Barroso cria novo benefício de R$ 10 mil mensais para juízes auxiliares de ministros do STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, atualizou a resolução que regulamenta a atuação dos juízes auxiliares e instrutores nos gabinetes dos ministros e, com isso, criou um novo benefício a ser pago a esses magistrados.
Barroso estabeleceu na medida publicada no dia 27 de março que os juízes de apoio aos ministros terão direito a uma “indenização por perdas decorrentes da convocação” para trabalhar no STF. O valor do benefício será de R$ 10 mil por mês. Ele vai substituir o pagamento de diárias para magistrados que são requisitados para trabalhar em Brasília.
A Corte sustenta que, como será feita a troca de um benefício por outro, não haverá aumento de custos. Atualmente, o Supremo tem em seu quadro 38 juízes cedidos de outros tribunais. Procurado, o STF enviou um parecer técnico que fundamentou a decisão e no qual constam as justificativas para a medida.
Até dezembro de 2023, o STF pagava para cada magistrado auxiliar até seis diárias por mês, o equivalente a cerca de R$ 6 mil. O limite fora instituído sob alegação de que seria um gasto muito elevado pagar diárias referentes a um mês inteiro de trabalho em Brasília a juízes de outros Estados. No início do ano passado, o STF decidiu elevar esse teto para dez diárias, o que elevou o adicional para cerca de R$ 10 mil.
A nova regra expõe uma estratégia do tribunal de assegurar o pagamento de um adicional aos juízes requisitados direto no contracheque, evitando os riscos decorrentes de limitações que podem ser feitas sobre o pagamento das diárias. O assunto já foi investigado pelo Tribunal de Contas da União no passado. Ao propor a mudança, a diretoria da Corte citou ainda a possibilidade de o Congresso baixar regras na lei de orçamento limitando o pagamento de diárias nos órgãos públicos.
Além do novo penduricalho, os magistrados cedidos ao STF já gozam de um benefício adicional nos seus salários que equipara seus vencimentos ao de ministro, quando não superam por conta de adicionais que recebem dos tribunais de origem.
Um juiz requisitado no Tribunal de Justiça de São Paulo, por exemplo, recebe da sua corte de origem salário bruto de R$ 37 mil, acrescido de vantagens individuais que podem até dobrar esse valor. No STF, esse magistrado tem direito a um adicional de R$ 4.076,29. Antes, havia o direito de receber até dez diárias por mês, mas o número poderia ser menor. O dado mais recente disponível no site do STF informa, por exemplo, que esse juiz paulista recebeu R$ 7,4 mil em diárias num mês. Agora, este juiz vai receber R$ 10 mil a mais no contracheque, mesmo que fique em SP e não precise ir a Brasília.
A mudança também vai evitar um constrangimento ao tribunal que, como mostrou o Estadão, pagou diárias a ao menos cinco juízes cedidos pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Ou seja, juízes com residência fixa em Brasília, onde fica a sede do STF, receberam diárias como estivessem fora de seu domicílio. Essa prática era vedada pelas regras do próprio Supremo até 2023, mas, atendendo a um pedido feito pelos próprios juízes, a corte retirou a proibição dando a eles o direito de receber diárias mesmo não saindo da cidade de origem.
Com a edição do novo benefício, o STF ainda manteve a possibilidade de os juízes requisitados receberem também diárias por deslocamento no País, mas isso só ocorrerá se eles foram a outro Estado participar de evento oficial representando o Supremo.
Num despacho em que justificou a instituição do novo benefício, a diretoria-geral do STF alegou que a substituição das diárias para estar em Brasília pela “parcela compensatória” teria “aspectos práticos positivos”: permitirá que o pagamento seja feito no contracheque do juiz, enquanto as diárias eram pagas separadamente; e dispensará os juízes de terem que declarar o número de dias que estão na capital federal para justificar o pagamento de diárias.
Isso significa que um magistrado poderia, com a concordância do chefe, trabalhar de forma remota em seu Estado e ter direito ao novo benefício sem precisar ir ao STF. O parecer, contudo, não detalhou qual seria o benefício em deixar de exigir a declaração da presença dos juízes em Brasília.
Ainda de acordo com o parecer, o novo benefício faz com que o gasto seja incluído “no grupo de despesas de pessoal, em contraposição às despesas com diárias (natureza de despesa discricionária)”. Em outras palavras, a Corte estabelece uma rubrica orçamentária que torna em gasto fixo o pagamento do novo benefício, diferentemente de como acontecia anteriormente.
Ao instituir o novo benefício, o presidente da Corte assegurou que a indenização será corrigida anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – portanto, não terá perdas inflacionárias.
O texto assinado por Barroso assegura aos juízes direito a outros benefícios já previstos pelo STF como:auxílio-moradia;
imóvel funcional;
cota anual de passagem aérea, para retornos à jurisdição de origem;
diárias, em viagens oficiais;
utilização de aparelho telefônico celular do Tribunal ou ressarcimento de conta de aparelho celular próprio.
Embora preveja a correção anual, a resolução cita a possibilidade de o valor da indenização ser reduzido em situações de necessidade orçamentária. Além disso, os juízes que receberem a nova indenização e utilizarem imóvel funcional ou auxílio moradia terão desconto no benefício. O valor será equivalente a uma parcela do benefício para custeio de aluguel.
A resolução de Barroso também modificou as regras para a atuação dos magistrados convocados. Os juízes auxiliares só poderão trabalhar no STF por um ano prorrogável uma única vez por igual período. Já os juízes instrutores podem atuar na Corte por seis meses prorrogáveis até completar dois anos.
