penalva, todavia, rechaça a reaproximação. “Não enxergo mudanças na gestão, por isso lutarei para que o partido continue na oposição”.
Política Livre
Quadrilha é presa por roubo de 25 toneladas de bacalhau às vésperas da Páscoa
Quatro homens foram presos na madrugada de quinta-feira (17) sob suspeita de roubar um caminhão com 25 toneladas de bacalhau internacional, avaliada em R$ 1,8 milhão. O caso aconteceu às vésperas da Páscoa, quando há maior procura pelo peixe.
Segundo o boletim de ocorrência, a quadrilha abordou o motorista do caminhão assim que o veículo terminou de ser carregado. Eles estavam na avenida Santos Dumont, no distrito de Vicente de Carvalho, no Guarujá.
Os criminosos anunciaram o roubo e o fizeram dirigir até Santos. O caminhoneiro então foi liberado pelos ladrões e encontrou um posto do Corpo de Bombeiros, onde relatou o ocorrido. Em seguida, os policiais iniciaram a busca pela veículo e o localizaram no bairro Chico de Paula.
Segundo os policiais, a carga foi encontrada assim que passaram por um galpão com a porta entreaberta e um forte odor de peixe. No local, havia quatro homens descarregando a carga.
A polícia também encontrou com eles dois dispositivos de bloqueio de sinal, três detectores de GPS, um celular e cocaína. Os quatro homens foram presos em flagrante por roubo.
O caso foi registrado no 5° Distrito Policial de Santos.
Isabela Palhares, Folhapress
Suspeita de envenenar ovo de Páscoa no MA viajou mais de 380 km e fez degustação de trufas perto do trabalho de uma das vítimas
Jordélia Pereira Barbosa viajou de ônibus por mais de seis horas entre as cidades de Santa Inês e Imperatriz. Suspeita de envenenar três pessoas de uma mesma família teve a prisão preventiva decretada na sexta-feira (18).
Degustação
Jordélia Pereira Barbosa, 35 anos, presa suspeita de envenenar um ovo de Páscoa e enviar a uma família no Maranhão, viajou 384 km entre duas cidades e fez falsa degustação de trufas de chocolate horas antes do crime. Ela saiu de Santa Inês, no Vale do Pindaré, para Imperatriz, cidade no sudoeste do estado, onde se hospedou usando crachá falso.
A viagem foi feita em um ônibus interestadual que liga os dois municípios. Ela saiu de Santa Inês, por volta de 0h30 da madrugada de quarta-feira (16) e chegou em Imperatriz no mesmo dia, pela manhã.
Segundo a Polícia Civil, após pedir para um motoboy entregar o ovo de Páscoa para a vítima, ainda na noite de quarta-feira, Jordélia retornou para Santa Inês por volta das 2h30 de quinta-feira (17).
Três pessoas de uma mesma família comeram o ovo de Páscoa. Um menino de 7 anos morreu, na quinta-feira (17), a mãe e a irmã dele estão internadas em estado grave. A polícia realiza perícias para saber se havia veneno no chocolate e determinar qual a causa da morte da criança.
Jordélia é ex-companheira do atual namorado de Mirian Lira, uma das vítimas. Ela foi presa em Santa Inês por suspeita de envenenar a família e, em depoimento, confessou ter comprado o chocolate mas negou ter colocado veneno no produto. Ela teve a prisão preventiva decretada nesta sexta-feira (18) e deve ser transferida para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.
De acordo com as investigações, o crime teria sido motivado por ciúmes e vingança, já que uma das vítimas é a atual namorada do ex-namorado de Jordélia. O g1 não conseguiu localizar a defesa da suspeita até a publicação desta reportagem.
Segundo a Polícia Civil, após pedir para um motoboy entregar o ovo de Páscoa para a vítima, ainda na noite de quarta-feira, Jordélia retornou para Santa Inês por volta das 2h30 de quinta-feira (17).
Três pessoas de uma mesma família comeram o ovo de Páscoa. Um menino de 7 anos morreu, na quinta-feira (17), a mãe e a irmã dele estão internadas em estado grave. A polícia realiza perícias para saber se havia veneno no chocolate e determinar qual a causa da morte da criança.
Jordélia é ex-companheira do atual namorado de Mirian Lira, uma das vítimas. Ela foi presa em Santa Inês por suspeita de envenenar a família e, em depoimento, confessou ter comprado o chocolate mas negou ter colocado veneno no produto. Ela teve a prisão preventiva decretada nesta sexta-feira (18) e deve ser transferida para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.