Os ministros que quiserem designar sucessivamente o mesmo magistrado para atuar no seu gabinete precisará justificar o motivo. Além disso, cada gabinete contará com no máximo três juízes.
A diretora da Plataforma Justas, Luciana Zaffalon, considera que a resolução demonstra “a inconveniência da consolidação de mais benefícios que garantam mais e maiores recursos para a magistratura”.
Para o economista Bruno Carazza, pesquisador e professor da Fundação Dom Cabral, o STF deveria atuar para coibir o Judiciário de criar penduricalhos salariais. “O Supremo deveria ser o órgão que toma as medidas para restaurar a autoridade do teto no Brasil. Quando cria uma indenização, ele está dando um sinal para os outros tribunais do Brasil inteiro seguirem o mesmo caminho e também instituírem mais um penduricalho, que depois vai ser replicado pelo Ministério Público. Teremos mais uma brecha expandindo o volume dos supersalários”, disse.
Ele também critica o fato de o novo adicional para juízes no STF já ter prevista a correção pelo IPCA, um sinal de perpetuação do benefício. “É algo que vai prorrogando ao longo dos anos uma despesa que já nasce que já nasce como um benefício remuneratório fantasiado de indenização, e pior ainda , com essa cláusula o Supremo deixa explícito que não será algo esporádico. Ele sinaliza que pretende instituir para todo o sempre”, afirmou.
Troca no gabinete de Moraes
Entre janeiro e março deste ano, dois juízes auxiliares e um juiz instrutor deixaram o gabinete do ministro Alexandre de Moraes no Supremo para retornar ao TJSP. Moraes abriu processo seletivo para escolher novos auxiliares.
Entre os magistrados dispensados está o desembargador Airton Vieira, que era o principal aliado de Moraes no exercício de juiz instrutor em processos criminais. Ele auxiliava Moraes desde maio de 2018, pouco mais de um ano após o ministro tomar posse no STF.
O ministro é o único do STF a contar com autorização para ter quatro assistentes. Os demais são obrigados por resolução a exercerem as suas atividades com o apoio de três magistrados.
Weslley Galzo/Estadão
Influenciadora que invadiu parque e atropelou crianças é solta
Após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a influenciadora Sara Gabriela Ratunde Santos, de 25 anos, foi solta neste sábado,5. Ela estava presa desde domingo,30, quando atropelou três pessoas — incluindo duas crianças — ao invadir um parquinho com o carro, no bairro Divino Espírito Santo, em Vila Velha. A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado de Justiça (Sejus).
Após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a influenciadora Sara Gabriela Ratunde Santos, de 25 anos, foi solta neste sábado,5. Ela estava presa desde domingo,30, quando atropelou três pessoas — incluindo duas crianças — ao invadir um parquinho com o carro, no bairro Divino Espírito Santo, em Vila Velha. A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado de Justiça (Sejus).
Sara foi detida após dirigir sem habilitação, sob efeito de drogas e subir com um veículo em uma praça. De acordo com a polícia, ela admitiu está sob maconha na ocasião.
Inicialmente, a Justiça do Espírito Santo havia determinado que a jovem só poderia deixar a prisão após o pagamento de uma fiança de R$ 60 mil. Como o valor não foi pago, ela permaneceu detida. No entanto, o STJ concedeu habeas corpus permitindo a soltura sem a necessidade de pagar o montante arbitrado.
A decisão foi assinada pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca. "Concedo a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva imposta à paciente, se por outro motivo não estiver presa."
A defesa da influenciadora divulgou uma nota. O advogado Matheus Segantine disse que essa é uma vitória da defesa. "A liberdade é a regra, não a exceção, no Estado Democrático de Direito", disse.
Vítimas
Duas crianças, de 5 e 2 anos, e uma mulher de 20 anos foram atropeladas pela mulher. A criança de 5 anos foi levada para um hospital da região com um ferimento no pé. As outras duas vítimas receberam atendimentos no local e foram liberadas.
Antes de subir com o veículo na praça, a motorista bateu em uma moto e perdeu o controle do veículo. O motociclista não se feriu.
https://atarde.com.br/
Datafolha: 67% afirmam que Bolsonaro deveria abrir mão de candidatura
Apesar de o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seguir se colocando como candidato à Presidência em 2026 —mesmo estando inelegível—, a maior parte da população acredita que ele deveria desistir de tentar disputar as próximas eleições.
Pesquisa Datafolha aponta que apenas 28% do eleitorado acha que ele deveria manter sua candidatura, contra 67% que dizem que ele deveria apoiar outro nome.
O Datafolha entrevistou 3.054 pessoas com 16 anos ou mais em 172 municípios de terça (1º) até quinta-feira (3). A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
Bolsonaro está inelegível até 2030 por decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que o condenou por abuso de poder em razão de reunião com diplomatas estrangeiros em que divulgou informações falsas sobre a segurança das urnas e pelo uso político da celebração de 7 de Setembro em 2022.
Ele tem feito articulações políticas para viabilizar uma anistia aos presos pelo 8 de janeiro e tem também o objetivo de criar um ambiente favorável à recuperação de seus poderes políticos.
Bolsonaro e aliados —como o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos)— endossam o discurso do ex-presidente, replicado também por parlamentares, de que o candidato do grupo é ele.
Uma das hipóteses levantadas por aliados é que o ex-mandatário manteria a candidatura até o fim e faria o registro eleitoral no ano que vem —até ter a candidatura impugnada pela Justiça Eleitoral.
Entre o eleitorado que se declara fortemente bolsonarista, o discurso tem mais aderência, segundo a pesquisa. Ao todo, 63% dos eleitores que se identificam dessa forma dizem que Bolsonaro deveria manter a candidatura, e 36%, que ele deveria abrir mão da disputa.
Aliados fazem críticas reservadas ao plano, uma vez que ele não daria tempo para que outro nome —como o próprio Tarcísio— pudesse se descompatibilizar do cargo atual para entrar na disputa.
Segundo a pesquisa Datafolha, 23% dos entrevistados disseram que Bolsonaro deveria apoiar a candidatura presidencial da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), índice tecnicamente empatado com o de 21% que disseram que o apoio deveria ser a Tarcísio.
Já 14% citaram apoio ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que, no começo do mês, anunciou um autoexílio nos Estados Unidos.
O ex-presidente convocou uma manifestação pela anistia aos presos do 8 de janeiro para este domingo (6), na avenida Paulista.
No mês passado, com essa mesma finalidade, ele chegou a negociar até com desafetos históricos, como o presidente do PSD, Gilberto Kassab.
Além de estar inelegível por condenações do TSE, Bolsonaro ainda é réu em uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal), acusado de liderar a trama golpista de 2022, pela qual pode ser condenado a mais de 40 anos de prisão.
Bruno Ribeiro/Folhapress
Lançamento do livro Personagens de Ipiaú reúne comunidade e resgata histórias que construíram o município
A noite da última sexta-feira, 04 de abril, entrou para a história cultural de Ipiaú com o emocionante lançamento do livro Personagens de Ipiaú, do renomado jornalista, poeta e escritor José Américo Castro. O evento realizado no Casarão da Cultura, aconteceu em clima de celebração e afeto, e reuniu um expressivo público no centro da cidade, marcando um verdadeiro encontro de memórias, afetos e identidade.
Entre os presentes estavam autoridades municipais, representantes de diversos segmentos da sociedade e, de forma especialmente simbólica, alguns dos personagens retratados na obra, além de familiares daqueles que, mesmo já ausentes, permanecem vivos nas páginas do livro e na memória da cidade. A presença massiva da comunidade destacou o valor afetivo e histórico da publicação, que resgata com sensibilidade e riqueza de detalhes o cotidiano de homens e mulheres que ajudaram a construir a história de Ipiaú.
Fruto de um minucioso trabalho de pesquisa, que se estendeu por anos, Personagens de Ipiaú é um verdadeiro tributo à alma ipiauense. Com prefácio assinado pelo professor, jornalista e escritor Sergio Mattos, a obra transcende o simples relato biográfico, transformando-se num memorial vivo das experiências, lutas e conquistas dos filhos da terra.
O lançamento foi também um momento de reconhecimento à trajetória de José Américo Castro, cuja dedicação à cultura e à preservação da memória local já o torna um dos grandes nomes da literatura regional. Sua sensibilidade poética e olhar atento aos detalhes da vida cotidiana dão ao livro uma dimensão humana e atemporal.
Mais do que um lançamento literário, a noite foi um grande ato de amor a Ipiaú — uma celebração coletiva da identidade e da história de um povo que, através das palavras de José Américo, eterniza suas raízes. O evento foi transmitido pelo YouTube.
Crédito: Giro em Ipiaú.
Pessoa com foro privilegiado recebeu R$ 435 mil, segundo a Overclean
Uma das empresas de José Marcos de Moura, conhecido como Rei do Lixo, fez um repasse de R$ 435 mil para uma pessoa com foro por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado.
De acordo com o portal Metrópoles, a informação consta em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf, enviado para a Polícia Federal no âmbito da operação Overclean, que investiga desvios em contratos milionários custeados com emendas parlamentares.
A transação é citada na decisão do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, que autorizou a 3ª fase da operação, deflagrada na quinta (3). A identidade da pessoa não é citada na decisão.
“José Marcos Moura movimentou R$ 80, 2 milhões em operações suspeitas. Uma de suas empresas, a MM Limpeza Urbana, apresentou movimentações de R$ 435 mil com uma autoridade com prerrogativa de foro no Supremo Tribunal de Justiça ou no Supremo Tribunal Federal, sem justificativa aparente”, diz trecho da decisão do ministro do STF.
O ministro cita as transações entre a MM Limpeza Urbana, de José Marcos de Moura, e a pessoa com foro ao elencar os motivos para autorizar uma nova busca e apreensão contra o Rei do Lixo.
Na decisão, com base na representação da PF, Kassio Nunes Marques diz que José Marcos de Moura é o “articulador político e operador de influência, responsável por conectar os atores principais a figuras políticas de expressão e agentes públicos”.
O empresário foi alvo da nova fase da Overclean por suspeita de obstrução de Justiça. Informações coletadas pela PF apontam para a destruição de documentos após as primeiras fases da operação.
Site Metrópoles
PM, em ação conjunta, erradica mais de 3 mil pés de maconha em Curaçá
Só 2025 a corporação já erradicou quase 160 mil pés de maconha somente na região norte do estado
Equipes da 45ª CIPM e da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) erradicaram cerca de 3.200 pés de maconha na zona rural do município de Curaçá, na manhã de sexta-feira (4).
As guarnições atuaram na operação, que visou a localização e erradicação do plantio de drogas na localidade conhecida como Ilha Redonda de Cima.
Após receberem informações, os policiais militares realizaram o mapeamento de toda a área, com a identificação de uma roça com a grande quantidade do plantio ilegal.
Os pés de maconha foram incinerados, com prévia coleta de amostras que foram encaminhadas às autoridades competentes.
A ocorrência foi formalizada na delegacia do município.