De acordo com as investigações, o crime teria sido motivado por ciúmes e vingança, já que uma das vítimas é a atual namorada do ex-namorado de Jordélia. O g1 não conseguiu localizar a defesa da suspeita até a publicação desta reportagem
Nome falso em hotel
Jordélia Pereira se passou por uma mulher trans e fez a reserva em um hotel de Imperatriz. Com o nome falso de Gabrielle Barcelli, ela apresentou crachás falsos e um deles era de uma suposta empresa de gastronomia na qual ela supostamente trabalhava.
Para não apresentar um documento de identificação, ela alegou para à direção do hotel que estava passando por um processo de regularização dos documentos como mulher trans e, por isso, não poderia apresentar eles.
Degustação
Segundo a Polícia Civil, ela ainda apresentou alguns bilhetes supostamente falsos que seriam de pessoas que haviam comido os chocolates. Em um deles, havia escrito a mensagem "uma sensação incrível, uma explosão de sabor".
Após chegar em Imperatriz, a suspeita chegou a fazer um serviço falso de degustação de trufas de chocolate em uma área próxima onde trabalhava Mirian Lira, uma das vítimas.
Por volta das 15h, de quarta-feira (16), Jordélia Pereira foi disfarçada em uma loja de chocolates de Imperatriz onde comprou um ovo de Páscoa. Imagens de câmeras de segurança do estabelecimento mostram ela disfarçada, usando óculos e uma peruca preta, comprando o produto. Durante a noite, o ovo de Páscoa foi enviado para a casa da vítima.
Ainda na quarta-feira (16), por volta das 23h50, a suspeita foi flagrada por câmeras de segurança do hotel onde estava hospedada. Nas imagens, ela aparece deitada em um sofá onde mexe no celular por alguns minutos.
De acordo com a Polícia Civil, por volta de 2h30 de quinta-feira (17), Jordélia pegou um outro ônibus intermunicipal com destino para Santa Inês. Ela foi interceptada e presa pelos policiais assim que desceu do ônibus ao chegar no município.
Segundo o delegado Ederson Martins, ajunto operacional da Polícia Civil, todos os indícios do caso levam a crer que o crime foi premeditado com detalhes e com antecedência.
Investigações
Análises de imagens de câmeras de segurança, comprovantes de compras e depoimentos de familiares e pessoas ligadas às vítimas ajudaram a Polícia Civil do Maranhão (PCMA) a resolver um quebra-cabeça e chegar até a suspeita.
Ao ser presa em Santa Inês, a polícia encontrou com Jordélia Pereira com duas perucas, restos de chocolate em bolsas térmicas e um bilhete de ônibus. As provas foram anexadas no inquérito e são indícios da participação dela no caso
De acordo com Manoel Almeida, delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão, todos os indícios e provas reunidas pelos investigadores apontam Jordélia Pereira Barbosa como suspeita de ter envenenado a família
'"A gente pode dizer, com o que já colhemos até agora, que temos elementos suficientes para apontar essa autoria para essa pessoa que foi presa. Agora a gente vai esclarecer os detalhes. Que veneno foi esse, o tipo, isso a perícia vai apontar, para que possamos robustecer a nossa investigação e apresentá-la ao Judiciário'" afirmou o delegado-geral.
As amostras dos ovos de Páscoa foram coletadas e encaminhadas para análise no Instituto de Criminalística. O laudo deve ficar pronto em 10 dias. Além disso, já foi solicitada à perícia a coleta de sangue das vítimas para identificar se há algum tipo de veneno, bem como foi pedida a análise dos produtos encontrados com a suspeita.
Entenda o caso
A família recebeu o ovo de Páscoa na noite desta quarta-feira (16), por meio de um motoboy, como se fosse um presente. Com o ovo havia um bilhete com a mensagem: "Com amor, para Mirian Lira. Feliz Páscoa". Três pessoas da mesma família comeram o ovo de chocolate.
Após ter recebido o doce, Mirian recebeu a ligação de uma mulher, não identificada, que questionou se ela havia recebido o ovo de Páscoa. A vítima atendeu a ligação, chegou a perguntar quem falava ao telefone, mas a mulher não respondeu.
Luís Fernando, de 7 anos, filho de Mirian, foi o primeiro a começar a passar mal. O pai da criança e ex-marido de Miriam, foi chamado e a família levou a criança para o Hospital Municipal de Imperatriz (HMI). A criança chegou a ser entubada, mas não resistiu e morreu horas após ter sido internada.
Já Mirian só começou a apresentar sintomas de envenenamento quando estava no hospital, logo após o filho ter sido entubado. As mãos da vítima começaram a ficar roxas e ela começou a sentir dificuldade de respirar. Ela foi internada na UTI do Hospital Municipal de Imperatriz.
Logo após Mirian começar a passar mal, a filha dela, Evelyn Fernanda Rocha Silva, de 13 anos, também deu entrada no hospital com os mesmos sintomas. A menina também havia comido o ovo de Páscoa.
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