Foto(s): 45ª CIPM
Itagibá: Idoso aprendendo a dirigir, perde controle de veículo, sobe em calçada e mata homem atropelado em Acaraci
Uma tragédia marcou a manhã deste sábado (05) no distrito de Acaraci, parte pertencente ao município de Itagibá, no sul da Bahia. Um homem de 58 anos, identificado como Renildo Rosa de Jesus, morreu após ser atropelado na calçada da própria residência, localizada na Travessa Luiz Menezes.
De acordo com informações apuradas no local pela reportagem do GIRO, o veículo envolvido no acidente era conduzido por um idoso de 68 anos que estaria aprendendo a dirigir. Ao lado dele estava a pessoa que o acompanhava durante a instrução.
Testemunhas relataram que, ao entrar na rua, o motorista perdeu o controle da direção e, ao tentar frear, teria se confundido e acelerado o carro, que subiu a calçada e prensou a vítima contra a parede.
Renildo morreu ainda no local. O óbito foi constatado por uma equipe do SAMU. O corpo foi removido pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT) e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML). O motorista foi conduzido à delegacia de plantão, onde foi apresentado às autoridades para esclarecimentos e procedimentos cabíveis. (Giro Ipiaú)
Prefeitura de Ibirataia entrega Câmara Frigorífica Municipal e reforça compromisso com a população
Equipamento modernizado atenderá açougueiros e comerciantes com mais higiene e segurança no armazenamento dos alimentos
A Prefeitura de Ibirataia inaugurou, nesta sexta-feira (04), a nova Câmara Frigorífica Municipal, localizada no Centro Comercial. A estrutura, reformada pela Secretaria de Infraestrutura, visa garantir maior eficiência na conservação de alimentos, beneficiando diretamente açougueiros, comerciantes e a população. O evento contou com a presença do prefeito Sandro Futuca, do vice-prefeito Caio Pina, secretários, vereadores, colaboradores e moradores da cidade.
Durante a solenidade, o prefeito Sandro Futuca destacou que a obra faz parte de um plano maior de requalificação do centro comercial e que, apesar das limitações, a gestão continuará priorizando serviços públicos de qualidade. A entrega da câmara frigorífica representa um avanço para a economia local, promovendo segurança alimentar e fortalecendo o comércio ibirataense.
Fonte: Ascom/Prefeitura de Ibirataia
Montadora de luxo suspende envio de carros para os EUA em resposta a 'tarifaço' de Trump
A Jaguar Land Rover vende, anualmente, 400 mil modelos para os Estados Unidos, o que representa quase 25% das exportações globais da montadora.
A Jaguar Land Rover anunciou neste sábado (5) que pausará os envios de seus carros fabricados na Grã-Bretanha para os Estados Unidos por um mês, enquanto considera como mitigar o custo da tarifa de 25% imposta pelo presidente Donald Trump.
"Enquanto trabalhamos para ajustar os novos termos comerciais com nossos parceiros de negócios, estamos tomando algumas ações de curto prazo, incluindo a pausa nas remessas em abril, enquanto desenvolvemos nossos planos de médio e longo prazo", disse a JLR em um comunicado por e-mail.
A indústria automobilística britânica, que emprega 200.000 pessoas diretamente, tem exposição ampla às novas tarifas. Os Estados Unidos são o segundo maior importador de carros fabricados na Grã-Bretanha, depois da União Europeia, com quase 20% de participação, conforme dados da entidade do setor SMMT.
A Jaguar Land Rover, um dos maiores produtores britânicos em volume, disse em seu comunicado que os EUA são um mercado importante para suas marcas de luxo.
A empresa vende, anualmente, 400.000 modelos Range Rover Sport, Defender, de maneira que as exportações para os EUA representam quase 25% do total de vendas.
A tarifa de 25% sobre carros e caminhões leves importados para os Estados Unidos entrou em vigor em 3 de abril, no dia seguinte ao anúncio de Trump sobre tarifas sobre outros bens de países de todo o mundo.
O Reino Unido afirmou que está focado em tentar garantir um acordo comercial com Washington.
Taxas recíprocas de Trump passam a valer a partir deste sábado (5)
As tarifas recíprocas detalhadas por Donald Trump contra países que possuem relações comerciais com os Estados Unidos entram em vigor neste sábado (5). A medida inclui alíquotas de 10% sobre todas as importações do Brasil.
Ao todo, o "tarifaço" de Trump atinge mais de 180 países e regiões, incluindo a União Europeia (20%), China (34%), Coreia do Sul (25%) e Japão (24%).
O anúncio foi feito pelo republicano na última quarta-feira (2), com o discurso de que os EUA ficariam "livres" de produtos estrangeiros. "É a nossa declaração de independência econômica", afirmou o líder americano.
No entanto, Trump e integrantes de sua administração são vozes minoritárias a favor do tarifaço. Em geral, especialistas atribuem à medida uma série de efeitos negativos — tanto para a economia dos EUA quando para o resto do globo.
Por Redação g1, g1 — São Paulo
'Estou com medo de saber os colegas que perdi', diz sobrevivente de acidente com ônibus que deixou 7 mortos no RS
Tragédia aconteceu nesta sexta-feira (4) em Imigrante. Estudantes de paisagismo visitariam maior cactário da América Latina.
Isabela Morais, de 25 anos, estava no ônibus que tombou no município de Imigrante e matou sete pessoas nesta sexta-feira (4). A sobrevivente, que está no 4º semestre do curso de Paisagismo do Colégio Politécnico da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), falou com a reportagem sobre a tragédia.
"Sei que teve mortes e estou com medo de saber os colegas que perdi. Não estou preparada para isso", relata.
Segundo a jovem, a turma saiu do campus por volta das 6h desta sexta-feira para uma visita técnica ao cactário Horst, o maior espaço de cultivo de cactos da América Latina. Era uma viagem que ela e os colegas já tinham feito.
A menos de 5 minutos do destino, na cidade de Imigrante, os mais de 30 passageiros escutavam atentos às instruções da professora Denise, que reiterava o roteiro, o horário do almoço e retorno à UFSM.
"O ônibus deu uma balançada, o motorista tentou voltar para pista, mas perdeu o controle. Todos gritavam", conta.
Isabela relembra como foi o momento logo após o desastre.
"Foi horrível ver as pessoas no chão, uns tentando ajudar os outros, muita gente machucada", relembra. "Não sei como liguei para polícia pedindo socorro, saí caminhando e entrei em uma ambulância. Não sei de onde tirei força", desabafa.
A jovem saiu do município de Campo Novo, no noroeste do Estado, para morar em Santa Maria. O principal objetivo era cursar Paisagismo.
Em observação no Hospital Ouro Branco Teutônia, a estudante já realizou tomografia e se recupera de ferimentos na cabeça e rosto. Ela conta que levou poucos pontos. A situação, segundo a própria jovem, é estável, mas ainda deve passar por exames.
A UFSM decretou luto oficial de três dias, com suspensão das atividades acadêmicas e administrativas nesta sexta e sábado (5). A bandeira da universidade foi colocada a meio mastro.
O acidente
O ônibus que tombou na manhã desta sexta-feira em Imigrante, entre os km 3 e 4 da RSC-453, deixou sete mortos, sendo seis mulheres e um homem, ainda não identificados até a última atualização desta reportagem.
Por Pâmela Rubin Matge, RBS TV
AGU baixa norma sobre atuação de Janja e futuros cônjuges em viagens internacionais
A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgará nesta sexta-feira (4) uma orientação sobre a atuação da primeira-dama Rosângela da Silva, Janja, e de futuros cônjuges do presidente da República em viagens nacionais e internacionais.
A norma deriva de um parecer elaborado a pedido da Casa Civil. A medida passou a ser estudada depois de seguidos questionamentos a gastos de Janja em viagens internacionais sem Lula.
No mês passado, ela por exemplo gastou R$ 18 mil em uma viagem a Paris. Os recursos bancaram diárias de sua assessoria. Ela viajou antes ao Japão, onde passou uma semana sem cumprir qualquer agenda pública.
A orientação normativa reforça a necessidade da prestação de contas de deslocamentos e de uso de recursos públicos relacionados ao cônjuge e equipe. Também recomenda a divulgação da agenda de compromissos públicos em site oficial e as despesas de viagens por meio do Portal da Transparência.
De acordo com a nova orientação, o cônjuge do presidente, em sua atuação de interesse público, apresenta natureza jurídica própria. Ele exerce um papel representativo simbólico de caráter social, cultural, cerimonial, político e diplomático em nome do presidente, segundo a AGU.
O texto determina que a atuação do cônjuge nessas situações deve se pautar pelos princípios da administração pública previstos pela Constituição: legalidade, imparcialidade, moralidade, publicidade e eficiência. A função do cônjuge deve ser voluntária e não remunerada, diz o órgão.
A orientação deve ser seguida por todos os órgãos e unidades jurídicas da AGU.
Mônica Bergamo/Folhapress
Polícia Civil prende suspeito de estuprar enteada de 11 anos e apreende armas em Nova Viçosa
Nova Viçosa: Na manhã desta sexta-feira, 04 de abril, a Polícia Civil de Nova Viçosa cumpriu mandado de prisão preventiva e de busca e apreensão contra Aécio Marcos Santos Muniz, de 48 anos. A ação, que também contou com o acompanhamento do Ministério Público da Bahia e do Conselho Tutelar de Nova Viçosa, resultou na prisão em flagrante do investigado por posse irregular de armas de fogo. Aécio Marcos é investigado por manter relações sexuais, mediante ameaças, com sua enteada de 11 anos, além de agredir e ameaçar a mãe da criança. Os crimes teriam ocorrido na zona rural do município de Nova Viçosa, Bahia.
A investigação teve início após a Polícia Civil e o Conselho Tutelar serem informados que a criança testou positivo para Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs) durante exames médicos. A vítima relatou ter sido abusada sexualmente pelo padrasto. Um inquérito policial foi instaurado e apurou que os abusos ocorriam há algum tempo, sendo mantidos em segredo sob ameaças à criança e à sua mãe. O laudo pericial do Departamento de Polícia Técnica de Teixeira de Freitas confirmou a conjunção carnal na vítima. A reportagem do Liberdade News apurou que as DSTs diagnosticadas são sífilis e HIV.
Para cumprir as ordens judiciais expedidas pelo Dr. Renan Souza Moreira, Juiz titular da Vara de Jurisdição Plena de Nova Viçosa, a equipe policial se dirigiu à Fazenda Fartura (Bom Fim), onde localizou e prendeu Aécio em sua residência. No momento da abordagem, foram informados seus direitos constitucionais. Durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão na propriedade, foram apreendidas duas espingardas sem identificação, além de diversos chumbinhos, espoletas e outros apetrechos de caça. Uma das armas precisou ser descarregada no local.
Além do mandado de prisão preventiva por estupro de vulnerável, Aécio foi autuado em flagrante por posse irregular de arma de fogo de uso permitido. O flagrante foi lavrado na Delegacia Territorial de Nova Viçosa, no distrito de Posto da Mata. O investigado foi posteriormente encaminhado para a delegacia de Teixeira de Freitas, onde permanecerá à disposição da Justiça.
Polícia Civil de Caravelas desmantela esquema de estelionato e recupera Mercadoria
Caravelas: Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia Territorial de Caravelas, prendeu Paulo Matheus Morais Santana, 26 anos, nesta sexta-feira, 04 de abril, acusado de estelionato. Ele havia adquirido 44 sacos de farinha de mandioca de forma fraudulenta, utilizando um nome falso e depositando envelopes vazios em agências bancárias.
A investigação começou quando a vítima, um produtor de farinha de mandioca, relatou o golpe à polícia. A equipe de investigação localizou Paulo Matheus na farinheira da vítima, onde ele tentava recolher a mercadoria.
Após a prisão, Paulo Matheus confessou que havia vendido 24 sacos de farinha de mandioca para um comerciante em Medeiros Neto. A polícia recuperou a mercadoria e o comerciante deve responder pelo crime de receptação.
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Paulo Matheus foi autuado em flagrante e permanece preso à disposição da Justiça. A operação foi um sucesso graças ao trabalho da Polícia Civil da Bahia e da Delegacia Territorial de Caravelas.
Por: Lenio Cidreira/Liberdadenews
Itagibá: Motociclista morre após colidir contra guard-rail na BA-650
Um grave acidente ocorrido na noite desta sexta-feira (04) resultou na morte de um motociclista na BA-650, trecho entre o distrito de Japomirim e a cidade de Itagibá. A vítima foi identificada como Davidson Moncão Cunha, de 47 anos, morador da região de Ibitupã.
De acordo com informações apuradas pelo GIRO, Davidson pilotava uma motocicleta modelo XRE 300 quando perdeu o controle da direção e colidiu contra um guard-rail na localidade conhecida como “Curva de Dona Domingas”. O impacto foi fatal, e o motociclista morreu ainda no local.
Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) esteve na cena do acidente e confirmou o óbito. O corpo foi recolhido pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT) e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Jequié. (Giro Ipiaú)
Brasil ultrapassa a marca de 500 mortos por dengue em 2025, diz Ministério da Saúde
O Brasil chegou à marca de 504 mortos por dengue em 2025, segundo o Painel de Monitoramento das Arboviroses do Ministério da Saúde. Os dados, que se referem ao período de 1º de janeiro a 29 de março, são provisórios.
Se comparado com o mesmo período do ano passado, o total de óbitos é 83,3% menor. Até 29 de março de 2024, o país havia registrado 3.028 mortes. Em relação a 2023, quando foram contabilizados 425 mortos no primeiro trimestre, o número cresceu 18,5%.
De acordo com os dados da plataforma, 365 das mortes contabilizadas em 2025 ocorreram no estado de São Paulo (72,4% do total). Em 2024, 767 mortes foram registradas em território paulista no mesmo período (52,4% a mais).
A Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo realiza uma força-tarefa em apoio aos municípios no controle das arboviroses, em especial da dengue. A pasta afirma que as cidades com maior incidência da doença foram priorizadas. Diz, ainda, que aumentou o financiamento para internações de pacientes, comprou novos equipamentos de nebulização portátil e ambiental para o combate ao mosquito Aedes aegypti e adquiriu medicamentos como sais de reidratação oral, soro fisiológico e antitérmicos para o tratamento de pacientes.
Além de São Paulo, Paraná e Minas Gerais têm os números mais expressivos de mortes por dengue no país, com 31 e 30 óbitos, respectivamente.
Para Bárbara Aparecida Chaves, pesquisadora científica especializada em doenças tropicais e infecciosas do Instituto Todos pela Saúde, com uma incidência de 399,2 casos por 100 mil habitantes, a epidemia de dengue em 2025 está mais parecida com o que ocorreu nos anos anteriores a 2024, mas os números são alarmantes.
“É um número ainda chocante se pensarmos que não deveria morrer ninguém por dengue, já que é uma doença conhecida há muito tempo e sabemos como funciona a transmissão e como combatê-la. Apesar de não termos o suficiente para toda a população, hoje em dia temos vacina”, afirma. O imunizante é oferecido atualmente na rede pública de saúde para a faixa etária de 10 a 14 anos de idade, em duas doses.
Segundo a pesquisadora, é importante sempre reforçar quais são as medidas de prevenção à dengue e os sinais de alerta. “Muitas vezes, a pessoa está passando mal, mas fica em casa porque não conhece os sinais de alerta e não procura acesso à saúde. Atenção a dor abdominal intensa, vômitos persistentes, algum sinal de sangramento, principalmente na gengiva, ou qualquer sangramento de mucosa. Procurar atendimento médico rápido é essencial para evitar o óbito por dengue”, afirma Chaves.
Kleber Luz, professor do Instituto da Ciência Tropical da UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte) e coordenador do Comitê de Arboviroses da SBI (Sociedade Brasileira de Infectologia), afirma que a partir de junho os números deverão começar a cair, exceto na região Norte.
“No Norte vai crescer, o comportamento da doença é mais no segundo semestre. No Nordeste, no Sudeste e no Sul a doença é mais prevalente no primeiro semestre”, afirma Luz.
Temperatura corporal acima dos 38°C, dores de cabeça, nas articulações e atrás dos olhos, inflamação dos gânglios linfáticos, coceira e até mesmo erupções avermelhadas na pele são alguns dos sintomas clássicos da dengue quando o quadro é considerado leve. Algumas pessoas podem desenvolver ainda uma infecção assintomática.
Na dengue grave, é comum o quadro de saúde complicar após o desaparecimento da febre e a partir de alguns sinais de alarme —indícios também de que pacientes com quadros leves podem ter complicações pela dengue. Entre esses sinais estão náuseas, vômitos, sangramento em mucosas, dor abdominal intensa e tontura ao levantar.
Gestantes, idosos, crianças de até dois anos de idade, doentes crônicos, imunossuprimidos e pacientes em tratamento contra câncer ou HIV devem ter atenção.
Não há tratamento específico para a dengue. Repouso e hidratação são essenciais.
Patrícia Pasquini/Folhapress
Arthur Lira compra mansão de R$ 10 milhões em Brasília
O ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) comprou uma mansão de R$ 10 milhões em Brasília em 31 de janeiro, na véspera antes de deixar o comando da casa. A informação foi revelada pelo site Metrópoles e confirmada pelo jornal Folha de S.Paulo.
De acordo com o registro da propriedade, o deputado pagou uma entrada de R$ 3 milhões e financiou os outros R$ 7 milhões com o BRB (Banco de Brasília).
Lira informou possuir um total de R$ 5,965 milhões em bens sua última declaração à Justiça Eleitoral, nas eleições de 2022.
Questionado, o parlamentar afirmou que a transação é compatível com sua renda.
“O montante da transação é absolutamente compatível com os rendimentos de mais de 30 anos de atividade rural amplamente reconhecida. Trata-se de operação de compra e venda absolutamente legítima, transparente e devidamente registrada em cartório, sendo certo que qualquer mínima insinuação de irregularidade será objeto das medidas judiciais cabíveis”, diz ele, em nota.
Também afirmou: “A casa onde presentemente vivo com toda minha família estava colocada em mercado e foi por mim adquirida no início desse ano. Grande parte do valor foi objeto de financiamento bancário regular e as parcelas mensais respectivas são debitadas diretamente em minha conta corrente”.
Em simulações de operações semelhantes, e considerando um prazo de 300 meses para pagamento (25 anos), a parcela mensal seria superior a R$ 100 mil, o que exige uma renda mínima de cerca de R$ 270 mil.
O salário de um deputado federal é de R$ 46 mil brutos. Além dos ganhos como parlamentar, o deputado afirma que tem outras fontes de recursos. Entre seus bens estão duas empresas e quatro propriedades rurais.
O BRB, também procurado, afirmou que “não discute casos de clientes específicos em função do sigilo bancário”.
“Todas as operações de crédito imobiliário no Banco são submetidas a avaliação e consideram renda individual ou composição de renda, seguindo práticas do mercado bancário brasileiro”, acrescentou.
De acordo com o documento, o terreno total é de 833 metros quadrados. O imóvel fica no Lago Sul, bairro nobre da capital federal, e conta com piscina.
A casa foi adquirida do empresário Leonardo Nogueira Valverde de Morais, dono de empresas de publicidade e segurança, entre outras. Ele era o dono do imóvel desde 2011, quando a comprou por R$ 3,6 milhões.
Valverde tem diversas conexões políticas. Uma delas é a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), que é próxima de Lira. Leão afirmou não ter nada a declarar sobre a negociação do imóvel. A reportagem não conseguiu contato com Valverde.
O BRB é controlado pelo governo do Distrito Federal. Foi nele que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) financiou, em 2022, uma mansão de R$ 6 milhões em Brasília. Na ocasião, ele fez um financiamento de R$ 3,1 milhões, pagos em três anos.
Para justificar a renda necessária para arcar com as parcelas do empréstimo, o senador apontou renda extra como advogado e empresário.
Lucas Marchesini/FolhapressAndré Mendonça vota para rejeitar a anulação de atos da Lava Jato contra Palocci
O ministro André Mendonça acompanhou, nesta sexta-feira (4), a posição de Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), para acolher recurso contra a decisão que anulou todos os atos da Lava Jato contra Antonio Palocci, ex-ministro dos governos de Lula e Dilma Rousseff (ambos do PT).
Fachin abriu divergência na terça (1°) no julgamento que ocorre em plenário virtual —ambiente remoto por meio do qual ministros incluem seus votos.
Ainda falta o voto do ministro Kassio Nunes Marques. O placar está em 2 a 2, já que Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram por ratificar a anulação das decisões contra Palocci. O prazo para inclusão dos votos termina na noite desta sexta.
A Segunda Turma do STF analisa um recurso da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra a decisão de Dias Toffoli que beneficiou o ex-ministro. Segundo o pedido da Procuradoria-Geral, não há correlação estrita entre a anulação dos atos contra o empresário Marcelo Odebrecht e o caso de Palocci.
Fachin e Mendonça rejeitam a derrubada dos atos e afirmam não ser possível invalidar todos as medidas judiciais contra Palocci de forma automática em decorrência das anulações anteriores.
Palocci foi ministro da Fazenda de Lula e da Casa Civil de Dilma. Também foi prefeito de Ribeirão Preto e deputado federal pelo PT-SP.
Mendonça afirma, no voto, que tem se manifestado da mesma forma em outros casos, no sentido de manter limites rigorosos sobre pedidos de extensão.
“Não é possível que, sob a justificativa da extensão, esta Corte adentre ao mérito da mais ampla gama de pedidos, elaborados por diversas partes e com relação apenas indireta quanto à decisão paradigma, os quais deveriam ser apreciados nas instâncias ordinárias, sob o risco de que se viole o princípio do juiz natural e se transforme este Tribunal em verdadeiro juízo universal”, diz o ministro.
Para Fachin, da mesma forma, o Supremo tem indeferido diversos pedidos de extensão por entender ser necessária a demonstração da semelhança entre a decisão referenciada e o caso concreto.
“Absolutamente não se verifica a presença de identidade fática e similitude entre o que já decidido nos processos indicados como paradigma e o que se pleiteou nesses autos”, disse o ministro.
Os advogados do ex-ministro solicitaram para Toffoli que estendesse a Palocci os benefícios concedidos a Marcelo Odebrecht, sob o argumento de que mensagens obtidas pela Operação Spoofing (que investigou os responsáveis por hackear e vazar conversas de procuradores) apontavam parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e “incontestável quadro de conluio processual entre acusação e defesa”.
“Os fatos são substancialmente distintos dos julgados dessa colenda Turma em que se busca a extensão de efeitos, além de demandar a minuciosa análise fático-probatória, impossível de se realizar em ações reclamatórias e muito menos em pedidos de extensão como ocorre no caso, sem que se garanta o devido processo legal e o contraditório nas instâncias competentes”, afirma o ministro.
Fachin também afirma que os diálogos tornados públicos merecem atenção do Judiciário, mas em processos adequados para tal.
“Os diálogos obtidos ilicitamente são graves, merecem ser apurados e o Judiciário deve dar uma resposta sobre eles, especialmente porque podem dar novo sentido aos fatos que são eventualmente objeto de investigação nas mais variadas instâncias judiciais. Para isso, contudo, é fundamental que se observe o devido processo legal, com a perícia oficial desses diálogos, a sua adequada contextualização (com a possível produção de novas provas) e a indispensável oitiva dos envolvidos”, disse.
Ana Pompeu/Folhapress
Kassio suspende julgamento sobre anulação de atos da Lava Jato contra Palocci
O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), interrompeu nesta sexta-feira (4) o julgamento do recurso contra a decisão que anulou todos os atos da Lava Jato contra Antonio Palocci, ex-ministro dos governos de Lula e Dilma Rousseff (ambos do PT).
O placar estava em 2 contra 2, na análise feita na Segunda Turma, integrada por cinco magistrados.
O colegiado analisa um recurso da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra a decisão de Dias Toffoli que beneficiou o ex-ministro. Segundo o pedido da Procuradoria-Geral, não há correlação estrita entre a anulação dos atos contra o empresário Marcelo Odebrecht e o caso de Palocci.
Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram por ratificar a anulação das decisões contra Palocci.
Fachin abriu divergência na terça (1°) no julgamento que ocorre em plenário virtual —ambiente remoto por meio do qual ministros incluem seus votos. O ministro André Mendonça acompanhou a posição de Fachin.
De acordo com o entendimento divergente, não é possível invalidar todos as medidas judiciais contra Palocci de forma automática em decorrência das anulações anteriores.
A sessão fica aberta até o fim da noite desta sexta.
Palocci foi ministro da Fazenda de Lula e da Casa Civil de Dilma. Também foi prefeito de Ribeirão Preto e deputado federal pelo PT-SP.
Os advogados do ex-ministro solicitaram para Toffoli que estendesse a Palocci os benefícios concedidos a Marcelo Odebrecht, sob o argumento de que mensagens obtidas pela Operação Spoofing (que investigou os responsáveis por hackear e vazar conversas de procuradores) apontavam parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e “incontestável quadro de conluio processual entre acusação e defesa”.
Mendonça afirma, no voto dado nesta sexta, que tem se manifestado da mesma forma em outros casos, no sentido de manter limites rigorosos sobre pedidos de extensão.
“Não é possível que, sob a justificativa da extensão, esta Corte adentre ao mérito da mais ampla gama de pedidos, elaborados por diversas partes e com relação apenas indireta quanto à decisão paradigma, os quais deveriam ser apreciados nas instâncias ordinárias, sob o risco de que se viole o princípio do juiz natural e se transforme este Tribunal em verdadeiro juízo universal”, diz o ministro.
A decisão de Toffoli mantém o acordo de delação premiada firmado pelo ex-ministro, que atuou como ministro da Fazenda de Lula e da Casa Civil de Dilma Rousseff (ambos do PT) e se envolveu em escândalos que o levaram a deixar os cargos.
Ela vem na esteira de outras anulações relacionadas à Lava Jato, como de atos contra o empresário Marcelo Odebrecht, que presidiu a empreiteira.
Em sua decisão, Toffoli diz que mensagens trocadas entre Moro e o então coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, sugerem parcialidade e até instruções para que o Ministério Público tenha melhor desempenho.
“O necessário combate à corrupção não autoriza o fiscal e aplicador da lei a descumpri-la, devendo-se lamentar que esse comportamento, devidamente identificado a partir de diálogos da Operação Spoofing, tenha desembocado em nulidade, com enormes prejuízos para o Brasil”, diz Toffoli na decisão.
Palocci foi preso em setembro de 2016 em uma fase da Lava Jato batizada como Omertà, um termo napolitano que define o código de honra das organizações mafiosas do sul da Itália.
A expressão aparece num dos diálogos em que procuradores comentam o que eles consideravam fragilidade da delação do ex-ministro. Eles apontam que até o então juiz Moro usava a palavra omertà para se referir ao silêncio dos petistas.
Ana Pompeu/Folhapress
Lançamento do livro Personagens de Ipiaú
O poeta e jornalista José Américo Castro lança nesta sexta-feira (4) o livro Personagens de Ipiaú: os folclóricos e outras figuras, uma obra que reúne relatos poéticos, jornalísticos e antropológicos sobre figuras marcantes da cidade. Com prefácio do professor Sergio Mattos, o livro resgata memórias de personalidades como Cleraldo Andrade, Êpa, Êpa, Padre Phileto, Joé, Chupilha, Nane Guará, entre outros, oferecendo uma rica retrospectiva da vida cotidiana de Ipiaú. A publicação é do Projeto Alba Cultural, da Assembleia Legislativa da Bahia.
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